A Assembleia Legislativa gaúcha está votando um conjunto de vinte e tantos projetos voltados para a redução do gasto público, com ênfase à supressão de diversas atividades periféricas do Estado. Assistindo aos debates pela TV, presenciei o momento em que um parlamentar petista anunciou da tribuna que o governo Sartori, com essas providências, entraria para a história como o pior da vida administrativa do Estado. Impossível, excelência! Nem Nero, nem Calígula, se governadores do Rio Grande, conseguiriam ser mais destrutivos do que Tarso Genro. Em plena crise determinada pela infeliz conjugação de quatro sucessivos mandatos petistas no governo da União, Tarso Genro seguiu a cartilha dos piores economistas do PT e meteu o pé no acelerador da despesa. Recebeu o Estado gaúcho com as contas equilibradas e entregou um orçamento deficitário em R$ 5 bilhões. Não satisfeito, ao encerrar seu mandato em 2014, legou a seus sucessores aumentos salariais de servidores para serem cumpridos ao longo de cinco exercícios vindouros.

 Vejo empresas fechando as portas, empresários vendendo bens para manter ativos os negócios, jovens abandonando os estudos, brasileiros deixando o país. Só o estatal continua como se não houvesse recessão, elevando seu peso sobre a sociedade. Se o poder público no Brasil, nas suas três esferas administrativas e nas correspondentes instituições, fosse um pacote de serviços, você o compraria, leitor? Claro que não! Esse pacote, se de consumo obrigatório e fornecido por uma única instituição, a tornaria campeã de queixas e denúncias ao Procon, por péssima qualidade e preço abusivo. Ele custa a cada "consumidor" de 30% a 50% de seus ganhos, sendo que a maior proporção corresponde às faixas de renda mais baixas.

 Pagamos tudo isso para, bem resumidamente:

• termos educação pública de péssima qualidade;
• morrermos nas filas de espera do "quase perfeito" SUS;
• vivermos numa selva urbana que está a exigir um par de anjos da guarda adicionais, preferivelmente brasileiros, treinados para os sobressaltos do cotidiano nacional;
• termos uma justiça lenta e uma execução criminal que não consegue prender e manter presa a bandidagem que infelicita nossa vida;
• sabermos que os processos referentes aos grandes corruptos da nação, mundialmente notórios ladrões do nosso dinheiro, estão sob proteção da última trincheira da impunidade - o moroso e rumoroso STF;
• dispormos de uma infraestrutura precária e deficitária em saneamento, energia e transportes.

Nas eleições municipais de outubro, a sociedade deu uma lição aos partidos de esquerda que na prática de gestão operam como usinas de desastres. Os eleitores desse último pleito derrubaram o até então todo-poderoso PT para a minguada 6ª posição entre os partidos nacionais. E esse resultado expressa, essencialmente, rejeição ao estatismo, ao aparelhamento partidário do Estado, à corrupção e à irresponsabilidade fiscal que o PT transformou em grife.

Pois mesmo assim, a Assembleia gaúcha vem presenciando, nestes dias, um verdadeiro carrilhão, com os deputados oposicionistas, em rodízio, reproduzindo da tribuna um discurso segundo o qual só sairemos da atual crise deixando tudo como está. No entanto, nenhuma organização que busque a própria sustentabilidade pode dar-se ao luxo, por exemplo, de manter toda uma rede de centros de custo periféricos dela dependente, na ausência dos quais a vida segue exatamente tal e qual.

Após tantos anos assistindo nada ser feito em razão de que "só isso não resolve", finalmente estão sendo tomadas providências para, no tempo, em somatório de sacrifícios, com vistas ao bem comum, transformar o pacote de serviços em mercadoria comprável, por preço compatível.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Nenhum país suporta ser esfolado de tantas formas, por meios que vão da mais fingida generosidade à mais sofisticada engenharia criminosa. Entre esses dois extremos cabem muitos outros drenos de recursos: expropriação corporativa; esbanjamento nouveau riche; encargos da solidariedade ideológica nacional e internacional; descalabro administrativo; keynesianismo de prodigalidade; loucuras dos Programas de Aceleração do Crescimento, Brasil Maior, empresas campeãs nacionais; delírios do pré-sal, Jogos Olímpicos, Copa, e por aí vai.

