A CNBB, há vários meses, se empenha em uma campanha para coletar 1,5 milhão de adesões ao seu Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas". Não está fácil. Datas de lançamento e datas de encerramento são definidas, aparentemente sem sucesso. Ou com sucesso? Não tenho como saber. O número de adesões à campanha é um segredo sob sete chaves.

 Já escrevi vários artigos a respeito. O assunto me interessa tanto para fins de análise política quanto na condição de católico. Vejo a CNBB reproduzindo, nessa campanha, condutas que, na política, devem ser apontadas como reprováveis. Por exemplo: quantos dos senhores bispos ou padres que mobilizam suas dioceses e paróquias nessa coleta são capazes de fazer uma exposição de 15 minutos que seja, não sobre reforma política, mas sobre o conteúdo do projeto que a CNBB está apresentando?

Pois é... Agora imagine o que estão fazendo com os paroquianos. Suponhamos que consigam, entre os católicos, mobilizar 1,5 milhão de pessoas. Quantos, desse paroquianos, conhecem o que assinaram? A quantos foi informado que esse é o projeto que interessa ao PT? Quantos sabem que num país onde uma eleição parlamentar custa um absurdo o projeto está determinando que os mandatos sejam objeto de duas eleições sucessivas, cada uma com sua própria campanha? Onde uma eleição custa caro, o projeto propõe duas - uma em lista, disputada entre os partidos, para determinar o número de cadeiras que corresponde a cada um, e outra com voto nominal nos candidatos para determinar os eleitos em cada partido. Quantos sabem dessa onerosa novidade?

O site da Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas abre uma telinha onde se lê que "Sua assinatura faz lei". Faz? É claro que não! Quem faz lei é o Congresso Nacional e o projeto de iniciativa popular somente se tornará lei se for aprovado pelo parlamento, coisa altamente improvável porque a maioria parlamentar não parece interessada em aprovar uma reforma política que tenha bênçãos do PT.

Finalmente, um dos aspectos mais valorizados da pretendida reforma é a assim chamada "participação popular", ou seja, a democracia direta. Ora, as experiência de democracia direta não mostram somente sua inviabilidade para as sociedades de massa. Revelam, também, que as mesmas são instrumentos de manipulação. Democracia direta é reunir-se com os companheiros e proclamar que o povo decidiu. No projeto, contudo, a "democracia direta" vira plebiscitária, estabelecendo que as "grandes questões nacionais", como venda de patrimônio público, privatizações, concessões de serviços, grandes obras com impacto ambiental, sejam antecedidos por plebiscito. "Para o mundo que nós vamos debater e decidir!". Democracia plebiscitária é o antônimo de democracia representativa. Entrega as grandes decisões à demagogia dos demagogos e à velocidade das discussões sem fim.

Quando a CNBB afanosamente busca entre os fiéis 1,5 milhão de assinaturas para sua reforma política de "iniciativa popular", não está ela desconsiderando as dezenas de milhões de católicos que não assinaram coisa alguma? Não está ignorando todos os padres e bispos que preferiram não submeter a proposta a suas dioceses e paróquias e todos os que saíram das missas sem assinar? Trata-se de uma iniciativa popular não muito popular, ao que parece.

Por fim, não entendo a ira que suscitam em alguns bispos os leigos que se rebelam contra a posição e o comprometimento da CNBB quando ela invade, na esfera política, a área das "soluções concretas", em relação a cujas divergências a sã doutrina sempre recomendou prudente distância.

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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.

 Seria muita ingenuidade supor que, subitamente, agora e só agora, durante os 13 anos de governos petistas, os comunistas se desinteressassem por infiltração nas Forças Armadas. Elas sempre estiveram entre suas prioridades ao longo de nossa história republicana. Por outro lado, no mundo inteiro, a infiltração e o controle do sistema educacional é meta necessária da estratégia de dominação comunista. Nas últimas semanas, motivado pelas iniciativas da organização Escola sem Partido, escrevi vários artigos e gravei comentários mostrando como essa dominação está em pleno curso e que a meta já foi alcançada do topo à base do sistema de ensino público e privado no Brasil. Há exceções? Claro. Só não há exceções em Cuba, China, Laos, Vietnã e Coréia do Norte.

É fato de conhecimento geral que História é a disciplina preferida dos corruptores de mentes juvenis. Tenho recolhido, ao longo dos anos, inúmeros relatos de alunos que, suficientemente esclarecidos, se contrapõem às interpretações e relatos históricos de seus professores e acabam sofrendo verdadeiro bullying por parte destes e de colegas. A preferência ideológica se manifesta tanto em quem fala de pé quanto em quem ouve sentado. O fenômeno, nos cursos de História, faz-se especialmente surpreendente porque nada é mais demolidor para a propaganda comunista que a narrativa histórica. Por isso, os comunistas precisam tanto de poesia para encantar no presente e de versões para retificar o passado.

