Esse tango em que Política e Direito trançam pernas pode acabar em tombo e fratura de quadril. Infelizmente, La Cumparsita (a palavra é um diminutivo de “cumparsa”) é a mais demandada no bailão onde se apequenam as cúpulas dos Poderes Legislativo e Judiciário brasileiro. As palavras de Romero Jucá ecoam, ainda hoje, nos corredores e gabinetes pelos quais poderosos e influentes transitam com desenvoltura. “É preciso acabar com essa sangria” disse Jucá, no famoso diálogo gravado que manteve com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, a respeito da Lava Jato.

A operação caíra em mãos de uma força tarefa dedicada, operosa e destemida. Tiraram o Código Penal da gaveta e trouxeram para cima da mesa. Imperdoável audácia aplicar o que ali está escrito a quem dança La Cumparsita ante os olhos da convalescente nação. O sempre indignado Gilmar Mendes lançou contra a força tarefa todos os adjetivos que a nação disparava contra ele mesmo. Espelhos falam.

Mais uma vez, a lâmina deixa a bainha. É a sangueira para acabar com a sangria. É preciso matar a Lava Jato. Quem vai se prestar para isso? Como a lâmina de Adélio, previsíveis dedos se erguem em prontidão. O caminho encontrado corresponde àquilo que lá em Santana do Livramento se chama “ninho de égua”, ou seja, algo que não existe, mas pode ser encontrado e usado, contanto que apareça alguém suficientemente crédulo para comprar. Durante o julgamento de um processo de habeas corpus, decidiram, ouvida a parte, criar mais um torvelinho na maçaroca processual penal brasileira. Nova ponte levadiça entre o crime e a pena. E mais uma larga margem de tempo para o ansiado tique taque da prescrição geral e irrestrita. Carnaval de inverno para a corrupção. Festa no mundo do crime! Congrats! Tim-tim!

Impossível não lembrar as palavras de despedida de Joaquim Barbosa no dia em que oito réus do mensalão foram absolvidos do crime de formação de quadrilha. Embora o próprio STF, durante o julgamento, tenha dividido o mecanismo em três núcleos – o político-partidário, o operacional-financeiro e o empresarial – a Corte, na undécima hora, decidiu que aquela roubalheira toda viveu de impulsos endógenos, perdições individuais, não tendo havido ali quadrilha alguma. Disse então o ministro, exagerando nos pronomes: "Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora. (...) Essa maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012".

Há quase cinco anos, pondo em risco a própria segurança, no turbilhão da maior investigação criminal da história do país, a força-tarefa da Lava Jato combate os poderes das trevas que atuam no topo da nossa ordem política, econômica e judiciária. Contrariam interesses hegemônicos. Seus investigados têm, ao estalo dos dedos, todo o dinheiro de que possam necessitar para quanto lhes convenha e todas as facilidades para agir fora e acima da lei.

A força-tarefa ouviu centenas de testemunhas. Corruptos e corruptores faziam fila para confessar crimes e informar o que sabiam. Empilhou dezenas de milhares de provas, relatórios e documentos. A repetição das fórmulas evidenciou rotinas consolidadas ao longo dos anos. Os crimes eram admitidos pelos beneficiários, pelos autores e por seus operadores. Bilhões de reais foram devolvidos e reavidos.

Agora, tocam La Cumparsita... Como é patético perceber aqueles cavalheiros e damas do direito pelo avesso, costas voltadas à nação, indignarem-se ante a ojeriza social, cercearem as liberdades de opinião, enquanto abrem alas para o festivo baile da corrupção e da impunidade. E pretendem nos ensinar que são a Justiça, a Lei e o Direito, em seu esplendor. Me poupem.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Não. Ele nem sabe que eu existo. Mas mexeu com ele, mexeu comigo. E vale o mesmo para o juiz Sérgio Moro e para a Lava Jato como um todo.

O trabalho de combate à corrupção desenvolvido por todos os que participaram e participam da força tarefa tem um valor capaz de garantir nome de rua e monumento na praça. A Lava Jato, graças ao trabalho de seus procuradores, dos policiais federais, do juiz Moro e seus sucessores representa o mais extraordinário salto ético no ambiente judicial, político e nas relações de poder no Brasil.

Agiram com plena consciência dos riscos a que se expunham. Sabiam que as condenações, as prisões, os aplausos que recebiam e recebem da sociedade brasileira fariam desabar sobre eles ciúmes cômicos e iras cósmicas daqueles a quem falta brio e brilho. Não se toma dinheiro de organizações criminosas sem pagar por isso. No submundo do crime, coisas assim acabam em saco plástico na cabeça e esquartejamento. No grande mundo do crime, as estratégias não são mais brandas: a vítima vai ser despedaçada por outros modos, jogarão um saco plástico sobre sua voz, cuidarão de desfazer seus feitos e atacarão o que mais apreço lhe merece: seu patrimônio moral, sua família e assim por diante. Na ribalta da comunicação social não faltam gangsteres para executar esse trabalho sujo.

