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O VOTO É FACULTATIVO!
Gilberto Simões Pires
Na semana passada, quando destinei vários editoriais a respeito da nossa DEMOCRACIA FAZ-DE-CONTA, citei que, para começar uma eventual REFORMA ELEITORAL a primeira atitude a ser tomada deveria ser a revogação da lei que impõe o VOTO OBRIGATÓRIO.
Pois, o que me deixou perplexo é que alguns leitores me escreveram dizendo não concordar com a existência do VOTO FACULTATIVO.
Esses poucos se dizem convencidos de que o fim do voto obrigatório seria altamente benéfico ao PT, porque a partir daí a maioria dos eleitores deixaria de comparecer às urnas para ir à praia ou mesmo descansar. Já os petistas, por serem mais fiéis ao seu partido, não deixariam de votar.
Ora, antes de tudo, como defensor da LIBERDADE faço questão de afirmar e reafirmar que sou absolutamente contra o VOTO OBRIGATÓRIO. Em qualquer país que se diz democrático não é compreensível que o ato de votar deva ser um DEVER e não um DIREITO de qualquer cidadão.
Pois, mesmo que muitos se manifestem a favor do VOTO OBRIGATÓRIO no nosso pobre país, e outros tantos entendem, inclusive, que a obrigação de votar é necessária, quero que saibam que tudo isso não passa de uma grande ilusão.
ATENÇÃO! O que existe, de fato, no nosso pobre país, não é a obrigação de votar, mas tão somente a obrigação de JUSTIFICAR o não comparecimento às urnas.
Para comprovar desta verdade -absoluta- observem, por exemplo, que só na última eleição para presidente do país (em 2010), a quantidade de brasileiros que não apareceu para votar chegou a 29,1 milhões.
Ou seja, 21,50% dos eleitores, simplesmente não compareceram nas suas zonas eleitorais.
Isto prova, por A+B, que o VOTO NÃO É OBRIGATÓRIO no Brasil. De novo: a OBRIGAÇÃO É JUSTIFICAR O NÃO COMPARECIMENTO.
Mais: o eleitor pode JUSTIFICAR até 60 dias após o pleito, entregando o requerimento preenchido em qualquer cartório eleitoral, ou enviá-lo VIA POSTAL ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito.
Ora, diante desta pura realidade só resta acabar de vez com a absurda JUSTIFICATIVA. Certo?
Em 1970, Fernando Damatta Pimentel - hoje candidato petista ao governo do estado de Minas Gerais - participou da fracassada ação terrorista orquestrada pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR): sequestrar Curtis Carly Cutter, cônsul dos Estados Unidos em Porto Alegre. O objetivo era realizar uma ação de impacto para consagrar a unidade de combate junto ao Comando Nacional, libertando - em troca da autoridade sequestrada - cinquenta "companheiros" presos.
"O sequestro foi marcado para o dia 21 de março, um sábado. Na tarde desse dia, estando tudo pronto, já com o carro para a ação roubado, o sequestro fracassou pela primeira vez, em virtude de erro no planejamento. Nova tentativa foi marcada para semanas depois.
No dia 4 de abril (também um sábado), o 'Comando Carlos Marighella' foi assim constituído: no carro da ação, um Volks azul, estava o comandante da operação, Félix Silveira Rosa Neto, com pistola calibre 45, o motorista Irgeu João Monegon, com revólver.38, FERNANDO DAMATTA PIMENTEL, com revólver .38, e Gregório Mendonça, do MR-26, com metralhadora INA .45; no carro da cobertura, ia o motorista, Reinhold Amadeo Klement, com revólver .38, e Luiz Carlos Damatta, com metralhadora INA .45. Além das armas, algumas granadas completavam o arsenal formado para o sequestro.
Na manhã desse dia, o cônsul saiu sozinho de sua residência, com sua caminhonete Plymouth azul-marinho. Pelo excesso de tráfego nos caminhos percorridos, nada foi tentado. À tarde, novamente, o cônsul saiu em direção à Vila Hípica. Em Vila Assunção, tentaram encostar-se ao seu carro, mas, por mais uma vez, o tráfego impediu a ação. Às 16 horas, o americano encontrava-se numa rua sem saída, no bairro Tristeza. Montaram o esquema de bloqueio da rua, que fracassou por imperícia de Irgeu: em vez de fechar, seu carro emparelhou com o do cônsul. Este, pensando que os rapazes queriam fazer um 'pega', arrancou a sua potente Plymouth, deixando para trás os surpresos terroristas.