A partir de 2005, começou a ficar evidente a extensão da crise que sobreviria como consequência de uma política que surtava ante a ideia da responsabilidade fiscal. O desastre se tornou inevitável pela teimosa repetição dos erros pois bastam alguns anos com a despesa crescendo acima da receita para que esse desajuste comece a derrubar o Produto Interno Bruto. E quando isso acontece, a despesa pública sacode os ombros e vai em frente como se não lhe dissessem respeito as dificuldades do caixa. Consequentemente, o déficit não para de aumentar e o PIB não para de diminuir. Tal realidade deveria suscitar preocupações nas duas extremidades da relação público-privado. Mas isso não acontece fora de alguns círculos técnicos.

No primeiro lado dessa relação estão todos aqueles cujo ganha-pão vem das folhas de pagamento rodadas no setor público e dos negócios que com ele são mantidos. Nesse numeroso grupo é quase consensual a necessidade de reduzir o gasto e equilibrar as contas, contanto que tais providências se apliquem bem longe de onde cada um opera. No segundo lado dessa relação estão todos os demais cidadãos, aqueles cujo trabalho no setor privado gera a riqueza da qual saem os tributos que irão pagar as despesas dos entes estatais. No Brasil, esse grupo de cidadãos, imensa maioria da população nacional, está culturalmente submisso à ideia de um setor público mais bem protegido e aquinhoado nas relações de trabalho. Entre as consequências de tais distorções se inclui o fato de que poucos jovens brasileiros estudam com tanto afinco quanto aqueles que decidem se preparar para um concurso público. Que eu saiba ninguém se dedicou, ainda, a calcular o custo financeiro dessa negligência, tão comum entre nossos jovens, com a própria formação para a vida na esfera das atividades privadas.

Resultado da cultura estatista: o gasto excessivo gera mais reclamações pela má qualidade dos serviços, do que pelo tamanho e peso tributário que o Estado assume e expande sem cessar.

                                                                                                            ***

O parlamentar petista ocupava a tribuna da Câmara dos Deputados. Da alienação por onde divagava (Freud explica), era fácil depreender que recém retornara de um voo em 1ª classe à constelação de Andrômeda. Na viagem, por essas coisas do tempo e do espaço (Einstein explica), sumiram os catastróficos governos petistas. E ele lançava maldições à PEC do teto, que denunciava como produto de mentes perversas, ignorantes de rudimentos da ciência econômica: "Com o que vocês estão fazendo vai faltar dinheiro para tudo! Já deveriam saber que em tempo de recessão cabe ao governo gastar para ativar a economia. Certo?".

Errado, deputado. Como o senhor está chegando de viagem intergaláctica, esquece que a recessão foi causada pelo aumento desmesurado do gasto e do déficit primário. Não é que vá faltar dinheiro para tudo no futuro. O dinheiro já acabou, deputado. Mas eu tenho uma excelente utilidade para sua sugestão: aplique-a em casa. Em vez de conter despesas, resolva os problemas financeiros da família obrigando mulher e filhos a aumentarem seus gastos. Depois conte prá gente, deputado.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Há poucas semanas, li sobre achados do INSS através do pente-fino que vem passando nos auxílios-doença que paga. Há falecidos que todo mês removem suas lápides para comparecer ao caixa. Há licenças de 15 dias que se prolongam por anos. Há gravidez de risco que persiste quando o nascituro já está alfabetizado. Mas esses são casos extravagantes. Contemplando todo o cenário, já recaem suspeitas sobre 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário que vêm sendo pagos!

É mais ou menos dessa época, também, a notícia de que o MPF, cruzando dados de diversas fontes oficiais mediante ferramentas de inteligência, encontrou "perfis suspeitos" de irregularidades em mais de 870 mil beneficiários do Bolsa Família que teriam recebido indevidamente um valor total estimado de R$ 3,3 bilhões.

  Nem o ambiente acadêmico, onde os recursos da mente sobressaem os reclamos do corpo, escapa às tentações da corrupção se o risco for baixo, a pena incerta e o processo criminal ardilosamente longo. Recentemente, a Operação PHD da Polícia Federal prendeu professores universitários e servidores ligados a um programa de pós-graduação em Saúde Coletiva na UFRGS.

