Era minha primeira aula do curso de Direito. Meu primeiro dia na universidade. Abriam-se para mim as portas de um novo mundo, por onde eu entrava com o espírito dos conquistadores.

Não, não era com a advocacia que eu sonhava. Meu desejo era ser um arquiteto. Casar com o meu primeiro amor, tão arrebatador. Mas a mãe de minha namorada me considerava um playboy, um rapaz sem futuro. Não “fazia gosto” de mim, como se dizia então.

Premido por essa contingência, eu me inscrevi para o vestibular no curso de Direito. Uma estrada larga em comparação com o caminho estreito da Arquitetura. E conquistaria o respeito de minha eventual futura sogra. Que acabou não sendo.

Eu jamais frequentaria a faculdade de Arquitetura, mas conclui meu curso de Direito. E meu pai montou para mim um escritório de advocacia ricamente mobiliado e com a biblioteca completa de um dos mais famosos advogados do meu estado, recentemente falecido. Convida para sócios alguns de meus colegas, que mais tarde se tornaram juízes, desembargadores. Nenhum deles advogou. Muito menos eu.

Hoje, passado o tempo que lembra uma eternidade, parece que foi ontem. E olhe que eu já viajei de jardineira em estrada de terra e de trem de ferro com locomotiva a vapor. Ontem dentro de mim, mas uma eternidade no que distancia aquele tempo do tempo que agora me parece de outro mundo. De um país que se chamava Brasil.

Ainda não me dei conta de que sou velho. Mas não posso ignorar que eu seja vintage. E bota antigo nisso!
Perdi o fio da meada? Não. Essa digressão veio a propósito do título deste artigo – ubi societas ibi jus.
Com essa expressão latina, escrita a giz pela minha professora de Introdução à Ciência do Direito, eu fiquei sabendo que a lei se examina na sociedade. Ou que é assim para quem adota a doutrina do jusnaturalismo, antítese do juspositivismo.
Foi diante dessa encruzilhada que o meu Brasil ficou tão distante, porque tão estranho àquele que eu conheci. Tendo tomado opção pelo juspositivismo, a ética –código escrito por Deus em nossa consciência – foi sendo revogada até que a sociedade deixou de informar o Direito. Este é que passou a conformá-la segundo as ideias e os interesses daqueles que detêm o poder de legislar, executar o foi legislado e julgar as normas que regulam as relações entre o Estado e a sociedade. Com a evidente e brutal supremacia daquele sobre esta. Ubi jus ibi societas. O intelecto se atribuiu a primazia de insculpir na consciência humana o código da sua conduta social. E da pessoa natural fez um ser artificial que aos poucos vai se agregando a outros até que a humanidade realize a utopia socialista na moldura de um rebanho de robôs a serviço de seus governantes.

Se eu nunca tive vocação para abraçar a ciência do Direito – que Karl Marx condenou como “um instrumento de opressão” entre as classes que compartimentam a sociedade – ao concluir que ele se tornou um instrumento para o Estado subjugar a sociedade eu passei a desprezá-lo nessa metamorfose satânica que rompeu com sua história, que remonta aos primórdios da civilização que sob ele se erigiu.

Sei que preciso me conformar para não morrer como um arquiteto frustrado. E tenho, felizmente, para me consolar, a lembrança de que à época em que seria um estudante de arquitetura meus professores eram, todos eles, discípulos de Bauhaus, Le Corbusier, Niemeyer e outros monstros sagrados que inspiraram gerações a projetar pombais monumentais envoltos em vidro fumê para servirem de residência coletiva, fornos horizontais de concreto com compartimentos refrigerados e iluminados artificialmente para as pessoas trabalharem, um palácio de governo que sugere um palanque modernoso e uma catedral que mais parece um cacho de bananas virado de cabeça pra baixo. E eu não ficaria conhecendo, na Faculdade de Direito, a colega com quem me casaria. Meu último amor. Definitivo. Que se confunde comigo num café com leite matutino, bebido em todos os dias de nossa vida peregrina.

E que me permite, à noite, ser o boêmio de sempre. Quase sempre solitário depois que a Lua dobra o nadir. Que me faça má companhia, este sim, não ela, só o inconformismo com a subversão de uma ciência que, ao invés de nos proteger estabelecendo o equilíbrio dos pratos da balança pelo fiel da Justiça, de olhos vendados para não distinguir ninguém, mas a todos igualar com isenção absoluta.

