Twitter: @percivalpuggina O Congresso Nacional se encaminha para aprovar a criação da Comissão da Verdade. Saído do forno da Câmara na última quarta-feira, o projeto segue, agora, para o Senado Federal, de onde rumará para sanção presidencial. Pelo projeto, caberá à presidente Dilma a tarefa de indicar todos os sete membros da Comissão. Como é que é? Todos? Sim, todos. Foi-lhe vedado, apenas, nomear quem exerça cargo no Executivo e em partido, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Esta foi a contribuição do DEM para o projeto. Imagino que o deputado ACM Neto, depois de vê-la aprovada, deve ter ido dormir tranquilo, convencido de que a exigência proposta por ele confere à comissão a dignidade, a isenção e a inteireza do melhor mármore de Carrara. Pois sim! Barbadinha a tarefa de Dona Dilma. O que mais existe em relação aos episódios a serem apurados é imparcialidade. Vai sobrar gente imparcial na lista dos querendões. Uma vez nomeados pelas mãos todo-poderosas da presidente para uma tarefa árdua e contínua de dois anos, os sete corregedores da história, certamente muito bem remunerados, mas sem peias nem gratidões, farão o trabalho com alma, luvas, retortas e cadinhos de cientistas em seu laboratório. Aliás, quem conhece alguma coisa sobre como a história acontece e sobre a história que se conta há de saber que atribuir a detecção da verdade a um grupo de sete pessoas é expressão de indizível petulância. Como resultado do trabalho da Comissão, presume-se, haverá verdades decididas por sete a zero e verdades decididas por quatro a três. Em quaisquer escores, contudo, o que emergir será verdade evangélica, obra de redatores ungidos e sagrados, sobre cuja posição nada se poderá arguir sem contrariar o que já está decidido na lei que os nomeou. Qualquer versão diversa será, oficialmente, uma mentira cabeluda. Ouvi vários pronunciamentos durante a discussão da matéria na Câmara dos Deputados. Quase todos a favor. Ou marcados por aquela moderação benevolente e contida de quem sabe que já ganhou e não quer marola, ou espumando os ódios habituais e ancestrais. Durante aquela sessão plenária foi posta em marcha, ante e mediante um singular tribunal da história, a canonização de guerrilheiros que, integrando organizações assumidamente comunistas, teriam pegado em armas para lutar até a morte pela democracia. E que, para isso, foram treinados em Cuba, Pequim e Moscou. O único argumento posto contra quem se atreveu a expor tamanha obviedade foi riso e vaia... Riso e vaia de puro amor à verdade! É o mesmo amor à verdade que inspira tantos e tantos professores - de história e de qualquer outra coisa - em sala de aula, a moldar a história brasileira e universal ao seu gosto, como se fosse um lego. Encaixam às peças à gosto e jogam fora as que não agradam. E só por escrever isto e jamais ter negociado meu senso crítico pelo sorriso benevolente de quem quer que seja, eu já me torno um autor politicamente incorreto, como politicamente incorreta estará qualquer perspectiva não canônica dos fatos de 1964 e adjacências. Reconto o episódio a seguir para quem não o leu num artigo que escrevi em março. Uma senhora foi a Cuba. Senhora de esquerda, do tipo que usa brinco com estrela. Foi cheia de entusiasmo para conhecer a imagem viva do seus afetos ideológicos. O refúgio do companheiro Zé Dirceu. O paraíso caribenho de Lula. A terra do socialismo real. Quando retornou, a família caiu-lhe em cima com suas curiosidades. Longos silêncios, muxoxos e frases desconexas eclodiram, depois de alguns dias, neste desabafo restrito ao circuito mais íntimo: Tá, aquilo é uma droga. Mas eu não posso ficar dizendo, tá?. Tá, madame. Yo la entiendo. A verdade sobre Cuba fica entre quatro paredes. Agora, vamos cuidar da verdade sobre o Brasil, é isso? Se uma simples militante age assim, o que farão os corregedores da história escolhidos a dedo e lupa por Dona Dilma, aspirante a santa padroeira dos guerrilheiros