Os seres humanos têm apenas duas maneiras de lidar uns com os outros: por meio da razão e por meio da força.
Se você quer que eu faça algo por você, há duas opções: ou você me convence por meio de um argumento racional ou você recorre à ameaça de violência.

Toda e qualquer interação humana necessariamente recai em uma dessas duas categorias. Sem exceção. Razão ou força. E só.

Em uma sociedade genuinamente moral e civilizada, as pessoas interagem exclusivamente por meio da persuasão. A força não é um método válido de interação social.

Sendo assim, e por mais paradoxal que isso possa parecer para alguns, a única ferramenta que pode remover a força dessa lista de opções é uma arma de fogo pessoal.

E o motivo é simples: quando estou portando uma arma de fogo, você não pode lidar comigo por meio da força. Você terá de utilizar apenas a sua razão e a sua inteligência para tentar me persuadir. Portando uma arma de fogo, eu tenho uma maneira de neutralizar a sua ameaça ou o seu uso da força.

A arma de fogo é o único objeto de uso pessoal capaz de fazer com que uma mulher de 50 kg esteja em pé de igualdade com um agressor de 100 kg; com que um aposentado de 75 anos esteja em pé de igualdade com um marginal de 19 anos; e com que um cidadão sozinho esteja em pé de igualdade com 5 homens carregando porretes.
A arma de fogo é o único objeto físico que pode anular a disparidade de força, de tamanho e de quantidade entre um potencial agressor e sua potencial vítima.

Há muitas pessoas que consideram a arma de fogo como sendo o lado ruim da equação, a fonte de todas as coisas repreensíveis que acontecem em uma sociedade. Tais pessoas acreditam que seríamos mais civilizados caso todas as armas fossem proibidas: segundo elas, uma arma de fogo facilita o "trabalho" de um agressor.

Mas esse raciocínio só é válido, obviamente, se as potenciais vítimas desse agressor estiverem desarmadas, seja por opção ou por decreto estatal. Tal raciocínio, porém, perde sua validade quando as potenciais vítimas também estão armadas.

Essas pessoas que defendem a proibição das armas estão, na prática, clamando para que os mais fortes, os mais agressivos e os mais fisicamente capacitados se tornem os seres dominantes em uma sociedade — e isso é exatamente o oposto de como funciona uma sociedade civilizada. Um bandido, mesmo um bandido armado, só terá uma vida bem-sucedida caso viva em uma sociedade na qual o estado, ao desarmar os cidadãos pacíficos, concedeu a ele o monopólio da força.
E há também o argumento de que uma arma faz com que aquelas brigas mais corriqueiras, as quais em outras circunstâncias resultariam apenas em pessoas superficialmente machucadas, se tornem letais. Mas esse argumento é multiplamente falacioso.

Em primeiro lugar, se não houver armas envolvidas, todos os confrontos serão sempre vencidos pelo lado fisicamente superior, o qual irá infligir lesões e ferimentos avassaladores ao mais fraco. Sempre.
No que mais, pessoas que acreditam que punhos cerrados, porretes, pedras, garrafas e cacos de vidro não constituem força letal provavelmente são do tipo que acreditam naquelas cenas fantasiosas que vêem nos filmes, em que pessoas tomam variados socos, pauladas e garrafadas na cabeça e ainda continuam brigando impavidamente, no máximo com um pouco de sangue nos lábios.

O fato de que uma arma de fogo facilita o uso de força letal é algo que funciona unicamente em prol da vítima mais fraca, e não em prol do agressor mais forte. O agressor mais forte não precisa de uma arma de fogo para aniquilar sua vítima mais fraca. Já a vítima mais fraca precisa de uma arma de fogo para sobrepujar seu agressor mais forte. Se ambos estiverem armados, então estão em pé de igualdade.

A arma de fogo é o único objeto que é tão letal nas mãos de um octogenário em uma cadeira de rodas quanto nas mãos de um halterofilista. Se ela não fosse nem letal e nem de fácil manipulação, então ela simplesmente não funcionaria como instrumento equalizador de forças, que é a sua principal função.

Quando estou portando uma arma, eu não o faço porque estou procurando confusão, mas sim porque quero ser deixado em paz. A arma em minha cintura significa que não posso ser coagido e nem violentado; posso apenas ser persuadido por meio de argumentos racionais. Eu não porto uma arma porque tenho medo, mas sim porque ela me permite não ter medo. A arma não limita em nada as ações daqueles que querem interagir comigo por meio de argumentos; ela limita apenas as ações daqueles que querem interagir comigo por meio da força.

A arma remove a força da equação. E é por isso que portar uma arma é um ato civilizado.
Uma grande civilização é aquela em que todos os cidadãos estão igualmente armados e só podem ser persuadidos, jamais coagidos.
 

* Pertenceu ao corpo de fuzileiros navais dos EUA. Está hoje aposentado.
 

