• Marcos Whittaker, em MSM
  • 19 Novembro 2017

(Publicado originalmente em www.midiasemmascara.org)

 


Passado mais de um ano da realização do Jogos Olímpicos Rio 2016, faço um balanço do que vi e do que vejo hoje em dia, do tal celebrado “legado”. Abundam as reportagens sobre o abandono de instalações olímpicas, caos e corrupção na segurança pública do Rio de Janeiro, escândalos dentro e fora do comitê olímpico com a suspeita da compra de votos pelas cidades sede e as denúncias dos casos de doping da equipe russa desde os anos 60 (na época não apenas russa, mas soviética), manchando o espírito olímpico e colocando em cheque a integridade da instituição, seus membros e dos custos de produção do evento. Problemas que mais se parecem com um padrão infinito de geometria fractal ou com a Hidra de Lerna: corta-se uma cabeça, surgem duas novas em seu lugar. A mídia, principalmente a chamada mainstream, se farta e ordenha o quanto pode cada um dos tópicos acima. Minha indignação e estranhamento hoje em dia, como cidadão já anestesiado com tanta desgraça, vem não do que é noticiado, mas do que não o é.

Trabalhei durante o Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, percorrendo o Brasil inteiro em uma caravana gigante com diferentes equipes dedicadas ao sucesso da missão de levar o fogo olímpico aos quatro cantos do país. Missão cumprida (e comprida!) e a tocha foi entregue sem nunca ter sido apagada, apesar das inúmeras tentativas em vários protestos ao longo da jornada. À noite, as equipes se encontravam durante o jantar, geralmente nos próprios hotéis onde estávamos hospedados. Era um momento de congraçamento e também de assistir os telejornais, arrancando gritos, gargalhadas e aplausos quando um de nós era flagrado nas matérias jornalísticas transmitidas para todo o Brasil e o mundo. Os meios de comunicação, dependendo de sua vertente política (declarada ou não), davam a ênfase que lhes convinham ao evento, muitos apoiando, outros detratando a passagem da tocha que indiscutivelmente despertava emoções variadas por onde percorreu.

Além das inúmeras amizades que se sedimentaram ou nasceram dentro das equipes que compunham o comboio (Patrocinadores, Cerimônias Cariocas, Polícias Militares Estaduais, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal, etc), ou das belezas naturais já alardeadas desde Pero Vaz de Caminha, algo que saltou aos olhos de vários companheiros de viagem foi a presença do MST – Movimento dos Sem-Terra – por todo o Brasil. Bandeiras vermelhas, algumas novas em folha, outras muitas vezes improvisadas com um pedaço de pau e camisetas velhas do MST, eram avistadas na beira da estrada. Gradualmente o número de bandeiras se intensificava, um sinal de que poucos quilômetros à frente havia algum acampamento.

O comboio passou por inúmeros acampamentos, todos praticamente vazios, invariavelmente com apenas dois ou três homens conversando entre si (nunca vi mulheres, crianças ou animais). Todos os acampamentos, pelo menos os que pude ver, têm uma disposição peculiar: não avançam mais que algo em torno de cinquenta metros adentro dos terrenos em que se encontram, sendo a aparente preferência deles construí-los ao longo de rodovias, margeando os dois lados da mesma por cinquenta, duzentos, trezentos metros, dependendo do tamanho do acampamento. Barracos, paupérrimos, muitas vezes feitos de lona e papelão, suscitavam comentários entristecidos em nossos veículos e nos rádios do comboio sobre as condições precárias em que era possível se viver, e sobre como isso é admissível em um país rico como o Brasil. Muitas vezes, a expressão no olhar de nossos companheiros de viagem e o silêncio dentro de nossos carros, micro-ônibus e caminhões era mais perturbador que qualquer comentário. O cenário era desolador, similar ou pior aos documentados em fotos e filmes da crise de 1929 ou da Segunda Guerra Mundial. O único fato que destoava da paisagem eram uma ou duas pick-ups razoavelmente novas (Hylux, Amarok e similares) frequentemente, mas não sempre, estacionadas em uma das extremidades dos acampamentos. Talvez de alguma forma as pick-ups fossem o ganha-pão deles. Ou como transportavam as pessoas, mesmo sendo uma infração no Código Nacional de Trânsito transportar pessoas em uma caçamba aberta, “quem liga para ‘pontos na carteira’ ou uma multa quando o que se está em jogo é a sobrevivência?” – ponderei.

