Não era incomum, nos meus tempos de escola primária, que algum colega mais irrequieto fosse obrigado a perder o recreio escrevendo no quadro negro uma centena de vezes: “Não devo conversar durante as aulas”. Quando retornávamos, o coitado ali estava, solitário, infeliz e sujo de giz, contemplando o produto de sua desgraça, convencido de que em boca fechada não entra mosca.

Os que nos querem convencer de que as idéias marxistas funcionam fazem bom uso da insistente repetição dos seus chavões. Um deles afirma que “as desigualdades sociais são fruto desse modelo concentrador que aí está”. Ou seja, elas decorreriam da economia de mercado, do direito à propriedade privada, da liberdade de empreender, do tal capitalismo. Apontam a miséria da África e da Ibero-América como resultado desse “modelo” explorador e desumano. Repita-se isso até a exaustão e você não duvidará de que os africanos eram ricos, prósperos, poderosos e bem nutridos até a chegada das desgraças ocidentais e que norte-americanos, europeus, japoneses, canadenses e australianos vivem à custa das esplêndidas riquezas sul-americanas.

Acreditaremos, também, que nossos projetos com vistas à prosperidade nacional, conduzidos por longa e estável série de governantes sábios, prudentes e dedicados ao uso lúcido e honrado dos recursos públicos, sob um sistema de governo e uma ordem constitucional moderna e eficiente, só fracassam por causa da ganância externa. Pela insistente repetição, assumiremos como verdadeiro que todo o bem que afanosamente fazemos por nós mesmos tropeça em coisas satânicas como Consenso de Washington, Clube de Paris, FMI, G7, G8, Escola de Chicago, Fórum de Davos e outras sinistras conjunções empresariais ou zodiacais.

Para que a culpa possa ser atribuída “a esse modelo que aí está”, é preciso jamais mencionar a concentração de riqueza do antigo Egito, de certas dinastias chinesas, do Indostão, do Império Romano, dos barões medievais, dos comerciantes venezianos e genoveses, dos banqueiros surgidos no Renascimento. É preciso esquecer que a fome era endêmica na Europa em pleno período colonial e assim permaneceu até meados do século passado. E é preciso, principalmente, jogar nas sombras da ignorância dois fatos essenciais: 1º) que foi precisamente sob o regime das economias de mercado e com o surgimento das democracias constitucionais que a renda passou a ser mais bem distribuída entre os cidadãos; e 2º) que o modelo mais radicalmente oposto a “esse que aí está” somente gerou opressão, corrupção, genocídio e miséria. Mas essas são coisas que ninguém diz e ninguém repete.

___________________________________________
* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 O crescimento da economia brasileira na era Lula é tema recorrente na retórica do lulismo. Com efeito, no início do governo Dilma, o Brasil superou o Reino Unido e se tornou a sexta maior economia do planeta em números absolutos. Como isso aconteceu? A pergunta, aliás, me foi feita por um jovem que queria saber como responder a um colega que se valia desse fato para exaltar o governo petista. Sugeri a ele que desafiasse o colega a indicar três providências adotadas por Lula para obter tal resultado.

Trata-se de uma pergunta sem resposta possível. O crescimento da economia brasileira na era Lula resultou da combinação de dois fatores que nada tiveram a ver com seu governo. De um lado, o consistente superávit fiscal alcançado a muito custo e sob cerrada oposição petista no período anterior; de outro, o formidável ingresso da China como compradora no mercado de commodities. Na virada do milênio, assim como cresceu a economia brasileira, cresceram, também, todas as economias periféricas graças a um inusitado aumento, simultâneo, dos volumes exportados e dos preços das mercadorias.

No entanto, o que foi causa de muita alegria deu motivo às atuais tristezas. Na prosperidade, nascia um novo Lula, cheio de si, convencido, como o galo Chanteclaire, de que o sol nascia porque ele cantava. A pessoa física de Lula era a causa da prosperidade nacional. Com ele, a vida seria sempre assim. O Brasil teria cadeira no Conselho de Segurança, sentaria entre os grandes da Terra, ele presidiria a ONU. Morria o Lula dos humildes e nascia o dos poderosos.

