Durante quase toda minha vida ouvi a frase: “Não existe opinião pública; o que existe é opinião publicada”. Dela fiz uso, muitas vezes, para mostrar que a imprensa costumava atribuir à sociedade, como conteúdo de produção própria, ideias e opiniões cuidadosamente cultivadas no que ela, imprensa, disponibilizava.

 Nos anos mais recentes, a popularização da Internet, dos smart phones e das redes sociais abriu um amplo espaço para as fontes de opinião se expandirem em crescimento exponencial e em diversidade tal que, pela primeira vez na história, se pode falar sobre opinião pública como algo diversificado e democratizado.

O leitor destas linhas sabe. Nossa mídia vem seguindo uma estratégia que, embora tendo Bolsonaro como alvo aparente de suas matérias, visa, com efeito, restaurar seu antigo plantio e supremacia contra as opiniões de conservadores e liberais. Durante sucessivas décadas essas duas palavras eram usadas para injuriar pensadores, políticos, professores. Bolsonaro é, apenas, o alvo fácil para esse ataque a um público cuja opinião precisa sucumbir, novamente, no obscurantismo do movimento revolucionário, “autorrotulado” progressista, que dominou a política e a cultura brasileira com os péssimos resultados ainda hoje se fazendo conhecidos... graças às redes sociais.

Os jornais desta manhã (26/06) trazem a notícia de que o presidente da República discursou ontem no Palácio do Planalto, em presença do ministro Dias Toffoli do STF e falou em colaboração e harmonia entre os poderes de Estado. Do que li, colhi a impressão de que o presidente recuava de sua atitude até então belicosa para ir ao encontro da conduta fidalga dos demais poderes... No entanto, pasmem os leitores, ontem mesmo, em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes, com sua habitual falta de compostura (um defeito que a mídia só vê em Bolsonaro) fez piadinha dizendo que as milícias do Rio podem emprestar um soldado e um cabo"... (1). Também ontem, ao ser eleito para presidir o STF a partir de 10 de setembro, o ministro Luiz Fux afirmou sua disposição de manter o STF “no mais alto patamar das instituições brasileiras” (2). Na véspera, em entrevista ao UOL, a ministra Cármen Lúcia, falando do que não entende, havia afirmado: “Acho difícil superar a pandemia com esse desgoverno” (3).

Diante desses três fatos pergunto se você, leitor, viu na grande imprensa alguma repercussão a essas frases que jamais seriam ouvidas de ministros que respeitassem sua função e poder, zelosos pela harmonia imposta pela Constituição? Desde quando ministros do STF estão liberados para fazer piadas maliciosas carregadas de intenções políticas? Desde quando um futuro presidente da Corte pode se comprometer com elevar seu poder acima das demais instituições, quando a CF diz que os poderes são independentes e harmônicos, sem que um se sobreponha aos outros? Desde quando uma ministra se permite fazer crítica política frontal, sem cabimento nem fundamento, como a formulada pela ministra Cármen Lúcia?

Quanta irresponsabilidade numa missão de tamanha responsabilidade! Tudo isso num intervalo de umas poucas horas, provavelmente em dia de folga dos loquazes ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello, muito mais useiros e vezeiros nesse tipo de manifestação de agravo ao Poder Executivo. Quanta parcialidade no comportamento da imprensa! Ah, se fossem ditos do presidente, ou de alguém a ele ligado!

(1) - https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/25/gilmar-mendes-milicias-rio-um-soldado-e-um-cabo.htm

(2) - https://extra.globo.com/noticias/brasil/fux-eleito-presidente-do-stf-diz-que-respeitara-independencia-dos-poderes-dentro-da-constituicao-24499149.html

(3) - https://noticias.uol.com.br/videos/2020/06/24/acho-dificil-superar-a-pandemia-com-esse-desgoverno-diz-carmen-lucia.htm

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

 Quer dizer, senhores ministros, senhores congressistas, senhores da imprensa, que democrático, no seu ponto de vista, é o mal nascido e mal criado “Inquérito do fim do mundo”, ilimitado nos objetivos e raivoso na condução, sem limites, sem borda e sem tampa?