 Além de quantos se dedicam ao crime organizado nas suas expressões mais "profissionalizadas" - tráfico de drogas, roubo de automóveis e de cargas, contrabando, descaminho, abigeato, entre outras - existem na vida social milhões de pessoas dedicadas a ganhar o pão, o bolo e, melhor ainda, a charlotte française, com o suor do rosto alheio. A vitrine das corrupções possíveis atende as mais variadas expectativas. Do Bolsa Família supérfluo, ao pixuleco milionário. São operações relativamente fáceis porque o governo é meticuloso na receita e negligente no gasto.

  As melhores notícias destes anos de cofres saqueados e raspados nos vêm de Curitiba, onde uma força-tarefa que opera junto à 13ª Vara da Justiça Federal, sem padrinhos e sem compadres, mostra denodo incomum no combate à corrupção dos hierarcas da República.

Falta-nos, agora, uma força-tarefa para, com igual vigor, agir contra as fraudes praticadas por multidões. Ali estão os eleitores que, por serem dados a desonestidades de pouca monta, não se importam de eleger e reeleger corruptos notórios e notáveis. Pessoas condenadas por tais práticas deveriam ter direitos políticos suspensos, tanto quanto é determinado em lei para políticos sentenciados. Quanto menor o número de eleitores corruptos, menor será, por certo, o número de criminosos eleitos.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 A mensagem me veio em e-mail sobre o momento político e incluía esta convocação à unidade nacional: "Coxinhas e petralhas, uni-vos!". O absurdo propósito tem dois pressupostos:

1º) A denúncia da Odebrecht, que acaba de vazar, abalou o governo Temer tanto quanto estava abalado o governo Dilma por acasião do impeachment.
2º) Coxinhas e petralhas, estariam, agora, no mesmo barco, unidos por simétricos infortúnios.

Se é verdade que a denúncia do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho fez um enorme estrago nos mais altos escalões dos partidos que se uniram pelo impeachment de Dilma Rousseff, é absolutamente falso traçar qualquer analogia entre a conduta pré ou pós impeachment de coxinhas e petralhas. Enquanto estes cumpriam missão partidária, aclamando bandidos como "heróis do povo brasileiro", fazendo uso de violência e depredações, os coxinhas, em momento algum, emitiram som ou gesto em defesa de qualquer corrupto, independentemente do partido a que fosse filiado. Justice for all! Toda tentativa de apresentar os dois grupos como faces distintas de uma mesma moeda é falsa como seria a moeda que o expressasse.

A melhor evidência do que afirmo me veio pela edição de ZH desta segunda-feira, 12 de dezembro, no relato de um leitor transcrito pelo jornalista Tulio Milman em seu "Informe Especial", à página 2. O autor teve o privilégio de comparecer à palestra proferida pelo juiz Sérgio Moro ao público que lotou um auditório da Universidade de Heidelberg. Esclarece o autor que palestrantes estrangeiros costumam atrair umas poucas dezenas de interessados. Para o evento com presença do juiz brasileiro, porém, foi necessário um auditório com capacidade para centenas de pessoas e muitas ficaram de pé.

Interrompo momentaneamente as referências ao relato do leitor de ZH para registrar algo que estou pesquisando enquanto escrevo. Antecedendo o evento, diversas personalidades enviaram mensagens à Universidade de Heidelberg alertando para suposta falta de credibilidade do magistrado que estaria empenhado em destruir o PT e proteger PMDB e PSDB. A KGB petralha estivera em ação internacional.

A Rede Brasil Atual, por exemplo, se encarregou de divulgar isso, no dia 9, afirmando que "Moro vai encontrar ambiente hostil na Alemanha", pois intelectuais brasileiros estavam advertindo a Universidade sobre as reais intenções de seu convidado. Eis, um parágrafo que, de certo modo resume, em péssima redação, o espírito petralha da matéria:

"Já houve uma série de protestos em forma de documentos encaminhados aos anfitriões do encontro, professores, alertando sobre quem eles estavam convidando". "(...) claro, um alerta em termos, eles sabem quem é Moro, mas cartas foram escritas alertando que o juiz não é um paladino contra a corrupção, e sim um paladino contra um partido".