Quando a economia mundial foi varrida pelo tsunami causado pela crise do subprime, Lula rejeitou todos os chamados à prudência e à moderação. Descartou medidas de contenção dizendo que aquela crise, aqui, seria apenas uma marolinha. O Brasil era maior do que a crise. Para ilustrar a situação com apenas dois dos muitos excessos de nouveau riche que acometeram os governos petistas, em 2007 Lula foi buscar a Copa de 2014 e, em 2009, contratou os Jogos Olímpicos de 2016.

Para manter a galinha em voo, o endividamento voltou a crescer, os juros a subir, a inflação retornou aos dois dígitos e o governo deitou mão, inclusive, do cofrinho das aposentadorias dos fundos de pensão das estatais. O Estado inchou, a galinha engordou, as asas desistiram de bater e o PIB despencou 10,4%.

Esses são os fatos. Se há algo que se possa atribuir a Lula em relação à economia brasileira são as consequências de uma gestão irresponsável no desenrolar de seu segundo mandato (2007-2011) e a igualmente leviana indicação de sua estabanada sucessora.

___________________________________________

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Bastou que Hugo Chávez, há quase 20 anos, começasse a derrubar a democracia na Venezuela, com seu socialismo de frágeis letras e piores números, para surgir aqui seu fã-clube. Ele plantava estatização, cerceamento de liberdades individuais, fechamento de jornais, ódio ao capitalismo, culto de personalidade - e a turma, ao sul do Equador, delirava num misto de inveja e felicidade. Quando o venezuelano parlapatão apareceu em Porto Alegre no Fórum Social Mundial, o estrago já tinha porte suficiente para que o responsável virasse estrela. Não havia, ainda, destroçado a economia de seu país, mas como bom admirador do regime cubano estava no caminho certo. Seria tudo uma questão de tempo. Honra e louvor, então, da esquerda gaúcha ao ditador venezuelano.

 Alguns anos mais tarde, a morte sepultou-lhe o corpo, despachou-lhe a alma ao devido lugar, mas os despojos ideológicos foram confiados ao sucessor Nicolás Maduro. Estatísticas dos países de acolhida indicam que 7% da população, mais de dois milhões de pessoas, deixaram o país em busca de oportunidades para sobrevivência. A inflação alcançou 2.616% em 2017. Quatro anos consecutivos de crescente recessão deram um tombo de 35% no PIB em relação ao que era em 2014. O socialismo mata.

Todo esse desastre econômico e social não foi suficiente para que houvesse uma única baixa em sua legião de admiradores que falam portunhol. Ao longo de duas décadas, debati dezenas de vezes com entusiasmados interlocutores chavistas. Ninguém até hoje se retratou das tolices ditas sobre essa maldita receita que, sistematicamente, quebra todos os ovos sem fazer uma única omelete. Patologia incurável! Nicolás Maduro, leio no Estadão deste sábado, quer elevar o número de seus milicianos, hoje um contingente de 400 mil pessoas. “Se queremos de verdade garantir a paz, proponho que, em um ano, haja uma expansão para um milhão de homens e mulheres uniformizados e armados”, disse Maduro durante recente parada militar.

Em julho do ano passado, enquanto os venezuelanos eram executados nas ruas pelas milícias chavistas, PT, PCdoB e PDT subscreveram declaração do 23º Encontro do Foro de São Paulo, em Managua, defendendo a ampliação dos poderes de Maduro pela nova Constituinte, exaltando o “triunfo das forças revolucionárias na Venezuela” e afirmando que a “revolução bolivariana é alvo de ataque do imperialismo e de seus lacaios”. Um pouco antes disso, os deputados petistas Paulo Pimenta, Carlos Zaratini e João Daniel, e o psolista Glauber Braga, incentivavam o confronto. Matéria de O Globo, transcreve a posição de Paulo Pimenta: — “Resistam contra o avanço da direita fascista! Vamos às ruas em defesa do projeto da revolução bolivariana! Contem conosco. Estamos juntos nesta luta!”.

O pior é que estão juntos, mesmo. Eles veem o que está acontecendo na Venezuela e não se importam. Muito cuidado, pois, com os chavistas que falam portunhol. Há uma eleição logo aí adiante.

