"A ÚLTIMA TRINCHEIRA DA CIDADANIA"
"A ÚLTIMA TRINCHEIRA DA CIDADANIA"
Quando o ministro Marco Aurélio Mello, entrevistado no programa Roda Viva, fortemente pressionado por José Nêumanne, indagou-lhe se não confiava no STF, desde minha poltrona respondi com o jornalista: "Não, não confio!"
E por que não? Porque muito mais vezes do que minha tolerância se dispõe a aceitar, assisti o STF legislar contra a Constituição e invadir competência do Congresso Nacional. Sempre que isso aconteceu, a maioria que se formou despendeu boa parte de seu tempo afirmando não estar fazendo o que à vista de todos fazia. Ademais, como conceder a confiança que o ministro esperava colher depois de o STF, na ação penal referente ao mensalão, haver decidido que nele não ocorreu crime de formação de quadrilha? Vinte e cinco condenações envolvendo três núcleos interconectados não compunham uma quadrilha? Como cortejar um ponto tão fora da curva?
Como esquecer o ministro Joaquim Barbosa, com seu linguajar ríspido, reprovando o que via acontecer nas sessões finais daquele julgamento? Recordo sua advertência sobre a "maioria de circunstância" e "sanha reformadora". Pergunto: não ficam nítidos, em certas entrevistas concedidas por alguns senhores ministros, os desapreços internos? Nêumanne não está só.
Ao estabelecer que o provimento das cadeiras da Suprema Corte se dê por nomeação da presidência da República após aprovação da escolha pelo Senado, nossos constituintes confiaram em que o natural rodízio das tendências nas eleições presidenciais permitiria um equilíbrio das orientações jurídicas e sensibilidades políticas dentro do STF. Tal presunção foi rompida com a sequência de quatro governos petistas, que indicaram oito dos 11 ministros. Numa democracia, seria muito saudável que o Supremo, em sua composição, exprimisse equilibradamente o espectro dessas sensibilidades presentes e atuantes na vida social. Não parece razoável que na prática, a posição conservadora ou liberal ali só se manifeste no microfone de onde, suplicantes, falam advogados e amigos da corte. Nunca no plenário. Nunca com direito a voto.
Não bastasse isso, nos últimos meses, relevantes figuras da República têm manifestado dispor de uma intimidade, que vai além de todo limite, com membros do poder situado no outro lado da praça. O governo contabiliza votos na corte como se fossem seus. Ministros opinam sobre assuntos em deliberação no Congresso Nacional. Divergem publicamente sobre questões cruciais do momento político. Onde buscar razões para a ambicionada confiança?
Há mais. A nação tem imensa dificuldade de entender como podem tantos processos dormir, tirar férias, entrar em remanso e envelhecer nas prateleiras do STF. Num país com tão angustiante necessidade de combater a corrupção não é aceitável que políticos corruptos sejam agraciados com o sigilo sobre seus crimes, a dormição de seus processos e, não raro, a prescrição dos crimes praticados. De que vale a lei da ficha limpa quando a ficha suja encontra abrigo numa gaveta do tribunal e criminosos seguem influenciando a vida do país?
Por fim, uma questão institucional. O ministro Marco Aurélio ora tem afirmado que o STF se encaminha para ser o Poder Moderador da República...
(Por exigência contratual de exclusividade com o veículo para este conteúdo, o restante do artigo deve ser lido em http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/colunistas/percival-puggina/ultimas-noticias/).
Comentários:
Genaro Faria - 03/05/2016 02:57:36
Há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha nossa vã filosofia, já dizia o bardo de Stratford-on-Avon. E não há nada de novo sob o sol (nihil novit sub sole), nos ensinaram os romanos. O que estou querendo dizer? Eu mesmo não sei. Mas tenho a mais absoluta certeza de que o estamento político que trata das coisas do Estado não cuida de nós. Cuida de si mesmo. Não há por que esperarmos que esse estamento seja, como se tivesse recebido uma revelação divina a caminho de Damasco, antropofágico. Não se inverte assim, tão facilmente, a ordem natural dos lobos e cordeiros. Quanto menos quando os lobos se travestem de pastores. O Brasil foi conduzido a esse aprisco por um falso pastor que se chama Fernando Henrique Cardoso. Que recebeu o epíteto de "príncipe dos sociólogos" porque se gabava de ser o maior especialista da doutrina de Antònio Gramsci do país. Do ideólogo que revisou a estratégia da luta de classes, da tomada do poder pela violência, propondo a insidiosa e pacífica revolução cultural que aos poucos fulminaria nossa civilização cristã ocidental. A religião, a filosofia e o Direito, nessa ordem, da herança que declina por que infirmamos a sua pedra angular: nossa imagem e semelhança a Deus. A única fortaleza de nossa dignidade. FHC não foi o pioneiro dessa traição histórica. Nem mesmo isso ele tem de original. Toda revolução registra em seus anais esse tipo de personagem. O mais famoso foi o russo Alexander Kerensky, advogado de origem nobre que se tornou o primeiro-ministro de um governo simpático à causa bolchevique, liderada por Lênin. Ele sabia o que estava fazendo? Não sei . Mas nada me assusta mais do que um covarde ter nas mãos o destino de uma nação. Os franceses que o digam. Como a história do Brasil parece imitar uma enceradeira - gira em alta rotação sem sair do lugar, a menos que ela seja empurrada - impõe-se que cobremos do novo governante uma postura histórica. Que é sempre e, inevitavelmente, dramática, quanto maior for o desafio de resgatar uma nação tão vilipendiada como a nossa. Michel Temer diz que quer entrar para a História. Queira Deus que ele esteja sendo sincero. E que não lhe falte o atributo sem o qual ninguém pode ser um estadista: a coragem. Como disse Winston Churchill - A coragem é a maior de todas as virtudes de um homem público, porque sem ela as demais falham no momento em que são mais necessárias. PS: Nosso país está registrando um número nunca visto de suicídios, que a lei, sabiamente, não permite divulgar. Mas nós já batemos o recorde do governo Collor. E a tendência, a curto prazo, é bastante negativa. Por isso, se não for por mais do que requer nossa consciência de cristãos, penso que esteja na hora de darmos um alento de esperança ao nosso povo. Digo isso porque eu gostaria muito de ler, sem seu site, caro professor Puggina, uma CARTA ABERTA AO FUTURO PRESIDENTE que estou certo de que será de grande valia, pois até o marxismo mostrou que é o mais difícil não é virar a página de um capítulo mal escrito. Difícil mesmo é escrever bem um novo capítulo da História.Genaro Faria - 02/05/2016 12:30:44
A ideologia é a mesma e sua coordenação internacional é uma só: o Foro de São Paulo. Os métodos é que mudam conforme a circunstância e da permissividade de cada membro da grande família comprometida em "recuperar, aqui, o que foi perdido no leste europeu" (ata de fundação do FSP por Fidel Castro e Lula em 1990). O STF estava sendo prepara para ser o que os venezuelanos chamam de "escritório de advocacia do chavismo". E quase que o lulopetismo conseguiu seu intento.