Recebi, outro dia carta de uma senhora cuja filha estuda no Colégio Militar do Rio de Janeiro. Publiquei no meu site sua mensagem e, em dois dias, o carta teve mais de 20 mil acessos, seguidos, no Facebook, de longas listas de discussões. E calorosos desmentidos que, inclusive, estariam disponíveis no site do CMRJ. Não os encontrei.

Eis a carta que recebi da referida senhora:

"Olá Percival,
Queria lhe comunicar algo, ou mesmo pedir ajuda pois sei que muitos o escutam. Bom, minha filha estuda no CMRJ que hoje inclusive faz aniversário - o famoso 6 de Maio do Colégio Militar - e até Jacques Wagner, o Ministro da Defesa, veio para festa. No entanto o exército enfrenta uma verdadeira guerra silenciosa contra suas escolas, e os CMs são os primeiros a sentir seus efeitos. Há anos, os colégios adotam livro de História e Geografia escritos por historiadores militares e publicados pela BibliEx. Os livros eram ótimos e atendiam perfeitamente a crença da grande maioria dos famílias cujos filhos frequentam o Colégio Militar.

Pois bem, uma professora concursada e com forte tendência marxista veio a público em 2014 reclamar sobre o termo contra-revolução de 64 ao invés de golpe militar usado nos livros adotados até então nos CMs. O governo, que já vinha pressionando, aproveita a oportunidade, faz uso da força que tem e impõe aos colégios a adoção de material bem diferente para 2015. O fato é que minha filha está sendo educada no Colégio Militar, desde fevereiro do corrente ano, a acreditar que o capitalismo é a mal do mundo e o socialismo só caiu por força da pressão americana. Esse é o conteúdo do livro de geografia, mas já o de história é muito pior, é nauseante! O autor consegue a proeza de transformar todo e qualquer conteúdo em luta de classes.

Estou muito triste e não sei o que fazer. Já passei mensagens para vários amigos cujos filhos estudam lá pedindo que na sexta dia 8/5, reunião de pais e mestres, discutam com os professores, avisem aos mesmos que não aceitaremos gramscismo na sala de aula de nossos filhos. Sei que muitos profissionais não compactuam com essas ideias; há alguns professores que inclusive não estão usando o material imposto pelo governo. Mas infelizmente há profissionais que abraçam o marxismo e que devem estar usando e abusando dos livros esquerdistas impostos a todos nós, alunos e seus familiares. Esses professores marxistas são nada mais nada menos que capitalistas vulgares que se vendem ao contra-cheque e permanecem atuando em uma instituição centenária a qual repudiam. São hipócritas vendidos. O que fazer? Será que o Exército está perdendo essa guerra? Estou muito preocupada. Claro que gostaria muito que você escrevesse sobre isso alertando a todos. Posso lhe mandar o nome dos livros adotados. Mas preferia que não mencionasse meu nome. Tenho receio que minha filha fique estigmatizada no colégio. Muito obrigada."

Imaginar desinteresse comunista em relação à formação dos nossos militares seria puerilidade. A propósito, recebi do valoroso Jorge B. Ribeiro este depoimento:

" A tentativa de introduzir ideias marxistas nos colégios militares, por intermédio de professores daquele tradicional educandário, é coisa da antiga. O Coronel Nelson Werneck Sodré, aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro nos anos 1920 e cadete de Realengo nos anos 1930, num dos seus escritos relata que sua introdução ao marxismo se deu através de um professor de História do Colégio Militar, o Coronel Isnard Dantas Barreto, que criticava com veemência o ensino do colégio, por ele considerado medíocre. Ensinava que o papel de um professor de História era ser revolucionário.

Entrei para o Colégio Militar em 1948 com 12 anos de idade. Ainda no curso ginasial (hoje Fundamental) tive dois professores, muito competentes no ensino de suas matérias, porém ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Entremeavam suas aulas com proselitismo ideológico marxista, o que vim a descobrir muitos anos depois, quando encontrei seus nomes nas páginas do minucioso INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 709 (4 volumes), onde foram examinadas as atividades dos comunistas que resultaram na reação da NAÇÃO BRASILEIRA QUE SALVOU A SI MESMA e que foi para as ruas saudar as Forças Armadas que protagonizaram o Movimento Cívico Patriótico de 1964. Posteriormente esta honesta peça histórica foi editada pela Biblioteca do Exército (BIBLIEX) e distribuída para todas unidades militares do País. Muitos dos assinantes da BIBLIEX adquiriram a obra.