A imprensa brasileira, reportando o evento, destacou a presença de manifestantes portando cartazes com acusações de parcialidade ao magistrado da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. O leitor de ZH, contudo - voltando a ele - informa que eram uns poucos, cuja idade evidenciava não serem membros do corpo discente da instituição anfitriã. E sublinha que mais da metade do auditório aplaudira Sérgio Moro em pé, ao final de sua consistente e firme apresentação.

Toda a trama mentirosa contida nas matérias da sexta-feira se desfez no sábado. A delação da Odebrecht, a "delação do fim do mundo", foi cuidadosamente articulada na Lava Jato, sob as vistas do correto magistrado de Curitiba. Em outubro, ele já advertira para as turbulências que dela adviriam. E de fato, a primeira a se tornar conhecida acertou em cheio aqueles a quem os petralhas diziam estar sob proteção do juiz.

Então, por obséquio: coxinhas não são defensores de corruptos nem estão articulados com qualquer projeto estilo KGB para destruir a reputação do principal e mais eficaz combatente contra a corrupção em nosso país. Coxinhas não embarcam com petralhas.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Recentemente (eu continuo impressionado com o fato) uma turma de ministros do STF, argumentando em defesa do direito de abortar, alinhou o princípio da igualdade, que seria ferido gravemente pelo fato de que só a mulher engravida... A igualdade (justiça, para aqueles que impropriamente assemelham os dois conceitos) exigiria, em favor da mulher, o direito de abortar. A ideia do igualitarismo, da sociedade igualitária, está produzindo loucuras. É como se todas as diferenças, inclusive as determinadas pela natureza, devessem ser corrigidas, declaradas fora da lei, inconstitucionais, com vistas ao império final de um determinado conceito de Justiça.

Outro dia, lendo uma dessas revistas que se debruçam sobre as exuberantes prodigalidades do beautiful people, me vi diante da instransponível desigualdade entre o meu padrão de vida e o daqueles personagens. Dei-me conta, simultaneamente, de que bilhões de pessoas, se tivessem a possibilidade de olhar para mim – para mim! – experimentariam a mesma sensação. Armei-me de coragem e fui adiante nas divagações. Pensei em tantas habilidades notáveis, como as reveladas nas piruetas de um atleta olímpico, no escrutínio dos sentimentos humanos por um bom poeta, no arrebatador desempenho de um bom ator, na virtuosidade de um pianista consagrado (e fico por aqui porque a lista é inesgotável). Em todos sobram capacidades que não só me faltam como me fazem falta. Eu gostaria de tê-las! No entanto eu, o atleta, o ator, o bilionário, o virtuose e o poeta, somos iguais. "Iguais em quê?", perguntaria – carteiro de minhas próprias mensagens – ao Eterno Poeta. Iguais naquilo que mais conta e não nessas coisas de pouca monta, responderia Ele, porque os poetas, às vezes, dizem frases assim, irônicas, metafísicas, de pé-quebrado com a cadência mundana. Sim, muitos se desconcertam com a disparidade entre o deserto e a várzea, quer estejam na natureza ou nas habilidades do corpo e do espírito.

Ao criar com tão caprichosa variedade, Deus expressa desígnios que relutamos em aceitar. Diante da desigualdade, é comum, por exemplo, cairmos em uma ou outra de duas tentações. Na primeira, incorrem aqueles que sonham com essa ISO 9001 da qualidade humana, onde todos seriam perfeitos e haveria, pela engenharia genética e pela engenharia social, equânime provimento dos atributos que valorizamos, como beleza, saúde, inteligência, força. Várias utopias foram construídas sob essa inspiração, confundindo a igualdade de direitos e a igualdade perante a lei, com igualdade por força de lei. Levadas às vias de fato, redundaram em povos privados de seus bens e de sua liberdade, sob cruentos totalitarismos que beneficiaram suas elites políticas com os confortos da vida fácil. Na segunda tentação, incorrem aqueles que, revogando por conta própria o Mandamento do Amor, desconhecem a igual dignidade de todos os filhos de Deus, a solidariedade como virtude, e se deixam conduzir pelo egoísmo.

Uma ordem social justa nada tem a ver com sociedade igualitária. A justiça, ao lado da liberdade e do desenvolvimento socioeconômico são as principais vítimas do igualitarismo. Embora seja apresentado como suposta virtude estatal, ele é mera arrogância política que afronta a Criação e o Plano de Deus.


