• Joelza Ester Domingues
  • 14 Julho 2017


O feriado de “14 de Julho”, data nacional da França, é considerado, por muita gente, inclusive franceses, como a celebração da célebre Tomada da Bastilha – fato que marca, tradicionalmente, o início da Revolução Francesa, o fim do absolutismo monárquico. Certo? O fato sim, a data nacional não. Há dois “14 de Julho” na história da revolução e, por isso, a confusão com as datas.

Tomada da Bastilha, 14 de Julho de 1789

No dia 12 de Julho de 1789, Camille Desmoulins um advogado gago, mas brilhante orador, fez um inflamado discurso diante da multidão reunida nos jardins do Palais-Royal, em Paris. Anunciou que Necker, responsável pelas finanças da França, havia sido demitido e que isso era sinal de retrocesso da monarquia contra o povo. Enfiando duas pistolas no seu casaco, conclamou a todos formarem milícias para se defenderem do exército do rei. “Ás armas!”, ressoou seu grito por toda cidade. No dia seguinte, centenas de populares, investiram contra os Inválidos, um antigo hospital militar onde se concentrava um razoável arsenal. Saquearam 3 mil fuzis e 20 canhões. Mas não encontraram pólvora. Correu o boato de que a pólvora estava estocada na Bastilha, uma antiga fortaleza que servia de prisão. Com suas enormes muralhas de 25 metros de altura, a fortaleza era, para o povo, um símbolo do despotismo real. Dizia-se que, em suas masmorras, centenas de prisioneiros políticos apodreciam sob os olhos de soldados sanguinários, prontos para massacrar a população à ordem do rei. Invadir a fortaleza tornou-se, então, alvo da fúria popular contra toda exploração, miséria e injustiça sofrida.

Para lá seguiram cerca de mil pessoas armadas, na manhã do dia 14 de Julho. Ao ver a multidão furiosa às portas da Bastilha, o comandante Bernard de Launay tentou negociar: abriria os portões se fosse poupado. Ele não tinha alternativa, a fortaleza estava vulnerável, defendida por uma pequena guarnição de 110 soldados desmobilizados e somente três canhões em condições de uso.

Launay abriu os portões e logo foi agarrado e decapitado. Sua cabeça foi espetada em uma lança e carregada em macabro triunfo pelas ruas. Os demais soldados foram abatidos sem piedade e outros rapidamente passaram para o lado dos revoltosos.

A turba violenta invadiu as dependências da fortaleza e, para sua surpresa, não encontrou pólvora. Nas celas, havia apenas sete presos: 4 falsários, um aristocrata acusado de devassidão e dois loucos. Tamanho esforço para tão pouco resultado! Mas o fato tinha um forte significado: um símbolo da monarquia absolutista fora derrubado naquela manhã de verão. A tomada da Bastilha era apenas a ponta inicial de um rastilho de pólvora que incendiou Paris, depois a França e o resto do mundo ocidental. Portanto, o “14 de Julho” comemora a Tomada da Bastilha? Não. A história é mais complexa.

Festa da Federação, 14 de Julho de 1790

Um ano depois daquele verão violento, muita coisa havia acontecido: os bens do clero foram confiscados, os nobres perderam a maioria de seus privilégios e foi aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A declaração assegurava, aos cidadãos, os direitos civis: liberdade de pensamento e expressão, igualdade perante a lei, defesa da propriedade, direito de se rebelar contra os abusos do governo. O rei Luis XVI e sua família não residiam mais na tranquila e distante Versalhes. Desde outubro de 1789, foram obrigados a se mudarem para Paris, no coração dos tumultos populares. Estava em andamento uma Assembleia Nacional Constituinte e o rei acenava que concordava com isso e iria obedecer as leis.

Diante desses acontecimentos, a cidade respirava otimismo, a revolução parecia caminhar para um final feliz. Era preciso comemorar as conquistas obtidas, a reconciliação do povo com a monarquia, esquecer e perdoar as violências e o sangue derramado. A festa ganhou o nome de Festa da Federação e a data escolhida foi o 14 de Julho, de 1790.

