twitter: @percivalpuggina Li, recentemente, artigo criticando os que se aventuram a opinar sobre Educação sem o preparo acadêmico específico. Educação, a exemplo de outras ciências, segundo aquele texto, somente poderia ser abordada, com propriedade, por profissionais da área. Traduzindo: cada macaco no seu galho. Como também eu, cá no meu canto do arvoredo, tenho dado pitacos, posso explicar perfeitamente o que leva tantos primatas a se imiscuírem nessa sofisticadíssima pauta: estamos todos apavorados com o que vemos acontecer na educação nacional. Não é que as coisas vão mal. Não, as coisas vão de mal a pior, numa decadência acelerada que acende sinais de alerta em todas as direções quando se pensa na sustentabilidade do nosso desenvolvimento através da maior riqueza de qualquer nação ? o povo que a constitui. Se estivéssemos em guerra, gente de todas as áreas de conhecimento estaria escrevendo a respeito. E o fato inegável é que os generais da Educação conduziram o Brasil para a vitória de uma pedagogia que derrota a nação. O que era perfeitamente previsível quando comecei a escrever sobre isso há quase trinta anos passou a ser constatado e medido. Os indicadores da educação nacional nos arrastam para constrangedoras companhias no ranking mundial. E só os profissionais da área, os mestres dos educadores em primeiríssimo plano, continuam acreditando nas teorias que deram causa ao desastre em curso. São professores que se veem como trabalhadores em educação, fazedores de cabeça, intelectuais orgânicos com a tarefa essencial de promover a ?formação para a cidadania?. Seguem teses segundo as quais não existe saber maior nem menor, mas tão somente saberes diferentes, de tal forma que alunos e professores bebem-se uns aos outros na fonte equivalente dos respectivos conteúdos! Contrastando com esses e em meio a imensas dificuldades, alguns professores ainda preparam seus alunos ? sem distinção de classe ? para as competências que lhes abrirão oportunidades ao longo da vida. Sabem que Lula é um case. Jamais um modelo. O manuseio da educação para fins políticos e ideológicos passou a ocupar o centro da reflexão acadêmica. Alunos dos cursos de formação para o magistério contam-me que é difícil encontrar, para seus estudos, literatura não marxista. Não sugiro, aqui, que ela não circule. Trato, diferentemente, de apontar o produto visível das ideias dominantes. Eis por que, leitor, não passa ano sem que seja inutilmente denunciada a manipulação ideológica dos livros didáticos. Eis por que o MEC aprovou um livro de história com elogios ao governo Lula e críticas ao governo FHC (imagine-se o resto da história). Eis por que as provas do ENEM contêm perguntas com a mesma orientação. Eis por que o tal kit-gay foi contratado pelo MEC junto a uma ONG de homossexuais para distribuição nas escolas e só foi barrado (se é que de fato foi) porque virou moeda troca no kit-blindagem do ministro Palocci. Vergonha? Vergonha é para quem tem. Escrevo sobre inevitáveis relações de causa e efeito. Escrevia quando era previsível e agora escrevo sobre o constatado. A Educação no Brasil, com a malícia de alguns e a dócil ingenuidade de quase todos, deu uma banana para as expectativas sociais, para as necessidades nacionais, para o direito dos jovens e das famílias, para o futuro da pátria, e passou a fazer o que seus donos desejam. O livro do MEC que denuncia a Gramática como instrumento de dominação cultural tem tudo a ver com isso. ZERO HORA, 05 de junho de 2011