Segundo o direito positivo, que aqui relegou o direito natural aos rudimentos da ciência jurídica, como a alquimia em relação à química, o impeachment de um presidente não é uma questão política. Porque não pode se examinar na sociedade. Quem pode julgar essa questão legal são os ministros da Justiça. Cumpra-se e se faça cumprir a lei. Revogue-se o povo em contrário.

A década de 1960 foi emblemática como fundamentação para o statu quo ora vigente no planeta, nomeadamente quando a análise recai sobre o continente sul-americano, ainda que não exclusivo deste. Os fatores que interferem nesta assertiva são múltiplos, não obstante possam ser condensados em apenas um: a dependência ideológica latino-americana ao pensamento predominante à época, estampado na famigerada declaração do furibundo ditador cubano, Fidel Castro, e seu escudeiro-mor, Ernesto “Che” Guevara. Um chavão popular ecoava pelos quatro cantos do nosso continente: “Soy marxista-leninista y seré marxista-leninista hasta el último día de mi vida”, bradava ensandecido o autocrata Castro, enquanto todas as emissoras de rádio – exceções feitas a raríssimas e renitentes emissoras “reacionárias” (sic) – o reproduziam incansavelmente, infestando as frágeis e facilmente manipuláveis mentes de educadores e educandos em sentido lato. A juventude, sem realmente saber o porquê, exultava, bradava de forma animalesca, agredia, depredava, ao som da insanidade castrista.
França (essa inesgotável e histórica fonte revolucionária) ditava o tom revoltoso para o mundo. Maio de 1968 tornou-se um marco referencial na história dessa grande e culta nação (um paradoxo), contagiando todo o Ocidente. Nada menos que dez milhões de grevistas e um milhão de estudantes paralisam o país durante um longo e conturbado mês (o “maio vermelho”). Sequer o PC francês consegue atender à reivindicação social maciça, denotando às claras seu papel como mera sucursal do stalinismo soviético. Foucault irá demonstrar isto em sua festejada obra “Vigiar e punir” (1975) [[i]].
Dito movimento em nosso continente se espalha tal qual um rastilho de pólvora. Eclodem conflitos de toda natureza, realimentando (e sobrevalorizando) o pensamento revolucionário cubano que incitava ao motim social. Note-se neste detalhe outro aspecto paradoxal: a maioria dos estudantes revoltosos e dos grupos de trabalhadores irascíveis sequer compreendia o que os movia a tal promoção anárquica; se se perguntasse o motivo a um número aleatório deles (como este escriba o fez à época), invariavelmente a resposta seria fugidia, vaga, não raro centrando-se na reprodução impensada, irracional, das frases de ordem deglutidas à revelia. Descobrir isto era até fácil demais: bastava que se fizesse uma pergunta algo mais profunda (v.g., “o quê você espera de um governo comunista?”), para que se recebessem respostas idiossincráticas, repetidas ao modo ‘papagaio’.
Outro aspecto que merece destaque – cuja vigência perdura até o tempo presente e promete eternizar-se – é a brutal dissonância entre o discurso e a prática (novo paradoxo). Desde seu nascedouro, o marxismo-leninismo defende um discurso teorético que seus próprios discípulos decididamente não o praticam, muito menos o compreendem. E isto se deve a uma característica de cunho genético-filosófico que acompanha o ser humano desde priscas eras: seu exacerbado individualismo. Não há como considerar-se um verdadeiro exemplar de homem livre àquele ser individualista “apaixonado por um ideal social, político ou religioso que prescinde dos que não coincidem com ele ou trata de impor-lhes suas ideias e seus interesses erodindo a liberdade dos demais” [[ii]]. Hegel (1953), ao analisar o comportamento dominante durante a Revolução Francesa, refere à liberdade autodestrutiva ou liberdade irreal como aquela em que o sujeito “trata de transformar o mundo movido exclusivamente por seus interesses subjetivos em contenda com a liberdade dos outros” [[iii]]. Tampouco pode se adjetivar como livre o indivíduo que, acomodado num conformismo amorfo, ou ainda, paralisado pelo temor, submete-se injustificadamente às pressões ou às ordens de outrem.