O festejo ocorreu no Campo de Marte, em Paris. Ali foi construída uma imensa arena para 100 mil pessoas. No centro, ergueu-se o Altar da Pátria, de 6 metros de altura. As obras foram realizadas em clima de fraternidade e entusiasmo. Deputados e nobres, de camisas arregaçadas, ajudaram nos preparativos. Conta-se que até o rei foi visto com uma enxada nas mãos. No Altar da Pátria, o bispo Talleyrand celebrou uma missa solene, com a presença de 300 padres e 400 coroinhas! No final da grande cerimônia, o rei vem para a frente e, na presença da rainha Maria Antonieta e do delfim (príncipe herdeiro) e, diante da multidão, jura fidelidade à Constituição (que só seria promulgada no ano seguinte). Gritos de “Viva o rei” e “Viva a Pátria” ecoaram entre a multidão.

A grande festa de unidade nacional, contudo, não sobreviveu por muito tempo. A revolução tinha apenas começado e muitas cabeças ainda rolariam, inclusive a do rei e da rainha, três anos depois. Viria Robespierre e o Terror, Napoleão Bonaparte etc.

A escolha da Data Nacional

Havia, na França, um consenso da importância do 14 de Julho. Mas qual deles? A tomada da Bastilha, um motim popular sangrento que desencadeou um processo revolucionário com todo tipo de excessos? A Festa da Federação, uma comemoração pacífica e reconciliadora? Em 1880, o governo francês proclamou o 14 de Julho como data nacional evocando a Festa da Federação que, para os deputados, representava mais o espírito nacional. Em uma época de agitações operárias e crescimento do movimento socialista não era prudente celebrar uma revolta popular. Era melhor uma data que evocasse uma festa pacífica do que um evento que insuflasse o povo contra o governo.

Assim, a cada 14 de Julho, a França comemora, oficialmente, uma antiga celebração patriótica, ocorrida em 1790, abençoada pela Igreja e dirigida por um governante . Na memória coletiva, contudo, a data continua sendo associada à tomada da Bastilha e é na atual Praça da Bastilha, em seus bares e restaurantes, que os franceses erguem brindes ao fim do despotismo e à soberania popular.


Fonte Le 14 Juillet, fête bourgeoise ou révolutionnaire? Le Point.
Site Camille Desmoullins.
SCHAMA, Simon. Cidadãos. Uma crônica da Revolução Francesa. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

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  • Nivaldo Cordeiro
  • 14 Julho 2017

 

(Publicado originalmente em www.nivaldocordeiro.net)

 A sentença prolatada pelo juiz Sérgio Moro do Lula, condenando-o a 9 anos e seis meses de prisão, praticamente decretou a sua morte política. O período que se abre agora até a confirmação da sentença em segunda instância será apenas um prolongado velório e, como todo velório, terminará no sepultamento político do ex-presidente. A pergunta que se coloca é o que será do PT sem Lula candidato e como ficará a política partidária do Brasil sem a carismática figura do ex-presidente.

 Não há dúvida de que a mais singular criatura a aparecer no cenário político nacional no último quartel do século passado foi o PT, capitaneado pelo carrancudo Lula. A esquerda mais revolucionária alinhou-se com ele e acabou chegando à Presidência da República em 2002, tendo ficando por 14 anos no poder, oito anos sob a presidência de Lula e os demais sob Dilma Rousseff, cujo mandato foi interrompido pelo impeachment. O PT singularizou-se pelo discurso "ético", mas, como demonstrou Olavo de Carvalho, essa ética revolucionária é o oposto da ética do senso comum cristão, é a própria cartilha de intenção de crimes revolucionários.

Ademais, a intenção de "mudar tudo que está aí" nunca foi escondida, algo que só poderia ser feito mediante ou golpe de Estado ou passando por cima do ordenamento jurídico. Foi o que foi feito com o mensalão e com o petrolão e toda a prática criminosa resultado da tentativa de perpetuação no poder.

O problema é que o PT jamais teve maioria parlamentar e foi obrigado a se aliar ao PMDB que, nesses anos todos, serviu de freio aos anseios revolucionários do PT. As falcatruas derivaram da tentativa de alugar uma base aliada obediente, disposta a aprovar tudo. Houve erro de cálculo, pois a tal base nunca votou incondicional. As três grandes derrotas parlamentares sofridas foram justamente de autoria desse partido: a recusa da CPMF, a negação do terceiro mandato a Lula e o impeachment de Dilma Rousseff. A única força de oposição eficaz que o PT teve foi o PMDB.

A contradição óbvia vivida pelo PT é ter uma plataforma revolucionária sendo implantada dentro da ordem democrática, numa sociedade aberta com imprensa livre. O PT colocou foco na nomeação dos juízes das cortes superiores, que passaram a interpretar a Constituição contra a letra do que nela estava escrito. Mesmo assim, vieram as condenações do mensalão no STF, pois no campo penal não há muito o que interpretar diante das provas. Seus líderes foram condenados, exceto Lula, protegido que foi pela Procuradoria Geral, fato que lhe permitiu escapar ao impeachment.