Quer dizer que democrático é o explosivo coquetel ideológico dos grupos Antifa, só porque proclamam, contra os fatos e a história, ser “pela democracia”, apesar de justificarem a violência que habitualmente praticam?

Quer dizer que democrático é o senador Davi Alcolumbre, com conivência da Casa que preside, sentar-se sobre os insistentes pedidos de impeachment contra ministros do STF? Será por democrática simetria que um terço dos senadores é investigado ou responde ação penal no STF em processos que se arrastam a passos de jabuti, enquanto o inquérito das fake news, que interessa particularmente ao STF, anda a galope?

Quer dizer que usar a mão pesada do Judiciário para inibir as manifestações populares de desagrado com a conduta belicosa do STF é conduta democrática?

Quer dizer que o ministro Celso de Mello se credencia como magistrado guardião da democracia e do equilíbrio quando compara o Brasil à Alemanha de Hitler e afirma que bolsonaristas “odeiam a democracia" e pretendem instaurar uma "desprezível e abjeta ditadura"?

Quer dizer que democrático é o silêncio das ruas bloqueadas para evitar manifestações populares diante de um Congresso Nacional omisso, surdo aos legítimos anseios expressos nas urnas de 2018?

Quer dizer que é antidemocrático apontar a chantagem com que parlamentares de má fama constrangem o governo?
Quer dizer que é antidemocrática a inconformidade popular com o fato de o Congresso, em um ano e meio, não haver votado a PEC que permite a prisão após a condenação em segunda instância? Será, então, democrático desatender a esse clamor pelo fim da impunidade determinada por uma preceito que só agrada bandidos e seus advogados?

Será democrático o STF quando, em eloquentes votos, rejeita o ideário conservador e liberal que venceu a eleição presidencial?

Será democrático o STF preservar a mentalidade política e as posições ideológicas próprias da era Lula, quando a maioria da nação já lhe disse não nas urnas?

Serão democráticos, por fim, o doce e dolente sossego dos poderosos, o monótono papaguear da grande imprensa, embalados pelo silêncio da sociedade? Mas não é esse desejado silêncio a própria voz das ditaduras?

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Inicio este artigo respaldado pela citação, no título, de uma frase da ministra Carmen Lúcia, do STF. Se for necessário, lembrem-se deste habeas corpus preventivo. A ministra valeu-se do dito popular para justificar seu voto em favor das biografias não autorizadas (ADIn 4815): “Cala Boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu”, disse ela, lembrando a ciranda infantil..

 Nestes tumultuados dias, no entanto, o Cala Boca arrastou a pedra de seu sepulcro, livrou-se das ataduras, vestiu uma capa preta e se instalou dentro do Supremo Tribunal Federal.

 Na URSS, o Cala Boca se chamava Glavlit e tinha por função controlar a comunicação social como forma de proteger a revolução. O órgão chamava-se Diretório-Geral para a Proteção de Segredos de Estado na Imprensa, foi criado em 1921 e vigeu durante todo o regime. Chegou a ter 70 mil funcionários controlando textos e imagens importados ou publicados no país. No Brasil, se chamou DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), nos anos da ditadura Vargas. Nos governos militares, o Cala Boca esteve vivo e ativo, com diferentes intensidades, entre os anos de 1964 e 1979.

Hoje, ele se chama Inquérito 4781. Não tem borda nem tampa. Fachin, ao endossá-lo – vejam só! – o disse atípico, singular e anômalo. Marco Aurélio esgotou em seu voto a lista das demasias cometidas e o proclamou “Inquérito do fim do mundo”. Malgré tout, lá está ele no STF, sob comando do ministro Alexandre de Moraes, para quem, tudo indica, mídia digital não é mídia e, como tal, não merece respeito. Nada lhes ensinou o papelão praticado contra a Revista Crusoé. O que ele fez com alguns canais, recolhendo todos os equipamentos, equivale ao antigo “empastelamento”, que inutilizava o material gráfico impedindo um jornal de ser produzido. Para quem vê fantasmas nazistas e fascistas é bom lembrar as palavras do falecido deputado paulista Salomão Jorge, referindo-se a um empastelamento determinado por Otávio Mangabeira: “Em Berlim, quando começaram a empastelar jornais, surgiu o nazismo”.

