O cientista político Francisco Ferraz, meu ex-professor de mestrado, responsável pelos conhecimentos teóricos mais importantes que adquiri sobre política, em sua análise sobre a hegemonia do Estado sobre a sociedade e o mercado na formação histórica do Brasil, afirma que as nações, assim como os indivíduos, possuem uma espécie de “personalidade”. Nos indivíduos, a personalidade, o caráter e a índole, resultam da soma da herança genética e das influências recebidas do meio social durante a vida. Nos países, essa “personalidade”, ou matriz estrutural, com ele a define, resulta dos ingredientes fundacionais da nação, agregadas às experiências decorrentes do processo histórico em seu ciclo evolutivo.

O conceito de Patrimonialismo, que alguns dos mais importantes pensadores políticos brasileiros tomaram emprestado de Max Weber, é atualizado pelo enfoque de Ferraz como sendo o que ele define por “paradigma do Estado hegemônico”. Em síntese, essa perspectiva da análise da formação política do Brasil trata de precedência e da proeminência do Estado sobre a sociedade e o mercado.

Em sua análise, Ferraz trata de um intrigante paradoxo entre a formação histórica dos EUA e do Brasil. Duas nações continentais, descobertas na mesma época, formadas por colonização multiétnica, com suas independências declaradas em período próximo e, no entanto, com processos fundacionais, trajetórias e resultados praticamente opostos.
Nos EUA, a sociedade e o mercado deram origem ao Estado. Indivíduos empreendedores construíram propriedades produtivas, comunidades e instituições antes de se formar a União. A independência dos EUA nasceu de uma guerra colonial contra o Império Britânico. A federação nasceu como opção dos estados que deliberaram em plebiscito de suas populações a decisão de converterem-se em Estados Unidos. O fim da escravidão e o salto da sociedade agrária para a sociedade industrial decorreu de uma guerra civil. Os indivíduos organizados em empresas e instituições civis constituíram a força motriz da nação. A sociedade e o mercado são mais fortes que o Estado. A riqueza é percebida com algo que se cria pelo trabalho e pelo mérito. Os saltos do desenvolvimento social e econômico decorrem da força e do protagonismo dos indivíduos, da sociedade e do mercado.

No Brasil os portugueses, criadores de um dos estados mercantilistas mais poderosos do século XVI, dizimaram os nativos, fundaram o Estado e esquadrinharam nosso território em capitanias hereditárias, que fracassaram porque não havia sociedade ou mercado por debaixo dessas estruturas. Indivíduos aboletaram-se nos cargos públicos, usando-os com se propriedade privada fossem, para usarem suas posições políticas como alavancas para o enriquecimento pessoal. A independência foi protagonizada pelo filho do rei colonizador, a pedido, antes que os colonizados o fizessem. O fim da escravidão foi concessão de uma princesa. O estamento dos controladores do Estado é protagonista do processo social e político. A passagem do Império à República resultou do primeiro de muitos golpes de Estado. O Estado é mais forte que a sociedade e o mercado. A riqueza é percebida como algo que se tira da natureza, do Estado ou dos outros. Os saltos de modernização social e econômica são protagonizados pelo Estado (Getúlio, JK, Regime de 1964).

Segundo Ferraz, características fundacionais e experiências históricas como essas que conformam as matrizes estruturais dos EUA e do Brasil, não mudam facilmente. Assim com os indivíduos só mudam radicalmente sua conduta e modo de perceber a vida após sofrerem traumas profundos, as nações também precisam viver seus traumas para mudarem seus paradigmas estruturantes.

Assim, os EUA somente adentraram a sociedade industrial após a guerra da sesseção. A Alemanha se industrializou e modernizou após perder duas guerras e viver a crise da hiperinflação no entre guerras. O Japão após levar duas bombas atômicas sobre sua população civil. A Coréia do Sul após sua guerra contra os comunistas. E, mesmo a Rússia e a China, se modernizaram e entraram na era industrial sob os auspícios do Estado Comunista, após passarem por suas revoluções.

Observe-se que a primeira tentativa de ruptura do paradigma do Estado hegemônico no Brasil foi protagonizada por Collor nos anos 1990, após os ventos liberais que sopraram do norte a partir das experiências de Thatcher e Reagan nos anos 1980. Alimentado pela influência das ideias de José Guilherme Merchior, um dos mais brilhantes liberais brasileiros, o intrépido coronel alagoano imaginou que derrotaria 500 anos de patrimonialismo com um único golpe de jiu jitso (Ippon) e apoiado por um partido com apenas 16 deputados federais, a partir de sua iniciativa individual como presidente eleito.