Ao PT agora resta ou assumir de vez sua face revolucionária e, ato contínuo, eleger a violência como instrumento de chegada ao PT, ou se enquadrar na legalidade e se tornar um partido nanico, sem bandeiras e sem recursos. O ajuntamento de revolucionários que se tornou a sigla poderia então se dissolver, pois já não teria serventia para os propósitos revolucionários.

Em face da Idade, Lula deve encerrar sua carreira política lutando pela liberdade pessoal nas barras dos tribunais. Deixou de ser líder político relevante, na verdade já está fora da política eleitoral, fonte que foi de seu poder durante toda vida. Sem votos, Lula não é nada e ele agora não pode mais pleitear cargos eletivos, a se confirmar a sentença se Sérgio Moro em segunda instância. O vácuo político deixado por Lula e pelo PT parece estar sendo preenchido pela emergência de forças de centro-direita. O partido mostrou-se frágil demais sem a figura demagógica do seu líder máximo, Lula.

A eleição de 2018 promete uma renovação radical dos nomes propostos pelas agremiações políticas. Não se sabe quem sairá vencedor, mas sabemos quem será o grande perdedor: o PT. Já foi assim em 2016. O partido vai desidratar de vez, dando lugar a novas forças que deverão emergir.

Quem viver verá.

* Economista pela FGV-SP, é também empresário livreiro.

 

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  • José Nêumanne - Estadão
  • 14 Julho 2017


Quando alguém pede um autógrafo num exemplar de meu livro O que Sei de Lula(Topbooks, Rio de Janeiro, 2011), minha definição favorita para o protagonista que perfilei em suas 522 páginas é “Macunaíma de palanques e palácios”. É necessária, contudo, uma pequena inversão na frase com que Mário de Andrade definiu magistralmente seu personagem-símbolo da brasilidade, “um herói sem nenhum caráter”. Lula talvez mereça uma definição com uma troca de lugar do pronome indefinido na frase: “um herói sem caráter nenhum”.

Conheci-o em 1975, quando acompanhei sua ascensão à condição de maior dirigente sindical da História ao preparar, negociar e dirigir as greves que ajudaram a extinguir a longa noite da ditadura tecnocrático-militar. Quase meio século depois, contudo, o empreiteiro Norberto Odebrecht, herdeiro e herdado da construtora encalacrada na corrupção da Lava Jato, contou que lhe pagou propinas para evitar greves. Ou seja, o maior líder operário teria sido também o maior “traíra” da história do movimento obreiro, tendo chegado ao ponto de tirar proveito pessoal de sua condição de condutor de massas.

As greves espetaculares dos metalúrgicos do ABC, lideradas por ele de um palanque armado no centro do Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, contestaram a estrutura legal do peleguismo varguista, que perdurou na ditadura. As paralisações das montadoras de automóveis e fábricas da cadeia automotiva roeram os pés de barro do regime autoritário, que ruiu sobre as próprias bases. Mas ele mesmo foi informante dos militares, como contei na abertura de meu livro citado. E também do diretor do Dops paulista, o delegado Romeu Tuma, conforme relatou o filho deste, o também delegado que foi secretário de Justiça do Ministério da Justiça da primeira gestão presidencial de Lula, Romeu Tuma Jr. Nunca, em momento algum, as informações dadas nas páginas seja de O que Sei de Lula, seja de Assassinato de Reputações, também editado pela Topbooks, foram contestadas em entrevista, artigo ou processo judicial.

No entanto, essas bombas de hidrogênio sobre a imagem de qualquer político de esquerda no mundo inteiro não produziram o efeito de um traque junino na mitologia em torno do entregador de lavanderia e torneiro mecânico que chegou ao mais elevado posto da República. Neste, aliás, produziu a catástrofe de efeito ainda mais deletério: o maior escândalo de corrupção da História e, em consequência dele, uma crise política, que está passando pela segunda tentativa de afastamento do presidente da República, e econômica, que levou 14 milhões de trabalhadores à tragédia do desemprego. No entanto, o ex-presidente mantém a fama, a condição de mito e o poder que isso transfere. É o político mais celebrado na memória do povo e o mais temido pelas elites dirigentes, às quais sempre serviu, embora tendo sempre vendido o peixe de que é seu inimigo favorito.

