Compreender as boas convicções que movem seguidores de Henrique Meirelles, Alvaro Dias, João Amoêdo e Geraldo Alckmin é tão fácil quanto perceber o estrago que estão em vias de causar. Principalmente se, numa hipótese de segundo turno, esses eleitores estiverem dispostos a votar em Bolsonaro contra o petismo. A volta do PT, sabemos, significa o retorno de Lula e José Dirceu, a anunciada “tomada do poder”, o socialismo, a venezuelização, a preferência pelos bandidos. Significa, também, a nomeação de mais dois companheiros para o STF, o aparelhamento definitivo do Estado, o avesso das necessárias reformas, a fuga de capitais e o desemprego (emprego, quem cria, são as empresas, mediante investimentos que dependem de estabilidade e confiança). Por aí vai o longo, longuíssimo, circuito das desgraças.

 Conheço pessoas convictas de estarem submetidas a um preceito moral que as obriga, num primeiro turno, a votarem em conformidade com suas convicções. Para elas, se um dos quatro candidatos acima mencionados, melhor do que qualquer outro, preenche os requisitos para o exercício da presidência, é a ele que devem dar seus votos. Reservam ao segundo turno a opção pelo que considerarem menos pior dentre os dois remanescentes.

Não se trata, aqui, de discutir preferências, mas de puro realismo. Já se conhecem os dois remanescentes. Trata-se, apenas, de saber se no primeiro turno, o “voto útil” para evitar o segundo turno é moralmente menos qualificado do que o voto dito de consciência, mas inútil. Dizem esses eleitores: “No primeiro turno, devo votar segundo a imposição do bem maior. No segundo turno, voto contra o mal maior”.

Tal atitude estaria correta, corretíssima, se não existissem múltiplas e sucessivas pesquisas eleitorais. No entanto, elas existem e desconsiderá-las não responde ao critério moral da prudência. As pesquisas dizem que ou Jair Bolsonaro vence esta eleição agora, ou enfrentará seu oponente num renhido e incerto segundo turno.

É desnecessário discorrer sobre competências e recursos da máquina eleitoral petista, nem sobre a manifesta superioridade de seu marketing. Não preciso mencionar o poder de cooptação que essa estrutura e seus recursos exercem sobre indivíduos e grupos cujo senso moral oscila entre o estado líquido e o gasoso. Menos ainda, referir o acirramento de tensões e o divisionismo que se instalará no país durante as três semanas anteriores a 28 de outubro. A campanha irá às ruas e os bons modos não ilustrarão seus presumíveis cenários.

A parcela da cidadania formada por produtores, empreendedores, investidores e consumidores, já sinalizou sua preferência, mostrando que, simetricamente à ascensão de Bolsonaro nas últimas pesquisas, a bolsa subiu (as empresas brasileiras se valorizaram) e o dólar caiu (a moeda brasileira recuperou valor frente à moeda americana). Tudo andaria em sentido inverso se a opção petista preponderasse.

Pesquisas eleitorais trazem informação, e ela recomenda, enfaticamente, atrair para Bolsonaro, já no dia 7, os votos que serão dele caso a decisão final seja adiada para as incertezas do dia 28 de outubro.
Espero que as boas intenções de alguns não sirvam para aumentar as angústias do tempo presente e os males do tempo futuro.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.
 

 Há pessoas contrariadas com o cenário da eleição presidencial. Expressam desagrado em relação aos dois candidatos que lideram as pesquisas. Parecem querer opções diferentes, outros candidatos, outros eleitores, outras pesquisas, outras urnas, outra mídia. Outro país, enfim. É a carrancuda fauna dos isentões. Sairão do pleito aborrecidos, mas com luvas brancas e sapados polidos.

Outras há que desejariam melhores perspectivas eleitorais para alguém, digamos, loquaz como Meirelles, popular como Amoêdo e Alvaro Dias, ou seguro e combativo como Geraldo. Ah, o Geraldo! “O Geraldo teria mais chances!”, dizem alguns. Pois é, só faltou combinar isso com ele, seus partidos e eleitores.