Collor começou a abrir nossa economia forçando empresários que o haviam financiado a competir com o mercado global num território que antes era reserva de mercado. Em seguida, fechou estatais na canetada e mandou funcionários públicos para casa sem gratificação. Negava-se a conceder 147% de reajuste aos aposentados. Reatou relações com o mercado financeiro internacional e voltou a pagar nossas dívidas. Suspendeu o programa nuclear militar brasileiro. Fechou as portas do governo para os partidos tradicionais compondo ministério sem nenhum deles. Pretendia comprar a falida rede Manchete para criar uma rede de TV para competir com a Rede Globo. Collor não era um liberal, pois se o fosse não teria confiscado a poupança dos brasileiros. Seguiu as orientações programáticas de Merchior, mas não tinha formação intelectual e nem um estrategista com quem se orientar. Foi derrubado num Ippon, não por causa de uma Fiat Elba, mas porque contrariou muitos e poderosos interesses ao mesmo tempo.

FHC, contido por Mário Covas, por muito pouco escapou de ser ministro de Collor. Conhecedor dos textos sobre o patrimonialismo no Brasil e observador da aventura collorida, o sociólogo tucano tentou retomar a experiência de modernização econômica do Brasil pelo caminho da menor resistência. Ao perceber a oposição do parlamento ao seu projeto de Reforma da Previdência, retirou-o da pauta do Congresso, substituindo-o pela reforma do capítulo da Ordem Econômica da Constituição. Surfando a onda boa dos ganhos econômicos do Plano Real, e sustentado pela opinião pública, aprovou, entre fevereiro e junho de 1995, todas as reformas constitucionais que quis, com maioria de 3/5 nas duas casas legislativas.

Como se pode ver, após o impeachment de Collor, não adveio o caos, como protagonizam os defensores enrustidos da perpetuação do petismo no poder ante a defesa do impeachment de Dilma. Ao contrário, criou-se, assim, o mais consistente período de prosperidade econômica e democracia que o país já experimentou.

Mas, FHC não é um liberal e nem o PSDB um partido de direita como querem fazer crer os petistas. Após reformar a Ordem Econômica e dar novo impulso à modernização da economia, era chegada a hora de reformar o Estado e a Ordem Política e deslocar o estamento que controla o Estado de suas posições de poder, abrindo as portas para o protagonismo da sociedade e do mercado. Reformar a Previdência, privatizar a Petrobrás e os bancos públicos, completar a privatização do setor elétrico, introduzir a meritocracia no setor público, reduzir o tamanho do Estado e aumentar sua eficiência, reduzir a carga tributária, etc. Essa seria a agenda liberal.

No entanto, FHC decidiu que havia uma mudança constitucional mais prioritária do que a agenda das reformas estruturais. Alegando que precisaria de mais um mandato para cumprir a missão, o tucano gastou todo seu capital político para, somente em dezembro de 1997, aprovar a emenda da reeleição no Congresso, à custa de enorme desgaste político e precisando elevar a carga tributária e a taxa de juros para financiar o Estado balofo. Reeleito, em janeiro de 1999 liberou a flutuação cambial provocando uma desvalorização de 40% do real frente ao dólar. Com isso, perdeu apoio popular, perdeu a força para fazer as reformas e pavimentou a chegada do lulopetismo ao poder.
A destruição dos fundamentos do Plano Real começou já no segundo mandato de Lula, com o ingresso de Mantega no Ministério da Fazenda, e completou-se com a remoção de Henrique Meireles do BC e sua substituição pelo submisso Tombini, sob comando da “economista” Dilma Roussef.

A presidente Dilma Rousseff teve sua personalidade forjada sob condições excepcionais. Na juventude, assaltou bancos, sequestrou, foi presa e torturada e, até onde se saiba, resistiu à tortura sem entregar seus camaradas. Ninguém passa impune por experiências como essas. Dilma está arrasada, com o semblante crispado, olheiras profundas e novas e recentes rugas, evidentes mesmo sob toneladas de maquiagem. Mesmo assim, não dá o braço a torcer, não admite erros, e semana passada fez o impensável para qualquer petista: peitou Lula aos gritos negando-se a submeter-se ao seu criador. Nesse traço de sua personalidade reside o descrédito de muitos analistas sobre a sinceridade de Dilma nas suas convicções sobre a necessidade do ajuste fiscal de Levy.

