Percival Puggina
27/05/2020
As ações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes na manhã desta quarta-feira 27 de maio podem entrar para a história como episódio jocoso proporcionado por um ministro no exercício de curiosa jurisdição, ou como os atos que marcaram a virada do Supremo Tribunal Federal na direção da ditadura do judiciário.
A primeira hipótese se desenhará se os demais ministros curarem os reumatismos corporativistas e se mexerem para anular as decisões do colega. Na segunda hipótese, o STF terá fechado os olhos aos fatos, silenciado perante o abuso de autoridade e instalado a ditadura do judiciário pela subversão de eminentes valores constitucionais.
Há bom tempo a sociedade percebeu, pelo andar da carroça, em que direção ia o “Pretório Excelso” (para dizer como os próprios, humildemente, dizem de si mesmos). Aos poucos, e com intensidade crescente, foi moldando decisões com base numa leitura particular dos princípios da Carta de 1988, alinhada com o “progressismo” de seus padrinhos quando na presidência da República. É lá que está a causa do que agora assistimos. A esquerda recheou o STF com indicados pelos presidentes que conseguiu eleger. O PT pode ter errado ao escolher para o STF ministros que ali adiante, numa ação penal, em respeito à própria biografia, se renderiam à força das provas. Mas não cometeu o erro de indicar ministros filosoficamente contraditórios ou antagônicos ao partido. Nesse tipo de erro o PT de Lula e José Dirceu jamais incorreria. O Supremo ficou vedado a liberais e conservadores.
Assim, quando a sociedade se saturou de progressismo, de politicamente correto, de corrupção, de aparelhamento do Estado, as urnas de 2018 trouxeram sua manifestação de vontade numa linha que suscita enorme desapreço à atual composição do STF. O poder como tal não age como age por ser excelso, mas por terem sido, seus membros, indicados por quem com grande cautela os escolheu. E não faltam ministros tão cientes de sua intimidade com o Bem e com a Justiça para, em seus votos, lecionarem a sociedade segundo as próprias convicções. Dessa doutrinação, que migrou das salas de aula para a TV Justiça, também se saturou a nação.
Esperar que a sociedade finja não ver e não se manifeste individual e coletivamente, que molde suas expressões ao figurino do jurisdiquês, não faça piadas e não ria de quem as faça, é desenhar regras para o AI-5 do STF.
O desapreço ao STF não precisa de fake news. Bastam as news.
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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
26/05/2020
Não é difícil entender o que se passa nos grandes veículos de comunicação. É compreensível seu desalento face sucessivas frustrações que os fazem migrar permanentemente de uma pauta para outra, com esperanças saltitantes em busca de alegrias incertas.
Os eventos pelos quais passeavam ansiosas suas manchetes vinham, sempre, acompanhados do adjetivo “devastador!” porque ali adiante derrubaria o governo e silenciaria a voz na garganta daqueles chatos afeiçoados à bandeira do Brasil. A unanimidade monocromática dos grandes veículos era pouco convincente e seu objetivo... devastador.
Na manhã do dia 24 de abril, quando Moro proferiu seu epílogo como ministro da Justiça, essa mídia bebeu à última gota a taça da vitória. A nação, tanto pelo sim quanto pelo não, quase foi, inteira, para o respirador artificial. E ali ficou até o fim da tarde, quando o presidente expôs sua versão dos mesmos fatos e milhões de brasileiros voltaram a respirar por meios naturais. A mídia, porém, não se deu por achada e desviou sua atenção para o delegado Valeixo, que seria a vítima das soturnas intenções de Bolsonaro. Não funcionou, Valeixo disse que nunca foi pressionado. De Valeixo, os veículos pularam para o inquérito solicitado por Aras e autorizado por Celso de Mello. Os depoimentos, tornados públicos, deram em nada. Mudaram-se para uma presumível reação militar ante a forma como foram tratados os três generais convocados a depor. Mais uma vez, nada. Da soma dos depoimentos, nem Celso de Mello achou algo que proporcionasse alento ao tal efeito devastador.
Restava o vídeo. Ali, na íntegra, toda a reunião, face to face, haveria de emergir a devastadora verdade. E foi o que se viu. Até Janaína concluiu que Bolsonaro saiu reeleito daquela absurda sessão de cinema.