Existem dois instintos subjacentes a toda a ação humana: o instinto da criação e da realização; e o instinto do medo e da insegurança. Quando o instinto de realização e criação é dominante no indivíduo, a liberdade se torna para ele o valor mais precioso. Quando, pelo contrário, a segurança é o instinto dominante, a inércia ou a estabilidade surgem como o valor mais apreciado.

No campo político — isto é, em toda essa área social na qual as pessoas procuram determinar regras e procedimentos comuns, aos quais todos os elementos de uma sociedade devem estar sujeitos —, aqueles dois valores são materializados em duas ideologias ou princípios de valores: o liberalismo e o intervencionismo.

O liberalismo se assenta essencialmente no primeiro daqueles valores: a liberdade. Já o intervencionismo se assenta inteiramente no segundo, a inércia.

Por sua própria definição, o liberalismo tem um caráter muito menos político do que o intervencionismo: o liberalismo simplesmente recorre ao essencial princípio da ação humana — inerente a cada indivíduo — para efetuar realizações e criações.
O liberalismo representa a ação positiva. E ele requer apenas única ação negativa: os indivíduos não podem agredir e coagir terceiros inocentes. Não se pode agredir a integridade física e a propriedade (inclusive a renda) de outros indivíduos. É apenas este aspeto, de um modo geral, que é para o liberal o objeto de ação política.

Já o intervencionismo se assenta em um conjunto de valores essencialmente negativos. Sob o intervencionismo, estabilidade e segurança financeiras são preferidas em detrimento da realização pessoal. Consequentemente, a inércia e o medo adquirem total proeminência ao passo que a liberdade pessoal vai se apequenando continuamente.

No intervencionismo, o campo de ação política estende-se indefinidamente, já que deve ser garantida a priori (em teoria), a todos os indivíduos, a tal segurança financeira. Como o ser humano, em liberdade, é a maior fonte possível de criação na natureza, e esta criação implica uma alteração contínua de padrões sociais e econômicos (aquele que sabe criar mais valor ficará financeiramente mais rico, e o que não souber ficará estagnado), o intervencionismo tem de recorrer a vários tipos de repressão para coibir essa "desestabilizadora" liberdade criativa do homem. Os tipos mais comuns de repressão são regulações burocráticas, legislações restritivas e impostos progressivos.

Da regulação e da legislação surge a coibição da realização e da criação; e dos impostos surgem a espoliação e a redução do incentivo material àquela criação. Destes três modos de coerção surge uma sociedade cujo centro principal de ação é a ação política — a ação que consiste em A decidir o que B pode ou deve fazer.

O intervencionismo é por isso o ecossistema natural da política, a sua justificação maior. Em uma sociedade em que as ideias socialistas prevalecem (clique aqui para entender a definição moderna de 'socialismo'), a instituição central do corpo político, o estado, cresce e prospera, pois sua ação é legitimada pelos valores essenciais da ideologia predominante. A ação política torna-se assim um dos principais campos da ação humana. Compensa mais trabalhar para o estado do que trabalhar para o consumidor. O estado é utilizado para restringir a concorrência nos negócios privados (concorrência entre empresas, profissões e setores) e para obter rendimentos que seriam ilícitos em uma sociedade verdadeiramente livre.

A legislação, a regulação e o nível de impostos não têm limites — basta que sejam justificados com o chavão de "garantir o bem comum". Todos os setores são "regulados" pelo estado, desde as universidades privadas (cujos cursos estão sujeitos à aprovação do Ministério da Educação e cujos currículos são integralmente definidos por este) aos serviços de táxi, passando pela proibição do comércio funcionar aos domingos e culminando na concessão de poder a uma ordem profissional para regular os padrões de qualidade dos seus profissionais quando o objetivo último é travar a concorrência dos jovens licenciados. De um extremo ao outro, a livre concorrência é proibida por agências reguladoras em todos os grandes setores da economia, e sempre em prol dos grandes empresários já estabelecidos neste setor.

Enfim, uma lista interminável que, com o argumento de regular, qualificar e legislar, tem como objetivo último a estabilidade e a segurança de organizações e grupos de pessoas em detrimento de outras.

O problema insolúvel do intervencionismo é que, para garantir a estabilidade de uns, promove a instabilidade e a destruição de outros. Em qualquer um daqueles exemplos é possível ver que, de um modo arbitrário, uns ganham e outros perdem. Em regra, o fator determinante para se ganhar é fazer parte do estado ou então estar próximo dele, por meio de amigos no alto escalão ou tendo influência ($) junto ao mesmo.

Mas, a partir de um certo ponto, todos os cidadãos são presas da própria figura do estado, mesmo os que vivem essencialmente dele e para ele. Quando o estado se instala em todo o seu esplendor intrusivo e tentacular, torna-se uma máquina com vida própria: os governos passam, os políticos passam, os altos funcionários e os sindicatos passam, mas as regulamentações e as legislações ficam, e a instituição estatal torna-se sempre um pouco maior a cada novo ciclo de ocupantes.

