Percival Puggina

18/05/2016

 

 A cena apresentada pela Globo News era inacreditável. Uma dessas que a gente costuma ver no YouTube, filmada por celular, em posição vertical e tela estreita, estava sendo exibida ao país por uma emissora de grande audiência, em tela grande e HD. O ato, transcorrido no palco do auditório de uma escola estadual do Rio, tinha certa imponência. Casa cheia. À mesa diretora dos trabalhos, um grupo de adolescentes comunicava ao mundo sua soberana decisão de encerrar a "ocupação" que já levava 56 dias. Sentado entre eles, o chefe de gabinete do secretário de Educação do Rio de Janeiro. Imagino que até a Unesco festejou a notícia. Ufa!

 Aquela escola era uma das centenas que, em articulada sequência, vêm sendo invadidas no país. O ato mostrado pela TV fazia lembrar esses comunicados formais de autoridades sobre temas palpitantes. O chefe de gabinete, ao se manifestar, teve a audácia de expressar sua desaprovação à atitude dos invasores. Prá quê! Os ágeis neurônios da audiência entraram em rebelde polvorosa: "Como é? Esse sujeito está nos criticando? Afirma que não deveríamos ter ocupado o colégio? Fascista!". E a gritos de "Fascista!" o infeliz chefe de gabinete foi varrido para fora do auditório.
A Globo News a tudo filmava como coisa relevante para exibir ao país. A tais alturas, seria conveniente ouvir algum professor. Não sei se havia outros disponíveis no local, mas uma professora de Sociologia apresentou-se para defender seus pupilos destacando o caráter altamente educativo dos acontecimentos ali transcorridos. Cidadania pura.

Os xingamentos lançados sobre o audacioso chefe de gabinete foram mais do que suficientes para evidenciar o mal inoculado nos jovens. Ele volta a se revelar sempre que alguém quiser entrar para estudar ou lecionar nas escolas invadidas: "Fora, fascistas!".

Por um lado, bem feito. Bem feito para a Rede Globo que se presta para dar cobertura a uma traquinice daquelas e, depois, se sujeita a ser acusada, também ela, de fascista e de golpista quando cobre algum evento onde haja petistas. Por outro lado, muito válido o episódio para revelar a origem política e ideológica de tais invasões e sua coincidência com o processo de impeachment. Só fechando os olhos para não perceber. Assim como o idioma de quem fala, na maior parte das vezes serve para identificar sua origem, o vocabulário empregado na política vale como carteirinha de filiação, indicando devoção e militância. Você já sabe: "Chame-os do que você é, acuse-os do que você faz.".

Há exceções nessa agitação estudantil? Claro que deve haver. Mas causa tristeza saber o quanto a educação brasileira está desfocada. Multidão de professores entra diariamente nas salas de aula com o intuito de capturar corações e mentes para a ideologia do atraso. Reproduzindo conduta histórica da KGB, dos partidos comunistas e da União Soviética, ensina seu auditório cativo, entre outras maledicências, a qualificar como fascista quem não segue sua cartilha. Que contribuição se pode esperar dessa miserável atividade pedagógica para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país? Mal sabem tais professores que, quanto mais o país for levado na direção que pretendem, menos recursos haverá numa economia despida dos "odiosos" critérios de conhecimento, estudo, trabalho, mérito, competitividade e produtividade para lhes pagar o que gostariam de receber como remuneração de sua insidiosa tarefa.
 

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

Percival Puggina

16/05/2016

 

Sempre em busca de alguma palavra de ordem com jeito de pedra para ser colocada no bodoque, ou de sofismas que pareçam argumentos para vencer discussões sem ter razão, a militância petista está usando as investigações que cercam membros do governo Michel Temer para atacar os defensores do impeachment. É como proclamar empate num jogo de 7 a 1.

Alto lá! Temer errou ao escalar ministros sob investigação? Claro que sim! Podemos nos dar por satisfeitos com a declaração formal de inocência que eles prestaram ao presidente em exercício? Obviamente não. O Presídio Central tem um número muito pequeno de réus confessos. A grande maioria é formada por bandidos que se dizem inocentes injustiçados. Não podemos, no entanto, incorrer na armadilha que a retórica petista, sempre ardilosa, pretende armar.