PARA DESVENDAR OS MISTÉRIOS DE PALOCCI (CONTANTO QUE AS AUTORIDADES QUEIRAM) Autor desconhecido Recebi este texto por email. O autor não está identificado, mas a sugestão é totalmente válida. O fato de até agora tudo permanecer oculto da opinião pública, como se fosse algo misterioso e insondável, mostra a extensão da operação abafa. Os mistérios de Palocci Tenho uma pequena firma que me sustentou 22 anos. Ao longo deste tempo, aprendi alguma coisa referente a legislação fiscal e tributária, conhecimento este que repasso aos colegas, pois talvez sirva para ajudar a abrir a caixa preta do Dr. Palocci.(Ação civil pública ? - Ministério Público Federal) 1 - Nenhuma firma existe sem o respectivo CNPJ. (Equivalente ao CPF da pessoa física). 2 - Se é uma firma de consultoria, tem que ter registro na prefeitura, para recolhimento do ISS. Não há como fugir disto. 3 - Se o Dr. Palloci faturou horrores, ele tem que ter emitido NF, pois de outra forma é muito pior.Incorreu em crime federal, trabalhando sem NF. 4 - A soma das NF extraidas em 1 mês, resultam no faturamento mensal, que servirá de base para o cálculo do PIS e COFINs. 5 - A Prefeitura tem a cópia da totalidade das NF extraidas. 6 - O pagamento do IR atualmente é em avanço, com base nas NF extraidas no mês. 7 - Portanto, qualquer Auditor Fiscal da Receita Federal tem autoridade para se dirigir a firma do Dr. palloci e lavrar um auto, comunicando que a firma será auditada a partir do dia X, devendo estar a disposição os livros fiscais x,y,z, etc. 8 - Pronto ! em 72 horas tornar-se-a clara a situação da firma do Dr. Palloci. (Quel é mesmo o nome da firma ?) Vamos saber quais são os clientes, (NF) o serviço prestado, (NF) o valor cobrado. 9 - Se a firma do Dr Palloci não for uma firma individual, ele tem que ter pelo menos 2 sócios. 10 - Estes sócios declaram IR de pessoa física. Com o faturamento cavalar do Dr. Palloci, vale a pena consultar as declarações de renda das PF´s, socios do Dr. Palloci. 11 - As informações das PF´s e da PJ tem que ser coerentes, ou então, todos estão incorrendo em sonegação. (Crime fiscal). 12 - A compra da sala, é considerada como variação patrimonial positiva e tem que recolher imposto, ou entao estará configurada mais uma sonegação. 13 - Se um engenheiro caipira do interior sabe destas coisas, claro que os cérebros iluminados de Brasilia sabem muito mais. Só não apuram porque não querem. 14 - Desculpe, mas que saudade dos militares!

twitter: @percivalpuggina Não precisa ser ministro do Supremo para saber que toda proposição legislativa com apoio popular, maioria parlamentar e concordância do governo vai a votação e é aprovada. Viés oposto, se uma proposição, mesmo com apoio do governo, leva anos tramitando e não chega ao plenário (como as que tratam de união homossexual) é porque não tem apoio popular nem parlamentar. Nesses casos, o próprio autor evita a votação porque percebe que vai perder. Melhor do que ninguém ele sabe que a Casa já decidiu. E decidiu contra. Portanto, quebra o nariz contra o óbvio quem repreende o Congresso por não haver votado matéria reconhecendo as uniões homossexuais estáveis como constituintes de entidade familiar. Sabe por que, leitor? Porque nesse caso, além do óbvio dito acima, o Congresso já deliberou três vezes! E em todas reconheceu como entidade familiar somente: 1) a união estável entre o homem e a mulher (Constituição de 1988); 2) a união estável de um homem e uma mulher (Lei Nº 9.278 de 1996); e 3) a união estável entre o homem e a mulher (Novo Código Civil de 2002). E ainda há ainda quem ouse afirmar, com face lenhosa, que o Congresso se omitiu. Por outro lado, os ministro do STF sabiam! Sabiam que essa mesma questão surgiu durante o longo processo constituinte dos anos 1987 e 1988. Sabiam que a versão inicial do art. 226 só falava em união estável. Sabiam que a redação assim posta deixava margem à dúvida. Sabiam que essa dúvida gerou debate nacional e foi pauta, inclusive, do programa Fantástico. E sabiam que o texto do § 3º do art. 226 foi redigido por emenda do deputado Roberto Augusto, exatamente para dirimir a ambiguidade e esclarecer que a norma se referia à união entre o homem e a mulher. Aliás, ao justificar a emenda do colega constituinte no dia em que foi a votação, o deputado Gastone Righi disse que a proposta visava a evitar qualquer malévola interpretação do texto constitucional, eis que, em sua ausência, poder-se-ia estar entendendo que a união poderia ser feita, inclusive, entre pessoas do mesmo sexo. O plenário do Supremo sabia tudo isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, ao votar, se encarregou de o rememorar. Mas a malévola interpretação que os constituintes