(Publicado originalmente em midiasemmascara.org)

O Brasil vive momentos agonizantes. Um país dominado pelo crime, por bandidos de toda ordem e de norte a sul. Um país sem lei, ou de leis absurdas a serviço do crime e da impunidade. Um país praticamente sem justiça. Um país sem rumo. Um país sem moral. Um país desprovido da dignidade humana, tomado por uma mentalidade imbecilizada e genocida que não poupa seus filhos, poupando apenas seus bandidos.

Mais uma vez, em rede nacional assistimos de forma silente o abate covarde de um Policial Militar. Um homem jovem, um pai de família e anônimo brasileiro. Um herói que apenas escolheu o lado “errado“. Estivesse ele do lado do crime, no dia de hoje, entidades de vários segmentos da sociedade estariam protestando contra a violência do Estado por intermédio de sua polícia. Entretanto, como foi a desnecessária vida de um reles policial não haverá nota oficial, protestos, mesas redondas, opiniões de “especialistas“ em Segurança Pública ou congêneres.

A vida no Brasil, na verdade, se tornou um pormenor banal. Um país que assiste absolutamente inerte à execução de mais de 60 mil pessoas por ano. Um país que já se acostumou aos massacres inescrupulosos da imprensa contra policiais. Um país que não sabe mais distinguir o crime e o lícito. Um país onde a barbárie impera e os executores

desta barbárie são eleitos, votados, ou privilegiados em todos os Poderes da República.

O policial militar morto em Minas Gerais, Cabo Marcos Silva (foto à dir.) é apenas uma pontinha mínima do iceberg. Ele é apenas mais um a perder sua preciosa vida para um sistema de burocratas assassinos e moralmente repulsivos. Burocratas que inverteram os valores no país. Foram estas pessoas que mataram o Cabo Marcos. Disparar o fuzil foi um mero detalhe revolucionário que qualquer bandidinho de quinta categoria – devidamente armado pelo Estatuto do Desarmamento – poderia fazê-lo. No país da hipocrisia máxima, a arma pertence ao crime e nem mesmo os policiais têm liberdade para usá-la.

A execração pública a que é submetida a brava Polícia do Brasil só encontra tradução nos dicionários dos canalhas. O Brasil da vida pública odeia seus heróis e glorifica sua escumalha. Aquela malta que veste terno e senta-se confortavelmente em seu escritório refrigerado com uma caneta na mão para decidir os rumos do fracasso brasileiro e sua desorientada trilha.

Nós também ajudamos a matar este Policial Militar. Nós, que outorgamos poderes para esta súcia ordinária agir, ou que aceitamos suas esdrúxulas imposições nas mais variadas repartições da estrutura pública e cartorária nacional. Nós, que nos resignamos diante de cada assassinato de um policial, ou de um brasileiro impotente diante das garras do Estado – que nem ao menos o sagrado direito à legítima defesa possui. Nós, que aceitamos calados a mídia difamar incessantemente nossos policiais.

O Brasil não é uma nação. O país se tornou um amontoado de terra povoado por ovelhas dóceis que são perseguidas por lobos 24 horas por dia. Lobos oficiais com carteiras funcionais e outros lobos com permissão estatal para agir – os bandidos.

O Brasil só será uma nação se houver uma moralização completa no país e a inversão de valores der lugar ao correto e ao justo. A justiça brasileira apenas referenda aquilo que abraçou como causa e objetivo: tornar este aglomerado de terra um povoado de ninguém e do nada; desde que os bolsos estejam recheados do vil metal e que a arrogância seja recompensada pelo Poder – soberana e mediocremente concedido pelo Estado em falso nome da Lei e da ordem.

O Brasil se tornou uma farsa medonha.

* Claudia Wild apresenta o programa A Hora de Europa, na Rádio Vox.

Faltou povo no ato que pretendia defender Lula da Silva, na quinta-feira, em São Paulo e em outras capitais. Apenas os militantes pagos - e mesmo assim nem tantos, já que o dinheiro anda escasso no PT - cumpriram o dever de gritar palavras de ordem contra o juiz Sérgio Moro, contra o presidente Michel Temer, contra a imprensa, enfim, contra “eles”, o pronome que representa, para a tigrada, todos os “inimigos do povo”.

À primeira vista, parece estranho que o “maior líder popular da história do Brasil”, como Lula é classificado pelos petistas, não tenha conseguido mobilizar mais do que algumas centenas de simpatizantes na Avenida Paulista, além de outros gatos-pingados em meia dúzia de cidades. Afinal, justamente no momento em que esse grande brasileiro se diz perseguido e injustiçado pelas “elites”, as massas que alegadamente o apoiam deveriam tomar as ruas do País para demonstrar sua força e constranger seus algozes, especialmente no Judiciário.

