QUANTO MAIOR O PODER... Percival Puggina A iniciativa do Ministério Público Federal de São Paulo de pedir à Justiça Federal a retirada da expressão Deus seja louvado das cédulas de reais impõe uma reflexão sobre o poder. Quanto maior ele for, quanto mais discricionário for, maior a prudência exigida no seu exercício. O Ministério Público, pela Constituição de 1988, ganhou uma amplitude que só não se pode chamar infinita porque tudo é finito na humanidade. Mas nada escapa às suas prerrogativas na defesa do interesse público. Do traçado das rodovias às etiquetas dos supermercados. Poder com tal amplitude reclama prudência proporcional. Tão vasta gama de atribuições exige senso de prioridade. Não pode, quem por elas responde, confundir a defesa do interesse público com a afirmação de suas opiniões pessoais. Nem ocupar-se com quizílias quando tanto tema de relevo para o interesse público clama por atenção. É exatamente esse o caso.

 

Raramente leio páginas policiais. Evito fazê-lo para não acrescentar doses extras de horror a meus próprios calafrios. Vivemos com medo, aferrolhados. Em nossas conversas habituais não faltam relatos de pavor e sangue. São apontamentos nos diários do cárcere, do cárcere em que nos recolhemos, inseguros e acossados. Há um pânico instalado no país e ele não distingue classe social nem cor da pele, campo e cidade. Como consequência, quem de nós, quando um bandido é morto no exercício de suas atividades, não exclama intimamente - "Um a menos!"?

É sobre essa síndrome que escrevo. Ela tem agentes causadores bem determinados. Não encontro pessoas com medo de serem vítimas de grandes crimes novelescos, por vingança, ciúme, herança ou dívida. O que encontro são pessoas com medo da criminalidade hoje considerada trivial, corriqueira, cotidiana. As pessoas temem ser espancadas ou mortas nas calçadas por motivo fútil. Percebêmo-nos sujeitos a isso. Volta e meia alguém, ao nosso redor, foi parar na mala do carro ou experimentou o metal frio do revólver encostado na cabeça. Quem sai vivo de tais enrascadas ajoelha-se gratificado e lava o passeio com lágrimas de ira e júbilo. Um ano depois, os mais extremados rememoram a data, reúnem a família e sopram velinha. Festejam aniversário. São sobreviventes da criminalidade cotidiana.

O que descrevo tem tudo a ver com luta de classes, com pobres e ricos, com oprimidos e opressores. Mas não pelo motivo que lhe indicam certos analistas. É a bolorenta leitura marxista, conflituosa, da realidade social, sem a qual não conseguem pensar, que produz essa inoperância do Estado e suas consequências. É ela que responde pelo abandono do sistema carcerário e pelo desapreço às instituições policiais. É ela que redige a generosa benignidade dos códigos e os favores concedidos por leis penais que desarmam os juízes bons e compõem o arsenal dos maus. É uma leitura da realidade que minimiza aquilo que apavora o cidadão e aterroriza a sociedade. É uma leitura da realidade que legisla e atua na contramão do que todos temos o direito de exigir. Criminaliza a vítima e absolve o réu.

O bandido que nos sobressalta certamente já foi preso. O desmanche para onde vai nosso automóvel roubado durante o assalto já foi fechado várias vezes. Mas alguém no aparelho estatal não fez e não faz o que lhe corresponde. O legislador brasileiro dispõe sobre matéria penal como se vivesse numa realidade suíça. Inúmeros magistrados desvelam-se em zelos para com os bandidos. Elevam desnecessariamente os riscos a que está exposta a sociedade sob sua jurisdição. E não faltam formadores de opinião para pedir penas brandas exatamente para esse tipo de crime cotidiano, covarde e violento, de consequências sempre imprevisíveis. Em tal contexto, conceder indultos generalizados e soltar presos a rodo é uma bofetada oficial nas vítimas.