Geraldo Alckmin foi ungido candidato por um elenco de nove siglas integrantes do congestionado Centrão, cujas bancadas na Câmara dos Deputados somam 266 parlamentares. Mais da metade do plenário! Esse robusto apoio proporcionou à sua campanha o maior volume de recursos financeiros e o maior tempo de TV. Mesmo assim, a candidatura não sintonizou senão com uma pequena parcela da população, insuficiente para levá-lo ao segundo turno.

A campanha do tucano cometeu erro gravíssimo. Tendo saído no encalço de Bolsonaro, em vez de compreender quais os atributos que o faziam pontear a disputa presidencial num voo solo, decidiu derrubá-lo alvejando-o insistentemente. Por sua formação, Alckmin talvez pudesse repartir com Bolsonaro o interesse pela proteção das crianças (e de sua inocência). Poderia, também, sair em defesa da instituição familiar, de professores que ensinem e estudantes que estudem. Poderia posicionar-se vigorosamente em favor da Lava Jato, do combate à criminalidade e à impunidade, bem como do cumprimento integral das penas e do fim do desarmamento.

Poderia opor-se com firmeza à ideologia de gênero e ser muito explicitamente antipetista. Poderia apresentar-se como um candidato conservador e liberal.

Poderia, poderia, mas isso seria pedir demais a um catecúmeno do “progressista” Fernando Henrique Cardoso. O tucanato rejeita os dois adjetivos. Quando o PT fazia oposição ao PSDB, a expressão mais usada para desqualificá-lo era justamente a de ser o partido neoliberal ou liberal. E a acusação realmente doía porque não era assim que o partido se via ou queria ser visto. Quanto a ser conservador, definição que a maior parte da população provavelmente faz de si mesma, sofre total rejeição num grupo cujos líderes históricos vieram da esquerda do PMDB.

Não foi apenas por falta de carisma do candidato tucano que a maior parte de sua base entornou para Bolsonaro. O principal erro residiu no ataque a quem fala sobre angústias da população, sem levar em conta que seus tiros atingiam, também, a própria sociedade em seus anseios reais.

Não sei o que sairá das urnas no pleito presidencial. Se não confio (embora não as desconsidere) nas pesquisas de primeiro turno, não vejo porque levar em grande conta as de segundo turno, se ele ocorrer. Em todo caso, recomendo que o voto parlamentar seja cuidadosamente selecionado com vistas a uma saudável renovação e conferido a candidatos dignos, com perfil conservador e liberal. Em qualquer desfecho, eles serão indispensáveis.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

Das empresas de comunicação se deve esperar mais do que um conjunto de manipulações e menos do que um pacote de ocultações. O consumidor da notícia, das matérias, tem direito de ser bem informado sobre assuntos de relevante interesse social.

O público sabe que muitos veículos preferiam ver Bolsonaro em qualquer lugar, menos no topo da preferência dos eleitores. Por isso, reservam espaços diários para atacá-lo e, por isso, tantos jornalistas, esquecendo-se dos demais candidatos, dedicam horas de expediente a comentários negativos, muxoxos, sorrisos, ironias e mistificações. Em contrapartida, silêncios coniventes cercam a vida e a obra de Fernando Haddad; ocultam seus livros e sua confessada adesão à Escola de Frankfurt, círculo de intelectuais que se dedicaram à tarefa de viabilizar o marxismo no Ocidente cristão mediante a dissolução dos fundamentos de sua cultura. Até seu alarmante Plano de Governo passa batido! Não faz jus a uma perguntinha sequer ao candidato a proposta de uma “Refundação Democrática do Brasil” mediante nova constituinte, notícia que evoca o processo venezuelano, inclusive pela ênfase à “soberania popular em grau máximo”. E note-se: Haddad, há pouco mais de uma semana, em entrevista a O Globo, atribuiu à oposição a crise da Venezuela. Disse (sic): “A Venezuela não vive um processo de normalidade, não vive. Por que há contestação sobre o ambiente democrático, não se reconhece resultado eleitoral, a oposição contesta quando um plebiscito é chamado, as eleições não são respeitadas. O clima alí é de conflagração. Inequívoco.” Pelo jeito, esse estrabismo ideológico do candidato faz sentido e não põe em dúvida o discernimento de um aspirante à cadeira presidencial. Afinal, é Bolsonaro quem constitui risco à democracia...