Como afirmou recente editorial de O Estado de São Paulo, para o PT só o PT é legítimo. Do STF ao TCU, passando pelas duas casas do Congresso Nacional, tudo mais deixou de ser legítimo quando seu governo perdeu a maioria. Boa parte, talvez a maior, da população que saiu às ruas em favor do impeachment não votou na chapa Dilma e Temer. Essa chapa foi uma escolha petista. Entre 2010 e 2015, se não eram exatamente unha e carne, Dilma e Temer não eram água e azeite. Ambos, com seus partidos, PT e PMDB, somaram votos e esforços para terem e manterem o poder. Os 54 milhões de eleitores que Dilma diz serem seus como moeda de cofrinho, somavam sufrágios dos dois maiores partidos brasileiros à época. Os votos estritamente pessoais dos personagens da chapa eram pouco significativos no pleito. Bastaria que o PMDB de um Estado de porte médio mudasse de lado na eleição de 2014 para que a dupla vencedora perdesse a eleição. Ao dizer que os 54 milhões de votos lhe pertencem, Dilma: 1) volta a mentir; 2) pratica um furto eleitoral retórico contra o PMDB e contra Michel Temer; e 3) esquece que já perdeu quase todos esses votos.

Retornando ao primeiro parágrafo. Entre os milhões que se empenharam pelo impeachment nas ruas e praças do Brasil, muitos foram eleitores de Dilma e Temer e outros tantos, não. Os que sempre souberam onde tudo ia parar e os que ficaram sabendo no andar da carroça uniram-se em torno da mesma causa. Ao cabo de 13 anos, o desastre saíra do horizonte previsível e podia ser observado na soleira da porta. Não havia múltiplas escolhas. Era Dilma ou Temer. Desalento consumado ou fio de esperança. Era respeitar a Constituição com o correto processo de impeachment ou transformar o país numa casa de tolerância, terra sem lei de um povo invertebrado.

A escolha entre Dilma e Temer, tornada possível no contexto da ordem jurídica, se enquadra num princípio moral universal, enunciado por Aristóteles em Ética a Nicômaco: "O mal menor, em relação a um mal maior, está situado na categoria de bem. Pois um mal menor é preferível a um mal maior. E aquilo que é preferível sempre é um bem, e quanto o mais preferível este seja, maior bem é". Escolher o bem, desnecessário dizê-lo, é um dever moral. Escolher o mal ou rejeitar o bem por desapreço ou interesse próprio é boa parte do problema que acabou levando a presidente ao impeachment e muitos líderes políticos às barras dos tribunais. Que para lá vão todos quantos tenham feito por merecer.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.


 

Percival Puggina

12/05/2016

 

 Ouvindo os dois pronunciamentos da presidente Dilma, tive a clara percepção de que, de fato, estávamos sendo governados por uma pessoa que derrubou limites na sua relação com a realidade. Era algo que já se identificava durante a campanha eleitoral. À época, essa conduta foi inteiramente atribuída a um esforço para esconder do eleitorado a crise já em curso. Certamente havia bastante disso, sim, na publicidade eleitoral e nas orientações que, a peso de ouro, produzia João Santana. Mas evidenciou-se nos últimos meses que algo mais grave envolvia pessoalmente a presidente. Para todos os efeitos práticos, Dilma presidia um país diferente. Exercia um outro governo.

 Mesmo diante de indicadores gravíssimos, que diagnosticavam a maior crise nacional em oito décadas, a presidente jamais lhe dedicou a atenção necessária. Erro imperdoável! Quem não se acautela ante um inimigo desse porte será implacavelmente abatido por ele. Essa é uma crise cujo enfrentamento cobra ações sérias e responsáveis. Dilma desconsiderou as mais prudentes advertências, desdenhou as reações das agências de risco. Condenou os críticos da política econômica. O navio afundava e ela ouvia a orquestra dos companheiros.

 A corrupção grassava no governo. Fortunas se acumulavam no seu entorno. É bom lembrar: esses escândalos não foram "descobertos" pela Lava Jato. Eles já enchiam as páginas das revistas semanais bem antes de caírem nas mãos diligentes da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. E o que fazia a presidente? Estimulava a reação de sua militância contra as publicações, sem enfrentar os fatos escabrosos que eram denunciados.