Também no mundo trevoso das instituições nacionais há quem se deslumbre com argumento de bandido. Há quem fique indignado quando algum juiz destemido condena frequentadores dos grandes salões, e mais ainda quando audaciosa ordem de prisão é expedida.

          Faz sofrer, como brasileiro, a consciência de que heróis nacionais estão sendo atacados por personagens que entrarão para a história como pombos de estátua. Aparecerão nas fotos sujando os homenageados.

Como são pequenas essas almas que se contorcem em sentimentos tão vis quanto inveja e ciúme. Por mais rebuscada que seja a retórica, ela não oculta a expressão das faces.

Incomoda-me, então, a sensação de que Deltan Dallagnol está ficando ao relento. Isso é inaceitável. Não, Deltan não é meu amigo, mas mexeu com ele, mexeu comigo.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Passei os últimos dias envolto num sentimento pesado e amargo. Nos ombros, o peso; na boca, o sabor da frustração. O mal parecia onipresente na imagem da TV, nas vozes do rádio, nas páginas dos grandes jornais. Quanta gente há no meu Brasil amado e enfermo cujo ódio político não se envergonha de fazer mal à nação! Eles estão e são poderosos nos meios de comunicação, nas funções de Estado e nos ambientes prestigiados e indispensáveis dos bens da mente e do espírito.

Tudo fizeram para prejudicar o país e era muito fácil alcançar esse objetivo. Bastava-lhes seguir o tradicional esquema concebido na velha KGB. Tudo começa como num grito de fogo dentro do cinema. Pode ser um isqueiro. Mas o factoide se amplifica e sobrevém o pânico. Há fogo e fumaça na Amazônia! Há bruma em São Paulo. Quando não? Ela vem da Bolívia, mas pouco importa, porque fumaça não precisa de passaporte. Notícias são enviadas ao exterior. Imagens antigas são usadas. Se há algo que nunca faltou à esquerda mundial é solidariedade militante. O PT estala o dedo e aparece meia dúzia de jornais internacionais. São sempre as mesmas figurinhas conhecidas, mas há quem se impressione e faz parte da estratégia, em seguida, repercutir aqui o que repercutiu lá. Assim, o isqueiro do cinema vira assunto mundial e forças cósmicas se unem para promover a histeria. A histeria se espalha. Você sabe, não é mesmo? Fake news é coisas das malditas redes sociais... Tsc, tsc, tsc.

O governo Bolsonaro, reitero aos inconformados, está empenhado em obstar aqui o que muitos governos europeus fazem com as bases de sua própria cultura. Daí a ira de seus inimigos internos e externos. Graças a ela, está pronto o cenário das vontades e das animosidades para transformar o isqueiro aceso em sessão première de uma hecatombe universal, pré-estreia do fim do mundo. A humanidade contra o governo brasileiro. Lula está preso e o mundo vai acabar! Boicotem o Brasil! Nem mais um quilo de guisado vindo de lá! Convoquem-se os conselheiros da tribo mundial!

No Brasil, a turma das bandeiras vermelhas vibra. A indústria vai quebrar, o desemprego voltar a crescer, a agricultura nacional ficará sem mercado, as ONGs empregarão novamente os companheiros, a rapina da biopirataria receberá alvará, carimbo e isenção. Contudo, para espanto dos extremistas locais, o Primeiro Mundo tinha prioridades que iam além das assombrações do esquerdismo local e nacional.

Veremos, agora, qual será o próximo factoide. Ontem foi um lindo domingo aqui em Porto Alegre. Abracei e me comovi com os bons brasileiros que foram ao Parcão envoltos em suas bandeiras pedindo respeito das instituições aos princípios, valores e decisões tomadas pelo eleitorado no pleito de 2018. Eles são elevados, são nossos e persistem a despeito das aversões que parecem suscitar nos derrotados.

Clamamos pelo fim da ditadura do Judiciário, denunciamos o absurdo de um STF sequelado pelo mal político que acometeu o país nas últimas décadas e onde, por consequência, nenhum dos ministros é liberal ou conservador. São atores errados, no teatro errado, na hora errada, com papeis errados. Exigimos a Lava Toga e o seguimento dos processos contendo acusações aos ministros do STF; expressamos nosso apoio à Lava Jato e a Sérgio Moro, clamamos pelo veto total ao projeto de criminaliza o abuso de autoridade. O que foi aprovado pelo Congresso é inaproveitável, acaba com a Lava Jato e amplia a impunidade.