Em artigo, publicado em 1997, no extinto jornal alternativo, OMBRO A OMBRO, denunciei a aflição das famílias de militares que tinham filhos no Colégio Militar de Brasília. Em anexo, segue o inteiro teor desse meu escrito.

Nesta oportunidade, não me custa lembrar um triste episódio que bem caracteriza a perenidade do intento de fazer cabeças comunistas nas escolas de formação das Forças Armadas. Quando ministro da Defesa, Nelson Jobim que conheço desde sua militância política esquerdista, no Diretório Estudantil da Faculdade de Direito da cidade de Santa Maria da Boca do Monte/RGS, envidou seus melhores esforços para modificar o ensino de História Militar na Academia Militar das Agulhas Negras. Felizmente, não foi bem sucedido nessa empreitada. No seu pronunciamento na Academia Militar das Agulhas Negras, em dezembro de 2010, durante a formatura da “Turma General Emílio Garrastazu Médici”, ao criticar indiretamente o patrono da turma – elogiado antes pelo comandante do Exército pela “honradez, dignidade e patriotismo” - foi bem claro: o Exército “deve esquecer o passado”. E desde o governo FHC, e mesmo antes com menor intensidade, várias investidas foram realizadas para modificar o currículo da AMAN, de forma que o passado fosse esquecido."   Jorge B. Ribeiro

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Finalizando. A carta-denúncia da senhora mãe de uma aluna do CMRJ recebeu desmentidos e eu não tenho como averiguar a veracidade do relato que me foi feito. Retirei o texto original, em forma de denúncia e o converto neste artigo, em modo de pergunta. Há enorme interesse por parte da opinião pública. Que se manifestem os que tiverem informações. Essa extraordinária e histórica instituição merece nosso zelo e respeito.
 

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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.
 

 O ministro Janine Ribeiro vem sendo saudado como promessa de dias melhores para a Educação nacional. Espero, portanto, que já tenha assistido ao vídeo da audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, promovido pelo movimento Escola sem Partido, sobre Doutrinação Política e Ideológica nas Escolas. O Brasil tem cerca de 2,5 milhões de professores. Quantos desses não incluem entre os deveres de ofício moldar a seu gosto as posições políticas e ideológicas dos alunos? Quantos milhões de crianças e jovens já foram vitimas desse procedimento malicioso, também impresso em enganosos livros didáticos? Inominável abuso de poder que, não raro, ridiculariza convicções familiares de crianças e jovens! Tais práticas precisam ser reprimidas pelo que são: rotinas de pedofilia política, adotadas nacionalmente, em proporções multitudinárias.

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 Para quem gosta de cláusulas pétreas constitucionais, aí vai uma. Ela é tão relevante que os constituintes, ao relacionarem preceitos que não poderiam ser abolidos, puseram-na em primeiríssimo lugar. Refiro-me à forma federativa de Estado. Pois malgrado a primazia, apesar de agasalhados pelo rigor do preceito, Estados e municípios voltaram à condição de súditos de um poder imperial. Viraram baronatos desfigurados pelo absolutismo que a Casa reinante no Palácio do Planalto impõe. Ela age de forma tão desabrida que um de seus mais cobiçados e endinheirados ministérios (creia, leitor!) é o Ministério das ... Cidades! Pode haver algo menos federativo que um Ministério das Cidades?

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 Há no Brasil certo contingente de formadores de opinião identificados como chapa-branca. Montaram tenda de negócios à sombra das tamareiras governamentais e ali prosperam. E há um número bem superior de outros que servem à causa pela causa, discretamente, ardilosamente. Estes, ainda mais do que os primeiros, pavimentaram o caminho do petismo ao poder com a propagação de ideias e bandeiras que multiplicavam o efeito das cartilhas. Foram assim até o dia 26 de outubro passado. Desde o dia 27, quando o cavalo começou a mancar, procuram nova montaria, mas no mesmo cercado ideológico. Prefiro os que permaneceram fieis.

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 Com 12% de aprovação, não é a democracia que sustenta a presidente. É o Estado de Direito. Então pergunto: pode ele servir para proteção do governo que vemos e não para proteger a sociedade do governo? Hoje, quem ficar assistindo pela tevê não estará entregando aos azares as rédeas do país. Estará entregando, junto, a si e aos seus.