Percorríamos quatro, cinco, seis cidades por dia em uma jornada que começava às 5 da manhã e se estendia por até dezoito horas. Muita adrenalina, mas muito cansaço. Ou melhor, muito cansaço, mas mais adrenalina ainda. Ao passar pelas primeiras cidades perto de acampamentos, muitas vezes indagávamos sobre os integrantes do MST. Afinal de contas, onde estavam aquelas pessoas sofridas que até então só conhecíamos pelo filtro da mídia? Mesmo na correria (literal) da tocha entrando e saindo das cidades, patrocinadores distribuindo brindes para a população que prestigiava o evento e nós de olho no GPS e no relógio, a curiosidade era grande e muitas vezes insistíamos para descobrir se estavam trabalhando em alguma fazenda que havia sido invadida. A resposta típica era uma risadinha, seguida de uma coçadinha na cabeça e desconversavam. Quando tive a sorte de encontrar alguém mais disposto a falar sobre o assunto rapidamente “aprendemos” que o termo certo não era “invadida” e sim “ocupada”. “É que falar ‘invadida’ pega mal, né?” – nas palavras do próprio homem. Revelou ainda, sem se aguentar e em meio a risadas, com uma inocência Mazzaropiana de um verdadeiro Jeca Tatu: “Ô, seus bobo [sic]! Aquilo lá é igual PROJAC, é tudo falso. Esse povo mora tudo [sic] no IBIS (cadeia de hotéis).” E continuou: “Dia de protesto, passa o ‘coordenador do protesto’ com alguns ônibus aqui, dá vinte ou trinta reais para cada um e a ordem é fechar a estrada até mandar parar [sic]”. Para quem não conhece a sigla, o PROJAC era o nome dado aos estúdios da Rede Globo de Televisão, onde são construídas cidades cenográficas. Não posso afirmar se o que foi dito é verdade ou não, mas posso afirmar que, a naturalidade daquele homem humilde descrevendo a situação era tão grande que a cara de duas gurias da equipe da tocha olímpica foi ao chão. Se aquilo era um teatro, sabe-se lá por que razão, o Jeca Tatu da vida real era tão convincente que colocaria Fernanda Montenegro ou Antônio Fagundes no chinelo na arte de representar.

A viagem continuou e as relações se estreitaram. Os homens e mulheres de uniforme das forças policiais tornaram-se amigos e revelaram-se bem mais humanos do que são retratados na maioria das coberturas jornalísticas. Durante as refeições, todas realizadas em grupo, ou reunidos para uma merecida cerveja após nosso extenuante expediente, ouvíamos suas aventuras, muitas perigosas, outras inusitadas e engraçadas. Ao passarmos por estados que fazem fronteira com os países vizinhos, o assunto envolvendo casos de tráfico de drogas e armas era recorrente. Além dos relatos policiais, a impressão que nossas fronteiras são mais furadas que um queijo suíço se confirmou na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Brasil, à Ciudad del Este, no Paraguai. Vários integrantes de nossa caravana olímpica se animaram a fazer compras e, dentre eletrônicos, perfumes e equipamento esportivo, alguns relatos de amigos me chamaram a atenção, quando mencionaram a facilidade em se adquirir armas de fogo, munição e acessórios bélicos. O que chocou os amigos, que creio eu não terem comprado nada do tipo, foi a ausência absoluta da exigência de documentação ou pré-requisitos para adquirir uma arma de fogo no país vizinho, bem como do trânsito livre sem a exigência de qualquer documento para deixar ou sair do país. A verdade é uma só: seria impossível, com base nos recursos e contingente observados na região e descritos pelos colegas de farda, revistar todos os veículos que atravessam a ponte. A pá de cal em qualquer ilusão de controle da entrada de armas no Brasil reside no fato dos próprios comerciantes do Paraguai oferecerem a “comodidade” de entregar armas, munições e acessórios no endereço do comprador, geralmente hotéis em Foz do Iguaçu. Dessa forma, o comprador não corre o risco, se é que há algum, de ser pego atravessando a fronteira e ser enquadrado como traficante internacional de armas de acordo com o Código Penal brasileiro.

