Após o epísódio Greenwald, autodenominados garantistas, "defensores da Constituição e da aplicação da lei", passaram a defender utilização de conteúdos sem autenticidade e provas ilícitas. Pior, defendem imunidade de investigação e de responsabilização penal, buscando evitar a qualquer custo a aplicação da lei (que juram defender). Logo depois, cinicamente, bradam: "todos são iguais perante a lei".

Quando operações buscavam combater organizações criminosas, criavam interpretações só existentes no Brasil, para anular provas, criando uma fábrica de habeas corpus que deixam qualquer europeu e norte-americano de queixo caído. Hoje, defendem abertamente não-prova e provas ilícitas.

De forma deliberada, buscaram confundir garantismo (uma filosofia política de raiz marxista) com garantias processuais consagradas no mundo ocidental. Depois de pregarem um direito parcial - o interesse do réu sempre acima do interesse público da proteção penal, esbravejam contra juízes que, como autoridades públicas que são, ainda lembram da função primordial do Estado, especialmente da função jurisdicional, de manutenção da paz social (o interesse público).

Hoje, só acredita quem quer!

*O autor é promotor de Justiça no MP/RS
**Publicado originalmente no Facebook do autor.
 

Há algumas semanas, eu recebi uma mensagem totalmente inesperada. Percival Puggina, escritor e colunista gaúcho, com quem tenho vários amigos em comum, mandou-me uma mensagem dizendo que gostaria de me mandar um exemplar do seu livro, A Tragédia da Utopia, que está sendo relançado pela Editora Armada. Aliás, nesta noite de 09 de julho de 2019, a 2ª edição será lançada oficialmente em Porto Alegre.

Alguns dias depois de responder a mensagem, eu recebi o livro em casa e comecei a leitura na mesma noite e, entre a leitura de outros livros e tantas outras atividades, consegui terminar a leitura no último sábado e não posso deixar de comentá-lo porque é muito bom!!

As primeiras páginas do livro parecem poesia. A forma como Puggina escreve a primeira página me lembrou Ortega Y Gasset, ambos descrevem a dura realidade com beleza, leveza e muita com profundidade: “Um dia, o mar vencerá o muro”, eis uma das primeiras belas frases, analogia que ele usou por imaginar, ao ver as ondas se quebrando na murada da Baia de Havana, que, inevitavelmente, um dia o destino dará conta da ditadura dos Castro.

Puggina, assim como Dalrymple fez e relatou em seu livro Viagens aos Confins do Comunismo, embrenhou-se na capital cubana, após ler dezenas de livros e dedicar cerca de 10 anos da vida a estudar e pesquisar aquele país e a sua história, pelo menos desde o século XIX.

Não satisfeito apenas com o conteúdo dos livros, dos estudos e dos relatos de pessoas que lá estiveram, resolveu pôr os pés na ilha para ver com os próprios olhos se toda a propaganda disseminada em nosso país, sobre as maravilhas do socialismo cubano, pelos intelectuais e políticos era verdadeira ou se não passavam de um mito criado para enganar os incautos.

Um a um, Puggina vai derrubando esses mitos sobre a qualidade da saúde e da educação pública, sobre a igualdade entre os cubanos, sobre a democracia exercida por eleições. Retirando camada a camada, a tragédia daquele país vai se desvelando sob as nossas vistas. As páginas de Puggina vão se entrelaçando com as páginas de Dalrymple e de tantos outros que já escreveram sobre a ditadura cubana e seus “herois”.

Em 2013, eu li o livro Fidel, o Tirano mais amado do mundo, do cubano Humberto Fontova, que descreve, entre outras coisas, como a classe falante americana, políticos de esquerda, imprensa, artistas, bajulavam o tirano Fidel Castro e com isso enganavam todo mundo, disseminando a ideia de que algo bom pode existir em regimes totalitários que, tanto na realidade quanto na ficção, têm muito em comum. Neste aspecto, Puggina, por exemplo, demonstra a pobreza cultural e artística de Cuba quando descreve as livrarias e sebos que ali encontrou. E como não lembrar das obras distópicas Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, e Farenheit 451, de Ray Bradbury, nos quais os livros e obras de arte são absolutamente proibidos e destruídos?

