PROJETO DE LEI Nº267/11, DE 2011 Deputada Federal PP/PR Cida Borghetti (APOIE ESSA IDEIA!) Acrescenta o art. 53-A a Lei n.°8.069, de 13 de julho de 1990, que ?dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências?, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante. O Congresso Nacional decreta: Art. 1.º. Esta lei acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que ?dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências?, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante. Art. 2. °. A Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 53-A: ?Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes. Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente.? Art. 3.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Segue-se a justificativa. O teor da justificativa pode ser lido aqui: http://bit.ly/olNIQH.

LIBERDADE DE CULTO PROIBIDA NAS FORÇAS ARMADAS Missa na Igreja Santa Cruz dos Militares Soldados Atingimos o fundo do poço. A missa celebrada ontem na Igreja Santa Cruz dos Militares em memória dos 119 militares e civis mortos no período de 1964 a 1974 pelos terroristas, não contou com a presença de nenhum militar da ativa. Foram proibidos de comparecerem ao ato litúrgico pelos seus Comandantes. Essa proibição se estendeu até ao Capelão Militar Maj (ou TC) Lindenberg impedido de celebrar a cerimônia religiosa. A missa foi conduzida por um Padre civil. A nota abaixo publicada na 2ª página do Jornal O Globo confirma minha afirmativa. Militares não temos hoje o direito de referenciar nossos mortos que tombaram no cumprimento do dever ou por se encontrarem na hora errada no lugar errado sejam eles, dentre outros, postos de sentinela, aeroporto e bancos. Paradoxalmente, tiveram no passado recente suas vidas ceifadas na preservação dos ideais democráticos por terroristas de outrora que hoje lhes negam o direito de familiares e amigos rezarem por suas almas. Hoje o Dia do Soldado, tenho mais razões para lamentar do que festejar. Ricardo Dias Paiva - Cel Ref

Daria um doce para saber quem primeiro aplicou a palavra faxina para descrever as demissões até agora decididas pelo governo. A maioria dos comentaristas já mostrou o quanto o vocábulo é impróprio. Em vão. Não há chargista que não o tenha ironizado. Inútil. Um breve diálogo entre o Tico e o Teco bastaria para entender que uma boa faxina exige mais ações que reações, mobiliza os órgãos de informação e controle, e escrutina minuciosamente apontamentos do Tribunal de Contas (que Lula dizia atrapalhar suas obras). Uma boa faxina, sabem as donas de casa, vai atrás da sujeira, aspira cantos, afasta móveis, ataca as bactérias onde se acumulam. Retirar rato morto do tapete da sala quando alguém aponta e diz - Olha ali, oh!, não é faxina. Aliás, se não removesse o bicho quando o dedo da mídia e os fotógrafos da Polícia Federal o identificaram, a presidente estaria exposta a denúncia por crime de responsabilidade. Ela mesma diz que não faz faxina. Mas não adianta. A palavra pegou e presta inestimável serviço à imagem do governo. O cara que a concebeu é gênio. Se me permitem o palpite - foi coisa do Franklin Martins. Tanto quanto qualquer brasileiro que ame seu país e o queira respeitável e respeitado, tanto quanto qualquer um que anseie por trabalhar em paz sem ser chamado a pintar a cara e botar nariz de palhaço como distintivo de indignação cívica, eu muito apreciaria uma faxina nacional. De lavajato, espuma e água quente. Ficaria muito feliz se houvéssemos, nas eleições do ano passado, contratado, por quatro anos, com a presidente, uma diarista para o serviço. Mas, pessoalmente, não teria buscado a gerente da mesma terceirizada que, no quadriênio anterior, deixou o lixo se acumular até a revolta dos tapetes. Nem os tapetes aguentavam mais! Recebo diariamente dezenas de e-mails, inclusive de pessoas que, como eu, não votaram na presidente, expressando a esperança de que ela esteja pondo em curso aquilo que se diz. Certo. Esperança é virtude apreciável. Mas