(Publicado originalmente no Estadão de 1/05/2015)

A aprovação da primeira fase do ajuste fiscal foi uma vitória do governo e dá um certo alívio para Dilma Rousseff, mas ainda falta passar pelo Senado e não se pode esquecer que esse ajuste é parte do desmanche de todo o primeiro mandato da presidente. Basta repassar as prioridades entre 2011 e 2014 para confirmar que não sobrou pedra sobre pedra.

Uma por uma, Dilma vem abandonando aquelas ideias que tirava da própria cabeça – não raro passando por cima da área técnica e da perplexidade do mercado – e anunciava com pompa e circunstância. Com o abandono e o desmanche, viram sucatas.

Nem o modelo de exploração do pré-sal resiste à realidade, apesar de Dilma ter feito carreira na área de energia e de ter ocupado, inclusive, o Ministério de Minas e Energia. Depois de tanta badalação, tanta aula com PowerPoint, tanta picardia contra o modelo tucano, o governo volta atrás, falando em deixar o sistema de partilha de lado para recuperar o de concessões, acabando com a obrigatoriedade de a combalida Petrobrás participar de todos os blocos.

Até o Pronatec, um dos carros-chefe dos debates, dos programas de TV e do dia a dia da campanha da reeleição, está devagar. Com a crise na economia, dissimulada no limite da irresponsabilidade, Dilma só conseguiu pagar os subsídios das entidades privadas até outubro, mês da eleição. Depois disso, atrasos, confusão, incerteza.

Outro que embalava o marketing dilmista era o Fies. Sem desprezar os objetivos corretos e as boas intenções, também encheu as burras de universidades de desempenho sofrível e brindou estudantes pobres com diplomas capazes de embelezar paredes, mas de serventia duvidosa para lhes garantir empregos em suas áreas. Em 2014, havia 4,4 milhões de bolsistas, com financiamento de R$ 13,4 bilhões para escolas privadas – boas ou arapucas. Sem dinheiro, muitos dos bolsistas e das escolas estão a ver navios.

E o financiamento da casa própria? É bem verdade que Dilma ainda viaja pelo País – quando não corre o risco de panelaços –, entregando milhares de unidades do Minha Casa Minha Vida, como fará na próxima terça-feira, no Rio. Mas, com o pior resultado da caderneta de poupança em 20 anos (20 anos!), lá se foi o crédito para moradia. A Caixa Econômica Federal limitou o financiamento de imóveis usados à metade do valor total e acaba de anunciar aumento dos juros da compra de casas.

Dilma estufou o peito num pronunciamento em cadeia de rádio e televisão porque tinha decidido na marra a redução da conta de luz para residências e empresas. Patrões, empregados e eleitores em geral bem sabem o que aconteceu depois da eleição. Ou melhor: o que vem acontecendo todo mês, quando a conta bate à porta e arromba o bolso.

Num outro pronunciamento oficial, a presidente se vangloriou da redução dos juros como nunca antes neste país e ainda estendeu um dedo ameaçador para os bancos privados, ordenando que eles fizessem o mesmo. E, afinal, onde foram parar os juros?

A venda de carros caiu 25,2%, no pior abril em oito anos. Mais de 250 lojas foram fechadas. Mais de 12 mil trabalhadores do setor foram para o olho da rua. E a indústria em geral? A produção industrial caiu 5,9% no primeiro trimestre de 2015. É mole?

O desastre afeta outro indicador importante, que ajudou muito o trabalho dos marqueteiros e foi importante para segurar o discurso e os votos da reeleição: o emprego. No entanto, segundo os dados oficiais, o desemprego já subiu para 7,9% no primeiro trimestre. Sabe-se lá onde isso vai parar.

Então, é ótimo que o ajuste fiscal comece a ser aprovado no Congresso e que novas perspectivas se abram para o País, mas não se pode esquecer que isso tudo é parte do desmanche que derrubou a popularidade de Dilma de quase 80% no início de 2013 para 13% em 2015. E agora, com o desmanche do primeiro mandato, a grande pergunta é: para construir o que no lugar?

(Este site foi brindado com a divulgação, em pré-lançamento do livro, com o texto de introdução a "Democracia Totalitária: Natureza e Origens", em breve nas bancas). 

No subcontinente latinoamericano, o populismo revolucionário empenha-se em converter, com o apoio ativo de Cuba, democracias constitucionais e representativas aparentemente sólidas em democracias plebiscitárias, que funcionam na verdade como antessalas de democracias totalitárias.

A Venezuela vive hoje um momento de extrema gravidade: ao longo de dois anos do governo, Nicolás Maduro conduziu o país ao desabastecimento, à fome e, lamentavelmente, à violência anômica – não à guerra civil – pois se de um lado o regime não consegue sequer reter a imagem de uma ditadura estável, as aposições estão divididas e quase fraturadas. Recorrendo à imagem hobbesiana, a sociedade reduziu-se a uma espécie moderna de estado de natureza, onde a vida é incerta e violenta, e o ditador recorre ao velho chavão do imperialismo para culpar um inimigo externo pelo desastre da própria incompetência. Evidentemente, os governos protocomunistas da América Latina e, em particular, do Brasil, não silenciam; ao contrário, com a exceção recente do pronunciamento do Chanceler do Uruguai, apóiam claramente a ditadura. Nos dias que correm Bolívia e Equador são os exemplos mais evidentes, mas os menos evidentes, embora mais eminentes, são a Argentina e o Brasil. O governo de Cristina Kirchner, como se verá ao longo deste livro, é responsável pela ocultação do ato terrorista que, comandado pelo Irã, resultou na destruição do prédio da Associação Mutual Israelita em Buenos Aires e a morte de 85 pessoas que se encontravam no local, bem como, ulteriormente, pelo homicídio do Procurador da República Alberto Nisman, poucas horas antes do momento em documentaria a denúncia do duplo delito diante do Congresso do país.