Progressão automática de regime, na realidade brasileira? Quanta irresponsabilidade! Existe coisa mais escancarada do que o tal semiaberto? Prisão domiciliar? Estão brincando. "Mas faltam presídios!", alegam os protetores dos apenados. A situação dos presídios brasileiros extrai hipérboles do ministro da Justiça. Mas há dez anos o grupo do ministro governa, dá as cartas e joga de mão no país. Quem sabe Sua Excelência espera que os contribuintes, à conta própria, saiam por aí a construir presídios? Lidam irresponsavelmente com coisa seriíssima, senhores! Da rendição do Estado ante a criminalidade sobrevirão a anomia e o caos.

Este meu artigo, infelizmente profético, foi publicado no jornal Zero Hora em 18/11/2012.

 

Raramente leio páginas policiais. Evito fazê-lo para não acrescentar doses extras de horror a meus próprios calafrios. Vivemos com medo, aferrolhados. Em nossas conversas habituais não faltam relatos de pavor e sangue. São apontamentos nos diários do cárcere, do cárcere em que nos recolhemos, inseguros e acossados. Há um pânico instalado no país e ele não distingue classe social nem cor da pele, campo e cidade. Como consequência, quem de nós, quando um bandido é morto no exercício de suas atividades, não exclama intimamente - Um a menos!? É sobre essa síndrome que escrevo. Ela tem agentes causadores bem determinados. Não encontro pessoas com medo de serem vítimas de grandes crimes novelescos, por vingança, ciúme, herança ou dívida. O que encontro são pessoas com medo da criminalidade hoje considerada trivial, corriqueira, cotidiana. As pessoas temem ser espancadas ou mortas nas calçadas por motivo fútil. Percebêmo-nos sujeitos a isso. Volta e meia alguém, ao nosso redor, foi parar na mala do carro ou experimentou o metal frio do revólver encostado na cabeça. Quem sai vivo de tais enrascadas ajoelha-se gratificado e lava o passeio com lágrimas de ira e júbilo. Um ano depois, os mais extremados rememoram a data, reúnem a família e sopram velinha. Festejam aniversário. São sobreviventes da criminalidade cotidiana. O que descrevo tem tudo a ver com luta de classes, com pobres e ricos, com oprimidos e opressores. Mas não pelo motivo que lhe indicam certos analistas. É a bolorenta leitura marxista, conflituosa, da realidade social, sem a qual não conseguem pensar, que produz essa inoperância do Estado e suas consequências. É ela que responde pelo abandono do sistema carcerário e pelo desapreço às instituições policiais. É ela que redige a generosa benignidade dos códigos e os favores concedidos por leis penais que desarmam os juízes bons e compõem o arsenal dos maus. É uma leitura da realidade que minimiza aquilo que apavora o cidadão e aterroriza a sociedade. É uma leitura da realidade que legisla e atua na contramão do que todos temos o direito de exigir. Criminaliza a vítima e absolve o réu. O bandido que nos sobressalta certamente já foi preso. O desmanche para onde vai nosso automóvel roubado durante o assalto já foi fechado várias vezes. Mas alguém no aparelho estatal não fez e não faz o que lhe corresponde. O legislador brasileiro dispõe sobre matéria penal como se vivesse numa realidade suíça. Inúmeros magistrados desvelam-se em zelos para com os bandidos. Elevam desnecessariamente os riscos a que está exposta a sociedade sob sua jurisdição. E não faltam formadores de opinião para pedir penas brandas exatamente para esse tipo de crime cotidiano, covarde e violento, de consequências sempre imprevisíveis. Em tal contexto, conceder indultos generalizados e soltar presos a rodo é uma bofetada oficial nas vítimas. Progressão automática de regime, na realidade brasileira? Quanta irresponsabilidade! Existe coisa mais escancarada do que o tal semiaberto? Prisão domiciliar? Estão brincando. Mas faltam presídios!, alegam os protetores dos apenados. A situação dos presídios brasileiros extrai hipérboles do ministro da Justiça. Mas há dez anos o grupo do ministro governa, dá as cartas e joga de mão no país. Quem sabe Sua Excelência espera que os contribuintes, à conta própria, saiam por aí a construir presídios? Lidam irresponsavelmente com coisa seriíssima, senhores! Da rendição do Estado ante a criminalidade sobrevirão a anomia e o caos. Zero Hora, 18/11/2012