Pois bem, até o advento dos governos do PT, e em especial desse segundo mandato de Dilma Roussef, nunca na história da nação brasileira viveu-se a iminência de uma crise tão profunda como essa que se anuncia no início do décimo terceiro ano de petismo no poder, o quinto do reinado de Dilma.

Seria esta a crise traumática de que nos fala Ferraz em sua análise, e que nunca antes se apresentou na história do gigante eternamente deitado em berço esplêndido?

Quem quebrará primeiro, Dilma ou o Brasil?

Há indícios de ventos de mudança por todo lugar. O brasileiro vai aos poucos despertando da longa sonolência, descobrindo que tem mais poder do que pensava, que pode reagir aos avanços dos bolivarianos, que é possível remar contra a maré vermelha. Pela primeira vez na história, a Câmara terá uma audiência para investigar a doutrinação ideológica nas escolas.

É um primeiro passo. Não sabemos o que vai sair de concreto disso, mas sem dúvida é uma notícia alvissareira. Miguel Nagib, da ONG Escola Sem Partido, celebra a notícia: “Modéstia à parte, acho que o trabalho do ESP tem muito a ver com isso. Essa audiência prepara o caminho para uma lei nacional contra a doutrinação. Foi o mais longe que nós já chegamos até agora”.

Não resta dúvida de que o árduo trabalho da ONG tem parte nisso. Indivíduos fazem a diferença. Por isso mesmo precisamos parar de só reclamar e arregaçar as mangas para agir. Cada um precisa fazer sua parte, mostrar-se vigilante, não permitir passivamente a doutrinação dos filhos nas escolas, mesmo as particulares, denunciar os “professores” que, em vez de ensinar sua matéria, preferem fazer proselitismo político e defender partidos corruptos.

Em sua coluna de hoje no GLOBO, Roberto DaMatta foi certeiro quando disse que chegou a hora do brasileiro comum. O que vimos no domingo foi uma multidão de gente da classe média com bandeiras verdes e amarelas, gritando que nossa bandeira não é vermelha. É exatamente isso: não aceitamos mais o socialismo, as ideologias empurradas goela abaixo de nossos filhos, pois somos brasileiros, não bolivarianos. Escreveu o antropólogo:

A nobreza das utopias — alimentar os famintos, vestir os nus, dar abrigo aos sem-teto — são as palavras magicas dessa cosmologia política pervertida, segundo a qual o governo, sabendo tudo e tudo possuindo, sabe mais e melhor do que a sociedade.

Mas eis que, depois uma década no poder, nada disso ocorre, exceto a utopia de enricar sem fazer nada — apenas governando e politicando: vendo onde, quando e quanto se pode tirar sem dolo, culpa ou remorso porque o dinheiro era do lucro e o lucro, como na Idade Média, é roubo e pecado. E quem rouba o ladrão tem mil anos de perdão…

Assusta, neste glorioso 15 de março, essas manifestações não encarnadas pelo falso vermelho, e marcadas pelo verde-amarelo. O verde-esperança e o ouro sem mácula que pintam o coração de milhares de brasileiros. Esses cidadãos comuns. Essa gente miúda. Esse povinho sem ideologia ou utopia, mas com a moralidade, apesar de tudo, intacta!

A utopia marxista serviu, até hoje e em todos os lugares, apenas para espalhar um mar de miséria e muita escravidão, enriquecendo os governantes enquanto isso. Não aceitaremos mais que militantes disfarçados de professores tentem praticar lavagem cerebral em nossos filhos. O ensino público é essa desgraça em boa parte pela substituição do aprendizado objetivo pela disseminação de ideologia vermelha nas salas de aula. Desde escolas até universidades.

Que os deputados saibam que estamos atentos, que acompanharemos o andar dessa comissão, que estamos cansados de tanta doutrinação e, como cidadãos comuns, desejamos apenas um melhor ensino público, onde nossos filhos aprendam a ler e a escrever direito, a fazer contas, e não que o socialismo é uma maravilha e o capitalismo o grande mal da humanidade. Chega de tanta doutrinação!