Os presidentes Luiz Inácio da Silva e Dilma Roussef tentaram simplesmente, o primeiro nos últimos dias de seu segundo mandato e a última em 2014, transformar por decreto-lei a ordem constitucional brasileira, fundada na democracia representativa, em uma democracia plebiscitária, como se verá também neste livro: recuaram envergonhados diante das reações lúcidas e vigorosas da intelectualidade e de parte da classe política brasileira; mas os textos das tentativas ainda existem para documentar a vilania protocomunista. Lamentavelmente os cinco governos ora referidos ainda passam bem e parecem consolidar-se através de seus sucessivos desastres.

Este livro contém o primeiro intento de explicar as tendências, ideologias, movimentos, partidos, governos e mesmo regimes totalitários existentes no subcontinente latinoamericano, recorrendo à categoria específica da democracia totalitária, introduzida em 1945 pelo filósofo político francês Bertrand de Jouvenel no capítulo XIV de sua obra O Poder: História Natural de seu Crescimento e examinada na perspectiva da história da idéia pelo professor Jacob Loeb Talmon, da Universidade Hebraica de Jerusalém, em seu livro de 1951 As Origens da Democracia Totalitária, que inaugurou a sua trilogia clássica sobre o tema.

Concluiria aqui a Introdução. Contudo, este livro já se encontrava em momento final de edição quando a Revista Época divulgou a notícia, confirmada pelos órgãos oficiais da República, de que o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal indiciara e investigara o Ex-Presidente Luiz Inácio da Silva por tráfico internacional de influência associado ao tráfico de influência junto ao BNDS entre 2011 e 2014, em benefício da Odebrecht, empresa que apenas em 2014 recebera 848 milhões em operações de crédito para financiamento de obras públicas em Cuba, Venezuela, República Dominicana, Angola e Gana.

A contratação das obras obedecia a um padrão uniforme: a Odebrecht contratava o Ex-Presidente e Presidente do Instituto com o seu nome para proferir palestras naqueles países, paralelamente às quais o Ex-Presidente contatava com o Presidente do país visitado e, com a intimidade da cultura e da ideologia que possuíam em comum, acertava previamente o contrato de obras com a empresa brasileira, acenando com a garantia de financiamento do BNDES. A identidade entre Luiz Inácio e aqueles seus amigos pode ser avaliada pelo fato de que o presidente de Gana, John Dramani Mahama, lançou no Brasil em 2014 o seu livro sugestivamente intitulado Meu Primeiro Golpe de Estado.

A Procuradoria da República definiu em dois artigos do Código Penal os crimes pelos quais indigita o Ex-Presidente: 337, b e c – crimes por corrupção ativa e tráfico de influência em transação comercial internacional – , e 332, tráfico de influência contra a administração pública nacional.

Ao concluir essas páginas, informaram-me os jornais que o ex-presidente Mujica, do Uruguai, relatou em seu recente livro de memórias que o colega brasileiro lhe teria revelado que não fora possível governar o Brasil sem cometer atos imorais: trata-se da culminância do mau caráter, atribuir a própria perversidade ao povo que dela sofre as conseqüências.

Custou-me muito tempo até entender o sucesso político aparentemente imorredouro e a imunidade moral do ex-presidente. Ocorreu involuntariamente ao surgir-me à mente o personagem surreal e desconcertante do romance publicado em 1928 por Mário de Andrade: Macunaíma, que o autor definiu como o "herói sem nenhum caráter", retrato idealizado da esperteza do homem comum brasileiro. A imagem pode explicar muito bem a popularidade e a leniência de que desfrutava Luiz Inácio. Mas há uma diferença fundamental entre o personagem idealizado e o homem real que ainda parece governar o país e comandar um exército popular para defendê-lo do que deve às decisões da Justiça, há uma diferença entre a esperteza e o crime: o ex-presidente é um homem real embora não um homem comum; é um homem público nocivo, sem consciência moral.

A consciência moral dos criminosos clássicos é descrita pela história e pela literatura como ocupada pela tormenta da culpa sem fim. Imagino a consciência moral de Luis Inácio como uma lixeira vazia e sua história civil é a da corrupção, do crime e da impunidade permanentes. Quosque tandem abutere, Catilina, patientia nostra ? Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência ? (Cícero, no Senado, denunciando o demagogo Catilina, que conspirava contra a República Romana, no século I a.C.).

* Cientista Político

Há uma reforma política em curso, de iniciativa popular, liderada por uma certa “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, que conta com diversos apoios, inclusive da OAB, de ONGs sindicais e sexuais e de entidades religiosas, inclusive católicas e evangélicas.