Especial para Zero Hora, 12/04/2015

 Só não vê quem não quer: um STF onde não existam liberais nem conservadores, onde todos, num grau ou noutro, sejam "progressistas" ou marxistas, selecionados a dedo pelo mesmo partido, é uma revolução através das togas. Dispensa luta armada ou desarmada, dispensa Gramsci, movimentos sociais, patrulhamento. Bastam onze homens e seus votos. E tudo fica parecendo Estado de direito.

 A bússola das decisões normativas sobre a vida nacional, sobre os grandes temas, está saindo do Congresso, onde opera a representação proporcional da opinião pública. Aquela história dos três poderes, este faz a lei, aquele executa e aquele outro julga - lembra-se disso? - vai para as brumas do passado. Há mais de três décadas estão sendo transferidas para o Judiciário deliberações que vão do acessório ao essencial, do mais trivial ao mais relevante. Já escrevi muito sobre tal anomalia e percebo que a migração prossegue, através dos anos, com determinação e constância.

A judicialização da política, braços dados com o ativismo judicial, causa imensas preocupações cívicas. Opera uma revolução silenciosa. Não usa barracas de campanha, não cava trincheiras e não precisa de arsenais. Ataca a partir de luxuosos gabinetes. Reúne-se em associações e congressos de magistrados militantes. Seu material bélico está contido em meia dúzia de princípios constitucionais que disparam para onde a ideologia aponta.

O QG dessa conspiração sofreu uma derrota, terça-feira, com a aprovação da PEC que postergou para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados. Mas isso não resolve o problema diante do mal que atacou o caráter republicano da nossa democracia - o instituto da reeleição - cortando o movimento pendular do poder. Se o Congresso, e especialmente o Senado, não reagir, se for aprovada a inacreditável indicação do Dr. Fachin (que até o Lula teria achado "basista" demais), se aprofundará o abismo entre o pluralismo como inequívoco princípio constitucional e a composição do STF.
É algo de que, aparentemente, ninguém se deu conta. Pluralismo é pluralismo. Dispensa interpretação. É um severo princípio impresso no preâmbulo da Constituição. Como pode ele ser desconsiderado quando se trata de indicar membros para a mais alta corte do Poder Judiciário (isso para não falar nos demais tribunais superiores)? É admissível que os membros desse elevado poder expressem o ideário e os interesses de uma mesma corrente política? O que a presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo judiciário. Toleraremos, aqui, o que já aconteceu na Venezuela?

ZERO HORA, 10 de maio de 2015

O que efetivamente mobilizou o nazismo contra os judeus não foram as destrambelhadas especulações biológicas que apenas favoreceram o trabalho sujo dos que executaram as políticas de extermínio. A causa principal foi o mito da "conspiração judaica", difundindo a ideia do poder econômico do povo judeu e a ele atribuindo a culpa pelos males nacionais. Ao longo da história, mobilizações nacionalistas sempre procuraram identificar um inimigo interno ou externo, direcionando-lhe as animosidades. No nazismo, a exemplo do comunismo, foi acionado este fermento revolucionário que excita os piores sentimentos: a falácia de que o outro, como indivíduo, raça ou classe seja, objetivamente, causador da pobreza do pobre.

 Observe, então, o que vem sendo proclamado sobre a "elite branca de olhos azuis" pelas personagens mais aguerridas do petismo (do topo lulista à base militante). Lula e os seus não cansam de repetir que essa elite não gosta de pobre, é contra sua prosperidade e se enoja com a presença de gente humilde nos aeroportos e nas universidades. Por quê? Ninguém esclarece. O importante é repeti-lo à exaustão. E o PT é perito em papaguear bobagens tantas vezes quantas sejam necessárias para assemelhar à verdade algo que não tem o menor fundamento. Além de tornar a nação respeitável ao proporcionar a dignidade de todos os cidadãos, o progresso material das classes mais humildes é desejável por todos os segmentos sociais, inclusive por aqueles contra os quais o PT pretende instigar a malquerença dos pobres. Entre os muitos benefícios humanísticos e ganhos de ordem ética, a ascensão social dos mais carentes significa, para todos, maior segurança e maior dinamismo na vida econômica e social. É bom para todo mundo. É assim que a civilização avança. No fundo, até o Lula sabe disso.

No entanto, o führer de Garanhuns e seus propagandistas goebbelianos precisam do ódio como fator de luta (segundo ensinou Che Guevara). E nada melhor do que aprender com Hitler o modo de suscitar ódio contra quem tem mais. Basta proclamar aos pobres que essas pessoas, brancas de olhos azuis, são a causa de sua pobreza, que estes iníquos não toleram conviver com eles e que, por soturnos motivos, querem preservá-los na miséria. Difundir tais teses após as experiências do nazismo deveria ser capitulado como crime. Numa hipótese mais branda, ser tratado como sociopatia.