Voltemos, porém, ao Plano de Governo descartado das pautas dos grandes veículos como se afasta do caminho e da visão uma inconveniente barata seca. Nem uma palavra sobre a proposta de um Programa Transcidadania que anuncia a concessão de bolsas de estudo para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade (note-se que o motivo da concessão não é a vulnerabilidade, mas a condição transexual). Silêncio! Desinteressante, também, pelo jeito, a proposta de uma Nova Política sobre Drogas, mediante descriminalização e regulação do comércio.

A apreensão em relação à posição eleitoral de Bolsonaro leva muitos veículos a esquecerem dos riscos inerentes ao retorno petista à cena do crime. Obscurece a terrível herança deixada por um governo que atuou ininterruptamente entre 2003 e 2016. Não permite ver, no Plano de Governo de Haddad, a ressureição do famigerado PNDH-3, a ser “resgatado e atualizado”, nem a promessa de implementar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

O PNDH-3 (2010), para lembrar, desfigurava a democracia representativa, o Poder Judiciário, o direito de propriedade, a religiosidade popular, a cultura nacional, a família e a liberdade de imprensa. Numa tacada, liberava o aborto, mudava para pior o Estatuto do Índio, valorizava a prostituição e se intrometia em temas que iam da transgenia à nanotecnologia. Já a Comissão da Verdade, aquela com sete membros escolhidos por Dilma, entre os quais não havia qualquer historiador, foi mais um dos muitos meios pelos quais o PT quis maquilar-se como defensor da democracia (desde que não se mencione Cuba, Venezuela, Coreia do Norte, Nicarágua, Muro de Berlim etc.).

Nada disso, porém, interessa a setores da imprensa. Pode até parecer que são apenas livros e ideias no papel. Contudo, as ideias não são do papel.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

Artigo especial para a Gazeta do Povo

 Não, leitor, não se espante com a mais recente pesquisa do Ibope. No Brasil é assim. Ninguém confia em pesquisas eleitorais, mas todo mundo fica esperando por elas e as aprova ou desaprova conforme o resultado expresse ou não o seu desejo.

A pesquisa reflete nossas idiossincrasias. O país vive uma terrível insegurança? Chama o partido que não gosta da polícia, que defende penas curtas, desencarceramento e bandido na rua. A corrupção levou até as moedinhas? Chama os ladrões. A política ficou tão suja  (leia mais aqui).

 Verdadeiras ou não, frequentemente suspeitíssimas, as pesquisas seguem balizando a cena eleitoral. A análise que farei aqui pressupõe que elas não devam ser lidas de cabeça para baixo, ou seja, imagino que acertem ao menos quando apontam para a existência de um bloco dianteiro crescendo, um bloco intermediário dessorando e uma turma do rodapé variando entre o pouco significativo e o insignificante.

No grupo intermediário se situa o candidato Geraldo Alckmin, com o expressivo apoio de uma legião de partidos cujas bancadas de deputados federais arregimentam mais da metade da Câmara dos Deputados. Mais da metade! Mesmo assim, as manifestações de desânimo de alguns líderes tucanos e a falta de eco aos apelos de um patético Fernando Henrique, evidenciam que a carta desse centrão saiu do baralho.

A explicação do fenômeno é identificável a olho nu. O quadro partidário nacional se converteu num aglomerado quase indiscernível de siglas partidárias cujos programas ninguém conhece e cujas condutas, salvo alguma excepcionalidade, nada revelam sobre si mesmas. Mais grave ainda: detentores de mandato legislativo, que são a parte mais numerosa e representativa da elite partidária, como regra, resumem sua atividade dita “política” em zelar pela própria reeleição e em atender demandas de interesse pessoal, coletivo ou regional. Uns tantos, ainda, ocupam-se com proteger a retaguarda e apagar suas digitais onde as mãos tenham andado. Isso é o bastante para uma atividade política com expressão em pleito nacional? São essas as lideranças que têm a apresentar à nação?