A verdade é que o fiasco da manifestação na Avenida Paulista resume os limites da empulhação lulopetista. A tentativa de vincular o destino de Lula ao da democracia no País, como se o chefão petista fosse a encarnação da própria liberdade, não enganou senão os incautos de sempre - e mesmo esses, aparentemente, preferiram trabalhar ou ficar em casa a emprestar solidariedade a seu líder.

Está cada vez mais claro - e talvez até mesmo os eleitores de Lula já estejam desconfiados disso - que o ex-presidente só está mesmo interessado em evitar a cadeia, posando de perseguido político. A sentença do juiz Sérgio Moro contra o petista, condenando-o a nove anos de prisão, mais o pagamento de uma multa de R$ 16 milhões, finalmente materializou ao menos uma parte da responsabilidade do ex-presidente no escândalo de corrupção protagonizado por seu governo e por seu partido. Já não são mais suspeitas genéricas a pesar contra Lula, e sim crimes bem qualificados. Nas 238 páginas da sentença, abundam expressões como “corrupção”, “propina”, “fraude”, “lavagem de dinheiro” e “esquema criminoso”, tudo minuciosamente relatado pelo magistrado. Não surpreende, portanto, que o povo, a quem Lula julga encarnar, tenha se ausentado da presepada na Avenida Paulista.

O fracasso é ainda mais notável quando se observa que o próprio Lula, em pessoa, esteve na manifestação. Em outros tempos, a presença do demiurgo petista com certeza atrairia uma multidão de seguidores, enfeitiçados pelo seu palavrório. Mas Lula já não é o mesmo. Não que lhe falte a caradura que o notabilizou desde que venceu a eleição de 2002 e que o mantém em campanha permanente. Mas seu carisma já não parece suficiente para mobilizar apoiadores além do círculo de bajuladores.

Resta a Lula, com a ajuda de seus sabujos, empenhar-se em manter a imagem de vítima. Quando o juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 600 mil e de bens de Lula para o pagamento da multa, a defesa do ex-presidente disse que a decisão ameaçava a subsistência dele e de sua família. Houve até quem dissesse que a intenção do magistrado era “matar Lula de fome”. Alguns petistas iniciaram uma “vaquinha” para ajudar Lula a repor o dinheiro bloqueado - e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante o ato na Paulista, disse que “essa é a diferença entre nós e a direita: nós temos uns aos outros”.

Um dia depois, contudo, o País ficou sabendo que Lula dispõe de cerca de R$ 9 milhões em aplicações, porque esses fundos foram igualmente bloqueados por ordem de Sérgio Moro. A principal aplicação, de R$ 7,2 milhões, está em nome da empresa por meio da qual Lula recebe cachês por palestras, aquelas que ninguém sabe se ele efetivamente proferiu, mas pelas quais foi regiamente pago por empreiteiras camaradas.

Tais valores não condizem com a imagem franciscana que Lula cultiva com tanto zelo, em sua estratégia de se fazer de coitado. Felizmente, cada vez menos gente acredita nisso.

Quando digo que para um velho não há medo maior do que o do "alemão aquele", estou exprimindo uma opinião pessoal da qual, sei, muitos dos que, como eu, passaram dos 70, compartilham.

Fui juiz criminal por mais de 20 anos. Num tempo em que "jurista" era quem havia branqueado a cobertura debruçado sobre os livros e tinha seu nome reconhecido por qualquer estudante de Direito, pois suas obras enchiam prateleiras nas bibliotecas especializadas. Ultimamente, tenho visto a imprensa homenagear com esse título pessoas mal saídas dos bancos acadêmicos, e imagino que o erro não esteja nelas, nem na imprensa, mas em mim, que sou antiquado! Também sou de um tempo em que se aconselhava o sapateiro a não ir além das chinelas. Pelo número de amadores que hoje vejo se lançarem à análise de atos judiciais complexos sem o menor constrangimento, percebo que essa é uma máxima de sabedoria que deve ter perdido o prazo de validade.

Por que estou escrevendo isso? Porque nos últimos dias esses "analistas" me deram um susto! Tenho lido e ouvido que uma condenação penal exige "provas concretas", e que um juiz criminal não pode julgar "por convicção pessoal retirada apenas de indícios". O refrão tem sido repetido por tantos, que receei estar emburrecendo por força de algum tipo de esclerose... A lei mudou, pensei, e eu nem me dei conta!

Bem, fui às edições recentes e, voilà!: os artigos 155 e 239 do Código de Processo Penal continuam dizendo o que aprendi na Faculdade de Direito e apliquei ao longo de quase 30 anos de magistratura:

"Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".