nacionais? ______________ * Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Twitter: @percivalpuggina Em fins do ano passado, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, cumprindo o preceito constitucional que determina a revisão dos subsídios parlamentares de uma legislatura para a subsequente, corrigiu para R$ 20 mil o contracheque dos deputados. O montante é bem inferior ao teto do funcionalismo público (cerca de R$ 24 mil), corresponde a 80% do que é pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e representa 75% dos subsídios recebidos pelos deputados federais. Só a atávica repulsa do brasileiro pela política explica a gritaria e os protestos que se seguiram. Paradoxalmente, nenhum pio é jamais ouvido em protesto contra os valores pagos aos desembargadores, por exemplo, que são em muito maior número, que têm a prerrogativa da vitaliciedade e a partir de cujos subsídios se organizam os pequenos degraus de todas as carreiras jurídicas do Estado. São centenas e centenas de membros. Por que ninguém protesta? Porque são vencimentos dignos, compatíveis com as responsabilidades da função, ora essa! E por que se considera abusivo, então, que meia centena de deputados estaduais, com mandato de quatro anos, receba subsídio igual a 80% do que ganham os desembargadores, visto que são autoridades equivalentes na hierarquia dos poderes do Estado? Essa pergunta não encontra resposta sensata. Pois bem, na onda demagógica de malhar o Legislativo, entre pitos e flautas - pitos de cronistas políticos e flautas de humoristas - um rapeiro decidiu fazer um rap de protesto, que recebeu o título de Gangue da Matriz. A letra - digamos assim na falta de palavra melhor - recita os nomes de 36 deputados que votaram favoravelmente ao aumento e os associa a uma gangue de criminosos que há muitos anos atuou na região da Praça da Matriz, junto à qual se situa o parlamento gaúcho. Claramente um texto ofensivo. E discriminatório: omite o fato de que os deputados que se puseram contra o aumento no dia em que foi votado, e se reelegeram para a atual legislatura, o estão considerando muito bem-vindo na hora de botar no bolso. Enfim, diante da agressão, o presidente da Assembléia Legislativa solicitou ao Ministério Público a interposição de queixa-crime contra o compositor. Era de se ver os protestos de toda parte. Censura! Escândalo! Querem coibir a liberdade de expressão! E imediatamente os ofendidos, a partir do próprio ex-presidente, signatário da manifestação ao Ministério Público, engataram marcha-ré e recusaram dar continuidade à ação. Se os leitores deste artigo fizerem uma pesquisa de opinião, verão que apenas um em cada cem gaúchos concordará com o que estou escrevendo, mas tenho certeza de que todos os 99 ficariam indignados e tomariam providências judiciais se algum rapeiro pegasse no pé deles e os expusesse como criminosos perante a opinião pública. Não faz parte das minhas convicções democráticas o direito ao abuso da liberdade. Se e quando alguém me ofender, exercerei o direito de buscar tutela jurisdicional. Mas se o autor da agressão for um artista, aí eu não posso agir? Ofensa cantada vira arte? E agir contra ela é censura? Existe imunidade de opinião artística? Ou será que só pode haver agressão artística se o alvo for um político porque ele tem obrigação de levar desaforo para casa? Pelo que tenho lido e ouvido, só a mim isso parece cerceamento de direitos e abuso. Não entendo. Ou melhor, entendo e não gosto do que percebo. O brasileiro quer democracia sem política e sem políticos. Por isso, escrevo. Pode ser que em função do que exponho aqui, alguém pare um pouco para pensar sobre a velha e sempre atual questão dos valores e dos limites. Há certas coisas que não se faz, seja como cidadão, político, parlamentar ou artista. O recuo dos deputados no pedido de providências encaminhado ao Ministério Público é um desserviço ao Estado de Direito e a eles próprios como jurisdicionados