Rodrigo Constantino

http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/socialismo/camara-fara-audiencia-sobre-doutrinacao-nas-escolas-pela-primeira-vez-na-historia/ 

Sou contra o governo do PT por estes motivos:

- Petrobrás
• Dívida da Petrobrás é de US$ 100 bilhões (35% a mais que seu valor de mercado).
• Defasagem do preço da gasolina para o exterior é de 19,8% e do óleo diesel é de 10,7%.
• Mais de 10 bilhões desviados da Petrobras (segundo Operação Lava-Jato).
• 3,4 bilhões desviados pelo mensalão da Petrobras.
• Refinaria de Abreu e Lima teve superfaturamento de quase R$ 370 milhões
• Petrobras caiu da 12º maior empresa para posição 120º.
• 500 milhões desviados da Petrobras para campanha de Evo Morales.

- Economia
• Reajuste elétrico de 30% entre 2014 e 2015.
• Dívida Pública 2,12 trilhões (aumento de 5,7% em 2013).
• Dívida Externa 523 bilhões (aumento de 60% desde 2008).
• Desvalorização da moeda (100 reais em 1994 valem 22,5).
• Déficit previdenciário recorde, chegando a 53 bilhões em 2013.
• Taxa de desemprego real entre 10,5% (DIESSE) e 20% (IPA).
• Queda da indústria em 2014 = 1,7% (oitavo ano consecutivo).
• Crescimento econômico a baixo da média mundial (3,3% mundo/0,3% Brasil em 2014).
• Em 2014 o Brasil entrou em recessão técnica. Estipula-se que a economia estará completamente estagnada em 2015.
• O PT é contra um câmbio flutuante que melhor se ajustaria as necessidades da economia.
• Em 2014 a inflação oficial extrapolou a meta.
• Brasil possui uma balança comercial deficitária (724 milhões em outubro).
• Lucro ilegal de bancos 115,7 bilhões em três anos – o dobro de FHC em oito anos.
• Tributação alfandegária chega a 60% do valor dos produtos (Chile é 2% em 2014 e 0% em 2015).
• Apenas 12% do PAC I foi concluído.
• Cerca de 53% das obras do PAC II não saíram do papel.
• Governo “maquiou” o PAC contabilizando o Minha Casa Minha Vida como parte destas obras (cerca de 42% do valor total).

- Arbitrariedades do PT
• Brasil permite calote da Venezuela no valor de 50 bilhões.
• 2,6 bilhões do dinheiro do povo brasileiro gasto num porto no Uruguai.
• 1,5 bilhão do dinheiro do povo brasileiro gasto num metrô da Venezuela.
• 2,5 do dinheiro do povo brasileiro gasto num porto em Cuba.
• 150 milhões do dinheiro do povo brasileiro gasto nos aeroportos de Cuba.
• 2,3 bilhões do dinheiro do povo brasileiro gasto numa hidroelétrica na Nicarágua.
• 353 milhões do dinheiro do povo brasileiro gasto numa rodovia na Bolívia.
• 2,3 bilhões do dinheiro do povo brasileiro doado às ditaduras africanas.
• 1,18 bilhão na compra superfaturada de Pasadena.
• Empréstimos ilegais de mais de 2 bilhões para Angola e Cuba.
• Brasil ofereceu 1,2 bilhão de crédito para Cuba.
• Perdão de 900 milhões da dívida de ditaduras africanas.
• Depreciação dos profissionais brasileiros e contratação de escravos cubanos (90% dos salários ficam na ilha).
• Militares cubanos se infiltraram no Brasil através do Programa Mais Médico.
• Tentativa de lei que visa confiscar os salários da classe média (Nazareno Fonteneles/PT-PI).
• Gasto astronômico das obras da Copa (26 bilhões/9x mais que o previsto).
• Dilma pagou 12,7 milhões a IBOPE, Datafolha e etc. pelas pesquisas.
• Gasto de 2,3 bilhões de publicidade do PT em 2013.
• Uso das empresas estatais para publicidade eleitoreira ilegal (Correios). O mesmo foi feito através de bandeiras fixadas na prefeitura de SP.
• Disseminação da ideologia comunista pelo MEC
• Dilma colocou parentes em cargos públicos sem concurso e nem sequer estes aparecerem para trabalhar.
• Dilma mentiu várias vezes em seus discursos, usando de leviandade, além de sua já recorrente demagogia.
• Manobras tipo “tratoraço” para aprovar o fim da LDO, depois de ter descumprido a meta fiscal deste ano de 2014, para tentar se livrar do crime de responsabilidade fiscal.
• Treinamento por terroristas venezuelanos ao MST no Brasil.

