A persistência de alguns seguidores mostra que, apesar do prazo de validade vencido, o petismo persiste como um potente alucinógeno.

 Enquanto apreciava os minuciosos e precisos votos dos desembargadores federais que aumentaram as penas de Lula, eu me lembrava do powerpoint. É, esse mesmo em que você está pensando e que foi empregado pelo MPF, em 2016, para mostrar a rede da organização criminosa já identificada pela Lava Jato, tendo Lula no centro das atividades. Em relação às investigações da força-tarefa, aquele powerpoint representava o conhecido bordão - “Não entendeu? Quer que eu desenhe?”. Pois foi exatamente a posição proeminente de Lula que, neste processo, em grau de recurso, levou os desembargadores federais a lhe agravar a pena. Uma pessoa em tão alta função não poderia fazer tais usos de seu poder.

 Na maioria dos processos contra o ex-presidente salta aos olhos o fato de tantos empreiteiros e empresários se sentirem devedores a ele dos favores que lhes eram sugeridos ou solicitados: o aluguel do apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo, o tríplex de Guarujá e seus equipamentos, o depósito da “tralha” da Presidência, o terreno para o Instituto Lula, os convites para as palestras de alto cachê, a conta corrente no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht e o sítio de Atibaia formam a parte já visível desse iceberg de relações espúrias.

 Lula e o lulismo, o PT e o petismo se consideram protagonistas de um projeto socialista, opção presente em praticamente todos os documentos do partido. O resultado, desde a fundação em 1980, é uma insubmissão à ordem vigente, que acusam de ser burguesa, elitista e desatenta ao bem dos pobres. Lula e o PT estão, assim, do outro lado do muro ideológico que constroem, assumindo-se como protagonistas da justiça social, insubmissos às exigências da moral burguesa, fazendo de seus bandidos “guerreiros” e “heróis”. Eis aí o selfie do lulismo e do petismo, a imagem que reproduzem sem cessar e na qual se veem essencialmente virtuosos. Ela, a autoimagem, “santifica” todas as ações praticadas à margem da lei! Por isso, age o PT dentro e fora das instituições, conforme lhe convenha a cada momento ou circunstância. A regra de ouro é a própria conveniência, sempre vista, mesmo quando puramente pessoal, como subsídio ao projeto revolucionário. E tudo se justifica pela suposta supremacia moral que seria inerente ao projeto político. Se o leitor não percebeu, acabei de traçar um denominador comum a todos os totalitarismos e a seus abusos.

Pois bem, o alto comando e a plebe petista estiveram em Porto Alegre. Enquanto a elite socialista se hospedou no Sheraton, a patuleia acampou num parque, à beira do Guaíba, sob chuva e vento. Enquanto a turma do andar de cima se regalou nas mais sofisticadas churrascarias da cidade, a turma sob a lona, a turma da pobreza que não existe mais, a turma que, segundo Lula, agora “viaja de avião”, foi no cardápio tradicional: sanduíche de mortadela.

Após 14 anos no governo, o legado desse suposto zelo pelos pobres inclui, também, o estrago causado pela propaganda do socialismo, que, mentalmente, arrasta parcela da nação para o atraso. E vai além, exibindo a pobreza que vemos, os 13 milhões de desempregados, a economia em frangalhos, a desastrosa educação pública, os precários serviços de saúde e a criminalidade multiplicando seus indicadores em proporções aterrorizantes. Um dano que talvez não se repare em uma década.
 

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 “Que absurdo!”, exclamei para mim mesmo quando li que Fernando Collor se lançara candidato à presidência da República na eleição deste ano. Depois, refletindo mais detidamente, concluí que o absurdo não era tão grande assim se confrontado com a candidatura de Lula, réu por crimes muitos maiores. Ademais, se a economia no petismo recuou uma década, não resultará impossível à política recuar trinta anos e reproduzir a maldita eleição de 1989.