que abdicam de defender a própria honra no lugar certo - o Poder Judiciário. * Artigo publicado originalmente na Revista Voto, edição de setembro/2011 ______________ * Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Twitter: @percivalpuggina Sei, sei, pode parecer que para arrumar um título forcei a barra. Mas saibam quantos se detiverem sobre estas linhas que o título expressa rigorosamente a minha opinião sobre o que acontece em nosso país a partir de 1988. É uma dor de cabeça sem fim. Explico-me. A eleição parlamentar que desembocou no processo constituinte elegeu 559 congressistas. Dado que a Assembléia Nacional foi convocada para encerrar o regime militar que se exaurira, algumas análises acadêmicas, como a de Leôncio Martins Rodrigues, proclamam que, naqueles dias, a depender da autoclassificação dos parlamentares, não haveria direita no Brasil... Em contrapartida, a dissertação de mestrado de um jovem chamado Luziano Pereira Mendes de Lima, membro do Centro de Estudos Marxistas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (só podia), vai no sentido oposto. O autor, usando instrumentos indiretos de classificação (certamente comparando os votos dos constituintes com os que ele mesmo daria) chegou ao seguinte quadro: Esquerda (95), Centro Esquerda (77), Centro (61), Centro Direita (142), Direita (184). A ser verdadeiro o levantamento, num processo de votação que tomava decisões por maioria simples, o conjunto Direita e Centro Direita disporia de votos para aprovar o que quisesse. Disporia, mas não dispunha. A Direita sofria de complexo de culpa e o próprio Centrão, grupo parlamentar criado para fazer frente à enxurrada de propostas demagógicas, socialistas, estatizantes nascidas nas confabulações do PT e seus satélites, viveu às voltas com esse estigma. Se todas as teses de agrado do jovem acadêmico, autor de A atuação da esquerda no processo constituinte:1986-1988, tivessem incrustadas no bronze constitucional, o Brasil seria, hoje, uma Venezuela piorada. Mesmo assim, graças à timidez de uns e ao constrangimento de outros, a Constituinte Cidadã foi uma carta feita com os olhos postos na retaguarda. Em vez de fazermos uma Carta para o país que queríamos, ficamos escrevendo contra o país que tivemos. Proporcionamos tanta proteção aos que se enredam nas tramas da lei (como se todo bandido fosse de esquerda, o que é um relativo exagero), inibimos de tal forma a ação das autoridades (como se toda autoridade fosse de direita, outro exagero, valha-nos Deus!) e asseguramos tantos direitos aos bandidos que a sociedade - esta sim, titular de direitos e merecedora do zelo do Estado - fica sem proteção alguma. Muitas das nossas enxaquecas institucionais, derivam desse erro histórico. Aqui e ali, pouco a pouco, algumas coisas foram sendo corrigidas, mas ainda estamos longe de abrir a Constituição Federal de 1988 com a segurança de que ela serve ao futuro do Brasil. Não mesmo! Assim, por exemplo, como o regime anterior se caracterizava por certo voluntarismo nas prisões (inclusive políticas!), hoje a decisão de prender alguém exige infinitas conjugações legais, confluências astrais, circunstanciais e coisas que tais. Todo dia, toda hora, crimes são cometidos por bandidos que só não estão presos porque se enveloparam em alguma dobra da lei e ali ficaram desfrutando de uma proteção que ninguém, na sociedade, aprova. Esta semana, certo rapaz, dependente químico, que já havia coometido um crime, e que respondia em liberdade por um segundo crime de morte cuja prática ele mesmo confessou, perpetrou seu terceiro assassinato. Matou o padrasto. E confessou. A pergunta que está me dando enxaqueca institucional é esta, e vai para a juíza dos processos: estivesse o assassino preso, respondendo no xadrez pelo conjunto de suas obras, o padrasto do moço estaria vivo, certo doutora? Qual a responsabilidade de quem mantém em liberdade um jovem drogado que já responde por duas mortes? E que tanto