Quantas matérias foram produzidas sobre os negócios de seu anjo da guarda, Luís Inácio Lula da Silva, com empreiteiras nacionais em arranjos bolivarianos e africanos envolvendo o BNDES? Quantas denúncias sobre o enriquecimento da família Lula da Silva? Quantas informações circularam no país, durante anos, sobre os desmandos da Petrobrás? Ela sempre ocupando postos, caneta e cadeira de mando. E quanta prosperidade ao seu redor! Não, não me impressionam as alegações da presidente afastada sobre a própria honestidade. Não há mérito em não furtar. Os crimes que se gaba de não ter praticado aconteceram com o que estava sob seu zelo! Ademais, mentir não é honesto. Ocultar a verdade, tampouco. Já a tolerância, a imprudência, a omissão, a negligência e a vista grossa compõem gravíssimos deméritos.

Nos dois pronunciamentos com que se despediu, Dilma Rousseff reincidiu nos mesmos equívocos. Buscou sacralizar um mandato conquistado no mais destapado estelionato eleitoral, tão escandaloso e tão rapidamente evidenciado que levou a nação às ruas já antes de sua posse. Atribuiu seu afastamento a um complô golpista e não a um justificado clamor popular e a um correto procedimento constitucional. Afirmou que seus adversários são inconformados com as "conquistas sociais" e com a "prosperidade dos mais pobres". Somente alguém destituído de juízo pode crer que investidores, empresários, profissionais liberais, por exemplo, se beneficiem da pobreza dos pobres. Fosse assim, o mundo dos negócios se mudaria para Serra Leoa e para a Somália. Quem não sabe disto? Ao contrário, o que de melhor aconteceu para a economia mundial neste século foi proporcionado por 400 milhões de chineses que começaram a produzir, consumir, e saíram da pobreza. Até o Brasil petista cresceu, mas a riqueza foi consumida pelos piores meios e fins, e seus benefícios, hoje, atendem pelo nome de desastre brasileiro.

No entanto, no cérebro da presidente afastada, não há esse tipo de registro. Ali só têm lugar meia dúzia de chavões ideológicos que compõem os mandamentos de seu grupo político. Então, é melhor suportá-los na oposição do que nos submetermos por mais tempo ao desastre que foi a gestão petista.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 

Percival Puggina

10/05/2016

 

 Esta terça-feira que antecede a votação do relatório da Comissão Especial do impeachment no Senado amanheceu com pneus ardendo em rodovias do país. Os jagunços do comandante João Pedro (quebra-quebra) Stédile vinham sendo, de viva voz, convocados como milícias do decadente governo. Com pneus velhos e foices mais luzidias do que baionetas de desfile, manifestam-se amuados com a decisão constitucional e soberana da Câmara dos Deputados e com a disposição do Senado Federal de afastar a presidente do atabalhoado exercício de suas funções. É bom, mesmo, que a Câmara Alta faça isso logo porque Sua Excelência dedicou os últimos dias à impatriótica tarefa de jogar "miguelitos" no caminho de seu substituto.

O que leva as forças de Stédile a bloquear estradas queimando pneus também move a quase-ex-presidente Dilma a despejar pacotes de medidas cujo efeito é ampliar as dificuldades fiscais que Temer terá de enfrentar no exercício do seu período de substituição. É o mesmo motivo, aliás, pelo qual o governo está caindo, pelo qual o país foi levado a uma crise descomunal e pelo qual o partido governante afunda em descrédito. O PT é animado por aquele egoísmo que só aceita sistema ou ordem em que tudo gravite em torno de si mesmo. Sob tal perspectiva, o país e seu povo pertencem à sua órbita e nela se deslocam. É assim que operam as mentes totalitárias.