Dirigentes de partidos de massa, interessados em destruir, por dentro, aquilo que denominam “democracia burguesa”, têm uma regra de ouro: a ação, a prática, a práxis – como quer que a denominem - comanda o espetáculo. Integram-na e a ela se subordinam até mesmo elementos imateriais, como a própria teoria e a moral. Para Marx, o homem primeiro existe e, depois, se define. Portanto, a moral é moral em ação.

A militância petista conhece apenas o jogo – a marcha, o acampamento, a invasão, o grito de guerra -. Já os líderes desses grupos que convergiram para Porto Alegre com o intuito de atribuir caráter político ao julgamento de Lula conhecem as regras com que jogam e sabem que as coisas são como descrevi acima. A práxis dos partidos que se veem como revolucionários se desenrola dentro e fora das instituições, conforme a conveniência do momento. Mas qual o perfil dessa desejada revolução? Para identificá-lo basta conhecer as espontâneas e solidárias manifestações de apreço do petismo. Não convergem elas aos partidos reunidos no Foro de São Paulo? Não é notória sua estima pelo PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), que comanda a perseguição oficial à oposição e nomeia juízes como quem contrata container para recolher lixo? Não é igual, em verbo e verba, a afeição pelo PCC (Partido Comunista Cubano) e pelo MAS (Movimiento al Socialismo)? Já se ouviu alguma crítica de dirigente petista a qualquer desses infindáveis governos trogloditas? Qual a democracia liberal, estável e respeitável que mereceu qualquer manifestação de apreço do petismo?

Pois bem, mundo afora, totalitarismos usam o aparelho judiciário como sótão da delegacia. A polícia prende, o porão arranca o que deseja e o sótão formaliza a decisão encomendada. O aparelho judiciário, nos totalitarismos (não era diferente no nazismo e no fascismo), sempre serve aos objetivos do Estado. É o que há décadas se pratica em Cuba, na Coreia do Norte e, mais recentemente, na Venezuela, à vista de todos. E agora, também à vista de todos, cobra-se isso no Brasil: quando uma decisão judicial convém ao partido ela é dita justa e isenta; quando contraria o apetite partidário ela é acusada de ser “política”. Mas não é o contrário?

Para compreender tanta obstinação é preciso entender que a hegemonia da organização é essencial à práxis e que concretizá-la impõe a operação de uma central de narrativas. É preciso criar uma narrativa para cada questão complexa, ou polêmica, ou inconveniente. O leque é amplo e vai da criação do Universo até o sítio de Atibaia. Não deixa fora sequer uma pilha de recibos de aluguel sem cheque, transferência eletrônica, retirada ou depósito. É assim difundindo criações literárias e publicitárias que os sete processos nos quais Lula é réu pela prática de diferentes crimes se transformam em coroa de espinhos a ornar a cabeça de um santo em vida, injustiçado por haver “acabado com a pobreza no país”.

De fato, apesar do prazo de validade vencido, o petismo continua sendo potente alucinógeno.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

 Na minha coluna de ontem, “Da mentira com torcida ao esplendor da verdade”, afirmei que certas formas desconsideradas ou toleradas de corrupção destroem o caráter e preparam o indivíduo para condutas mais graves. O sujeito começa mentindo e acaba na lista da Odebrecht, com grana e apelido.

No aludido texto, arrolei entre as manifestações toleradas de desonestidade e corrupção o ato de jogar as próprias culpas sobre aqueles a quem se pretende derrotar nos debates e confrontos políticos. Atingir indevida e deliberadamente a imagem de outrem pode ser crime em certos casos; e, em todos os casos, é evidência de mau caráter. O campo do discurso político não é um compartimento estanque onde não penetrem as exigências comuns da vida moral. Bem ao contrário! Se atribuirmos à política a integralidade de seu compromisso com o bem comum, mais incisivas se tornam as exigências éticas sobre o discurso e a ação de seus protagonistas. Vencer ou convencer a qualquer custo é regra velhaca para serviço dos patifes. Situa-se a menos de um passo da porta do cofre.