lero-lero para julgar um caso assim, de réu confesso? Zero Hora quis perguntar isso a ela e obteve uma resposta tão impertinente quando confortável: a magistrada não se manifesta sobre o processo. Pronto! Descalçam-se os sapatos, põem-se os pés para cima, abanam-se os dedos. E dorme-se em paz. Cruel é o mundo. Enfim, amigo leitor, passaram-se 23 anos da Constituinte de 1986/1988. Já é tempo de que a sociedade comece a cobrar dos seus legisladores que a lei veja a ela - a sociedade - em primeiro lugar. E só depois disso, passe a tratar dos que se desviam do bom caminho. Mas é inútil. A enxaqueca vai continuar. Aliás, mais uma vez, com a insistência na formação da tal Comissão da Verdade, voltam-se os holofotes para trás e a história será contada por uma combinação de mentirosos contumazes, beneficiários dos fornidos favores da viúva e bandidos que querem ser canonizados por seus crimes. ______________ * Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

FAXINA REJEITADA PELO GOVVERNO É FEITA PELA IMPRENSA INDEPENDENTE E PELO BRASIL QUE LÊ Ricardo Noblat A queda de Pedro Novais transformou o Brasil no novo recordista mundial da modalidade não-olímpica arremesso de ministros bandalhos: com o maranhense que pendura no cabideiro de empregos públicos até a governanta e o motorista da patroa, quatro pais-da-pátria perderam o emprego por envolvimento em casos de corrupção no período de 100 dias. Uma baixa a cada 25 dias é uma proeza de bom tamanho. Mas a presidente Dilma Rousseff não tem nada a ver com a medalha de ouro. A marca foi estabelecida em parceria pela liberdade de imprensa e pela indignação do país que lê. O Brasil é recordista não por causa do governo, mas apesar dele. Como Antonio Palocci, Alfredo Nascimento e Wagner Rossi, também Novais foi autorizado a despedir-se do cargo com pompas e fitas. Oficialmente, nenhum ministro foi demitido. Todos pediram demissão por escrito, em cartas repletas de referências elogiosas à presidente e si próprios. Todos mereceram afagos retóricos da chefe. Embora sejam todos casos de polícia, até agora nenhum foi convidado a explicar-se ao delegado. Liberado de audiências em tribunais, Novais logo estará exercendo o direito de ir e vir no Congresso. E o substituto terá sido indicado pela mesma turma do PMDB que pinçou do baixo clero da Câmara o inverossímil festeiro de motel.

Twitter: @percivalpuggina Recebo muitas mensagens eletrônicas apontando o farisaísmo de quem critica a corrupção que vê e fecha os olhos para o extenso rol dos próprios desvios diários de conduta. Certo, é farisaísmo mesmo. Essa inquietante observação sobre os comportamentos individuais conduz, ademais, à conclusão de que não existem sociedades virtuosas. Se as pessoas não o são, a sociedade tampouco o será. Aliás, é esse lado obscuro da natureza humana que, entre outras coisas, torna necessária a existência da lei, dos poderes de Estado e da política. O artigo poderia terminar aqui se as proclamações feitas acima fossem as únicas verdades a serem ditas sobre o assunto, mas não é o caso. Aliás, quanto mais a toalha da renúncia à virtude for jogada no tablado da cultura contemporânea e quanto mais isso for objeto de indiferença social, maior será a corrupção dos corruptos e o farisaísmo dos fariseus. Chegará o dia em que, virado o fio, o vício se converterá em virtude e a virtude em vício. Não, não estamos longe disso, leitor, numa época em que o adjetivo sacana pega melhor que o adjetivo virtuoso. Ou não? E todos riem. Que somos imperfeitos, sabemos. O que parece haver sumido das nossas reflexões sobre a sociedade é o fato de que somos aperfeiçoáveis. Assim como sempre podemos fazer melhor o que fazemos, sempre podemos ser melhores do que somos. Portanto, as sociedades jamais serão plenamente virtuosas, mas os indivíduos temos um compromisso moral com o nosso aperfeiçoamento. O que se tornou saudável prática em relação ao condicionamento físico sumiu dos procedimentos em relação