Eis aí, também, o motivo pelo qual o partido se recusa a admitir que seu governo levou o país ao caos. Os dados à sua frente nada o informam a esse respeito. Ao contrário, para o PT tudo estava muito bem com o sistema gravitando em perfeita ordem. Caos, para o partido que ainda governa o país enquanto escrevo, é o que se instala quando se embaralham as forças em seu universo particular. E se isso ocorre, fogo nos pneus. "Miguelitos" na estrada do Temer. Histeria masculina e feminina nos plenários. "Manhas e artimanhas", para tumultuar a vida institucional. Manhas e artimanhas foram as palavras usadas pela presidente quando se referiu à patacoada promovida pelo presidente interino da Câmara dos Deputados no ato através do qual usurpou o papel de seu colega Tiririca. Manhas e artimanhas como aquela em que se degradou o ministro José Eduardo Cardozo ao organizar a farsa e arrastar os senadores da base para sua pantomima jurídica.

Estamos longe do fim. Por muito tempo ainda os veremos jogando pesado contra o interesse nacional, contra o bem do país e sua credibilidade. Por muito tempo ainda os veremos empenhados em causar o maior dano possível à sociedade brasileira, que conduziram a inédito nível de desemprego, perda do poder de compra, insegurança, criminalidade e desorientação. Afinal, como esperar algo mais republicano de um grupo político cuja militância queima pneus nas estradas e a quase-ex-presidente joga "miguelitos" no caminho do país?

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 

Percival Puggina

09/05/2016

 

 Ao longo das últimas semanas tive oportunidade de observar a conduta da tropa de choque petista na Câmara e no Senado durante as longas etapas de deliberação sobre o impeachment da presidente Dilma. Havia duas linhas paralelas de atuação e ambas convergiam para aquela câmera que dava publicidade às infindáveis sessões. A primeira das linhas de defesa do governo repetia, à nossa fadiga, que assistíamos a um "golpe". A segunda pretendia, com gritos, tumultos, questões de ordem e contestações, evitar que fossem mencionados outros crimes não constantes do processo. Desses não poderíamos ouvir falar. O PT insistentemente varria seu lixo para debaixo do tapete.

 Quem são os agentes do "golpe" que o PT insistentemente denuncia? Vamos a eles:
1. a população brasileira, que aos milhões saiu às ruas para sacudir as instituições de sua inércia;
2. os autores de dezenas de requerimentos de impeachment que, ao longo de 2015, foram transformados por Eduardo Cunha em moeda de negociação para salvar a própria pele;
3. os signatários do requerimento finalmente escolhido para prosseguir, subscrito, entre outros, por um fundador do PT e, não por acaso, o que reduzia a apenas dois os muitos crimes de responsabilidade praticados pelo governo (opção que muito contrariou a Dra. Janaína Paschoal, como ela fez questão de deixar bem claro);
4. o Tribunal de Contas da União, que por seus técnicos e pela unanimidade de seus ministros rejeitou as contas e apontou os crimes de responsabilidade ao Congresso Nacional;
5. o Supremo Tribunal Federal, que definiu minuciosamente o moroso rito a ser seguido pelas duas casas do Congresso em sua deliberação;
6. a Câmara dos Deputados, que em duas etapas e por quase três quartos de seus membros votou pela admissibilidade do processo;
7. o Senado Federal, que na próxima quarta-feira, por grande maioria de seus membros, salvo contratempo, acolherá a denúncia e dará início ao processo público de julgamento da presidente.

É a todos esses que a presidente e sua tropa de choque se referem quando insistem no discurso do golpe, cuja única utilidade é legitimar as ações efetivamente golpistas que se sucederão e para as quais estão sendo motivadas as milícias a serviço do partido e do governo. Não é mesmo, Gilberto Carvalho? Não basta terem, através de uma organização criminosa, assim designada pelo Procurador Geral da República, conduzido o país à mais caótica situação dos últimos 80 anos. É preciso, por todos os meios, impedir que ele se recupere.

Assim, de um lado, temos um processo transparente, fundamentado, dispondo de amplo apoio popular e congressual, contando com reiterado reconhecimento judicial. De outro, as motivações e condutas golpistas do governo, como essa traquinagem inventada pela AGU com a cumplicidade do presidente interino da Câmara dos Deputados, que ronrona fidelidade nos ouvidos do governo pedindo cafuné.


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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.


