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Foi um dos depoimentos mais importantes da história do Congresso Nacional, concedido esta terça-feira pelo procurador Julio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União. Falando na Comissão de Economia do Senado, Oliveira surpreendeu os parlamentares ao revelar que as pedaladas no decorrer de 2014 não foram meramente fiscais, mas tiveram o objetivo claro de influir no resultado das eleições.
Segundo o repórter Dimmi Amora, da Folha, que acompanhou a sessão, o procurador revelou em detalhes como ocorreu a manobra eleitoral. Explicou didaticamente que o governo tem programas obrigatórios a cumprir no orçamento. Por isso, quando há queda na arrecadação ou déficit fiscal, é preciso fazer cortes nas despesas não obrigatórias. Mas no ano da sucessão, o governo Dilma não respeitou esta regra e armou flagrantes manobras eleitorais, disfarçadas em pedaladas meramente fiscais.
O governo deixou livres para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorreu em 2014 é que o governo federal aumentou programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral", disse o procurador aos senadores.
FIZERAM O DIABO...
Como se sabe,a presidente Dilma avisou que iria fazer o diabo para ganhar a eleição, e cumpriu esta promessa.
O procurador do TCU mostrou que, para se eleger, Dilma aumentou irregularmente os gastos do Fies, programa de bolsas para universitários, que não eram despesas obrigatórias e aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, graças a essas manobras ilegais que ficaram conhecidas como pedaladas.
Segundo o repórter Dimmi Amora, o procurador fez questão de lembrar aos parlamentares que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem preocupação específica com o ano eleitoral porque foi criada para acabar com a "farra" de gastos públicos que ocorria nesses anos, mas Dilma nem se importou com esta norma legal.
FOI TUDO PROPOSITAL
Salientou o procurador Julio Marcelo de Oliveira que desde o início de 2014 o governo já sabia que não teria recursos para seus programas eleitorais, mas seguiu em frente, aumentando as despesas.
"Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade", disse Oliveira, acrescentando que o dolo, que seria a culpa da presidente, "grita nos autos" devido ao fato do governo ter aumentado despesas até agosto e mantido a informação de que faria um superávit fiscal de R$ 80 bilhões, e só após as eleições ter admitido que teria um déficit de R$ 20 bilhões. Ou seja, cometeu um erro de cálculo no valor de R$ 100 bilhões.
"DOLO EVIDENTE"
"Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do Ministério Público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após o período eleitoral", afirmou o procurador.
Segundo o repórter Dimmi Amora, da Folha, o procurador do TCU também fez questão de contestar colocações do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) de que o uso dos bancos públicos para pagar despesas é prática comum e antiga. Segundo ele, jamais os saldos do governo federal com os bancos públicos para pagar despesas ficaram deficitários por praticamente um ano, dia após dia. Ou seja, não há comparação com o que ocorreu nos governos passados.
15 IRREGULARIDADES
Os representantes do TCU então explicaram aos senadores quais são as 15 irregularidades que foram apontadas pelo tribunal nas contas de 2014 e que a presidente Dilma terá que apresentar defesa nos próximos 10 dias.
O assunto é importantíssimo e explosivo. Caso os ministros do tribunal entendam que a presidente Dilma não cumpriu itens das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária e da Constituição, as contas terão parecer do TCU pela reprovação, configurando o crime de responsabilidade que pode levar ao impeachment da presidente Dilma no Congresso, que dá a palavra final sobre as contas públicas.
O grande e marcante acontecimento das manifestações de protestos contra o corrupto desgoverno do PT - ocorridas em todo Brasil no fatídico mês de agosto - foi, sem sombra de dúvida, a aparição do boneco inflado de Lula a desfilar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, metido numa roupa de presidiário.
No meio da multidão indignada, mas eufórica, o Lula inflável levitou no ar atrelado por fortes correntes ao aparato de uma enorme bola de ferro, dessas que impedem a fuga do prisioneiro, onde se lia a inscrição “Operação Lava-Jato”. E, dado ainda mais corrosivo: no peito do gigantesco boneco, destacavam-se, em tarja larga, os números “13-171”, alusivos, como é fácil de deduzir, à encalacrada legenda petista e ao artigo do Código Penal Brasileiro que define o estelionato como crime cometido para “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo do alheio”. Sem meias palavras, o impacto da alegoria traduziu abertamente o respeito que a população cabocla dedica hoje ao “presidiável” líder do PT, ou seja: nenhum!