________________________________
* Percival Puggina (7e), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Está virando moda, acolhido como tema de reportagens especiais, chamar sexo de gênero e deixar esse detalhe para a criança decidir mais tarde, no pleno exercício de sua liberdade. Danem-se a natureza, a genética, a biologia, a ciência, os hormônios. Danem-se, até mesmo, as inclinações naturais dos primeiros anos. Através de um labirinto de possibilidades e experiências, a criança - presume-se - deve ser conduzida a um mundo de incertezas. Tudo em nome da liberdade; da mesma liberdade que não lhe é concedida quando se trata de escolher o clube de futebol pelo qual vai torcer.

Tomo este exemplo bem contemporâneo como ponto de partida para mostrar que o conceito de liberdade, suas aplicações e implicações podem ser retorcidos a ponto de se tornarem imprestáveis. Mais frequente do que liberdade usada para o mal (autodegradação) é liberdade inutilizada, desperdiçada, que vaza entre os dedos de quem a teve em mãos como dom sublime que poderia levar à autossuperação.

Foram necessários milhões de anos para que os gregos empreendessem a longa jornada de reflexão filosófica em busca de um Bem impresso na natureza humana que não fosse o simples e primitivo produto do querer. Foi um dos grandes saltos morais, esse em que o ser humano mergulhou no imanente e no transcendente em busca da Verdade e do Bem. Sempre tomo isso em grande conta para recusar a moralidade fundada apenas no bem próprio e no interesse próprio.
Outros saltos seriam dados na construção da mais avançada civilização e da mais elevada cultura que a humanidade produziu. O que os gregos haviam coletado de hindus, egípcios, árabes e mesopotâmios, operado por seus filósofos, confluiu para Roma, instruiu o império e influenciou o direito romano. Outra vertente unir-se-ia a seguir. Refiro-me à milenar construção do judaísmo, iluminada por grandes profetas como Abraão, Isaac, Jacó, José, Moisés, Davi, Salomão, Elias, Isaías. De seu interior adviria, ainda, o cristianismo. Séculos mais tarde, a escolástica. E depois o iluminismo...

Impossível menosprezar esse longo caminho através do qual o saber humano buscou articular os conteúdos inerentes ao Bem que buscamos na vida social. É a liberdade o maior dentre todos? Certamente, inclusive na perspectiva do Criador (sim, eu creio em Deus). Ele estabeleceu interditos que, bem examinados, servem ao bom exercício da liberdade, mas lhe tributa divino respeito, não interferindo no que com ela fazemos, mesmo se e quando a usamos contra Ele.

Tão comum quanto abusar da liberdade para afrontar o Bem (como no Queermuseu, e em algumas "performances artísticas", para citar exemplos recentes) é inibi-la para fins ideológicos, como quando se reprimem as liberdades econômicas em nome de uma certa "justiça social". Fazer justiça é tarefa do Direito e da Política, como exemplificam os países prósperos e bem organizados. Já a finalidade da Economia, de um sistema econômico, é produzir, e nesse sentido é irrecusável a superior eficiência das economias livres. Alias, fôssemos menos socialistas, nossa situação e nossas atuais perspectivas econômicas e sociais seriam muito melhores.

Mas se a liberdade se destaca no conjunto dos grandes conteúdos do Bem, ela não é, nem pode ser, por si só, o fundamento da moral. A liberdade é filha da verdade. Em João 8:32 Jesus afirma: "Conhecereis a verdade e ela vos libertará". Entendo perfeitamente que, agora, alguns leitores abandonem este texto. Parecer-lhes-á exótica tal afirmação num artigo sobre liberdade. No entanto, nada de melhor se ensinou sobre o tema. Nada a respeito se disse tão verdadeiro e com tão poucas palavras.

Imagine um barqueiro que ao cair da tarde reme seu barco várias milhas mar adentro. Cansado, deita-se e adormece. No meio da noite, um vagalhão sacode o barco e o desperta. Da superfície da água ao céu coberto de nuvens, tudo é escuridão. Alguém dirá que esse homem, incapaz de saber para onde remar, finalmente conquistou sua liberdade? Não. Perdeu-se ele no mar aberto; o imenso bem da liberdade só será reavido quando raiar o dia e ele, recuperando a capacidade de se orientar, reconheça o seu destino. No momento em que souber para onde ir, ele recuperará a liberdade, inclusive, de ir para qualquer outro lugar.

Nada orienta melhor a liberdade humana do que a busca sincera da Verdade e, por ela, do Bem. E nada disso é coercitivo. É apenas inspirador. É um saber que faz bem.