quiseram evitar acabou urdida no dia 5 de maio, a vinte mãos, pelo STF. Apesar de tudo. Aquilo foi o AI-5 do STF! Ele não apenas legislou, mas legislou contra a vontade explícita do Congresso Nacional. Fez hermenêutica pelo avesso da norma. Doravante, até que se restabeleça o Estado Democrático de Direito, só é constitucional aquilo que a Corte desejar que goteje dos princípios da Carta de 1988. O Poder Legislativo foi sorvido pelo Supremo, onde onze pessoas extraem tudo que querem de meia dúzia de artigos da Constituição. O resto é letra morta, palavra ao vento, sem valor normativo. Deixaram os ministros de ser guardiões para se converterem em donos da Lei Maior. Assim como Geisel concebeu a democracia relativa (relativa à sua vontade), o STF inventou a relativização da Constituição (relativizada ao desejo de seus ministros). Foi escancarada a porta para o totalitarismo jurídico. Passou o bezerrinho. Atrás vem a boiada. Doravante, se um projeto de lei não tiver guarida no Congresso, recorra-se ao Supremo. Sempre haverá um princípio constitucional para ser espremido no pau-de-arara das vontades presentes. Zero Hora, 22/05/2011

twitter: @percivalpuggina Quando me deparei com a notícia de que novos livros didáticos aprovados pelo MEC e pagos com dinheiro do contribuinte eram claramente alinhados com o petismo no poder eu não me surpreendi. Livro didático aprovado pelo MEC é prêmio literário para intelectual orgânico, ora essa. Quem conhece o petismo sabe que ele não perde chance de fazer proselitismo. A mesma destapada malandragem se derrama pelos concursos públicos, pelas provas do ENEM e onde quer que surja uma brecha para a semeadura ideológica. Sabe aquele inço que nasce e se infiltra até numa trinca do piso? Pois é. Não há cargo em disputa, nomeação possível, cadeira ou cátedra vazia, título honorário, medalha, redação de jornalismo, microfone livre, espaço cultural, passeata ou procissão onde o PT não se apresente. O PT não deixa livre nem cadeira de engraxate. Faça o teste. Quando estiver frente a um auditório lotado diga assim: Quem quer ser.... Não precisará terminar a frase. Todos os que levantarem a mão são petistas. Estão sempre prontos para ser. Seja lá o que for. Quando conseguem ser, criam um aparelho e ficam sendo. Vá ao estádio do Beira-Rio em Porto Alegre. No meio da torcida colorada, faça chuva ou faça sol, frio ou calor, haverá uma enorme faixa com a estampa do Che Guevara - aquele vampiro argentino que se dizia com sede de sangue. O que faz ali a faixa? Por que se dão ao trabalho de carregá-la e desfraldá-la num campo de futebol, ano após ano? Proselitismo. Nada escapa do aparelhamento. Estão nas Igrejas, nos sindicatos, nas universidades, nas escolas, nos cursos de preparação para o vestibular, nos cursos organizados para ingresso nas carreiras jurídicas (notadamente naqueles criados pelos órgãos de classe da magistratura e do ministério público), estão nas carreiras de Estado, nos conselhos profissionais, nas Forças Armadas, nos seminários, nos grandes jornais e nos boletins paroquiais, nos folhetos das missas e - claro, por que não? - nos livros didáticos do MEC petista. Então, essas coisas não me surpreendem. Plantou colheu. Elegeu o PT, vai ter isso aí. Tudo aparelhado. Tudo a serviço da causa. O que me surpreendeu foi o retorno a uma fase anterior ao petismo no poder. Aquela segundo a qual o bom é ruim e o péssimo é ótimo. Lembrei-me daquele período e de que já havia escrito algo a respeito. Fui atrás e encontrei o texto. Ele foi publicado em 8 de dezembro de 1997 no Correio do Povo, numa época em que o petismo, chegando ao poder, começava a usar gravata. Lá pelas tantas, eu escrevi assim, referindo-me ao que se observara no esquerdismo dos anos anteriores: Chegou a ser moda não pentear os cabelos, tomar o menor número possível de banhos, andar mal vestido, falar com incorreção, tratar-se com curandeiros. Quem adotasse conduta oposta e ainda por cima lesse artigos de jornal e bons livros, acabava malvisto pelos companheiros. Havia políticos que eram incorrigíveis nos seus erros gramaticais