não creio nas magias do querer. A esperança para o futuro não muda o passado. Era tudo com a ministra Dilma no PAC. Ela era a executiva do governo Lula. Ela, ao subir para o andar de cima, levou nos braços a herança positiva e negativa do antecessor. *** A pergunta do título deste artigo foi extraída da recente campanha publicitária desencadeada pelo governo - O Brasil está em boas mãos. Olha que eu ainda não tinha visto propaganda política mais escancarada com uso de recursos públicos! A Constituição Federal determina que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode caracterizar promoção pessoal. De um lado, então, cabe indagar: a jactanciosa frase educa? Informa? Orienta? E, de outro, como negar o tom promocional? Até o lustre da sala sabe quem sai pessoalmente promovida pela frase O Brasil está em boas mãos! Convenhamos, a opinião de qualquer governo sobre si mesmo é tão presumível quanto irrelevante. Não me interessa e não quero pagar para que me contem. Quando o governo usa o dinheiro da sociedade para informar que é bom e confiável, está contrariando o espírito da norma e desmentindo a faxina ética. O suado dinheiro do esfolado contribuinte não deveria ser usado para isso. ZERO HORA, 28/08/2011.

Notícias do Rio Grande Twitter: @percivalpuggina O PT retornou ao governo gaúcho montado na mesma estratégia que o conduziu à vitória anterior em 1998: através de uma atividade como oposicionista que fazia lembrar os assédios nas guerras medievais, quando se atacavam as fortificações adversárias por todos os lados, anos a fio, até a queda final de seus muros. Uma oposição sem limites. O objetivo era tomar o governo desacreditando moralmente quem o exercia, cobrando o pronto atendimento de todas as demandas sociais e exigindo a imediata satisfação de todas as reivindicações dos servidores públicos. Tarso Genro foi levado ao poder na crista dessa horda. É, eu escrevi horda, mesmo. Assumiu num dia e, no outro, jogou para o fim de seu governo, em 2014, o cumprimento das inúmeras reivindicações que seu partido suscitara, patrocinara e levara aos microfones e megafones oposicionistas no quadriênio anterior. Tudo foi catapultado de ontem para depois da Copa. Nesse meio tempo, queixem-se ao Papa. Quem não gostar do Papa tente com o Dalai Lama. O resultado é que as reivindicações agora batem no Piratini por todos os lados. E é quase sempre pauta de companheiro, muitas vezes com aquele jeito petista de meter o pé na porta como se pé na porta fosse manifestação social. Assim, por exemplo, quem poderia imaginar policiais militares da conceituada e histórica Brigada Militar gaúcha incendiando pneus nas rodovias, lançando fogo e rolos de fumaça negra aos ares, estragando o asfalto e paralisando o tráfego? Parece-lhe fácil admitir tais práticas como compatíveis com quem exerce atividade de preservação da ordem pública e proteção dos cidadãos? Claro que não. Tais procedimentos são usuais entre os inimigos da ordem, entre os que estão no outro lado da lei, entre os que tocariam fogo no circo todo se tivessem pneus em quantidade suficiente. Os policiais militares do Rio Grande do Sul esperavam que o PT no poder fizesse o que cobrava na oposição. Eles acreditaram! Ganham pouco, querem aumento, foram enganados. E vão tocando fogo em pneus no leito de rodovias e vias urbanas. Os jornais desta manhã em que escrevo trazem foto e texto sobre uma reunião ocorrida ontem, sexta-feira, 26 de agosto, entre autoridades do governo gaúcho - chefe da Casa Civil e Secretário de Segurança Pública - e o presidente da associação que representa cabos e soldados da Brigada Militar. Não houve acordo, mas o representante dos policiais foi magnânimo e prometeu ao governo uma trégua. Nos próximos dias, os agentes da ordem não promoverão novas desordens. Saiu solto. É assim que as coisas começam a ter explicação e que o surpreendente deixa de causar espanto. Passa a fazer sentido. Há um permanente desconforto moral no governo. O PT sabe que enganou a