MAIORIDADE PENAL E DESONESTIDADE INTELECTUAL
MAIORIDADE PENAL E DESONESTIDADE INTELECTUAL
Procure no Google por "maioridade penal" e, em seguida, busque "imagens". Ali você verá centenas de exemplos da desonestidade intelectual que denuncio neste artigo.
"Reduzir a maioridade penal não vai acabar com a violência!", proclama o debatedor em tom veemente. Ninguém afirmou uma tolice dessas, mas o sujeito passa a detonar a frase que ele mesmo fez como se, assim, estivesse destruindo a tese da redução da maioridade penal. Um criminoso de 16 anos tem que ir para a cadeia por uma série de razões e "acabar com a violência" não é uma delas. Seja como for, essa é uma das bem conhecidas e nada honestas artimanhas empregadas em debates: atribuir à tese adversária argumentos que não foram empregados em seu favor, para dar a impressão de que ela é destruída quando tais argumentos são desmontados.
Outra artimanha é a de levar a tese adversária a um extremo jamais cogitado, tornando-a ridícula. Por exemplo: "Os que defendem a redução da maioridade penal logo estarão querendo reduzi-la novamente para 12 anos. Daqui a pouco estarão encarcerando bebês". E, assim, um rapagão de 17 anos do tamanho de um guarda-roupa, estuprador e assassino, fica parecendo tão inocente quanto uma criança de colo.
Outra, ainda, envolve a apresentação, em favor da própria tese, de um argumento competente que com ela não se relaciona. A coisa fica assim: "Nossos cárceres são verdadeiras escolas do crime, que não reeducam". Esse argumento escamoteia dois fatos importantíssimos: o de que a ressocialização é apenas uma (e sempre a mais improvável) dentre as várias causas do encarceramento de criminosos e o de que o preso não entrou para a cadeia inocente e saiu corrompido. Foi fora da cadeia que ele se desencaminhou.
Por outro lado, a pena privativa de liberdade tem várias razões. A principal, obviamente, é a de separar do convívio social o indivíduo que demonstrou ser perigoso. A segunda, por ordem de importância, é a expiação da culpa (fator que está sendo totalmente negligenciado no debate sobre o tema). Quem comete certos crimes paga por eles com a privação da liberdade. Ao sair da cadeia, dirá que já pagou sua pena, ou seja, que já acertou contas com a sociedade. A expiação da culpa é o único motivo, de resto, para que nos códigos penais do mundo inteiro as penas de prisão sejam proporcionais à gravidade dos delitos cometidos. A terceira razão da pena privativa de liberdade é o desestímulo aos crimes de maior lesividade (função de eficácia incerta, sim, mas se as penas fossem iguais a zero a criminalidade, certamente, seria muito maior). Pois é a quase impunidade assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que tem estimulado o uso de menores para a prática de muitos crimes.
O assunto é importante, bem se vê, mas pressupõe honestidade intelectual, porque a deliberação democrática fica comprometida quando o que se pretende é vencer o debate de qualquer maneira.
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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.
Comentários:
JOSE EDUARDO AREAS CAETANO - 15/05/2015 11:59:40
Bom dia caro amigo, A redução da maioridade penal, sem a reforma no sistema penitenciário, não vai ser outra coisa, além de apenas aumentar a população penitenciaria que cresceu nos ultimas 10 anos em 400%. A expiação pela via punitiva só faz sentido se o cidadão sair de lá com a mente e o espírito imbuído de que o crime não compensa, não é para mim, eu sou um novo homem ou uma nova mulher, enfim. Se sair com uma metanoia, com uma mentalidade nova, pois bem a expiação cumpriu o seu dever. No Brasil não ha pena de morte e nem prisão perpétua, portanto muitos desses que entram no sistema penitenciário voltarão mais dia ou menos dia para a sociedade da mesma forma ou pior tendo em vista que não se faz nada com o presidiário, além de privá-lo de sua liberdade. Tenho visto algo interessante que tem surtido efeito e dando um bom resultado que é sistema de APAC que ressocializa e recoloca o cidadão no mercado de trabalho aos poucos até receber o Alvará de Soltura. Interessante não é só aplicar penas, mas uma educação que acompanhe, nem todos sairão melhor, mas com certeza teremos melhores cidadãos retornando do sistema penitenciário após cumprirem suas penas. Pensemos nisso!Leonardo Melanino - 10/05/2015 20:48:09