ao caráter. Tornamo-nos moralmente sedentários! Abandonamos os exercícios que envolvem a formação da consciência. Eis aí, então, um dos mais graves problemas da sociedade contemporânea. Podemos nos abraçar em muitos erros e vícios, mas fugimos das decorrentes responsabilidades morais e, principalmente, do mais tênue sentimento de culpa. Opa, culpa não! Culpa faz mal à saúde. No entanto, pergunto: como haver arrependimento e retificação das condutas sem que a consciência bem formada acuse o erro? Como corrigir o mal feito a outros sem que a percepção do erro, elaborada no plano da consciência, nos mobilize nessa direção? Em qual laboratório - que não no da consciência - pode nascer algo tão humano quanto o pedido de perdão? Cuidado! São muito claros os sinais de que estamos nos alinhando nos viciosos degraus de uma escada pela qual apenas poderemos descer. Onde anda o hábito de examinar a consciência, de refletir sobre ações e motivações, de corrigir erros, de pedir e oferecer perdão, de buscar o bem e evitar o mal? Todo esse percurso envolve etapas de ponderação e deliberação moral que, pouco a pouco, foram descartadas das práticas pessoais, familiares e, mesmo, religiosas. É como se a busca do bem tivesse deixado de ser saudável e o arrependimento fosse um desconforto a ser abolido do plano das consciências. Quer ser impopular? Diga que há um desastre civilizacional em curso, motivado pela corrosão dos valores da tradição judaico-cristã. Quer desagradar a muitos? Proclame ser escandalosa a conduta de uma sociedade inteira que joga sua cultura e moralidade nos cínicos labirintos do relativismo até se extraviar totalmente de uma e de outra. E, depois, se queixa das consequências. Zero Hora, 11/09/2011

Twitter: @percivalpuggina O Partido dos Trabalhadores talvez se devesse interrogar sobre os motivos da rejeição social à sua proposta de estabelecer um marco regulatório da mídia. Por que as pessoas não acreditam nas boas intenções do partido a esse respeito? Não me faltam dicas para tal reflexão. ? Há décadas, seja nas fraternas deliberações do Foro de São Paulo, seja na mídia, o PT é parceiro de fé do regime cubano e, um pouco mais recentemente, do regime bolivariano. Ora, os dois jornais de Cuba são órgãos do Partido Comunista e nunca, em meio século, publicaram uma linha contra o governo. Idem, idem para a TV cubana que é estatal. Já o regime de Chávez desapropria meios de comunicação, fecha jornais e prende jornalistas. E o PT não cansa de elogiar os dois nem de dizer que são democráticos. Lula vai a Cuba, abraça o Fidel e chora. José Dirceu vai lá e funga. O partido sorteia excursões a Cuba. As lojinhas do partido vendem bandeirinhas cubanas e camisetas do Che Guevara. Lula afirma que na Venezuela tem democracia até demais. E todos batem palmas. ? Diferentemente dos demais partidos, que não têm maiores dificuldades de admitir os próprios erros e deficiências, o PT se considera acima das fragilidades da natureza humana e jamais reconhece suas faltas. Assim como Lula não tem pecado e comunga sem confessar, o PT não erra e não tolera ser objeto de juízo moral. São totalmente simétricas, aliás, a ferocidade com que o partido ataca a honra de seus adversários e aquela com que rejeita qualquer crítica que lhe seja feita. Daí o insuportável desconforto determinado por uma imprensa que eventualmente se põe a escrutinar o comportamento de seus líderes. ? Entre as muitas justificativas do PT para o pretendido marco regulatório da mídia está o modo como, à juízo do partido, temas de direitos humanos deveriam ser tratados pelos meios de comunicação social. Ora, quem se deu ao trabalho de ler o calhamaço intitulado PNDH-3 percebeu que ali estão temas programáticos e ideológicos, dessa sigla partidária, que nem em sonhos podem ser considerados como conteúdos de consenso social. Com o marco regulatório o PT poderia enfiá-los goela abaixo da imprensa e da sociedade. ? É parte da ideia de Franklin