Gore Vidal afirmou certa vez que ter estilo é saber quem você é, o que você quer e escrever isso lixando-se para a repercussão (not giving a damn, nas palavras dele). Sem qualquer pretensão de reivindicar méritos de estilo, o que vou escrever é totalmente contrário ao senso comum e, por isso, se enquadra na última parte dessa afirmação. Simplesmente sinto que devo escrever. E pronto. Sou um defensor dos parlamentos (embora não de muitos parlamentares) e vejo com maus olhos campanhas sistemáticas voltadas para a desmoralização dessa instituição e para a demonização de seus membros. No Brasil, quando se fala em corrupção, os holofotes voltam-se para os plenários, notadamente para as duas conchas contrapostas do Congresso Nacional. Esquecem-se tais análises de alguns parâmetros indispensáveis. A Câmara dos Deputados (513 membros) e o Senado (81 membros), juntos, reservaram para si, no PLOA 2012, R$ 5,4 bilhões. Enquanto isso, o programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República, abocanha R$ 4,7 bilhões. Parece mentira, mas é verdade (as informações estão disponíveis aqui: http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=202054). São inegáveis os desvios de conduta e os excessos em ambas as casas do Congresso. Mas convenhamos, com a União manejando em 2013 um orçamento de R$ 2,3 trilhões, não será nos R$ 6 bilhões do Congresso Nacional que se esvairão os recursos públicos. É uma questão de proporção, coisa que a gente começa a aprender com a tabuada do 10. Tenho dito, insistentemente, que os problemas do custo Brasil, do mau gerenciamento e das grandes farras com os dinheiro do contribuinte estão centrados no outro lado da praça. E o motivo é simples. Ali estão as grandes verbas, os grandes contratos, as grandes compras. Perto do poder de fogo do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional é indigente. Pois bem, existem sistemas autoritários e totalitários com parlamentos. Mas não existem democracias sem eles. Parlamentos são conditio sine qua non de qualquer regime democrático. Por isso, na minha labuta de escrever, quanto mais atacam os legislativos, mais me empenho em valorizar tais instituições. O desprestígio dos parlamentos tem inúmeras causas e os maus congressistas, eleitos por maus eleitores, são os principais responsáveis pela maior parte delas porque poderiam mudar isso e não o fazem. Felizmente, o julgamento da Ação Penal 470 pelo STF acaba de trazer o problema para o centro do quadro de observação. O que o processo está mostrando é uma fração, um farelo da realidade, mas já serve como exemplo da capacidade corruptora que o governo usa para adquirir base parlamentar. Dirá o leitor: O mensalão felizmente acabou. Saiba, porém, que remanescem outros mecanismos para compra de apoio no Congresso Nacional, sendo as emendas parlamentares o mais nocivo. É algo tão daninho que a expressão emenda parlamentar, que designa várias formas de atuação de deputados e senadores no processo legislativo, corrompeu seu sentido e virou sinônimo da prerrogativa, individual, de destinar verbas no orçamento da União, até um determinado limite. A quota individual, quinhão privatizado do erário, é a mesma para todos, mas o governo a libera como prêmio por bom comportamento. Isso é compra de apoio! Emendar o orçamento é atribuição importante dos parlamentos, mas transformar a emenda em fração de livre destinação, em pouco se distingue do que ocorreu no episódio do mensalão. Muito, mas muito mesmo, do que tem sido dito por ministros do STF no julgamento da AP 470, se aplica, sem tirar nem pôr, às emendas parlamentares. ______________ * Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Quando o governador Tarso Genro anunciou que iria a Cuba com uma caravana de empresários para comercializar produtos gaúchos, fiquei pensando: como essas exportações irão perfurar o terrível bloqueio americano? Viajarão de submarino? Chegarão, furtivamente, alta madrugada, a bordo de pequenos e discretos botes de borracha, vindas de Key West, na direção inversa à dos cubanos evadidos? Ironias à parte, nem Tarso Genro, viu-se agora, acredita no terrível bloqueio americano. Esse clichê só é válido quando se torna necessário explicar a pobreza da ilha após mais de meio século de comunismo e revolução, ao longo dos quais só se faz, por lá, o que os Castro mandam. Mesmo assim, Tarso foi a Cuba, com numerosa comitiva, vender produtos do Rio Grande do Sul ao sonolento mercado daquele país. Minha mais recente viagem a Cuba ocorreu em novembro do ano passado. Mantenho-me atualizado sobre a realidade cubana. Recebo, assiduamente, informações por meio de amigos que, contornando as dificuldades impostas pelo regime, se dedicam ao chamado periodismo independente. Periodismo independente, para os efeitos ocidentais, é apenas jornalismo. Em Cuba é diferente. Lá, jornalistas, reconhecidos como tal, são meros redatores da imprensa oficial. Portanto, tenho informações atualizadas. E sei que o país não dispõe de dinheiro para coisa alguma. A famosa libreta - caderneta de racionamento criada sob mal-estar nacional, em 1963 - foi perdendo conteúdo e qualidade. Hoje, quando o governo cogita em extingui-la, ocorrem protestos populares... Sem a libreta, muitos cubanos não sobreviveriam. O país é muito pobre. A recente abertura para empreendimentos totalmente privados restringe-se a pequenos serviços, sem efeito perceptível na morna cadência