Samir Keedi

         Uma vez mais voltamos nossos olhos ao famigerado Mercosul. Já escrevemos muitos artigos sobre ele, mas nada muda. Não vamos desistir. O Mercosul é um câncer que corrói as possibilidades de desenvolvimento de um país que insiste em fazer tudo errado e temos que extingui-lo ou mudá-lo.

O Brasil comete erros demais, em infinitos aspectos, e ainda não descobriu que a "roda" já foi criada e é só usá-la. Mas, não, fica tentando criar o que já existe, como aconteceu com a criação do Mercosul. Pobre país, riquíssimo, o melhor do mundo fisicamente, como já colocamos em muitos artigos. Tanto na superfície quanto abaixo dela, mas, que insiste em ser pobre. Por sua pura determinação e não por não existir alternativas, que aqui abundam.

O Mercosul é apenas mais um dos nossos graves erros. Um bloco que, do ponto de vista teórico, pode e deve ser elogiado. Todo agrupamento de países para cooperação, redução de impostos, melhoria das condições de vida das respectivas populações, é sempre bem-vindo.

Mas, do ponto de vista prático, é apenas mais um dos nossos desastres. Uma escolha totalmente errada na sua gestação e criação. Com falta de inteligência extrema. A criação de blocos econômicos deve ser feita com critério, com sabedoria, e não apenas pela simples criação de um.

Todos os que militam no comércio exterior sabem - ou deveriam saber - sobre a lógica dos acordos econômicos. E a atual União Europeia deu o tom em seu início, em 1944, com a criação de uma área de livre comércio entre três países, a saber, Bélgica, Países Baixos (Netherlands e não Holland) e Luxemburgo, denominado Benelux, que foi consolidado em 1948.

Mais tarde, com a entrada da Itália, França e Alemanha Ocidental, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Com a posterior inclusão, em várias etapas, de muitos outros países, chegamos à União Europeia com 28 países. Agora 27 após a saída do Reino Unido. Pode ter havido erros, e certamente ocorreram. Mas, seguiram uma lógica. Deixando claro a inteligência com que o bloco econômico foi criado. A lógica determina que se crie algo de sucesso aos poucos, e com o tempo, passo a passo.

Assim, qualquer bloco deve ser iniciado e seqüenciado como: 1) área ou zona de preferências tarifárias; 2) área ou zona de livre comércio; 3) união aduaneira; 4) mercado comum; e 5) união econômica. Alternativamente, pode-se suprimir a primeira etapa e partir logo para a segunda, se for julgado conveniente e os países preparados para tal. Mas, só. O restante é uma sequência natural.

E como o pedante e "auto-suficiente" Mercosul foi iniciado? Da pior maneira possível para países nas nossas condições. No meio do processo, ou seja, como uma união aduaneira. Em que todos os membros, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai devem ter a mesma alíquota de importação de mercadorias importadas de terceiros países. Isso é uma união aduaneira.

Como um bloco econômico que tem as nossas condições, pode começar pelo meio, sem as fases anteriores, iniciais, sem uma base? Não tem como se fazer isso com sucesso. O Mercosul já existe há 32 anos, desde março de 1991, quando os presidentes dos quatro países assinaram, em Assunção, no Paraguai, o documento de criação do Mercosul. Ainda mais um bloco que, se fosse um único país, estaria entre as 10 maiores economias do planeta. Portanto, nada desprezível, em que a falta de inteligência não poderia estar presente.

E qual a consequência dessa inconseqüência armada pelos quatro países do bloco? Simples, a destruição da liberdade econômica de cada um deles. E o mais prejudicado, claro, e certamente, é o Brasil.

Este acordo de união aduaneira impede que cada país faça seu acordo com quem quer que seja, um país ou bloco econômico. Ele amarra todos os países aos demais três, ou seja, qualquer acordo só pode ser feito se os quatro países estiverem de comum acordo. Isto é o famigerado "4 + 1".

