DUAS MULHERES BRECARAM O INDULTO NATALINO CONCEDIDO POR TEMER

Em matéria do último dia 27 sobre o pedido de liminar formulado pela PGR contra o indulto de Natal, informou O Globo:

O decreto de Temer foi classificado [pela PGR] como o "mais generoso" entre as normas editadas nas últimas duas décadas e afirma que, se mantido, ele será causa de impunidade de crimes graves como, segundo ela, os apurados no âmbito da Operação Lava Jato e de outras operações de combate à “corrupção sistêmica”.

Como exemplo, a procuradora-geral da República afirma que, com base no decreto, uma pessoa condenada a 8 anos e 1 mês de prisão não ficaria sequer um ano presa.

"[Se mantido o decreto] A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado", conclui Dodge.

No dia seguinte, o UOL transcreveu trecho da decisão da presidente do STF concedendo a liminar:

"Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta.”

COMENTO

Duas mulheres brecaram o misericordioso indulto natalino concedido por Temer. Quer ele alcance ou não os atuais réus da Lava Jato (há quem diga que não alcança porque todas essas condenações estariam em grau de recurso), o fato é que a sociedade, com justíssima razão, não aceita mais os esforços despendidos em favor da impunidade.

Se sequer o discurso “libertário” (nas palavras de Gilmar Mendes), “garantista” (nas lições do italiano Luigi Ferrajoli), “humanitário” (no lero-lero de alguns defensores de direitos humanos de bandidos) tem guarida na opinião pública, imagine-se um decreto de indulto que tem todo o aspecto de alfaiataria jurídica sob medida. E ainda livra o freguês da pena pecuniária...
 

MINISTROS DO STF QUEREM JATINHO DA FAB
 
O blog O Antagonista informou ontem que ministros do STF, com medo de hostilidades em voos de empresas aéreas comerciais, pressionam o Palácio do Planalto para que possam voar em jatinhos da FAB. Hoje só os presidentes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo têm esse privilégio, além de ministros de Estado a serviço e comandantes das Forças Armadas.

Ora, é preciso que alguém diga que esses ministros, como regra, viajam demais, para quem se queixa da quantidade de processos. Enquanto correm o país e o mundo fazendo palestras e participando de eventos, Suas Excelências demoram de 17 dias (Lewandowski) até 75 dias (Fux) para analisar e despachar um pedido de liminar. O intervalo de tempo entre a concessão de uma liminar e o respectivo julgamento de mérito, em média, leva de 0,8 anos (direito penal) até 3,4 anos (direito tributário). A simples publicação de um acórdão, se o tema envolver declaração de inconstitucionalidade de alguma lei pode durar mais de um ano. Matéria do site da Ebradi informava, em setembro deste ano, haver 46,5 mil processos aguardando solução no STF.

O volume de trabalho deveria apontar para permanência continuada em Brasília, para menos voos e, ouso dizer, votos proferidos com menos arengas, preleções e logorreias de tarde inteira. Assim seria possível, ao Pleno, tomar mais decisões em menos tempo.

Quanto aos jatinhos, que Suas Excelências colham dos cargos pelos quais muito se empenharam, as graças e as desgraças. A celebridade  e o renome têm sabor agridoce. Quem pouco se importa com a opinião pública deveria ser indiferente, também, a aplausos e vaias.
 

“PROFESSOR” PAULO MALUF
Percival Puggina

 Ao longo de décadas, Paulo Maluf era uma espécie de navio pirata da política, pegando um butim em cada porto a que o conduziam os votos de imenso eleitorado cativo de seu sorriso cínico, de sua prodigiosa memória, dos favores de costume e da proverbial capacidade de usar a lei a seu favor. Maluf mentia, todos sabiam que ele mentia, ele sabia que todos sabiam. E todos riam um estranho riso solidário. O verbo malufar virou sinônimo de roubar e era exatamente essa má fama que, ironicamente, lhe preparava a cama, prenunciando toda a degradação por vir.

 Maluf parecia uma figura insólita, até a ascensão petista ao poder. Bastaram uns poucos anos de petismo para que aprendizes do “professor” Maluf se multiplicassem na cena nacional, operando, de modo orquestrado, desvairada corretagem privada e partidária dos negócios nacionais. Diante da voracidade dos novatos, Maluf era um tímido, sem ambição, inapetente.

 O velho trampolineiro não tem nem para a largada numa comparação com Lula. Falta-lhe a teatralidade, o brilho do palanque. Lula faz sem pestanejar coisas que repugnariam Maluf. Este jamais descarregaria em dona Sylvia as responsabilidades que Lula, sem qualquer constrangimento, tem atribuído a dona Marisa Letícia. Mais, se Maluf fosse Lula, jamais faria aquela visita para pedir apoio a Haddad na eleição de 2012. Enquanto Maluf mente para cumprir o ritual da enganação, Lula mente porque de tanto mentir não mais distingue os fatos de sua vida das versões que ele e seus companheiros constroem.

Penso que ante tão longa história de ambos na política brasileira, seja uma feliz coincidência Maluf estar preso um mês antes do julgamento de Lula, em segunda instância, do primeiro dos seis processos em que é réu. Bom, muito bom. 

Apesar de você, Gilmar Mendes, “amanhã há de ser outro dia”.