O efeito dolorido que o livro teve em mim foi me fazer lembrar de um hoje distante amigo que há alguns anos comentou, entusiasmado, que precisava visitar Cuba com uma certa urgência, pois Obama estava se aproximando de Fidel e assim que o concerto entre eles se consumasse, Cuba nunca mais seria a mesma. Passei vários dias refletindo sobre o porquê dessa lembrança ter me incomodado. Conclui que o meu incômodo se deu porque percebi que meu amigo falava de Cuba, mesmo sem ainda conhecê-la, já com uma certa nostalgia, como se eventuais mudanças decorrentes de uma aproximação de Cuba com os Estados Unidos pudessem estragar tudo que há de “bom e bonito” na ilha que sempre será dos Castro, enquanto o mar não não vencer o muro.
Na verdade, fiquei triste por lembrar que já convivi com pessoas que acreditam que o socialismo fez algo muito bom aos cubanos e que o Brasil está cheio delas.

Felizmente, para o contraponto, temos o incrível Percival Puggina que nos joga um balde de realidade na cara, diariamente, em seu blog e em seus vídeos e que agora nos presenteia com o relançamento dessa obra fundamental para nos manter alertas sobre os constantes perigos que nos rondam.

Muito sucesso ao livro e vida longa ao querido Percival Puggina.

*A autora é Promotora de Justiça em Londrina
**Publicado originalmente em https://mciradio.com.br/a-tragedia-da-utopia/?
   

Desde o dia 01 do governo escutamos que Bolsonaro não teria condições de governar e constituir maiorias para aprovar projetos e reformas, afinal, construíra um ministério técnico, sem apoio dos partidos ou acordos com líderes da Câmara.

Passamos meses escutando “especialistas” da Globo News, Folha de São Paulo, Zero Hora, Exame entre outras, que o governo não teria votos para aprovar a Nova Previdência. Sessões após sessões, entrevistas após entrevistas políticos destilavam sobre a falta de articulação do governo.

Foram dezenas de narrativas lançadas ao vento, mais vazias que os áudios do “The Intercept”. Essas narrativas sobre a falta de capacidade do governo em aprovar projetos, voto após voto foram sendo derrubadas em 90% das pautas que foram aprovadas no parlamento.

Quieto, sem alarde, sem a necessidade de louros ou holofotes o governo trabalhou. O Ministro Onyx Lorenzoni, alvo de todas as críticas, desconfiança e pressões infindáveis, silenciosamente ajudou a construir uma maioria avassaladora, sem trocas, sem favores, sem distribuição de cargos e ministérios.

Maia pode chorar na mesa da Câmara, é até bonito isso, mostra civismo. Maia pode ocupar páginas da Veja, Isto É etc, seu grupo de apoio pode tentar grudar a aprovação no Botafogo, contudo, não há narrativa que vença a verdade.

A Nova Previdência é uma iniciativa do governo Bolsonaro, um projeto comandado por Paulo Guedes, articulado e aprovado com o incansável trabalho do Ministro Onyx Lorenzoni.

A esquerda antidemocrática e contra o Brasil, que votou contra a Constituição de 88, contra o Plano Real e agora contra a Previdência, pode espernear, pode ter seus discursos histriônicos e hipócritas proferidos no parlamento, não tem problema. O Congresso pode tentar levar os louros pela aprovação, não importa, a única coisa que importa é que o Brasil venceu.

Apesar de todas as narrativas, a única e verdadeira que importa é uma só: a Nova Previdência é um projeto para o futuro do país.

* José Henrique Westphalen é Cientista Político e Mestre em Comunicação.

**Publicado originamente em https://www.zewestphalen.com.br/2019/07/derrubando-379-narrativas.html
 

09/07

ONDA DE DESENVOLVIMENTO
Por tudo que leio, ouço e assisto, a impressão que está sendo passada para o mundo todo é que a CREDENCIAL para que o Brasil possa entrar, definitivamente, numa fantástica e promissora ONDA DE DESENVOLVIMENTO depende apenas da aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Até aí tudo bem.


CREDENCIAL E CAPACIDADE
No entanto, por mais que deva ser festejado aquilo que os deputados e senadores aprovarem, é sempre bom lembrar que apenas a REFORMA DA PREVIDÊNCIA não fará do nosso empobrecido Brasil um bom competidor. Uma coisa é CREDENCIAL, que dá o direito de competir; outra é a CAPACIDADE para fazer a economia crescer e se desenvolver.


REGIME E LIBERDADE
Sugiro, portanto, que não se empolguem além do que manda a prudência. Até porque, diante da inegável situação de penúria que se encontra a nossa paupérrima economia, a possibilidade de enfrentar os desafios, que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA abre para um futuro realmente promissor, depende de 1- um poderoso regime (diminuição do peso do Estado); e 2- total liberdade para empreender.