da vida econômica de um país em que a quase totalidade da força de trabalho atua no serviço público. Na verdade, o que o governo fez foi legalizar o velho mercado negro de serviços e os cuentapropistas (trabalhadores por conta própria que há alguns anos vinham atuando no país). Nesse contexto de pobreza geral, Cuba - entenda-se, como tal, o governo cubano - não poderia comprar e pagar por nada que lhe pretendêssemos vender. Não é à toa que os Estados Unidos, só lhe vende à vista. Darei um exemplo. O vidro dianteiro do taxi que me levou do hotel ao aeroporto estava totalmente trincado. Creio que se mantinha no local por docilidade das forças da natureza ao regime. Perguntei ao motorista por que não o substituíam. Disse-me ele: Porque no hay ni plata ni reemplazo, ou seja, não há dinheiro, nem peças de reposição. Note-se que era um taxi para turistas, propriedade do governo. Segundo o motorista, o vidro estava assim havia quase um ano e quando ele referia a situação ao chefe da repartição onde deixava o carro, este lhe respondia que podia recolher o veículo e abandoná-lo lá. O modo de exportar para Cuba encontrado por Tarso Genro foi fazer o Badesul buscar R$ 40 milhões no BNDES e, com esse montante, financiar as vendas gaúchas. É um negócio de risco, que jamais seria assumido por um banco privado, diante da má fama de Cuba no mercado internacional. É o que me asseguram pessoas conhecedoras desse tipo de operação. Com Cuba? Nem pensar. De fato, a situação da economia cubana é pior do que a da Grécia. Os títulos da dívida cubana junto ao Clube de Paris chegam a US$ 30 bilhões e estão em situação de calote ou atrasados (wharton.universia.net). O país exporta três vezes menos do que importa (indexmundi), o que mostra a inoperância do seu, digamos assim, parque produtivo. E o Badesul vai entrar nessa roubada porque a ideologia do governador gaúcho tem razões que a razão desconhece. ______________ * Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Até os índios kaiapó, às margens do rio Iriri, sabem que o mensalão aconteceu. Sabem que foi uma trama criminosa, montada para corromper partidos políticos e deputados e, com isso, alinhavar maioria parlamentar na Câmara dos Deputados. O próprio Lula perfilou-se entre os primeiros a admitir a natureza criminosa dos fatos. Lembro muito bem disso porque o reconhecimento se deu em cadeia nacional de rádio e televisão. Resultou inesquecível a cena, tendo como palco o ato de abertura da reunião ministerial do dia 12 de agosto de 2005. Nessa fala, o ex-presidente disse: a) que se sentia traído por práticas inaceitáveis; b) que nunca teve conhecimento dessas práticas; c) que por ser o primeiro mandatário da nação, era seu dever zelar pelo Estado de Direito; d) que o Brasil tinha instituições democráticas sólidas e que o Congresso e o Judiciário estavam cumprindo a sua parte; e) que a Polícia Federal estava investigando a fundo todas as denúncias; f) que determinou, desde o início, que ninguém fosse poupado, pertencesse ao PT ou não; f) que não tinha qualquer vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas e explicitou esse nós afirmando que o PT tinha que pedir desculpas e que o governo, onde errou, tinha que pedir desculpas; h) que o povo brasileiro não podia estar satisfeito com a situação que o país estava vivendo. Quem quiser voltar a assistir essa fala, procure no youtube por Lula pede desculpas pelo mensalão. Depois disso, seguiram-se investigações com o rigor anunciado, tanto na Polícia Federal quanto nos demais órgãos do Estado, notadamente Banco Central, Receita Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. O volumoso processo caiu em mãos do STF e ali foi escrutinado por uma legião de técnicos e, por fim, pelos próprios ministros, como bem pudemos assistir. Nós, eles, e os índios Kaiapó. Ao fim e ao cabo, o que se ficou sabendo era, em tudo, bem mais volumoso e grave do que o contido nas estudadas manifestações do deputado Roberto Jefferson. Aquelas instituições que Lula elogiava enquanto se declarava vítima de uma traição, foram fazendo, com rigor, o que lhes competia. Ele, Lula, foi o único poupado. Não há registro, em cinco séculos de história do país, de maior atentado contra as instituições nacionais. Para proporcionar ao governo maioria parlamentar, degradou-se o poder legislativo comprando deputado assim como muitos barões do açúcar e de cacau compravam votos. Para esse fim, o governo organizou seus jagunços de terno Armani e mocassim italiano. Fizeram grande mal à nação. Expuseram-na a um rumoroso vexame internacional. Proporcionaram péssimo exemplo ao povo. Sentada a poeira dos escândalos, perseveraram em práticas delitivas. Pergunto: não foi isso o que se viu no efeito dominó que derrubou boa parte do ministério de Dilma Rousseff em seus primeiros meses? E agora pretendem, em orquestrada série de manifestações, desacreditar o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, continuam a agir contra as instituições! Parecem esquecidos de que sete dos dez membros do Supremo foram indicados por eles. Agem e falam como se aquela Corte, escolhida a dedo por Lula e Dilma, fosse composta por tipos sinistros, por carniceiros dispostos a eviscerar e esquartejar, membro a membro, o mais nobre partido da República para felicidade das elite. Ninguém é mais lulista neste país do que as elite. ______________ * Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