Publicado originalmente em ZENIT.org

Uma pessoa, um voto. Este tem sido o princípio das democracias liberais. Não é o caso de discutir aqui se é um bom ou um mau princípio, mas apenas de lembrar a sua configuração histórica na teoria política. Com base neste princípio é que surgiram as principais leis eleitorais contemporâneas, e também por causa deste princípio surgiu uma outra tendência contemporânea: mais poderoso, numa sociedade, é aquele que, além do seu único voto pessoal, pode influenciar, determinar ou mesmo exigir do outro que vote desta ou daquela maneira. Esta pessoa torna-se um líder político.
Este princípio de “uma pessoa, um voto” não vale para as relações internas da Igreja Católica. Aqui, temos como fundamento de autoridade o amor de Deus, que nos revelou Sua face em Jesus Cristo e nos deixou uma fé a receber e um caminho a viver – uma moral. Tampouco entrarei aqui na questão espinhosa a respeito da especificidade da moral cristã frente às chamadas “éticas seculares” ou “laicais”. Há apenas duas coisas a dizer sobre isto agora: nós, católicos, sempre acreditamos que a razão prática retamente exercida jamais poderia chegar a verdades éticas diversas daquelas diretamente reveladas por Deus, porque Deus é, ao mesmo tempo, o autor da razão e o autor da fé. Então não temos o que temer de qualquer “ética secular” ou “laical”, porque acreditamos no poder da razão humana. A segunda coisa a dizer é que há, sem dúvida, uma especificidade da moral cristã sobre qualquer ética secular ou laica: trata-se da Graça de Deus que habita no cristão, e torna-lhe possível, e até mesmo alegremente desejável, reconhecer as verdadeiras normas éticas e obedecê-las. De qualquer modo, a própria moral evangélica reconhece que há um âmbito de discussão legítima, de opinião válida, quanto à gestão das coisas terrenas, no qual nenhuma autoridade, nem mesmo religiosa, pode impor suas opiniões aos fiéis, senão orientá-lo a pensar retamente.

Na estrutura da democracia, no interior de um estado de Direito, ter um voto significa poder expor seus próprios pontos de vista quanto à gestão das coisas temporais, e não somente votar de acordo com esse ponto de vista, mas poder influenciar os outros a fazê-lo, também. Mas uma característica contemporânea do jogo político tem modificado muito este quadro: a ideia de que as pessoas votam mal, de forma geral, e que isto decorre de que as pessoas não são suficientemente educadas porque de algum modo o “sistema” as oprime, as religiões as deturpam, o dinheiro as compram, os patrões as aterrorizam, os esposos as dominam, etc. Por outro lado, alguns políticos começam a justificar sua própria corrupção, sua própria roubalheira, como resultado de um sistema político injusto, em que os seus supostos “nobres ideais populares” o levam a ter que roubar muito dos cofres públicos para não ser derrotado pelos “reacionários desonestos” que são financiados pelo “capital” e pelos “grandes interesses internacionais”. Assim, começa a espraiar-se, pela sociedade, a ideia de que uma reforma política é necessária. Não estou falando em tese, aqui. Esta é, concretamente, a situação do Brasil, hoje.

A partir da noção de que uma reforma política é necessária, há dois caminhos:
1) Aquele de tentar simplificar e baratear as campanhas, trazer os candidatos para mais perto do povo, reforçar o poder das famílias e dos grupos sociais como religiões, escolas e universidades, permitir espaço para a verdadeira oposição de ideias, para que a vontade popular possa mais clara e maduramente expressar-se, e a responsabilidade dos políticos perante seus eleitores seja intensificada. Dá-se espaço para que setores sociais e econômicos possam influir legitimamente, inclusive de modo financeiro, sempre de maneira transparente e aberta, para que não haja abusos. Aqui, aposta-se na estabilidade das instituições sociais e políticas, e na necessidade de que os sistemas que estão funcionando bem sejam reforçados e aqueles que funcionam mal, corrigidos.

2) Há uma outra visão, porém; aquela de que as pessoas comuns simplesmente vão votar mal, qualquer que seja o sistema, a menos que se promova uma ruptura e se imponha à população aqueles valores que determinadas vanguardas já, de antemão, escolheram para o país, no pressuposto de que essas vanguardas sabem melhor do que nós o que é melhor para nós. Numa proposta de reforma política guiada por tal mentalidade, veremos a concentração de poderes nas mãos dos grandes partidos políticos – mormente naqueles que se apresentam com “bandeiras vanguardistas”, limitações radicais para o acesso a recurso financeiro por parte da oposição à ideias preconcebidas do “grupo de vanguarda” e a imposição, à população, de que vote num determinado candidato apenas porque tem determinado sexo ou “gênero”, para que se alcance uma “paridade” que não representa um espelho do que a sociedade pensa ou é, mas das tendências sexuais que a vanguarda pensante entende necessário impor para o “bem” do país. Vale mais, neste quadro, pertencer a um “gênero” ou “minoria militante” do que representar bem o pensamento dos respectivos eleitores. Inevitavelmente, uma vanguarda iluminada deste tipo proporá, em algum momento, uma “assembleia constituinte”, a pretexto de reforma política, para reformar todo o país à sua própria imagem e semelhança, naquilo que eles acham que são só verdadeiros “interesses populares”, como ocorreu, por exemplo, na Bolívia, na Venezuela e em outros países assim. Uma vez deflagrado um processo constituinte, a pretexto, por exemplo, de uma reforma política, nós sabemos que não há como limitar o Poder Constituinte a restringir-se a este assunto. O Poder Constituinte é, politicamente, soberano. Quem pensa assim quer forçar impacientemente o povo a experimentar à força sua própria utopia (quer dizer, a utopia da vanguarda, não a do povo), impaciente com o que imagina que é a incapacidade do próprio povo de escolher livremente o que é melhor para si, em razão daquilo que vê como “opressões internacionais, machistas, reacionárias, religiosas”, das quais apenas essa mesma vanguarda encontra-se livre, libertada, seja cientificamente pelo socialismo, seja teologicamente pela releitura revolucionária da tradição cristã.

