PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO DAS ESTATAIS FEDERAIS

Ricardo Bergamini


Quando o valor das obrigações com terceiros, ou seja, o passivo for maior do que os ativos, o patrimônio líquido da empresa será negativo.

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, situações como esta deverão entrar no balanço patrimonial pela nomenclatura “passivo a descoberto”, em substituição à expressão “patrimônio líquido negativo”.

Em 2016 as estatais federais constantes do quadro demonstrativo abaixo tinham um “passivo a descoberto” da ordem de R$ 27,9 bilhões, que em 2017 migrou para R$ 46,5 bilhões. Crescimento de 66,67%. Claro avanço do Brasil para se igualar a Venezuela, seja com o populismo de esquerda ou de direita. É uma estrada sem retorno para o Brasil.

Em vista do acima exposto essas excrescências não tem nenhum valor de mercado para serem privatizadas, assim sendo somente são de interesse da burguesia de estado (de todas as cores e matizes ideológicos), que sem nenhum pudor, defendem a sua existência, mesmo que seja por valores sentimentais. Uma imoralidade com a miséria brasileira.

Tenho certeza absoluta que quase 99% da população brasileira nem sabem de suas existências.

UMA LIÇÃO QUE NOS VEM DAS FILIPINAS

Percival Puggina

Milhões de visualizações assinalam a foto do menino Justin, batida por sua professora Ma’am Lei, nas Filipinas. Aquela imagem da criança, aluno de alfabetização, levando para a escola seu irmão mais novo, para não perder as aulas e a oportunidade de estudar, precisa funcionar como severa advertência moral a muitos estudantes brasileiros.

Constrangido pelas circunstâncias de uma vida difícil, sob cuidados da avó que, por sua vez, precisa trabalhar “na fazenda”, Justin não abre mão de qualquer de suas duas responsabilidades: vai à escola e cuida do irmãozinho.

Pergunto:

1) quantos estudantes brasileiros, não estudam ou estudam muito menos do que deveriam porque não abrem mão do ócio, das brincadeiras, da malandragem, das más companhias, da preguiça?

2) quantos terceirizam sua própria Educação, que se transforma em obrigação delegada à paciência de seus professores?

3) quantos se rendem às dificuldades reais de suas condições de vida e abandonam os estudos?

4) quantos recrutados pela vida criminosa teriam seguido outro caminho se dotados da força moral de Justin?
 

QUEM SEGURA O SUPREMO?

Com texto de Bruno Carpes

IstoÉ noticiou que STF julgará quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

A propósito o Promotor de Justiça Bruno Carpes, em sua página do Facebook, informa que pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo. Nesse caso, indaga com precisão certeira:

1) Qual ato não está coberto pelo Código Penal? Temos crimes que visam a tutelar a honra, a integridade física, a vida etc.
2) E quando o STF demorar a decidir, o legislativo poderá julgar?

* Bruno arpes é Promotor de Justiça no MP/RS

COMENTO

Ao apontar a assimetria, ou seja, o inverso não é verdadeiro, o promotor Burno Carpes aponta a gravidade de um problema fundamental, que proporciona verdadeiro salvo-conduto para as invasões que o Supremo faz às competências do Poder Legislativo. É nessa esfarrapada esteira que pode vir a liberação do aborto pela via judiciária.
 

A CHAPA QUENTE, A LAVA TOGA E O MINISTRO

Percival Puggina

1. Na semana passada, J.R. Guzzo, escrevendo sobre a força das redes sociais que atuaram e determinaram o resultado da eleição para a presidência do Senado Federal, ou melhor, a derrota de Renan Calheiros na disputa desse cargo, advertiu:

Diante disso, os ministros do STF bem que poderiam começar a pensar nos seus próprios couros. Desde que acabou o regime militar, transformaram-se numa espécie de orixás que nenhuma força do mundo é capaz de tirar do emprego; dois presidentes da República já foram para o saco, mas os toffolis, e gilmares, e lewandowskis etc. continuam agarrados no osso, mais firmes que o Pico da Bandeira na Serra do Caparaó. Mas e daqui para frente, com esse temporal que está ficando cada vez mais bravo — vão continuar fora da lei?