Vou repetir, até porque os velhos são repetitivos: indícios constituem um tipo de prova, assim como tipos de prova são os depoimentos de testemunhas, as perícias e os documentos, todos incluídos no Título VII do Código de Processo Penal. Não sou eu quem diz, é a lei! A mesma lei que assegura ao juiz o direito de formar convencimento pelo livre exame do todo, inclusive através do processo indutivo descrito no artigo 239.

Com os leitores compartilho o meu alívio: não estou senil, nem desatualizado! No fim e ao cabo, o ignorante não sou eu!...

* Desembargador aposentado do TJRS
 

(Publicado originalmente em Opinião Livre)

Meu amigo Glauco Fonseca debateu na TVE (Televisão Educativa do RS) com um jornalista petista e militante de esquerda. Saiu-se muito bem. Além de se dizer um homem de direita, fato raro até bem pouco e hoje nem tão incomum, ele justificou que ser de direita hoje é defender a liberdade individual, a economia de mercado e colocar o indivíduo no centro de tudo. Sabidamente a esquerda coloca o coletivo no centro, aniquilando as individualidades e potencialidades de cada um, tornando a todos subjugados pelo Estado. Ou o Grande Irmão, da obra de George Orwell. Inegavelmente regimes de esquerda descambam para totalitarismos genocidas. Mas o ponto alto do debate foi quando Glauco lembrou que o nazismo era um regime de esquerda, apesar da mentira contada há décadas nas salas de aula por professores doutrinadores.

Então vamos começar pelo básico. A agremiação de Hitler se chamava “Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães”. Sua hierarquia política era inspirada no modelo comunista soviético, com a militarização do próprio partido, da juventude, com gritos e saudações efusivos, sem falar nos desfiles e marchas. Na Alemanha nazista a meta era o coletivismo, o indivíduo se resumia a um nada, o livre pensar foi abolido, para empreender era preciso seguir os ditames do Estado (pequenos empresários eram coagidos a se filiar ao partido nazista para poder continuar operando) e foram criadas as SA (milícias paramilitares para agredir e sufocar qualquer oposição). Quer coisa mais esquerdista que isso? A propósito, atualmente as SA estão agindo na tirania de esquerda da Venezuela, onde cidadãos são executados por milícia similar criada e armada por Hugo Chávez, outro ditadorzeco de esquerda.

Outro ponto era a tecnologia de prisão e execução nos campos de concentração nazistas. Ela foi passada pelos comunistas soviéticos aos alemães, que desde a década de 20 tinham os seus, os chamados Gulags (campos de trabalho forçado que misturavam criminosos comuns com os chamados inimigos do regime). A própria propaganda nazista de captação de pessoas para o nacional socialismo e depois o esforço de guerra era quase idêntica à criada pelos comunistas soviéticos (vide foto).

Antes do rompimento total, em muitos momentos Hitler elogiou Stalin publicamente. Ele via o colega ditador de forma positiva, como a busca de purificação do partido comunista de influências judaicas. O expurgo mais conhecido é o de Trotsky.

A questão que normalmente intriga as pessoas é o fato de a Alemanha ter entrado em guerra com a URSS. Isso para muitos explicaria o fato de o regime nazista não ser de esquerda. Ledo engano e muitas vezes manipulação mesmo. O fato de ter lutado contra os comunistas não torna o nazismo de direita. O fato de se autoproclamar anticomunista não muda que o nazismo era irmão siamês do comunismo na prática. O nazismo era antiliberal e detestava a economia de mercado, bem como as chamadas democracias liberais da época. Assim como os comunistas, os nazistas perseguiram minorias, impediram a livre manifestação religiosa e controlaram a economia. Tinham ojeriza de iniciativas individuais. Tudo deveria passar pelo crivo do Estado. Alemanha e URSS fizeram até um pacto secreto de não agressão e divisão da Polônia, depois quebrado por Hitler e considerado seu maior erro na 2ª Guerra. Mas isso pouco contam nas salas de aula. Stalin e Trotski tornaram-se inimigos mas ambos eram comunistas. O primeiro mandou executar o segundo, que tinha no currículo a criação e organização do Exército Vermelho. Stalin virou de direita agora?

Os dois sistemas ideológicos – ambos de esquerda – liquidaram o indivíduo. E no século passado o comunismo especificamente gerou mais de 100 milhões de cadáveres. Pode-se também agregar o fascismo italiano neste rol. Todas estas ideologias totalitárias e de esquerda aniquilam as liberdades individuais, o mercado, o pensamento, a religiosidade, o ser humano. Acontece que após a II Guerra Mundial a esquerda marotamente tentou se distanciar do nazismo e antagonizá-lo. Mas hoje com a informação plena circulando na internet e nas redes a verdade começa a aparecer com força total.