Cada mortal que passa pela estrutura burocrática do estado gosta de acrescentar uma legislação, uma regulação, uma secretária, repartição ou agência, um cargo, um imposto ou uma taxa.

Pessoas que fariam um grande bem a todos caso se dedicassem a criar e a produzir em seu benefício e do próximo, dedicam-se antes ao ofício político. Funcionários públicos que poderiam ter uma carreira mais válida do ponto de vista de realização pessoal e mais legítima do ponto de vista do bem social trocam a incerteza "do setor privado" pela segurança e comodismo do estado. Atividades que prosperariam mais se deixadas à livre concorrência já não são imagináveis fora do estado pelo comum dos cidadãos.

O estado é detestado porque intrusivo e autoritário, mas ao mesmo tempo é santificado, pois faz o que "os privados" não fariam — o cidadão comum já não consegue conceber que a educação, a saúde e a segurança social não sejam providos essencialmente pelo estado.
Ele acredita que, se não fosse o estado a ajudar os pobres, os desempregados e os aposentados, estes estariam todos na sarjeta (isto é, metade da população). Ele não consegue conceber que uma sociedade livre tem os seus próprios mecanismos naturais de solidariedade e que estes são pouco visíveis agora precisamente porque o estado monopolizou a assistência social absorvendo os recursos da sociedade civil que seriam destinados a esses fins. "Por que farei caridade se já pago impostos para que o estado faça a caridade por mim?"

O cidadão comum sente-se intimidado quando os intelectuais de esquerda o lembram dos trabalhadores darevolução industrial e das crianças que trabalhavam 10 horas por dia — mas não se lembra que esses trabalhadores foram para a cidade porque ganhavam aí muito mais do que no campo. E se na cidade e nas fábricas escuras e sujas as condições ainda estavam longe do ideal (estava-se no começo), esses heróis do proletariado morriam de inanição nos campos idílicos fantasiados pela esquerda onde as crianças trabalhavam igualmente, mas morriam muito mais. É como a China "comunista neoliberal": os trabalhadores chineses ganham uma miséria quando comparados aos ocidentais, mas ganham 10 vezes mais do que no campo, e ainda mandam dinheiro para lá.

Apesar de todas as "ajudas" do estado serem sempre pagas pelo cidadão comum, ele de alguma forma acha que está se beneficiando dele; e se não estiver agora poderá vir a beneficiar depois. A quantidade de impostos que ele paga não é muito sentida, pois os impostos indiretos já são retidos pelas lojas, o imposto de renda e o INSS são retidos na fonte, e toda a cornucópia de outros impostos sobre o consumo já ficam na fatura — mais da metade do que ele paga na gasolina são impostos, mas nem se nota.

Os políticos são considerados moralmente corruptos, o atual modelo democrático-partidário está moralmente falido e financeiramente também (mas pode-se aumentar sempre os impostos), e o próprio estado já não é considerado pessoa de bem pela maior parte das pessoas.

Mas enquanto essa ideologia intervencionista — que nada mais é do que um desdobramento da ideologia socialista —, predominar na mente dos cidadãos, não se pode esperar outra coisa senão o progressivo crescimento desse estado, até ao ponto de putrefação e ruptura total.

* Economista e pesquisador-chefe do Instituto Ludwig von Mises de Portugal.
 

ATÉ AGORA, O JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO ESTÁ VENCENDO A PARADA…
 

Apesar da imensa decepção com o PT, um partido que tinha apoio maciço de intelectuais, servidores e estudantes, e com o consequente desalento com a política em geral, é preciso proclamar que hoje o Brasil tem motivos para vislumbrar um futuro melhor. Em meio à podridão que contamina os três poderes, podemos dizer que ainda temos juízes, como está ficando demonstrado no prosseguimento da operação Lava Jato.

As tentativas de tumultuar o inquérito e anular as provas já eram esperadas, fazem parte da estratégia dos grandes escritórios de advocacia. Em determinado momento, quando o ministro-relator Teori Zavascki mandou libertar um dos ex-diretores da Petrobras, Renato Duque , houve quem pensasse que o sonho estava acabado. Mas o juiz federal Sergio Moro teve paciência, esperou o momento certo e voltou a mandar prender Duque, que até hoje está na prisão.
Pelo que se sabe, as investigações e os processos vão muito bem e o ministro-relator Zavascki está impressionando com a alta qualidade do trabalho da força-tarefa da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Eles são jovens , a grande maioria tem menos de 40 anos, isso é maravilhoso, porque demonstra que ainda podemos confiar neles e acreditar que realmente vão reformar este país.

TUMULTUAR É PRECISO
Continuam a haver tentativas de tumultuar a Lava Jato e suas consequências. Na semana passada, advogados do ex-presidente Lula entraram com uma reclamação visando a punir o procurador da República Valmar Furtado, que pediu a abertura de investigações contra ele. Esta semana, os advogados de Eduardo Cunha entraram nessa onda, apresentando um pedido para anular investigações da força-tarefa sobre o presidente da Câmara, a pretexto de que estariam usurpando competência do Supremo. Mas estas iniciativas não vão adiantar nada. A fila vai continuar andando.