De fato, nessas manifestações nacionais de rua, milhões e milhões de pessoas foram objetivas nas palavras de ordem contidas em suas bandeiras e cartazes: Fora Dilma! Fora Lula! Fora PT! Fora comunistas ladrões! (Quero lembrar ao distinto leitor que a alegoria do boneco de Lula não registra apenas a exposição de um pensamento sob forma figurada. No caso, ela significa a representação de uma vontade inabalável que se apoderou do consciente coletivo nacional).
Diante do clamor geral, a pergunta que se impõe é a seguinte: por que a população nativa tornou-se eufórica com a possibilidade de ver Lula por trás das grades?
Bem, as razões são inúmeras e estão sendo expostas, de forma vertiginosa, pelos peritos da Operação Lava-Jato. Aponto duas delas. A primeira, diz respeito ao repasse de R$ 27 milhões à empresa LILS (iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva), pelo que se diz, destinados ao pagamento de “palestras motivacionais” proferidas pelo líder do PT, aqui e alhures, dos quais R$ 10 milhões saídos dos cofres de empreiteiras denunciadas pela Polícia Federal por crimes de roubo e corrupção. (Diante dos números milionários, expostos pelo Coaf, o instituto de Lula apressou-se em declarar que foram feitas 70 palestras, financiadas por 41 empresas, deixando de informar, todavia, o total dos recursos repassados ao ex-presidente). De todo modo, dos R$ 27 milhões arrecadados pela LILS, o vosso Lula, perfeitamente integrado no mundo da elite capitalista, investiu R$ 12,9 milhões em aplicações financeiras e outro tanto em plano de previdência privada.
A segunda razão tem a ver com outro pepino grosso que desaba sobre a “biografia” de Lula, qual sejam as milionárias doações feitas pelo fabricante da cerveja Itaipava para financiar as campanhas do PT. Documentos publicados pela revista Isto É (19/08/2015) mostram que o dono da Itaipava, Walter Faria, dileto amigo de Lula, “se tornou um dos principais financiadores das eleições de Dilma Rousseff depois de receber propinas do esquema que desviou bilhões da Petrobras”. As doações, segundo o Ministério Público Federal, envolvem complexas movimentações financeiras que “passam por contas e empresas de ocasião na Suíça, Monte Carlo e Uruguai”. Na raiz de tudo está a delação de Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal, que repassou propina de US$ 15 milhões depositados em contas indicadas por Nestor Cerveró, ex-diretor trancafiado da Petrobras, entre elas duas pertencentes a Walter Faria, conhecido como o Sr. Itaipava.
(O constrangedor em tudo é que a revista tem, como capa, a imagem de um Lula sôfrego, de olhar vítreo e rosto encharcado, entornando copo de cerveja durante a inauguração de fábrica da Itaipava em Pernambuco, obra financiada pelo Banco do Nordeste, órgão controlado pelo Governo Federal).
Nota informativa: o pessoal do Movimento Brasil, responsável pela criação do “Lula Inflável”, pretende levá-lo em excursão pelas principais cidades do país, numa operação considerada “didática”. O boneco, odiado pela cúpula petista, desfilará por trás de seguras grades de ferro, numa gaiola gigantesca (o boneco mede 12 metros de altura).
Alguém duvida do extraordinário êxito da turnê?
*Autor, jornalista, cineasta e escritor brasileiro.
O povo foi às ruas, no país todo, em demonstrações de repúdio ao descalabro reinante. Muitos daí concluirão que os limites da tolerância popular foram ultrapassados pela escalada da corrupção, que começou com o mensalão do Lula e ainda não parou de crescer com o petrolão da Dilma. Lembrarão de como as Marchas da Família com Deus pela Liberdade respaldaram a instalação do regime militar, em 1964; e de como o mesmo regime teve o seu fim apressado pelo movimento das Diretas Já. E, assim, acreditarão que as manifestações populares levarão ao fim a funesta hegemonia petista.
Faz sentido, mas pode não ser bem assim.
Vale a pena lembrar: em 1991, a reeleição do Presidente Bush era dada como certa. Afinal, ele acabava de vencer a Guerra do Golfo, recuperando a autoestima dos americanos, perdida desde o fracasso no Vietnã. Seu opositor, Bill Clinton, era verdadeiro azarão na corrida presidencial. Foi então que o marqueteiro de Clinton, James Carville, criou a frase: “É a economia, estúpido!” O certo é que Clinton venceu, carregado pela fase ruim da economia americana. Fatos semelhantes, mundo afora, tornaram a frase um clichê nas campanhas eleitorais. Aqui no Brasil, quem duvida que foi o Plano Real que deu a vitória a FHC, em1994? Ou que a estagnação da economia e os juros nas alturas foram o trampolim que Lula usou para chegar ao Planalto, em 2003?