Fique atento para os partidos de esquerda no Brasil. O sonho de todos eles sempre será a hegemonia total e o aniquilamento das liberdades individuais.

(Publicado originalmente na Gazeta On Line)

Em tempos de reforma trabalhista, um discurso voltou à tona: a oposição entre “empresários e proletariado”. Encampado pelo PT, o conto de fadas do século XIX diz que o patrão explora os pobres e acumula lucros exorbitantes enquanto o povo colhe migalhas. Para eles, empresários são senhores gordos que usam cartola, fumam charuto e chicoteiam operários.

A falácia, porém, se desfaz diante dos fatos: é que no Brasil a maioria dos empreendedores é negra e abriu o próprio negócio por necessidade; 44% possui apenas 7 anos de estudo e mais da metade trabalha por conta própria e, assim, não possui ninguém para chicotear.

A CLT tão aclamada pelos sindicatos passa longe do empreendedor brasileiro. Segundo o Sebrae, 43% trabalham dez horas por dia, 51% simplesmente não tiram férias e apenas 3% acumulam quatro semanas seguidas de descanso. A razão é simples: no quinto dia útil sobram despesas e não há sustento garantido.

De acordo com o Sebrae, 58% dos nossos empreendedores são de “baixa renda”, vivendo com menos de 2 salários. Enquanto isso, 58% dos funcionários públicos pertencem à classe alta e recebem acima de R$ 9.920. Em 2015 1,8 milhão de empresas fecharam as portas no país; já o funcionalismo público registrou reajustes em quase todos os setores sob o discurso de “direito adquirido”.

Agora, pasme com os lucros: 32% das micro e pequenas empresas do Brasil gastam mais de 30% de seu faturamento com impostos, o que normalmente supera os lucros. Com os gigantes não é diferente: os supermercados Guanabara registram apenas 1,1% de lucro; a Dias Branco, maior produtora de massas do país, opera com 13%; a Walmart tem margem de 3,1%.

Ou seja: nenhum discurso é tão irreal como o “ódio ao empresário”. Enquanto políticos e sindicalistas vivem do salário alheio, empreendedores sustentam a economia, geram empregos, pagam impostos e limitam-se diante da maior legislação trabalhista do planeta. Se as empresas deixassem de existir (como sonha a esquerda), viveríamos em caos e miséria! Agora diz pra mim: será que o mesmo aconteceria se políticos e sindicatos desaparecessem?

*O autor é graduado em História e Filosofia, e pós-graduado em Sociologia

(Publicado originalmente em ZH)

O Congresso prepara-se para deliberar sobre as regras eleitorais de 2018. Uma alteração possível na forma como os deputados são eleitos aboliria o cálculo do quociente eleitoral, transformando o atual sistema proporcional de lista aberta em um de tipo majoritário.

Trata-se do chamado distritão. Nesse modelo, no RS os 31 candidatos mais votados para a Câmara dos Deputados e os 55 para a Assembleia Legislativa seriam os eleitos. A figura dos puxadores de voto teria fim e os mais votados seriam necessariamente os eleitos.

Boa parte dos deputados federais parece estar se inclinando para o distritão como a solução para suas sobrevivências políticas. A razão é simples: o novo modelo diminui as incertezas de reeleição ao forçar uma redução do número de candidaturas em seus partidos.

No sistema atual, candidatos não eleitos contribuem para a vitória dos eleitos, pois há o cálculo do quociente eleitoral. No distritão, será cada um por si. O candidato será eleito unicamente a partir de seus votos. Com isso, quanto mais companheiros de partido concorrerem, mais votos poderão ser "jogados fora".

Os partidos serão mais racionais no lançamento de candidatos. Os considerados mais viáveis terão prioridade para disputar a eleição e serão, em geral, aqueles que já exercem cargos. A reeleição dos atuais deputados passa a ser estratégica para os partidos políticos.

Os partidos serão, ao mesmo tempo, enfraquecidos. As campanhas tendem a ser mais personalistas. Eleito, haverá pouca responsividade do deputado em relação ao partido. Além disso, como a eleição para cargos legislativos será transformada em majoritária, não seria aplicada a regra da fidelidade partidária. Eleitos com seus próprios votos, os políticos seriam donos de seus mandatos.

O distritão seria a solução de ocasião para assegurar a permanência no poder de políticos hoje desgastados pelos efeitos da Lava-Jato. Restringir o número de candidatos, nesse contexto, significa controlar funcionalmente a competição eleitoral. Partidos tradicionais e candidatos à reeleição farejam no distritão a oportunidade de suas vidas.

* Professor de Ciência Política na Universidade Federal do Pampa