Assim, a partir do dia 22 de maio, o dólar caiu, a bolsa subiu e a saltitante mídia disfarça seu inferno astral esquartejando o vídeo e submetendo-o, frase por frase, a um pau de arara analítico, exigindo-lhes a confissão do que elas se recusam a contar.
Com quanto orgulho se dizem comprometidos com a verdade, enquanto assim procedem! No entanto, não é a verdade que buscam, mas uma confirmação da narrativa – devastadora! – que já fizeram e que sumiu dos acontecimentos sob os olhos atentos do seu próprio público.
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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
23/05/2020
Se você levar em conta os galões de tinta de jornal, as toneladas de papel e as horas em rádio e TV gastas para gerar expectativa e excitar a clientela, a sessão de pornô político levada a cabo na noite de 22 de maio foi uma frustração. Entre a reunião filmada (22 de abril) e a exibição do filme rolaram inteiros trinta dias ao longo dos quais a publicidade do vídeo foi feita como num buraco de fechadura, divulgando silhuetas, fragmentos e flashes de partes íntimas.
Convenhamos, o fornecedor, depois de tanta propaganda, tinha obrigação de disponibilizar algo melhor. Filme pornô com tarjas pretas? Façam-me o favor!
Para quem aprecia palavrões, houve uma boa oferta de conteúdo, e comentá-lo foi o que, da fracassada sessão, restou à mídia. A droga do filme só conseguiu segurar a audiência de quem ainda acreditava que a parte boa haveria de chegar às últimas cenas, com o presidente saindo algemado do Palácio. Que fiasco! Registre-se, a propósito dessa frustração, o fato de o vídeo exibir uma reunião a portas fechadas, em relação à qual a obrigação de divulgar só ocorreu por determinação judicial. Quem reclama do vocabulário usado terá conhecido Bolsonaro como um gentleman que, subitamente, aprendeu a dizer nome feio aos imaculados ouvidos da nação brasileira? Não. Foi para a poltrona comendo pipoca e esperando a sessão começar.
Entende-se, hoje, o motivo pelo qual Sérgio Moro afirmou não haver acusado o presidente de crime algum. Em tese, a partir daquele momento, passado um mês inteiro, tudo mais foi política, ideologia e frustração do consumidor de más notícias. Apaga a luz do cinema e manda a moçada pra casa. O que temos de mais empolgante é um exercício retórico sobre as intenções do presidente. Trata-se, aqui, de espiar a fechadura mental do suspeito, sendo que este simplesmente quis exercer uma de suas prerrogativas constitucionais.
No sentido prático, há duas (surpresa!) perspectivas em relação à reunião, como ato de governo. Na minha avaliação, podendo a fala de Bolsonaro ser reduzida à metade, assisti a uma boa reunião, pela afirmação dos valores que movendo o presidente e seus eleitores, deveriam orientar, homogeneamente, toda a equipe de governo. Os alinhados com a banda oposta, desgostaram de tudo: do presidente, das pautas, dos ministros, e da falta de um crime.
A frustração da moçada da poltrona, que esperava um pornô político, busca consolar-se pegando o pé de Abraham Weintraub por uma frase proferida em desfavor dos ministros do STF. É o voyeurismo político com necessidade de consolo!
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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
21/05/2020
A cada dia que passa, observando a evolução dos números de novos diagnósticos e de óbitos levados à conta da covid-19, mais me convenço de que iremos conviver com essa doença por muitos meses.
Produzir imunidade ampla em relação ao vírus é tarefa gigantesca, de eficácia incerta, para as calendas do ano que vem, e olhe lá. Não há segurança sequer em relação à imunização que a própria infecção confere ao enfermo curado. Pessoas continuarão se contagiando e adoecendo por um período de tempo incerto e não sabido.