DEVANEIO
Ainda que o REGIME, representado pela VENDA E/OU FECHAMENTO DE ESTATAIS e OFERTA DE CONCESSÕES À INICIATIVA PRIVADA, já esteja sendo operado, o fato é que enquanto o peso do Estado não atingir a medida necessária, as chances do Brasil vir a ser considerado como bom competidor não passam de um devaneio.


SETE REFORMAS
A propósito, a condição necessária para que o nosso Brasil se torne um país realmente saudável e sustentável economicamente, com efetivo reflexo no social, depende de -SETE REFORMAS-:
1- REFORMA DA PREVIDÊNCIA - pública e privada;
2-REFORMA TRIBUTÁRIA - com grande simplificação
3- PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS E CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA;
4- REFORMA ADMINISTRATIVA - diminuição de burocracia;
5- REVISÃO E REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS FISCAIS, CREDITÍCIOS E MONETÁRIOS;
6- AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL; e,
7- AMPLIAÇÃO DA LIBERDADE COMERCIAL, com maior abertura internacional.


ACOMPANHAMENTO
Aqueles que acompanham o que foi prometido com o que está sendo feito, aí está o resultado:
1- a REFORMA DA PREVIDÊNCIA (ainda que incompleta) está na reta final;
2- as PRIVATIZAÇÕES estão bem encaminhadas;
3- a AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL, idem;
4- a REFORMA TRIBUTÁRIA é a próxima;
5- o ACORDO MERCOSUL -UNIÃO EUROPEIA foi lançado recentemente;
6- a MP 881, batizada de LIBERDADE ECONÔMICA, está em vigor, mas precisa do apoio URGENTE da sociedade para que vire lei; e,
7- na carona desta MP 881, a REFORMA ADMINISTRATIVA está sendo urdida.


 

  A temática veio reanimada pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Burocratizado no Congresso Nacional, um punhado de propostas pretende reduzir a composição da Câmara dos Deputados. Para justificar o almejado enxugamento, seus intrépidos proponentes invocaram argumentos de variadas feições: inoperância pelo excesso de parlamentares, elevado custo público, predomínio de mentalidades assistencialistas, apresentação de projetos inúteis ou impossíveis, produção legislativa escassa ou irrelevante, indignidade nos debates e outros. Em termos numéricos, os mesmos pregam uma Câmara Federal formada entre 250 e 450 deputados, com no mínimo três e no máximo setenta representantes por Estado.

  De fato, esse seria um ajuste pertinente. Embora revestidas de alguma complexidade e escassas chances de aprovação, as formulações são plausíveis. Em que pese uma redução numérica não assegurar a superação dos descompassos que afligem a Câmara dos Deputados, é certo que a dimensão atual compromete não apenas o desenvolvimento, mas especialmente o desfecho dos trabalhos. São milhares de projetos relevantes e irrelevantes tramitando simultaneamente legislatura após legislatura sem deliberação que sucumbem quando o proponente não se reelege ou deixa o mandato. Pautas relevantes são adiadas, dispositivos permanecem sem regulamentação e leis deixam de ser atualizadas.

 Registre-se, nessa linha de pensamento, que a ampliação vegetativa de cadeiras ao longo das décadas não conferiu nenhum incremento democrático ou qualitativo ao parlamento, ao país e, tampouco, à elaboração das leis. Muito pelo contrário. Tudo está a evidenciar que foi inútil. O inchaço revelou-se desmedido, e a profusão de parlamentares burocratizou demasiadamente a atividade legislativa criando percalços aos deputados mais produtivos e facilitando a sombra para os infecundos.

 Inequivocamente, vemos e lamentamos, em todas as legislaturas, as consequências de tais retrocessos. Há, porém, um claro indicativo do esgotamento. Por força disso, qualquer redução levada a efeito seria bem vinda porquanto promoveria uma adequação a parâmetros mais apropriados à realidade. Se houver desvantagens resultantes desta reformulação, certamente as mesmas serão inferiores às vantagens.

*Advogado e professor de Direito Eleitoral
 

              De início, é necessário compreender a movimentação política, absurdamente, contrária à reforma. Os partidos situados à esquerda do espectro político (PT, PSOL, REDE, PCdoB, PDT E PSB) não têm demonstrado o menor interesse em resolver o alarmante problema previdenciário. É só pajelança, trololó, gritaria, mistificação e bravatas para intimidar os parlamentares que se sensibilizam para a necessidade de promover a reforma. Trabalha-se insistentemente pela desorganização das finanças públicas e também do nosso sistema produtivo, criando encargos insuportáveis para os empresários na esfera trabalhista. De outro lado, nas escolas, o marxismo cultural importado de Paulo Freire, nas universidades, a esquerdização à luz do dia, e mais o apoio logístico de canais de televisão e de jornais engajados. O conjunto dessas ações projeta a organização do caos, tanto quanto está acontecendo na Venezuela.