 

Percival Puggina

06/05/2016

 

 As razões do impeachment da presidente e do inferno astral do partido devem ser buscadas em sua compulsão à construção de versões, ao tratamento desonesto dos fatos e da história, aos sofismas, às inversões de responsabilidade e à incapacidade de se corrigir. Em uma só palavra: à mentira ou falsidade em suas muitas formas. O crime de responsabilidade não aconteceria fora desse quadro, digamos assim, clínico.

 Detalhando um pouco mais. Para alcançar a vitória em 2014 foi preciso, confessadamente, "fazer o diabo" e ele foi feito. Foi necessário escandalizar a todos com prévia proclamação sobre o quanto seriam "capazes de fazer para ganhar". E fizeram. A imperiosa determinação de vencer a qualquer custo implicava, entre outras ações e omissões, esconder a realidade fiscal e manter elevado o gasto público sem autorização legislativa. Tudo com olho na urna e um silenciador na consciência de quem ainda dispusesse de uma. Por isso, o crime de responsabilidade que dá causa ao impeachment tem, ele mesmo, origem num mal maior - a relação hostil com a verdade e com a realidade. É por ela que, nestes dias, fingem indignação e simulam ironias em atlético e aeróbico esforço para sovar um pouco mais a velha estratégia: construir versões, torcer os fatos, inverter responsabilidades, evadir-se das próprias culpas, perseverar na incorreção.

 Note-se: houve outros crimes de responsabilidade praticados pela presidente - crimes que prosseguiram, em cascata, desde antes de o processo haver começado a tramitar. Sobre todos eles, o tempo e a Justiça ainda haverão de falar. Alguns estão gravados e nós ouvimos.

 E SE FOSSE NO SEU CONDOMÍNIO?
 Veio de um amigo a mais clara explicação sobre o crime de responsabilidade praticado pela presidente Dilma. Perguntou-me ele: "Num condomínio, pode o síndico usar recursos do Fundo de Reserva sem autorização da assembléia?". E em seguida: "Se o síndico faz isso, o que lhe acontece?". As respostas são óbvias. Não pode o síndico agir assim por conta própria. E se o fizer, cai-lhe a casa em cima, entra em desgraça, é destituído da função. Ora, se tal conduta tem gravidade num condomínio, imagine-se quando falamos de um país e de seu orçamento!

UM PESO E UMA MEDIDA
 O Procurador Geral da República descarregou um caminhão de candidatos à investigação no colo do STF. Sobrou para ambos os lados do espectro político. Pouco depois, por unanimidade, o Supremo mandou Eduardo Cunha tirar férias. Ninguém foi às ruas protestar, ninguém esbravejou, ninguém saiu por aí a cuspir nos demais. A nação celebra todo gesto de limpeza, todo ato de Justiça, toda contribuição ao saneamento moral das instituições. Essa diferença em relação aos paladinos do indefensável, que chamam bandidos de heróis, só não vê quem não quer. Por isso, não imagine o vice-presidente que a inclemência institucional e popular em relação à organização criminosa que está sendo afastada do poder o beneficie além dos precisos termos da Constituição, que o fazem primeiro da linha sucessória. Tão logo assuma, estará sendo pessoalmente julgado por sua conduta e pelas escolhas que fizer. Os bons brasileiros têm um só peso e uma só medida.
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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 

 

Percival Puggina

03/05/2016

 

Todas as organizações extremistas são, por natureza, totalitárias. Convencidas de estarem fazendo a coisa certa em vista da causa e de seus fins, reagem violentamente quando contrariadas. Sabem que nessas ações e reações acabam prejudicando pessoas que nada tem a ver com o caso, mas isso pouco importa. É preciso quebrar as vitrines para chamar atenção, derrubar a cerca para haver reforma agrária, pichar parede alheia para ser visto.