E HOUVE QUEM ACREDITASSE! Percival Puggina Zero Hora deste domingo publica uma longa entrevista, de página inteira, do jornalista André Machado com a deputada federal Manuela DÁvila (PCdoB). Quando esta concorreu à prefeitura, contou com o apoio entusiasmado da senadora Ana Amélia Lemos (PP), que dissentiu da orientação do seu partido. Havia, de um lado, a amizade entre as duas e, de outro, uma reciprocidade da deputada caso a senadora viesse a disputar a eleição para o Piratini em 2014. Nada ficou escrito, mas tudo foi feito para que assim fosse compreendido aquele estranho arranjo. Eis que a entrevista em questão deixa tudo muito claro, sem margem para quaisquer outras interpretações. Por exemplo: ZH - Você apoiaria ou defenderia Ana Amélia no futuro? Manuela - Eu não existo individualmente na política, faço parte de um projeto. Precisamos de um campo unido e amplo. Dividido e estreito, damos a vitória àqueles que não representam o mesmo projeto que nós. ZH - Concorda com a posição da senadora de não seguir a decisão do partido dela sobre a eleição de Porto Alegre? Manuela - O partido dela é absolutamente diferente do meu. O resultado da eleição para prefeitura de Porto Alegre, serviu para mostrar o enorme erro estratégico daquela inusitada transferência para o campo político de uma afinidade pessoal. A deputada Manuela saiu da eleição menor do que entrou. Agora, essa entrevista põe uma pá de cal, se não na amizade, ao menos na confiança que a senadora Ana Amélia depositava na deputada comunista.