Quando observamos os dois dianteiros da eleição presidencial, o que se torna nítido é o trabalho de convencimento. O PT sempre fez o seu. Ele é enganoso, despido de qualquer relação com a realidade e com a verdade. O partido constrói versão para tudo que o compromete e é perito em jogar sobre os demais as culpas e as consequências de seus piores atos. Lideranças e militantes fazem política full time e repetem incessantemente, por todos os cotovelos, aquilo que lhes interessa.

Nos últimos dois anos, Bolsonaro foi um solitário e operoso comunicador de suas convicções. Faltaram-lhe orientação técnica e cuidados de forma e conteúdo, mas não lhe faltaram entusiasmo nem identificação com importantes anseios nacionais. A sociedade quer proteger a infância e a instituição familiar; quer que professores ensinem e estudantes estudem; quer que a criminalidade, a violência e a corrupção sejam combatidas; quer a Lava Jato preservada, polícias valorizadas, bandidos presos e penas cumpridas. Candidato do minúsculo PSL, sem dinheiro nem tempo de TV, arregimentou multidões e lidera a disputa sucessória a despeito da carga cerrada que lhe fazem a Globo, a Folha, o Estadão e a maior parte do mundo cultural e estatal sob influência petista.

Nada é mais insosso do que um projeto de poder pelo poder. O país seria bem menos sujeito a grandes instabilidades se os partidos esgrimissem ideias, se operassem no sentido de formar opinião e criar bons consensos. Se eles não servem para o diálogo com a nação sobre seus problemas, se não recrutam lideranças qualificadas, se seus líderes marcam o próprio território e cuidam de si mesmos, se não se importam com as pautas das ruas, se não resistem à propagação das teses mais absurdas, se não as confrontam com outras superiores, tornam-se entes inservíveis e desprezáveis.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

 Você se lembra do impeachment de Dilma Rousseff, aprovado pelo Senado Federal em 31 de agosto de 2016? Desde então, somente os petistas falam sobre o assunto por todos os seus cotovelos. Evocam-no de modo incessante, repetindo o bordão do “golpe”. Afirmam-no onde houver um microfone, uma câmera, um pedaço de papel para cartaz e um toco de lápis. Afirmam-no no Brasil para influir no exterior e no exterior para repercutir no Brasil.

Você se lembra da condenação de Lula no processo do triplex, o primeiro em que foi julgado dentre a meia dúzia em que é réu? Observe que a minuciosa descrição de provas e causas da condenação, na prática, só foi ouvida na longa leitura dos votos dos eminentes desembargadores federais do TRF-4. A sentença, contudo, não possui o dom de dar voz e propagar suas razões. Já o réu e seus seguidores, falando sem contraposição, fizeram o que mais sabem para impor sua versão. O PT domina as técnicas de convencimento por repetição exaustiva.

Recordemos. As estratégias e ações próprias da campanha eleitoral começaram no palanque da pantomima “religiosa” que antecedeu à prisão e se prolongaram no acampamento Marisa Letícia. Quando este esgotou sua capacidade de gerar repercussão, foram desencadeados os infindáveis e reiterados recursos, aos quais se somou um conjunto de iniciativas suficientes para transformar a carceragem da Polícia Federal de Curitiba em impossível, mas notório, comitê político de Lula. A fictícia pré-candidatura, cuja teimosia, durante meses, venceu a razão e se impôs à condução regular de uma efetiva execução penal, virou fantasmagórico pedido de registro, com direito a sessão de julgamento pelo pleno do TSE! Tudo antecedido por e sucedido pela mais espetacular e concentrada avalanche de baboseiras recursais já vista no Direito Eleitoral brasileiro. Quando, nos primeiros dias deste mês, a lâmpada se foi transferindo da carceragem para o poste, a versão petista da prisão política ainda encontrou bom preço. O PT vendeu como coisa séria a tese de que as razões de nosso Direito e da nossa Justiça se deveriam submeter a um papelucho expedido por duas insignificantes criaturas a serviço de um comitê chinfrim que ostenta tênues ligações com os colegiados multinacionais da ONU.