 As mobilizações contra o impeachment da presidente Dilma têm proporcionado abundantes exemplos disso. Foram antecedidas por reiteradas advertências do "general" João Pedro (quebra-quebra) Stédile sobre os raios e trovões que faria desabar no país caso prosperasse o processo contra a mandatária credora de sua admiração e afeto. Não deixou por menos o senhor Aristides Santos, secretário da Contag, em comício realizado no Palácio do Planalto, quando prometeu à presidente da República que sua turma iria invadir gabinetes e moradias dos deputados favoráveis ao impeachment. Ambos ameaçavam a nação com práticas prepotentes e imoderadas, de desrespeito à lei e à ordem. O direito alheio não é nem pode ser empecilho aos objetivos perseguidos pelos portadores de tais enfermidades políticas. Seu querer revolucionário não admite obstáculos. As revoluções fazem as próprias leis. Por bem ou por mal. Pergunto: não prometeu o senhor Mauro Iasi a seus adversários, repetindo Brecht, sob delirantes aplausos do auditório do CSP Conlutas, um bom paredão, uma boa bala e uma boa cova? Pois é.

 Foi por isso que há bem poucos dias, em diferentes pontos do país, uns poucos gatos pingados queimaram pneus nas estradas bloqueando por longas horas o transporte rodoviário. Com mais pneus ardendo do que manifestantes para segurar a pressão, atrapalharam a vida de multidões paralisadas no meio do caminho, sem água nem alimento, causando inestimáveis prejuízos. "Sim, é isso mesmo, e daí?", responderiam os admiradores da presidente se indagados sobre as consequências do que faziam.

"Sim, é isso mesmo, e daí?", talvez seja a resposta do juiz Marcel Montalvão, de Lagarto (SE), se inquirido sobre os efeitos de sua ordem na vida de milhões de pessoas. O magistrado, como se sabe, mandou as operadoras TIM, Claro, Oi, Vivo e Nextel bloquearem o aplicativo Whatsapp por 72 horas como punição por descumprimento de alguma determinação que dera. Então, fica assim: do elenco de sanções possíveis, Sua Excelência escolheu essa. Queimou pneus na estrada cibernética, atrapalhando em todo o país, abrangente e indistintamente, comunicações pessoais, sociais e negócios. A caneta da autoridade, por dentro da lei, pode afetar direito alheio tanto quanto a ação de extremistas por fora da lei.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 

Percival Puggina

02/05/2016

 

 Quando o ministro Marco Aurélio Mello, entrevistado no programa Roda Viva, fortemente pressionado por José Nêumanne, indagou-lhe se não confiava no STF, desde minha poltrona respondi com o jornalista: "Não, não confio!"

E por que não? Porque muito mais vezes do que minha tolerância se dispõe a aceitar, assisti o STF legislar contra a Constituição e invadir competência do Congresso Nacional. Sempre que isso aconteceu, a maioria que se formou despendeu boa parte de seu tempo afirmando não estar fazendo o que à vista de todos fazia. Ademais, como conceder a confiança que o ministro esperava colher depois de o STF, na ação penal referente ao mensalão, haver decidido que nele não ocorreu crime de formação de quadrilha? Vinte e cinco condenações envolvendo três núcleos interconectados não compunham uma quadrilha? Como cortejar um ponto tão fora da curva?

Como esquecer o ministro Joaquim Barbosa, com seu linguajar ríspido, reprovando o que via acontecer nas sessões finais daquele julgamento? Recordo sua advertência sobre a "maioria de circunstância" e "sanha reformadora". Pergunto: não ficam nítidos, em certas entrevistas concedidas por alguns senhores ministros, os desapreços internos? Nêumanne não está só.

Ao estabelecer que o provimento das cadeiras da Suprema Corte se dê por nomeação da presidência da República após aprovação da escolha pelo Senado, nossos constituintes confiaram em que o natural rodízio das tendências nas eleições presidenciais permitiria um equilíbrio das orientações jurídicas e sensibilidades políticas dentro do STF. Tal presunção foi rompida com a sequência de quatro governos petistas, que indicaram oito dos 11 ministros. Numa democracia, seria muito saudável que o Supremo, em sua composição, exprimisse equilibradamente o espectro dessas sensibilidades presentes e atuantes na vida social. Não parece razoável que na prática, a posição conservadora ou liberal ali só se manifeste no microfone de onde, suplicantes, falam advogados e amigos da corte. Nunca no plenário. Nunca com direito a voto.

Não bastasse isso, nos últimos meses, relevantes figuras da República têm manifestado dispor de uma intimidade, que vai além de todo limite, com membros do poder situado no outro lado da praça. O governo contabiliza votos na corte como se fossem seus. Ministros opinam sobre assuntos em deliberação no Congresso Nacional. Divergem publicamente sobre questões cruciais do momento político. Onde buscar razões para a ambicionada confiança?

