A FACADA

Percival Puggina

Sim, pessoas chegam a esse ponto. Quando, no processo político, um grupo, qualquer grupo, excita os piores sentimentos humanos, eventos gravíssimos podem acontecer no contexto da habitualidade. Habituamo-nos – habituamo-nos? – à condição de sujeitos passivos da violência, nos campos e nas cidades. Toleramos – toleramos? – as rupturas da ordem, a queima de pneus, os black blocs, os exércitos privados dos senhores Stédile e Boulos. Apoiamos – apoiamos! – greves que  jogam o Brasil no acostamento. Convivemos – convivemos! – com o fato de que as piores influências sejam livremente exercidas sobre nossas crianças e nossos jovens. Habituamo-nos a cada coisa!

A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP FGV), nas primeiras 18 horas após o atentado a Bolsonaro, identificou, no Twitter, 3,4 milhões de referências ao fato. Segundo o Diário do Poder, onde encontrei a informação, esse volume de menções transformou aquela tentativa de homicídio no fato mais referido desde a eleição de 2014.

Tais registros lidaram, principalmente, com os procedimentos médicos por que a vítima passou, manifestações de pesar, discurso de ódio, violência no processo democrático e a própria “veracidade do evento, que até a noite de quinta respondia pela maior parte das interações”. Na manhã de ontem, sexta feira, de acordo com a mesma matéria, a média de postagens se mantinha em 150 mil por hora.

É bem estranha a reação de tantos que colocaram em dúvida a veracidade do fato, como se uma farsa pudesse ser mais real do que a cena diante dos olhos. E foi bem visível a mudança do tom de tantos formadores de opinião que, rapidamente, substituíram a habitual ira por inusitados murmúrios de consternação.

Menos mal. Espero que o atentado funcione como uma espécie de fio terra para descarregar os maus sentimentos que vinham marcando esta campanha eleitoral. Mais razão, menos emoção! É da razão que necessitamos para nos libertarmos dos maus hábitos referidos no início deste texto.
 

FACHIN E A ONU
 

Percival Puggina

 Pensei que fossem apenas os petistas construtores de narrativas e os jornalistas amigos da causa que se deixassem sensibilizar pelo papelucho em que um comitê independente da ONU recomendou fossem garantidos a Lula os direitos políticos para disputar a presidência.

Certamente essa era, também, a impressão dos advogados do PT no julgamento da impugnação apresentada ao registro de sua candidatura. Não se trata de algo racional. A manifestação do tal comitê foi uma artimanha política, concebida para ser divulgada no Brasil como demonstração de que “até a ONU” se opunha a uma suposta violação dos direitos de sua excelência, o privilegiado presidiário da carceragem de Curitiba.

Seria necessário regredir o discernimento e o bom senso ao nível mais raso para imaginar que o tal papelucho pudesse interferir no mais alto nível do Poder Judiciário brasileiro, fazer recuar a aplicação da justiça em nosso país, interferir no processo eleitoral em curso e retirar um preso da cadeia, quando o mesmo papelucho afirma que “nenhuma decisão foi tomada pelo comitê sobre a substância do tema considerado”.

No entanto, o ministro Edson Fachin, indiscutivelmente o mesmo Fachin que votou pela manutenção da prisão de Lula, levou o papelucho a sério e votou pelo registro da candidatura do ex-presidente. Enquanto os advogados do PTcumpriam missão profissional, Fachin, como magistrado, se comprometeu com a tese. O único, naquela sala, a fazê-lo.
 

PERDEM FEIO PARA O BOLSONARO E QUEREM ORIENTAR A OPINIÃO PÚBLICA?

Percival Puggina

 Hoje (29/08) de manhã, ao assistir pelo YouTube a entrevista que os jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos haviam feito com o candidato Bolsonaro, tive a confirmação de só colher ganhos na decisão tomada, há muitos anos: não perder tempo com a TV Globo, suas novelas e telejornais.

Ser informado e ter a opinião conduzida por quem calça luvas de boxe para entrevistar o candidato e sai grogue do ringue não parece, mesmo, risco que se deva tomar.