Durante todo esse tempo, o petismo ficou falando sozinho, refutado por meros sorrisos de desprezo e comentários irônicos, tão justificáveis quanto inúteis. A ascensão na cena eleitoral do “triplex” Lula, Haddad e Manuela era mais do que previsível, portanto. A chave disso é resiliência e trabalho.

A duas semanas da eleição, apenas algo totalmente fortuito, out of the script, poderá impedir que esta eleição, em turno único ou em dois turnos, transcorra afastada da polarização entre Bolsonaro e Haddad. Um segundo turno será apenas a repetição temática do que já se revelou essencial no primeiro. Em outras palavras, penso que a escolha se trava entre mudança e continuidade.

Bolsonaro representa mudança e reformas sem as quais o Brasil voltará a quebrar e a miséria baterá a um número crescente de portas. Nesse particular, ele disputa terreno com outros quatro candidatos também reformistas. É nas pautas do combate à corrupção, da força à Lava Jato, da segurança pública, da proteção da família e da inocência infantil, do direito dos nascituros, da despartidarização da Educação etc., que Bolsonaro sobrepuja Alckmin, Amoedo, Álvaro e Meirelles. Estes, para combatê-lo, cometeram o erro de se afastar de temas que suscitam elevado interesse social.

Haddad se empenha em não deixar dúvidas de que representa a defesa de seus corruptos, o desprezo à Lava Jato e a Sérgio Moro, o desarmamento e o abrandamento da legislação penal, a ideologia de gênero nas escolas, a politização da Educação etc.. E, também, o retrocesso nas tênues reformas empreendidas durante o governo Temer. Contra estas, aliás, sempre se postou o PT, que anuncia, agora, a intenção de as revogar, empurrando-nos de volta à situação recessiva dos anos Dilma.

Ninguém pode pretender convencer que não gosta daquilo que louva, que jamais mereceu sua mínima reprovação e que financiou a fundo perdido. Essa não! Todos os integrantes do “triplex” petista têm longa história de apreço por governos socialistas e comunistas nascidos no Foro de São Paulo. Em momento algum, nas últimas quatro décadas, manifestaram estima por qualquer democracia de respeito. É estranho, mas real: o Brasil precisa decidir se quer a situação venezuelana como referência do passado ou do futuro.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.
 

 Como sabem meus leitores habituais, é comum que eu escreva sobre o malfadado uso e abuso da Educação por militantes políticos. Em vista disso, formei uma coleção preciosa de depoimentos e testemunhos sobre o uso perverso da sala de aula em prejuízo do que é essencial à atividade docente. São alunos, pais de alunos e professores que me escrevem relatando a própria experiência. Um dia ainda vou publicar esse material.

Os humilhantes indicadores de qualidade do nosso ensino podem ser atribuídos a muitas causas, mas entre elas jamais estará a atuação de professores que se empenhem na aprendizagem. E sempre avultará entre as causas do fracasso a conduta daqueles que estão mais preocupados com o que denominam “construção da cidadania”. Dê uma pesquisada na rede sobre “pedagogia e cidadania” e você entenderá melhor o que estou afirmando.

Se quase todas as universidades federais do país promoveram, nos últimos meses, cursos de extensão sobre “o golpe” de 2016, valendo-se, para isso, do espaço público e de recursos públicos, como haveremos de nos surpreender quando o orçamento da União, a máquina estatal e os poderes de Estado forem desviados para fins análogos?

Bilhões produzidos pelas mãos operosas do povo brasileiro, dedicadas a agregar valor e a merecer o pão com o suor do rosto se convertem em tributo e são jogados fora sem que suscitem interjeições ou pontos de exclamação. Desde cedo, o brasileiro está sendo amestrado a conviver com isso. Dessa rotina, pedagogia e dialética nascem obras que começam e não terminam, asquerosas negociatas, milionárias campanhas eleitorais e doações a governantes igualmente inescrupulosos. Não, não cabem interjeições se essas permissões são ensinadas como atributos da cidadania e se suas principais manifestações, absolvidas dentro das salas de aula, são consagradas pelo mau exemplo de tantos professores militantes.