Porto Alegre está no olho do furacão político-eleitoral de 2018. O julgamento de Lula em segunda instância no TRF4 contraria o monofônico projeto de poder petista. Tal tipo de incômodo não costuma ficar sem resposta rápida, notadamente por parte da esquerda de contracheque. Zero Hora de hoje traz uma entrevista com Alexandre Padilha, “coordenador das mobilizações relacionadas ao julgamento de Lula pelo TRF4”. A derradeira pergunta feita pela reportagem foi: “Há uma preocupação muito grande com a possibilidade de violência no dia do julgamento. A declaração da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não pode ter acirrado mais os ânimos?”.

A resposta do ex-ministro da Saúde e vice-presidente nacional do PT é exemplo primoroso do tipo de conduta que acima descrevi: “Quem começou a implantar o clima de intolerância foi o prefeito de Porto Alegre (Nelson Marchezan), naquela iniciativa que ficou absolutamente desmoralizada. E depois a postura do presidente do TRF4 (desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores), que não é adequada para quem é presidente de um tribunal, que foi levantar possíveis ameaças, mas não mostrou apuração. A Polícia Federal já deveria ter sido acionada para isso. A nossa orientação tem sido muito básica, como sempre foi o nosso histórico, de manifestações pacíficas”.

Nem uma coisa, nem outra, nem outra, nem outra. Salta aos olhos a inversão entre causa e efeito, entre ação orquestrada e reação alguma. Desde que foi assinalada a data do julgamento, a agenda política do lulismo convergiu para a concentração de suas forças em Porto Alegre. Pode alguém esperar bons modos dos exércitos de Stédile, das brigadas de resposta rápida de Boulos? Os dias de fogo e fúria prenunciados para Porto Alegre mostram que o voluntarismo de Trump o torna muito parecido com aqueles que, aqui na volta, mais dizem odiá-lo. Nesse cenário onde Gleisi Hoffmann cobrou sangue, seu vice, Alexandre Padilha, desconheceu as promessas de ação violenta e acusou a prudente prevenção do prefeito e do presidente do TRF4.

Convenhamos, é dureza a gente ter que perder tempo desfazendo tais artimanhas. Mas neste país, quanto mais óbvia a artimanha, mais espaço ela ganha.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

“Todos têm direito à própria opinião, mas não a seus próprios fatos”. Daniel Patrick Moyniham

Em 1980, a jornalista Janet Cooke trabalhava na seção de temas "Semanais" do Washington Post. Para ali ingressar, inflara significativamente seu nível de formação profissional. Nessas condições, escreveu um artigo - "Jimmy's World" - no qual relatou a surpreendente história de um menino de oito anos que se tornara dependente de heroína, levado a tal condição pelo namorado da mãe. A história causou comoção nacional. Enquanto ela "preservava sua fonte" (o caso inteiro era uma invenção narrada com extraordinário talento), as autoridades se empenhavam, inutilmente, em procurar pistas que levassem à criança. Dentro do próprio jornal surgiram dúvidas sobre a veracidade do relato. A direção, porém, bancou a funcionária e sua matéria. Candidatou-a ao cobiçado "Pulitzer Price for feature writting" (textos de especial interesse humano). Eram negros, o menino, o namorado da mãe, a mãe e a jornalista. O principal postulante do prêmio para a autora de Jimmy's World dentro da comissão de seleção era um militante negro, interessado em revelar aos brancos a realidade das drogas na comunidade negra.

Janet Cooke ganhou o mais cobiçado troféu do jornalismo norte-americano, mas foi desmascarada, dias depois, porque a divulgação de seu perfil profissional fez com que a universidade onde obtivera o bacharelado suspeitasse de tudo mais que ela dissera sobre si mesma. E a teia das mentiras foi se rompendo. O Post divulgou o que ficara sabendo, extraiu a confissão da moça, e pediu a retirada do prêmio.