2. Ontem, circulou a informação de que o jovem senador Alessandro Vieira, do PPS/SE conseguira 27 assinaturas (correspondente a uma terça parte do plenário de 81 senadores) para a CPI que investigará o Poder Judiciário, com o apelido de Lava Toga. Alega o senador a necessidade de investigar, principalmente:

... "o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura".

Como se vê, o foco, o corajoso foco, incide sobre o Supremo Tribunal Federal.

3. Hoje (08/02), a revista Veja informa que a Receita Federal abriu investigação sobre o patrimônio do ministro Gilmar Mendes. Um relatório do órgão estaria apontando variação patrimonial sem explicação e indícios de lavagem de dinheiro por parte da mulher do ministro. Diz a revista que a investigação busca “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do casal.

E o ministro rebate:

“O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados (…). Tal estratégia revela-se clara no presente caso, em que ilações desprovidas de qualquer substrato fático são feitas não apenas em relação a minha pessoa, mas em relação a todo o Poder Judiciário nacional.”

COMENTO

Sem traçar conjeturas sobre a honra de quem quer que seja, tarefa que jamais cumpri e jamais me atreverei a cumprir, considero saudável saber que ninguém está acima da lei, mormente se e quando estiver fora dela. Há uma sensação nacional de limpeza do território, de faxina no porão, de perícia técnica na cobertura e isso é muito bom!

A sociedade está atenta. Cada cidadão tem na ponta do dedo o exercício de sua parcela de poder e de influência que, gradual, mas crescentemente, transborda a meteórica e quadrienal democracia da boca da urna. E vai muito mais fundo nos meandros dos poderes de Estado.

 

A VELHA POLÍTICA ESTERTORA

Percival Puggina

Assisti à sessão preparatória da nova legislatura no Senado Federal. Contra a tropa de choque da velha política, contra seu almoxarifado de favores, vi a ação obstinada de um senador jovem que imediatamente conquistou minha admiração. Bastava observar quem se opunha a Alcolume.

Tal informação é relevante! Um justo discernimento político impõe conhecer quem apoia quem. Por Renan estava a Folha de São Paulo. Por Renan estavam os analistas da Globo, que ora exaltavam seus ardis no exercício presidência, ora sustentavam que seria, se contrariado, um inimigo muito nocivo ao governo. Renan pelo sim e Renan pelo não... Por Renan estavam os petistas e os implicados na Lava Jato. Por Renan falava e agia a histeria de Katia Abreu. Por Renan se manifestou incontinente o presidente Dias Toffoli, do STF. Sim, claro. Esperar o quê?

Se para nada mais serviu aquele tumulto, ao menos exibiu os despudores e os estertores de um tipo de política e de políticos que têm vergonha de si mesmos. São capazes de escolher o pior dentre todos, investigado em dúzia e meia de processos, de aplaudir a conduta de delirante senadora de Tocantins e precisam – precisam muito, envergonhados que estão das premências de seus prontuários – da cobertura que lhes pode proporcionar um parceiro como Renan Calheiros. Mas precisam elegê-lo sob a máscara do anonimato, para que ninguém conheça o que fizeram.

Antevendo tais estertores, escrevi outro dia, não sem contestação, que os principais responsáveis por uma provável eleição de Renan Calheiros não eram os adeptos do voto secreto, cientes da própria sordidez, mas a candidatura em si mesma, com apoio aberto, explícito e escandaloso do MDB e de sua bancada no Senado. Agindo no coração da velha política, o partido constrange seus poucos bons quadros remanescentes. Não fosse a persistência do senador Alcolume, não teríamos ficado conhecendo posições e protagonistas de um importante jogo de poder no Brasil que renasce.

ÍNDIA PERDE A PACIÊNCIA: “MÍDIA LIXO!”

 Em vídeo gravado com uma sinceridade da qual certa imprensa sequer ouviu falar, índia denuncia a intriga promovida pela revista Época envolvendo suposto sequestro de uma menina índia pela ministra Damares Alves. São três depoimentos arrasadores, em menos de quatro minutos, mostrando o tipo de jornalismo atualmente praticado por certos meios de comunicação em nosso país. Emociona e indigna!