A pergunta que está sobre a mesa é a seguinte: até quando devemos manter o isolamento horizontal, se sabemos que o coronavírus continuará entre nós? O isolamento vem acompanhado de uma paralisação das atividades econômicas e traz um séquito de desgraças, a saber: recessão, fechamento de empresas em cascata, desemprego, redução de salários, queda do consumo, descrédito de investidores e aumento do risco Brasil, perda de valor das empresas, desvalorização da moeda, redução proporcional das receitas públicas e, consequentemente, da capacidade de o setor público dar conta de suas atribuições essenciais. Se quem pode mais, como a Petrobras, fechou o trimestre com prejuízo recorde, imagine-se a situação de quem pode menos.
Convivem hoje dois consensos bastante amplos. Segundo os profissionais da saúde, é necessário manter o isolamento para “achatar a curva” e reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, e evitar a mortalidade por incapacidade assistencial. Segundo o mundo do trabalho, ou seja, o setor privado produtivo, é preciso retomar atividades, com as devidas precauções, para evitar a miséria e suas consequências fatais sobre os segmentos mais frágeis da sociedade, a saber, entre muitas outras: falta de recursos fiscais para irrigar o sistema público de saúde e sobrecarga desse sistema por abandono dos planos privados, desemprego, desabitação e aumento da população de rua, subnutrição.
Junto a todos os louvores aos profissionais da saúde atendendo na ponta do sistema, contraindo a enfermidade, morrendo durante seu empenho em curar os outros, contrastando a nobreza de sua tarefa com a vilania da politicagem e da corrupção, sei que a Ciência, tão exaltada quanto necessária nestes tempos difíceis, sofre maus tratos em certas mãos. Por que será que a OMS me vem à mente enquanto escrevo?
Numa visão distópica, se ninguém sair de casa e ali ficarmos assépticos, passando álcool gel, teremos deixado o vírus à míngua, mas escreveremos o posfácio da civilização. Caberá aos sobreviventes escrever o futuro. Repito, é uma distopia.
Penso que o debate sobre o mais grave problema da humanidade neste período de protocolos, quarentena, isolamento horizontal, vertical e lockdown não pode – em hipótese alguma – cair na ideologização. Neste estreito e raso patamar, as Ciências relacionadas à Saúde são vistas como cuidadoras da humanidade e a Economia como ciência cuidadora do dinheiro... Essa é uma visão realmente estreita e terrivelmente ideológica. A Economia como Ciência, ou substantivada como atividade econômica, liga-se inteiramente, por preposição, à vida e sobrevivência do ser humano! A Economia é para pessoas, de pessoas, com pessoas, por pessoas, sobre pessoas, mediante pessoas.
Associá-la exclusivamente a dinheiro é desconhecer o que a torna essencial, inclusive para que as Ciências da Saúde avancem e proporcionem a todos o bem que a elas corresponde. Na prática, é preciso saber como conciliar as condições de sobrevivência com as de proteção da vida.
A melhor solução será aquela que minimizar as duas perdas defasadas na linha do tempo, mas significativas e reais: as mortes causadas pela doença e as mortes determinadas pela miserabilização da sociedade. Receio estarmos andando pelo pior dos mundos, com o maior dano em ambos os casos.
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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
19/05/2020
Em “o Retrato de Dorian Gray”, o personagem criado por Oscar Wilde tem as mudanças físicas que o tempo determina transferidas para o retrato que tanto o encantara, enquanto ele, numa vida de crescente devassidão, permanece eternamente jovem.
Ainda mais sedutora que a eterna juventude é a eternidade do poder. Sobre isso, aliás, escreve Oscar Wilde:
Influenciar uma pessoa é dar-lhe a nossa própria alma. O indivíduo deixa de pensar com os seus próprios pensamentos ou de arder com as suas próprias paixões. Suas virtudes não lhe são naturais. Seus pecados, se é que existe tal coisa, são tomados de empréstimo. Torna-se o eco de uma música alheia, o ator de um papel que não foi escrito para ele.
Esse resultado, extremamente gratificante, que produz tão radical entrega do “eu” alheio, é um fenômeno comum na comunicação social. Durante séculos da história da imprensa, o ambiente fumegante das salas de redação e o matraquear das máquinas de datilografia, os estúdios de rádio e TV, eram espaços de um poder com titulares eternos, desestabilizado pela atividade caótica, mas profundamente democratizante das redes sociais. Esse espaço é duplamente democratizante porque, de um lado está acessível a quem queira ali atuar e, de outro, reduz a concentração de poder até então exercido por número limitadíssimo de indivíduos.