Combinaram, então, nova tentativa para essa mesma noite, marcando um ponto de encontro, ao qual Luiz Carlos Dametta não compareceu. Apesar do desfalque, resolveram agir assim mesmo. Os frequentes fracassos irritavam e açodavam os militantes do 'Comando Carlos Marighella".
Às 20 horas, o cônsul, acompanhado de sua esposa, saiu para visitar uns amigos, estacionando na Avenida Independência nas proximidades do Teatro Leopoldina. Às 22h30min, saiu o casal acompanhado de um amigo. Tomando o carro, foram seguidos até a Rua Vasco da Gama, quando, logo após a Rua Ramiro Barcellos, foram ultrapassados e fechados pelo Volks dirigido por Irgeu, ocorrendo uma batida. Os três militantes desse carro, Félix, FERNANDO e Gregório desceram, cercando a caminhonete do cônsul. Este não titubeou, ao ver as armas, arrancou violentamente e atropelou FERNANDO, abalroando o Volks. Félix atirou com sua pistola .45, acertando o omoplata da vítima, que, mesmo ferida, conseguiu escapar.
O Volks, batido, foi abandonado na Rua Dona Laura. O outro carro foi guardado para futuras ações. De madrugada, reunidos no 'aparelho' em que o cônsul deveria ser guardado, analisaram as causas do fracasso. Até hoje, não se sabe o que fezeram naquele momento, com o "Comunicado Número Um" (trecho extraído do livro "ORVIL: tentativas de tomada do poder", Schoba, 2012, pp. 539-40 - os destaques no texto para Fernando Pimentel são meus).
O "Comunicado Número Um" - citado acima - era um aviso que deveria ser entregue às autoridades com a consumação do sequestro. Porém, ele não propunha somente a troca do cônsul pelos cinquenta "companheiros" presos. O comunicado, previamente redigido, já trazia a "confissão" do prisioneiro, que assumia "ligações com a CIA", e a condenação dele à morte, julgado sumariamente pelo "tribunal de justiça revolucionária" - execução que seria evitada apenas se as autoridades aceitassem as condições do resgate (Idem, p. 538).
Em 2011, João Carlos Bona Garcia - juiz militar aposentado, e ex-integrante da VPR - contou como ele e Pimentel roubaram Cr$ 89.500,00 (R$ 415 mil reais em 2011) do Banco Brasul, de São Paulo - dinheiro que pertencia ao grupo Ultragás. Com um Gordini, os terroristas fecharam o fusca que estava a serviço do banco em Porto Alegre, rendendo o motorista e seu acompanhante:
"Eu estava com uma 45 e o FERNANDO com um 38", contou Bona Garcia. Cabia-lhe render o motorista, mas este inicialmente resistiu, com um atrevido "não saio!". O guerrilheiro disse: "Sai, se não vou ter de te matar". Ele saiu. "O FERNANDO teve mais sorte, porque o dele saiu logo. Mas a ação foi um sucesso". Sanches, subgerente do Brasul em Porto Alegre, disse à polícia que os dois assantantes usavam um emplastro na altura do nariz e da boca (Revista Época, 18 de Março de 2011 - os destaques no texto para Fernando Pimentel são meus).
Mas não foi só com a VPR que Pimentel - empunhando armas e promovendo atividades criminosas - tentou fazer do Brasil um país SOCIALISTA-COMUNISTA. Em Belo Horizonte - antes de integrar a VPR -, Pimentel fez parte do COLINA (Comando de Libertação Nacional), organização terrorista que tinha Dilma Rousseff em seus quadros - a candidata petista que nas eleições deste ano pretende reeleger-se Presidente da República.
ANEXO.