Após tomar conhecimento do fato, averiguei junto a colegas das Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal se eles tinham conhecimento de tal situação. A resposta, além de afirmativa, foi mais longe. Relatos e intercâmbio entre as inteligências das polícias facilitados atualmente pelas redes sociais e aplicativos de mensagens como o whatsapp,indicam que caminhões com contrabando de madeira, motosserras, drogas, armas e munições entrando e saindo do Brasil são muito frequentes, e é impossível prever o volume do tráfico ilegal que tem sucesso com base no que é apreendido. Para cada caminhão apreendido com contrabando ilegal, quantos outros passam pelos postos de controle alfandegário ou da Polícia Rodoviária Federal sem serem sequer parados? 10? 100? 1000? Sabe-se, entretanto, que muitos caminhões com armas e drogas apreendidos tinham como destino acampamentos do MST. A aquisição e a posse de armas são, em termos práticos, proibidas no Brasil. Pode-se dizer, munido de malabarismo retórico, que não são “proibidas”, mas “proibitivas”. Ou seja, são acessíveis a quem é “amigo do Rei-Estado” que emite (ou não) as autorizações exigidas pela lei, e ainda deve-se ter recursos financeiros para pagar pela burocracia e pelo equipamento (arma e munição) em si, que por ser rara, é cara. A outra opção é a de quem se propõe a andar à margem da lei, seja tal indivíduo um bandido com óbvias intenções criminosas ou um pai de família, disposto a proteger sua família e propriedade, ainda que marginalizado pela lei.

O MST tem acampamentos estrategicamente posicionados como peças de xadrez por todo o Brasil, e por algumas vezes foi citado por lideranças políticas como sendo um “exército”. Qualquer site de buscas apontará matérias divulgadas na mídia com as palavras-chave “contrabando”, “armas” e “drogas” orbitando o MST. Contrabando é uma violação da lei. Drogas também, e convertem-se em dinheiro. Armas traduzem-se em poder. Uma tríade perigosa e nociva à sociedade.

Como diz o famoso adágio: Ter cérebro é obrigatório, usá-lo é opcional.

Convido-os à uma reflexão com base no que vi e no relato de amigos e do “povo de verdade”, não de pessoas fictícias que o marketing ou a mídia em geral, salvo raras exceções, colocam diante de vossos olhos. 2018 já bate à porta e a temperatura social e política tende a subir, e muito, com as eleições gerais. Meu legado olímpico foi o de retirar uma venda que me impedia de ver a realidade, ou ao menos um recorte dela, sem intermediários. Se tu, caro leitor, acompanhastes até aqui essa mera exposição de fatos que mais se parece um quadro surrealista de Dali com pitadas rodriguianas de um “Óbvio Ululante” mais contemporâneo que nunca, pergunto: a chama olímpica se apagou ao término dos jogos, como é de praxe, mas pode-se ignorar que o MST – Movimento dos Sem-Terra, em tese, pode ter o contingente e o poderio bélico para “colocar fogo” em todo o Brasil?

O MST e principalmente seus dirigentes são a “não-notícia” que só ganha o noticiário quando já é tarde demais para alguns. Ruim será quando for tarde demais para todos.

Esperemos o melhor, mas preparemo-nos para o pior.

 

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  • Editorial Estadão
  • 19 Novembro 2017

 

Deliberadamente ignorando o fato de que a economia brasileira começa a reconquistar a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros e, consequentemente, a dar sinais claros de recuperação, a presidente cassada Dilma Rousseff continua gastando o dinheiro do contribuinte para divulgar no exterior mentiras sobre o Brasil. Em Berlim, em entrevista à Deutsche Welle, Dilma perseverou na tentativa de denunciar o “golpe” de que foi vítima e despejou mais um amontoado de inverdades, como a de que por aqui “as crises só se aprofundam”, e de sandices, como a de que a elite brasileira está empenhada em inviabilizar a candidatura presidencial de Lula para, “aí, vender o pré-sal”.

Todo ex-presidente da República tem direito de manter, à custa dos cofres públicos, uma equipe de assessores e seguranças, bem como os deslocamentos da equipe no País ou no exterior. No primeiro semestre deste ano, com viagens à Suíça, França, Estados Unidos, Espanha, Itália, Argentina e México – às quais se soma, agora, a visita a Berlim –, a equipe de Dilma já havia custado ao Tesouro mais de meio milhão de reais, o triplo do que gastaram, juntos, no mesmo período, todos os outros ex-chefes de governo. Questionada, a assessoria da ex-presidente informou que “nenhuma pressão fará com que a presidenta eleita Dilma Rousseff deixe de viajar, interrompa as denúncias sobre o golpe de Estado ocorrido em 2016 e as perversas e nefastas consequências que se abatem sobre a população brasileira”. Se em seu país Dilma tem o caradurismo de sustentar essa versão deturpada da realidade, não surpreende que ela propague escandalosas mentiras no exterior, para um público que acompanha – quando acompanha – a distância os acontecimentos no Brasil. É mais um desserviço que, agora por revanchismo, a presidente cassada presta a seu país.