todos. Ademais, são filhos do mesmo ventre. São pedagogias da mesma escola. No anterior governo petista - o governo Olívio Dutra, de até hoje incorrigíveis efeitos - os mais agressivos e destrutivos movimentos sociais gaúchos ganharam contracheque, cargo público e infraestrutura paga pelos cidadãos. Invasões de terra recebiam proteção policial e as mobilizações dos proprietários em defesa de seu patrimônio eram tratadas como associações criminosas. Nada de mais, portanto, quando uma entidade de servidores que está promovendo tumulto em via pública seja chamada para negociar e que o governo extraia da reunião uma vitoriosa trégua. ______________ * Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

AGORA MAIA RECONHECE QUATRO VOOS PRIVADOS Érico Valduga, em Periscópio Valores das despesas do presidente da Câmara somariam R$ 54 mil; salário bruto de parlamentar é R$ 26,7 mil O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez pelo menos quatro voos em aviões particulares nos últimos quatro meses. Os valores das despesas somam, no mínimo, R$ 54 mil. Questionado desde quinta-feira pelo Estado sobre a origem do dinheiro para bancar essas aeronaves, Maia adotou a versão de que pagou com o salário de deputado federal: R$ 26,7 mil (bruto), ou renda líquida de cerca de R$ 20 mil. Maia reconheceu essas viagens depois de dois dias de contradições ao ser questionado sobre o assunto. Na quinta-feira, em entrevista gravada ao Estado, afirmou que só havia feito uma viagem em voo fretado, no sábado passado, para Erechim e Gramado (ambas no RS), num avião da operadora de plano de saúde Unimed. Foi a primeira vez que utilizei um voo particular , disse na quinta-feira. No mesmo dia, foi obrigado a mudar a versão e admitir que, no dia 4 de junho, viajou de Brasília para Goiânia e, de lá para Porto Alegre, num avião fretado. Na manhã de ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente da Câmara dissera então que havia feito somente esses dois voos. A versão mudou novamente mais tarde, após a reportagem do Estado descobrir outras duas viagens particulares: uma no dia 29 de abril e outra em 24 de junho. A assessoria de Marco Maia informou na noite de ontem que ele havia mesmo viajado nesses dias em aviões particulares. Em abril, fez o trecho Concórdia/Passo Fundo/São Paulo, que teria custado, segundo a assessoria, R$ 10,9 mil. No dia 24 de junho, foi de Brasília para Porto Alegre em voo particular ao custo de R$ 11 mil, de acordo com o petista.

Twitter: percivalpuggina A edição de ZH deste sábado, 20 de agosto, relata o assassinato de uma fotógrafa. Episódio tão brutal quanto comum. Ela saiu de uma agência bancária, foi abordada por indivíduos armados que a acompanharam até seu veículo. Ali ela resistiu ao assalto e levou um tiro no pescoço. Tudo à luz do dia, numa rua movimentada, em horário comercial. Houve perseguição policial e os criminosos acabaram presos. Um era foragido da Penitenciária Estadual do Jacuí e o outro tinha prontuário denotando vida criminosa persistente e contínua. Aquela matéria me levou a pensar na execução da juíza Patrícia Acioli. É bem provável que seu assassino, quando identificado e preso, também ostente uma ficha criminal do tamanho de um rolo de papel higiênico. Se for assim, ela morreu porque o bandido, como milhares de outros, estava solto por desídia do Estado, favor legal ou benevolência jurisdicional. A fotógrafa gaúcha perdeu a vida porque o sistema não impediu que um dos seus assassinos se evadisse, porque deixou o outro solto e porque tal ou qual abertura das malhas da lei foi tramada para proteger seus executores. Essa triste rotina foi muito bem lembrada em recente artigo do presidente da Brasil sem Grades, Luiz Fernando Oderich. Virou moda no Rio Grande do Sul, porque o sistema penitenciário superlotou, não trancafiar e até mesmo soltar presos. De fato, o Presídio Central, para usar um lugar comum, é circo de horrores. Não tem como piorar. Desumano. Tempos atrás, um defensor dos direitos dos