Tornou-se frenético o mostruário das interpretações. Quaisquer fatos se expressam em mil formatos e suscitam mil boatos. Há um conflito aberto entre a mídia formal e as redes sociais. Aquela se apresenta como sendo o jornalismo sério e declara as redes sociais como ambiente prioritário das fake news.
Nem tanto ao mar, nem tanto à praia. A grande mídia simplesmente não noticia boa parte do que não serve aos seus objetivos. Ela pode ser, ou se tornar, tão politicamente orientada quanto costumam ser muitas redes sociais. Alinhou-se de tal modo à esquerda brasileira que esta tem preferido terceirizar sua ação política. Usa e abusa das fake análises. Parece óbvio que veículos de grande público adotam cautelas para evitar o terrível desconforto de divulgar notícias falsas (as conhecidas “barrigas”) que demandam constrangidos pedidos de desculpas. Não se diga o mesmo, porém, sobre as análises incongruentes com os fatos, montadas sobre premissas falsas.
Vejo com entusiasmo libertador a atividade das redes sociais. É um território de comunicação povoado por analistas brilhantes. Mas há também, nesse mundo caótico, o veneno das fake news, que só servem para desacreditá-las. É preciso combater essa maldição que permite à mídia militante dar vazão a seu antagonismo. Diariamente recebo dezenas de notícias falsas, informações erradas, textos atribuídos a autores que não os escreveram, imagens adulteradas.
A mentira, assim como a falsificação e outros modos de enganar o próximo, é uma forma gravíssima de corrupção. É corrupção de algo precioso, de um bem tão valioso quanto a esperança. A mentira é a corrupção da verdade. As deformidades no retrato de Dorian Gray podem servir como advertência a quem abusa de um poder que crê eterno.
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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
16/05/2020
A sociedade brasileira conviveu, por várias décadas, com uma letargia que permitiu serem dizimadas suas convicções, sua cultura, seus valores. Sob pressão do politicamente correto, por falta de qualquer contraditório minimamente eficiente, permitiu que se instalassem os divisionismos sobre os quais muito se tem escrito. Em nome da diversidade, ressaltaram-se as diferenças e se instalaram antagonismos onde diferenças houvesse: relações familiares, etárias, laborais, sociais, de cor da pele, de sexo, sempre criando muralhas intransponíveis, conflitos e uma diversidade bizarra. Das entranhas da estupidez humana surgiam, então, as modernas formas da luta de classes numa sociedade que consentia em dividir-se e em dar curso a esse fenômeno.
Ao longo dos anos, observando o unilateral uso político dessa patifaria sociológica se converter em pautas dos poderes de Estado, cuidei de denunciar a causa e sublinhar seus efeitos.
Aquela maioria dormente rugiu seu despertar nas ruas e no subterrâneo das redes em que os “coxinhas” clamavam contra os males feitos ao país. A hegemonia estabelecida nesses dois espaços de expressão suscitou muita malquerença. Era inaceitável que surgisse “do nada” uma força política vitoriosa exatamente nos dois nichos de opinião – habitados por conservadores e liberais – sempre inoperantes, passivos, letárgicos. Os dois adjetivos ocupavam lugar de destaque nos xingamentos da esquerda. Como entender que saíssem do armário em que eram contidos para, no momento seguinte, se tornarem vitoriosos nas urnas? Você tem ideia, leitor, de quanto poder ali foi perdido?
Infelizmente, o sucesso eleitoral esbarrou com a resistência dos outros poderes. E surgiu no Brasil uma nova divisão, um novo antagonismo, muito mais severo. Verdadeiro seccionamento da sociedade. De um lado o governo e seus eleitores cientes do risco de uma derrota no curso do mandato; de outro o Congresso e o STF, e a militância da esquerda, na mídia, na Universidade, no ambiente cultural. Para criar novas divisões, há eleitores do presidente que cobram dele que faça o que não deve e adversários que o acusam de já haver feito o que não deve. Há as provocações de Celso de Mello, as demandas ridículas de Lewandowsky, as intromissões de Alexandre de Moraes. Desaforos em cascata e a sociedade que se dane. Se o povo na rua ainda afasta os golpistas, a mídia militante se empenha em desdenhá-lo, descredenciá-lo. No reino dividido, tudo está politizado e, pior do que isso, judicializado: da hidroxicloroquina ao atestado médico, da indicação de um novo diretor-geral da PF às formas de isolamento.