Volto ao assunto porque, malgrado venha suscitando pouco interesse, ele é política e socialmente relevante em todos os seus aspectos. Quando o STF declarou constitucional o sistema de cotas raciais adotado pela UnB, ocorreu algo extraordinário. Ficou óbvio que os ministros queriam aprovar o sistema. A Constituição, não obstante, vedava a discriminação racial. Coube ao relator, Ricardo Lewandowski, esgueirar seu voto favorável às cotas por uma estreita ponte pingente (daquelas que balançam mas não caem). E sobre ela cruzou a insuperável barreira constitucional. Como? Elementar, meu caro Toffoli: as cotas raciais só devem viger enquanto necessárias, doutrinou ele. Ou seja, provisoriamente. Pronto! Passou o boi. Naquela ocasião, escrevi um artigo afirmando que, a partir de tão destrambelhada decisão, todo certame intelectual, toda prova de habilitação, todo exame de ordem, todo concurso para magistratura, que não previsse cotas raciais seria provisoriamente inconstitucional. Com efeito, se a necessidade de discriminar impunha-se sobre o cristalino óbice da Carta, então deveria prevalecer para tudo mais. Não deu outra. Está passando a boiada. Vários concursos já enveredaram por aí. Tenho recebido mensagens de pessoas queixosas com a discriminação sofrida em processos seletivos. Afinal, se haver cursado tal ou qual curso superior era pré-requisito do concurso, que diferença pode haver entre o diploma de um branco e o diploma de um negro? Ambos superaram as barreiras de entrada e saída da Universidade. Por que, então, continuar levando em conta a cor da pele? Considerá-los hipossuficientes, mesmo com diplomas sob o braço, insulta os negros! Isso, para mim, é racismo da pior espécie, ofensivo, aviltante. Por trás de tanta falta de juízo há política e ideologia. Há a completa submissão dos prejudicados, incapazes de levantar um dedo e balançá-lo para a esquerda e para a direita dizendo não. Há a multidão dos que creem que nada têm a ver com isso, embora paguem religiosamente todas as contas. E há a demagogia, que é, sempre, um sucesso de público, notadamente quando distribui agrados e favores. Por mais que os fatos se encarreguem de desacreditá-los, sempre surgem novos demagogos e novas formas de sedução para atrair eleitores. Aliás, não nos faltariam estadistas se a mentira e a demagogia não fossem mais sedutoras do que a verdade. Mas, pelo jeito, jamais precisaremos, nas funções de Estado, criar cotas para os menos capazes nem para os menos responsáveis. Reconheço que as diferenças reais entre ricos e pobres, sadios e enfermos, jovens e idosos, entre outros, exigem tratamento correspondente de parte do poder público. Mas não vejo sentido em discriminações raciais. Estabelecê-las é de uma gravidade extrema! No meu ponto de vista, os defensores das cotas raciais podem ser classificados em três grupos: a) o grupo dos demagogos que as concedem (PT e partidos de esquerda); b) o grupo dos interessados que delas se beneficiam direta ou potencialmente; c) o grupo dos racistas que não sabem o quanto são racistas. (*) Fui dar uma olhada no ministério de dona Dilma, que anuncia para dezembro a adoção da política de cotas para os concursos públicos federais. São 25 ministérios de fato, mais nove secretarias e seis órgãos com status de ministério, ligados, também, diretamente à Presidência da República. Total, para fins protocolares: 40 senhores ministros e ministras. Quantos negros? Lamento informar que apenas um. Aliás, uma. Não por acaso, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Não sei por que, após essa constatação, me sobreveio a sensação de que alguém, em algum lugar, estava sendo hipócrita. Se o governo vê com tão bons olhos uma política de cotas raciais, por que não a adota no próprio governo? Uma ministra cotista entre 40 colegas? __________________ * O texto que enviei para a coluna de Zero Hora não inclui este parágrafo por exceder o limite de palavras possibilitado pela diagramação. ZERO HORA, 04 de novembro de 2012