Fernando Pimentel - PETISTA que concorre ao governo do Estado de Minas Gerais - tem o DEVER de esclarecer os termos dos contratos SECRETOS multimilionários firmados com as ditaduras SOCIALISTAS-COMUNISTAS de Cuba e Angola. Pimentel, enquanto Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Presidente Dilma Rousseff, foi o responsável por assiná-los (Cf. vídeo). Dilma e Pimentel que, durante o Regime Militar, pretendiam - empunhando armas e promovendo atentados terroristas - transformar o Brasil em um país SOCIALISTA-COMUNISTA.
Conheço muita gente que afirma que o socialismo marxista é uma forma de humanismo. Para essas pessoas não adianta mostrarmos as monstruosidades do socialismo real. Aliás, muitos de nossos livros didáticos de História até os anos 80 enfatizavam as grandes realizações econômicas de Stalin ou o igualitarismo de Mao Tsé Tung. Só mais recentemente começaram a mostrar o fracasso do socialismo. Com muito custo.
Hoje muitos historiadores de esquerda reconhecem os horrores cometidos por Stalin, Mao ou Pol Pot. Pelo menos até certo ponto. Contudo, é bom ressaltar, não deixam de admirar o velho Marx. Eles e outros “intelectuais” de esquerda, com a poderosa ajuda de seus amigos na “midia”, espalharam, com grande sucesso, que os dirigentes dos regimes socialistas deturparam Marx. Que pena! Curioso é que não se perguntam como é possível que tantos milhares de companheiros tão idealistas não tenham entendido a ideologia que seguiram com uma fé de causar inveja às mais radicais seitas religiosas.
Vejamos o caso da Revolução Russa. Por dezenas de anos ela estabeleceu o terror sobre seus cidadãos. Entretanto, até a denúncia de Kruschev sobre os crimes de Stalin, marxistas do mundo inteiro ainda vendiam a ideia que o regime lá implantado era superior às democracias do Ocidente. A cegueira era tão grande que os militantes que deram origem ao PCdoB, julgando que os ideais revolucionários estavam sendo traídos em Moscou aderiram com entusiasmo ao marxismo maoísta. E depois à Albania!…
Quando não havia mais desculpas possíveis nasceu a cantilena que citamos acima: “O socialismo real não era marxista”. E para não ficarem marcados pelos massacres realizados contra tantos povos criaram outros chavões: “A Revolução russa teria sido diferente se Lenin tivesse vivido mais alguns anos ou se Trotsky tivesse sido vitorioso na sua disputa pelo poder contra Stalin.
Será verdade?
Nem um pouco. A história nos mostra que a violência institucionalizada está na gênese revolucionária socialista já nos escritos de Marx (1). Na verdade o ideal da violência já havia intoxicado os jacobinos da Revolução Francesa e, no século XIX, cativou intelectuais marxistas e anarquistas. A psicologia desses revolucionários é bem descrita pelo historiador de Harvard, Richard Pipes em História Concisa da Revolução Russa (2):
A filosofia dos intelectuais revolucionários
“São os intelectuais radicais que transformam as demandas imediatas em uma força destrutiva que tudo consome. Eles não desejam reformas, mas a obliteração completa do presente, para criar uma ordem inédita, fundamentada numa mítica Idade Dourada. Originários em sua maioria da classe média, os revolucionários profissionais consideram-se os únicos a expressar os verdadeiros interesses das “massas”, “Em 1879, cerca de trinta intelectuais – em uma nação de cem milhões – nomearam-se “Vontade do Povo” formando uma organização terrorista clandestina com a intenção declarada de assassinar Alexandre II) cujas modestas reivindicações eles desprezam. Pela insistência que nada pode ser mudado para melhor a menos que tudo seja mudado, convertem as revoltas populares em revoluções. Essa filosofia, mistura complicada de idealismo e luxúria pelo poder, abre as portas a um conflito permanente. E uma vez que a sobrevivência das pessoas comuns vincula-se a um ambiente estável e previsível todas as revoluções pós 1789 têm terminado em desastre.” (p.14)
Logo depois – ao mencionar o fim do socialismo real soviético – Pipes acrescenta:
“Para o autor destas linhas, que estudou o assunto durante a maior parte de sua vida, a Revolução Russa descortina uma tragédia, cujas cenas se sucedem inexoravelmente a partir da mentalidade e do caráter de seus protagonistas. Alguns podem sentir-se reconfortados, imaginando-a como resultado de grandes forças econômicas e sociais “inevitáveis” . Mas as condições “objetivas” não agem. São apenas uma abstração que dá origem às decisões subjetivas tomadas por relativamente poucos homens ativos na política e na guerra.” (p.15)
A mentalidade de Lenin
Aproveito para responder à questão que coloquei no início: A Revolução Russa seria menos violenta, menos criminosa, nas mãos de Lenin e Trotsky?