Há mais. A nação tem imensa dificuldade de entender como podem tantos processos dormir, tirar férias, entrar em remanso e envelhecer nas prateleiras do STF. Num país com tão angustiante necessidade de combater a corrupção não é aceitável que políticos corruptos sejam agraciados com o sigilo sobre seus crimes, a dormição de seus processos e, não raro, a prescrição dos crimes praticados. De que vale a lei da ficha limpa quando a ficha suja encontra abrigo numa gaveta do tribunal e criminosos seguem influenciando a vida do país?

Por fim, uma questão institucional. O ministro Marco Aurélio ora tem afirmado que o STF se encaminha para ser o Poder Moderador da República...

(Por exigência contratual de exclusividade com o veículo para este conteúdo, o restante do artigo deve ser lido em http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/colunistas/percival-puggina/ultimas-noticias/).
 

Percival Puggina

01/05/2016

 Sou um leitor interessado no que escrevem colunistas, articulistas e editorialistas. Interessa-me menos o que as pessoas falam do que aquilo que escrevem. Verba volant, scripta manent, diziam os latinos. As palavras voam, o que se escreve fica. Por experiência sei, também, que quem escreve, pensa cada palavra, pesa seu efeito, verifica sua adequação ao conteúdo e à forma do texto.

 Tenho lido muito sobre os meses por vir. Há autores aparentemente convencidos de que o Brasil deve resolver seus problemas mantendo o que está em curso, sem retificar estratégias. Sair da crise, contanto que nada mude. Mudar o destino mantendo a rota. Mais, se Temer alterar políticas sociais, desabarão sobre ele não apenas as setes pragas do Egito. Também seus dentes cairão, a artrite o deformará e se fará merecedor da malquerença divina no Juízo Final. Estará ferrado aqui e na eternidade. Escrevo este artigo no Dia do Trabalho. De alguns textos que li se deduz que se Temer promover flexibilizações na legislação trabalhista, em vez de facilidades, estará criando dificuldades para os 11 milhões oficialmente desempregados do país! Até parece que essa multidão não está amargando a fila do SINE, mas olhando as páginas de economia dos jornais, selecionando seu futuro emprego segundo o desempenho, no mercado acionário, das empresas que oferecem vagas. Afinal, aquelas cujas ações estão bem cotadas provavelmente proporcionam bons planos de saúde, aposentadoria complementar e participação nos resultados. "Mamãe me acode!", como diria o senador Magno Malta.

 Na Constituição de 1988, o Brasil decidiu constituir um Estado de Bem Estar Social onde, "passar desta para uma melhor" significa, principalmente, elevar o padrão de vida por conta do Erário, com o mínimo ou nenhum esforço pessoal. É claro que há um custo, mas como é um custo do Estado, supõe-se que ele não tenha um pagador efetivo, ao menos nesta vida. É o que se chama "pedalar a conta de uma geração para a próxima", com reembolso a juros simples, claro, que sai mais barato, segundo os entendidos.

 Por incrível que pareça, o que acontece na vida real dos desempregados não entra nas cogitações de sindicatos e centrais sindicais, partidos de esquerda e, tudo indica, Justiça do Trabalho. Ninguém é mais realista do que quem está na pior. Ninguém é mais idealista do que quem se sente seguro. Aquele que bate calçada no olho da rua atrás de vaga, com família para sustentar, está mais interessado no trabalho do que nas férias, no salário do que no horário, no prato do que no sindicato, na hortaliça e no pirão do que na justiça e na convenção. Pode doer, mas é verdade. E foi o governo que criou essa situação.

 A pantomima fica ainda maior quando se compreende que o Estado de Bem Estar Social - se isso existir e se sustentar - só pode ocorrer onde riqueza, investimento e poupança sejam gerados de modo permanente. Antes disso produz endividamento, inflação e desemprego. Em horas de crise, insistir em formalidades relativas às relações de trabalho muito dificulta a vida de quem está sob a regra da urgência, atrás de uma ocupação em que possa ganhar sustento.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.