O que é possível inferir-se de todo o exposto? Que a defesa desvairada e cega de ideologias – a exemplo do marxismo-leninismo, apenas para ficarmos no cerne desta discussão – advém do caráter egocêntrico do ser humano que persiste em ver a realidade através de uma perspectiva própria (ou incutida), o que não lhe permite diferencia-la da realidade fática (sentido lato) que o rodeia. “Entender cabalmente a realidade supõe situar-se frente a ela e tomar consciência de si próprio como algo distinto, ainda que vinculado a essa realidade” [[iv]]. Em sentido prático, a verdadeira lavagem cerebral e doutrinamento forçado a que são submetidos os adictos do marxismo-leninismo lhes cega em tal grau que, a partir de um determinado ponto de conscientização forçada (fixação repetitiva) passam a assumir como assentadas mentiras travestidas de realidades. O discurso ininterrupto, persistente e monocórdio se encarrega de sedimentar tais realidades (sic) até que, nas mentes instáveis dos ouvintes frágeis e despersonalizados, tornam-se verdades insofismáveis. O curioso, neste infausto procedimento de doutrinação, é o número pouco significante dos que se arriscam a contraditar fundamentando suas dúvidas, e que acabam por sucumbir sob o peso truculento e abusivo dos principais algozes, à grosseira pecha de traidores.
Permito-me, neste momento do texto, reproduzir um trecho do artigo da lavra do jornalista José Reinaldo Carvalho [[v]], editor do “Portal Vermelho”, com o intuito de ilustrar o afirmado no parágrafo anterior, lembrando ao leitor o fato de este excerto transcrito corresponder apenas a um microscópico grão de areia, na vastidão imensurável do deserto discursivo de milhões de indivíduos como ele, a serviço da mentira e da enganação desvairada e descarada, em prol do marxismo-leninismo hediondo e odioso. Assevera este senhor:
[...] 70 anos depois da vitória dos povos contra o nazi-fascismo, a burguesia e o imperialismo continuam a perpetrar monstruosidades, o sistema capitalista exibe as suas incuráveis chagas e lancinantes contradições, os direitos dos trabalhadores são vilipendiados, a insegurança quanto ao futuro da humanidade é persistente, o direito internacional é aviltado, a paz é ameaçada e o perigo de guerra é corriqueiro e banalizado. [todos os grifos são nossos]
Quanta ousadia e quanta ignorância! Quão fácil é perverter a ignara plebe, sedenta por ser enganada, pisoteada, subvertida. “Monstruosidades”, senhor jornalista, são todas as práticas levadas a termo pelas forças de Fidel e Che Guevara naquilo que cognominaram de “revolução” (melhor seria morticínio desvairado) e que se assemelha mais ao sequestro de todo um povo, mantendo-o em grilhões durante 56 longos anos, assassinando sumariamente os que se insurgiam contra as imposições ditatoriais dos celerados comandantes, expropriando-lhes todos os seus bens e direitos fundamentais, a começar pelo mais sagrado deles, lavrado a ferro e sangue em cláusula pétrea universal: o direito à liberdade. “Monstruosidades” são os atos irracionais e doentios dos dinásticos norte-coreanos, Kim Il-sung, Kim Jong-un e Kim Yong-nam, autoproclamados líderes supremos e eternos, auto-investidos do direito de assassinar qualquer um que se aventure na ousadia de se opor a regime tão hediondo e destrutivo. “Monstruosidades” foram os atos covardes dos mentores da Revolução Bolchevique de 1917 (Rússia), quantificando nada menos que 20 milhões de mortos, em nome das grosseiras e doentias elucubrações de indivíduos como Lênin, Stálin e seus ensandecidos asseclas seguidores. Um quadro extraído da obra editada por Stéphane Courtois (“Le livre noir du communisme: Crimes, terreur, répression” – 1997) expõe alguns números que bem comprovam o que são monstruosidades perpetradas durante os governos que regiam-se (e assim persistem) pelo terror [[vi]]:
Mortos pelo regime comunista – por ordem decrescente:
? República Popular da China: 65 milhões
? União Soviética: 20 milhões
? Coreia do Norte: 2 milhões
? Camboja: 2 milhões
? África: 1,7 milhões
? Afeganistão: 1,5 milhões
? Vietnã: 1 milhão
? Regimes comunistas Europa Oriental: 1 milhão
? Cuba e outros países de América Latina: 150 mil (mínimo estimado)