- Pobreza
• O número de dependentes do Programa Bolsa-Família só aumenta. Em 2014 chegou a 25% da população, o que indica que a pobreza não está sendo superada, mas cultivada por fins eleitoreiros.

- Constituição
• Cotas raciais: que separam pessoas por raça. Esta medida fere o Estado de Direito criando privilégios a fim de esconder a ineficiência do sistema público. Em nenhum país do mundo este tipo de medida teve um resultado positivo, mas apenas o abandono dos cursos e a segregação.
• Tentativa de um golpe inconstitucional (Plebiscito Constituinte).
• Tentativa de Dilma em criar conselhos populares, alterando o regime administrativo do país, a revelia de nossa CF.

- Criminalidade
• Auxilio Reclusão: as famílias de bandidos que nem sequer trabalham para cumprir sua pena recebem dinheiro retido na previdência dos familiares criminosos.
• Desmantelamento das forças armadas.
• Proibição do porte de armas para civis.
• Oposição à redução da maioridade penal, deixando milhares de criminosos sem julgamento.

- Apoios do PT
• Apoio à repressão violenta do povo venezuelano.
• Apoio ao Hamas, terroristas islâmicos, FARC e grupos narcoterroristas.
• Apoio o MST, o MTST e outros grupos criminosos que roubam terra.
• Através da FARC, centenas militantes do MST são treinados anualmente.
• Asilo político a terroristas internacionais como Cesari Battisti.
• Apoio a golpes de Estado (Venezuela e Equador).
• O PT criou junto com Cuba a conspiração comunista do Foro de São Paulo. Com isto diversos países vêm sofrendo com a miséria, escassez, inflação e narcotráfico.

(...)  O texto original, continua e pode ser localizado na url abaixo

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Article printed from CACP – Ministério Apologético: http://www.cacp.org.br
URL to article: http://www.cacp.org.br/motivos-pelos-quais-sou-contra-o-governo-do-pt/
 

Nunca houve manifestação com a do dia 15 de março. Era como se um só corpo imenso ondulasse por todas as cidades e capitais, notadamente, em São Paulo. Não houve violência como o PT torceu para que houvesse. Não houve ódio como pregou insistentemente o governo. Não havia golpismo, pois pedir o impeachment de um governante é legal e legítimo.

Quanto a crítica, segundo a qual toda aquela gente era composta por uma elite branca, pertencente à classe alta, adepta da direita e clamando por terceiro turno, mais parece uma alucinação ideológica ou uma distorção do fato na tentativa de desqualifica-lo. Elite branca? Então, estaríamos em outro país como a Dinamarca, Escandinávia, Suécia, mas não no Brasil.

O que houve foi o povo enchendo as ruas para deixar claro que a propaganda tem limite, que a mentira tem limite, que a hipocrisia tem limite e que não se acredita mais em conversa fiada.

Se existiu cor marcante entre os milhões de cidadãos essa foi verde-amarela. Quem ficou no vermelho foi o governo petista, que precisou chamar seus movimentos chapa branca para defendê-lo. No desfile chocho dos vermelhos muitos ganharam transporte e trinta reais para desfilar sem saber o porquê do ato. Um desses incautos ao ser perguntado sobre o que fazia ali titubeou, enrolou e depois de um grande esforço balbuciou: “nós viemos aqui para pedir que a Dilma saia”. Que ironia!

Desse modo, o exército de Stédile convocado pelo marechal de campo do PT, Lula da Silva, não foi expressivo. O MST, depois do apelo do seu patrono ficou destruindo pesquisa científica, invadindo aqui e ali, mas não chegou a exercitar toda sua costumeira violência na passeata. A CUT bem que se esforçou com os carros de som, os manifestantes pagos, as bandeiras e balões, mas não foi exitosa. A UNE, outrora vanguarda estudantil e agora diluída em pequenos e radicais partidos de esquerda, e que também vive à custa do governo petista parece ter perdido a mística, apesar de ainda haver fundamentalistas baseados na fé entre suas fileiras.

Contudo, o que explica a falta de entusiasmo dos vermelhos em contraste com os verde-amarelos é que os primeiros também eram contra os ajustes ficais e a perda de direitos trabalhistas, coisas ditas, é claro, de outro modo para disfarçar. E esse dado mostra a solidão da governanta hoje com 13% de aprovação segundo um instituto, 7% por outro.