“Em contato frequente com ele (Lenin), ao longo da última década do século passado Struve recorda que seu estado de espírito predominante (…) era o ódio. (…) Ele odiava não somente a autocracia existente (O Czar) e a burocracia, não apenas a autoridade policial, ilegal e arbitrária, mas seus antípodas – os ”liberais” e a “burguesia”. Seu rancor tinha algo de repulsivo e terrível; enraizado em emoções repugnâncias concretas, animais, era abstrato e frio, ao mesmo tempo, como Lenin inteiro”. (op.cit. 117) (…)
“Ele conhecia apenas duas categorias de homens – amigo e inimigo – os que o seguiam e o resto. Em 1904, muito antes de juntar-se a Lenin, Trotsky comparou-o a Robespierre, que só reconhecia “dois partidos – o dos bons e o dos maus cidadãos”. Essa tradução do contraste, ou diferença normal entre “eu/nós-vocês/eles” para o dualismo irreconciliável de “amigo-inimigo”, acarretou duas importantes consequências históricas”.
Em seguida Pipes comenta sobre a “incapacidade total (de Lenin) de transigir, a não ser por alguma razão tática. No poder, suas atitudes e a de seus companheiros impregnaram todo o regime. Em segundo lugar, provocou uma total inabilidade, ou intolerância diante de pontos de vista contrários. Enxergando em qualquer grupo ou indivíduo que não fosse membro de seu partido ipso facto uma ameaça, tornava-se imperiosa a sua eliminação. Dizer que Lenin não aceitava críticas parece pouco: ele simplesmente não as ouvia. Como dizia um escritor francês, um século antes, pertencia àquela categoria de homens que sabem tudo, exceto o que se fala deles. Com ele só havia duas opções: concordância ou luta. Tais são as sementes de uma mentalidade totalitária.” (p. 118)
Infelizmente para os russos as sementes germinaram, cresceram, reproduziram-se. Seus frutos, como veremos, foram ódio e injustiça, despotismo e massacres. Contra tudo e contra todos. Até contra os primeiros companheiros de Revolução. (3)
NOTAS:
1. Nessa linha vale a pena ler os anexos do livro “Marxismo, de André Piettre, Zahar, RJ, 3ª edição, 1969, de onde retiramos o seguinte trecho do Manifesto Comunista de 1848:
…”os comunistas desdenham a dissimulação de suas ideias e projetos. Declaram abertamente que não podem atingir seus objetivos senão com a destruição, pela violência, da antiga ordem social. Que as classes dirigentes tremam à idéia de uma revolução comunista! Os operários nada têm a perder, exceto suas cadeias. Têm todo um mundo a ganhar”
2. Pippes, Richard. História Concisa da Revolução Russa. Tradução de T. Reis – rio de Janeiro: BestBolso, 2008.
3. Em debate com Guillon, por ocasião do bicentenário da Revolução Francesa, o historiador François Furet defendeu a tese que a Revolução era necessariamente ditatorial e violenta. Na Russia a tragédia foi repetida. Stalin não teve pejo em eliminar antigos companheiros de Revolução nos famosos expurgos dos anos 30.
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Na parte II do artigo, veremos como Lenin utilizou o terror durante seu governo.
* * Mestre em História Social pela Universidade de São Paulo, pós-graduado em Estudos Brasileiros pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Ciência Política pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, graduado em História pela UNIFAI. Professor Assistente III na Universidade Presbiteriana Mackenzie de 1987 a 2007. Atualmente, leciona na FACCAMP, onde atua como professor de História Moderna, História Contemporânea e Cultura Brasileira e no Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil, em Itapecerica da Serra como professor de História, Geo-Política e História da Igreja.