presos convidou-me a visitar aquele estabelecimento para avaliar o que seja passar um ano inteiro ali. Ele pretendia me sensibilizar para a conveniência das progressões de pena e dos livramentos condicionais como forma de fazer com que os detentos retornem o mais rapidamente possível ao convívio social. Recusei o convite. Uma simples visita já seria insuportável. No entanto, enorme percentagem dos que lá estiveram, dos que conheceram os caldeirões do inferno e conseguiram sair, são nada cautelosos em relação à possibilidade de voltar. Reincidem e voltam. Não estou dizendo que o Estado não deva ampliar o número de vagas prisionais e melhorar seus estabelecimentos de reclusão. Mas soltar preso porque as condições são precárias, em nome de valores humanos, é desconhecer os direitos humanos da fotógrafa assassinada ontem, da juíza de anteontem, dos policiais que saem às ruas para cumprir mandados de prisão, ou dos milhões de cidadãos de bem que os bandidos têm à disposição e usam como otários a serem depenados ou sacrificados aos seus piores impulsos. Agora esses impulsos atingiram uma juíza que bateu de frente contra o crime organizado. Que tratamento terá e quais privilégios serão concedidos ao seu assassino, se vier a cair nas malhas do poder? Em 2003, quando foi executado o magistrado paulista, Dr. Antônio José Machado Dias, escrevi: Enfrentar o crime com rigor e o criminoso com a força integral de uma lei penal compatível com a realidade do país, é exigência da ordem pública, com a qual não se brinca nem se transige impunemente. Em alarmante freqüência, bandidos perigosos são liberados para atividades externas ou tendo cumprido somente parte insignificante da pena. Quando soltos, matam, estupram, assaltam. De então para cá a coisa só piorou. Os que legislam, os que julgam e os que cuidam do sistema penitenciário deveriam fazer periódicos city tours obrigatórios para um choque de realidade fora dos processos e dos gabinetes, para sentirem o que pensam as pessoas que não têm carro blindado, direito a porte de arma, segurança pessoal institucional e andam pelas ruas com medo dos que a lei protege, a justiça manda soltar e o Estado deixa fugir. ______________ * Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

ELES SÓ TÊM MEDO DE ALGEMAS Augusto Nunes O noticiário político-policial informa que os assaltantes de cofres públicos não se constrangem com nada. Espalhada por todas as ramificações da máquina administrativa, a bandidagem apadrinhada pela aliança governista transforma o clã em quadrilha, ensina o filho a roubar desde criancinha, reduz a mulher a comparsa, carrega pilhas de cédulas em malas, meias ou cuecas, desvia a verba dos flagelados ou o carregamento de remédios, tunga o dinheiro da merenda escolar, pendura o neto em cargos de confiança, passeia de jatinho com a mãe ou a sogra, inventa consultorias, estupra sigilo bancário, curra sigilo fiscal, cria empresas de fachada, usa o jardineiro como laranja, vende gado inexistente, mente compulsivamente e, se o perigo é muito, queima o arquivo. Para viver como o diabo gosta, faz coisas de que até Deus duvida. A turma que tudo se permite só não admite ser algemada. Com os braços provisoriamente imobilizados, punguistas patológicos incorporam a figura do chefe de família respeitável: o que é que vou dizer lá em casa?, parece perguntar a expressão envergonhada. Não é possível tratar como criminoso comum um delinquente da classe executiva, berram advogados e padrinhos. Não há limites para a roubalheira, mas é preciso impor limites às ações da Polícia Federal. O berreiro dos culpados revela que eles só têm medo de algemas. Bom saber. Já que argolas de metal são a única coisa capaz de reavivar o sentimento da vergonha, já se sabe o que fazer para produzir os mesmos efeitos causados pelo velho e infalível ?Olha o rapa!?. Basta que os brasileiros honestos, sempre que toparem com qualquer integrante da multidão de assaltantes, gritem a palavra-de-ordem medonha: ALGEMAS PARA TODOS!