Esta é uma situação muito difícil. É necessário que todos tenham as mesmas ideias, objetivos, interesses, etc. Imagine um acordo do Mercosul com a União Europeia. De um lado 27 países com interesses diversos, e de outro lado, quatro países também com interesses e ideologias diversas. Em especial países tão diversos quanto os quatro do Mercosul. E isso ocorre com todos os acordos, com todos os países com quem o Brasil deseje ter um acordo econômico.

Isso tem que acabar. O Brasil tem que recuperar sua independência e soberania para fazer acordos com quem desejar. E isso não é possível, repetimos, com o "4 + 1".

Para isso temos que: 1) acabar com o Mercosul; ou 2) o que talvez seja mais conveniente, já que acordos são sempre bons, como colocamos no início, retroceder de união aduaneira para a segunda etapa, uma área de livre comércio. Com isso, nada mudará quanto ao relacionamento no grupo, em que as mercadorias continuarão entrando em cada país com eliminação do I.I. (imposto de importação), e cada país terá sua liberdade de fazer acordo com quem desejar.

Ah! Ainda em tempo. 32 anos de união aduaneira e até hoje ela não está completa. Foram criadas listas de convergência (exceções) para cada país, em que uma determinada quantidade de mercadorias está fora da união aduaneira.  Assim, que união aduaneira é essa que nunca existiu integralmente em mais de três décadas? E cuja lista vai mudando ao bel-prazer de cada país?

*O autor, Samir Keedi, é professor técnico e universitário de pós-graduação, palestrante, bacharel em Economia, mestre em Administração, autor de vários livros em comércio exterior, entre eles o "ABC do comércio exterior". É acadêmico titular da Cadeira Nº 4 da APH-Academia Paulista de História e sócio propietário de de SKE Consultoria Ltda.

e-mail: samirskeconsultoria@gmail.com.br

Sílvio Lopes

        Há os chamados direitos inalienáveis do homem, ditados pelo próprio Criador. São eles: direito à vida, à liberdade e o de cada um buscar a sua própria felicidade. Quanto aos dois primeiros, prova-nos o exemplo de nações que alcançaram graus elevados de desenvolvimento econômico e padrões de vida superiores, cabe ao Estado sustentar e dar garantias.

Isso posto, ao ambiente social e cultural é concebido forjar e desenvolver as condições indispensáveis para levar a nação ao nível geral de prosperidade e bonança. A busca da felicidade, no entanto, não é tarefa do Estado nem sua função garantidora, mas objetivo de cada um de nós, no exercício do chamado "livre arbítrio".  Já os pré-requisitos para o desenvolvimento integral da nação poderiam ser condensados em: 1) Amor ao trabalho; 2) Hábito da poupança e 3) Virtude da honestidade. Combinados, esses são os fatores, por exemplo, que tornaram os Estados Unidos na grande potência econômica que todos conhecemos um dia (sua decadência hoje, palpável, é reflexo da relativização desses valores, que não é propósito aqui destacar).

No Brasil de hoje, o que nos contempla? Dos valores inalienáveis da Criação( vida, liberdade e busca da felicidade), as duas primeiras o Estado sequer nos garante -  mesmo sendo sua obrigação. E como buscar a felicidade, se realizar na vida mesmo tendo amor ao trabalho, o hábito (embora ainda insuficiente) da poupança num país onde a virtude da honestidade passa longe do caráter de nossas lideranças? Onde o curriculum vitae recheado de titulação é preterido à extensa folha corrida policial na escolha de nossos líderes? Do líder maior da nação, inclusive? Um país em que, a exemplo de Judas Scariotes, que entregou Jesus por 30 moedas de prata, seus representantes no parlamento "entregam" de bandeja os destinos da nação a uma quadrilha disposta a desgraçar seu povo e condená-lo à miséria, desonra, escravidão e desesperança?