Martins que inspira o marco regulatório a formação de um conselho para esses assuntos. Não se requer muita argúcia para antever que o aparelhamento petista sobre tal conselho será igual ao que mantém sobre o que se costuma chamar, eufemisticamente, sociedade civil organizada (a expressão envolve organizações e instituições como sindicatos e suas centrais, federações, movimentos sociais, ONGs, comunidades eclesiais de base, pastorais sociais, entidades estudantis e uma miríade de conselhos que orientam importantes setores da vida nacional). Essa capacidade de operar a infiltração e exercer controle é um mérito do partido, admito, mas acaba com a credibilidade das instituições aparelhadas. Querem fazer o mesmo com a imprensa? ? A experiência do governo petista de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul não enalteceu a capacidade de relacionamento do partido com a imprensa livre. Bem ao contrário. Foram quatro anos de pressão sobre os veículos para demissão de jornalistas e para domar o conteúdo das programações. E foram dezenas de processos judiciais contra formadores de opinião. Poderia continuar listando motivos, mas acho que já os temos em volume e peso suficiente. De nada vale o documento final do 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores afirmar seu compromisso com a liberdade de imprensa e sua rejeição a toda forma de censura. É uma declaração pouco convincente ante os elementos de análise alinhados acima e contraditória com o que transcreverei a seguir, extraído do próprio documento. Como se verá, o ambiente político nacional, as matérias da revista Veja, os constrangimentos entre os parceiros, o desconforto que as denúncias trouxeram ao ex-presidente Lula, levaram os congressistas do PT a confessar, numa frase, o que negavam no resto do texto e pretendiam manter oculto. Ao mencionar o compromisso do partido com o combate sem tréguas à corrupção o PT se diz determinado a fazê-lo sem esvaziar a política ou demonizar os partidos, sem transferir, acriticamente, para setores da mídia que se erigem em juízes da moralidade cívica, uma responsabilidade que é pública, a ser compartilhada por todos os cidadãos. Quais são esses setores da mídia serão obstados? Não está admitida aí, com todas as letras, a repulsa do partido à liberdade de crítica? O PT pode emitir juízo moral sobre seus adversários. O PT leu a revista Veja nas tribunas dos parlamentos, nos megafones e a carregou em passeatas quando ela divulgou suas denúncias contra a governadora Yeda Crusius. Mas ai da revista quando elabora matérias que contrariam o projeto político do partido. Sim, o PT sonha com controlar a mídia. ______________ * Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Twitter: @percivalpuggina Professores, diretores de escola, bons alunos e bons pais sabem, todos, que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda que concebido sob as melhores intenções, muito contribuiu para a irresponsabilidade dos menores num sentido geral e dos estudantes num sentido muito particular. Digam o que disserem quantos desejem canonizar o ECA pela santidade de seus objetivos, o fato é que na ausência de autoridade, normas e sanções as condutas se desregram. E foi exatamente isso que passou a acontecer nas escolas a partir do momento em que foi fragilizada a autoridade de professores e diretores e consagrada a supremacia infanto-juvenil. Não bastasse isso, no Rio Grande do Sul ao menos, quem quiser ser diretor de escola pública tem que fazer campanha e angariar votos entre os alunos... Depois, quando o colégio vira um sanatório, todos dizem - Oh, que horror!. As reiteradas agressões a que os mestres estão sujeitos por parte de crianças e adolescentes são a face mais visível e violenta de um problema que se expressa por infinitos modos no cotidiano das escolas. Em número crescente, mediante palavras, gestos e atitudes, os escolares tratam de deixar claro aos professores quem é que manda