Dois episódios muito representativos do que descrevi aconteceram nesta última semana aqui no Rio Grande do Sul. Na UFRGS, o Diretório Central de Estudantes (DCE) montou um comitê para desenvolver a campanha eleitoral de Haddad e Manuela, a dupla de estepes do preso de Curitiba. Felizmente, quando tudo estava pronto para entrar em ruidosa e escandalosa operação, a Reitoria acordou e proibiu a iniciativa. Creiam: os alunos não aprenderam sozinhos a fazer esse tipo de coisa. O ato convocatório iniciava assim:

A juventude do Triplex que fará o Brasil feliz de novo vem convidar para o lançamento do Comitê Haddad e Manuela na UFRGS, evento organizado por estudantes da Universidade em apoio à candidatura de Fernando Haddad.
O Golpe segue em curso no nosso país. Nesta nova etapa, impediram Lula de ser candidato, mas nós seguiremos lutando. Agora Haddad é Lula e Lula é Haddad. Vamos firmes no 13!

Triplex! Compre-o quem quiser. Simultaneamente, o TRE-RS, proibiu o Sindicato dos Professores do Estado – CPERS Sindicato – de fazer propaganda contra a candidatura do governador nas dependências das escolas estaduais. O sindicato sempre achou que seus filiados eram donos das salas de aula e, portanto, das escolas. Num momento eleitoral, nada mais oportuno do que montar uma caravana custeada pelos colegas e sair por aí, em missão política a ser cumprida dentro das escolas.

Em outras palavras, o sindicato bebeu água na mesmíssima vertente de todos os abusos: um suposto direito democrático do uso privado dos espaços e meios públicos, justificado pela inefável nobreza da causa... E quem não concorda é “fascista”.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

 A Constituição Federal de 1988 encontrou muitas rejeições pontuais, mas poucas atacaram a integralidade do texto, ou sua essência. Não por acaso, as críticas que se tornaram mais conhecidas procederam da bancada do PT e do deputado Roberto Campos. Por motivos opostos, claro. Os petistas (para variar...) queriam uma Carta muito pior. Empenharam-se em formatar um país socialista, com ainda mais Estado e menos direito à propriedade privada. Por isso, votaram contra a Carta de 1988.

A reprovação do texto constitucional foi objeto de discurso de Lula no dia da promulgação. Após elencar um amplo conjunto de restrições ao que fora consagrado pelo plenário, ele assim se expressou:

“Sei que a Constituição não vai resolver o problema de mais de 50 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho. Sei que a Constituição não vai resolver o problema da mortalidade infantil, mas imaginava que os Constituintes, na sua grande maioria, tivessem, pelo menos, a sensibilidade de entender que não basta, efetivamente, democratizar um povo nas questões sociais, mas é preciso democratizar nas questões econômicas. Era preciso democratizar na questão do capital. E a questão do capital continua intacta. Patrão, neste País, vai continuar ganhando tanto dinheiro quanto ganhava antes, e vai continuar distribuindo tão pouco quanto distribui hoje. É por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanhã, por decisão do nosso diretório – decisão majoritária – o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte.”

O senador Roberto Campos, por seu turno, diagnosticou corretamente: aquele texto era excessivamente socialista, iria quebrar o país e demandaria uma carga tributária muito danosa à iniciativa privada e ao desenvolvimento econômico e social. No elenco de suas apreciações sarcásticas, destaco estas duas:

“Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero; é, ao mesmo tempo, um hino à preguiça e uma coleção de anedotas; é saudavelmente libertária no político, cruelmente liberticida no econômico, comoventemente utópica no social; é um camelo desenhado por um grupo de constituintes que sonhavam parir uma gazela.”

“É difícil exagerar os malefícios desse misto de regulamentação trabalhista e dicionário de utopias em que se transformou nossa Carta Magna. Na Constituição, promete-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos.”

A razão estava com Roberto Campos. A estas alturas já é ampla a percepção de que a Constituição Cidadã arrombou a torneira do gasto público e contém travas e amarras que dificultam nosso desenvolvimento social e econômico. São conceitos e preceitos que impedem o cumprimento da lei e a defesa da ordem pública, cristalizam os corporativismos, favorecem a criminalidade em geral e a corrupção em particular, oneram a produção e elevam a carga tributária. Talvez nada represente melhor o camelo identificado na analogia de Roberto Campos do que a infeliz arquitetura institucional desenhada na Constituição de 1988.