Twitter: @percivalpuggina Nunca a gramática prestou tão bom serviço à compreensão das análises políticas quanto nestes dias de Dilma Rousseff. Quando o comentarista ou o analista a designa como presidenta a gente já sabe para que lado sopra o vento. É uma facilidade. Pois foi inspirado por essa facilidade que saí atrás do decantado e inabalável compromisso da presidente (pronto, já disse de que lado estou!) com a faxina. Faxina? Busquei todas as falas presidenciais. Queria saber o que Dilma, pessoalmente, já afirmou sobre isso porque me parecia improvável que um vocábulo e um conceito de tanto impacto político tivessem sido concebidos fora do circuito oficial e sem apoio verbal da presidente. Para quem não sabe, no site www.info.planalto.gov.br se pode ler tudo que ela disse em discursos, entrevistas, cafés com a presidenta e conversas com a presidenta. Para facilitar a vida do pesquisador, o site permite que se faça a busca por palavra-chave. Então, espremi o arquivo em busca de faxina. Sabe o leitor quantas vezes a presidente usou esse vocábulo que hoje está colado à sua imagem? Nenhuma. E no conjunto de suas demais manifestações, desde o início do governo? Nenhuma, também. É perfeitamente possível, no entanto, que, mesmo sem falar em faxina, ela tenha balizado a conduta do seu governo com manifestações que expressem sua disposição de promover um minucioso combate à corrupção. Fui atrás dessa outra palavra. Quantas vezes corrupção - que tanto se quer expulsar do governo - saiu da boca presidencial? Duas. Uma no discurso de posse e outra numa entrevista, motivada pela repórter. Não será demasia, portanto, concluir que a palavra faxina e a correspondente imagem lhe foram regaladas pela mídia, sem suporte nos fatos da vida. Afinal, os aparelhos da corrupção operaram durante todo o período em que ela respondia pela gestão do governo Lula como ministra-chefe da Casa Civil e genitora dos bilionários empreendimentos do PAC. Todas as denúncias dos últimos meses surgiram pelo trabalho investigativo da imprensa nacional ou por ação autônoma da Polícia Federal. Faxina? Retirar a lata de lixo do meio da cozinha não é faxina. Dilma ficaria exposta a uma denúncia por crime de responsabilidade se conservasse nos cargos aqueles a quem demitiu! E quem conhece biografias políticas sabe que um efetivo combate à corrupção no espaço de seu próprio governo deveria ter começado lá atrás, não aceitando certas indicações de seu padrinho e dos partidos da base (inclusive do seu próprio partido). Haverá algo que a imprensa possa descobrir hoje que não estivesse, desde sempre, com muito maior facilidade, acessível aos órgãos de fiscalização e controle do Estado e do próprio governo? Pode-se crer no compromisso com a faxina de um governo que inventou e constrangeu a base a aprovar o Regime Diferenciado de Contratação, que até o Procurador Geral da República (arquivador do processo contra Palocci) designou como absurda, escandalosamente absurda? Uma verdadeira faxina deveria incluir a cuidadosa leitura de relatórios do TCU, fazer bom uso dos órgãos de informação do governo, extinguir os aparelhos partidários da administração, das estatais, dos fundos de pensão e das agências reguladoras. E, principalmente, propor instrumentos políticos para desestimular a corrupção inerente ao modelo institucional (separando Estado, governo e administração) e instrumentos jurídicos para acabar com a impunidade (propondo as necessárias alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal). Por enquanto, tudo indica que os amigos da presidenta encontraram um jeito de lhe dar uma imagem e lhe proporcionar um respaldo popular que ela possa