cuidadosamente cultivados porque lhes proporcionavam singular identificação com as bases. Conheci alguns cujas esposas eram sempre apresentadas como companheiras porque tal palavra expressava uma relação mais popular e portanto mais adequada do que a outra. Ter uma boa formação acadêmica atrapalhava mais do que ajudava quando o assunto envolvia imagem e popularidade. Conheci pessoas que quando precisavam ir a uma vila trocavam de carro, de roupa e de sapato. O tal livro do MEC que valoriza os erros de linguagem sinaliza, na esteira do lulismo, um retorno àqueles velhos tempos. Falar bem é ruim. Falar mal é bom. Nivele-se tudo por baixo! Na atividade rural, ser produtivo é ruim; ser improdutivo é bom. Os ministros petistas do STF que acusaram a família tradicional de ser uma família voltada para o patrimônio, ao passo que a família gay seria voltada para o amor andaram na mesma direção: família tradicional é ruim; família gay é bom. Na mesma linha, Venezuela é bom; Chile é ruim. Cuba é bom; Estados Unidos é ruim. Também na linguagem, o petismo quer endeusar Lula. O cara sacralizou a linguagem inculta, certo? Logo, precisamos fazer com que as escolas não corrijam quem fala como o chefe, até porque há quem se disponha a pagar R$ 200 mil (!) pelo privilégio de vê-lo atropelar o idioma... Por fim, a produção verbal de Lula, consolidador da derradeira flor do Lácio, ainda mais inculta, mas sempre bela, o habilita ao fardão da Academia Brasileira de Letras. Alô, alô, Machado de Assis, os companheiros estão querendo Lula lá! ______________ * Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

twitter: @percivalpuggina Todo mundo sabe: o mercado de trabalho no Brasil é ponto de convergência de uma infinita e sempre crescente normatização. Há material para todos os gostos. Vai do saudável ao demagógico. Do feito para complicar ao absolutamente incompreensível. Quando se acrescenta a isso, por um lado, o pequeno valor atribuído por tantos magistrados ao que está escrito na lei e, por outro, o infinito amor de tantos juízes ao que eles monocraticamente acham da vida, tem-se um quadro caótico, dentro de cuja moldura pode aparecer qualquer coisa. Até justiça. Não, não estou exagerando. Isso é tão verdadeiro que o Tribunal Superior do Trabalho resolveu parar durante toda esta semana numa tentativa de sair do enrosco e acabar com a consequência mais visível de tal situação: sentenças contraditórias sobre causas idênticas, que comprometem a credibilidade da justiça trabalhista e causam indignação às partes. Note-se que essa realidade nada tem de recente nem é exclusividade da justiça do trabalho. Vou relatar fato ocorrido numa vara de Porto Alegre, segundo ouvi há quase quarenta anos de um amigo procurador do Estado. Um advogado comparece para audiência, expõe sua tese e perde. Dias mais tarde, volta à mesma vara defendendo a tese oposta e tranquiliza o cliente: Essa está no papo. Conheço a posição do juiz. Cheio de confiança, entra para a sala de audiências e... perde novamente. Enquanto junta seus papéis e os enfia, furioso, dentro da pasta, o advogado resmunga entre dentes: Sinto-me nesta vara como o flautim do czar. O magistrado pede que ele esclareça o que quer dizer. Ele recusa. O juiz insiste. E o advogado, constrangido, acaba contando a história do flautim do czar. Aqui vai ela. Os mongóis estavam invadindo a Rússia. Numa determinada batalha, em que os russos levavam a pior, a banda, sentindo a derrota, executou com impressionante vigor o hino do czar (embora à época das invasões mongóis ainda não houvessem czares nos principados russos, a história vai como foi contada). Essa arremetida cívico-musical empurrou os combatentes para a reação e para uma inesperada vitória. O czar, sabendo do fato, mandou presentear os integrantes da banda com tantas moedas de ouro quantas coubessem no seu instrumento de trabalho. O sujeito da tuba ficou rico e o do flautim não recebeu uma moedinha sequer. Meses mais tarde, em nova batalha, repete-se a situação, mas foi a banda mongol que levou vantagem. Desta feita, encolerizado com a derrota, o