Há uma reforma política em curso, de iniciativa popular, liderada por uma certa “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, que conta com diversos apoios, inclusive da OAB, de ONGs sindicais e sexuais e de entidades religiosas, inclusive católicas e evangélicas. Em algum momento, alguém pode pedir a sua assinatura para essa proposta. Ela se caracteriza pelos seguintes pontos:

1. De acordo com o art. 5º e parágrafos, você vai sofrer duas eleições para os cargos do legislativo. Na primeira, vai votar só numa legenda. Essa legenda, então, vai escolher os candidatos numa lista a partir do número de cargos a que tem direito, e você vai votar nessa lista, numa segunda vez. Ou seja, o raciocínio aqui é: “se temos um problema para financiar uma eleição, vamos fazer o seguinte: vamos fazer duas!”; também parte do raciocínio é: “se as eleições estão levando o povo a escolher mal, vamos fazer com que o povo delegue aos partidos o poder de escolher os representantes do povo através de listinhas internas”. Não precisa pensar muito para descobrir a mentalidade por trás dessas duas propostas – não parece ser o aumento do poder do eleitor, nem o barateamento das eleições.

2. As empresas, mesmo as microempresas, as pequenas e médias empresas realmente produtivas, que não recebem nada do Estado senão os boletos de cobrança de tributos e a visita de auditores fiscais para multá-las por não atenderem a cada vez mais complexa legislação tributária, serão proibidas de participar financeiramente de campanhas políticas, mesmo que não recebam nada do Estado nem pretendem receber. Isto sob o pretexto de que empresários e patrões são sempre maus e opressores, já que megaempresários corrompem políticos para obter recursos estatais ilícitos. Mas os sindicalistas e líderes religiosos, que controlarem multidões de pessoas físicas, poderão se valer de seus afiliados e fiéis para multiplicar pequenas doações privadas e multiplicar suas chances de se eleger. Isto aumenta muito, e progressivamente, se os candidatos forem de “gênero” sexual ou de “minorias oprimidas”, pois terão cada vez mais recursos para suas campanhas. São os art. 17A e 17B desse projeto.

3. Quanto maior for a bancada do partido no momento da eleição, mais dinheiro público ele receberá dos cofres públicos (ou seja, do dinheiro arrancado dos cidadãos por via de impostos, taxas e preços públicos), o que favorecerá a permanência progressiva e a perpetuação do grupo que se aboletar no poder num dado momento, com o dinheiro de todos, dificultando a renovação política e o eventual crescimento de uma oposição verdadeira. É o art. 18 deste projeto.
Agora é julgar, cada um com sua própria consciência, se este projeto vai na linha do aumento real de poder para o eleitor, ou se vai na linha do aumento de poder para a classe política, os partidos majoritários e a “militância de vanguarda”. E, como cada pessoa tem apenas um voto, decida livremente se vai assinar esse projeto. Mas não sem lê-lo com cuidado.

Em momento inédito fez-se justiça no país da impunidade e membros importantes da cúpula do poderoso partido governante foi parar na cadeia. O feito se deveu à tenacidade, à competência, à coragem de um cidadão de origem humilde, negro que não precisou de cotas para chegar a presidente do Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro Joaquim Barbosa que já entrou para a história com honra e glória.

Entretanto, com a saída de Joaquim Barbosa do STF voltou-se atrás e José Dirceu que já foi chamado de chefe da quadrilha, Delúbio Soares, José Genoino e João Paulo Cunha, eminentes petistas, já se encontram em prisão domiciliar, longe dos desconfortos da Papuda.

Como raridade e atributos equivalentes aos de Joaquim Barbosa surgiu o juiz Sergio Moro e poderosos foram enfrentados e postos na cadeia. Novamente, porém, o STF autorizou que cumprissem prisão domiciliar. Acrescente-se que o Procurador-Geral, Rodrigo Janot, praticamente interceptou o excelente trabalho que a Polícia Federal vinha fazendo ao impor que esse órgão lhe prestasse contas. Realmente, somos o país do retrocesso.

Para piorar não temos partidos na acepção clássica de “uma reunião de homens que professam a mesma doutrina”. Nossos partidos são clubes de interesses, não possuem consistência ideológica apesar da maioria se ufanar de ser de esquerda, comportam-se ao sabor das ambições pessoais, das vantagens eleitoreiras, buscam o poder pelo poder e seus objetivos estão bem longe do bem-comum, fim último da politica como disse Aristóteles.