Ter paciência é ser sábio, se por isso entendemos "o saber a hora de agir, jamais esperar acontecer"; se, no entanto, continuarmos "acomodados", ou seja, " deixando a vida nos levar" (como reza a velha canção), aí sim iremos de fato mergulhar direto e sem rodeios no calabouço da destruição ética e moral da sociedade, e onde (aí sim), haverá sangue, choro e ranger de dentes. A hora é agora. Antes que seja tarde. Acordemos.

*       O autor, Sílvio Lopes, é jornalista, economista e palestrante.

Silvio Munhoz                                     

         Chocou a sociedade ordeira – viralizou nas redes – e a comunidade policial a decisão na ação penal (5007920-40.2022.8.21.0023/RS) da Comarca de Rio Grande. A Juíza desclassificou (não remeteu ao julgamento do júri) a imputação de seis tentativas de homicídio contra policiais no exercício da função para o delito de resistência e soltou o réu que respondia preso.

A bandidolatria (idolatrar bandidos, tornando-os vítimas da sociedade) e a policiofobia (demonizar a polícia, tachando-os de violentos, inimigos da sociedade) são táticas da guerra cultural. Autor brasileiro, comunista confesso, dizia que começaram a fazer isso nos idos de 1930, a pedido de Stalin (aqui cap. 10).

Ficou famosa, durante o regime militar, a teoria da “panela de pressão”. Analogia feita pelo Gen. Golbery do Couto e Silva (fundador do SNI), segundo a qual não podiam tapar todos os buracos, era necessário deixar algum para o ar escapar ou a panela explodiria e, por isto, combateram o braço armado da revolução e entregaram o cultural, razão pela qual a esquerda, seguindo a teoria gramscista, tomou de assalto imprensa e academia. O resultado da leniência no combate ao marxismo cultural é evidente hoje. Alguém dúvida de a ex-imprensa e as Universidades (com raras exceções, que confirmam a regra) serem dominadas por tais ideologias.

Analisemos o fato. No dia do evento, 06 policiais, em viaturas oficiais devidamente identificadas e com o uniforme da corporação, foram à casa do réu para cumprir mandado de busca/apreensão e prisão, ao chegarem se identificaram – 2 dos policiais gritavam ‘é a polícia’ – e, não obstante, o acusado abriu fogo e desferiu inúmeros tiros contra a equipe policial, ferindo uma agente na cabeça, com graves sequelas, pois, ocorrido o fato em 1º de abril, até hoje não retornou ao serviço por conta do ferimento.

Denunciado por 6 tentativa de homicídio (1 cruenta – gera lesões - e 5 brancas – não resultam lesões -) a Juíza, na fase de pronúncia, desclassificou o fato para o delito de resistência, artigo 329 do Código Penal, crime de menor potencial ofensivo punido com pena detenção, de dois meses a dois anos, passível, inclusive, de benesses como transação penal e suspensão condicional do processo!

A tese não é nova no Rio Grande do Sul. O nosso Tribunal já a utilizou em situação de perseguição com tentativas brancas, sob a desculpa de que o marginal, quando fugindo, não conseguiria fazer mira e não possui, pois, o dolo de acertar o policial, mas, nunca ocorrera em situações de policial ferido e em região letal, como no caso, a cabeça.

A tese da Magistrada se esteia na seguinte premissa: “para fins de se opor à execução de ato legal, mediante disparos de arma de fogo, tentou impedir que policiais civis adentrassem no imóvel. É evidente, portanto, que o agente não efetuou os disparos com o dolo de matar os policiais, mas tão somente de impedir a execução do cumprimento da ordem legal”.

Premissa equivocada, pois esqueceu – ou “revogaram” na faculdade que estudou, pelo viés do incentivo à policiofobia – que na lei penal brasileira ainda vigora o § 2º do artigo 329 do CP, o qual determina processo e punição obrigatória e cumulativa da resistência e do resultante da violência, ou seja, a própria lei estabelece que, embora possuído do dolo de resistir ao ato ilegal, isto não afasta o dolo do delito praticado com o uso da violência contra o policial e determina punição por ambos.