________________________________
* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Entrei no taxi – taxi mesmo, o que já se torna raro – e puxei assunto: “Como estão as coisas no negócio de vocês?”. Resposta: “Este país não tem jeito. Sempre explorado. O litoral brasileiro está cheio de navios estrangeiros levando nossas riquezas. É assim desde o Descobrimento”. Fui tomado por uma vontade irresistível de ficar só e mergulhar fundo nos meus próprios pensamentos. Neles, ando em círculos, sei, mas não perco dois ingredientes dos quais tenho estoque limitado: ciência e paciência.

 Meu interlocutor, pela idade, fazia parte da segunda geração de filhos de Paulo Freire. Muito provavelmente, se constituiu família, já estava transmitindo aos seus descendentes essa mesma visão de mundo e de história, sem perceber a que tipo de existência os estava condenando. E assim prossegue o “patrono da Educação brasileira”,  com a retórica explorado/explorador, oprimido/opressor e outros tantos litígios que a criatividade humana pode conceber para exportar responsabilidades e substabelecer cidadanias, perpetuando rotinas que são, enfim, os objetivos políticos dessas falácias nas salas de aula.

 Quem entrar numa faculdade de Educação ou num curso de Pedagogia e desenrolar críticas à obra de Paulo Freire se tornará receptáculo de todas as maldições conhecidas desde Tutancâmon. É possível atacar e vilipendiar tudo que for sagrado sem que qualquer dedinho se mova em gesto negativo, mas criticar Paulo Freire? Não. Isso não é coisa que se faça. O motivo pouco ou nada tem a ver com Pedagogia ou com Educação propriamente ditas. Tem a ver com política (e o “p” vai minúsculo).

 Quando Freire fez uma experiência pedagógica em Angicos, no Rio Grande do Norte, em 1963, para alfabetizar três centenas alunos em 40 horas, o resultado final deu a todos, em política, uma nota de aprovação superior à de alfabetização. Numa entrevista em Recife, no ano de 1979, indagado sobre possível filiação a um partido político, Freire respondeu: “Faço política através da pedagogia”. No ano seguinte, estaria entre os fundadores – adivinhe de qual partido? Pois é. Acertou. No livro “Ação Cultural para a Liberdade” (1975) ele trata ainda mais extensamente do engajamento político inerente à ação educadora, enfatizando-a como instrumento para a libertação das classes dominadas. Qualquer semelhança com marxismo cultural não é mera coincidência. Qualquer semelhança com Teologia da Libertação não é semelhança: é identidade. Com efeito, a retórica marxista sobre proletariado é copiada e colada para formar o conceito herético de “povo de Deus” na Teologia da Libertação. Nela, o povo de Deus é o povo oprimido, conscientizado, lutando por sua libertação.

O resultado disso em sala de aula vem sendo desastroso. Nossos estudantes disputam entre os piores lugares nos indicadores internacionais. Em grande número, quando concluem o ensino médio já tiveram suas potencialidades neutralizadas; adquiriram, ao preço exorbitante de seu próprio tempo de vida, as piores ideias políticas e o respectivo kit de chavões paralisantes. Ao se posicionarem mal num mercado de trabalho onde a maioria dos empreendedores anseia por recursos humanos qualificados, trabalham muito, produzem pouco, em tarefas mal remuneradas. Ao final, dão razão a quem mais os prejudicou: os professores que lhes fizeram a cabeça e os maus políticos em quem consequentemente passaram a votar. Com eles, repetem o bordão segundo o qual essa mínima liberdade econômica de que dispomos em nosso país é o “demoníaco” capitalismo, feito para explorá-los e oprimi-los.

É perfeitamente previsível o drama dos filhos de Paulo Freire. Deus seja louvado, então, pelos muitos bons professores que com seu trabalho, em meio a essa infindável luta pelo atraso, enriquecem e abrem horizontes aos alunos que lhes entram pela porta da sala de aula.

______________________________
* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 A combinação da Operação Lava Jato com a jurisprudência que permitiu o cumprimento provisório da pena após a condenação em segunda instância foi a versão moderna da pesca milagrosa. Jamais se vira algo assim fora do Mar da Galileia! Era muito peixe graúdo na rede. A cada arrastão, a malha se fechava sobre poderosos empresários, executivos de inimagináveis salários, figuras destacadas da cena política nacional, tesoureiros e operadores de partidos políticos. Saqueada e abusada, durante década e meia, a nação passou a ser informada sobre o escândalo de cada dia – e cada dia tinha o seu - enquanto viaturas da Polícia Federal agitavam as alvoradas nacionais em operações de estranhíssimos nomes. Um bálsamo para quem tem senso de justiça.