Não sei se, como tem sido afirmado durante o dia, Bolsonaro saiu da entrevista eleito presidente. Já os dois entrevistadores e a emissora saíram menores do que começaram a noite. Erraram feio.

Erraram na estratégia, atacando pontos em relação aos quais o entrevistado estava mais do que preparado. Talvez se tenham julgado mais competentes e, por isso, foram buscar seus cartuchos no mesmo arsenal a que, em vão, colegas de outras emissoras haviam apelado. Erraram mais e com consequências piores porque Bolsonaro, desta feita, resolveu revidar e, enquanto este encaixou os golpes, a dupla, visivelmente, cambaleou.

Nada, porém, supera o desabono decorrente do uso irresponsável do poder da emissora. Em horário nobre, deixaram de lado real interesse público, os temas nacionais (sociais, econômicos e políticos), e investiram na tática marota de desacreditar o entrevistado para alcançar objetivo político.
 

NICARÁGUA, MAIS UM FRACASSO DO FORO DE SÃO PAULO

Percival Puggina

Contabilizando mais de 400 mortos e milhares de feridos, a pequena Nicarágua é mais um país que sufoca em sangue de vítimas civis a desastrosa articulação do Foro de São Paulo. Daniel Ortega, velho parceiro de Frei Betto e de Lula, revolucionário que encontrou na mistificação política o caminho do poder, acabou implantando uma ditadura formal no país, controlando os três poderes de Estado e o exército. Sua mulher é sua herdeira política e seus filhos dirigem empresas estatais e têm o controle das emissoras de TV do país.

Viajando nas águas turvas da revolução sandinista, o dirigente, que pode se “reeleger irrestritamente”, tem mandato até 2022, mas perdeu o controle da situação. Para não perder o costume, acusa a Igreja Católica e os Estados Unidos pelos protestos contra seu governo.

O PT imediatamente se pôs ao lado do companheiro. Durante a última reunião do Foro de São Paulo, em Havana, Mônica Valente, secretária de Relações Internacionais do PT afirmou, alto e bom som: “Depois de tantos sucessos, sofremos uma contraofensiva neoliberal, imperialista, multifacetada, com guerra econômica, mediática, golpes judiciais e parlamentares, como ocorre na Nicarágua e ocorreu na Venezuela.”

Tão bem que vão esses países, não é mesmo?
 

AOS HIPÓCRITAS DEFENSORES DO REGIME CUBANO

A economista cubana, dissidente, minha estimada e venerável amiga Martha Beatriz Roque Cabello, que já conheceu por anos os calabouços da ditadura, enviou esta importante carta aos Estados-Membros da EU. Seis dias mais tarde foi presa quando ia entregar um pedido de liberdade para presos políticos. É importante que todos leiam.

Havana, 7 de agosto de 2018

CARTA ABERTA À UNIÃO EUROPEIA

Distintos Estados-Membros.

Apresento-lhes meus respeitos e agradeço antecipadamente pela acolhida que deem a esta mensagem.

Em nosso país, a nova Constituição está no centro dos problemas nacionais e internacionais. Para certas pessoas - em algum momento - isso parecia significar a possibilidade de mudança, o que agora se sabe não ser o caso. O Partido Comunista de Cuba continuará acima do Estado e os direitos e liberdades das pessoas, não estarão garantidos pela Lei das Leis, uma vez que não oferece opção fora do socialismo, proclamado irrevogável. Os cubanos que não compartilham tais ideias não estão representados nessa legislação.

A partir da nova Constituição, não cabem dúvida quanto ao fato de que disposições relacionadas a direitos humanos ficarão vulneráveis para um número considerável de cidadãos. Pode-se afirmar que a política do governo cubano a esse respeito dessegue desalinhada em relação aos acordos internacionais de que o Estado cubano é signatário. O que implica não haver melhoria - da lei - quanto às condições de vida e aos direitos sociais dos cubanos.

Com esse projeto de Lei Fundamental, o processo de assistência democracia que se supunha viesse a ser aberto a partir do acordo de diálogo político e cooperação UE-Cuba mostra tendência à frustração e não foi capaz de estabelecer um futuro esperançoso para as novas gerações.

Alguém poderia dizer que ainda há a opinião do povo. Quem conhece bem a atuação da ditadura sabe que nada vai mudar no que se refere à imposição de ideias.