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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Luís Roberto, Luiz Edson e Rosa Maria são colegas de turma. De uma das duas turmas de ministros do STF. Eles se reúnem, periodicamente, para determinadas tarefas. Quem os vir, dirá, que são pessoas comuns. Não são. A nação lhes atribui um grande poder. E eles não se constrangem em aumentá-lo ao ponto de decidirem sobre temas como o início da vida humana. Te mete! Dia 29 de novembro, numa dessas reuniões, o assunto sobre a mesa tratava da prisão de cinco pessoas com atividade empresarial numa clínica de aborto clandestina fechada pela polícia, em março de 2013, no Rio de Janeiro. 

Coube a Luís Roberto liderar a apresentação do tema. Ele é uma pessoa de modos brandos, fala suave e fisionomia quase inexpressiva. Até seu sotaque carioca parece submetido a uma cuidadosa modulação. Na exposição que fez, sustentou a tese de que o aborto praticado antes dos três meses não é aquele aborto capitulado como crime no artigo 126 do Código Penal. O que teria levado Luís Roberto à inédita conclusão? Afinal, o tipo penal não faz essa distinção. O bem jurídico tutelado é a vida humana do feto. É o seu direito de nascer com vida. Perante os olhos da genética, os olhos da razão e os olhos de quem os tem para ver, o feto não é algo, mas alguém.

 Luís Roberto, porém, ia cuidando de justificar sua opinião alinhando alguns dos argumentos usualmente apresentados pelos defensores do aborto. Um deles, levou à fixação dos tais três meses como tempo limite para criar a excludente de criminalidade: antes da formação do córtex cerebral não haveria, no seu dizer, "vida em sentido pleno". A Fundação Perseu Abramo poderia encomendar-lhe a tese: "A trimestralidade da vida humana em sentido pleno, segundo Luís Roberto". Não se dirá algo semelhante sobre a vida plena de um ovo de tartaruga marinha sem ouvir consistentes protestos do IBAMA.

Tudo indica que, enquanto falava, Luís Roberto ia cativando as opiniões dos colegas de turma, Luiz Edson e Rosa Maria. Empilhavam-se sobre a mesa as ideias da moda: direitos reprodutivos (pretendem o oposto, mas vá lá), amontoados de células, direitos sexuais, autonomia da mulher, etc.. Tais argumentos, bem se vê, nada têm a ver com trimestre ou semestre, mas com "abortion on demand" (aborto por solicitação, uma espécie de delivery de fetos inconvenientes). Entre um cafezinho e outro, a deliberação ia se encaminhando no sentido de assegurar a licitude e a prosperidade dos negócios da clínica de aborto. Mas a chave de ouro, a cereja do bolo argumentativo ainda estava por vir. Atente, leitor, para o ineditismo da afirmação: "A criminalização é incompatível com (...) a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria".

Ou seja, as mulheres devem ter o direito de abortar por uma questão de igualdade (!) porque os homens não engravidam. O Criador, a natureza, os amontoados de células, seja lá quem for que você escolha para o start up da humanidade, acabaram criando uma tal desigualdade com essa história de dois sexos que só cirurgicamente se pode resolver. Por outro lado, se os homens engravidassem, seria necessário acionar outros argumentos.

No final, como os três - Luís Roberto, Luiz Edson e Rosa Maria - compuseram maioria entre os cinco de sua turma (no STF), o habeas corpus foi acolhido e está iniciada a jurisprudência abortiva no Brasil. Veio-me à mente a fábula do lobo e do cordeiro. Com esse perfil do STF, o indefeso cordeiro não tem a menor chance. Ao lobo abortista bastam até mesmo os piores argumentos. Ou argumento algum.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

A estas alturas da história do Ocidente, o discurso político mais perigoso e mais prejudicial, porque produz verdadeiros orgasmos auditivos, é o que fala sobre a pobreza com intuito de gerar energia política.

Amar o próximo e dedicar zelo especial aos mais necessitados é mandamento divino e missão profundamente humana, que cada um deve cumprir segundo sua vocação, discernindo na pluralidade de meios que as circunstâncias proporcionam. Não obstante, junto a tantos e tão belos exemplos de amor e solidariedade, existem, na vida civil e, não raro, na religiosa, aparelhos políticos que vivem hipocritamente desse discurso e para esse discurso. São pessoas que se abastecem do poder que ele confere e, nos confortos da vida fácil, matraqueiam sua parolagem com vapores alcoólicos dos melhores vinhos e perdigotos da mesa farta.