no pedaço. São reflexos de uma visão desnorteada sobre o que seja a proteção às crianças e aos adolescentes. É uma perspectiva deformada, que inibe os professores, entre outras coisas, de conter um pirralho que esteja a fim de lhe dar alguns pontapés. Há bem poucos dias, um desses decidiu sair porta fora da sala de aula e da escola. A professora tentou impedi-lo e passou a receber chutes. Como o braço da professora, por sorte, era mais longo do que a perna do agressor, ela segurou o menino pelo braço, mantendo-o longe de si. Tudo sob os olhos de dezenas de testemunhas infantis. Resultado? A criança deve estar brincando no seu videogame enquanto a professora é convocada a dar explicações às autoridades educacionais. Afinal, ela havia cometido a brutalidade de segurar o braço de um aluno que a agredia. Sobre essas coisas, o aguerrido sindicato dos professores não dá um pio. A instituição só pensa em grana, plano de carreira e política. Nessa ordem. Eis que para nos salvar do sanatório, a deputada Cida Borghetti (PP/PR) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL Nº 267/11) restabelecendo algum bom senso na situação. A essência da proposta, que modifica o ECA, está neste artigo: É dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes. E neste parágrafo: O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento à autoridade judiciária competente. Quem estiver preocupado com a degradação dos valores e das condutas na sociedade brasileira, com a ruptura da ordem e a má qualidade da educação deve se manifestar em apoio a essa iniciativa, seja divulgando-a, seja junto à autora e ao Congresso Nacional, pelos muitos modos possíveis. É certo que haverá reação dos setores comprometidos com ideologias totalitárias, sempre interessados em conceder facilidades à subversão da ordem e em gerar decepção com as instituições democráticas. ______________ * Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

PROJETO DE LEI Nº267/11, DE 2011 Deputada Federal PP/PR Cida Borghetti (APOIE ESSA IDEIA!) Acrescenta o art. 53-A a Lei n.°8.069, de 13 de julho de 1990, que ?dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências?, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante. O Congresso Nacional decreta: Art. 1.º. Esta lei acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que ?dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências?, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante. Art. 2. °. A Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 53-A: ?Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes. Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente.? Art. 3.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Segue-se a justificativa. O teor da justificativa pode ser lido aqui: http://bit.ly/olNIQH.

LIBERDADE DE CULTO PROIBIDA NAS FORÇAS ARMADAS Missa na Igreja Santa Cruz dos Militares Soldados Atingimos o fundo do poço. A missa celebrada ontem na Igreja Santa Cruz dos Militares em memória dos 119 militares e civis mortos no período de 1964 a 1974 pelos terroristas, não contou com a presença de nenhum militar da ativa. Foram proibidos de comparecerem ao ato litúrgico pelos seus Comandantes. Essa proibição se estendeu até ao Capelão Militar Maj (ou TC) Lindenberg impedido de celebrar a cerimônia religiosa. A missa foi conduzida por um Padre civil. A nota abaixo publicada na 2ª página do Jornal O Globo confirma minha afirmativa. Militares não temos hoje o direito de referenciar nossos mortos que tombaram no cumprimento do dever ou por se encontrarem na hora errada no lugar errado sejam eles, dentre outros, postos de sentinela, aeroporto e bancos. Paradoxalmente, tiveram no passado recente suas vidas ceifadas na preservação dos ideais democráticos por terroristas de outrora que hoje lhes negam o direito de familiares e amigos rezarem por suas almas. Hoje o Dia do Soldado, tenho mais razões para lamentar do que festejar. Ricardo Dias Paiva - Cel Ref