Ah! A pré-estreia do fim do mundo, desejada pelos derrotados de 2018, não aconteceu. Mas quem for a Paris, verá a pré-estreia do fim de uma civilização. É um documentário para se ver nas ruas, dirigé par Emmanuel Macron.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 No ano passado fui fazer uma palestra em Belém. Enquanto estive lá. ouvi relatos alarmantes sobre a apropriação das riquezas naturais da região por entidades estrangeiras. É raro algum empreendimento nacional patentear produto com origem local que já não tenha registro concedido fora do país. É voz corrente que essa atividade constitui o objetivo de boa parte das ONGs que ali se concentram, acotovelam, disputam e conquistam território. Estimam as autoridades militares que cem mil dessas organizações atuam na região, o que faria dela uma das mais bem cuidadas do planeta. Não é de qualquer nacionalista fanático o cálculo nem o diagnóstico nesta matéria do G1:

“Grande parte dessas ONGs não está a serviço de suas finalidades estatutárias. Muitas delas escondem interesses relacionados à biopirataria.” (Tarso Genro, ministro da Justiça, em 24 de abril de 2008).

Inaceitável a conduta de quem, tendo poder de comunicação, reproduziu a denúncia chocha do ex-ministro como quem relatasse uma banalidade. Onze anos mais tarde, o Brasil com cérebro não lesado aplaudiu calorosamente a iniciativa do governo Bolsonaro para exercer efetivo controle sobre a atividade e recursos disponibilizados a tais grupos pela União. Dinheiro nosso para custear ações contrárias ao nosso interesse? Eu me levanto e aplaudo de pé quem a isso se oponha. A aplicação de recursos públicos – qualquer aplicação – deve obedecer ao interesse do país e não às simpatias dos opositores políticos nacionais e internacionais.

Perante algo tão alardeado e grave, tão provável quanto previsível, qual a matéria que a Globo e outros grandes veículos nacionais produziram, nesses anos todos, em defesa do interesse brasileiro na Amazônia? Que jornalismo é esse que esquece o fato e foge da notícia para cantar qual galo na madrugada da crise? Na entrevista de ontem pela manhã, 22 de agosto, Bolsonaro profetizou o que a Globo News faria mais tarde: a emissora recortou da entrevista o que não lhe servia e torceu o restante de modo a causar dano ao governo e ao país, ou seja, fez exatamente o que o presidente disse que ela faria. A emissora escondeu o prognóstico sobre a má linha editorial que iria adotar e adotou, e apresentou a matéria manipulando o que Bolsonaro falou a respeito do alheamento dos governadores da região e sobre as suspeitas que recaem sobre as contrariadas ONGs. Transformou-as em acusações diretas que ele não fez. Quem não sabe que há corruptos nacionais, inimigos políticos locais e pesados interesses externos atuando no salve-se quem puder regional?

Florestas são lugares expostos a incêndio. Por isso, projetos de reflorestamento operam com vigilância permanente, torres de observação e brigadas de incêndio. Não é possível fazer isso na Amazônia, uma floresta maior do que os 28 países da União Europeia. Neste momento, inúmeros focos incendeiam meio milhão de hectares na Bolívia; e a culpa é do Evo Morales? Há incêndios florestais de grande porte (33 mil quilômetros quadrados) na Sibéria e a culpa é do Putin? Outro de proporções menores, mas de significativo alcance, acontece na ilha Gran Canária, obrigando a remoção de 9 mil pessoas. E de quem é a “culpa”?

Aqui no Brasil, muitos meios de comunicação jogam contra o interesse nacional. Sugerem que ONGs apagam incêndio e zelam pela floresta... Colocam seus rancores acima da verdade e do bem da nação brasileira. Cuidam de colocar fogo e fumaça no colo de quem preside a República há sete meses e adotou, em relação às ONGs da região, providências corretíssimas. Repito: corretíssimas!

Dão oxigênio a Macron e Merkel que perderam as eleições de maio passado. Põem fogo na queimada, alimentam o intervencionismo estrangeiro, servem a mesa ao neocolonialismo e aos anseios pela internacionalização da Amazônia, jogam oxigênio nas chamas de uma crise internacional contra o Brasil. Isso beira a indignidade e a traição. Nossa Amazônia é a Marielle da vez nas telinhas da Globo.
 

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 “Será que adianta?”, perguntam-me muitos leitores. É o que adianta. Durante décadas, as manifestações de rua no Brasil careceram de legitimidade, eram manipuladas a “um sanduba e dez real”, e não mereciam ser tomadas em conta. Mais do que cidadãos querendo expressar-se, envolviam pneu queimado, piquete de grevistas e “miguelitos” para impedir a circulação. Visavam, no velho perfil totalitário, impor à nação inteira as pautas corporativas e eleitorais da vez.