Há mentiras muito mais graves sendo contadas em nosso país. Estão acobertadas pelo direito de mentir conferido aos acusados e são referendadas pela multidão que depende fisiológica, financeira, psicológica, política e ideologicamente de que elas sejam acolhidas e se propaguem. São mentiras tão relevantes que poderiam ser classificadas como institucionais. Determinam fatos políticos. Geram enorme círculo de conexões cuja ruptura põe em risco sistemas e esquemas. Estimulam uma densa solidariedade que, primeiro, sai a pichar muros e colar cartazes e, depois, atiçada a adrenalina, passa a prometer fogo e fúria.

Poderia estar relatando qualquer item de um verdadeiro catálogo de mentiras envolvendo a corrupção do ambiente político em nosso país. E isso, certamente, não surpreenderá o leitor. Nenhum corrupto desses de mala de dinheiro, conta na Suíça, offshore no Caribe, chegou a tal estágio sem, antes, ter sido um competente mentiroso. E a mentira, à qual damos tão pouco valor, é gravíssima forma de degradação moral por corromper esse bem precioso que é a verdade.

A infame corrente de males desencadeada pela mentira é bem mais sinistra do que se possa depreender da simbologia infantil representada por Pinóquio. Ela se agrava com os reforços retóricos construídos mediante sofismas (que corrompem a razão) e com calúnias e difamações que lançam sobre a honra alheia as indignidades do mentiroso.

Felizmente, a exemplo do que aconteceu com a senhora Janet Cooke, o que se esconde na penumbra das conspirações um dia chega às manchetes e a verdade vem à tona. E não como flutuante achado lúgubre de filme de terror, mas esplendente como um anjo dourado no alto de seu campanário.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Para entender o que pensa a corrente ideológica que, em boa parte, responde pela leniência da legislação penal brasileira, pela frágil execução penal e pela explosão da criminalidade no Brasil, nada melhor do que ler o que escrevem seus adeptos. As opiniões abaixo foram colhidas das citações contidas em um único texto, da autoria do prof. Leonardo Issac Yarochewsky. O artigo completo pode ser lido aqui, e tem o arrogante título “A sanha punitivista e/ou a boçalidade do discurso da impunidade”. Imaginem o resto da biblioteca...

Ricardo Genelhú, Pós-doutor em Criminologia pela Universität Hamburg:

“o discurso contra a impunidade tem servido de motivo para uma suposta restauração da ‘segurança social’ quando na verdade, serve ela mesma, per se, é de desculpa para a perseguição ao “outro”(...)
"E o ‘discurso da impunidade’, com seu ensaio neurótico promovido por pessoas com onipotência de pensamento, tem poderosamente servido muito mais para ‘justificar’, ‘ratificar’ ou ‘manter’ a exclusão dos ‘invisíveis sociais’, tragicamente culpados e, por isso, incluídos por aproximação com os ‘inimigos’ (parecença), do que para demonstrar a falibilidade seletiva e estrutural do sistema penal antes e depois que um ‘crime’ é praticado, ou enquanto se mantiver uma reserva delacional publicizante, seja porque inafetadora do cotidiano privado, seja porque indespertadora da cobiça midiática."(1)

Leonardo Issac Yarochewsky - Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG:

 “É certo que o discurso midiático - criminologia midiática - da impunidade, contribui sobremaneira para o avanço do Estado autoritário e para a cólera do punitivismo.Atingidos pela criminologia midiática e pelo discurso da impunidade, políticos tendem a apresentar projetos de leis com viés autoritário, conservador e reacionário.” (2)

“Não se pode olvidar que a prisão continua sendo há mais de dois séculos a principal forma de punição para os “perigosos”, “vulneráveis”, “estereotipados” e “etiquetados”, enfim, para os que são criminalizados (criminalização primária e secundária) em razão de um processo de estigmatização, segundo a ideologia e o sistema dominante.” (2)

Salo de Carvalho – Advogado e professor de Direito Penal:

“o sintoma contemporâneo vontade de punir, atinge os países ocidentais e que desestabiliza o sentido substancial de democracia, propicia a emergência das macropolíticas punitivistas (populismo punitivo), dos movimentos políticos-criminais encarceradores (lei e ordem e tolerância zero) e das teorias criminológicas neoconservadoras (atuarismo, gerencialismo e funcionalismo sistêmico)”(3)

Marildo Menegat - Pós-doutor em Filosofia pela USP:

“O melhor a fazer hoje é tornar público este debate, o que significa politizá-lo, pois é o único caminho para pôr termo, quem sabe aos martírios e sacrifícios desde sempre praticados por esta espécie que, por um milagre do acaso, fez-se uma forma de vida, ainda penso, inteligente. É hora de nos entregarmos à realização da liberdade, e, para isso, o fim das prisões torna-se imperativo”. (4)

Reitero: imaginem o resto da biblioteca e suas consequências nas salas de aula dos cursos de Direito.

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[1] GENELHÚ, Ricardo. Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

[2] YAROCHEWSKY, Leonardo Issac. Artigo “A sanha punitivista e/ou a boçalidade do discurso da impunidade”, http://emporiododireito.com.br/backup/a-sanha-punitivista-eou-a-bocalidade-do-discurso-da-impunidade-por-leonardo-isaac-yarochewsky/

[3] CARVALHO, Salo. O papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010

[4] MENEGAT, Marildo. Prisões a céu aberto. In: Seminário depois do grande encarceramento. Organização Pedro Vieira Abramovay, Vera Malaguti Batista. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
 

 As únicas pessoas interessadas na posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho são ela mesma e seu pai Roberto Jefferson. Um caso de família. A incompatibilidade entre a parlamentar e a pasta não se estabeleceu em virtude de estar respondendo a ações trabalhistas, pois essa é uma quase incontrolável fatalidade nacional. O que a desacredita para a função é a natureza das reclamatórias e da condenação que já sofreu. O presidente Temer mantém a indicação por dever de ofício: o PTB é importante para a base do governo no Congresso e não convém desagradar seu principal líder. Então, certo, certo. É bom que Cristiane Brasil suma e não assuma.

No entanto, essa é uma decisão da fração política da pirâmide do poder. As revelações surgidas não constituem pauta para o Poder Judiciário fora do âmbito em que já tramitam – a Justiça do Trabalho. A Constituição é muito clara ao afirmar que nomeação e exoneração de ministros de Estado são atos de competência exclusiva do presidente da República. Trata-se de um dos muitos preceitos onde a única “leitura conforme a Constituição” é a que se faz na própria Constituição. Ao avocar a si o poder de vetar a nomeação de um ministro de Estado, o magistrado empurrou sua cerca para além da divisa natural, institucional. Temos visto sucessivos e excessivos exemplos desse tipo de comportamento para não ficarmos preocupados quando ele se manifesta. Em grau de recurso, o desembargador do TRF2, por sua vez, não examinou o mérito da questão; apenas disse não haver no caso “manifesto interesse público”. É de interesse público, sim, Excelência. Ninguém quer um governo de juízes.

                                                                                                                   ***

Muito pertinente o protesto das atrizes e dos atores que se vestiram de preto na entrega do troféu Globo de Ouro em Los Angeles. São verossímeis os relatos que nos últimos meses desabaram sobre o mundo hollywoodiano contando histórias de assédio e de carreiras construídas entre as câmeras e as camas. Simetricamente, se afigura igualmente verossímil que alguém busque nos microfones a fama que não obteve nas telas. Imagino que nem metaforicamente alguém seja prudente pôr a mão no fogo pela sanidade dos bastidores do mundo do cinema. Então, certo, certo. Como dizem as militantes do movimento, “Time’s up!”.