O que fazer, se a Carta é um problema? Jogar fora e escrever outra? Quem pode assegurar que a nova não incorrerá em erros maiores, ainda que através de uma constituinte exclusiva? Se levarmos em conta o que se ensina e o que pauta o pensamento político no meio acadêmico brasileiro, são elevadíssimas as possibilidades de que isso ocorra. Tal constatação levou o general Mourão, movido a boa intenção, a sugerir nova carta, a ser redigida por um grupo de notáveis para posterior submissão a referendo popular. A ideia não soa bem sob os pontos de vista político e formal.

Notáveis” sem mandato, ainda que não sejam escolhidos a dedo, mas por instituições, logo teriam sua legitimidade questionada. Vem daí o referendo mencionado por Mourão. No entanto, o país regrediu. O próprio conceito de “notável” já nos proporcionou, entre outros, Toffoli, Lewandowski, Fachin e Rosa Weber. E é altamente provável que, quanto mais virtudes viesse a ter o produto dessa comissão, maior a viabilidade de sua rejeição. Para ser boa, a Carta contrariaria interesses, e a soma dos interesses contrariados a conduziria a esse desfecho.

Por isso, sou favorável a sucessivas retificações parciais do texto atual. Embora laborioso e demorado, esse procedimento será mais seguro e reduzirá o risco de que a emenda piore o soneto. Obviamente, a primeira e mais urgente mudança é a do modelo institucional. Entre outros ganhos, isso evitará que a cada quatro anos nos defrontemos com as insanidades do tempo presente.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

 Sessenta e três mil homicídios – números de guerra civil – são praticados por ano em nosso país. Em igual período, quase seiscentos mil veículos e 1,5 milhão de celulares são roubados ou furtados. Mais de 50 mil estupros notificados. São números impressionantes, assustadores, e justificam a sensação de insegurança e de desproteção em que vivemos.

 Enquanto isso, muitos afirmam, sem pestanejar, que no Brasil se prende excessivamente. Gostariam que houvesse mais bandidos nas ruas! O PCC e o CV concordam. O primeiro, aliás, nesta semana, “desencarcerou” vinte e tantos do presídio de Piraquara... Obedecendo a essa linha negligente de raciocínio, as franquias do semiaberto, da prisão domiciliar e da descartável tornozeleira são concedidas com liberalidade a criminosos que delas se valem como previsível meio de fuga. Em outras palavras, a justiça, a lei e a sociedade perdem quase todas para crime.

Espantoso? Pois tão espantoso quanto isso é ver e ouvir, cotidianamente, formadores de opinião tratar como “partidários da violência” os que, nesse cenário, se opõem ao desarmamento. Estão preocupadíssimos com assegurar a incolumidade dos bandidos e com garantir a bovina passividade das vítimas. Não contentes com a deturpação dos fatos, os protetores de criminosos ainda se dão ao desplante de equivaler o desejo de autodefesa a um suposto anseio por “resolver disputas à bala”, como se estivéssemos tratando de desavenças pessoais e não de cautela para sobrevivência das vítimas.

Pronto! Na falta de juízo, de neurônios, ou na ótica perversa desses palpiteiros, o direito natural à autodefesa e o dever moral de proteger a própria família são apontados como deformações de conduta, sujeitas a juízos éticos que raramente incidem sobre quem comete os crimes e gera a insegurança social. Até os traficantes contam com a silenciosa tolerância da mídia desajuizada.

Por outro lado, ninguém ignora os efeitos desastrosos da erotização precoce da infância, da contínua influência de programas impróprios, da pornografia, da ideologia de gênero e do assédio de desqualificada educação sexual proporcionada em alguns educandários. As crianças brasileiras estão expostas a toda sorte de aberrações, nas ruas, nas escolas e nos meios de comunicação. No entanto, a mídia militante joga sobre quem clama por reação da sociedade e interferência dos poderes públicos para coibir abusos, a acusação de “fanatismo religioso” e “moralismo”!

Fica difícil a vida neste país quando tantos se empenham em transformar virtude em vício e vice-versa.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.