czar determinou que cada membro da banda fosse punido com a introdução do respectivo instrumento de trabalho no - digamos assim - trecho final de seu tubo digestivo. E a pena só pode ser cumprida no infeliz do flautim. É lamentável e é preocupante, mas essa anedota reflete a realidade comum no judiciário brasileiro, com a sua excessiva politização, com o pouco respeito à lei escrita, com o uso indevido e o abuso interpretativo dos princípios constitucionais segundo a ideologia de cada um (prática que acaba de ser solenizada pelo próprio STF). O nome do monstrengo gerado é este: insegurança jurídica. Como natural consequência dela, o cidadão, antes de agir, em vez de ler a lei, ou de ouvir um advogado, deve consultar o juiz. ______________ * Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

twitter: @percivalpuggina Acumularam-se na mídia internacional, ao longo desta semana, análises segundo as quais, na execução de Bin Laden, os Estados Unidos atuaram de modo totalmente irregular. Escândalo! Os ianques foram lá e mataram o sujeito dentro de casa! Pois é. Fizeram isso mesmo. As coisas deveriam ser levadas de outro modo? Vejamos, então, em que consistiria a tal conduta regular, pela qual tudo andaria nos trinques. Segundo esses estrategistas de day after, o governo ianque, alertado de que Bin Laden morava em um casarão fortificado, próximo a instalações militares da cidade de Abbottabad, deveria:1º) solicitar ao governo paquistanês, através da embaixada em Islamabad, que confirmasse presença do líder da Al Qaeda, em território daquele país soberano, no endereço indicado e, se possível, que o prendesse para investigações; 2º) o governo do Paquistão teria que postular isso perante seu Poder Judiciário (afinal, se há juízes em Berlim deve havê-los também no Paquistão, não é mesmo?); 3º) cumpridas essas preliminares, levada a cabo a investigação inicial, confirmada a presença do terrorista, a justiça paquistanesa determinaria à autoridade policial que retornasse ao bunker de Bin Laden e o prendesse; 4º) os EUA, então, peticionariam a extradição do preso com a finalidade de julgá-lo em território norte-americano, segundo suas leis; 5º) no caso de não haver acordo de extradição entre os dois países, seria necessário firmar um termo de reciprocidade pelo qual o governo do senhor Obama se comprometeria a agir simetricamente em circunstâncias análogas e inversas; 6º) por fim, obtida a extradição, proceder-se-ia ao julgamento de Bin Laden nos Estados Unidos. Não mencionei aqui a indispensável presença de advogados de defesa interpondo habeas corpus e embargos em quase todas as etapas sucessivas à prisão do líder da Al Qaeda, porque um processo que não contemple amplas garantias à defesa do réu não pode ser considerado um processo regular. Ao fim e ao cabo, tudo andaria segundo os conformes e Bin Laden seria julgado. A menos que aparecesse no Paquistão um Tarso Genro de sherwani para duvidar da correção da justiça ianque e negasse a extradição. A tal conduta regular, prezado leitor, seria algo assim, ou mais ou menos assim, dependendo da ordem jurídica do Paquistão. Como se vê, esses conselheiros presidenciais de internet e mouse desejavam tanto que Bin Laden pagasse por seus crimes quanto você está interessado na captura de tubarões brancos no arquipélago de Vanuatu. Estou de brincadeira? Não. De brincadeira está quem imagina que as coisas deveriam ser conduzidas, mesmo, desse modo. Houve quem citasse como modelo para a ação os julgamentos de nazistas em Nürenberg, logo após o término da Segunda Guerra Mundial, e o recente processo contra Saddam Hussein. Deduziam daí que teria havido, em relação a Bin Laden, um retrocesso na conduta norte-americana. Aqueles casos, porém, se referem a julgamentos ocorridos após as respectivas guerras, em tempo de paz. A guerra contra o terror, diferentemente, é uma guerra em curso. Tanto está em curso que a Al Qaeda já revidou. E sempre é bom lembrar aos que se consideram longe do problema: o ataque às Torres Gêmeas não feriu apenas os EUA; o ataque aos trens de Madrid não feriu apenas a Espanha. Nos aviões, nos prédios, nos trens havia gente do mundo inteiro. Eis por que caberia aos Estados Unidos, nas circunstâncias, agir como agiu. Aliás, nenhum comando militar, em país algum, ciente de que o QG de seu inimigo está acessível em tal ou qual lugar, deixará as armas de lado para agir por via diplomática e jurídica. Nem general bêbado faz uma coisa dessas. A lista de abusos e tropelias norte-americanas é imensa, mas não creio que os fatos do dia 2 de maio façam parte dela. ______________ * Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