Qual a origem da atual crise política e institucional do país? Para responder de modo adequado a essa pergunta é preciso ter em mente o fato de que, no Brasil, a revolução cultural vinha construindo vitórias por WO há mais de meio século. Ao longo desse período atacou as bases cristãs da cultura vigente, dominou o ambiente acadêmico, infiltrou-se nos seminários e na mídia, invadiu e cristalizou-se no aparelho burocrático, Por fim, transformando os dois vocábulos em insulto, dominou a linguagem com o “politicamente correto” e retirou de circulação as ideias conservadoras e liberais que lhe poderiam fazer oposição. Estavam lançadas as bases para o ciclo das grandes vitórias eleitorais iniciadas em 1995.

Se havia algo inevitável nessa revolução cultural à brasileira era o caos que adviria em todas as dimensões possíveis. De fato, perde-se nos flancos da razão quem, para comprar o paraíso terrestre, desassocia liberdade de responsabilidade e direitos de deveres. Tudo se agrava, na perspectiva social, quando se começa a fumar e cheirar ideias de que certo e errado, bem e mal, moral e imoral, são decisões de foro íntimo ou de definição majoritária. Quando o PT recheou o STF com juristas à sua imagem e semelhança (sete dos onze na atual composição), estabeleceu-se uma cisão entre a consciência conservadora e liberal que se ia formando na sociedade e a visão autorrotulada “progressista” da Suprema Corte.

Não se diga que as decisões do STF refletem, nus e crus, os preceitos constitucionais. A visão de mundo do julgador, os caminhos percorridos na formação do seu pensamento, de sua cultura e experiências de vida, influenciam suas decisões. Não fora assim, tantas votações não seriam decididas pelo estreito placar de 6 a 5. Não havendo um único ministro reconhecidamente conservador ou liberal no plenário, o STF segue então seu caminho enquanto a sociedade vai por outro.

O modo como o “inquérito do fim do mundo” se instalou e vem atuando enquanto o silêncio da grande mídia dói nos meus ouvidos, configura um absurdo jogo de braço entre a Corte e a Nação. Quem vai para o palco e incomoda o público não pode se recusar à vaia.

Se eu disse tudo que queria? Não, não com o Cala Boca tão vivo entre nós.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 A palavra democracia é prostituída no cotidiano de certos grupos políticos e de todos os regimes totalitários. Ressalvadas algumas pessoas de esquerda que conheci e respeitei ao longo dos muitos anos que com elas debati em centenas de programas de rádio e TV, a palavra deve causar dor de garganta à maioria de seus companheiros. Cá entre nós, qual a credibilidade de um grupo de antifas ou black blocs ao entrar na avenida portando faixas “pela Democracia”? Se olhasse apenas a faixa sem ver a estampa daqueles que a portavam, dir-se-ia que o grupo iria protestar contra o STF. Qual a credibilidade dos ministros do STF para falarem em democracia enquanto desprezam a opinião pública e o resultado da eleição?

Nessa encrenca política, típica de republiqueta bananeira em que o país está enfiado, volta e meia a frase que dá título a este artigo é pronunciada, com poses de estadista, por membros de alguns partidos de esquerda. Que é isso, companheiro? Prá cima de mim?

Os que pegaram em armas e foram para a clandestinidade eram menos hipócritas que a atual geração de revolucionários de terno e gravata. Estes últimos povoam o aparelho de Estado, lutam por privilégios e pelo seu direito a correção dos vencimentos enquanto uma combinação sinistra de vírus com burrice já tomou o emprego de milhões de brasileiros que atuam no setor privado.

Como entender que alguém ou que alguma organização política se apresente como lutadora pela democracia e use unhas e dentes da retórica para defender Hugo Chávez e seu sucessor Nicolás Maduro, os irmãos Castro (da empresa cubana Castro & Castro, Cia. Ltda) e a ternura “sedenta de sangue” de Che Guevara? Que credibilidade tinha a democracia entre as nações submetidas a torniquetes políticos e econômicos pela extinta URSS, rebatizadas sem consulta como Repúblicas Democráticas, ou Repúblicas Populares, quando não proclamando uma junção dos dois adjetivos?