Ao justificar a decisão usou obra de dois Promotores, mas esqueceu de ler um pouco mais adiante, quando comentam o § 2º, omitido na decisão. Segundo Estefan: “Se uma pessoa, com o objetivo de vingar-se de policiais, efetuar disparos de arma de fogo contra eles durante a execução de uma ordem de prisão, visando a atingi-los fatalmente, responde por homicídio, consumado ou tentado; se o agente, no entanto, agiu desse modo para evitar o cumprimento da ordem de prisão contra si ou contra terceiro expedida, responde por resistência e homicídio, tentado ou consumado, em concurso material, por força do § 2º” (aqui pág 653), e Greco: “A violência [...] Importa em vias de fato, lesões corporais, podendo até mesmo chegar à prática do delito de homicídio. [...] haverá concurso de infrações penais entre o delito de resistência e aquele originário da violência” (aqui págs. 695 e 698).  

Não cabe falar em dolo eventual (a denúncia diz ‘no mínimo’ dolo eventual) e, realmente, esse o mínimo, pois é dolo direto, sem dúvida alguma. Ensina Schlee: ao utilizar a chamada concepção volitiva, o Juiz fica tentando adivinhar a “vontade” do réu, que é subjetiva e só ele conhece; o avanço para a concepção cognitiva nos ensina que o dolo é um conceito jurídico que deve ser considerado a partir da análise da conduta do indivíduo (aqui).    

Analise os fatos e a conduta: a polícia anuncia um mandado, entra na residência e o réu, armado, efetua inúmeros disparos e fere gravemente um policial. O bandido queria atingir os policiais? Se a resposta é sim, agiu com dolo e a decisão é absurda... Para mim, com certeza, é caso de dolo direto.

Decisão desse naipe só serve para incentivar a policiofobia e colocar, cada dia mais, a sociedade em risco, por gerar impunidade e desincentivar a atuação da polícia, último guardião a proteger a sociedade ordeira do caos da criminalidade de nosso País, um dos locais onde mais se prática crimes, de toda a espécie, no mundo!..

“Quem atira na polícia, atira em mim, atira em você, cidadão de bem!” Marcos Eduardo Rauber, Promotor de Justiça do RGS, em post de suas redes sociais. 

Que Deus tenha piedade de nós!.

José Batista Pinheiro Cel Ref EB

       Faleceu recentemente no esquecimento o Dr. Alysson Paulinelli, engenheiro agrônomo que desenvolveu a EMPRABA, a empresa responsável pelo grande avanço da agropecuária no Brasil, tornando nosso país um dos maiores produtores de alimentos, em um mundo sedento de comidas para uma população mundial que cresce descontroladamente.

Não pensem os brasileiros que o agronegócio caiu do céu ou foi uma faísca mágica e casual que fecundou as fazendas do interior do Brasil! Nada disso, o agronegócio foi um trabalho memorável do presidente Ernesto Geisel e uma equipe de técnicos do seu Ministério da Agricultura.

Tudo aconteceu quando, em 1974, o Presidente da República Ernesto Geisel, mandou chamar para uma conversa o jovem Secretário de Agricultura de Minas, Alisson Paulinelli, saído das salas de aulas e da direção da Universidade Agrícola de Lavras de Minas Gerais, convidando-o para ministro da Agricultura e revolucionar a nossa vocação para produzir alimentos para o mundo.

Paulinelli convidou o presidente da adormecida Embrapa Eliseu Alves e estabeleceram o rumo das ações.  Pegaram uma verba de US$ 200 milhões e escolheram, nas melhores universidade brasileiras 1.600 recém-formados em agricultura e os mandaram para fazer mestrado ou doutorado nas melhores universidades do mundo: Califórnia nos Estados Unidos, França, Espanha, Índia, Japão e outras. Plantaram a semente da maior revolução na agricultura já realizada na América Latina.