Então, sem menosprezar a significação política de manifestações como a de 16 de agosto, penso que falta muito para que elas alcancem a dimensão capaz de expulsar do poder os petistas e a súcia que aliciaram, sejam partidos, sindicatos, empresas, ou quem forem. A verdade é que a degradação política e moral instalou-se no país como um sistema, que se retroalimenta e impõe seu jugo a uma sociedade civil, fragmentada e carente de líderes. Não será fácil desmontar a máquina de “malfeitos”.
Otimista a vida inteira, me indago se não chegamos à absurda situação em que podemestar certos os que apostam no “quanto pior, melhor”.É triste, mas tudo indica que, lembrando o chavão de Carville, será preciso que mergulhemos mais fundo na crise econômica, gerada por administrações públicas incompetentes e corruptas, ideologicamente orientadas pelo “bolivariano” Foro de São Paulo.
Chego a admitir que valerá a pena aumentar o sofrimento do povo brasileiro, se for o preço a pagar para sairmos do atoleiro político e moral e reconstruirmos a nação em bases sadias e, portanto, sustentáveis.
* Cidadão brasileiro.
( www.alertatotal.net)
O que está acontecendo com o PT não é um fenômeno isolado. Aconteceu com vários grupos da esquerda autocrática depois da queda do muro de Berlim. Sobretudo na América Latina, em que muitos dirigentes de organizações ditas revolucionárias enveredaram para o crime.
Conheci vários desses militantes que viraram bandidos. Daniel Ortega, da Frente Sandinista, hoje presidente da Nicarágua, foi um deles. Me lembro como se fosse hoje. Ele foi convidado de honra no I Congresso do PT (que coordenei), no final de 1991. Chegando lá, no Hotel Pampa, em São Bernardo, Daniel pediu logo ao tesoureiro do PT à época, se não podia arranjar umas prostitutas.
Esse Daniel e seu irmão Humberto, eram teleguiados de Fidel, que lhes passava pitos, aos berros. Reuniões decisivas para o futuro da chamada revolução sandinista foram realizadas em Havana, sob o comando de Fidel. E enquanto as bases petistas da Igreja idolatravam por aqui os sandinistas como expoentes de uma nova espiritualidade dos pobres, esses bandidos assaltavam patrimônio público (inclusive passavam para seus nomes propriedades imóveis) do Estado nicaraguense.
O mesmo ocorreu com gente da Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional de El Salvador, que também está no governo. Aconteceu com o Mir chileno (e com o Mir Militar) com alguns Tupamaros. com as FARC colombianas e, é claro, com a nova leva de bolivarianos, que não tinham tanta tradição de esquerda, como Chávez, Maduro e Cabello (mas aí já estamos falando de delinquentes da pior espécie, que inclusive chefiam o narcotráfico na região) e como Rafael Correa e Evo Morales. Bem, para resumir, aconteceu com boa parte das organizações e pessoas que frequentam as reuniões do Foro de São Paulo (fundado, não por acaso, um ano depois da queda do muro - e eu estava presente na reunião de fundação, no Hotel Danúbio).
Não dando certo a revolução pela insurreição, pelo foquismo ou pela guerra popular prolongada, essa galera chegou à conclusão de que seria preciso fazer a revolução pela corrupção. Bastaria adotar a via eleitoral contra a democracia e depois assaltar o Estado para financiar um esquema de poder de longo prazo. O plano era simples: conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido. O objetivo era claro: chegar ao governo pela via eleitoral, tomar o poder e nunca mais sair do governo. Para isso, entretanto, era necessário, além do tradicional caixa 2, fazer um caixa 3, encarregado de custear ações legais e ilegais, ostensivas e clandestinas, para controlar as instituições, comprar aliados, remover ou neutralizar obstáculos...
Afinal, pensaram eles: as elites não fizeram sempre assim? Para jogar o jogo duro do poder não se pode ter escrúpulos. Foi essa a conclusão de Lula, Dirceu e dos dirigentes petistas que tomaram o mesmo caminho. É claro que, como ninguém é de ferro e como não se pode amarrar a boca do boi que debulha, alguma compensação em vida esses bravos revolucionários mereciam ter. E foi assim que enriqueceram, abriram contas secretas no exterior para guardar os frutos dos seus crimes, adquiriram bens móveis e imóveis em nome próprio ou de terceiros e foram levando a vida numa boa enquanto o paraíso comunista não chegasse.