Existem também certas características que precisam ser ressaltadas nas manifestações de 15 de março com relação às críticas que o ato sofreu:

1º - Os chamados “aspectos difusos” da manifestação não resistem à verdade de que o foco era nitidamente um só: a insatisfação popular. Foi essa insatisfação que gerou os brados de “fora Dilma”, “fora Lula”, “fora PT”.

2º - Em pronunciamento a governanta disse que a corrução é uma “velha senhora”. Sem dúvida, todos sabem disso, porém, nunca um partido conviveu tanto com essa antiga conhecida. A Operação Lava jato continua trazendo à tona o maior escândalo já havido, no qual os roubos são em milhões, perfazendo bilhões. A Petrobras foi arrombada durante os governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff, sendo que esta foi ministra de Minas e Energia, ministra da Casa Civil, presidente do Conselho da Petrobrás e presidente da República. Não é difícil adivinhar a quem os cartazes das manifestações se referiam no tocante a corrupção.

3º- Pela primeira vez apareceram cartazes com “fora Lula” e cantos debochados foram entoados contra o aquele que deixou a presidência com 80% de aprovação. Esse fato é que mais deve ter horrorizado o PT. Rousseff é descartável, mas sem Lula PT acaba.

4º - Quando o povo gritou “fora Dilma”, não estava se referindo aos dois meses do mandato que ora se inicia, mas aos doze anos do PT no poder, especialmente aos quatro de Rousseff. Nesse tempo não só a Petrobras foi assaltada, como o Brasil foi arrebentado, dilapidado, saqueado.

Finamente, os que estão usando o antiquado termo burguês são incapazes de entender que não há governo que aguente quando a economia vai mal. A tendência é piorar e dificilmente vão ter paciência os que sofrem as consequências da inflação, dos juros altos, de mais impostos, do desemprego que já mostra sua cara, da perda de direitos sociais, das altas da energia e dos combustíveis.

O que deseja o governo petista? Que o povo pague por seus erros e que o PMDB e demais partidos assumam o desgaste político do arrocho que estão tentando empurrar goela abaixo dos brasileiros. Enquanto isso, Lula, Rousseff e demais companheiros continuariam na doce vida, prestigiando a velha senhora.

Isto pode acontecer, mas será um governo morto-vivo, no qual uma presidente sem dignidade para renunciar vagará por seus palácios sem coragem de ir às ruas. Agora, as ruas são do povo.

* Socióloga.

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É um escárnio à Justiça e um desrespeito à Nação o fato do ministro Dias Toffoli ter se oferecido para integrar a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Com isso, irá presidir os julgamentos da quase totalidade dos futuros réus dos processos da corrupção na Petrobras.

As ligações políticas do ministro Toffoli são por demais conhecidas. Foi assessor do PT na Câmara dos Deputados, depois tornou-se advogado do partido e atuou em sucessivas campanhas eleitorais, foi assessor de José Dirceu na Casa Civil do primeiro governo Lula, em seguida nomeado para a função de Advogado-Geral da União, até chegar ao Supremo, por indicação do então presidente Lula.
Seu currículo é um fato público e notório, não pode ser ocultado. É motivo claro e flagrante para que Toffoli se declarasse impedido ou suspeito, podendo alegar razões de foro íntimo, conforme está recomendado no próprio site do Supremo Tribunal Federal, em postagem feita dia 16 de fevereiro de 2009, sob o sugestivo título “Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição”.

É SÓ LER O CÓDIGO
No site, o Supremo explica as causas de impedimento e suspeição, previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e que dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. Afirma que “a imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo”, acrescentando que “é dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo”.

O Código dispõe que o magistrado está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado. O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros motivos.

O caso de Dias Toffoli nem é de suspeição, mas de impedimento. Segundo o site do Supremo, “o impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum)”.

NA FORMA DA LEI
Confira o texto dos dispositivos do Código de Processo Civil que dispõem sobre impedimento e suspeição e impedem Dias Toffoli de participar dos julgamentos em que o PT estiver envolvido:
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; (…)
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.
Art. 137. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304).
Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
• 1º A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.
• 2º Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.
Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.
Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

NA LATA DO LIXO
No caso, quando o Código fala em “parte interessada” que oferecerá a exceção de impedimento ou suspeição, trata-se da Procuradoria-Geral da República, que jamais o fará. Como se diz atualmente, está tudo dominado.