Confrontada, na entrevista, com questões duras sobre seu comportamento na Presidência da República e após o impeachment, Dilma perseverou na velha tática lulopetista de usar o ataque como defesa: “Alegaram que o impeachment ia resolver a crise econômica, mas essas crises só se aprofundam. O atual presidente usurpador já foi denunciado duas vezes, e o senador Aécio Neves também, ambos enfrentam provas cabais e gravações. Mas essas duas pessoas continuam em seus cargos, enquanto outras duas (ela própria e Lula) são acusadas apenas por terem sido presidentes”. Vale destacar: “Apenas por terem sido presidentes”.

Dilma aproveitou a entrevista também para revelar-se magnânima em relação a uma questão que classificou de “relevante”: “Não acho que perdoar golpista é perdoar o PMDB e o PSDB. Acho que perdoar golpista é perdoar aquela pessoa que bateu panela achando que estava salvando o Brasil, e que depois se deu conta de que não estava. Uma hora nós vamos ter que nos reencontrar. Uma parte do Brasil se equivocou. Agora, isso não significa perdão àqueles que planejaram e executaram o golpe. Você tem uma porção de pessoas que foram às ruas e que estavam completamente equivocadas. Mas você não vai chegar para elas e falar ‘nós vamos te perseguir’. Precisamos criar um clima de reencontro, entende? Não vai ser um clima vingativo, não pode ser isso”.

Com uma sonora gargalhada, Dilma rebateu na entrevista a pergunta sobre se não seria o momento de abrir espaço para novas lideranças, especialmente de esquerda: “Isso se chama ‘como tirar o Lula da parada’. Tá entendendo?”. E após desqualificar todos os nomes que, à exceção de Lula, surgem como candidatos potenciais à Presidência da República, a senhora Rousseff pretendeu liquidar o assunto com uma tirada de graça menos que duvidosa: “Sabe o que eu acho que é novo? Esse foi um pensamento que tive depois do caso do William Waack. Você sabe o que é coisa de preto? O PT é coisa de preto. O Lula é coisa de preto. Nós somos coisa de preto. Eu sou uma coisa de preto”. O que se pode dizer é que um despautério desses é, definitivamente, coisa de Dilma.

 

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  • Alexandre Garcia
  • 17 Novembro 2017


 

Estou em Lisboa, onde acaba de se realizar o Web Summit. Recolhi dele uma constatação: “Esta será a melhor ou a pior coisa que alguma vez acontecerá à humanidade.” No programa de semana passada na GNews, um de meus convidados, promotor de Justiça, lembrou que não há censura legal, pois é proibida pela Constituição, mas a censura da própria sociedade, através das redes sociais. A definição de censura, no Aurélio, não se fixa apenas em proibição; é também repressão, crítica, condenação. O dicionário não inclui no verbete xingamentos, ofensas, violência verbal ou física. Essas reações são incivilizadas, mas não são piores que o aproveitamento político-ideológico disfarçado de censura crítica normal, construtiva. Estão fazendo uso das redes para impor idéias totalitárias e para tentar tolher liberdades individuais, como a de opinião e a de expressão. A idéia é intimidar os mais fracos.

Com as câmeras dos celulares, ninguém mais está só; a vida privada é uma raridade; podem filmar qualquer situação e expor nas redes. Ou guardar para a ocasião oportuna. Se houver má intenção, você pode ser filmado tomando cerveja, e depois filmado na direção de um carro, ainda que não seja no mesmo dia. A edição nas redes sociais pode mostrar que você dirige depois de beber. Se for celebridade, pode ser condenado ao apedrejamento digital. Com isso, pessoas que deveriam ser livres, são permanentemente vigiadas, como no 1984, de George Orwell, em que o Big Brother(irmão mais velho) é o olho que tudo vê.