chamar de seu. Mas se são amigos da presidenta estão tão comprometidos quanto ela com o esquema de poder que hoje comanda o país e que só com muita ingenuidade se pode considerar movido por robustas intenções éticas. ______________ * Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Twitter: @percivalpuggina A velocidade com que se proporcionam os temas e a quinzenalidade desta coluna vão deixando pelo caminho assuntos sobre os quais muito gostaria de expressar meu ponto de vista. É o que faço hoje, contando com a compreensão de todos para o formato sintético destas reflexões. A pedagogia moderna - Os construtores do novo fazer pedagógico (amo de paixão tais clichês...) têm o hábito de tratar com ironias e muxoxos o velho fazer pedagógico. A pedagogia antiga parece a mãe do Freud. Incidem sobre ela recalques geracionais. Outro dia, assistindo um programa de tevê, fiquei pasmo com o desprezo dedicado àqueles métodos. Mas não foi com essa pedagogia que toda a minha geração aprendeu? Que azar! Estivéssemos na escola agora seríamos todos muito mais capazes e criativos! É isso? Ironias a parte, os professores universitários com quem falo relatam-me o oposto. E tem mais. No tempo do ensino ex-catedra, das reprovações, correções, decorebas e repressões, suspensões e expulsões, sem sequer ter ouvido falar na palavra cidadania, minha geração era politizada da sola do sapato às robustas melenas de outrora, ao passo que a maior parte dos filhos das liberdades cívicas e do moderno fazer pedagógico, salvo raras exceções, nem jornais leem. *** E o capitalismo, enfim, chega ao fim. Impressionante o entusiasmo que aflora e os risos que se abrem em certos rostos com a antevisão do fracasso final do capitalismo como sistema econômico. Note-se: tampouco gosto dessa palavra. Prefiro falar em economia de mercado ou em economia de empresa. E é isso que eles querem ver morto, sepultado, enterrado, junto com os Estados Unidos, sob uma lápide proclamando Aqui jaz, e não se fala mais no assunto. A crise que afeta a economia norte-americana e várias economias da Área do Euro é interpretada como a nova sala de parto do socialismo. Ao fim e ao cabo, Marx procriaria no Ocidente. Alegrai-vos! Pois é, leitor, cada um cospe para onde quer. Há, inclusive, os que cospem para cima e não se importam. Um estouro das economias mais fortes estenderá terríveis danos por toda parte, mas eles estão nem aí. Ideologie über alles! O que não veem nem querem ver, porque jamais aprenderão, é que essa é uma crise dos Estados, dos gastos públicos, dos endividamentos e dos créditos irresponsavelmente assumidos e concedidos. Não é uma crise do sistema de empresa, nem do livre mercado. Aliás, venha ou não venha a crise, continuará sendo através desse sistema e somente através dele que o desenvolvimento social e econômico poderá ser retomado. *** Os novos defensores da miscigenação. Quase cheguei às lágrimas lendo certas louvações à miscigenação racial redigidas em justo repúdio ao gesto xenófobo e racista do monstro da Noruega. Escreveram coisas lindas! Lindas e novas, tiradas do bolso do colete dos fatos. Até bem pouco, o discurso ia noutra direção, denunciava Gilberto Freyre como reacionário, e não encontrava coisa alguma apreciável na história do Brasil antes de o país ser redescoberto por Lula em 2002. No entanto, a miscigenação que hoje exaltam como admirável construção de convivência jamais teria acontecido se prevalecessem seus juízos sobre nossa história. Os brancos teriam ficado na Europa branquela, os negros na negra África e o Brasil da agora exemplar miscigenação seria a terra dos índios, das florestas e das onças. ZERO HORA, 14/08/2011