Repito: os que pegaram em armas e foram para a clandestinidade eram menos hipócritas. Não prostituíram a palavra. Não a usaram para enganar bobos. Sempre que penso sobre a apropriação do vocábulo, que ganhou aberrante efeito demonstração na arruaça da Avenida Paulista, me vem à mente um episódio no qual terroristas e guerrilheiros tiveram a oportunidade de proclamar ao Brasil quem eram e o que pretendiam. E o fizeram, para a História, de viva voz e próprio punho. Era o mês de setembro de 1969. Duas organizações guerrilheiras, a ALN e o MR-8 haviam sequestrado o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick, e imposto condições para libertá-lo: soltura de 15 presos políticos e leitura em cadeia nacional de rádio e TV de um manifesto que haviam redigido. Naqueles dias, estava em plena vigência o AI-5 e o Brasil era governado por uma junta militar, em virtude do derrame cerebral que acometera o presidente Costa e Silva. Embarcar os presos para o México e para Cuba era fácil, mas autorizar a publicação nos principais jornais e a leitura em cadeia nacional de uma catilinária dos sequestradores era constrangedora rendição. Contudo, a execução do embaixador pelos sequestradores seria um mal maior. E a junta militar se rendeu.

O país parou para ouvir o texto redigido por Franklin Martins, um dos sequestradores. Oportunidade preciosa, dourada, única, para guerrilheiros e terroristas dizerem por que lutavam, afirmarem seus mais elevados compromissos e cobrá-los do governo, não é mesmo? O documento (leia a íntegra em "Charles Burke Elbrick" na Wikipedia) foi uma xingação que falava do que os revoltosos entendiam: ideologia, violência, "justiçamentos", sequestros, assaltos. Não há menção à palavra democracia. Nenhuma das dezenas de organizações guerrilheiras ou terroristas atuantes naqueles anos usou a palavra democracia para sua identificação.

Os que pegaram em armas e foram para a clandestinidade queriam levar o Brasil para o inferno comunista, mas eram menos hipócritas.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

No regime monárquico, a sucessão da chefia de estado é hereditária e o chefe de governo, eleito pela maioria parlamentar. As muitas monarquias constitucionais existentes são politicamente estáveis e proporcionam democracias mais qualificadas do que a nossa. Outros regimes que separam a chefia de Estado da chefia de governo igualmente se beneficiam de estabilidade como mostram os exemplos, entre outros, da França, Itália, Alemanha e Portugal. Nestes, o chefe de Estado, que não governa, é eleito pelo voto majoritário da sociedade, mas o chefe de governo é eleito pela maioria parlamentar. Nós, não obstante as evidências proporcionadas pelos bons modelos, continuamos cruzando os séculos na boleia da mesma carreta vivendo a crise nossa de cada dia, junto com Argentina, Colômbia, Venezuela, Peru, Bolívia e tutti quanti. Se não for assim, não é democracia cremos, contra os fatos e contra a história.

Quem nos vendeu semelhante disparate? Sim, porque é um disparate caber ao governo, depois de eleito, a tarefa de buscar (melhor dizendo: comprar) maioria parlamentar sem a qual não governa. E não basta montá-la no dia 1º de janeiro, tem que mantê-la no dia 2, no dia 3, no dia 4, no dia 5 de janeiro e a cada votação significativa do Congresso Nacional. A que preço?

O preço inclui ministros e dezenas de milhares de cargos de livre nomeação providos por pessoas que nada entendem das tarefas que lhes são atribuídas e nas quais servem aos interesses de seus partidos. O preço inclui, também, o enorme equívoco da partidarização e a ideologização da administração e do Estado. O eleito dessa forma, segundo essas regras, é, ao mesmo tempo, o chefe de Estado, o chefe de Governo e da Administração, coisa que nenhum país sensato adota. Parece que manda muito, mas, como vemos, se não comprar uma base de apoio, só faz o que o Congresso e o STF permitem. E se não se dão bem, não permitem coisa alguma.