Num total aproximado de 100 milhões de inocentes (94 milhões, 350 mil indivíduos, resultante da soma dos números ora expostos), o tão propalado regime comunista (marxista-leninista) exterminou até o presente nada menos que 1,5% da população mundial atual, o que, convenhamos, é número assaz considerável, quando observado sob o corte de uma Ideologia do Imbecil Coletivo, termo cunhado pelo brilhante pensador Olavo de Carvalho. Comparativamente, ainda, vejam-se estes outros parâmetros: (1) na I Guerra Mundial houve um total de baixas da ordem dos 11 milhões; (2) na II Guerra Mundial, esse número ascendeu a pouco mais de 72 milhões; o conflito USA-VIETNÃ ceifou a vida de aproximadamente 1,5 milhão de vietnamitas (civis e militares) e 60 mil militares norte-americanos; (3) na Guerra Civil Chinesa (1928-1936) houve um total de baixas de 2 milhões de militares; na segunda versão desse conflito entre nacionalistas e comunistas (1946-1949), o número de baixas alcançou quase 3 milhões; (4) os dois conflitos armados sino-japoneses (1894-1895/1937-1945) ceifaram uma média de 2,5 milhões (dos quais 500 mil eram comunistas) [[vii]]. Grosso modo, todos estes conflitos não alcançaram o total de mortos pelo regime comunista exposto no quadro destacado acima; praticamente, chegaram apenas mui próximo dos 100 milhões de vítimas (93,7 milhões de mortes). Comparativo que remete a sérias reflexões a partir de uma questão: quem matou mais até agora, o regime comunista ou o somatório dos demais conflitos – as duas Grandes Guerras e os conflitos localizados –? A resposta está claramente expressa nos números acima, desde que considerada criteriosamente a variável que interfere em cada grupo de conflitos: os derivados do comunismo são puramente ideológicos (o que, convenhamos, é um absurdo contrassenso), enquanto os outros se fundam em raízes marcantes de disputa territorial, disputa pura de poder político hegemônico, etc.
Abrindo um breve parêntesis, necessário destacar-se que a belicosidade é parte inerente ao ser humano, é uma falha de projeto (como defendo em minha tese de 1976: “O homem: esse projeto mal-acabado”) intimamente ligada à sua ânsia de poder, de sobreposição em relação aos seus semelhantes, de busca extenuante pela supremacia social. Esta característica, essencialmente humana, denota sua aversão à vida em sociedade, um dos grosseiros cancros que corroem a espécie. Em suma, ela é autodestrutiva e heterofágica (por simples analogia). Autodestrói-se e também destrói a vida em seu entorno, lato senso.
Daí que as palavras do jornalista José Reinaldo Carvalho – supracitadas – são inaplicáveis a estratos ideológicos específicos, visto sua asserção estar equivocada ao estratificar tendências político-ideológicas em de direita e de esquerda. Nada mais obtuso e infundado. Mera retórica andrajosa que serve aos interesses vis do espúrio sectarismo comunista e todo o seu aparato alienante. Desafio o leitor a que exponha, com exemplos concretos e incontestáveis, uma (e apenas uma) nação regida pelo sistema comunista que seja representativa de um modelo social irretocável, justo, equânime – como apregoam os discursos ensandecidos dos falsos líderes dessa verdadeira seita fanática –. Não a encontrarão, simplesmente porque é utópica. China, Vietnã do Norte, Coréia do Norte, Rússia, Venezuela, Equador, apenas para ficar nestes exemplos emblemáticos, são nações conturbadas, ditatoriais, de governos truculentos e ensandecidos, cuja “justiça social” inexiste e, em seu lugar, erguem-se modelos de submissão total e incondicional da população aos desígnios nada louváveis dos seus mandatários despóticos. Onde reside, então, a “vantagem” (sic) de sua supervalorização em relação ao modelo capitalista? O silêncio é a melhor resposta.
À guisa de encerramento, vale duplamente sublinhar o maior paradoxo do discurso marxista-leninista: a grosseira dicotomia povo x governo. Ao povo cabe ser incondicionalmente submisso para fazer jus ao mínimo indispensável à sua existência (alimentação básica, saúde básica, educação básica, lazer básico...) e ao governo (e aos seus arautos) lhe é permitido extrapolar em todos os aspectos, a fim de poder satisfazer (sic) as necessidades básicas do povo. Curioso, não? Se o comunismo se apresenta como uma “ideia reguladora” (ao estilo de Kant), o marxismo colide frontalmente com essa concepção, ao defender sua tese de pretender ser um “movimento efetivo que suprime o estado atual das coisas” [[viii]], assumindo os contornos de uma crença moral, no sentido de autojustificar-se como ator da causa da emancipação de um povo. Algo deveras inusitado.
Concluo com uma reflexão:
Se o Estado e o capital (como afirma o pensamento comunista) pretensamente são responsáveis pela monopolização das forças da sociedade, a criação de um Estado controlado por um Partido (o comunista) não representaria similar monopólio das forças sociais, mas agora com o agravante da obediência cega e do trabalho escravo?
Com a palavra, o leitor.