Se ficassem nisso, seriam apenas hipócritas. O que os torna perigosos e prejudiciais é que sua falsa devoção inclui, para o melhor efeito político, a pregação do ressentimento e do ódio ao rico. É aí, na construção do confronto, que efetivamente começam a fazer política e, simultaneamente, a causar dano àqueles por quem dizem zelar. Não lhes basta fingir um conteúdo amoroso. A eficácia exige apresentar algo a combater e alguém para odiar. Então, esse discurso arrasta consigo a luta de classes e uma retórica convenientemente estruturada para alcançar o efeito desejado.

O amor trambiqueiro ao pobre vai contra a própria ideia de riqueza. Com isso, adota mecanismos que sufocam as energias produtivas, penalizam investimentos, criam insegurança jurídica, tornam malvistos os empreendedores, põem em risco os bens individuais, elevam a carga tributária, expandem a dívida pública e, inevitavelmente, produzem miséria e desemprego. Tudo por fingido "amor ao pobre". Cada passo nesse malsinado caminho chuta para o acostamento as possibilidades de desenvolvimento social e econômico. E mais: os devotos desse discurso, em nome dele, perdoam todos os malefícios que produziu ao longo da história. É por ele que recebem absolvição política os crimes e agressões à democracia e às liberdades cometidos por Fidel, Che Guevara, Chávez, Maduro e muitos outros. É por ele que se entrega ao silêncio o martírio de leigos e religiosos. É por ele que se desconsidera o fabuloso enriquecimento ilícito de tantos amantes infiéis da pobreza. É por ele, também, que se expõe a nação ao comando político de pessoas sobre cujo despreparo não cabem dúvidas.

Esse orgasmo auditivo resiste, até mesmo, ao teste do fracasso e da total inutilidade desse discurso. A fé que ele gera é capaz de lançar ao mar toda uma cordilheira de evidências.
 

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 No último dia 30, naquele horário em que se apagam luzes e televisores e se intensifica a atividade dos cabarés, saqueadores do Brasil transformaram um pacote de medidas contra a corrupção no oposto daquilo para o que foi concebido. Aves de rapina! Fizeram de um colibri algo à sua imagem e semelhança.

É fácil entendê-los. Quatro perguntas ao leitor destas linhas ajudam a esclarecer tudo. Você, leitor, tem medo da Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, de passar uma temporada em Curitiba? Você está preocupado com a delação da Odebrecht? Não? Pois é. Eles sim. Eu os vi esganiçados aos microfones naquela sessão da Câmara dos Deputados. Destilavam ódio e vingança. Comportavam-se como membros da Camorra, da Cosa Nostra, da Máfia italiana. Sua conduta e seus discursos faziam lembrar animais encurralados. O pacote pró-corrupção foi um apavorado filho do medo.

Não é diferente a situação no poder vizinho. Mal raiara o sol, na manhã daquele mesmo dia, Renan Calheiros já cobrava a urgente remessa da encomenda para o protocolo do Senado. Queria votar tudo em regime de urgência e agasalhar-se com o mesmo cobertor legislativo. Aprovado em modo simbólico, o pacote só não foi adiante porque alguém cobrou que o voto fosse nominal. Nominal? Imediatamente abaixaram-se os braços e o plenário optou pela rejeição. Ouvido, Renan, o hipócrita, afirmou que a decisão fora muito boa e que a matéria não tinha, realmente, urgência.

Após o impeachment da presidente Dilma, esse foi, certamente, o episódio político de maior consequência para o futuro do Brasil. Ele noticiou à opinião pública dois fatos que, antes, seria impossível conhecer em toda extensão:

• A Orcrim, que constitui, no Congresso, verdadeira e atuante Frente Parlamentar do Crime, tem ampla maioria da Câmara dos Deputados, onde aprova o que quer;
• Os mesmos deputados, que tanto clamam contra os "vazamentos" de informações que os comprometem, vazaram a si mesmos, tornando conhecido seu desejo pessoal de conter as investigações, atacar os investigadores, acabar com as colaborações premiadas, preservar anéis e dedos. Entregaram-se, todos, ao juízo dos eleitores para o tribunal das urnas de 2018.