Como não vir à mente as palavras de Jesus no evangelho de Mateus (12:25): “Todo o reino dividido contra si mesmo é devastado; e toda a cidade, ou casa, dividida contra si mesma não subsistirá.”
Está faltando juízo a muita gente que, graças à posição que ocupa, se lixa para o padecimento do Brasil real.
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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
13/05/2020
Nada tenho a favor de qualquer partido político brasileiro. Minha atitude se deve ao fato de esses organismos serem, há muitos anos, cartórios da política partidária sob fiscalização de instituições denominadas tribunais eleitorais. Neles se formalizam filiações, convenções, candidaturas, coligações e outros atos posteriormente encaminhados ao controle superior dos tribunais.
Sucessivo fracionamento fez com que o número de partidos se tornasse mais um fator de complicação para essa coisa instável que é a política em nosso país. Graças à multiplicação desses organismos, 33 legendas têm hoje representação na Câmara dos Deputados, sendo a bancada petista a mais numerosa. O partido tem 51 deputados e representa exíguos 10% do plenário.
Se a bancada mais numerosa tem um peso de 10%, imagine as dificuldades e o trabalho envolvidos na formação de maiorias em deliberações frequentes mobilizando um conjunto em que, a rigor, só existem minorias. E muitas minorias mínimas. Com efeito, entre as siglas presentes na Câmara dos Deputados, existem 13 cujas bancadas não alcançam 3% do plenário. Têm, no entanto, prerrogativas regimentais e direito a nada desprezíveis recursos públicos.
Dos partidos esperar-se-iam ideias, propostas e líderes para as disputas eleitorais, mas é escassa a produção de boa qualidade. Não poderia ser diferente. Por diversificadas que sejam as opiniões políticas e as compreensões da sociedade diante dos problemas sociais, políticos e econômicos do país, não há, nos espectros da realidade e das ideias, conteúdos em número suficiente para proporcionar identidade própria a tantas legendas e empolgar seus filiados.
A judicialização da política no Brasil tem muito a ver com o que aqui descrevo. Ao plenário de um parlamento formado por pequena multidão de 513 deputados aplicam-se funcionalidades inerentes à psicologia das massas. Para fazer valer um entendimento, uma ideia, um princípio, é mais fácil convencer um ministro do STF, ou três ministros em numa turma do STF, ou seis ministros no plenário do STF, que convencer a maioria em cinco centenas de deputados. Por isso, partidos e parlamentares, com crescente frequência, recorrem ao Supremo para emplacar seus pontos de vista.
O mais instigante ao observador é perceber que, muitas vezes, tais demonstrações de debilidade do parlamento encontram acolhida na Corte, porque não há mais limites para o que aquele poder possa fazer nestes preâmbulos da ditadura do judiciário.
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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
09/05/2020
"(...) e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou 'debaixo de vara'". (Celso de Mello)
A forma desrespeitosa como o ministro Celso de Mello tratou as testemunhas arroladas por Sérgio Moro, destacadas figuras do governo e do Parlamento, entre elas três oficiais generais, é de uma grosseria que desqualifica a autoridade que emitiu a ordem.
Desconhecer o intuito provocador dessa redação exige um cérebro com dependências para alugar. O ministro usou de seu poder para alertar às instituições sobre quem é que manda e não pede. Para testá-las ao limite. Valeu-se das autoridades mencionadas, integrantes dos outros dois poderes da República para, num mero ato de ofício, impor constrangimento às Forças Armadas e ao Congresso, e pôr a opinião pública nos eixos dele ministro.
É conhecido o desagrado dos ministros do Supremo com as apreciações feitas a alguns deles em manifestações de vulto nacional que refletem rejeição à instituição STF. Emergem desses eventos de rua, aqui ou ali, de modo episódico e esparso, anseios não democráticos. É indiscutível, porém, que cidadãos na rua, expondo seu sentir e seu querer, estão exercitando a democracia em uma dimensão que lhe é essencial e que deveria cobrar juízo de quem escuta.