Não costumo publicar cartas de leitores. Esta, porém, me comoveu pelo que o jovem autor revela sobre si mesmo. Penso tratar-se de um exemplo importante para outros que são ou poderão ser como ele. É de pessoas assim, com estas virtudes do espírito, que a gradual e indispensável reconstrução do Brasil necessitará. (O jovem autorizou a publicação)

CARTA AO DEFENSOR

Caro Sr. Puggina, lendo artigo seu no livro intitulado "Tomada do Brasil pelos maus brasileiros", me deparei com acarta de um petista insatisfeito com suas palavras, chamando-o de "defensor dos privilegiados". Ora bolas, eu, homem branco, jovem, heterossexual, pobre, mas tampouco miserável, que não me enquadro em nenhuma cota especial criada pelo governo, me sinto defendido por ti. Procurando ler, me informar sobre as Verdades, e não sobre meias verdades (ou nenhuma), das mídias comuns, percebo quão grande é o mal do socialismo e a grande depreciação do ser humano causado por um governo desses em nosso País. Declaro-me, portanto, defendido por ti, eu, apenas um cidadão comum, sem nenhum privilégio.

Sou um homem que já não está mais aguentando trabalhar todos os dias, vendo famílias invadidas, propriedades privadas invadidas, escolas invadidas, e o bandido, ah! o bandido!, este, tratado como cordeiro vítima de uma sociedade capitalista cruel. Basta uma breve pesquisa para saber que nosso País está de mal a pior, ou, basta apenas viver nele.

Hoje sem condições financeiras de pagar uma faculdade, coisa que sempre quis fazer, e com um salário de pouco mais de mil reais mensais, não me considero um Privilegiado, mas sim, sinto-me defendido por vozes que clamam no deserto. Poderia eu dizer o seguinte: Oh! Como é bom este governo que tira dos ricos e dá aos pobres! Mas não. As matérias pertinentes à Economia nos semestres que cursei não me deixam mentir. Abertura de crédito a população pobre que não terá como pagar a dívida a longo prazo nunca foi bom negócio. Congela a economia. É uma forma de impedir que o crescimento aconteça. Mas quem piamente acredita no Sr. Luiz Inácio, diz que foi boa coisa. Jamais entenderá a matemática inerente à situação.

Voltando ao assunto, com 27 anos de idade, farto de ver meu país subordinado a genocidas de esquerda, com todas as letras, não sou um privilegiado, mas considero essenciais, quem assim como eu, luta contra o comunismo, aqui, por trás dos panos, pronto para ser instaurado.

Cordialmente, Luan Carlo Vicente
 

A FARRA BILIONÁRIA DOS SINDICALISTAS PELEGOS ESTÁ PERTO DO FIM
Augusto Nunes

As reformas aprovadas pelo Congresso deveriam ter sido mais ousadas? Claro que sim. O governo federal exagerou nas concessões a bancadas orientadas pelo oportunismo? Sem dúvida. Foi muito salgado o preço pago em verbas e cargos pelo apoio de deputados e senadores? Foi. Ainda assim, bem-vindas sejam as mudanças ocorridas na legislação trabalhista, no sistema eleitoral e em outras velharias do século passado.

A cláusula de barreira, por exemplo, começará a desmatar a selva dos partidos de aluguel. A coligação em eleições proporcionais vai morrer só em 2020, mas é animador constatar que a agonia é irreversível. As relações trabalhistas enfim começaram a cruzar a fronteira do terceiro milênio. E o fim da contribuição sindical obrigatória apressou a erradicação da pelegagem viciada no ócio sem dignidade.

Como a chuva de dinheiro cessou, os chefões das entidades sindicais vão descobrindo que a farra bilionária está perto do fim. Por enquanto, a maioria dos sindicatos e federações aperta o cinto dos outros e demitem funcionários, mas alguns pelegos amamentados por governos do PT já planejam o abandono do barco condenado ao naufrágio.

Dirigentes da CUT, por exemplo, lutam por vagas nos botes que podem alcançar a Praça dos Três Poderes e depositá-los no atracadouro do Congresso, ao lado de algum gabinete parlamentar. Os náufragos vigaristas sabem que só a vida mansa de deputado é comparável ao vidaço de sindicalista pelego.
 

SE NÃO TEM O QUE DIZER, DIGA NADA
Percival Puggina

Informa o Diário do Poder

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar nesta terça-feira, 12, que o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconteça com “isenção”. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do petista na Operação Lava Jato sobre o caso do triplex.

“Eu sou oposição ao presidente Lula, sempre fui, o que eu espero é que o julgamento tenha isenção. Tenho certeza que os desembargadores do TRF4 têm essa isenção para julgar o ex-presidente de forma correta”, disse.

COMENTO

Se não tem o que dizer, diga nada, Marco Maia. Não raro, as mais óbvias obviedades, ao serem proferidas, suscitam dubiedades, exatamente por causa disso. Portanto, quanto maior uma obviedade, com mais vantagem é, ela, substituível por silêncio.

Fechar a boca, aliás, também seria conduta própria ao advogado de Lula que “pediu isonomia de tratamento dos réus” nos prazos para julgamento pelo mesmo TRF4. Deve achar, o causídico, que recursos são julgados numa linha demontagem, no tique-taque do relógio.