Senhor PP, eu avisá-lo-ei que a simples redução da maioridade penal não resolverá o problema da criminalidade no Brasil. O que o resolverá é um Estado Draconiano, implacável com os criminosos, entupindo as ruas de Polícias, de Forças Armadas e de Juizados de Menores, punições proporcionais aos crimes cometidos, participações sociais no auxílio a eles e assim sucessivamente. Além disso, o que o resolverá são Educações Públicas de qualidade. Nos Estados Unidos, menores de idade que cometem crimes, são reclusos em Reformatórios até a maioridade, depois que a completarem, eles cumprirão a pena em Presídios Comuns, dependendo dos crimes que cometem. Por isso, não deixemos de cobrar incessantemente nossos direitos constitucionais, pois senão nós seremos escravos das injustiças. Agradeço-lhe de todo o meu coração! Desejo-lhe Prósperos Dia das Mães de 2015 e Festa da Carne Seca do Jardim Nova República dele! Obrigado!Rodrigo - 09/05/2015 17:21:35
O Sr. Puggina sempre acerta na mosca.Genaro Faria - 07/05/2015 13:35:39
Tudo que escandalizar, tudo que contrariar, tudo que contribuir para destruir a sociedade, a começar pela sua célula fundamental, a família, conta com a simpatia do PT. Não admira. O PT é um partido comunista que se intitula "dos trabalhadores" porque não ousa dizer o nome que o identificaria. Portanto, seu objetivo é o de eliminar qualquer obstáculo que se anteponha ao estado absoluto, totalitário. Ao leviatã que substitui Deus na consciência dos homens. Felizmente, um número cada vez maior de pessoas, num crescente geométrico, identifica essa ideologia fracassada e perversa que o PT abraça como a raiz desse pandemônio em que se tornou o Brasil na última década. Os fantoches dessa tirania estão ficando desmoralizados e já não podem mais falar ao povo que eles julgavam submisso. O PT está perdido em se próprio labirinto. Tomara que desta vez ele não seja substituído pelo seu sócio oculto, o PSDB.RICARDO MORIYA SOARES - 07/05/2015 13:12:51
Mestre Puggina, por vezes me questiono qual o real papel da esquerda no ocidente; estariam planejando alguma hecatombe final à lá Jim Jones? Honestamente, não consigo enxergar outro desfecho senão o do suicídio coletivo de uma civilização inteira. O típico adepto da Igreja de Marx segue os seguintes dogmas: 1. Destruição da família; 2. Subversão e caos completo, com a inversão final dos valores, colocando o criminoso profissional no olimpo, e o sujeito de bem à sete palmos; 3. Extinção da matemática (considerada uma ciência burguesa!); 4. Infiltração do clero católico para a futura eleição de um Papa socialista (fim da Igreja Católica Apostólica Romana!) - não seria o atual ocupante do Trono de São Pedro uma farsa? 5. Destruição do Cristianismo; 6. Aproximação irrestrita com o Islamismo; 7. Escravização da mão de obra em prol de uma elite de burocratas. Depois de terem implementado todas estas etapas, estaríamos vivendo, na melhor das hipóteses, numa Coréia do Norte. Na verdade, ao convidar islamitas para imigrarem em massa, os mesmos intelectuais esquerdistas estariam assinando a sua (nossa) sentença de morte. Isso já aconteceu no Irã - me recordo bem, foram os socialistas iranianos os principais articuladores da derrubada do Xá em 1978-79, pois organizavam greves e protestos em massa (trens, universidades, etc.), contando com a 'bondade' do clero xiita, que apenas pedia em troca o retorno do exílio de um certo clérigo chamado Khomeini... depois que o Xá partiu e o novo Aiatolá Khomeini tomou os poderes máximos para si, sabes qual foi o primeiro grupo local a ser exterminado: os socialistas-comunistas-progressistas iranianos! Em suma, creio que o grande legado do socialismo no ocidente será o Califado Islâmico em 2100.Gustavo Pereira dos Santos - 07/05/2015 09:09:55
Esquerdista honesto é quadrado redondo (OC). É o mesmo que os pais não mandarem os filhos pra escola porque, provavelmente, não serão "eisteins". Acho que a redução da maioridade penal contribuirá para a diminuição da violência. Abraços, Gustavo.paulo de carvalho filho - 06/05/2015 20:27:51
Com certeza reduzir a maioridade penal irá diminuir a criminalidade, pois já criou-se entre a bandidagem a ideia da impunidade para esses "menores" infratores, que inclusive cometem grande parte dos crimes violentos neste país e até são usados e incentivados pelos criminosos aliciadores, mas isso é só uma faceta da justiça que não funciona como deveria, porque mesmo criminosos maiores de idade, e até assassinos, não dormem muito tempo na cadeia! O principal motivo de se manter esses vagabundos na jaula é a punição e não a educação, principalmente para reincidentes.Data Venia - 06/05/2015 13:58:50
O panelaço de ontem, durante a exibição do programa do PT, foi o maior de todos os tempos! Se eu tivesse uma garrafa de champanhe, teria aberto para comemorar nossa vitória. Foi nossa vitória, toda nossa (dos brasileiros decentes e da imprensa livre), contra a tirania petista. Sem ajuda de partido de oposição, das redes de TV, dos grandes jornais e das celebridades globais (o Projac é o maior antro de esquerda caviar do Brasil).