Juan Y. Koffler A. é Professor Doutor, Cientista Jurídico-Social, Professor-Orientador Mestrado & Doutorado (Professor de Metodologia Científica da Investigação), Escritor, Sociólogo, Autor da tese de doutorado “O homem: esse projeto mal-acabado” (1976 – Universidad Complutense de Madrid), Autor de várias obras (“Ira dos Tempos”, “Central de Negócios”, “Empresa ou Inferno Familiar?” [organizador/revisor], “Direito à Vida, Direito à Morte” [em revisão, no prelo], dentre outras), Articulista internacional, Tradutor Trilíngue. Contato: johnny.koffler@gmail.com – Site: http://www.militar.com.br/blog-de-jkoffler-19592.

A Nova República (1985 - ...) é um constructo das três principais forças políticas nacionais (PT, PMDB e PSDB), que juntas dominam e dividem as esferas de poder, controlando, pois, a alocação de recursos para a implementação de investimentos e políticas públicas. Mais: essas três legendas administram praticamente metade dos municípios brasileiros, 2/3 dos Estados e têm as três maiores bancadas no Congresso. Isso significa que o poder político gravita em torno desses partidos, que denominamos de Cartel Político, a partir da literatura de ciência política.

Quando lemos na revista Época da editora Globo, que Marcelo Odebrecht pode derrubar a República, isso, em nossa interpretação, significa dizer que o Cartel Político está em xeque. Não à toa, as reações de políticos de alta envergadura de PMDB e PSDB foram tímidas desde a deflagração da 14° fase da Lava Jato. Já Lula, desesperou-se nos bastidores segundo notícias veiculadas pela imprensa.

Para entender a atual crise política, é preciso ter em vista que o PT ao longo dos últimos doze anos, tentou gradativamente emplacar sua agenda político-ideológica. Para isso, lançou mão do mensalão, com objetivo de aliciar bancadas não alinhadas no espectro ideológico, para obter maioria nas votações. O Petrolão foi, pois, uma continuidade agora ampliada, de não só ter a maioria esmagadora do Congresso, como também ter fontes eternas de financiamento de campanhas políticas, e em alguns casos também, para benefícios pessoais como atestado em depoimentos e condenações da Lava Jato. Enfatizamos que não temos a total dimensão desse mecanismo em outras estatais e partidos, pois até o momento a Lava Jato circunscreve apenas a uma estatal.

Concatenado a isso, na última eleição, tudo levava a crer que haveria alternância de poder dentro do Cartel, já que a Nova Matriz Econômica fracassara, debilitando o partido governante. Mas o PT, a fim de "fazer o diabo na hora da eleição" para vencê-la - frase proferida por Dilma em 2013 - , cruzou o Rubicão político ao lançar mão de uma campanha agressiva jamais vista na redemocratização contra sua adversária Marina Silva (PSB) e, depois, ao atribuir a Aécio medidas impopulares - cortes orçamentários/ajuste fiscal -, que a própria Dilma tomou após a eleição.

Outro aspecto importante foram as pedaladas fiscais, que tinham como objetivo adiar a crise econômica para 2015, o que deixou o PT ainda em condição de disputar a eleição de 2014. Sem pedaladas fiscais, indubitavelmente, uma parcela da atual crise econômica teria acontecido já em 2014, e assim, o PT não teria vencido as eleições. Soma-se a isso, a tentativa de knock-out que o PT fez ao fomentar a fusão do PSD-PL, a fim de esvaziar em parte o PMDB. Além, é claro, da aloprada tentativa de derrotar a candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara.

Esse cenário político fez ruir o que restava do presidencialismo de coalizão: divisão do poder com os devidos ônus e bônus na implementação de políticas públicas. Assim, o que dá sustentação ao débil governo neste momento, no fundo, é o Cartel Político, que no limite entende que uma ruptura seria péssima para a cúpula dos partidos (PT, PMDB e PSDB). Dessa maneira, sem o PMDB na base aliada, o país ficaria ingovernável; já o PSDB segue sendo um fraco líder da "oposição" e não canaliza a crescente insatisfação pública. Lembremos que a cúpula do partido tem algumas afinidades ideológicas com o PT, ficando a divergência maior, no campo administrativo-econômico. Além disso, os tucanos estão sendo eclipsados pelo triunvirato peemedebista (Cunha, Calheiros e Temer) que de fato governa o país, impondo no Congresso a pauta de votações. Mais: PMDB e PSDB já almejam ocupar parte do espaço do PT nas eleições municipais de 2016 e estão em franca disputa por 2018, enquanto o petismo sangra frente a opinião pública. Logo, todo esse cenário de caos interessa ao PMDB e PSDB.