Em longa tradição do Direito Penal brasileiro, não há interdição a que o réu, condenado em segunda instância, inicie o cumprimento da pena de prisão. Essa é a jurisprudência atual e foi esse o entendimento até que, em 2010, o STF fez valer a letra fria e visionária do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória”. Foi um desastre. Os processos eram empurrados para frente e para longe com os talões de cheques. Tão difícil ficou prender bandido rico que, em 2016, o mesmo STF retornou à orientação anterior. Foi um ano fervilhante. A operação Lava Jato desvendava os fundilhos da República, a justiça profissional de primeiro e segundo grau acelerava o passo e o recolhimento à prisão era ameaça bem próxima no horizonte dos criminosos. Formou-se fila para as colaborações premiadas. Fila de confessionário em domingo de Páscoa. Todos se apressavam em colaborar com a justiça, devolver dinheiro roubado, entregar os bens e os anéis mal havidos para salvar os dedos. E para poder usar o banheiro de casa. Subitamente, com a nova orientação, ninguém tinha dúvida sobre as próprias culpas.

No contundente diagnóstico do senador Romero Jucá, tornou-se urgente “estancar a sangria”. Frear a Lava Jato. O modo cirúrgico de suturar a artéria e parar os vazamentos incluía a participação do STF. Fazia-se necessário acabar com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Afinal, a Constituição diz que só depois de sentença criminal condenatória transitada em julgado, certo?

Certo, mas errado. O preceito se opõe à proteção da sociedade, impede a realização da justiça, desmoraliza os juízos de primeiro e segundo graus, distribui a esmo atestado de inocência a criminosos que são verdadeiros flagelos sociais engravatados, muitos dos quais já condenados, sobre cuja culpa não cabe dúvida alguma e em relação a quem a sociedade tem o direito de cobrar sanção penal.

Mude-se, então a Constituição, exigem os falsos ingênuos. Eles sabem, porém, que o Congresso Nacional jamais o fará porque é tudo que os criminosos com mandato parlamentar não querem, ora essa! Pelo mesmo motivo, aliás, não quiseram aprovar a PEC dos Recursos, com a qual o ministro Peluso pretendeu reduzir o elenco de possibilidades recursais que fazem amarelar os processos e produzem um Direito Penal eunuco.

É luta de vida ou morte para a impunidade. Constrange, dói na alma dos cidadãos cumpridores de seus deveres, que reconhecem a importância das instituições, saber que pelo menos cinco ministros do STF atuam com tanto denodo na mesma trincheira dos advogados de corruptos e corruptores. Nem se discuta se o STF pode, agindo no mundo dos fatos e vendo o Congresso que temos, reafirmar a bendita jurisprudência que está em vigor. O que precisa ser afirmado é bem diferente: o STF deve manter o atual entendimento se não quiserem seus ministros se constituírem em protetores da corrupção. Se o Supremo abandonar a nação no relento da impunidade geral, quem a protegerá? De onde virá a Justiça?

______________________________
* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

 Na última quarta-feira (04/04), nem os mais distraídos observadores da sessão do STF, fossem devotos do réu, fossem seus antagonistas, deixaram de observar o empenho com que os ministros Marco Aurélio e Lewandowski se dedicaram à defesa do ex-presidente Lula. Os dois magistrados tinham torcida nacional a favor e contra. Os favoráveis se empenhavam na leitura labial daqueles cochichos, na escuta de apartes e grosseiras repreensões aos colegas; emergiria dali algum estratagema salvador de seu ídolo? Os contrários presenciavam as cenas e manobras em meio a interjeições e adjetivos muito pouco qualificativos.