Além disso, nosso sistema eleitoral estabelece um abismo entre as qualidades que se exigem para ter o voto e as qualidades que se requerem para governar. É caso raro encontrar tudo isso na mesma pessoa. Depois, nos queixamos por não termos estadistas. Por que isso acontece? Por que somos burros? Por que não há aqui quem conheça história? Ou quem tenha visão correta da política? Temos, sim, mas não é a visão correta da história, da política e da economia que elege um presidente.

Ficamos imaginando que as instituições da nossa República não funcionam, quando o que nos desagrada é exatamente o que decorre de seu funcionamento. Ministros do STF, congressistas de relevo, supostamente inteligentes, “tranquilizam” a população afirmando que as instituições estão funcionando. Sim, sim, é fato. E ao fazê-lo só produzem encrencas e geram crises desde 1889.

Como se resolve isso? Responsabilidade essencial das elites, tarefa de quantos tenham capacidade de análise, de estabelecer relações de causa e efeito, de entender a necessidade de haver um poder de Estado legitimado como moderador, com prerrogativas para dissolver o parlamento, etc.. As elites não têm o direito de querer solução se sequer conhecem o problema.

Qualquer cidadão brasileiro faz minuciosa análise de uma partida de futebol. Tem visão estratégica de um jogo, de um campeonato e de vários campeonatos simultâneos. Conhece a história de seu clube, seus melhores atletas, seus bons presidentes, comenta a escalação das equipes. Mas não sabe coisa alguma da história de seu País, não conhece seus estadistas, e é incapaz de fazer uma análise política com relações de causa e efeito. Por quê? Porque, com as exceções de praxe, a imprensa esportiva brasileira é bem mais competente e menos millitante do que a imprensa política.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
  

 Preocupou-me o voto do relator, ministro Edson Fachin, em relação ao inquérito instaurado pelo STF para investigar ameaças, manifestações antidemocráticas em relação àquele poder, notícias falsas e o que mais possa parecer perigoso, assustador ou difícil de ser tolerado por suas excelências. O inquérito, já haverá percebido o leitor, é uma sacola de feira, onde laranjas e couves se misturam com uvas e tomates. Está aberto, até mesmo, para investigar contas de campanha eleitoral, ainda que haja um tribunal superior para isso em pleno funcionamento.

 Aliás, não se requer muita sensibilidade para perceber, no teor do voto, o esforço do ministro para proclamar o caráter excepcional, quase interdito a reiterações da Portaria e do subsequente inquérito que criou todo esse constrangimento à Corte. Enquanto falava, o ministro ia balizando, ao bom ouvinte e ao bom leitor, todas as manifestas demasias e impertinências da Portaria GP Nº de 14 de março de 2019 e em sua aplicação. Fosse tudo de tão bom fundamento quanto vêm tentando fazer crer os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que razões teria Edson Fachin para sublinhar, em reunião plenária, a necessidade de um inquérito do STF respeitar súmula vinculante (a de nº 14) editada pelo próprio tribunal sobre o “direito de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova (...) que digam respeito ao exercício do direito de defesa”? Pois é.

 Que necessidade teria o ministro de, em defesa da liberdade de expressão, propor a supressão do escopo do inquérito de postagens, expressões, manifestações pessoais e compartilhamentos se elementos assim já não estivessem acolhidos no escopo do inquérito em desrespeito àquela liberdade? É um desafio à capacidade de compreensão. Do mesmo modo, por que sublinhar o caráter “atípico” desse tipo de aplicação dos artigos 42 e 43 do Regimento Interno, que “não é nem deve ser usual”? E a grande obviedade comparece ao voto do ministro relator eivada de subjetividade: “Aquele que julga não deve investigar, menos ainda acusar, eis a premissa da isenção, sinônimo de independência. Ao fazê-lo, como permite a norma regimental, esse exercício infrequente e anômalo submete-se a um elevado grau de justificação e a condições de possibilidade sem as quais não se sustenta”. Subjetividade pura! Será que isso descreve a situação da poderosa vítima que investiga e julga suposto réu?