Portanto, a crise política que vivenciamos é, na verdade, por disputa de poder dentro do Cartel, claro sem que haja ruptura política irreconciliável entre os membros. Num cartel, por definição, todos tem "amarras" e também se ajudam, inviabilizando a aparição de novas forças políticas que não as próprias. Mas existe uma variável exógena nesse modelo operacional do Cartel não vislumbrada com a devida atenção: o Dr. Sergio Moro e os procuradores do MPF do Paraná. Eles, através de investigações e delações, estão quebrando o cartel das empreiteiras sem ainda ter tocado diretamente na esfera política, já que não possuem jurisdição para tal - políticos têm foro privilegiado (STF). Posto isto, hoje quem pode desarticular o Cartel Político se chama Marcelo Odebrecht, que se abrir o jogo implode a Nova República, pois pelas denúncias até o momento, mostra uma intimidade muito grande com o atual governo (PT-PMDB) e que pode também respingar na oposição formal (PSDB). Em suma: é dentro desse contexto que sugerimos a leitura da matéria de capa que a revista Época publicou neste fim de semana. Enquanto isso, o Brasil, em meio a incompetência administrativa de Dilma e a briga dentro do Cartel Político, caminha a passos largos para o buraco político-econômico-institucional.

Diante desse cenário, a Nação precisa de um choque de gestão e de credibilidade. Precisa, portanto, de um novo governo. O impeachment não é uma bomba atômica, como disse FHC. É, sim, um instrumento constitucional de proteção da sociedade e das instituições, e que funcionou muito bem em 1992. Com certeza, agora levaria a uma reorganização das forças políticas no Congresso. E que nas eleições de 2018, o Brasil possa ter a necessária oxigenação na esfera política.

Cristiano Rodrigues Economista (USP) / Ciência Política Vinícius Gouveia Economista (USP) / Ciência Política
 

A preocupação dos ideólogos do ressentimento com a desigualdade faz com que sejam criados índices com o propósito de medir a distância entre ricos e pobres.

Tais medições são fruto da equivocada visão de que se há alguém ganhando, haveria alguém perdendo.

Qualquer medição econômica que levasse efetivamente em consideração o bem estar da população, objeto da análise, não deveria medir a distância entre ricos e pobres, mas a distância daquelas pessoas da miséria.

Numa sociedade absolutamente livre, onde as trocas voluntárias por valores são espontâneas e resultado da manifestação da vontade própria de cada indivíduo, não há transações sem que haja a mútua satisfação entre os envolvidos, num processo justo de distribuição de riqueza que ocorre concomitante e constantemente sempre que um fenômeno econômico acontece.

Assim, sempre que alguém empreende para aumentar a sua riqueza, carrega junto com ele, na elevação de seu capital, todos aqueles que de forma direta ou indireta participam daquele processo produtivo, sendo, pela complexidade e capilaridade das transações, muito difícil de se visualizar até onde a geração de ganhos afeta positivamente a sociedade, mas, sem dúvida, sabe-se que afeta e melhora o nível de qualidade de vida de toda a população alcançada pelo fenômeno principal de construção de valor.

Quando um novo valor é colocado à disposição do mercado, para que seja adquirido pelas pessoas, incentiva-se, de forma crescente e geométrica, que todos os que demandarem aquele bem criem, se já não o tiverem feito, e coloquem também à disposição do mercado, valores para que possam obter recursos para adquirirem, aquele recentemente criado.

Já, por outro lado, e de forma perversa, quando a distribuição de renda é feita através da coerção, não há estímulo para a necessária criação de valor para uma troca voluntária, basta que o beneficiário passivo de qualquer distribuição, aguarde que um poder determinado use de violência, expropriando o proprietário de um determinado bem e, obviamente, de seu valor, para entregá-lo injustamente a quem nada fez para merecê-lo.

É por isso que, quanto mais livre for uma sociedade, mais rica será sua população e, independentemente da distância entre ricos e pobres, ou seja, sem dar relevância à desigualdade, mais distante da miséria se encontrarão todos os indivíduos daquela sociedade. E, de outro lado, quanto mais regulada for a sociedade, caracterizada pelo alto grau de intervenção governamental, mais próxima da miséria estará toda a população, sem que as diferenças irrelevantes entre ricos e pobres sejam eliminadas.