Tão perigoso quando o que estou descrevendo é não se importar com isso e considerar que se trata apenas de uma estratégia, sem efetivas consequências sociais e políticas. Era exatamente o que pensava a maioria dos alemães até bem perto do final da guerra.

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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.
 

Procure no Google por "maioridade penal" e, em seguida, busque "imagens". Ali você verá centenas de exemplos da desonestidade intelectual que denuncio neste artigo.  

"Reduzir a maioridade penal não vai acabar com a violência!", proclama o debatedor em tom veemente. Ninguém afirmou uma tolice dessas, mas o sujeito passa a detonar a frase que ele mesmo fez como se, assim, estivesse destruindo a tese da redução da maioridade penal. Um criminoso de 16 anos tem que ir para a cadeia por uma série de razões e "acabar com a violência" não é uma delas. Seja como for, essa é uma das bem conhecidas e nada honestas artimanhas empregadas em debates: atribuir à tese adversária argumentos que não foram empregados em seu favor, para dar a impressão de que ela é destruída quando tais argumentos são desmontados.

Outra artimanha é a de levar a tese adversária a um extremo jamais cogitado, tornando-a ridícula. Por exemplo: "Os que defendem a redução da maioridade penal logo estarão querendo reduzi-la novamente para 12 anos. Daqui a pouco estarão encarcerando bebês". E, assim, um rapagão de 17 anos do tamanho de um guarda-roupa, estuprador e assassino, fica parecendo tão inocente quanto uma criança de colo.

Outra, ainda, envolve a apresentação, em favor da própria tese, de um argumento competente que com ela não se relaciona. A coisa fica assim: "Nossos cárceres são verdadeiras escolas do crime, que não reeducam". Esse argumento escamoteia dois fatos importantíssimos: o de que a ressocialização é apenas uma (e sempre a mais improvável) dentre as várias causas do encarceramento de criminosos e o de que o preso não entrou para a cadeia inocente e saiu corrompido. Foi fora da cadeia que ele se desencaminhou.

Por outro lado, a pena privativa de liberdade tem várias razões. A principal, obviamente, é a de separar do convívio social o indivíduo que demonstrou ser perigoso. A segunda, por ordem de importância, é a expiação da culpa (fator que está sendo totalmente negligenciado no debate sobre o tema). Quem comete certos crimes paga por eles com a privação da liberdade. Ao sair da cadeia, dirá que já pagou sua pena, ou seja, que já acertou contas com a sociedade. A expiação da culpa é o único motivo, de resto, para que nos códigos penais do mundo inteiro as penas de prisão sejam proporcionais à gravidade dos delitos cometidos. A terceira razão da pena privativa de liberdade é o desestímulo aos crimes de maior lesividade (função de eficácia incerta, sim, mas se as penas fossem iguais a zero a criminalidade, certamente, seria muito maior). Pois é a quase impunidade assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que tem estimulado o uso de menores para a prática de muitos crimes.

O assunto é importante, bem se vê, mas pressupõe honestidade intelectual, porque a deliberação democrática fica comprometida quando o que se pretende é vencer o debate de qualquer maneira.

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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.
 

“Não há nenhum indício de algum ato que possa justificar qualquer denúncia contra a presidente da República”. D. Damasceno, então presidente da CNBB, e cardeal arcebispo de Aparecida (SP), 12/03/2015.

 “Existem normas, regras, para um pedido oficial de impeachment. Creio que não chegamos a esse nível". D. Leonardo, secretário geral da CNBB, 12/03/2015.

 "A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida em sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou, com apreensão, a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País." Palavras iniciais da Nota da CNBB Sobre o Momento Nacional, divulgada no encerramento da Assembleia.

 Já mencionei que, como leigo, não tenho dever de acolhimento ou reverência às posições políticas dos senhores bispos. Nas democracias, a política é terreno de contraditórios, antagonismos, diversidade de opiniões. Quem assume posição política não pode, após ser imprudente, erguer o báculo cobrando dos fieis prudência e zelo pela autoridade religiosa que não soube preservar. A CNBB entrou no jogo e foi falar com Dilma. Espontaneamente, disse não ver motivo para impeachment. Certificou à mídia não existir "nenhum indício de algum ato" que possa justificar denúncia contra a presidente (uma certeza que não é compartilhada por muitos no mundo jurídico, por muitos mais no mundo político e por 63% dos brasileiros).