Também é uma espécie de justiceiro, esse olho do celular que vai para as redes. Várias histórias de famosos estão vindo à tona agora. Kevin Spacey perdeu contrato com a série House of Cards por ter sido acusado de assediar meninos. Ed Westwick, galã da turma jovem, foi alvo de duas atrizes que postaram que foram estupradas por ele. John Travolta também foi acusado de estupro. Harvey Weinstein (produtor de filme) também acusado de assédio por atrizes, assim como Ben Affleck. Serve para intimidar quem pensa que é dono. Em Goiás, há pouco, um jovem matou uma estudante com onze tiros, na sala de aula, porque ela ousara não aceitar seu assédio.

           A novidade pode defender padrões éticos, de civilidade, de respeito às leis. E pode também promover calúnias, perseguições e injustiças. Pode ser usada por partidos políticos, ideologias e seus militantes, contra os que odeiam. Pode vir cheia de preconceitos. Pode trazer absurdos, como considerar homofóbico o Noé bíblico, porque só recolheu casais na arca - nenhuma dupla. Mas onde estaria o equilíbrio, a justiça, a verdade? Nos fatos. Fatos sem alterações, sem edições, sem falsificações. E é preciso não esquecer que entre os direitos e garantias individuais da Constituição, está o inciso X do artigo 5: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. E “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” Há covardes se escondendo no anonimato da rede, onde só se encorajam escondidos no anonimato da máscara digital e assim confessam fraqueza e medo do seu alvo.

* Publicado originalmente em http://www.sonoticias.com.br
 

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  • Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico
  • 16 Novembro 2017


NÚMEROS PROVÁVEIS DE DESEMPENHO
Como de hábito, com a aproximação do final do ano, os mais diversos institutos, que medem, constantemente, o desempenho da economia mundial, tratam de antecipar os números mais prováveis que cada país deve apresentar no fechamento de 2017.


VENEZUELA
Como o nosso empobrecido Brasil, sob as rédeas malignas do PT, trilhava o caminho ditado pela organização comunista -Foro de São Paulo- na companhia da trágica Venezuela, basta observar os números obtidos pelo país comandado por Nicolás Maduro, até o presente momento de 2017. Ah, antes de ler sugiro que tomem um ou mais comprimidos contra enjoos.

INFLAÇÃO E PIB
Pra não cansar demasiadamente com uma enxurrada de péssimos números apresentados pela Venezuela, preferi ficar com os mais relevantes, que por si só explicam o desempenho dos demais: a INFLAÇÃO deve fechar 2017 em 1000%; e o PIB deve ficar próximo de -20%. É isto mesmo: menos vinte por cento.


META DO BRASIL PETISTA
Só por aí é possível imaginar o que aconteceria com o Brasil caso ao nosso empobrecido país estivesse sob o mau comando da intencionalmente destruidora, Dilma Comunista Rousseff. A rigor, é sempre bom lembrar que o PT, quando impôs a Matriz Econômica Bolivariana, tinha como meta levar o Brasil ao mesmo nível econômico perseguido (e alcançado) pela Venezuela.


DIFERENÇA
Como tenho divulgado semanalmente as projeções econômicas produzidas pelo Boletim Focus, o Brasil, sob nova direção (governo Temer), deve fechar 2017 com inflação extremamente baixa (em torno de 3%) e crescimento do PIB próximo de 0,7%. Esta é a grande diferença entre Dilma e Temer, que precisa ser festejada.


REFORMAS
Entretanto, mesmo que a Matriz Econômica Bolivariana esteja sepultada, o que nos afasta do risco de chegar à situação vivida hoje pela complicada Venezuela, é importante que todos lutem pela realização das reformas, notadamente da Previdência. Caso contrário, as deficitárias contas públicas vão, irremediavelmente, levar o Brasil a marcar um encontro com o país de Maduro. 

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  • Ricardo Bordin
  • 16 Novembro 2017

 

A famigerada “venda casada”, prática vedada no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90), é caracterizada quando um determinado bem ofertado aos consumidores só pode ser adquirido em conjunto com outro, do mesmo gênero ou não. Exposto a tal situação, o cliente, segundo reza a lenda, estaria sendo lesado por ser compelido a comprar algo que não deseja. Daí vem o Estado, do alto de sua magnificência, e obriga o comerciante a vender seus produtos ou serviços conforme os desígnios dos burocratas esclarecidos do turno.

A principal falha na lógica de quem apoia esta intervenção governamental nas trocas voluntárias reside na premissa de que os consumidores não possuiriam qualquer alternativa, diante de uma suposta oferta conjugada de mercadorias, senão adquiri-las de acordo com diretrizes empresariais que não sejam do seu agrado – ou ainda que desistir definitivamente de adquirir aquele bem não seja uma opção perfeitamente viável.