Do alto de sua conhecida prepotência, o empreiteiro Marcelo Odebrecht armou uma ampla estratégia visando a tumultuar e obstaculizar as investigações sobre o grupo dele. Para tanto, contava com apoio da própria Ordem dos Advogados do Brasil. Também não vai adiantar nada.

O avô dele, Norberto Odebrechet, criador do maior projeto social e ambiental do país, no Sul da Bahia, morreu no ano passado. Se ainda estivesse vivo, com toda certeza recomendaria que o neto fizesse delação premiada.
Mas acontece que seus descendentes estão acostumados a ganhar tudo no tapetão, no conchavo e na mutreta. Ainda acham que podem vencer no Supremo, dando um jeitinho nas coisas. Pode até acontecer, mas apostar nesta hipótese é um risco enorme.
 

Todos os que defendem a manutenção da maioridade penal em 18 anos são forçados a admitir que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que agora comemora 25 anos, é, no melhor dos casos, uma bela peça sociojurídica. Mas é uma peça de ficção, como outras tantas produzidas em gabinetes e que não passaram no teste da realidade. A defesa da sua manutenção, tal como está, consagra um pensamento vicioso, porque é forçado a reconhecer que o estado fracassou na administração do sistema penitenciário, que é um desastre na condução do ensino público, que inexiste na produção de condições mais dignas para quem vive nas periferias das cidades e que não tem soluções para enfrentar os alarmantes níveis de criminalidade. Afinal, todas estas constatações foram e são feitas por aqueles mesmos que tentam impedir, a qualquer custo, que seja votada a PEC da redução da maioridade penal no Congresso. Mais significativo ainda é o fato de que o reconhecimento dessa sucessão de fracassos sustente o argumento dos governistas que desejam manter o status quo e que há quase 13 anos administram o país. Os seus porta-vozes permanecem apegados a escapismos e a fantasias sobre a personalidade abstrata de pessoas com menos de 18 anos que cometem crimes graves. O assunto permanece na pauta do Congresso, mas ao histrionismo vitimista, contra todas as evidências, continua a mostrar como as esquerdas no Brasil, em estado cognitivo-dissociativo, são capazes de violentar o bom senso.

Por despreparo e má fé, os esquerdistas manipulam abstrações enquanto ignoram a realidade. A abstração sempre foi inimiga do realismo e da prudência. Ela não é a generalização a partir dos dados da experiência, nem a formulação de hipóteses sobre regularidades constatáveis estatisticamente. Abstrações são sistemas fechados de ideias, alguns meramente esquemáticos, outros aparentemente mais elaborados, mais ideológicos, que são impostos ao real e que, em muitos casos, conflitam com ele. Como sempre há discrepância entre o ideal abstrato e os dados empíricos, o abstracionista tende ou a abrir mão dos dados, ou a ignorá-los ou mesmo a falsificá-los, para preservar a coerência interna do sistema abstrato no qual acredita. Cito dois exemplos de abstracionismo clássicos: o primeiro, no qual Marx falsificou os dados dos cadernos azuis de Gladstone, sobre a condição de renda dos trabalhadores ingleses para provar que a rende média dos operários ingleses, ao contrário do que os dados permitiam afirmar, crecia na Inglaterra. O segundo é sobre o paleontólogo inglês Charles D. Walcot, diretor do Smithsonian Institut, a maior organização de museus e curadores de sua época, no início do século XX. Walcot descobriu , no platô de Burgess Pass, Canadá, cerca de 60 mil fósseis do período Cambriano (550 a 450 milhões de anos). A descoberta desafiava o estado da arte darwiniano e também a mente de Walcot e, por isso os fósseis coletados foram mantidos em segredo, nos porões do Smithsonian Museum por oito anos, porque Walcot via nos fósseis das rochosas de Burgess Pass a negação da teoria randômica da evolução de Darwin. Por isso, a coerência, tomada isoladamente, ou seja, desconectada da realidade, é sinal de uma patologia nada incomum, a dissonância cognitiva, ou seja, o desejo humano inerente de ignorar fatos desagradáveis para preservar ideias já consolidadas na mente. Disso resulta, na atividade racional, uma violência cometida sobre os fatos, imposta por uma racionalidade deformada que, no campo da ciência e da política, pode terminar em desastre.