Tais afirmações podem e devem ser contestadas. O que as motiva pode e deve ser objeto de reflexão. Mormente se, no momento seguinte, a CNBB desencadeia campanha de apoio ao projeto de reforma política do PT.

Após tantas adesões, ora veladas ora explícitas à pauta petista, a questão que proponho à reflexão dos leitores, é a seguinte: quem ou o que estaria pondo em risco, na opinião da CNBB, a ordem democrática no Brasil? Formulo a pergunta porque essa conversa sinuosa, melíflua, esse dizer sem ter dito, esse verdadeiro arremedo de nota oficial, pode ser ofensivo se dirigido aos milhões de brasileiros que saíram às ruas pedindo impeachment e exigindo das instituições, civicamente, que cumpram seu dever. E é um primor de circunlóquio, em relação ao alvo para onde deveria apontar: a pessoa da presidente e seu envergonhado governo, enclausurado nas próprias trampolinagens contábeis, mentiras, irresponsabilidades, más companhias e péssimos exemplos, seus black blocs, os exércitos de Stédile, e os incendiários divisionismos de Lula. Afirmar, como D. Damasceno, que "os ânimos se exacerbaram durante a campanha política de 2014" e que "a tensão continua" é dar um torcicolo nos acontecimentos. É fazer coro ao PT quando denuncia um suposto "terceiro turno". É uma pirueta retórica sobre a tensão política que se instalou no país. A vítima, aqui, senhores, é a nação, indignada mas ordeira, que não precisaria estar passando pela crise moral, econômica, fiscal, política, de credibilidade e de inteligência com cujas consequências se defronta. Tudo sob um governo que terceirizou suas atividades essenciais porque não as sabe cumprir.

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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

 Neste Dia do Trabalhador, a presidente não falará em cadeia nacional, talvez porque haja companheiros seus em cadeia federal. Ou porque suspeitou que a notícia do dia seguinte fosse um formidável panelaço interestadual. Falará, então, às redes sociais. Que tantas redes são essas e como elas se interconectam de modo a gerar uma comunicação de amplo alcance, não entendo. O que importa é o fato: estamos sob uma presidência que não pode aparecer em público, que só se comunica com os seus. E em recinto fechado.

É sobre as razões disso que escrevo. Faz sentido o isolamento. O governo, afinal, jogou o país num jamais visto conjunto de crises.

CRISE MORAL – tem sua face mais visível no assalto à Petrobras e nos esquemas de propina organizados em relação às obras públicas, mas inclui inúmeras práticas reprováveis. Entre outras: a) o assassinato de reputações; b) a utilização de agentes provocadores e militantes violentos para produzir objetivos políticos; c) parcerias traçadas dentro do Foro de São Paulo, que sugerem crime de alta traição; d) uso de fundos públicos para apoiar ditaduras e governos violadores de direitos humanos.

CRISE DE CREDIBILIDADE – determinada pelo destampado emprego da mentira, da mistificação e da falsificação de dados oficiais para fins eleitoreiros, criando na sociedade a ilusão de que tudo ia bem quando tudo já ia irremediavelmente mal. A crise de credibilidade do governo tem reflexo interno e externo de vastas proporções.
CRISE FISCAL – determinada pela insolente e pretensiosa tese segundo a qual o partido governante, pela nobreza de suas intenções sociais, recusa a “lógica neoliberal”, segundo a qual o governo não deve gastar mais do que arrecada. O governo, então, jogou na privada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Gastou demais para garantir a reeleição, esbanjou irresponsavelmente, no Brasil e no exterior, e está sem recursos para atender as mais urgentes demandas nacionais.

CRISE DA INTELIGÊNCIA – talvez seja a que mais inibe nosso desenvolvimento. O mundo vai na direção das liberdades econômicas, da criatividade, da liberdade, dos avanços tecnológicos, da valorização do trabalho, do mérito e da qualificação dos recursos humanos. O petismo e seus intelectuais orgânicos se empenham, há décadas, na direção oposta. Dedicam-se a tornar hegemônica uma ideologia do atraso, semelhante à de seus parceiros do Foro de São Paulo, que viola o direito de propriedade, desqualifica o mérito, cria dependências em relação ao poder público, mitifica o Estado e desfavorece a iniciativa privada.