Caso concreto: o indivíduo chega com amigos naquele barzinho da moda e recebe o aviso, logo na entrada, de que terá de consumir no mínimo R$50. Consome, até a hora de ir embora, apenas R$25, e na saída o caixa cobra, portanto, o dobro. Pois saiba que esta cobrança de consumação mínima é tida como ilegal pelos órgãos de defesa do consumidor, os quais consideram tal prática abusiva.

Ora, alguém, por acaso, está obrigando o cidadão descontente a continuar frequentando o estabelecimento? Alguém lhe sonegou a informação sobre o gasto mínimo antes de sentar-se a mesa? Alguém exigiu que ficasse depois de chegar? Em sendo não a resposta para as três perguntas, não haveria que se falar em fraude ou logro por parte do empreendedor. A transação foi realizada às claras e sem coerção de espécie alguma.

Existem, via de regra, outras centenas de estabelecimentos do mesmo ramo que podem vir a atender à demanda do cliente que bebe ou come pouco quando sai com os amigos. Esta atividade econômica, afinal de contas, é pouco regulada pelo Estado (leia-se: não há muitas barreiras para a entrada de novos investidores no setor), o que proporciona concorrência e a decorrente necessidade constante de buscar a satisfação dos consumidores – ou encarar a bancarrota.

E o mesmo raciocínio pode (ou poderia) ser empregado para refutar a validade de proibir-se que agências de turismo vendam pacotes de viagens que incluam obrigatoriamente hospedagem, passagem aérea e outros serviços; que redes de fast-food vendam brinquedos juntamente com seus lanches; que empresas de cinema restrinjam a entrada de alimentos adquiridos em outros estabelecimentos; e por aí vai.

Mas a coisa muda bastante de figura, por exemplo, quando se trata de negociar condições junto a instituições financeiras em geral. É comum bancos condicionarem a concessão de cartões de crédito à contratação de seguros e títulos de capitalização, ou então que seja imposto, na concessão de empréstimo habitacional, a contratação de seguro da mesma natureza junto à mesma entidade que financia o imóvel ou à seguradora por ela indicada. E, neste caso, não costuma haver muito para onde correr.

Mas o que mudou daquele barzinho do exemplo para os bancos? Simples: no setor bancário, as regulamentações impostas pelo Banco Central impedem a vinda de bancos estrangeiros e o surgimento de bancos pequenos (gerando um mercado paralelo e ilegal de capital conhecido como agiotagem), ao mesmo tempo em que garantem uma reserva de mercado para os grandes bancos já estabelecidos.

Com a competição reduzida, não há muitas opções para o cliente insatisfeito com este tipo de venda casada – e aí o grande causador de tudo, o próprio Estado, é acionado, via Judiciário ou Procon, para sanar o problema, em um esquema esquizofrênico no qual o algoz é chamado para socorrer sua vítima como se herói fosse. Cenário semelhante é desenhado, por exemplo, quando a ANATEL protege o oligopólio das quatro maiores empresas de telecomunicação do país e elas, sem os estímulos naturais da disputa por espaço no livre mercado, oferecem combos de serviços pouco (ou nada) atraentes.

Mas o pior está por vir: existem determinados produtos que somos forçados a adquirir contra nossa vontade por culpa direta do Estado.

O exemplo clássico são os planos de saúde. A ANS, por meio de suas ações regulatórias, e a Justiça, por meio de sentenças atendendo a reivindicações de clientes que extrapolam a cobertura contratada, acabam por determinar que as operadoras empurrem goela abaixo de todos os consumidores um sem número de procedimentos médicos nos quais eles não estão nem um pouco interessados. Isto é uma venda casada imposta pelo Governo!

E esta reflexão pode ser aplicada, por analogia, a outros casos diversos:
-> empresas do ramo alimentício que em breve passarão a ser obrigadas pelo Legislativo a incluir, em sua produção, processos que reduzam os teores de gorduras trans e saturadas, açúcares e sódio nos alimentos (ainda que eu não esteja interessado em levar uma vida saudável);

-> montadoras de veículos que são compelidas pelo Executivo a oferecer automóveis dotados de um mínimo de “conteúdo nacional” (a despeito da vontade do consumidor, e contribuindo para encarecer os carros e para reduzir a competitividade no setor, afetando também a qualidade dos carros aqui comercializados);

-> empregadores que, ao comprarem a força de trabalho de um certo número de empregados, são forçados a contratar aprendizes e pessoas com deficiência, e a “contribuirem compulsoriamente” para várias entidades que pouco lhes retornam – suportando, assim, um encargo social que não lhes pertence, carregando uma cruz que não é sua, enquanto o governante da vez faz caridade com o caixa de suas empresas e os desempregados pagam o pato do alto custo da mão-de-obra;

E por aí vai.