twitter: percivalpuggina Poucas coisas tão postiças quanto a sabedoria dos intelectos vaidosos. E poucos tão infelizes quanto os que pretendem beber a felicidade no próprio copo, de canudinho, como refresco. Comecemos pelos primeiros, pelos enfatuados do próprio saber. Para eles, todo espelho é mágico e lhes atira beijos. Lambem seus títulos. Devoram as próprias palavras após pronunciá-las para que nada se perca de seu sabor. E vão engordando de lipídios um orgulho autógeno, encorpado pelas lisonjas alheias e pelas que generosamente dedicam a si mesmos. De quem falo? Bem, pessoas assim estão em toda parte. Não posso dizer que formam um exército numeroso porque não há exército composto apenas por generais de quatro estrelas. Andam dispersos, portanto. Mas se há um lugar onde, por dever de ofício, se reúnem expoentes de tal conduta, esse lugar é o STF. Chega a ser divertido assisti-los desde a perspectiva pela qual eles mesmos se veem. Aferi-los pela infinita régua com que se medem. Apreciar o esforço que fazem para ostentar sabedoria. As frases lhes saem lustradas, polidas como corneta de desfile. Não que isso seja mau em si, mas chama atenção como parte da grande encenação das vaidades presentes. Imagino que por vezes se saúdem assim: E sua vaidade como vai, excelência?. E o outro retruca, cortesmente: Bem, bem, recuperando-se do último voto vencido, mas as perspectivas são boas, obrigado ministro. Nada mais próprio do que a palavra corte para designar aquele colegiado (cuja importância para a democracia e o Estado de Direito - esclareço porque não quero ser mal entendido - ergue-se acima dessas fragilidades humanas). É uma corte. É uma corte onde todos exercem, sobre o Direito a que estamos submetidos, uma soberania irrestrita, que flutua em rapapés e infla os egos à beira do ponto de ruptura. Se há alguém, ali, cuja vaidade consegue sobressair-se dentre todas, esse é o ministro Marco Aurélio Mello. Imagino o mal-estar que cause entre os demais quando se põe a lecionar-lhes. No plenário ele é o Verbo. Sua excelência sequer fala como as pessoas comuns falam. As palavras lhe saem arquejadas, numa espécie de sopro divino, criador, forma verbal das cintilações do astro rei da constelação. Ante um brilho desses só se chega usando óculos escuros e protetor solar. Pois bem, quando os ministros sentaram para decidir sobre direitos das uniões homoafetivas, Marco Aurélio Mello resolveu atacar a Igreja. Foi até a Inquisição, passeou sobre os diferentes doutrinadores a respeito da relação entre a Moral e o Direito - círculos concêntricos, círculos secantes, mínimo ético e por aí passeou, sempre buscando deslegitimar a influência religiosa sobre a moral social e sobre o Direito. Por fim, abraçou-se à tese de uma desembargadora gaúcha, para quem a família formada por homem, mulher e prole é coisa voltada para o patrimônio e causa da infelicidade universal. No viés proposto, família é qualquer outro arranjo possível, enquanto perdurar a felicidade de cada um. Muitos doutrinadores da zorra geral chamam a essa coisa transitória de família eudemonística (eudemonia é felicidade em grego). Pergunto ao senso comum do leitor: mas não é exatamente essa visão egoísta, a busca de uma felicidade que transforma os outros em bens de consumo a causa determinante da infelicidade geral e das desagregações familiares? Pergunto a pais e mães neste dia das mães: pode existir família onde não exista capacidade de renúncia e de sacrifício? Não é esse egoísmo deslavado que arrasta ao abandono e ao desabrigo tantas mães cujos maridos foram buscar felicidade em outros ninhos? Os membros de nossa Suprema Corte talvez se bastem com a própria vaidade. Mas nem a vaidade, nem a fruição da felicidade como um refresco tomado em canudinho são capazes de gerar conteúdos válidos para orientar a harmonia social aqui onde nós, os humildes cidadãos, levamos responsavelmente nossa vida, nossos deveres e nossos amores. Foi-lhes dado, senhores, o poder para decidir o que bem entendam. Decidam, mas não ensinem o mal ao povo. ______________ * Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