No entanto, não posso deixar de conceder razão a Catherine Deneuve quando condena o estupro e a violência contra a mulher, mas denuncia um feminismo muito em voga, que converte o homem num malfeitor potencial e toda tentativa de sedução em assédio. Temos visto sucessivos e excessivos exemplos desse feminismo socialmente nocivo. Ele é bem qualificado pela escritora iraniana radicada na França, Abnousse Shalmani, em matéria do jornal El país: “O feminismo se transformou em um stalinismo com todo seu arsenal: acusação, ostracismo, condenação”. Essa definição se encaixa no feminismo que vejo promovendo manifestações públicas nas ruas de nosso país; feminismo grosseiro, nudista, apelativo, feio como o diabo, expressando repulsa a tudo que seja masculino (misandria). Então, certo, certo. Catherine tem razão.

No entanto, é preciso reconhecer que ela e suas amigas, no manifesto que assinam, põem foco no que denominam liberação sexual, que não se tem revelado benéfica, dada a dissolução que provoca nos laços familiares, respondendo diretamente por altíssima e crescente quantidade de famílias monoparentais das quais sumiu a figura paterna.

Então, certo, certo. Prudência, moderação, justo discernimento, bom senso, limites, são virtudes e qualidades sempre necessárias e de benéficos resultados.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Réu em sete ações penais, já condenado numa delas, e é tudo golpe? Na ponta da língua de todo cidadão há diversas respostas à pergunta que dá título a este artigo.

• O PT é um partido que não aceita ser contrariado, que não sabe perder e que quando eleitoralmente derrotado dá início imediato à campanha “fora fulano”, seja lá quem ou o quê tal fulano seja (prefeito, governador, presidente).
• O partido se vale de sua tentacular inserção nos circuitos formadores de opinião para converter os fatos mais comprometedores em arrevesadas e favoráveis versões.
• A visão que a legenda tem da realidade é comandada pelo objetivo final, ao qual tudo mais se submete, mantendo, com a verdade e com os fatos, em vista disso, uma relação libertina, alcoviteira.
• A politização do julgamento transformando Lula em vítima é uma estratégia que se não serve à defesa jurídica, serve à defesa política.
• O PT integra uma rede internacional de solidariedade comunista e/ou revolucionária esquerdista (o Foro de São Paulo é apenas parte dela) já habituada a dar vazão às posições aqui proclamadas pelo partido que, no passo seguinte, repercute, nacionalmente, o noticiário internacional.

Por isso se instalou a impressão de que, no exterior, a opinião pública julga ter havido golpe no impeachment de Dilma, malgrado o longo processo parlamentar dirigido, passo-a-passo, pelo STF. Também por isso o PT aposta em que, aconteça com Lula o que acontecer, sua imagem esteja sendo preventivamente enxaguada. 

Há uma causa maior, porém. Para entendê-la é necessário ir a documentos partidários disponíveis na Fundação Perseu Abramo e nos arquivos do Centro Sérgio Buarque de Holanda. Muito especialmente, recomendo a leitura do documento O PT e a Constituinte (1985-1988). Ali, à página 181, no subtítulo “A posição final”, se lê coisas assim:

“O PT, como partido que almeja o socialismo, é por natureza um partido contrário à ordem burguesa, sustentáculo do capitalismo. Disso decorre que o PT rejeita a Constituição burguesa que vier a ser promulgada (...); por extensão, o PT rejeita a imensa maioria das leis que constituem a institucionalidade que emana da ordem burguesa capitalista, ordem que o partido justamente procura destruir e, no seu lugar, construir uma sociedade socialista”.

Por fim (pag. 184):

“O NÃO DO PT À CONSTITUIÇÃO - ‘O PT, por entender que a democracia é uma coisa importante – que foi conquistada nas ruas, nas lutas travadas pela sociedade brasileira –, vem aqui dizer que vai votar contra este texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituição’. Com esta declaração síntese de seu pronunciamento no Congresso Constituinte, o líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou o voto não do partido à Constituição que será promulgada no dia 5 de outubro”.