Neste tema da maioridade penal, é evidente que, para qualquer padrão sensato de avaliação, menores de 18 anos que cometem crimes possuem capacidade de discernimento moral. Eles fazem escolhas conscientes e sabem o que é legalmente permitido. Essa é a regra no plano psicológico. Nesta faixa etária, todos sabemos o que fazemos e os criminosos não são levados para fora da lei por algum tipo de heteronomia social ou econômica, por uma condição de classe, raça ou de cor, como apregoa o esquerdismo abstracionista. A imensa maioria das pessoas de qualquer idade, de todas as classes sociais, enfrenta as dificuldades da vida dentro de parâmetros estritos de normatividade, quer praticando-os estritamente, quer observado-os como limites de possibilidade de convivência na sociedade. Esta realidade, como não pode ser negada pelo abstracionista, é interpretada de modo distorcida, como prova de que as pessoas em geral não se rebelam como deveriam contra as injustiças sociais, que elas são mantidas em estado de domesticação pela hegemonia exercida pela classe dominante. Muitos abstracionistas escreveram sobre isto nestes termos. Muitos também sustentaram que a revolução e a rebeldia são expressões de uma revolta contra condições permanentes de opressão. E que o crime, ao fim e ao cabo, é uma forma de resistência do oprimido.

Uma vitória do esquerdismo abstracionista no campo dos argumentos para a manutenção da maioridade penal em 18 anos representa uma derrota da razão reta na compreensão das condições que levam um indivíduo a praticar crimes violentos, independentemente da sua idade, em situações psicológicas, morais, culturais ou sociais dadas. O esquerdismo reduz estas situações ao determinismo vitimista: a culpa jamais é do autor do crime, ainda mais se se tratar de um jovem; ela - a culpa- é distribuída pela sociedade, está determinada pela sociedade que o produziu e que deve, esta sim, ser reformada, mesmo que no plano idealizado.

Para o abstracionista, diga-se, esta sociedade, até mesmo já existe conceitualmente, mas não pode ser realizada porque as forças da reação, os conservadores, os exploradores do trabalho e da psicologia das massas defendem seus interesses por meio de instituições opressoras, como a lei que pune vítimas sociais que optam pela marginalidade. Abstracionistas sequer são capazes de fazer uma discussão equilibrada sobre as razões da existência dos alarmantes índices do crime no Brasil e sobre a disfuncionalidade abjeta das penas na nossa sociedade, do sistema de progressão de regime prisional, do crime sistêmico que enlaça tráfico de drogas e roubo e dos fatores que levam à reincidência. Quando falam sobre o assunto, recaem na ladainha das desigualdades e injustiça sociais. Põem-se a teorizar sobre direitos vagos à ressocialização não-punitiva, sem, ao menos, exigir do estado que faça os necessários investimentos em prisões e na sua administração, que hoje existem como antros dominados por grupos criminosos organizados. Parecem ignorar que o Brasil, depois de áreas de conflito e guerras civis, é o país onde mais se mata no mundo, com uma marca de 60 mil assassinatos por ano.

O esquerdismo mostra, também neste assunto, que é a infantilização dissonante da razão. Mas a Câmara dos deputados parece não estar se intimidando com o ataque colérico dos abstracionistas. A vontade esmagadora em favor da mudança na Constituição, que permitirá a nova norma, ao que tudo indica, tem todas as chances de prosperar no Congresso. Caminhamos, com isto, para resolver, não por óbvio, todos os problemas da criminalidade endêmica no Brasil, mas uma situação de anomalia de impunidade que existe na relação entre o estado e aqueles que praticam crimes repulsivos em quaisquer faixas etárias.

Nem sempre, é claro, o abstracionismo da esquerda determina as decisões políticas no Brasil e, mais ainda, termina vencedor em disputas parlamentares. A vitória da primeira votação da PEC que instituiu a idade penal para maiores de 16 anos (falta mais um turno na Câmara e dois no Senado), em caso de crimes graves que atentam contra a vida (PEC mitigada com relação a primeira, que foi rejeitada) nos força a reconhecer que o bom senso e o componente realista estão pautando as decisões da maior parte dos deputados federais. E isto em que pese o desproporcional empenho do governo e das esquerdas em derrotar a emenda que altera a constituição. Viu-se – e ainda se vê- nesta queda de braço entre os realistas, que contam com o apoio de mais de 85 por cento da população brasileira, segundo as pesquisas, e os abstracionistas, que contam com eles mesmos e com uma legião de ONGs sustentadas pelo estado para atuarem nas áreas de assistência a jovens criminosos, que a força dos argumentos tem sido, pelo menos até aqui, mais efetiva que a força da delinquência política orientada pela dissonância cognitiva dos esquerdistas.

O governo investiu pesadamente na tentativa de desmoralizar os defensores da PEC – a começar pela campanha de difamação contra o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara – que diminuiu, em votação de primeiro turno, a idade penal. Uma reflexão sobre o empenho governista, ainda mais em se tratando do Partido dos Trabalhadores e da esquerda que é satelizada por ele, revela que não está em jogo, nesta disputa entre os que querem diminuir a idade para a responsabilização de crimes e os que querem mantê-la tal como é hoje, apenas questões fáticas ou doutrinárias específicas. As esquerdas defendem, com suas posições, um status quo sistêmico, regado a bilhões de reais que saem dos cofres públicos para abastecer ONGs e uma burocracia de assistência aos menores de idade infratores que, com a aprovação definitiva da PEC, simplesmente deixaria de ter razão de existir.