Eliseu Alves que havia chegado dos Estados Unidos com bagagem mundial como cientista e como gestor de ciência e tecnologia assumiu a presidência da Embrapa e criaram as seguintes linhas de trabalho: criaram 14 Centros de Pesquisas em 14 regiões do País para pesquisar 14 produtos (exceção do café que já tinha o IBC, e do cacau que tinha a Ceplac), soja em Londrina e em todo o Paraná, mandioca e fruticultura em Cruz das Almas BA, milho e sorgo em Sete Lagoas MG, vinho em Bento Gonçalves RS, feijão e arroz em Goiânia GO, gado de leite em Juiz de Fora MG, gado de corte em Campo Grande MS e seringueira em Manaus AM.   

 Estabeleceram, ainda, 4 Centros de Recursos Genéticos para o Cerrado, em Brasília. Não foi milagre, foi competência mesmo. Anos depois, o investimento da Embrapa em aprendizado externo e pesquisas internas explodiu a agricultura brasileira para melhor. Foi a visão correta da ciência e das necessidades do Brasil. Hoje, o mundo inteiro corteja o nosso país por conta desse triunfo.

O presidente Geisel não se locupletou desse êxito e morreu pobre e esquecido, mas o povo brasileiro ainda lhe deve muito. Alisson Paulinelli, como bom mineiro discreto e modesto, voltou para Minas Gerais, com seus estudos, suas pesquisas e suas assessorias, até o fim da sua vida. Eliseu Alves está em Brasília, com suas consultorias, ainda considerado um estrategista da agricultura brasileira. Como um belo exemplo de cidadania para os políticos brasileiros, nenhum deles reivindicou cargos públicos de relevância nos anos seguintes, por conta desse expressivo sucesso.

*       O autor, José Batista Pinheiro Cel Ref EB, é articulista do jornal Inconfidência (Rio de Janeiro, 03.07.2023)

Alex Pipkin, PhD

Embora reconheça que seja um tema belicoso, discordo que a escravidão seja o motivo central da riqueza das nações centrais frente as periféricas.

Parece-me reducionismo e/ou simplismo interesseiro, creditar a riqueza de países a exploração de nações agora denominadas de “em desenvolvimento”. Nessa questão, alinho-me as análises da escravidão elaboradas pela economista americana Deirdre McCloskey.

Entendo que o enriquecimento dos donos do poder em um país, por meio da exploração e do roubo de outras nações, não implique necessariamente na riqueza desse país e, mais diretamente, na melhoria da condição de vida dos indivíduos, dos “comuns” nesses países. Impérios nasceram e desapareceram. A lição da história da humanidade demonstra, cabalmente, que a extração econômica, a cultura do “rent seeking”, não conduz os países a uma prosperidade sustentada.

Vários pensadores, tais como o espetacular Jared Diamond, investigaram as raízes da prosperidade, enaltecendo as questões relacionadas a cultura, a geografia, ao livre comércio, a qualidade das instituições, a produtividade, e a outros fatores importantes.

Não sei se existe um fator hegemônico, porém, creio que às liberdades e o estímulo à geração de ideias inovadoras, portanto, a inovação, são fatores preponderantes.

Ideias criam pensamentos e coisas que fazem pessoas e empresas serem distintivas, produzindo mais com menos, de forma mais barata, com menos recursos, em menor tempo, em maior quantidade, de melhor qualidade, enfim. Ideias criam mais oportunidades para inovação e aumento de produtividade e incrementam a riqueza geral e individual.

Em linha com o pensamento de Acemoglu e Robinson, as instituições possuem um papel crucial no sentido de criar um ambiente que fomente às liberdades individuais e econômicas para a geração de ideias inovadoras que produzam um incremento da produtividade, das inovações úteis e, desse modo, da criação de riqueza e prosperidade.