CRISE ECONÔMICA – produzida com sucessivos desarranjos na estrutura do gasto público. Entre os muitos equívocos, se incluem condutas simbolicamente irresponsáveis como as que privilegiaram a “conquista” da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Com consequências ainda mais graves, envolvem os elásticos financiamentos privilegiados, concedidos por compadrio. Tem sido negligente com a infraestrutura nacional, criando gargalos até mesmo para o desenvolvimento do agronegócio. Manipulou as tarifas de energia e os preços dos combustíveis como explícitas plataformas eleitorais. Com consequências já medidas na redução dos postos de trabalho e da massa salarial, concedeu incrementos aos salários acima da expansão do PIB e pretendeu “aquecer” o consumo endividando a sociedade e desestimulando a poupança.

CRISE DA GOVERNABILIDADE – Desde a segunda metade da gestão Lula II, o governo, como articulador de políticas de interesse nacional, simplesmente acabou. Os gestores petistas têm usado como base de negócios tudo que podem submeter à sua influência. Põe no mesmo carrinho, como num supermercado, os órgãos do próprio governo, da administração permanente e do Estado, sem qualquer unicidade e sem estratégias, exceto as de curtíssimo prazo, ligadas à manutenção do poder. Muito antes de a presidente Dilma terceirizar seu governo nas últimas semanas, ele já fora terceirizado, por Lula, a facções políticas dos partidos da base, muitas das quais, só pelo traje, se distinguem das organizações criminosas que operam no submundo nacional.

CRISE DA INCONFORMIDADE - O que mais incomoda toda consciência bem formada e todo cidadão esclarecido é saber que não precisávamos passar por tais dificuldades! A conta do estrago, a conta dessa irresponsável usina de crises, como já era previsto há bom tempo, será paga com desemprego, inflação, carestia, mais impostos, redução da massa salarial e falta de recursos para as atividades essenciais de Educação, Saúde e Segurança Pública. É esta última crise, a da inconformidade, que tem levado o povo brasileiro às ruas.

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* Percival Puggina é membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do sitewww.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo;Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

          Li “O homem medíocre” pela primeira vez em 1999. Na época, o cetro do poder político brasileiro estava em outras mãos e a oposição de então apresentava-se como modelo das mais seráficas virtudes. Um capítulo do livro, em especial, chamou-me a atenção por parecer escrito para aquela realidade. O autor, José Ingenieros, tratava, ali, da diferença entre a mera honestidade e a virtude, bem como da falsa honestidade daqueles que a exibem como troféu. “Em todos os tempos, a ditadura dos medíocres é inimiga do homem virtuoso. Prefere o honesto e o exibe como exemplo. Mas há nisso um erro ou mentira que cabe apontar. Honestidade não é virtude, ainda que não seja vício. A virtude se eleva sobre a moral corrente, implica uma certa aristocracia do coração, própria do talento moral. O virtuoso se empenha em busca da perfeição.”

          Com efeito, não fazer o mal é bem menos do que fazer todo o bem que se possa. Ser e proclamar-se honesto para consumo externo é moldar-se às expectativas da massa e isso fica muito aquém da verdadeira virtude. “Não há diferença entre o covarde que modera suas ações por medo do castigo e o cobiçoso que age em busca da recompensa“, afirma o filósofo portenho enquanto sentencia sobre o homem medíocre: “Ele teme a opinião pública porque ela é a medida de todas as coisas, senhora de seus atos“. Temia, filósofo Ingenieros, temia. O medíocre não mais teme a opinião pública porque a nação tolerou prostituir-se em troca de umas poucas moedas.

          Não demorou muito, daquela minha leitura, para que as palavras de Ingenieros desnudassem a intimidade do novo círculo de poder que se instalara no país! Presentemente, após 12 anos disso, sempre em dose crescente, estou convencido, como nunca, de que jamais enfrentaremos de modo correto a degradação das práticas políticas brasileiras se não compreendermos o que é a virtude e como ela se expressa no plano pessoal e no plano institucional.

          Há alguns anos, quando se discutia com disposição semelhante à de agora a conveniência e o conteúdo de uma reforma política, instalou-se na opinião pública ampla convergência quanto à indispensabilidade de ser criado preceito que impusesse a fidelidade partidária. “É preciso estabelecer a fidelidade partidária!”, clamavam as vozes nas calçadas, em torno das mesas de bar, nas academias e nos salões do poder. Cansei de alertar, em sucessivos artigos, contra a falsa esperança que a nação depositava nesse instrumento de coerção. Tudo que se lia sobre o assunto passava a impressão de que a infidelidade partidária sintetizava nossos males políticos e era o coração ético de uma boa reforma. Por quê? Nunca entendi. Há coisas que se repetem sem explicação plausível.

          Decorridos, já, sete anos de vigência do instituto da fidelidade partidária está demonstrado que ela em nada melhorou o padrão das relações institucionais entre o governo e o parlamento, nem a conduta dos agentes políticos nacionais.