Celso de Mello, inequivocamente, tratou as autoridades convocadas como se fossem bandidos. Em relação aos bandidos de verdade, aliás, o próprio STF ditou regras restritivas à condução coercitiva. Ele, no entanto, aplicou, em acréscimo, o arcaísmo “debaixo de vara”, usado no Código Criminal do Império, quase dois séculos atrás. Então, vara era vara mesmo, que intimida, cutuca e machuca.
A ordem foi e persiste como afronta. O ministro atirou sobre o que viu para acertar em todos aqueles cujas opiniões e manifestações o desagradam. Quando novembro vier ele vai embora, tarde. Sem deixar saudades. A nação não se sente servida.
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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
08/05/2020
Quanta falta faz ao Brasil uma boa reforma institucional! Em nosso país, o pau que bate nas consequências se ergue em defesa das causas. Supõe-se, creio, que as coisas se corrijam, ou que surja um grande corregedor que porá tudo no devido lugar. Não é assim que a banda toca.
Desde que começaram as mobilizações de rua, só não participei daquelas que ocorreram quando eu não estava em Porto Alegre. Mas sempre tive a consciência de que se tratava de um excepcional momento político. Uma janela no paredão da história. A esperança nascida nas redes e nas ruas hoje se surpreende com a perspectiva de que nosso país – este pobre rico de nossos afetos cívicos – apenas sobreviva, e mal, a sucessivos e frustrados acordos, tão velhos quanto errados sobre temas da mais alta relevância.
Com efeito, no Brasil que emergiu do ano de 2018, parcela significativa da sociedade foi mobilizada pelo desejo de mudança e por uma justificada idealização da nova realidade nacional. Não preciso descrever o quanto tais perspectivas desgostavam as forças políticas e culturais que viam seu poder liquefazer-se, e sentiam o gélido medo de verem as teias de aranha avançarem sobre as gavetas do caixa. Não preciso descrever, tampouco, a vigorosa resistência dos interesses contrariados. Tanto vimos isso acontecer que continuamos indo às ruas.
Eis por que, nestes tempos de isolamento, me vem à mente a consolidada convicção de que tratei no último capítulo de meu livro “Pombas e gaviões” (2010) no qual respondo à pergunta – “O Brasil tem jeito?”. Ali, numa antecipação de dez anos, está a descrição das dificuldades enfrentadas por este novo governo, cuja atualidade faz prova provada de que não nos basta mudar as pessoas; é preciso mudar as instituições. E isso não significa mudar apenas as pessoas que as integram, mas mudar as instituições elas mesmas. Senão, vejamos:
• Nossas más instituições recompuseram o velho centrão um mês após o início da nova legislatura, em fevereiro do ano passado. Trinta dias bastaram para o velho esquema se reestruturar.
• Nossas más instituições vêm fazendo com que o STF, numa clara usurpação, atue como poder moderador de uma República cuja constituição não menciona poder moderador! Sendo o presidente, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo não pode ele ser poder moderador de si mesmo. E mais, se não comprar maioria parlamentar acaba sendo o mais fraco e instável dos poderes.
• Nossas más instituições não dispõem de mecanismo de solução de conflitos entre os poderes e levam o povo a uma justificada ojeriza por seus membros.
• Nossas más instituições não refletem sobre si mesmas e não se reciclam por serem as beneficiárias singulares dos desarranjos nacionais.
• Nossas más instituições criam insegurança jurídica e não se mudam – por isso, precisam ser mudadas.
• Nossas más instituições não permitem dissolver o parlamento e induzem à conduta irresponsável e inconsequente.
• Nossas más instituições não tem como reagir quando ministros do STF instituem uma governança paralela, impondo ao governo seu querer. Membros do Supremo frequentam a ribalta da comunicação social, imiscuindo-se publicamente em assuntos de governo.
Mais uma vez em nossa história republicana, sob esse mesmo malsucedido figurino institucional – referência de insegurança jurídica, malgrado seu todo poderoso STF! – se vai restabelecendo a mixórdia e o Brasil ficando com cara de republiqueta bananeira.
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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.