Adentremos à angustiante realidade do nosso sistema previdenciário. No ano passado, por exemplo, o déficit de todas as esferas previdenciárias do nosso País (RGPS, Administração Pública Direta e estatais) aproximou-se de 300 bilhões de reais, o que representa perto de 6 orçamentos do Estado do Paraná.

Nestes comentários, vou-me ater primordialmente ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esse sistema é o de Repartição Simples, cuja origem remonta à década de 1880, criado por Otto von Bismarck, Ministro-Presidente da Prússia e Chanceler do Império alemão, liderança expressiva do então partido conservador. Em 1889, criou o primeiro sistema previdenciário estatal do mundo. O pagamento das aposentadorias tinha início a partir dos 70 anos de idade.

ste sistema generalizou-se pelo mundo afora e passou a ditar o rumo das aposentadorias. Entre nós, foi criado no século passado no período do então Presidente Getúlio Vargas. Inicialmente, sustentado por três contribuições: 1/3 do governo, 1/3 dos empresários, 1/3 dos trabalhadores. A sua lógica consiste no seguinte: os trabalhadores da ativa, por meio das suas contribuições, viabilizam o pagamento das aposentadorias dos seus colegas. Quando criado, em face do bônus demográfico que se verificava no nosso País (bem mais gente em atividade do que em inatividade), havia 15 trabalhadores na ativa para bancar uma aposentadoria. Hoje, essa relação é de menos de 5 por um, com tendência a se agravar crescentemente, porque perdemos o bônus demográfico, em face do crescente aumento da longevidade da nossa população. Quer dizer, não tem como ser sustentado mais da forma como se apresenta. Ainda, é de considerar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ele é provido, sem nenhuma contribuição, e as aposentadorias rurais, sem base contributiva suficiente que dê lhe sustentação, também por ele são mantidas...

Na verdade o Regime de Repartição Simples é equivalente ao jogo das Pirâmides: quem chega primeiro se beneficia, quem chega ao final nenhum benefício leva e ainda perde o dinheiro que aplicou. A par disso ainda é de ser registrado: Quando o Getúlio Vargas criou esse sistema, de carona, na ordem mundial, iniciada por Otto von Bismarck, a média de vida dos brasileiros não chegava nem sequer a 50 anos de vida. Hoje, no cálculo médio entre homens e mulheres, já chegou a 75 anos.

De outro lado temos, as aposentadorias no serviço público (municípios, estados e União), regidas por dispositivos constitucionais das diferentes épocas e aplicáveis a cada caso, cujas regras implicam: os servidores que ingressaram na Administração Direta até 31/12/2003 têm a sua aposentadoria bancada pelo ente estatal respectivo. Já os servidores que ingressaram no serviço público a partir dessa data receberão os seus proventos de aposentadoria do Fundo de Aposentadorias e Pensões (o que se verifica na maior parte dos municípios brasileiros) nos estados e na esfera da União.

De outro lado, temos o sistema previdenciário de grande parte das estatais (PREVI, FUNCEP, PETROS E POSTALIS), que funciona do seguinte modo: as aposentadorias são cobertas até o teto pelo RGPS e complementadas por esses fundos, quando o seu valor o exceder (em torno de R:-5.800,00 mil reais). As regras em relação ao tempo de serviço e contribuição são as de ordem geral previstas na Constituição.

Bem, em relação a essas aposentadorias relatadas, quem já obteve a sua concessão ou já completou o tempo de serviço para tal (embora não tenha ainda requerido), não haverá nenhuma redução. São protegidas pela cláusula constitucional que ampara o direito adquirido.

Na verdade, apenas dois sistemas previdenciários são autossustentáveis: o de repartição simples, como já explicitada anteriormente, e desde que exista o bônus demográfico, e o de capitalização individual, que integra o projeto de reforma. Fora daí, é cálculo atuarial e readequação das contribuições, sempre que necessário. Do contrário, quando houver déficit, é a sociedade, por meio de taxas e impostos recolhidos, é que tem que cobri-los, pela via orçamentária.

Reformar é preciso. Debater é preciso. As aposentadorias precisam de continuar a ser pagas, por imposição da reformatação do sistema, reduzindo o déficit para bases aceitáveis, do ponto de vista fiscal. Desse modo, o Brasil estará apto a vencer a barreira do desemprego, em face dos investimentos que fatalmente ocorrerão. Com a palavra, agora, os Senhores parlamentares!