Provavelmente, nas sociedades livres, estarão no topo da pirâmide de distribuição de renda aqueles que tiverem produzido mais valor para os demais e para si.

Nas sociedades fechadas, onde a coerção predomina, mais ricos estarão os que detém o poder da força, que não criam valor algum, criam apenas intimidação e, eventualmente, destruição.

http://robertorachewsky.blogspot.com.br/
 

Na sua obra Espanha Invertebrada escreveu José Ortega y Gasset: “A história de uma nação não é somente a do seu período formativo e ascendente, mas também a história de sua decadência”. Tudo indica que entramos na história de nossa decadência desde que o governo petista assumiu o cargo mais alto da República.

Lula da Silva reinou em seu primeiro mandato sobre as águas mansas do Plano Real, das políticas públicas do governo anterior. Viajou muito, tornou-se amigo dos piores ditadores mundiais, gozou como nenhum outro presidente das delícias do poder. Delícias, aliás, compartilhadas com os companheiros cortesãos.

No segundo mandato se iniciará a decadência, desenhando-se o que viria em termos econômicos enquanto escândalos de corrupção aumentavam de volume e velocidade. Entretanto, o endeusamento de Lula da Silva, o inocente que nada via, de nada sabia, se mantinha pela força de sua lábia e ele emplacou o “terceiro mandato” através da eleição de Dilma Rousseff.

Os quatro anos desta senhora podem ser descritos como descalabro total. Sob as ordens de Lula ela quebrou a Petrobras e outras estatais, destruiu a indústria, arrebentou o país como um todo. Mesmo assim, com pequena diferença sobre seu adversário Rousseff foi reeleita pregando que Aécio Neves seria o exterminador do futuro brasileiro.

Logo no início do segundo mandato de Rousseff emerge, porém, o inevitável resultado da incompetência governamental, dos truques contábeis, da distorção dos dados: aumento da inflação, do desemprego, da inadimplência, das contas públicas, dos juros, dos impostos. Situação que Joaquim Levy tenta consertar preparando a volta de Lula, mas jogando o peso dos erros do governo sobre as costas do povo. São tempos duríssimos que não acabarão tão cedo, em que pesem as otimistas e sempre erradas previsões dos economistas.

Mas não é apenas econômica a decadência em que o governo de Lula da Silva nos mergulhou. Houve perda de valores e uma crescente amoralidade.

Aqui darei apenas um exemplo dos muitos que poderiam ser apresentados nesse aspecto. Como atinge a formação de crianças desde a mais tenra idade considero criminosas as tentativas que vem sendo feitas pelo governo de se impor como manipulador educacional sexual. No momento ressurge a ideologia de gênero, elaborada através de documento que servirá para formulação de planos municipais, pelo Fórum Nacional de Educação. Nesta construção arbitrária não existe diferença entre menino ou menina, não são levados em conta dados biológicos e psicológicos da identidade humana. O ser humano é considerado como assexuado e deverá escolher se quer ser masculino ou feminino. Seria como revogar a lei da gravidade.

Em magistral artigo, Educação Sexual Compulsória, publicado no Estado de S. Paulo em 08/06/2015, analisa Carlos Alberto di Franco as distorções dessa, diria eu, deseducação:

1) “A confusão causada nas crianças no processo de formação de sua identidade, fazendo-a perder referências; 2) a sexualização precoce, na medida em que a ideologia de gênero promove a necessidade de uma diversidade de experiências sexuais para a formação do próprio gênero; 3) a abertura de um perigoso caminho para a legitimação da pedofilia, uma vez que a ‘orientação’ pedófila é considerada também um tipo de gênero; 4) a banalização da sexualidade humana, dando ensejo ao aumento da violência sexual, sobretudo contra mulheres e homossexuais; 5) a usurpação da autoridade dos pais em matéria de educação dos filhos, principalmente em temas de moral e sexualidade, já que todas as crianças serão submetidas à influência dessa ideologia, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento dos pais”.