O retirante nascido no agreste pernambucano e criado nas franjas industriais da Grande São Paulo, de onde emergiu para a fama, foi o pai dos pobres, que nunca se esquecem dele, e a mãe dos burgueses, que preferem vê-lo a distância segura, mas sabem que na hora H poderão contar com sua eterna gratidão. Por isso, o chefe da organização criminosa que limpou todos os cofres da República é o chefão da conspiração daqueles que participaram com ele desse assalto. Agora condenado, vale mais para ele do que para qualquer outra eventual vítima da limpeza da Operação Lava Jato aquele slogan do anúncio de vodca: “Eu sou você amanhã”. Por isso é o “rei do paparico”, embora suas qualidades pessoais e de gestor não possam ser comparadas ao cardápio do restaurante do Porto que leva esse nome.

*Jornalista, poeta e escritor

 

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  • Genaro Faria
  • 12 Julho 2017

E o Brasil segue na trilha dos "progressistas" como um sonâmbulo que sofre um pesadelo. Temer continua a governar sem deter o poder para tanto. E os que o detêm são os mesmos de antes, acobertados pela mídia que os torna invisíveis desde que a lei do silêncio, a princípio tímida, estrategicamente, depois desavergonhadamente entrou em vigor.

Com isso, o que os ingênuos acreditam ser nossa Constituição Federal é um diploma legal infraconstitucional, não a nossa Lei Fundamental. Acreditam mas desconfiam. "Emissário de um rei desconhecido/Cumpro informes instruções de além/ E as bruscas palavras que aos lábios me vêm/Soam-me a um outro e anômalo sentido." (Fernando Pessoa)

Então, vetustos guardiões paramentados para defender a Carta Magna em seus sodalícios, como doutos que não se iludem com as enganosas aparências, aplicam a verdadeira norma suprema emanada do poder desconhecido pelas massas, assim como se as sessões transcorressem num tribunal de além, muito além da lenda republicana que nossos olhos embaçam com a miragem de um reino de súditos desgovernados por fantoches.

Porque não há vácuo no poder, por mais que assim nos pareça a realidade que vivenciamos. O que há mesmo é essa anomalia encenada por ilusionistas no teatro continental da Pátria Grande projetada para ser uma província do Olimpo onde imperam os deuses malditos.

Quo vadis, Brasil? Por onde andam sua gente bronzeada, seu mulato inzoneiro, o bravo povo e seu brado retumbante? Em que nuvens do céu escondeu-se o seu brio? Até quando suportarás ouvir calado o alarido dos que clamam Fora, Brasil! agitando bandeiras e símbolos que ecoam palavras rudes deste sentido inconfundível? O que espera o gigante acormecido para despertar, ficar de pé, sacudir a poeira e dar a volta por cima?
 

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  • Gustavo Nogy
  • 11 Julho 2017


(Publicado originalmente em www.institutoliberal.org.br)


Eu, que podia estar matando, que podia estar roubando, fui ler a Folha de S. Paulo, jornal a serviço do Brasil. (Ê, Brasil!) Mas não foi de propósito: procurava por notícias do meu time (perdeu de novo) e terminei lendo o seguinte:
Dependentes de crack confrontam valores mais caros aos paulistanos.

Que o paulistano é o único tipo de quem se pode falar mal sem medo de ser acusado de racista, bairrista, satanista, brizolista, isso todo mundo sabe. Falar mal de nordestino não pode; falar mal de paulistano pode. Falar mal de alienígena não pode; falar mal de paulistano pode. De paulistano rico, então, imagina: tá tranquilo, tá favorável.

Acreditei que a manchete berrava coisa que o texto não dizia. Entendo que todo mundo quer vender jornal, e que para vender jornal às vezes é preciso enganar um pouquinho o leitor, mas não é bem esse o caso.

Trata-se de uma pesquisa do Datafolha sobre o que pensam os paulistanos e o que a cracolândia tem que ver com isso. De acordo com os analistas, os paulistanos só pensam naquilo: trabalho, trabalho, trabalho. Nas horas vagas: família, estudos, comida gourmet. Por isso, os usuários de crack, aos olhos dos paulistanos, personificam o extremo desse gradiente de exclusão, a antítese do que enxergam e valorizam sobre si. A taxa de desempregados entre os viciados é 18 vezes maior que a verificada na população.