 Não me lembro de já haver observado algo assim. Duvido que, se voz tivesse, a banca inteira de advogados contratados, e ali sentados, litigasse com igual combatividade. Nessa tarefa, os dois ministros se ergueram bem acima dos também denodados Toffoli e Gilmar, que não costuma deixar barato o trabalho da divergência. Era como se, longe dos votos, das mais sadias expectativas nacionais por justiça, o réu cujo nome estava inscrito na capa do processo exigisse de ambos o sacrifício da própria respeitabilidade. E eles foram para o holocausto! Ao final da longa jornada, reeditando o advogado Battochio da sessão anterior, coube a Marco Aurélio cobrar de seus pares a concessão de um novo salvo-conduto ao réu, até que o STF revisitasse o tema da prisão provisória após condenação em segunda instância! Nessa treta, nesse gambito, isolaram-se ambos. Nem os demais parceiros os acompanharam.

Por quê? Se lhes déssemos atenção apenas às palavras, pareceria que serviam à mais essencial causa humana depois da Paixão de Cristo. Eram arautos, a um só tempo, da liberdade, da dignidade humana, dos direitos do homem e do cidadão, da Constituição da República e da carta de princípios do Flamengo. No entanto, não era assim. A prisão do réu, uma dentre milhares, cumpria decisão do próprio STF sobre a constitucionalidade do cumprimento provisório das penas após condenação em segunda instância, etapa a partir da qual a culpa dos réus é assunto que não mais pode ser discutido.

Interpretação diferente não corresponde ao bom Direito e constituiria caso singularíssimo no mundo civilizado. Se o texto constitucional é ruim e instaura a impunidade eterna, não será um Congresso Nacional tomado por corruptos que o revisará. Isso só pode ser tarefa de uma Suprema Corte formada por verdadeiros magistrados. No período em que foi exigido o trânsito em julgado (2010-2016), constatou-se o quanto se tornou impossível combater a criminalidade no consequente ambiente de impunidade.

O Mecanismo que assaltou a nação começou a cair quando, em 2016, para inconformidade de criminosos e seus advogados, em exercício ou potenciais, o STF adotou a atual jurisprudência. A leitura meramente silábica da norma constitucional, afastada do mundo dos fatos, tomada como mensagem inscrita no céu por arcanjos para anjos, é um disparate que se traduz em impunidade por prescrição ao alcance de quem tenha uma boa conta bancária. Ainda que fornida, essa conta, por recursos de crime que ficará impune.

Os arcanjos da justiça, que leem na Constituição normas feitas para tais anjos, não são ingênuos. Estes, os ingênuos, têm lugar na cadeia alimentar dos mal intencionados. Mas não é o caso dos ministros que quebraram e continuam quebrando lanças e espadas em defesa do império da impunidade. A quem servem esses senhores, junto com os parceiros Celso, Toffoli e Gilmar, que nada têm de ingênuos, quando falam em “punitivismo” no país da impunidade?

______________________________
* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

 Foi por um triz. Se o voto da ministra Rosa Weber seguisse sua própria convicção, teria soado para corruptos e corruptores o “liberou geral” da roubalheira. E o Mecanismo teria recebido, da mais alta Corte do país, seu alvará de funcionamento. A esse ponto chegamos.

 Trata-se, porém, de uma triste vitória, cuja validade vence ali adiante quando a questão de fundo for a exame do plenário. Nesse momento, o assunto será a constitucionalidade da pena de prisão aplicada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Para essa deliberação, salvo nova interferência divina, os votos já estão contados e as consequências, bem conhecidas.

Foi repugnante testemunhar o vigor retórico com que os horríveis ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski, alegando defender os pobres, votavam favoravelmente aos corruptos milionários, cujos interesses estavam indiretamente representados pelos dispendiosos advogados do abonado réu Lula. Aquela eloquência demagógica e populista dos quatro julgadores não era ouvida, porém, nas celas infectas e superlotadas dos nossos presídios. Quem não perdia uma palavra da sessão era a nata prisional do país e aqueles que, fora das prisões, só conseguem dormir quando soam as seis badaladas do sino da igreja sem que lhes batam à porta.

Horríveis, esses ministros contaminados pelo lulismo. Sua prática é a mesma do réu cujo nome estava na capa do processo em pauta, depois de furar a longa fila das precedências. Também o réu Lula, com uma das mãos servia generosamente os ricos enquanto, com a outra, jogava míseros farelos aos pobres.