Penso que esse conjunto de posições deixa claro que o partido do ex-presidente Lula opera dentro e fora dos limites da institucionalidade, aos quais, desde a origem, seus líderes não se submeteram e cujo valor não reconhecem. Opera dentro quando lhe convém e opera fora quando lhe convém. Contrariamente ao senso comum, o partido considera essa conduta virtuosa porque a situa, em quaisquer circunstâncias, com mensalão e Lava Jato ou sem mensalão e Lava Jato, na perspectiva de um ideal socialista revolucionário que a tudo purifica.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

 Na tela do PC, em fonte tamanho 40, o e-mail exibia uma dessas frases nos quais o autor berra em caixa alta: “Quem é o imbecil que escreveu tanta bobagem? O sujeito consegue falar esse monte de asneiras sem sequer usar a palavra capitalismo”.

Seria eu o imbecil? Não, ufa! O texto que indignara o missivista era um artigo do excelente Rodrigo da Silva, editor do Spotniks. Citando fontes oficiais, exibia dados sobre a pobreza no Brasil após 14 anos de petismo. Por exemplo:

a) 25 milhões de brasileiros vivem com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza, e mais de 8 milhões vivem abaixo da linha de extrema pobreza;
b) 39,5% das pessoas aptas a trabalhar não possuem sequer o ensino fundamental e mais de 13 milhões de brasileiros são analfabetos;
c) apenas 8% têm condições de compreender e se expressar plenamente (isto é, são capazes de entender e elaborar textos seguindo normas gramaticais);
d) apenas 4,9% dos estudantes da rede pública saem do ensino médio com conhecimentos básicos em matemática;
e) mais de 35 milhões de brasileiros não possuem acesso sequer ao abastecimento de água tratada, e quase 100 milhões não dispõem de coleta de esgoto; do esgoto coletado, apenas 40% é tratado.

Por aí seguia o trabalho, convertendo em números o que a realidade grita aos nossos olhos: as péssimas condições do país após uma década e meia de petismo. No entanto, diante desses dados oficiais, o indignado leitor cujo e-mail chegou ao meu correio eletrônico usa caixa alta para “gritar” que a culpa dessa realidade é do ... capitalismo.

Entende-se. Há 40 anos, apenas uma força política atua em tempo integral no país. Faz política nas vitórias e nas derrotas. Considera as primeiras como equivalentes a tomadas revolucionárias do poder e as segundas como golpes que precisam ser desconstituídos. Nenhuma outra corrente exerce sequer fração da influência que o petismo desempenha no conjunto dos meios formadores de opinião – mídia, rede de ensino, mundo acadêmico, sindicatos e suas centrais, carreiras jurídicas e poderes de Estado, Igreja, instituições culturais. E por aí afora. É um aparelho articulado, imenso e, principalmente, robotizado para uma tarefa universal de massificação na qual a história, os fatos, as ciências, tudo tem uma e apenas uma expressão: a que serve à práxis e deve ser repetida sem cessar.

Por isso, Lula é um santo injustiçado. Por isso, Moro é um agente da CIA. Por isso, velhacos viram heróis e guerreiros. Por isso, o PT “acabou com a pobreza”. Por isso, todo miserável que vemos nas ruas é uma exceção, uma impossibilidade material. Por isso, Cuba é um paraíso e a Venezuela quase. Por isso, as incitações do PT para o dia 24 de janeiro. Por isso, sempre que necessário, palpiteiros são convidados e aparecem para julgar os julgadores e absolver petistas em idiomas como Punjabi, Malaio, Khmer e até em francês. Por isso o governo petista arrombou os fundos de pensão das estatais e os funcionários da Petrobras, Correios, BB e CEF fazem festa para Lula e seus companheiros.