É Presidente da Oliver Empreendimentos Educacionais, SP.
http://olivereduc.com
Estou lendo uma biografia recente do Ortega y Gasset e já cobri com os olhos uma boa metade do seu volume avantajado. O livro me veio à memória porque, no começo dos anos Vinte, o filósofo espanhol escrevia textos desesperados que formaram, depois, o volume Espanha Invertebrada, prolegômeno do famoso A Rebelião das Massas, publicado como livro em 1930. Ortega y Gasset constatava a ausência dos melhores e a tomada do poder pelos piores, exatamente como estamos vendo no Brasil de hoje. Qualquer observador da cena nacional haverá de escrever textos desesperados, pois estamos indo de desastre em desastre e uma explosão de violência política não está fora do horizonte, como aliás não estava na Espanha dos tempos de Ortega. Quem não se lembra da terrível guerra civil espanhola?
A nota interessante é que, com Ortega, aconteceu aquilo que Olavo de Carvalho chamou de paralaxe cognitiva, de forma radical. Ortega clamava pelos melhores e ele, que se achava o melhor, encarnou por um tempo o próprio homem-massa, ansioso por chegar ao poder. Ortega queria o poder para implantar o que chamou de “liberalismo socialista”, algo que certamente não defendeu ao final da vida. Claro que é uma contradição, pois hoje é possível melhor definir os dois termos, embora na origem ambos os movimentos, socialista e liberal, estivessem unidos pela revolução. Talvez a angústia de Ortega se tenha devido a esse abismo espiritual em que ele estava metido, de saber que o desastre vinha, mas que ele próprio inconscientemente se percebia como um agente do desastre. São as ironias que a vida traz.
O desastre atual do Brasil é que não há voz que se levante contra os piores, estão todos de acordo para que sigamos, em marcha de gado, para o precipício da crise econômica e da crise política. A primeira como resultado da desastrosa condução do Estado pelo PT; a segunda porque o PT não parece querer largar o osso do poder facilmente e, se tiver que sair, fará uma oposição tenaz e agressiva, liderando os movimentos sociais, a ponto de inviabilizar a normalidade no novo governo. A única força oposicionista que serve de alternativa, Marina Silva, é ela própria programaticamente uma socialista do naipe do PT, o que não revoga a necessidade de alternância, nesse momento, em face do desgaste petista e da ameaça totalitária que ele representa.
As forças políticas organizadas no Brasil, todas elas, fazem discurso para disputar o campo esquerdista, como se não existisse eleitorado conservador no Brasil. Isso tem acontecido desde 1985. O PSDB parece ser o exemplo claro dessa rejeição ao voto conservador, mesmo que esteja consciente de que um apelo às bandeiras conservadoras seria a única via de seu acesso ao poder. Temos um grande eleitorado, talvez uma maioria, que não dispõe de representação política e não aparece ninguém que queira representa-lo. Esse é o nosso desastre, que a unanimidade tomou conta de todas as classes em prol dos piores no poder.
É bom que se diga que, em torno das bandeiras esquerdistas, encontram-se os piores que querem o poder. São os revolucionários de todos os naipes, que variam entre si apenas no campeonato de virulência com que querem implantar a sua agenda nefanda. No Brasil, ficou claro que os melhores desapareceram com a direita política, desterrada violentamente desse dentro dos partidos políticos, das universidades e da imprensa. Até mesmo o Poder Judiciário, tradicionalmente conservador, entrou na onda revolucionária, com juízes fazendo as vezes de vingadores sociais e membros do STF querendo reescrever a Constituição a partir das súmulas produzidas por seus preconceitos ideológicos, ao arrepio da Constituição. O sistema jurídico brasileiro virou uma prisão de aloprados que está enlouquecendo toda a gente. É quase impossível se cumprir o conjunto de leis no Brasil, tal a contradição existente entre os diferentes diplomas.
A tarefa histórica imediata que se impõe é restaurar uma força política nacional de centro-direita, que possa disputar democraticamente o voto popular e assim recolocar os melhores no poder.
Num exame preliminar, já foi possível constatar alguns fatos que merecem ser destacados da Proposta Orçamentária para 2015, assim:
1) A receita total está projetada com 12,5% de crescimento nominal sobre a proposta do ano anterior, o que corresponde 6,1% reais, considerado uma inflação de 6%.