Assim, estamos. Fenômenos análogos já foram descritos como círculos de ferro, referindo-se, por exemplo, às oligarquias, ou à burocracia. Nós vivemos sob o círculo de ferro da impunidade que envolve o topo dos três poderes de Estado. Jogam afinados. No Executivo, opera a matriz dos negócios. No Legislativo enquanto umas leis definem os crimes, outras protegem os criminosos, embaraçam os ritos e frustram a aplicação das penas. Do topo do Judiciário saem os comandos que se empenham em recobrir as indecências da impunidade com as vestes talares da justiça e o manto da mais fingida misericórdia. Ainda tenho diante dos olhos a figura de alguns ministros, na lamentável sessão do dia 23 de março, lavando os pés dos advogados de Lula e regurgitando admiração quando um deles falou francês.

Não consegui arregimentar em mim alegria suficiente para qualquer comemoração. Breve, muito em breve, salvo milagre, o talão de cheque dos criminosos endinheirados varrerá de seu caminho a desagradável obrigação de cumprir as penas a que forem condenados. O círculo de ferro da impunidade se fechará e a execução das sentenças de prisão ficará postergada para o Juízo Final, após a ressureição dos mortos. Nessa ocasião, o horrível Celso de Mello falará por todos.

______________________________
* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 O Estadão de 2 de abril informa que intenso e acelerado troca-troca de partidos está em curso na Câmara dos Deputados. Como talvez dissesse o poeta Raimundo Correa, parece o despertar das pombas nos pombais. “Vai-se outra, mais outra, enfim dezenas”; vão-se os deputados, como as pombas, enquanto raia “sanguínea e fresca a madrugada” – a madrugada eleitoral de 2018, claro. Juntos, PT, MDB e PSDB, os três maiores, já perderam 35 deputados que se deslocaram, em boa parte, para partidos do pelotão intermediário, PP, DEM, PSD, Podemos e PROS. 

 Os parlamentares estão devidamente “precificados”, para usar a linguagem do mercado. Saem à base de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões por cabeça. Quem vai levar? Quem vai levar? Dado o preço unitário, chegar-se-ia à conclusão de que o PP inteiro, com seus 49 deputados, estaria valendo 98 milhões, o PSD e o DEM 84 e 82 milhões, respectivamente. No entanto, esse mercado opera ao contrário do que estamos acostumados. Talvez um por dois milhões, dois por cinco, três por dez, e assim por diante. Estou ironizando? Pior é que não. O mecanismo conhece o mercado e sabe quanto vale uma bancada inteira. É por isso que estatais e ministérios sempre fazem parte do preço de grandes lotes nos leilões do poder.

Quando uma pombinha diplomada em 2014 abana suas asas, migrando de um poleiro partidário para outro, nas janelas de troca-troca asseguradas pela lei, os tais R$ 2 milhões que levam no bico saíram do nosso bolso. É recurso público, dos fundos eleitoral e partidário. Seu primeiro manuseio malicioso é esse: como não há financiamento privado, a conta é nossa. Dinheiro extraído da sociedade pela via tributária usado por partidos que, em vez de irem às ruas batalhar votos para eleger deputados, como convém à democracia, tratam de comprar deputados já feitos.

ergunto: durante a atual legislatura, o nanico PTN não virou Podemos e pôde saltar de quatro para 18 deputados federais? O segundo manuseio malicioso, capaz de assegurar uma bolsa de tal magnitude por cabeça diplomada, é o que farão os partidos com o recurso público, privilegiando detentores de mandato em detrimento dos novos postulantes e impedindo a renovação tão aguardada por quem quer filtrar, um pouco ao menos, os ares putrefatos do Congresso Nacional. Ou seja, se o financiamento privado desequilibrava em favor de quem tivesse maior acesso a recursos, o financiamento público faz o mesmo, com dinheiro do contribuinte.

A situação se agrava quando observamos a conduta dos maiores partidos. A sociedade pensa: é preciso renovar; salvo notáveis exceções, não reeleja! E os partidos, alarmados com esse clamor, estão criando suas listas quase fechadas, formadas pelos atuais parlamentares mais outros poucos nomes, só para disfarçar. O anterior trabalho de atrair candidatos para as nominatas foi substituído pelo de desincentivar inscrições.

Serão quase cubanas as eleições parlamentares brasileiras de 2018. A ideia é deixar os eleitores praticamente sem opção, reelegendo as atuais bancadas. Um verdadeiro jogo de braço dos nossos políticos com os eleitores para ver quem pode mais... Eu nunca tinha assistido algo assim!
 

______________________________
* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.