Os ministros Tofolli e Lewandowski teriam de se declarar impedidos no julgamento do mensalão e não o fizeram. Resultado: penas menos rigorosas para os réus petistas e da base aliada, que já estão em liberdade, e penas muito mais severas para outros participantes, com o publicitário Marcos Valério, que vai mofar na Papuda.

Quando o próprio Supremo Tribunal Federal joga na lata do lixo o Código de Processo Civil e seus ministros se julgam no direito de simplesmente desconhecerem o que está determinado nesta importantíssima legislação, é hora de fazer como Francelino Pereira e Renato Russo, que não cansavam de perguntar que país é esse.

* Jornalista

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No discurso de posse do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a educação seria prioritária em sua gestão e anunciou que o lema de seu governo seria Pátria Educadora. Mas a área educacional enfrenta sucessivos problemas decorrentes de falta de projetos, incompetência administrativa e carência de recursos.

O mais recente é o adiamento das aulas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma das principais bandeiras da campanha pela reeleição. Lançado em 2011, o Pronatec teve 8 milhões de alunos matriculados, em 4 anos de funcionamento. Na campanha, Dilma prometeu chegar a 12 milhões de alunos, em 220 cursos técnicos e 640 cursos de qualificação, sem, contudo, informar de onde sairiam os recursos. Em 2014, o programa teve 440 mil alunos e os repasses às instituições privadas totalizaram R$ 640 milhões.

Antes previstas para a primeira semana de maio, as aulas do Pronatec só começarão na segunda quinzena de junho – isso se o calendário escolar não vier a sofrer novas alterações. Além de não ter pago até agora as mensalidades de novembro e de dezembro para as escolas conveniadas, o governo não sabe o montante da dívida nem o número de instituições afetadas pelo atraso nos repasses. Algumas escolas informam que estão com graves problemas financeiros, pois não têm como pagar materiais já adquiridos e os salários dos professores que foram contratados para lecionar em 2015.

O governo também não sabe quantas vagas a rede de escolas do Pronatec oferecerá este ano. A expectativa era de que o número de vagas na modalidade de bolsa de formação – que oferece bolsas totalmente subsidiadas pela União em instituições privadas – estaria definido em março. Agora, anuncia-se que o número será divulgado somente em maio. Justificando o atraso, as autoridades educacionais alegam que o Orçamento de 2015 ainda não foi aprovado, mas prometem que os alunos não serão prejudicados. Já as escolas conveniadas afirmam que o primeiro semestre escolar está praticamente perdido. “Os alunos ficarão sem poder estudar nesse período. Uma pátria educadora é aquela que não tem verba para educação?”, indaga a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábilis Pacios.

Além do Pronatec, o Ministério da Educação enfrenta problemas em outros programas. O depósito das bolsas de pesquisadores está atrasado. O MEC também tem dificuldades para pagar bônus e auxílio dos 423 mil professores vinculados a programas federais de alfabetização. Por falta de verbas, várias universidades federais não conseguiram iniciar o ano letivo. É o caso da Federal do Rio de Janeiro, que não tem recursos nem sequer para pagar serviços de limpeza.

A situação mais dramática continua sendo a do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – outro programa que foi utilizado como bandeira pela presidente na campanha pela reeleição. O governo alterou abruptamente as regras para a concessão de empréstimos, um mês antes do início das atividades escolares de 2015, o que levou as universidades particulares e comunitárias a recorrer aos tribunais, alegando que, pelas novas regras, não tinham condição de garantir ensino e pesquisa aos estudantes contemplados pelo Fies. O Ministério da Educação promoveu ainda outra mudança abrupta, estabelecendo limites de financiamento por curso e por instituição, frustrando as expectativas de muitos estudantes que acreditaram na propaganda do governo. Além disso, assessores do ministro da Educação chegaram a afirmar que, apesar de as Regiões Sul e Sudeste terem o maior número de universidades privadas e confessionais do País, o governo daria prioridade aos empréstimos a alunos das Regiões Norte e Nordeste. A opinião do ministro Cid Gomes – que foi governador do Ceará – é de que o Fies não estaria sendo utilizado para reduzir as desigualdades regionais.

É desse modo inepto e sem metas definidas claramente que o ensino vem sendo gerido na Pátria Educadora.