Tem sido dito que a política de cotas, raciais ou sociais, resgata uma dívida histórica. Dívida de quem? Dos brancos para com os negros e os índios, afirmará alguém com furor justiceiro. Pergunto: dos brancos assim, tipo todo mundo? Milhões de brasileiros descendem de europeus emigrantes de seus países de origem por injustiças que contra eles se praticavam. Nada tinham com a encrenca da escravidão aqui. Também são devedores? Muitos brancos portugueses foram enviados a contragosto para o desterro no Brasil, onde arribaram tão pelados quanto os índios. Seus descendentes também têm dívida a pagar? Segundo essa linha de raciocínio, sou conduzido a crer que eu teria uma dívida histórica a cobrar da Itália e que os descendentes dos desterrados portugueses teriam outra na velha terrinha, ora pois. Absurdo. Tudo que é dado tem um preço. Vejamos como se aplica essa constatação a uma política de cotas. Quando uma universidade pública as estabelece, ela está dando a determinado grupo social a possibilidade de acessar seus cursos mediante notas inferiores às dos candidatos que não pertencem a tal grupo. Trata-se de uma regalia custeada por concorrentes que não integram o grupo privilegiado. A fatura da vantagem concedida vai para aqueles que poderiam ter ingressado e não ingressaram. Isso é inquestionável. Quem concorda com a lei de cotas, embora motivado por nobres intenções, olha para um prato da balança da justiça e fecha os olhos para o outro. Vê o beneficiado e desconsidera o prejudicado. Por quê? Não sei. Jamais topei com um vestibulando do grupo fraudado que considere justa a adoção das cotas. O apoio a tais políticas, concedido por quem nada tem a perder com elas, é generosa barretada com o chapéu alheio. É dar presente com o cartão de crédito dos outros. Não é justo. Nem honesto. A tal dívida histórica não encontra devedores vivos de quem possa ser cobrada. É tolice e é anti-histórico. O que o Brasil tem é uma necessidade de resolver seus desajustes sociais. Admitir que essa tarefa existe implica assumi-la como dever moral da nação. Vale dizer, de todos os brasileiros, como membros de uma sociedade que estampa infames desníveis. A miséria, a ignorância, a falta de oportunidades não têm cor de pele. O absurdo da lei de cotas é jogar no colo do estudante branco da escola particular o ônus dessas correções. A responsabilidade maior e a maior potencialidade material para combater tais desníveis é da política, do Estado brasileiro, mediante instrumentos não expropriatórios. Aliás, no que concerne à educação, a política de cotas equivale a pretender resolver o problema de fundações de um prédio nivelando seu telhado. Para cada formando pela política de cotas, todo ano, em virtude das muitas deficiências dos ensinos Fundamental e Médio, a base do sistema afasta do tecido social centenas de crianças cuja educação está sob responsabilidade de quem? De quem pretende enxugar gelo, em nome da justiça, com a lei de cotas. Enchem páginas de jornal as matérias sobre o péssimo nível de ensino no país, o abandono dos cursos voltados para a educação e o quanto isso obsta nosso desenvolvimento. A melhoria do ensino básico tem custo. E é mais barato posar de justiceiro com os direitos alheios do que fechar as torneiras pelas quais se esvaem recursos que deveriam servir para acabar com a injustiça ali onde ela crava perversas raízes sobre o destino de milhões de crianças. Zero Hora, 21/10/2012