 É bom lembrar o que está prescrito com todas as letras no art. 43 sobre essa exótica atribuição conferida ao presidente do STF: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”. Como pode essa jurisdição extravasar a sede ou dependência do Tribunal, sair ao ar livre, atravessar a praça, cruzar os céus da pátria e investigar crime praticado por suspeito morador nos confins do território nacional, sem sair das dependências do STF? Onde foram parar o “juízo natural” e o “fruto da árvore envenenada”?

Cada vez que leio os dois artigos do Regimento Interno do STF que respaldam o inquérito (ademais sigiloso!) presidido por Alexandre de Moraes, mais se consolida em mim a percepção de que foram pensados e redigidos como forma de dar tratamento especial a crimes eventualmente cometidos no espaço físico do tribunal, criando ali um mundo à parte. É algo tão singular em relação aos nossos costumes que o ministro relator, se empenhou em promover uma espécie de lockdown do inquérito instaurado pela Portaria GP 69. É para seguir funcionando, mas não deve contaminar as práticas forenses, seja no STF, seja noutros tribunais. Não sirva ele de exemplo.

Vamos ver como votam os pares, mas fiquei com a sensação de que o ministro prestava uma sequência de socorros: um de natureza corporativa, de apoio à própria corte já enrolada nas demasias do inquérito em curso; outro de socorro aos investigados, estabelecendo limites e contenções, fechando portas e janelas para que algo assim nunca mais volte a acontecer.

Por fim, participo da mesma preocupação expressa em artigo que li recentemente: o STF faz o que sua maioria quer. Sempre dá um jeito de impor esse querer, seja mediante uma “interpretação conforme”, seja alegando uma “omissão do parlamento” que não fez a lei necessária, ou ao gosto da Corte, seja mediante “modulação” de decisão extravagante, seja por alegada “inação das autoridades competentes”. Enquanto o STF vislumbra assombrações do passado em certas mobilizações de rua, seu modo de agir fica, por vezes, muito parecido com o preocupante vulto de uma ditadura do judiciário. Ao exibir-se à nação repartindo espaços de protagonismo no noticiário político, o Supremo, querendo ou não, convoca a cidadania a opinar sobre o que discute, decide e faz.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Quando penso que se abre alguma fresta para o bom senso, eis que parte da grande mídia brasileira compra, por vinte centavos, a fraude intelectual dos antifas, ou seja, dos autorrotulados antifascistas.

Admito que o estudo da História no ambiente acadêmico e, em particular, na preparação dos jovens jornalistas ande ideologicamente comprometido. Percebo, também, que uma das cláusulas desse pacto é a de explorar, em cada evento histórico, a narrativa mais conveniente sob o ponto de vista político. Trata-se de um compromisso que exige imensos esforços de dissimulação e manipulação. Quer saber o tamanho disso? É mais ou menos o que custaria esconder sob um tapete bordado uma centena de gulags soviéticos onde milhões de prisioneiros foram jogados, viveram e morreram sob a acusação de serem... fascistas.

Já no final dos anos 1920, entre os comunistas de vários países europeus, o adjetivo fascista era largamente utilizado inclusive para designar facções internas do próprio movimento ou forma de empacotar e mandar para o outro mundo toda dissidência. Foi assim em relação aos russos Brancos, durante a consolidação do domínio soviético. O Partido Comunista da Alemanha usava o conceito até para os sociais-democratas, chamados de sociais-fascistas. Os nazistas alemães eram chamados fascistas até a assinatura do Pacto Molotov-Ribbentrop (1939) quando a formação do acordo entre a Rússia comunista e a Alemanha nazista levou Stalin a difundir uma visão positiva do regime de Hitler. Tudo mudou dois anos depois quando o monstro alemão rasgou o pacto e invadiu a União Soviética. A partir daí, toda conduta antagônica ao comunismo, ficou sob o qualificativo fascista.