Ou seja, a solução para este imbróglio das vendas casadas passa por corte de regulações estatais (em português claro: mais liberdade para empreender) e menos interferência governamental nas relações comerciais entre os indivíduos. Eu gosto de comprar cervejas que vem com copo personalizado de brinde e me amarrava nos brinquedos do Kinder Ovo. O que o Estado tem a ver com isso?

Para registro: o episódio mais traumático de venda casada registrado até hoje em nosso país ainda deixa petistas de cabelo em pé. Dizem que eles votaram em Dilma Rousseff e levaram o Temer junto, alegam desconhecimento da cláusula contratual e querem devolver o atual Presidente a todo custo. O combinado não sai caro, amiguinhos. Da próxima vez fiquem mais atentos…
 

* Publicado originalmente em https://bordinburke.wordpress.com/2017/11/13/o-estado-proibe-vendas-casadas-mas-cria-inumeras-delas-com-suas-regulacoes/

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  • J.R. Guzzo - Revista Veja
  • 15 Novembro 2017


Seria possível Nelson Rodrigues existir como autor no Brasil de hoje? Não dá para saber com certeza científica, mas é extraordinariamente difícil imaginar que pudesse escrever e dizer tudo o que escreveu e disse. Quem deixaria? Nelson Rodrigues é o maior autor de teatro que o Brasil já teve — seu nome estaria no topo da literatura mundial se não tivesse nascido, vivido e escrito na língua portuguesa.

Mas hoje seria considerado uma ameaça nacional. A mídia veria nele um agente da “onda conservadora” ou uma voz da “extrema direita”; estaria banido pela boa sociedade cultural brasileira como intolerante, preconceituoso e fascista. Os educadores públicos fariam objeções à leitura de seus textos nas salas de aula. Sua entrada poderia ser proibida no departamento de novelas da Rede Globo. Procuradores e juízes estariam em cima dele o tempo todo, tentando condená-lo por machismo, racismo ou homofobia. Pense um pouco no que Nelson estaria escrevendo, por exemplo, sobre transgêneros, “feminicídio” ou a indignação contra o papel higiênico preto — isso para não falar no homem pelado como obra de arte, ou nas multas aplicadas aos clubes de futebol quando a torcida grita “bicha” para o goleiro do outro time. Não dá. Nelson Rodrigues não cabe no Brasil de 2017.

Como poderia ser diferente, num país tão empenhado no policiamento da atividade de pensar? Não existe hoje no Brasil nenhuma obrigação moral e cívica mais cobrada do cidadão do que se manifestar contra o “preconceito” e a “intolerância”. Não espere, portanto, nenhum Nelson Rodrigues num ambiente assim. Em vez disso, fique atento às suspeitas da ocorrência, próxima ou distante, de qualquer comportamento que possa ser classificado como preconceituoso ou intolerante. Aí, se quiser ser um bom cidadão, assine o mais depressa possível um manifesto de condenação, desses que aparecem todos os dias no jornal — ou, se não tiver cacife para tanto, por não ser licenciado como celebridade, faça alguma coisa a respeito, nem que seja um telefonema anônimo para o “Disque-Denúncia” mais próximo. É fácil descobrir a opinião que você deve ter a respeito dos assuntos em circulação. Preconceito e intolerância, em termos práticos, são o que o Comitê Brasileiro de Vigilância do Pensamento decreta, de hora em hora, que são preconceito e intolerância.

Que “comitê” é esse? É o habitual aglomerado de artistas, com ou sem obra, pessoas descritas como intelectuais, com ou sem algum intelecto visível, e gente de currículo em estado gasoso, mas que por alguma razão é apresentada como “importante”. São eles os árbitros, hoje em dia, do que é certo ou errado neste país. Decidem como todos os demais cidadãos devem se comportar dos pontos de vista moral, social e político. Não toleram que alguém demonstre intolerância — é assim que chamam, automaticamente, qualquer ponto de vista não autorizado por seu livro de regras. O delito essencial, por esse catecismo, é pensar com a própria cabeça a respeito de uma lista cada vez maior de assuntos. Sobre cada um deles há decisões já tomadas em última instância; são apresentados diariamente nos meios de comunicação.