É desnecessário ser exaustivo neste ponto, mas um ou dois comentários devem ser feitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que, tal como é hoje, será remetido para a lixeira da história, caso a PEC votada em primeiro turno venha a ser confirmada mais uma vez na Câmara e, depois, no Senado. O ECA vem sustentando a existência de uma rede assistencialista e ineficaz para menores criminosos, onde operam desde promotores de justiça, assistentes sociais e psicólogos a ONGs financiadas por dinheiro público. Este aparato é, como sabemos, caro e injustificável, porque a criminalidade entre os jovens só faz aumentar. Pelas estatísticas disponíveis ao Ministério Público de São Paulo, entre 15 e 30 por cento dos crimes violentos naquele estado são cometidos por jovens na faixa de 15 a 18 anos. O ponto, aqui, é que não há estatísticas mais precisas para todo o país, o que, por si só, já demonstra a inconsequência com que o assunto é tratado pelas autoridades de segurança em nível nacional. Com base nos dados de que dispomos, se contarmos apenas os homicídios, e considerarmos que 10 por cento dos crimes contra a vida são praticados por menores, isto significa que das 55 mil vítimas anuais destes crimes no Brasil, no mínimo 5,5 mil deles são cometidos por menores de 18 anos.

O número é alarmante e, só por ele, já estaria justificada a redução da responsabilização criminal. Já vi, por ouro lado, defensores da manutenção da maioridade penal em 18 anos governistas e nefelibatas afirmarem que apenas 1 (um) por cento dos homicídios cometidos no Brasil são de autoria de menores de 16 anos, sem apresentarem qualquer fonte para estes dados. Bem, a afirmativa é ridícula, por dois motivos: primeiro, porque apenas 8 (oito) por cento dos homicídios praticados no país são esclarecidos, segundo dados do próprio Ministério da Justiça. Assim, como podemos saber se dos 92 por cento restantes, apenas 1 (um) por cento é praticado por menores? E, segundo, ainda que fosse apenas 1 (um) por cento o número de homicidas juvenis, porque não se aplicar a estes as penas comuns?

Os bandidos juvenis fazem parte daqueles grupos sociais mais marginalizados da população, é verdade. Mas o número de homicidas e ladrões violentos entre eles demonstra que vivemos numa sociedade em que a carga dissuasória para o cometimento de crimes é baixa, ou seja, que o caráter preventivo da pena é ineficaz e que é urgente elaborarmos, no plano da repressão (a mudança da lei) e do ensino formal -os dois eixos de estruturação de uma política de combate à violência – uma estratégia capaz de ser efetiva com relação ao combate à crescente criminalidade juvenil. Outro detalhe importante: em sua grande maioria, são os menores mais pobres que cometem crimes graves, mas, também, é a população mais pobre que é sua vítima.

A questão, assim, se resume ao que fazer com os menores delinquentes. O número devastador de criminosos juvenis, sempre encoberto por estatísticas inexatas e pela retórica abstracionista, afasta, na realidade, qualquer interpretação leniente do problema da criminalidade no país. O que a realidade nos mostra, aquilo que todos sabemos, tanto pelas informações contínuas, embora desconectadas, que recebemos, como pela certeza de insegurança constante em que vivemos, é que a criminalidade, nos níveis atuais, é assustadora. Para os abstracionistas, como já escrevi, estes assassinos juvenis devem ser tratados como incapazes e submeterem-se apenas a uma tutela socioeducativa do estado, que, depois de, no máximo três anos, se esgota e os libera para a vida social, independentemente da gravidade do crime que cometeram. Isto não é pena, é terapia e das piores, porque grande parte dos criminosos que são submetidos a ela, volta a praticar crimes depois dos 18 anos. Já para os realistas, que apoiam a redução da maioridade penal, estes criminosos devem sofrer as sanções da mesma lei válida para adultos, como forma de punição. Não nos esqueçamos que a punição retributiva é uma função central da aplicação da lei criminal. E mais, que somente no curso do cumprimento da pena, os criminosos juvenis possam, como os demais apenados, tentar se reinserir na sociedade. A prisão, mesmo nos países mais avançados no mundo, não é, certamente, a melhor das escolas. Mas, se administrada com controles rígidos e eficazes, pode, sim, ajudar na ressocialização, dependendo da disposição do apenado, ainda mais se levarmos em conta que, no Brasil, o mais abjeto assassino ou estuprador tem direito, depois de condenado, a regimes progressivos de pena, de fachado à semi-aberto, de semi-aberto à aberto. Ou seja, ninguém, excetuando-se, os sociopatas reincidentes, cumpre a totalidade de sua pena em reclusão.