twitter: @percivalpuggina Você lembra de Dona Zelite? Em quase todos os discursos, após assumir, Lula se referia com desdém e mágoa às elite. Dito assim, engolido o plural, soava como um personagem. Surgiu, então, a Zelite. Ou, com o devido respeito, Dona Zelite. Lula se queixava dela a torto e a direito. A Zelite era preconceituosa. A Zelite não gostava de pobre. A Zelite o considerava despreparado. A Zelite era puxa-saco do FHC. A Zelite não reconhecia os méritos dele Lula. A Zelite isto, a Zelite aquilo. Nunca se soube o paradeiro da madame, mas o presidente a descrevia com clareza. Ela era o que havia de chique. Graduara-se em curso superior, era fluente em língua de gringo e citava autores estrangeiros (tipo de coisa que deixava Lula fulo da vida). Era branca de olhos azuis (o presidente insistia nessas duas características). Circulava em altas rodas e fazia cara de nojo para buchada de bode. Nosso ex-presidente trazia gravadas no subconsciente cicatrizes e luxações da tal luta de classes. O contato com o sindicalismo dos anos 70 o fazia dedicar à Dona Zelite uma aversão que extravasava sempre que surgia a oportunidade. Por outro lado, todas as suas referências à tal dama, se bem analisadas, evidenciavam os desconfortos de um complexo de inferioridade escancarado, diagnosticável por qualquer estudante de Psicologia. Lula penava com a convicção de que Dona Zelite o via como primário, pobre, retirante, baixinho e feio. O leitor deve estar surpreso. O quê? O cara com complexo de inferioridade? Com toda aquela jactância e desenvoltura em público? Complexo de inferioridade viajando de Aerolula? Surfando na consagração popular? Esclareço: tudo faz parte do quadro. São mecanismos de compensação que, de um modo ou de outro, se manifestam nos complexos e nas patologias psíquicas. A ele, a presidência disponibilizou meios formidáveis para compensar esse sentimento que tanto o perturbou ao longo da vida. Durante o exercício do poder, o incômodo causado pelo complexo foi sendo amortecido e dando lugar ao prazer da aprovação nacional. E Dona Zelite sumiu dos discursos! Aquela figura de retórica - quase uma projeção psicológica - foi se dissipando, dissipando, para reaparecer na fila do gargarejo, batendo palmas e rindo das tiradas presidenciais. Dona Zelite virou fã! Seria a cura definitiva? Talvez pudesse ser assim, se o prazer da aprovação não tivesse passado a dominar o presidente e feito emergir um novo transtorno. Lula descobriu que nada conquista mais aplausos do que distribuir dinheiro. Até o Sílvio Santos sabe. E o dinheiro passou a jorrar da cartola presidencial como petróleo na península arábica. Grana para todo lado! Grana para todo mundo! Do Paraguai à ONU. Do mais pobre ao mais rico. Dona Zelite lavou a égua e a popularidade de Lula disparou. Quando o dinheiro acabou, Lula raspou o cofrinho dos filhos - quer dizer: gastou a grana de quem vinha depois. Foi por isso que Dilma assumiu cortando despesas que ajudou a ampliar. E que a ajudaram a se eleger. A inflação, leitor, a inflação que está aí, subindo como espiral de fumaça, prenunciando tempos bicudos, é parte do preço que estamos pagando pelo tratamento daquele que pode ser considerado como o mais oneroso complexo de inferioridade da nossa história. Zero Hora, 08/05/2011