Agora podemos dizer a suas excelências que sabemos quem são e estamos vendo o que fazem. Agir assim numa crise como a que enfrentamos? Convenhamos. Depois da crise, vem o caos. E ninguém sabe o que há depois do caos. A Venezuela ainda não nos mostrou. 

Escrevo este artigo durante as manifestações populares deste 4 de dezembro. Enquanto isso, os poderes de Estado, em suas poltronas, assistem a manifestação do Brasil cuja indignação não é postiça nem indigna. Os cidadãos que lotam avenidas e praças em verde e amarelo, falando com seus cartazes e alto-falantes, são, em seu conjunto, a voz do dono. São a manifestação visível e audível da soberania popular.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Quando acontece de modo singular, tem-se a frustração. Quando se repete, a irritação. Quando se torna frequente, vem a depreciação. Lembremos. Ao concluir-se a votação do impeachment da presidente Dilma, a senadora Katia Abreu apresentou aquele famoso destaque propondo o fatiamento da pena para que o impeachment não acarretasse perda dos direitos políticos. Tratava-se de um arreglo tramado em sigilo, durante reuniões de elevada hierarquia, que acabou se transformando em decisão política com qualidade jurídica de caderno de armazém. Quem discursou em favor da medida? Renan Calheiros, que justificou a providência com o consistente argumento segundo o qual aplicar o impeachment e sua consequência natural seria dar um coice depois da queda. E quem proporcionou aval jurídico àquela decisão (dizendo que não estava a fazer isso, como soe acontecer no STF)? O ministro Ricardo Lewandowski, que presidia o Senado transformado em tribunal. Ele argumentou que se aceita a dupla punição, a presidente estaria inabilitada até para ser merendeira de escola. E Dilma, que perdeu o mandato por crime de responsabilidade, para não incidir sobre ela o absurdo impedimento de não poder ser merendeira, ganhou o absurdo direito de, em tese, disputar novamente a presidência em 2018... Frustração!

Passaram-se 90 dias. Ontem pela manhã, no plenário do Senado, ocorreu uma sessão temática sobre o tema Abuso de Autoridade, objeto da controversa emenda ao projeto das medidas contra corrupção. Entre os convidados de Renan Calheiros, para um previsível antagonismo, o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. Ante um magistrado sereno e consistente em sua exposição, o ministro partiu para a arrogância e menosprezou os dois milhões de assinaturas populares às Dez Medidas contra a Corrupção. Disse: "Aprendi em São Paulo que quem contrata o sindicato dos camelôs, em uma semana consegue 300 mil assinaturas". Ficou visível ao lado de quem Gilmar Mendes estava, dois dias após as indecorosas deliberações do dia 30 na Câmara e o empenho de Renan em aprová-las no Senado horas mais tarde. Irritação!

Logo após a sessão temática, o STF se reuniu para deliberar sobre o pedido de abertura de ação penal contra Renan Calheiros. O MPF apontava evidências de cometimento de dois crimes, mas um deles ganhou o almejado prêmio da prescrição por decurso de prazo, tão desejado quanto frequente. Contudo, para desgosto de três ministros, a acusação de peculato prosperou e o seguimento da ação penal foi aprovado por 8 a 3. Quais três? Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pois é.

Na sequência da mesma sessão, julgava-se, com seis votos favoráveis e nenhum contrário, a ação movida pela Rede sobre o impedimento de que réu em ação penal possa ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (situação em que ficara Renan Calheiros pela decisão anterior). Com seis votos favoráveis, a questão já estava resolvida e Renan Calheiros podia começar a esvaziar as gavetas. A menos que...? A menos que Toffoli fizesse o que fez tão logo lhe coube falar, ou seja, pedisse vistas e levasse o processo para engavetá-lo sem prazo para devolver a seus pares. Depreciação!

A nação quer ir para um lado e o STF, em total dissintonia, vai para outro. É a isso que nos conduz um quarto de século de indicações autorrotuladas progressistas. Temos um STF que não conheceu formação de quadrilha no mensalão. Temos um STF onde não há uma única, singular e solitária voz que expresse convicções liberais ou conservadoras. Pode parecer amargo este texto, mas quanto mais complexos os sentimentos e mais difícil a tarefa de expressá-los, mais necessário se torna fazê-lo.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.