Pode-se argumentar, mais uma vez ao estilo abstracionista, que as prisões brasileiras são precárias, que jovens criminosos serão simplesmente misturados a adultos criminosos em cadeias superlotadas, controladas por facções criminosas. Mas isto é desenvolver um argumento falacioso: a mudança de assunto. Mudamos de assunto quando dizemos que os governos que se sucedem, em nível estadual e federal, são incompetentes e insensíveis para tratar com a questão prisional, uma vez que não é disso que se trata quando propomos uma análise sobre a questão penal. A discussão da penalização pelo crime é moral, psicológica e sociológica. A implementação da pena é administrativa. Se o estado fracassa no âmbito administrativo, isto não pode servir de argumento para precarizar a aplicação da lei penal, porque, desta forma, estaríamos simplesmente, comprometendo a forma lúcida de compreender o problema, a saber: é a correta e exigida aplicação da pena que demanda (a) mais prisões, (b) mais prisões controladas pelo estado (ou terceirizadas) e não pela criminalidade (c) mais prisões controladas nas quais, à pena de privação de liberdade, não seja agregada outra, a de humilhação compulsória.

Quanto aos jovens criminosos, que se providencie dependências prisionais adaptadas e separadas, a exemplo do que ocorre em vários outros países do mundo. O que não dá mais para tolerar é a impunidade de pessoas que mataram ou estupraram, e que pelo fato de não terem completado 18 anos ainda, sejam eximidas de responsabilidades e tratadas, pelo estado, como meras crianças disfuncionais que, depois de uma precária atenção assistencialista, podem voltar as ruas como se jamais tivessem praticado crimes graves. Elas não são crianças em nenhum sentido do termo. São jovens adultos que fizeram escolhas pelo crime. E na civilização, a punição corresponde ao crime praticado, para que seja preservada a ordem social em um de seus fundamentos: a garantia da aplicação da justiça.

Que se continue a aplicar o ECA, não o atual, mas outro, a delitos de baixo potencial ofensivo praticados por menores. Ninguém tem nada contra isso. Que se façam investimentos em educação formal em casas de ressocialização para menores que furtaram, envolveram-se com drogas e não provocaram danos irreversíveis às suas vítimas. Apenas uma mentalidade paranoide pode querer equiparar estes tipos de crimes aos crimes graves, que terminam em morte ou violência insana, como o homicídio, o latrocínio ou o estupro, que um número elevado de menores tem praticado impunemente no Brasil. Até mesmo porque grande parte de nossa juventude está entregue às drogas e uma das primeiras consequências desta realidade é a ruptura com os freios morais. Por isso, não se pode mais distorcer ideologicamente a realidade para adaptá-la a uma abstração delirante sobre as causas da criminalidade, cujo pressuposto é que os criminosos, sejam de que idade forem, são compelidos a condutas desviantes pelo, digamos assim, mundo desigual em que vivem. Este tipo de falsa racionalidade é uma abstração dissonante da realidade, mas continua sendo defendida por intelectuais da esquerda brasileira e pela mídia militante que os apoia e que faz ecoar o efeito nefasto de suas ideologias de poltrona . A realidade é que as maiores vítimas da delinquência juvenil são jovens e adultos de periferia. A verdade é que as abstrações desta natureza demonstram o quanto ainda estamos distantes de pensarmos em soluções efetivas para os nossos problemas mais urgentes.

O Globo - 21/07/2015

Uma das formas de se analisar uma sociedade é ver quem são seus heróis. Os americanos, por exemplo, têm nos “pais fundadores” grandes ícones, gente como Benjamin Franklin, Thomas Jefferson, John Adams e George Washington. Já o Brasil encontrou em Paulo Freire uma grande inspiração, a ponto de transformá-lo no “patrono” de nossa educação. Cada povo tem o herói que merece.

Pergunto ao leitor: já leu algum livro de Freire? É um exercício e tanto de paciência. Seu linguajar é enfadonho, diz algumas coisas um tanto óbvias de forma aparentemente profunda, que revela apenas uma mente confusa, e usa a “pedagogia” para, no fundo, pregar o marxismo radical. Foi seu grande “mérito”: levar Marx para dentro das salas de aula.
Seu ponto de vista é o dos “excluídos”, diz ele, monopolizando as virtudes e os fins nobres. Somente quem endossa seu viés “progressista” quer o bem dos mais pobres. O restante, os “neoliberais”, esses querem apenas manter o status quo, preservar um sistema opressor. São pessoas ruins. E contra eles, os “oprimidos” devem se rebelar, lutar pela utopia igualitária.

Era dada a justificativa para que professores se transformassem em militantes ideológicos, usando as salas de aula não mais para ensinar conteúdo de forma minimamente objetiva, mas para “transformar a sociedade”, para “formar novos cidadãos”, naturalmente marxistas empenhados na causa utópica, como o próprio Freire. A doutrinação ideológica ganhava ares de justiça, graças ao pedagogo marxista.

Contra o “fatalismo pragmático” dos “neoliberais”, Freire oferecia a “conscientização”, ou seja, os professores deveriam mostrar as “injustiças” do sistema capitalista, da globalização, conscientizando os alunos da necessidade de luta, de revolta contra os ricos, já que, para ele, a riqueza era fruto da exploração da pobreza, era uma “agressão” contra os desvalidos.