Por isso, a pobreza brasileira é denunciada como produto de algo que simplesmente não temos: o capitalismo. Logo o capitalismo, um sistema econômico em cujo ranking, entre 186 países, ocupamos o lugar nº 118! Isso é robotização, daquela primitiva, dos brinquedos infantis em que se dava corda para andarem e apitarem.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

A relação direta de causa e efeito entre o consumo de drogas e a criminalidade gera, quase necessariamente, a ideia da legalização. Seus defensores sustentam que se o consumo e o comércio forem liberados, a maconha, a cocaína, a heroína e produtos afins serão formalmente disponibilizados, inviabilizando a atividade do traficante. Extinto o comércio clandestino, dizem, cessariam os lucros que alimentam o crime organizado e se reduziria o nível de insegurança em que vive a população. Muitos alegam, ainda, que a atual repressão agride o livre arbítrio. Entendem que os indivíduos deveriam consumir o que bem entendessem, pagando por isso, e que os valores correspondentes a tal consumo, a exemplo de quaisquer outros, deveriam ser tributados para gerar recursos ao setor público e não ao mundo do crime. A aparente lógica dos argumentos tem um poder muito forte de sedução.

 No entanto, quando se pensa em levar a teoria à prática, surgem questões que já levantei em artigo anterior e não podem deixar de ser consideradas. Quem vai vender a droga? As farmácias? As mesmas que exigem receita para uma pomadinha antibiótica passarão a vender heroína sem receita? Haverá receita? Haverá postos de saúde para esse fim? Os usuários terão atendimento médico público e serão cadastrados para recebimento de suas autorizações de compra? O Brasil passará a produzir drogas? Haverá uma cadeia produtiva da cocaína? Uma Câmara Setorial do Pó e da Pedra? Ou haverá importação? De quem? De algum cartel colombiano? O consumidor cadastrado e autorizado será obrigado a buscar atendimento especializado para vencer sua dependência? E os que não o desejarem, ou que ocultam essa dependência, vão buscar suprimento onde? Tais clientes não restabelecerão fora do mercado oficial uma demanda que vai gerar tráfico? A liberação não aumentará o consumo? Onde o dependente de poucos recursos vai arrumar dinheiro para sustentar seu vício? No crime organizado ou no desorganizado?

 A Holanda, desde os anos 70 vem tentando acertar uma conduta que tolerância restritiva. É proibido produzir, vender, comprar, e consumir drogas. A liberação da maconha recuou 30 gramas para apenas 5 gramas nos coffeeshops, que acabaram sendo municipalizados para maior controle e diversos municípios se recusam a assumir a estranha tarefa. Bélgica se tornou a capital europeia da droga. Um plebiscito realizado na Suíça em 2008 rejeitou a liberação, mas autorizou trabalhos de pesquisa que envolvam a realização de estudos e testes com usuários de maconha. O país, hoje, fornece, com supervisão de enfermagem, em locais próprios para isso, quotas diárias de heroína para dependentes...

 O uso da droga, todos sabem, não afeta apenas o usuário. O dependente químico danifica sua família inteira e atinge todo seu círculo de relações. Ao seu redor muitos adoecem dos mais variados males físicos e psicológicos. A droga é socialmente destrutiva, e o poder público não pode assumir atitude passiva em relação a algo com tais características.

"Qual a solução, então?", perguntou-me um amigo com quem falava sobre o tema. E eu: “Quem pensa, meu caro, que todos os problemas sociais têm solução não conhece a humanidade”. O que de melhor se pode fazer em relação às drogas é adotar estratégias educativas e culturais que recomponham, na sociedade, valores, tradições, espiritualidade, disciplina, dedicação ao trabalho, sentido da vida e vida de família, para fortalecer o caráter dos indivíduos e os afastar dos vícios. Mas, como se sabe, é tudo intolerável e "politicamente incorreto". Então, resta ampliar o que já se faz. Ou seja, mais rigor legal e penal contra o tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, menos discurso em favor da maconha, menos propaganda de bebidas alcoólicas, e mais atenção aos dependentes e às suas famílias.

Alguém aí acredita que, legalizado o tráfico e vendidas as drogas em farmácia ou coffeeshops, todos os aparelhos criminosos estruturados no circuito das drogas se transmudarão para o mundo dos negócios honestos? Que os chefões das drogas se tornarão CEOs de empresas com código de ética corporativa e política de compliance? Que os traficantes passarão a bater ponto e terão carteira assinada? Pois é.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.