O PT compartilha esses aspectos com os demais partidos, mas ao chegar ao poder e nele permanecer até agora começou a demonstrar características que extrapolam a organização partidária e que aparecem nitidamente em sentenças do mensalão tais como: extorsão, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro. Note-se ainda, que os petistas seguem a lei do silêncio. Nenhum deles quando preso abriu a boca para denunciar o chefão ou chefões. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, inclusive assumiu todas as culpas e é de se duvidar que Vaccari, outro ex-tesoureiro do partido envolva algum companheiro ou peça para fazer deleção premiada. Até agora o ex-deputado, André Vargas, único expulso do PT nada mencionou, apesar de ter feito insinuações anteriores à prisão contra correligionários.

Diferente do PT que sempre fez uma oposição violenta, radical, intransigente, implacável, sendo chamado com razão de destruidor de reputações, o PSDB, que disputou várias eleições com o PT é um partido de punhos de renda em contraposição ao tacape petista. E, curiosamente, ninguém ajudou mais Lula da Silva do que Fernando Henrique Cardoso, apesar de que durante seus oito anos de governo conviveu com gritos furiosos de Fora FHC, berrados por militantes petistas em transe de ódio. Naquele tempo pedir impeachment não desestabilizava as instituições nem era golpe, como não foi tido como golpe o impeachment do ex-presidente Collor de Mello.

É evidente também o verdadeiro fascínio dos tucanos com relação ao PT. Exemplo mais recente é o apoio do Senador Álvaro Dia e de seu partido, o PSDB, incluindo o governador Beto Richa a Luiz Edson Fachin, indicado por Rousseff para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa no STF. Paradoxalmente, segundo a revista Veja de 22 de abril de 2015, “a imponente fachada acadêmica de Fachin esconde uma militância tão abertamente esquerdista que assustou até o ex-presidente Lula, quando ele se recusou a indicar o jurista para o Supremo”. Portanto, o PSDB quer ser mais PT do que o PT, o que desanima e decepciona os que votaram nos tucanos supondo que eles eram oposição.

Quanto ao governador Beto Richa, reeleito com impressionante votação, logo no início do segundo mandato deu um tapa na cara dos seus eleitores ao baixar um pacotão à lá Rousseff, tirando direitos adquiridos de professores e funcionários. O resultado dessa atitude, como não poderia deixar de ser, foi capitalizado pelo PT e pela CUT, sendo que a mais recente manifestação de professores contra mudanças na Paraná Previdência se deu em frente à Assembleia Legislativa. Houve tumulto, reação da Policia e, em decorrência do fato, já caíram dois secretários e o comandante-geral da PM, uma maneira não convincente de Beto Richa, o verdadeiro responsável pela reação de professores e policiais, se eximir de culpa. Só falta o governador paranaense demitir e processar o pitbull que mordeu um jornalista durante a manifestação. De todo modo, Beto Richa entregou em uma bandeja de ouro seu capital politico ao PT e escancarou a esse partido a possibilidade de uma volta por cima no Paraná. O PT penhorado agradece mais esse apoio do PSDB. Os paranaenses certamente, não.

* Socióloga.
www.maluvibar.blogspot.com.br
 

                   Penso que, em matéria de ética, moral e bons costumes, estamos sendo arrastados para o fundo do poço! O tal “presidencialismo de coalizão” é um eufemismo para encobrir toda a sorte de interesses, patifarias e, agora, falta de pudor! As votações que se realizam na Câmara estão escancarando o que, aliás, todos sabemos, mas fazemos questão de empurrar para debaixo do tapete para não termos que admitir que realmente não merecemos um regime democrático que possa efetivamente ser considerado como tal, e que é a chantagem política. A mentira que campeou na propaganda política do governo que não titubeou inclusive em arrastar a Petrobras para um nível tão baixo, que talvez até inviabilize a sua recuperação, ao permitir a corrupção e a venda de combustíveis abaixo do preço de custo para, maquiando a inflação, ganhar a eleição, se completa agora com as votações que buscam o “ajuste fiscal”. Quem, de sã consciência e com isenção pode dizer que não quer o bem do Brasil? Todos, em princípio, querem e deveriam votar nestas propostas na medida em que suas convicções determinassem o que é o melhor!

A expectativa de um governo, ansioso, perturbado, perdido e terceirizado atropela os fatos e materializa-se nas palavras do Ministro Mercadante e do Vice- Presidente Michel Temer que ameaçam abertamente os parlamentares dizendo que quem votar contra os seus projetos não terá as suas solicitações atendidas! Segundo o Ministro: “...é evidente que as votações são parâmetros fundamentais para fazer escolhas” e “quem sustenta o governo tem preferência.” Pode até parecer lógico e elementar mas verbalizar tal método é, na minha opinião, uma falta de respeito e de decoro inaceitável. Usam o peso do governo para corromper ou dobrar as consciências. É um ambiente de “liberou geral” onde tudo é válido! Prometeu inclusive “acelerar” as nomeações! A mesma ameaça velada, ou suavizada, embora com a mesma “cara de pau” saiu, segundo o Ministro da boca do Vice-presidente: “...como disse Michel Temer, é evidente que quem vota com o governo...terá prioridade nas indicações!.

Todos nós sabemos que funciona da forma antes descrita, mas atingirmos o nível da ameaça escancarada é demais, é insuportável! A chantagem governamental com os nossos legisladores deve ser considerada como um crime a ser punido exemplarmente pela sociedade. Alguma coisa tem de ser feita! Não é possível continuarmos, bovinamente, a aceitar tudo e admitir que “é assim mesmo” e que “não há nada que possamos fazer!”