Instituições de qualidade são instituições políticas e econômicas inclusivas.

De forma nefasta, o Brasil já se acostumou a conviver com instituições extrativistas, que concentram e manipulam a sociedade com seu poder e, fundamentalmente, extorquem os recursos produzidos pelos indivíduos e pelas empresas, sem contribuir para a criação desses respectivos recursos.

Esses donos do poder enriquecem pela expropriação da maioria, e pelo funcionamento do compadrio, que suprime as práticas de mercado, beneficiando somente uma minoria alinhada com os agentes estatais.
São essas mesmas instituições que determinam o regramento e os incentivos norteadores do crescimento - ou não - econômico e social.

Nesse Brasil atual, a cultura do “rent seeking” das instituições extrativistas verde-amarelas, as elites de baixa qualidade e seus aliados, utilizam-se da narrativa da “justiça social” para extraírem recursos por meio de determinados programas sociais e aqueles direcionados às minorias identitárias. É patente que vivemos na era do “rent seeking progressista”.

Por essas bandas tupiniquins tudo é possível e se faz para que pessoas desqualificadas assumam cargos que, por exemplo, exijam o conhecimento e a fluência na língua inglesa, mas que esses padrões são eliminados e/ou reduzidos para que os “amigos do rei” possam abocanhar. Ilegal e imoral! Aqui se burlam regramentos triviais para que pessoas qualificadas não possam competir em posições e/ou programas governamentais.

O comportamento “rent seeking”, em todas as suas formas, exerce um impacto deletério para a sociedade do pau Brasil.

Em nome da balaiada “justiça social”, os donos do poder nacional geram um ambiente de corrosão da responsabilidade individual, penalizando e, de fato, prejudicando o genuíno esforço e qualificação individual e os setores produtivos do país. Mais alarmante ainda, é a destruição do Estado de Direito em prol da narrativa da justiça social.

A prosperidade não aterriza por meio de decretos. Neste sentido, as instituições econômicas e políticas extrativistas de Macunaíma continuam a obstaculizar o crescimento econômico, impedindo que as liberdades econômicas e individuais, e portanto, a geração de ideias, prevaleçam, a fim de, evidentemente, impedir que o povo possa mexer no graúdo e saboroso queijo (tipo gorgonzola ou Roquefort) da “elite” - podre - tupiniquim.

Triste, mas é o que temos, faz séculos, no país do samba, do futebol, do carnaval e das belas e afrodisíacas praias brasileiras.

Leandro Ruschel

       Infelizmente, vivemos hoje um grande retrocesso na visão de igualdade diante da lei, com muita gente defendendo a discriminação como forma de corrigir discriminação, o que apenas tem produzido mais divisão e instigado o ódio entre diferentes raças.

É exatamente o espírito de igualdade diante da lei que foi resgatado por essa corretíssima decisão da Suprema Corte, nas brilhantes palavras do ministro Clarence Thomas:

"Ao mesmo tempo que tenho consciência das agruras sociais e econômicas que afligiram a minha raça, e a todos aqueles que sofreram discriminação, eu mantenho forte esperança que este país manterá os princípios tão claramente enunciados na Declaração da Independência e na Constituição dos Estados Unidos: que todos os homens são criados iguais, todos são igualmente cidadãos, e devem ser tratados da mesma forma diante da lei."

O ministro John Roberts, relator do voto, resumiu o argumento da corte:

"Por muito tempo, as universidades concluíram, erroneamente, que a base da identidade de um indivíduo não são os desafios superados, as habilidades construídas, ou as lições aprendidas, mas a cor de sua pele. Nossa história constitucional não tolera essa escolha. O estudante deve ser tratado com base em suas experiências como um indivíduo - e não com base na sua raça."

É uma merecida facada no coração da política de identidade da extrema-esquerda, e o resgate do indivíduo como a real minoria a ser protegida da tendência totalitária do Estado.

*         Reproduzido da página do autor no Facebook