Os paulistanos têm certos valores (trabalho, trabalho, trabalho) e, como esses valores não são exatamente os mesmos dos viciados em crack, o “DNA paulistano” parece não corresponder ao “DNA dos usuários”. O santo de um não bate com o diabo do outro. Como se estivéssemos falando de valores que se pudessem comparar: os valores do trabalho (credo) de um lado; os valores do crack (tá tranquilo, tá favorável) de outro.

Como se fossem opções válidas, estilos de vida alternativos, vocações distintas: este se esfalfa numa empresa; aquele se entope de estupefacientes. Ainda que com toda boa vontade com que se queira julgar a vida alheia, não me parece que a vida de quem é viciado seja exatamente uma vida que se deseje para os netos.

(Para o inferno com os netos, que isso são valores paulistanos!)

Concordar ou discordar das medidas tomadas pelo poder público é possível. Não sei se a internação compulsória é a única – ou melhor – saída, mas sei que o inferno onde vivem os usuários não têm muitas saídas. Se o Estado deve ter poderes para prender os viciados numa clínica é algo que se pode questionar, mas que eles já estão encarcerados dentro dum calabouço psíquico, moral e físico, estão. A dependência química é doença terrível (auto infligida, registre-se), e o sofrimento e a solidão de quem sobrevive na cracolândia deveriam sugerir pudores (intelectuais, morais) em quem se dispõe a pesquisar o fenômeno.

E nem mesmo é preciso ser um fanático da ética do trabalho e dos valores burgueses para considerar que nossos amigos marginais e marginalizados não praticam propriamente o ócio criativo. Fazer sociologia barata, discursar sobre violência simbólica, romantizar abortos, estupros, tráfico, prostituição, roubos, espancamentos, homicídios e vidas corroídas pelo crack, como se tudo se resumisse à versão mais rasteira de um Foucault redivivo, mal lido e mal compreendido, já é desonestidade demais.

Paulistanos à parte, a cracolância pode ser tudo – campo de batalha ideológico, palco de representações políticas e teatrais –, mas não é, nunca será, uma colorida Disneylândia.

 

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  • Jayme Eduardo Machado
  • 10 Julho 2017

   
       Todas as nações que, pela consciência cívica e consequente amadurecimento político se alçaram ao patamar de democracias estáveis, só o conseguiram quando seus representantes nas instituições de estado, conquistaram a confiança de seus representados. Essa sintonia está na base da democracia política e representativa, como pretende ser a nossa, e compreende o controle popular de todos os poderes delegados aos seus representantes – parágrafo único do art. 1º. Da Constituição Federal -. E o mais grave dos males que pode acometê-la é o rompimento desse pacto de conexão. Pois tal é o nosso quadro: tudo se perdeu na oligarquização perniciosa das direções partidárias, e a confiança mútua foi traída quando as siglas passaram a servir não aos anseios dos votantes, mas à mercancia descarada dos cargos e das alianças. Daí, na abordagem do tema da representação política em nosso país de sempre, a pertinência do instigante título da excelente obra de Jairo Nicolau: ‘Representantes de quem?’. Essa pergunta na verdade é uma afirmação irônica de que – há que lamentar - somos órfãos de representação.

Pois eis que o ministro Gilmar Mendes, ao assacar contra o sistema de persecução criminal brasileiro em votação no STF, nos fornece uma pista das raízes dessa orfandade,ao denunciar que, acima de tudo e de todos, trava-se, à sombra dos privilégios estatais, uma feroz disputa de poder entre instituições de estado brasileiras. E colocou no centro do furacão persecutório, segundo ele difusor de todas as ilegalidades, um certo “direito penal de Curitiba”. Pois, juristas ou não, garantistas ou não, situacionistas ou oposicionistas, lastimamos, pelo país e pelo seu povo, que organismos vocacionados para o interesse público, se digladiem por poder. Mas havemos todos os de boa fé, de reconhecer que, mesmo aos trancos e solavancos, pela primeira vez na história deste país, mediante o que o “ministro supremo” qualifica como “estranho direito”, conseguiu-se mexer com os aguapés do pântano de corrupção que encobre o ambiente sombrio de captura patrimonialista das instituições de estado, dominadas historicamente pelas oligarquias político-jurídico-administrativas que lutam por poder de costas para os que os elegeram.

Por isso, à pergunta título, “Representantes de quem”?, enquanto não enxergamos o horizonte da renovação só cabe uma resposta: não passam de representantes deles mesmos. E se alguém quiser encontrar algo que aos olhos da população parece representar-lhe, só resta mesmo o estranho “direito penal de Curitiba”...
 

* Subprocurador-geral da República aposentado

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