* Médico
 

“Sou a favor da idéia socialista. Mas uma vez disse a meu pai: ‘se isso é socialismo, eu sou contra o socialismo” (Yuri Ribeiro Prestes, historiador; filho de Luiz Carlos Prestes; viveu na Rússia de 1970 a 1994; jornal Folha de São Paulo de 2 de novembro de 1997)

A partir do momento em que, na ex-União Soviética os arquivos da 3ª Internacional foram abertos aos pesquisadores, vários mitos e lendas não mais se sustentam. Alguns livros, editados com base nesses arquivos, foram publicados, dando conta de detalhes inéditos do Movimento Comunista Internacional.

A 3ª Internacional, ou Komintern, do alemão “Komunistiche Internationale”, foi uma entidade com sede em Moscou, criada por Lenin, que funcionou de 1919 a 1943.

O Komintern era dirigido pela “Uskaia Komissia”, a “Pequena Comissão”, responsável por todas as decisões relativas aos aspectos políticos, de inteligência e de ligação do Kominern com o Partido Comunista da União Soviética.

Desde a década de 20, o Komintern financiava e controlava os partidos comunistas de todo o mundo, com verbas fornecidas pelo Estado soviético. Essa prática permaneceu inalterada por mais de 70 anos. Quando o Komintern foi desativado, em 1943, o Departamento de Relações Internacionais do PCUS assumiu suas tarefas.

Ao final do ano de 1991, após o fim da União Soviética, foram encontrados na sede do Comitê Central do partido único documentos referentes à “ajuda financeira fraternal” aos demais partidos comunistas de todo o mundo Esses documentos, como é evidente, faziam menção ao Partido Comunista Brasileiro, e comprovam que já em 1935 Luiz Carlos Prestes era um assalariado do Komintern: No período de abril a setembro de 1935, US$ 1.714,00 foi a quantia destinada a Prestes.

Assinale-se que Luiz Carlos Prestes foi admitido como membro do Komintenr em 8 de junho de 1934. Antes, portanto, de sua filiação ao PCB, o que constituiu um fato inédito no comunismo internacional. Prestes só viria a ser admitido no PCB em setembro desse ano.

A alemã Olga Benário (que também utilizava os nomes de “Frida Leuschner”, “Ana Baum de Revidor”, “Olga Sinek”, “Olga Bergner Vilar” e “Zarkovich” (casada em Moscou com B. P. Nikitin, aluno da Academia Militar Frunze) que pertencia ao IV Departamento do Estado-Maior do Exército Vermelho foi a pessoa designada para a missão de acompanhar Luiz Carlos Prestes em sua volta da União Soviética ao Brasil, em 1935.

Ao contrário do que afirma o historiador brasilianista Robert Levine, em seu livro O Regime de Vargas - 1935-1938, bem como diversas outras publicações nacionais e estrangeiras, Prestes nunca foi casado com Olga.

O clube de revolucionários profissionais a serviço do Komintern, tinha poderes praticamente ilimitados de intervenção nos diversos partidos comunistas, bem como instruções muito precisas sobre como levar adiante as planejadas ações revolucionárias.
O Partido Comunista Brasileiro jamais se libertou de sua subserviência a Moscou. O PCUS, até ser posto na ilegalidade por Boris Yeltsin, em 1991, sempre manteve sobre estreito controle a direção política do PCB, a forma como eram escolhidas suas lideranças, seus processos de formação ideológica, bem como aquilo que sempre foi o mais importante para o partido: o auxílio fraternal. Em 1990, último ano de ativo funcionamento do PCUS, essa ajuda fraternal ao Partido Comunista Brasileiro foi de US$ 400.000 conforme divulgado pelo Tribunal Constitucional Russo que, em 1992, julgou os crimes do PCUS (jornal “Konsomolskaya Pravda”, Moscou, 8 de abril de 1992).

Prestes somente em setembro de 1934 seria admitido nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro, conforme documento do Bureau Político do PCB, datado de 4 de setembro de 1934, publicado no jornal Sentinela Vermelha, nº 1, outubro de 1934, São Paulo. Segundo esse jornal, Prestes foi admitido no partido “por proposta da IC“ e como “simples soldado da IC”. No entanto, diz o jornal, “ao mesmo tempo que o BP aceita a adesão de Prestes, chama todo o partido para intensificar o fogo contra o prestismo dentro e fora de nossas fileiras, contra essa teoria e prática de conteúdo contra-revolucionário, pequeno-burguês, que consiste na subestimação das forças do proletariado como única classe revolucionária, nas ilusões em chefetes e caudilhos pequeno-burgueses, salvadores, cavaleiros da esperança, etc (...)”.

A aceitação de Prestes como membro do PCB foi, portanto, decorrente não do reconhecimento de sua liderança ou de seus atributos de dedicação à causa comunista, mas sim uma imposição do aparato da IC, o que desfaz um outro mito.

Em 10 de abril de 1935 - às vésperas da chegada clandestina de Prestes ao Brasil -, referindo-se à primeira reunião pública da Aliança Nacional Libertadora (ANL), realizada dia 30 de março desse ano, no teatro João Caetano, no Rio de Janeiro, um documento do PCB, assinado por M (“Miranda”), codinome de Antonio Maciel Bonfim, Secretário-Geral do partido, referia-se a Prestes, aclamado presidente da ANL, como “um grande lutador antiimperialista e antifeudal”. Esse documento foi publicado no jornal A Classe Operária nº 178, de 10 de abril de 1935.