Para a cartilha marxista-leninista o fascismo era a fase final da “inevitável crise do capitalismo”. Sob Stalin, a exemplo de toda divergência a ele, Trotsky era fascista. Todos os países de economias livres eram, igualmente, assim declarados e continuam sendo assim definidos pelos comunistas que neles atuam e se expressam politicamente. Sem exceção, foram ditos fascistas todos os movimentos liberais na segunda metade do século passado – Primavera Húngara (1956), Primavera de Praga (1968), a revolta da Praça da Paz Celestial (1989), as Revoluções de 1989 (Outono das Nações) e as dezenas de mobilizações liberais entre 1989 e 1991.

Aliás, é muito pouco referido o fato de que o famoso Muro de Berlim, construído pelo lado comunista da Alemanha para impedir seus cidadãos de fugirem para a liberdade, era chamado pelos hipócritas que o construíram de Muro de Proteção Antifascista (Antifaschistischer Schutzwall).

Punto e basta! Continuar demonstrando o óbvio seria soterrar este texto, desnecessariamente, com evidências. O epíteto fascista caracteriza muito mais objetivamente a pessoa que dele faz uso do que a pessoa a quem é imputado. Nove décadas de história mostram inequivocamente que quem o utiliza se autodefine como comunista. Desconhecer tal fato não é cascata nem catarata. É cegueira, mesmo.

Portanto, como pode alguém levar a sério a natureza democrática dos antifas? Como aceitar que certos eventos sejam apresentados à nação como antifascistas, ou reconhecidos como Movimento pela Democracia quando seus membros se dedicam a distribuir o adjetivo fascista àqueles a quem se opõem?

Difícil encontrar hoje maior evidência de desonestidade intelectual, mormente entre quem tem a missão de bem informar! Por fim, como exercer a cidadania sem avaliar cuidadosamente os movimentos em ambos os lados da cena política real?

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Na encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891, época em que o comunismo era apenas uma tese ainda distante um quarto de século de sua primeira experiência, o papa Leão XIII, referindo-se a esse modelo, escreveu: “Além da injustiça do seu sistema, vêem-se bem todas as suas funestas conseqüências, a perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuportável servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os descontentamentos, a todas as discórdias; o talento e a habilidade privados dos seus estímulos, e, como conseqüência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte; enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria”. Foi profeta. A história veio lhe dar inteira razão.

 No entanto, se as previsões do sábio pontífice foram confirmadas e pouca gente esclarecida rejeita suas afirmações sobre a ineficácia do sistema comunista, tem passado meio despercebida a relação entre comunismo e inveja (e poderíamos acrescentar “entre os totalitarismos e a inveja”) cuja existência ele tão fortemente sublinhou.

A inveja nasce da comparação e se afirma como um duplo sentimento negativo: a alegria pelo mal alheio e a tristeza pelo bem alheio. Os moralistas (estudiosos das questões relativas à moral) afirmam que o invejoso é a principal vítima desse sentimento. De fato, a inveja mata. Ela é um canhão que dispara para frente e para trás. Quando força motriz de um modelo político, ela se torna genocida e pode se voltar para a extinção de uma raça, de uma classe social ou da própria nação em nome de quem se expressa. Ao longo da história, centenas de milhões de seres humanos morreram em guerras e campos de concentração por conta do 5º pecado capital.

Foi esse pecado que deu causa ao holocausto. Foi ele que explodiu as Torres Gêmeas. É ele que hoje sai às ruas quebrando vitrinas. É ele que não consegue esconder o gozo perante tais fatos. É ele que nutre em tantos o ódio mortal aos Estados Unidos. Não podem os invejosos conviver com tamanha evidência dos equívocos em que se afundaram. O ódio que têm a Trump não guarda relação com humanismo e anseios de paz. Estiveram calados durante a Primavera de Praga, durante a invasão comunista do Tibet, assistiram desolados à queda do Muro de Berlim e só têm louvores aos regimes cubano, venezuelano e outros que tais.