“Vai se inventando, de cima para baixo, uma sociedade mal-humorada, neurastênica e hostil à liberdade de expressão”

O resultado é que o combate a tudo o que possa ser carimbado como intolerância está criando no Brasil mais uma raça de intolerantes. Acaba de ser derrubada no STF, por exemplo, a regra baixada quatro anos atrás pelos organizadores do Enem pela qual levam nota zero os estudantes que escreverem na prova de redação alguma coisa considerada contrária aos “direitos humanos”. Considerada por quem? Por eles mesmos, os burocratas do “Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais”. Ou seja: nomearam a si próprios árbitros do que os alunos podem ou não podem pensar e dão zero quando não gostam do que o aluno pensa. Nem no regime militar se chegou a esse grau de megalomania na tentativa de controlar o pensamento alheio; nunca, na época, alguém assinou um papel em que se determinava a anulação de provas de conteúdo subversivo. Quem é essa gente para decidir o que você pode dizer?

Outro exemplo comum de hostilidade a ideias discordantes é a conversa da “identidade de gênero” — ou a questão, ou até a “causa”, das pessoas atualmente descritas como “transgêneros”. Ficou estabelecido, como princípio moderno e gerador de mais justiça, que os seres humanos não devem ser diferenciados, para propósitos de identificação, pelo sexo anatômico com que nasceram. Podem escolher o gênero que combina mais com o seu jeito de ser, no momento em que julgarem necessário fazer essa opção. Tudo bem: cada um pensa o que quiser, e, além do mais, todo cidadão é livre para levar a vida que prefere, ou que pode, em termos de sexualidade. Mas não há nenhuma razão para a sociedade se escandalizar com quem não concorda, ou não entende, que as coisas sejam assim — ou não acredita que esse seja um assunto de interesse universal. Qual é o problema? Não deveria ser considerado intolerante, retrógrado ou totalitário quem acredita que os sexos são só dois, masculino e feminino. Ou que todo ser humano, sem exceção, tem um pai e uma mãe, que obrigatoriamente são um homem e uma mulher. Ou que é impossível um homem ficar grávido, por lhe faltarem um útero, trompas, ovário — ou por não ter leite, não menstruar e não produzir óvulos, da mesma maneira que uma mulher não produz espermatozoides. Não pode haver, é claro, nenhum problema com nada disso. Só que há.

A lista de pecados capitais contra o pensamento obrigatório vai longe. Você estará perto da blasfêmia se argumentar que animais não têm direitos, pois a noção de direito se aplica unicamente a seres humanos — animais não podem ter o direito de votar, por exemplo, ou de ter nacionalidade, ou de receber salário mínimo. Mas dizer isso é infração gravíssima.

Está vetado, igualmente, o debate sobre a questão ambiental como um todo; é considerado suspeito qualquer pedido de mais pesquisas científicas sobre temas como o aquecimento global, ou a cobrança de dados mais seguros sobre a previsão de que o Rio de Janeiro vai ser engolido pelo mar daqui a alguns anos. Defensivos agrícolas são uniformemente descritos como “agrotóxicos”; não insista. Também é tido como preconceito grave discordar da ideia de que o crime no Brasil é um “problema social” e que os criminosos, portanto, são vítimas da sociedade, e não agressores. O deputado Jair Bolsonaro foi condenado por uma juíza do Rio de Janeiro, ainda outro dia, por ter feito uma piada de quilombola durante uma palestra. A Constituição, obviamente, proíbe que um deputado seja punido por falar o que lhe passa pela cabeça, mas a juíza argumentou que “política não é piada” e foi em frente. Não é piada? De que país ela está falando?

A intolerância contra opiniões que incomodam começa a produzir, depois de algum tempo, disparates como esse. É uma surpresa que o Ministério Público ainda não tenha proibido as piadas de papagaio, ou que uma juíza não tenha decretado que a dama deve valer a mesma coisa que o rei no jogo de baralho. Vai se inventando, de cima para baixo, uma sociedade mal-humorada, neurastênica e hostil à liberdade de expressão. É um ambiente que convive mal com a observação dos fatos, a ciência e o raciocínio lógico. Estão construindo, talvez acima de tudo, um país de chatos.

 

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