twitter: @percivalpuggina Quase não dormi. Embora creia que o Estado não tem por que tutelar todos os tipos de relações afetivas que se manifestem na sociedade, e que se restringe à família, por ser a instituição fundamental, o espaço reservado à sua proteção, não considero que o reconhecimento de direitos previdenciários às uniões homossexuais vá abalar os fundamentos da sociedade. O que me manteve alerta, insone, foram algumas coisas que ouvi saírem da boca dos senhores ministros do STF durante o julgamento de ontem, quando, a toda hora, alguém pegava o microfone para dizer que o STF não estava se substituindo ao Congresso Nacional. Certamente o diziam por saberem, todos, que era exatamente isso que estavam fazendo. Vejamos. Em 1988, nossos constituintes expressaram com clareza vernácula que família é uma instituição formada pelo casamento ou união estável entre o homem e a mulher. Oito anos mais tarde, ao legislarem sobre união estável (lei nº 9.278/96) reconheceram como entidade familiar, a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. Será que resta alguma dúvida sobre o que pensavam os constituintes e sobre o que expressaram os legisladores brasileiros a respeito dos sujeitos constitutivos de família e união estável? Onde se evidencia, no texto constitucional e no texto legal, o tal vazio legislativo que o STF precisava colmatar, como chegou a afirmar o ministro Celso de Mello? Será que ao dispor em contradição à vontade de suas excelências, o Congresso Nacional criou uma cárie que precisava ser sanada e colmatada? Era tão aberrante a ideia (embora sempre presente nos votos prolatados) que o aveludado ministro Ayres Britto, um rebelde togado, de fala mansa, relator do caso, se viu obrigado a reiterar que não era isso não, e que a própria constituição fornecia os instrumentos para a decisão que estavam tomando. Ou seja, onde o Legislativo fez questão de explicitar homem e mulher ele, na verdade, estava querendo dizer algo bem diferente disso. É de tirar o sono! Sabe, leitor, como procedeu nossa corte constitucional para derrubar um preceito da constituição? Foi nas caixinhas dos princípios, dos valores e dos direitos fundamentais, escolheu os que desejava e os mastigou como chicletes até assumirem o formato que lhe convinha. Em palavras mais simples: fez justiça pelas próprias mãos dando um tiro na Constituição Federal. Bastava ouvi-los. Todas as manifestações eram um libelo contra o preceito constitucional, uma defesa ardorosa da união homossexual, uma manifestação candente de simpatia pela causa, um ataque à moralidade com identidade religiosa (como se por ter origem religiosa deixasse de ser popular e social e perdesse direito à expressão política). Na falta de um bom argumento - um só bastava, desde que fosse bom para derrubar a maldita explicitação homem e mulher - retiravam pequenos argumentos do meio das folhas de papel como quem busca, afanosamente, o talão do estacionamento nos bolsos do casaco. Foi uma coisa alarmante porque de duas uma: ou havia um vazio legislativo a ser colmatado e o STF legislou em contradição com a Constituição, ou era preciso declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do art. 226 da Carta da República, que estaria em contradição com aqueles princípios constitucionais que eles mastigavam sem dar satisfação para ninguém. É bom lembrar aos onze o ensinamento do ex-ministro Francisco Campos, para quem repugnava ao regime de constituição escrita a distinção entre leis constitucionais em sentido material e formal. Em tal regime são indistintamente constitucionais todas as cláusulas constantes da constituição, seja qual for seu conteúdo ou natureza. Ademais, nas claríssimas palavras do doutrinador Jorge Miranda (também constituinte na democratização portuguesa), sequer os órgãos de fiscalização instituídos por esse poder (constituinte) seriam competentes para apreciar e não aplicar, com base na Constituição, qualquer das suas normas. É um princípio de identidade ou de não contradição que o impede. Mude o Congresso a norma constitucional, se 3/5 de seus membros o desejarem. No Estado Democrático de Direito as coisas são feitas assim. Mas, para o bem desse mesmo Estado, nunca mais repita o STF tão arbitrária conduta! ______________ * Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.