Há cerca de 15 anos, uma emissora de TV exibiu reportagem feita com jovens da periferia de Paris protagonistas de arruaças que, de lá para cá, foram mudando a face da capital francesa. Aquela matéria me explicou muita coisa. Inclusive sobre certo jornalismo militante que já ganhara força entre nós. Um dos jovens entrevistados levou a repórter para ver onde vivia. Era um edifício popular, muito melhor do que as moradias de qualquer favela brasileira. Sem muito que dizer, e percebendo a inconsistência das imagens para os fins a que se destinavam, a moça disparou: “Já se nota o contraste entre isto aqui e os palácios de Paris”. Acho que ela queria levar a rapaziada para morar em Versailles. Enquanto isso, seu revolucionário guia apontava as más condições do prédio: paredes tomadas por pixações, a sinalizarem o caráter pouco civilizado dos moradores, e um balde, no meio da sala, marcando a existência de uma goteira, como se fosse dever do morador do Palais de l’Élysée subir no telhado para reparar tão complexo problema. No fundo, é tudo inveja.

Explorando esses vícios da alma, alguns governos se instalam. Também assim se corrompem, conduzidos pelos mesmos sentimentos maléficos. É assim que não se conformam com a perda do poder.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Estabilidade política? Conheço só de ouvir dizer. Os períodos menos inseguros ou operando com alguma estabilidade, desde que observo a política brasileira em meus 75 anos, têm sido momentos de transição para uma instabilidade vindoura, certa como o inverno gaúcho que se aproxima. Em analogias gastas pelo uso, temos experimentado “bolhas” de estabilidade, efetuado voos de galinha. São períodos durante os quais material explosivo vai sendo acumulado nas relações políticas e sociais e permanece à espera de uma ignição. Ou de um alfinete que acabe com a bolha. Ou de uma receita que precise da galinha.

O atual período de instabilidade, por exemplo, iniciou no ano de 2013 com os “vinte centavos” nas passagens de ônibus e, de lá para cá, resistiu a todos os discursos que se empenharam em fazer crer que o Brasil era um reino de príncipes perfeitos, solidez institucional e convicção democrática lavrada em granito. Não vou chover nesse charco, mas já são sete anos de crise.

Quero avançar mais na questão da instabilidade, da qual o momento presente enche o palco com atores políticos institucionais e extrainstitucionais que brincam de Salomé querendo a cabeça de Bolsonaro. Mesmo aqueles congressistas viajantes no eterno trem da alegria do centrão, que se aproximam do presidente, gostariam de vê-lo pelas costas, não se metendo nos seus negócios, pois era assim – que diabo! – que a banda vinha tocando desde 1985.

Não bastasse isso, começam a chegar ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral ações que tratam da cassação da chapa Bolsonaro/Mourão na eleição de 2018. São cinco oportunidades para derrubar o governo. Cinco! Fico imaginando a dificuldade do cidadão, que foi às urnas e decidiu com seu voto aquele pleito, em entender como as campanhas eleitorais podem estar sendo revisitadas e reexaminadas um ano e meio depois! Como se sabe, em presença de alguma ilegalidade grave, a chapa será cassada e nova eleição, convocada. Se uma decisão assim ocorrer antes do fim deste ano, haverá nova eleição na Terra Brasilis; se depois, a eleição será indireta pelo Congresso. Ou seja, será presidente quem construir maioria com o centrão...

O TSE já se defrontou com uma ação assim, há exatos três anos, quando julgou a chapa Dilma/Temer acusada de grave ilegalidade. A presidente fora cassada pelo Senado (31/08/2016) e o mandato de Temer iria até 31 de dezembro de 2018. Com a nação em suspense, o TSE decidiu decidir; se absolvesse a chapa, Temer completaria o ano e meio de mandato restante; se a condenasse, haveria eleição de um novo presidente pelo Congresso. O ministro Herman Benjamin, relator do caso, estava tão convicto da culpa da coligação que dramatizou assim a situação: "Quero dizer que tal qual cada um dos seis outros ministros que estão aqui nessa bancada, eu como juiz me recuso ao papel de coveiro de prova viva”. Contados os votos, foram dados quatro pela absolvição e três pela condenação. Por um voto Temer se manteve na presidência da República.

Tudo de acordo com a Constituição. O que está errado é nosso sistema de governo que coloca todas as fichas na eleição de uma pessoa, e o modelo institucional que lhe dá o poder com uma das mãos e tira com a outra. Também isso, como quase tudo no sistema, é ótimo para quem gosta de viver perigosamente. Eu não gosto.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.