Postura minimamente neutra do professor, que oferece ao aluno diferentes pontos de vista, dá espaço ao contraditório, deixa o próprio jovem desenvolver um pensamento crítico e tirar suas conclusões por conta própria? Isso é uma ilusão que atende somente às elites opressoras. A prática educativa, diz Freire, é política por definição, não pode ser neutra, e por isso o professor “progressista” pode, deve levar todo seu viés para dentro de sala de aula.

Era a desculpa perfeita para militantes medíocres se tornarem “professores” e encherem a cabeça de nossa juventude com porcaria revolucionária. Hoje, os sindicatos dos professores, ligados aos partidos de extrema-esquerda, dominam o ensino público, todos inspirados em Freire. Nas aulas, o assassino Che Guevara é tratado como herói idealista, os invasores do MST como instrumentos de “justiça social”, e o lucro capitalista como exploração injusta.

“Nunca me foi possível separar em dois momentos o ensino dos conteúdos da formação ética dos educandos”, escreve ele em “Pedagogia da autonomia” (tem ainda a do oprimido, a da solidariedade, a da esperança...). O pequeno “detalhe” é o que ele entendia como “formação ética”, claro. No caso, era “formar” novos seres “conscientes” de sua situação de oprimidos, para que reagissem contra as “injustiças do sistema”. Ou seja, criar soldados comunistas!

Caso alguém ainda tenha dúvidas acerca de seus objetivos, ou pense que exagero na interpretação, deixemos o próprio explicar melhor: “Quando falo em educação como intervenção me refiro tanto à que aspira a mudanças radicais na sociedade, no campo da economia, das relações humanas, da propriedade, do direito ao trabalho, à terra, à educação, à saúde, quanto à que, pelo contrário, reacionariamente pretende imobilizar e manter a ordem injusta”.

Ou seja, de um lado temos os “progressistas” como ele, que querem salvar a humanidade das garras capitalistas e levar prosperidade aos mais pobres; do outro temos os “reacionários” e “neoliberais”, que pretendem apenas manter o quadro de exploração da miséria alheia. E esse “educador” virou o patrono da educação brasileira!

Deixo o comentário final com Dom Lourenço de Almeida Prado, esse sim um grande educador que o país teve, reitor por anos do prestigiado Colégio São Bento: “É uma lástima que o meio católico se tenha deixado contagiar por esse mestre equívoco da pedagogia que é Paulo Freire e por essa falsa elaboração que chama educação libertadora. Na verdade, ela nada tem de libertadora, como nada tem de pedagogia. É uma campanha política, de fundo marxista, isto é, fundada no dogma da luta de classes e na divisão da humanidade entre opressores e oprimidos”.
Rodrigo Constantino é economista

* Economista


 

MAROLINHA
Os leitores do Ponto Critico devem estar lembrados quando o ex-presidente Lula, em 4/10/2008, no alto de sua sabedoria, fez a seguinte apreciação sobre a crise financeira mundial: - Lá (nos EUA), a crise é um TSUNAMI ; aqui, se ela chegar, vai chegar uma MAROLINHA que não dá nem para esquiar.

DECLARAÇÃO SÁBIA
Por óbvio, e também por ter sido muito sábia, a declaração do Enlameado Lula da Silva foi muito comemorada: em forma de aplausos intermináveis, os entusiasmados puxa-sacos de plantão, que acreditam piamente em tudo que os petistas dizem foram à loucura.CRISEZINHA

Pois, ontem, como que querendo também entrar para a história das imbecilidades, foi a vez do atual vice-presidente Michel Temer se pronunciar. Diante da decisão tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de se tornar oposição ao governo da presidente Dilma, o vice também foi ímpar: - Na oposição ao governo Dilma, Cunha provoca apenas uma CRISEZINHA. Que tal?VÁRIAS FORÇAS

Hoje, como estamos assistindo, o Brasil vive um interminável TSUNAMI iniciado no governo Lula e aprofundado, de forma impressionante, no governo Dilma. Só que a devastação que atinge o nosso pobre país é movida por várias forças, todas com a mesma intensidade: CORRUPÇÃO, INCOMPETÊNCIA E MUITO PRAZER.

TAXA DE RETORNO
Pelos tamanho da safra que começa a ser colhida já é possível atestar que a nossa CRISE é, simplesmente, -hors concours-. Coisa assim só pode existir desde que projetada por arquitetos muito capacitados e construída por engenheiros -experts- em CAOS. Não há a menor dúvida de que a nossa CRISE é o investimento que conferiu a melhor taxa de retorno para o PT.

INVEJA DA GRÉCIA
Confesso que já estou com uma ponta de inveja da Grécia. Enquanto o parlamento grego dá demonstrações de vontade e algum interesse em tomar medidas que produzam efeitos para tornar aquele país mais viável economicamente, o Brasil, sob o comando do PT, faz o contrário: aposta tudo no crescimento da CRISE.
Assim, definitivamente, vamos entrar para história como CAMPEÃO MUNDIAL DE CONVIVÊNCIA EM CRISES PROFUNDAS. Que tal?

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