          É preciso distinguir, portanto, a virtude que se alcança por adesão voluntária a um determinado bem, da virtude intrínseca a modelos institucionais que inibem a conduta não virtuosa. A fidelidade será, sempre, um produto da vontade humana. O pérfido só renunciará a perfídia quando ela se mostrar inconveniente. O venal pode trocar de camiseta, mas só não terá preço se não houver negócio a ser feito. É por esse motivo que quando o STF proclamou a constitucionalidade da Lei da Ficha Lima, eu escrevi que estávamos trocando de fichas, ou de fraldas como diriam alguns, mas não estávamos acabando com a sujeira que, logo iria encardir outras tantas.

          Por quê? Porque essa lei parece desconhecer que a corrupção tem causas em duas fragilidades, a da moralidade individual e a institucional. No plano das individualidades, só teremos pessoas virtuosas em maior número quando forem enfrentadas certas questões mais amplas, na ordem social. Ou seja, quando:

• a virtude for socialmente reconhecida como um bem a ser buscado;
• escolas e universidades retomarem o espírito que lhes deu origem e levarem a sério sua missão de formação e informação e não cooptação;
• famílias e meios de comunicação compreenderem a relação existente entre o desvario das condutas instalado na vida pública e o estrago que vêm produzindo na formação da consciência moral e na vida privada dos indivíduos;
• o Estado deixar de ser fonte de privilégios;
• for vedada a filiação partidária dos servidores públicos;
• forem extintos os CCs na administração direta, indireta e Estatais;
• a sociedade observar com a atenção devida o método formativo e educacional das corporações militares;
• voltar a ser cultivado o amor à Pátria;
• a noção ideológica de “la pátria grande” for banida por inspirar alta traição;
• as Igrejas voltarem a reconhecer que sua missão salvadora nada tem a ver com sociedade do bem estar social, mas com sociedade comprometida com os valores que levam ao supremo Bem.
          Não há virtude onde não há uma robusta adesão da vontade ao Bem. E isso não acontece por acaso. É uma busca que exige grande empenho.

          Contudo, a democracia (governo de todos), não é necessariamente aristocracia (governo dos melhores). E será sempre tão sensível à demagogia quanto a aristocracia é sensível à oligarquia. Portanto, numa ordem democrática, como tanto a desejamos, é necessário estabelecer instituições que, na melhor hipótese, induzam os agentes políticos a comportamentos virtuosos ou, com expectativas mais modestas, inibam as condutas viciosas. Ora, o modelo político brasileiro parece ter sido costurado para compor guarda-roupa de cabaré. Não há como frear a corrupção que se nutre num modelo institucional que a favorece tão eficientemente, seja na ponta das oportunidades, seja na ponta da impunidade, vale dizer, pela via das causas e pela via das consequências. Não estou falando de leis que a combatam, mas de um modelo político que a desestimule.

          Como? Adotando procedimentos e preceitos comuns nas Forças Armadas. Libertando a administração pública dos arreios partidários, por exemplo. Ao entregar para o aparelhamento partidário a imensa máquina da administração (que a mais elementar prudência aconselharia afastar das ambições eleitorais), o Brasil amarra cachorro com linguiça e dá operosidades e dimensões de serraria industrial ao velho e solitário “toco”. “É politicamente inviável fazer isso no Brasil”, estará pensando o leitor destas linhas em coro com a grande maioria dos que, entre nós, exercitam poder político. Eu sei, eu sei. Não sou ingênuo. Está tudo errado, mas não se mexe. As coisas são assim, por aqui.

          Do mesmo modo como a fusão do Governo (necessariamente partidário e transitório) com a Administração (necessariamente técnica e neutra porque permanente no tempo) cria problemas e distorções de conduta, a fusão do Governo com o Estado (que, por ser de todos, não pode ter partido) faz coisa ainda pior no plano da política interna e externa. Desde a proclamação da República, todo governante trata de aparelhar o Estado e exercer influência sobre suas estruturas.

          Por fim, quero lembrar que o relativismo moral veio para acabar com a moral. O novo totalitarismo elegeu como adversário os valores do Ocidente. Multidões, sem o perceber, tornaram-se moralmente sedentárias.

Abandonaram os exercícios que moldam a consciência e fortalecem a vontade. Ao fim e ao cabo, em vez de uma sociedade onde os indivíduos orientam suas vidas segundo os conceitos que têm, constituímos uma sociedade onde os indivíduos conformam seus princípios e seus valores à vida que levam.

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* Percival Puggina é membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do sitewww.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo;Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.