Ao tratar desse grave tema que toda sociedade devia tomar conhecimento fatalmente serei tachada de conservadora, o mais novo xingamento utilizado pelo neoesquerda para desqualificar os que não rezam por sua cartilha. Quero lembrar que a tese conservadora, assim como a progressista evoluiu ao longo do tempo em seu significado, mas, em essência, o conservadorismo se refere à natureza humana não modificável pela ação prática, porquanto mergulha suas raízes em uma realidade sobre-humana, a vontade divina. Em outras palavras, somos dotados de uma consciência e sabemos distinguir o bem do mal, em que pesem as várias noções de moral de cada sociedade.

Ao mesmo tempo, o conservadorismo indica que o poder político confiado ao homem é intrinsecamente tirânico se não for controlado. Daí a constante preocupação dos conservadores com a existência de mecanismos de limitação do poder e, principalmente, pela supremacia da lei.

Nesse sentido assumo ser conservadora, sendo ao mesmo tempo uma entusiasta de todo progresso que traga benefícios à humanidade. Lamentável é a decadência em que os autodenominados progressistas da neoesquerda impingiram à nação brasileira.

www.maluvibar.blogspot.com.br  

CICLISMO FISCAL
Se, por um lado, o Tribunal de Contas da União mostrou ser eficiente e correto ao constatar que a presidente Dilma, além de expert em promover caos econômicos, pratica com rara maestria o CICLISMO FISCAL, por outro se mostrou fraco e extremamente condescendente por conceder um inexplicável prazo de 30 dias (com direito a prorrogação) para que a presidente explique as manobras que fez em cima das combalidas contas públicas, até o ano de 2014.

BRINCADEIRA??
Como já se passaram muitos meses desde que essas fraudes, conhecidas popularmente como -pedaladas fiscais-, que atentam severamente contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram comprovadamente cometidas, não é possível entender a razão para concessão de prazo para Dilma explicar algo que não tem explicação, mas tão somente PUNIÇÃO. Aliás, PUNIÇÃO SÉRIA E DE ACORDO COM O QUE MANDA A LEI. A não ser que o TCU esteja brincando...

APENAS 4 ITENS BASTAM
Ora, considerando apenas 4 itens comprovadamente fraudados, entre os 13 apontados pelo TCU, já é o bastante para condenar e punir o governo Dilma-Petista de acordo como manda a lei. Eis aí os pontos que me refiro como mais relevantes:

PONTOS SUFICENTES PARA CONDENAÇÃO
1- não houve contabilização de dívidas do governo junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS, no total de R$ 40,2 bilhões acumulados até 2014;
2 - a Caixa Econômica Federal adiantou mais de R$ 7 bilhões à União, para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial, nos exercícios de 2013 e 2014;
3- o FGTS adiantou mais de R$ 1,4 bilhão à União para cobertura de despesas do Programa Minha Casa Minha Vida;
4- o BNDES fez pagamentos para o PSI, que é um programa para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação e não recebeu repasses do governo no tempo certo;

TOLERÂNCIA INFINITA
Como se vê, embora sabendo que as leis não são feitas para serem cumpridas, pois a impunidade é geral e irrestrita, quando os crimes cometidos envolvem governantes, o cumprimento da lei é ainda mais brando. Nesse caso a tolerância parece ser ilimitada ou mesmo infinita. Sempre há espaço para uma explicação, mesmo que pífia e incapaz de reverter o que dizem as provas mais consistentes e evidentes.

MP 664 PARA A 2ª CLASSE
Mudando de assunto: Hoje pela manhã, a presidente Dilma assinou a Medida Provisória 664, que propõe nova engambelação para a já complicada Previdência Social, notadamente aquela que diz respeito apenas à turma que pertence a 2ª CLASSE de brasileiros, ou seja, aqueles que se aposentam pelo RGPS, ou INSS.
Ficam fora do alcance da referida MP, portanto, os Servidores Públicos da União, por exemplo, que fazem parte da 1ª CLASSE, ou CLASSE PRIVILEGIADA.

FÓRMULAS MÁGICAS
Anotem aí: fórmulas mágicas não resolvem o sério problema das nossas Previdências Sociais, tanto daquela que cuida dos pouco mais de 1,1 milhão de privilegiados, que pertencem à 1ª Classe, quanto dos mais de 28 milhões de miseráveis, que perfazem a 2ª Classe.
O que o país realmente precisa é de uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Algo, enfim, que consiga acabar com os repetidos e continuados ROMBOS que aumentam as despesas públicas (por conta dos pagadores de impostos) em mais de R$ 146 bilhões, como chegou apenas em 2104. De novo: ROMBO!!!!, ou seja a diferença entre a arrecadação em forma de contribuições e o real pagamentos de aposentadorias. Que tal?