“Miranda”, na “A Classe Operária” de 23 de abril de 1935, assinala: “(...) As massas populares aclamam espontaneamente Prestes como Presidente de Honra da Aliança Nacional Libertadora (...) Essa aclamação de Prestes significa que as massas populares reconhecem nele um grande lutador contra o imperialismo (...) um lutador conseqüente de há muitos anos (...)”.

Em apenas 7 meses, portanto, Prestes passou de “caudilho pequeno-burguês” a “lutador conseqüente de há muitos anos”.

Logo depois, Fernando Lacerda, membro do Comitê Central do PCB, delegado do partido ao VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em Moscou em julho de 1935, em seu discurso nesse evento, transcrito na revista da IC, “Correspondência Internacional” de 4 de dezembro de 1935, assinalou: “(...) Desde outubro de 1934, após a 3ª Conferência dos Partidos Comunistas dos Países da América Latina, conseguimos realizar uma reviravolta decisiva, tomando audaciosamente a iniciativa da organização de uma Aliança de Libertação Nacional (...) Entre seus organizadores e dirigentes destacava-se o nosso camarada Luiz Carlos Prestes (...) Já lançamos audaciosamente a palavra de ordem de ‘todo poder à ANL’(...)”. Observe-se que na data referida por Fernando Lacerda - outubro de 1934 - Prestes vivia, ainda, em Moscou.

Essa é outra lenda que desaba: a de que, quando criada, a ANL não tinha qualquer vinculação com o partido. Na verdade, desde o primeiro momento, foi uma organização de fachada do PCB, como centenas de outras durante toda a existência do partido.

Em 14 de julho de 1935 a Aliança Nacional Libertadora foi colocada fora da lei pelo governo e suas sedes fechadas.

O Comitê Central do PCB, reunido em fins de julho de 1935, tachou o fechamento da ANL de “arbitrário e violento” e concitou seus militantes a recrutar elementos e formar o partido no campo, “criando Ligas Camponesas” (documento apreendido em agosto de 1935 e integrante do processo nº 1, arquivado no STM).

Desfaz-se, portanto, outro mito: o de que foi Francisco Julião o inspirador e criador das “Ligas Camponesas”, nos anos 50.

Em 15 de setembro de 1935, às vésperas, portanto, da deflagração da Intentona, o “BSA-Bureau Sul-Americano” do Komintern, que funcionava em Buenos Aires, recebeu do “EKKI” a determinação de passar a dirigir as atividades do PCB conjuntamente com Luiz Carlos Prestes e “Miranda”- Antonio Maciel Bonfim, Secretário-Geral. Isso significou, na prática, que o “BSA”, organismo do Komintern para a América Latina, passou a comandar (esse é o verbo correto) as atividades do Partido Comunista Brasileiro.

Logo depois, com data de 6 de outubro de 1935, “Indio Negro” remetia a “Américo” (outro codinome de “Miranda”) uma carta com a proposta “de cooptar ‘Garoto’ para membro do Comitê Central e elegê-lo para o Birô Político do CC”. E determina: “Isso deve ser efetuado na próxima reunião do plenário do CC” (documento integrante do processo nº 1, arquivado no Superior Tribunal Militar). A pessoa referida como “Garoto” era Luiz Carlos Prestes.

Mas, quem é “Indio Negro” que dava ordens ao Secretário-Geral do Partido Comunista Brasileiro?

Eram duas pessoas, segundo os dados obtidos nos arquivos da 3ª Internacional:
“Indio” – Rodolfo José Ghioldi, que também utilizava os codinome de “Autobelli”, “Quiroga” e “Luciano Busteros”; argentino; membro do “Bureau Sul-Americano”; agente do Komintern deslocado da Argentina para o Brasil em dezembro de 1934, juntamente com sua mulher Carmen de Alfaya.

“Negro”- Arthur Ernst Ewert, que também usava os codinomes de “Albert”, “Castro” e “Harry Berger”; alemão; agente do Komintern mandado para o Brasil em dezembro de 1934.

A lenda, já integrada à História, de que apenas os 9 estrangeiros presos após a Intentona integravam o aparato do Komintern no Brasil, revelou-se falsa. Os estrangeiros deslocados para o Brasil pelo Komintern, para fazer a Intentona, foram 23. Os nomes de todos podem ser encontrados no livro “Camaradas”, do jornalista William Waak.
Desaba também um outro mito: o de que a Intentona Comunista tenha sido uma ação genuinamente brasileira, imaginada e levada a cabo pelo PCB.

Não foi.

A ordem para que a insurreição fosse deflagrada partiu de Moscou, em telegrama do Secretariado Político do “EKKI”, dirigido a Ewert e a Prestes, nos seguintes termos: “A questão da ação (o levante) decidam vocês mesmos, quando acharem necessário. Assegurem apoio à ação do Exército pelo movimento operário e camponês. Tomem todas as medidas contra a prisão de Prestes. Enviamos 25.000 por telegrama. Mantenham-nos informados do rumo dos acontecimentos”.

Esse telegrama, escrito em francês, foi encontrado nos arquivos do Komintern, e na página 128 do livro “Camaradas” está publicada uma cópia xerografada do mesmo.