A sociedade cubana, tão difamada pela ditadura, precisa apoio de uma voz alta. Ao seu modo, os senhores tentaram fazer isso, o que é respeitável, mas já e vê que não ocorreram os resultados esperados. Uma retificação, feita em tempo, poderia significar esperança.

Em nome do povo de Cuba, do qual não tenho representação legal, mas por quem falo com amor e convicção, convido-os a refletir sobre o assunto e estou à sua disposição para qualquer esclarecimento.

Obrigado, mais uma vez, pela atenção que decidam dar a uma questão tão sensível para os cubanos.

Martha Beatriz Roque Cabello

CONTRA A VIGARICE, A LEI

Editorial, Estadão

Encerra-se hoje (15/08) o prazo para o registro das candidaturas à Presidência e, como antecipado exaustivamente pelos petistas, o PT deverá consagrar Lula da Silva como seu candidato. Se isso de fato se confirmar, caberá à Justiça Eleitoral simplesmente fazer cumprir a lei e impugnar de pronto essa candidatura que escarnece da democracia e das instituições.

A impugnação é a única deliberação cabível nesse caso porque a candidatura de Lula claramente contraria a Lei da Ficha Limpa. O texto da lei é indiscutível: “São inelegíveis: (...) os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. É precisamente o caso de Lula, cuja condenação à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, foi confirmada por colegiado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Ao registrar a candidatura de Lula, o PT deve apresentar, entre outros documentos, uma certidão criminal fornecida pela Justiça que comprove que seu postulante ao cargo de presidente não é um meliante condenado pela Justiça – causa evidente de inelegibilidade. Já há sólida jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir o registro caso a certidão de Lula indique, como indicará, a existência de uma pesada condenação, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de cadeia.

A caterva lulopetista não se conforma com isso, é claro. Nas últimas horas, colocou a tropa na rua, sob o nome de “Marcha Nacional Lula Livre”, com bandos travestidos de “movimentos sociais” fechando estradas para infernizar a vida dos cidadãos comuns. E continuou sua campanha internacional de difamação das instituições brasileiras, contando para isso com a inexplicável ajuda do jornal The New York Times, que publicou um artigo de Lula no qual ele enfileira uma série de fraudes factuais para culminar na acusação de que sua prisão é parte de um “golpe da extrema direita”.

Tudo isso para criar um clima de confusão – a especialidade da tigrada. Segundo estratégia amplamente noticiada, os advogados do demiurgo de Garanhuns pretendem invocar o artigo 16-A da Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Para que essa estratégia funcione, contudo, é preciso que a candidatura de Lula seja considerada “sub judice”, o que ela só será se, uma vez deferida pela Justiça Eleitoral, for contestada pelo Ministério Público Eleitoral ou por adversários. Como a candidatura deverá ser indeferida de saída pelo TSE, como consequência da condenação de Lula em segunda instância, não se pode falar em candidatura “sub judice”, pois candidatura não há. É isso o que diz a lei, único antídoto para a vigarice lulopetista. Para a seita de Lula, no entanto, o TSE deveria funcionar como instância revisora do julgamento que o condenou à prisão.

A Justiça Eleitoral, é claro, não pode se prestar a esse papel, e tudo indica que não o fará. A nova presidente do TSE, ministra Rosa Weber, já se pronunciou claramente a respeito da inelegibilidade de condenados em segunda instância. Disse a ministra, no julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, em 2012, que não se pode falar em “direito adquirido” à elegibilidade, pois há condições a serem previamente satisfeitas – entre as quais a “ficha limpa”. Segundo ela, a Justiça Eleitoral não pode esperar até que se esgotem todos os recursos na seara penal para só então deferir ou não o registro de um candidato, pois o que vale nesse caso é a proteção do interesse público e da coletividade. Trocando em miúdos, o que importa é preservar a legitimidade das eleições, que só estará garantida se o vencedor for alguém sem pendências judiciais que o impeçam de exercer o mandato.

É esse o espírito da lei que os petistas pretendem violentar, com suas chicanas e maquinações. Que o Judiciário, sem delongas, feche as portas a esse embuste.