O ano de 1989 foi decisivo para essa degeneração política e moral da esquerda. Mas o que aconteceu não foi um resultado do somatório de desvios individuais. Não! Eles viram que seria muito difícil conquistar o mundo e assumir o comando de seus próprios países, contrapondo um bloco a outro bloco. O bloco dito comunista se desfez. A União Soviética derreteu em 1991. Ruiu tudo. E agora? Bem, agora - pensaram eles - seria necessário ter uma nova estratégia. E eis que surgiu uma ideologia pervertida, baseada numa fusão escrota de maquiavelismo (realpolitik exacerbada) com gramscismo. Eles, como operadores políticos, conduziriam a realpolitik sem o menor pudor, enquanto que pediriam ajuda aos universitários para dar tratos à bola do gramscismo (e reproduzir mais militantes nas madrassas em que se transformaram as universidades).
No Brasil, porém, parece que erraram no timing. Precisariam de mais uns três ou quatro anos para ter tudo dominado, dos tribunais superiores, passando pelo Congresso, pelo movimento sindical e pelos fundos de pensão, pelos (falsos) movimentos sociais que atuam como correias de transmissão do partido, pela academia colonizada, pelas ONGs que se transformaram em organizações neo-governamentais, por uma blogosfera suja financiada com dinheiro de estatais e por grandes empresas (com destaque para as empreiteiras, atraídas pela promessa de lucros incessantes quase eternos se estivessem aliadas a um sólido projeto de poder de longo prazo).
Não deu tempo. O plano foi descoberto antes que as instituições fossem completamente degeneradas. E chegamos então a este agosto de 2015, ano em que alguns desses dirigentes vão começar a assistir, de seus camarotes na prisão, o desmoronamento do esquema maléfico que urdiram.
Augusto de Franco é escritor, palestrante e consultor. É o criador e um dos netweavers da Escola-de-Redes - uma rede de pessoas dedicadas à investigação sobre redes sociais e à criação e transferência de tecnologias de netweaving. É autor de várias dezenas de livros e textos sobre desenvolvimento local, capital social, democracia e redes sociais.
http://www.alertatotal.net/2015/08/por-que-esquerda-enveredou-para-o-crime.html
(Publicado originamente em www.institutoliberal.org.br/blog)
De acordo com o ritual estabelecido, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, indicado para recondução ao cargo pela presidente Dilma – algo que não depõe a favor de ninguém, mas não seria motivo para condenações precipitadas -, foi submetido a uma sabatina pelos senadores. Afirmou que, como exige o equilíbrio das funções públicas e dos poderes em um Estado de Direito, não se deixaria influenciar por arranjos políticos. Suas decisões seriam plenamente “técnicas”. Os primeiros sinais que acaba de dar, porém, passam longe de confirmar as garantias.
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, havia enviado para a Procuradoria Geral um pedido especial de investigação das contas da campanha de Dilma, destacando a necessidade de averiguar o caso da gráfica fantasma VTPB, largamente ressaltado pelo portal O Antagonista dos jornalistas Diogo Mainardi e Mario Sabino, que recebeu R$ 23 milhões da campanha eleitoral de 2014. A decisão preliminar de Janot, mesmo diante de assunto tão importante e tão grave, foi a de arquivar o caso. Mais repulsivos do que a atitude em si, porém, foram os comentários feitos pelo procurador.
De acordo com ele, em seu despacho, é literalmente uma “inconveniência” que as instâncias judiciais e o Ministério Público se tornem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”. Haveria, para Janot, os riscos de uma “judicialização extremada”, que poderia roubar a cena de “candidatos e eleitores”, os protagonistas do processo decisório. Essa maneira de conduzir a situação, acusa Janot, ameaça a necessária “pacificação social”, e “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.
Em outras palavras: Rodrigo Janot está acusando o ministro Gilmar Mendes – e todos que sustentarem juridicamente a necessidade de perscrutar as inúmeras evidências de irregularidades – de promover o golpismo, de desejar derrubar um presidente apenas por derrubar, de estar fabricando um “terceiro turno”. Falando ainda de outra forma: Janot respondeu como qualquer bom petista a uma solicitação proveniente da Justiça Eleitoral. Ele não poderia ter sido mais parcial, menos técnico e mais infantil.