2) A receita corrente, quando dela se excluem as receitas fictícias, apresenta um crescimento nominal de 12,7% em relação à proposta do ano anterior. O ICMS foi projetado com 12,6% nominais, quando o crescimento de janeiro a julho do corrente exercício está em 6,07%. As taxas estão projetadas com um crescimento nominal de 20,6% e a receita patrimonial, de 31,4%. O mercado prevê crescimento do PIB em torno de1% e a inflação em pouco mais de 6%. Quanto à receita patrimonial, nada indica que haverá dividendos e juros sobre o capital próprio tão maiores, nem rendimentos bancários. Quanto às taxas, cabe indagar se virá novo tarifaço.
3) O grau de realização das receitas na proposta do ano anterior até agosto está em 95%. Considerando que esse grau chegue a 96%, o crescimento projetado passa para 17,4%, o que, convenhamos, é muito alto (1,127/0,96 = 1,1740).
4) Considerando uma inflação de 6% em 2015, com o PIB anunciado em torno de 1%, o crescimento deverá alcançar no máximo 8%. No entanto, tomemos 10%, um crescimento otimista. Com isso, haveria uma previsão superestimada de 7,4% sobre a proposta do ano anterior, fora as receitas fictícias.
5) Quanto às receitas correntes fictícias, elas somam R$ 1,790 bilhão e as de capital, R$ 1 bilhão, totalizando R$ 2,790 bilhões. São valores colocados no orçamento para esconder o déficit.
6) A folha de pagamento do magistério está subestimada em R$ 1 bilhão, assim:
Folha projetada para 2014: R$ 6,9 bilhões
Folha para 2015, considerando o reajuste de 13,7% a partir de novembro e crescimento vegetativo de 2%: R$ 7,9 bilhões.
Folha, considerando um reajuste pelo INPC em janeiro/2015 para não se distanciar mais do piso nacional que aumenta nesse mês: R$ 8,4 bilhões.
Valor da folha constante da Proposta para 2015: R$ 7,1 bilhões.
Então, estão faltando R$ 800 milhões no primeiro critério e R$ 1,3 bilhão no segundo.
A dotação da folha do magistério para 2015 é praticamente o valor relativo à despesa estimada para 2014, aumentando apenas em R$ 200 milhões.
7. Essa subestimação da folha do magistério pode ser demonstrada pela aplicação em MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino), que foi de 32,13% da receita líquida de impostos mais transferências (RLIT) de janeiro-junho/2014 e está projetada em 2015 em 30,15%, quando teremos 13,7% de reajuste em novembro/2014, muito além do crescimento esperado da receita.
8. A aplicação em saúde pública, desconsiderando os itens que não podem se incluídos de conformidade com a Lei Complementar n° 141/2012, será de 9,2%, faltando 2,8%, o que corresponde a R$ 772,3 milhões.
Assim sendo, existe um déficit oculto na Proposta de 2015, sem considerar a falta de recursos na saúde, assim caracterizado:
1) Receita corrente superestimada: R$ 1,790 bilhão;
2) Receita de capital superestimada: R$ 1 bilhão;
3) Pessoal subestimado (apenas magistério): R$ 1 bilhão
Subtotal: R$ 3,790 bilhões.
4) Considerando que, numa hipótese otimista, a receita corrente cresça 10% nominais, teríamos ainda uma receita em excesso de 7,4%, que aplicada à provável receita arrecadada em 2014 (R$ 37,147 bilhões), atinge a R$ 2,750 bilhões. Deduzido das despesas vinculadas correspondentes, restaria uma superestimação líquida de receita de R$ 1,650 bilhão.
5) Adicionando-se as duas parcelas, teremos um déficit orçamentário oculto de R$ 5,4 bilhões, sujeito a alguma alteração, porque a análise é preliminar. Isso dá umamédia mensal de R$ 450 milhões.
6) Os investimentos previstos são da ordem de R$ 2,5 bilhões (7% da receita corrente líquida). Desse montante, R$ 946 bilhões seriam realizados com recursos de operações de crédito; R$ 561 milhões, de transferências federais e R$ 1 bilhão com recursos próprios, sendo esses recursos própriosproveniente da receita de capital fictícia, referida anteriormente. Portanto, nada está projetado com recursos próprios.