No período pré e pós-Intentona o partido cometeu diversos assassinatos de seus próprios correligionários, a título de “justiçamentos”, por suspeita de colaboração com o inimigo de classe.

Um deles foi o da jovem de 16 anos “Elza Fernandes” ou “Garota”, como era conhecida no partido Elvira Cupelo Colônio, amante de “Miranda”, Secretário-Geral do PCB - e que, devido a isso, conhecia todos os demais membros do Comitê Central, e outros, com atuação relevante na Intentona Comunista -, por suspeita de colaboração com a repressão. A decisão de eliminar “Garota” foi tomada por Luiz Carlos Prestes, conforme documentos que integram o processo nº 1, já referido. Nos autos desse processo está uma carta, de próprio punho de Prestes, com data de 16 de fevereiro de 1936, remetida a “Meu Caro Amigo” (não identificado), dizendo: “(...) Não podemos vacilar nessa questão (...) Tudo precisa ser preparado com o mais meticuloso cuidado, bem como estudado com atenção todo um plano de ação que nos permita dar ao adversário a culpabilidade (...) Ela já desapareceu há alguns dias e até agora não se diz nada (...)”.

Em outra carta , dirigida ao Secretariado Nacional do PCB, datada de 19 de fevereiro de 1936 (apenas três dias depois), Prestes escreveu: “(...) Fui dolorosamente surpreendido pela falta de resolução e vacilações de vocês (...) Companheiros, assim não se pode dirigir o partido do proletariado, da classe revolucionária conseqüente (...) Já em minha carta de ontem formulei minha opinião a respeito do que precisávamos fazer (...) Não é possível dirigir sem assumir responsabilidades. Por outro lado, uma direção não tem o direito de vacilar em questões que dizem respeito à defesa da própria organização (...)”.

Cópia do original da carta acima, manuscrita por Prestes, está entre as páginas 33 e 34 do livreto “Os Crimes do Partido Comunista”, de Pedro Lafayette, Editora Moderna, 1946, Rio de Janeiro.

“Miranda” e “Elza Fernandes” haviam sido presos em 13 de janeiro de 1936. A Polícia colocou “Elza Fernandes” em liberdade, pelo fato de ser menor de idade. Logo, a direção do partido colocou-a em cárcere privado, na residência do militante conhecido como “Tampinha” (Adelino Deycola dos Santos), na rua Maria Bastos nº 41-A, em Deodoro, subúrbio do Rio, sob a guarda dos militantes “Gaguinho” (Manoel Severino Cavalcanti) e “Cabeção” (Francisco Natividade Lira).

Nessa casa, em 20 de fevereiro de 1936 - um dia após a segunda carta de Prestes -, “Elza Fernandes” foi assassinada por enforcamento, por esses elementos, e sepultada no quintal da casa. Após terem sido presos, todos confessaram o assassinato, dando-o como um justiçamento, sendo o corpo de “Elza Fernandes” exumado pela polícia em 14 de abril de 1936.

Luiz Carlos Prestes, o mandante, e Olga Benário foram presos em 5 de março de 1936. Em 17 de abril de 1945, 9 anos depois, Prestes foi anistiado e em outubro desse mesmo ano eleito Senador da República. Em maio de 1946 o partido foi tornado ilegal pela Justiça Eleitoral e passou a funcionar na clandestinidade. A partir de 1971 Prestes passou a viver em Moscou, sendo novamente anistiado em 1979 e, por força da Constituição de 1988, reincluido no Exército, promovido e reformado.

Em 16 de agosto de 2006 Luiz Carlos Prestes foi promovido ao posto de Coronel, com os proventos de General de Brigada.

Muitos dirão, principalmente os mais jovens: Caramba, eu não sabia!

Abaixo Portaria datada de agosto de 2006, do então Ministro da Justiça Tarso Genro, “promovendo” Luiz Carlos Prestes a Coronel com os proventos de General. Uma piada...

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PORTARIA No- 7/ANISTIA,
DE 16 DE AGOSTO DE 2006
O ................................................................................................,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria no- 479, de 11 de agosto de 2004, do Comandante do Exército, em cumprimento à Portaria Normativa no- 657/MD, de 25 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Defesa, e nas condições impostas pela Portaria no- 1339, de 1o- de julho de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, que decidiu: declarar LUIZ CARLOS PRESTES anistiado político "post mortem", reconhecendo o direito às promoções ao posto de Coronel com os proventos do posto de General-de-Brigada e as respectivas vantagens, e conceder em favor das requerentes MARIA DO CARMO RIBEIRO, ERMELINDA RIBEIRO PRESTES, MARIANA RIBEIRO PRESTES, ROSA RIBEIRO PRESTES, ZOIA RIBEIRO PRESTES, e demais dependentes econômicos, se houver, a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 9.204,48 (nove mil, duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), cabendo a cada uma das requerentes, respectivamente, os percentuais equivalentes a 50%, 12,5%, 12,5%, 12,5%, 12,5%, de cada prestação acima concedida, nos termos do artigo 1o- , incisos I e II da Lei no- 10.559, de 14 de novembro de 2002", resolve: CONSIDERAR, transferido para o Regime do Anistiado Político de que trata a Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, o anistiado político "post mortem" LUIZ CARLOS PRESTES, por imposição do disposto na Portaria no- 1339, de 1o- de julho de 2005, do Ministro de Estado da Justiça

E assim caminha a humanidade...