Contrariando todas as pesquisas, contrariando as três maiores manifestações populares da história do país, contrariando o sentimento popular, Rodrigo Janot se acredita no direito de pontificar acerca do “interesse da sociedade”. A “sociedade” já falou, procurador, mas não pela sua boca: falou pelas ruas e pelas pesquisas. Isso não seria, estamos de acordo, suficiente para depor um presidente da República. Seriam necessários fatos. Seria necessário haver dados legais que comprometessem, quer a conduta individual da presidente, quer a sua chapa e seu partido. Pois bem, é justamente o que se está apontando! É justamente o que se está pedindo que seja apurado! Trata-se de uma autoridade, com cargo na instância específica para apreciar isso, remetendo ao procurador algo que considera de relevância. Não seria do “interesse da sociedade” que essas questões fossem minuciosamente verificadas? Não é do “interesse da sociedade” que as leis se façam cumpridas?
Rodrigo Janot tem razão quando diz que devemos respeitar o voto e a vontade popular, expressa nas eleições, para que se configure uma democracia avançada. No entanto, se falamos de um sistema representativo, calcado em bases institucionais sólidas, existem leis a serem cumpridas. E cabe aos poderes competentes avaliar se elas estão sendo cumpridas. Ora, é justamente o que se está exigindo! Rodrigo Janot acha que Gilmar Mendes não sabe disso?
O ministro não se fez de rogado. Respondeu que Janot não deveria “agir como advogado da presidente Dilma”. As oposições partidárias também se manifestaram em nota, sintetizando que causaram “grande estranheza” os “termos da decisão assinada pelo procurador-geral da República”, por considerarem que, “não obstante os fortes indícios de irregularidades apontados, o despacho do procurador parece querer dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às oposições”. É exatamente isso. Janot precisa recuperar o senso de responsabilidade e entender o papel que ocupa. Não está lá para adivinhar os “interesses da sociedade”, ao mesmo tempo em que a ofende. Está lá para obedecer as regras e cumprir a lei.
(Publicado originalmente em www.kvooka.com)
Outro dia eu li uma excelente reportagem da New Yorker sobre a chanceler alemã Angela Merkel, onde o jornalista buscava entender as razões para o seu sucesso – chega a ser chamada de “mutti” (mãe) pelos alemães – num país que tomou aversão por cultos à personalidade.
AngelaMerkel[1]E desde a sua juventude até o atual período como comandante da nação, uma característica é sempre presente: a monotonia. Sim, Angela Merkel é uma mulher comum, uma pessoa “sem graça”, no entanto é justamente isso que faz seu sucesso, porque as pessoas podem saber o que esperar dela e a enxergam como uma delas.
Em 1991, o fotógrafo Herlinde Koelbl começou uma série de fotografias chamada “Traços do Poder” onde retratava políticos alemães e observava como mudavam ao longo de uma década. O fotógrafo conta que homens como o ex-chanceler Gerhard Schröder ou o ex-ministro das relações exteriores Joschka Fischer pareciam cada vez mais tomados pela vaidade, enquanto Merkel, com seus modos desajeitados, não passava nenhuma idéia de vaidade, mas de um poder crescente que vinha de dentro.
A vaidade é subjetiva enquanto a ausência desta é objetiva, daí que Merkel é tão eficiente enquanto outros políticos parecem se perder nas liturgias e rapapés do poder.
Essa normalidade é vista em vários outros países – ainda que exista a vaidade, que é de cada pessoa – como no caso de deputados suecos que moram numa espécie de república tal qual a de estudantes e lavam e passam a própria roupa.
Certa vez, vi uma reportagem de um jornal britânico analisando uma foto do primeiro-ministro David Cameron lavando a louça na cozinha. A reportagem não se espantava com o fato do primeiro-ministro lavar a própria louça, já que Tony Blair fazia o mesmo e Margaret Thatcher cozinhava para o marido, mas observava uma tábua de cortar carne com a expressão “calma, querida” num canto.
A própria Angela Merkel mora no mesmo apartamento de sempre com o marido e a única mudança que houve em relação ao seu tempo fora do poder é a presença de um guarda na porta do prédio. Eles compram entradas para assistir ópera com o próprio cartão de crédito e entram no teatro junto com todos, sem nenhum esquema especial.
Daí partimos para o Brasil, onde um simples governador de estado possui jatinhos, helicópteros, ajudantes de ordem e comitivas com batedores de moto que param o trânsito para que ele passe. Pessoas que vivem em palácios, como se ainda fosse alguma corte real. Empregadas, arrumadeiras, garçons, equipes de cozinheiros, serviço de quarto, motoristas, inúmeros seguranças, esquemas especiais para entrar ou sair de algum lugar.
Essa é a diferença: a normalidade do poder, a noção de que um servidor público é apenas um servidor público, seja um escriturário ou o presidente/primeiro-ministro da nação. Eles continuam sendo homens e mulheres, maridos e esposas, pagadores de impostos, trabalhadores e cidadãos.
Cidadania é isso.