7) Deve ser destacado também que mesmo as transferências de capital, a considerar o histórico das finanças estaduais, estão superestimadas. A projeção para 2015 é de R$ 561 milhões. Em valores atualizados para 2013, a média anual dos últimos 12 anos foi R$ 100 milhões, sendo o maior valor em 2010, R$ 254 milhões, e no ano de 2013 R$ 194 milhões.
Alguém poderá argumentar que os déficits no Estado vêm de longe e foram altos em várias oportunidades, o que é verdade. Mas a conjunção de déficits altos com recursos esgotados para financiá-los é a primeira vez que ocorre. Houve épocas em que era possível se endividar, outras a hiper- inflação ajudava, depois vendemos patrimônio (bens e direitos), sacamos do caixa único e por fim usamos os depósitos judiciais na sua integralidade, que era a última fonte de suprimento do caixa único. Os recursos, a não ser quantidades marginais, estão esgotados. Eis a diferença.
Finalizando, esclareço mais uma vez que esta análise é preliminar, sujeita a algumas alterações.
* Contador e Economista
A Governanta e candidata a reeleição Dilma Rousseff, presa pelas forças de repressão ao terrorismo em 1970, rendeu-se à competência do Exército Brasileiro, 44 anos depois!
A rendição deu-se em seu último programa de propaganda eleitoral, no qual ela, impudentemente, tomou para si e para o seu “governo” a responsabilidade pelo sucesso da operação de neutralização da criminalidade durante a chamada “Copa das Copas do Mundo de Futebol”, realizada no Brasil há poucos meses.
Como de costume, bem de acordo com o DNA do seu partido, a Governanta passou ao imaginário dos eleitores menos avisados uma falsa ideia da realidade, relatando uma circunstância viável episodicamente como algo possível de ser executado de forma permanente e, pior, assumiu a paternidade de uma competência que nunca teve!
Falando da experiência e das realizações de seu governo na área da “Segurança Pública”, a candidata afirmou, sem nenhum pejo ou sintoma de vergonha, que o sistema de segurança planejado, testado, empregado e aprovado nas 12 sedes da Copa seria replicado para todo o Brasil, em caráter definitivo, durante um seu suposto “próximo mandato”.
Ora, o mundo todo sabe que o “sistema” a que se refere a “Madrasta do PAC” só teve sucesso porque, além das tropas, contou também com o comprometimento, a ação de comando, a coordenação e o controle exercidos pelo Exército Brasileiro, apesar das vulnerabilidades estruturais impostas verticalmente e largamente apontadas pelos especialistas no combate ao terrorismo.
Todos sabemos também que o emprego das Forças Armadas nestas missões é episódica, porquanto, como didaticamente ensinou o General Antônio Hamilton Mourão, Comandante Militar do Sul, em recente entrevista a um programa de televisão, o preparo para a guerra só se torna eficiente na segurança pública se empregado obedecendo ao princípio da massa, ou seja, “onde a Polícia coloca dez homens, o Exército coloca cem” - http://videos.clicrbs.com.br/rs/tvcom/video/maos-e-mentes/2014/08/maos-mentes-comandante-militar-sul-general-antonio-hamilton-martins-mourao-bloco-24-08-2014/92717/ -.
O uso prioritário do princípio da massa intimida a ação dos criminosos e minimiza a necessidade do emprego do princípio da ofensiva, pelo qual a tropa impõe a sua vontade e destrói o inimigo, característica primordial da ação militar, que difere substancialmente do que deve nortear a ação policial.
Desta sumária apreciação, é lícito concluir sobre a falsidade da “proposta de campanha” da Governanta / candidata Dilma Rousseff, já que também é lícito afirmar que ela não pretende, nem pode, mudar a destinação constitucional das Forças Armadas, nem tampouco decuplicar o efetivo do Exército para que o “episódio” da segurança da Copa se transforme em ocupação permanente e massiva do território nacional para assegurar a integridade física e patrimonial dos cidadãos brasileiros.
Mais uma balela, mais uma mentira, mais uma promessa descaradamente enganosa que se soma às outras hipocrisias que compõem o repertório da propaganda eleitoral do partido dos corruPTos!
* General de Brigada na reserva, Presidente do Ternuma.