As atuais mobilizações envolvem grandes temas, focam legítimos e consistentes anseios de parcela expressiva da opinião pública: combate à corrupção e à impunidade, segurança pública, redução do tamanho e peso do Estado. Houvesse sintonia entre a nação e suas instituições, seriam desnecessárias. Mas o fato é que, como de hábito, a opinião pública vai para um lado e elas para o outro. Alias, entre os fatos altamente positivos destes últimos anos sublinho a crescente consciência de que temos instituições e de que há, nelas, gravíssimos problemas.

Até recentemente, não chegava a dois dígitos em todo o país, ou seja, contavam-se nos dedos do Lula, os colunistas que, como eu, identificavam e abordavam tais questões. Hoje, esse número aumentou. Infelizmente, porém, aumentou incluindo os do contra. Chutando o balde da Razão, eles cobram reverência popular às instituições nacionais, cuja existência e conexões acabam de descobrir, afirmando que elas “estão cumprindo seu papel” e que o povo deve aceitar com submissão a regra que o exclui, permanecendo em casa, assistindo-os dizer isso na TV.

Não! As instituições não são confiáveis! Já o revelaram com excesso de evidências. Protegem-se reciprocamente num círculo de ferro. Estão em flagrante dissintonia com a sociedade. Nos longos anos de desatenção nacional, à sombra do desinteresse geral, desenvolveram o talento de entortar boas ideias, contornar o bem, tangenciar a verdade para, depois, enterrá-la viva, em posição vertical, sob toneladas de falácias. Exercem, na plenitude, o silencioso poder dos arquivos! A quem julgam enganar quando dizem aprovar uma lei contra o abuso de autoridade para proteger o “cidadão comum”?

As redes sociais e o povo na rua me enganam menos, me respeitam mais e – creiam! – me representam melhor.

Enfim, para ser bem entendido: os bons congressistas (e eu conheço muitos que correspondem a esse conceito) precisam dos cidadãos para constituírem maioria e cumprirem o que a história está a lhes exigir. E o STF precisa saber de nossa total inconformidade com um colegiado onde não há sequer um conservador, onde não há um único liberal, e que eles, os onze, são sequelas de uma grave doença que acometeu o país. Só em países totalitários vamos encontrar supremas cortes tão rompidas com a nação a que deveriam servir.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

 O desfecho ainda não se dera, o dedo permanecia imóvel no gatilho, mas qualquer brasileiro medianamente informado podia antever as manipulações do noticiário quando certos jornalistas de incerta percepção fossem comentar o ocorrido. Jamais as responsabilidades seriam do sequestrador.

O tiro serviu apenas para encerrar uma história já contada no lusco-fusco da inteligência sequestrada pela ideologia. Vinte de agosto foi a Black Tuesday da razão e a venda de sofismas e desatinos se prolongou pela quarta-feira. Imediatamente apareceram as mais disparatadas avaliações dos fatos. Os fascistas do governador haviam executado um sujeito que tinha em mãos uma arma de brinquedo (que felizmente não era um guarda-chuva). Tudo dito e posto como se ele houvesse decidido brincar na ponte. Nessa perspectiva houve, até mesmo, uma mocinha do PSOL que tweetou sobre a inaceitável execução de um “popular”. Naquela cabeça oca, sequestrador morto vira popular.

Hoje pela manhã, numa emissora de rádio aqui de Porto Alegre, falava-se sobre a permanente ideologização de todas as pautas. E isso era fortemente recriminado como degradação do nível de percepção das realidades sociais. Tudo andaria muito bem, se o autor da crítica, não passasse, imediatamente, a fazer aquilo de que acusava os demais, dizendo que a ação havia sido bem executada, mas a atitude do governador, ao “comemorar a morte do bandido”, fora incorreta. Lembrei-me das singelas palavras de Jesus em Mt 7:3:

“Por que reparas no cisco que está no olho do teu irmão e não vês a trave que há no teu próprio olho”, meu rapaz?

O referido comentarista está tão dominado pela própria carga ideológica e precisa tanto criticar o governador odiado pela esquerda, que esconde de si mesmo a diferença entre festejar efusivamente a salvação de 37 sequestrados e “comemorar a morte do criminoso”.

Em resumo, a violência campeia no Rio de Janeiro. O número de PMs ali mortos caiu à metade no primeiro semestre de 2019. E ainda assim foram 13 policiais militares. No entanto, as críticas dos críticos, na persistente vaquejada de suas reses para o brejo do descrédito, reservam linhas, frases e discursos contra o governador Wilson Witzel e sua comemoração, execrada em uníssono pela esquerda. Fora da nau dos insensatos, porém, a alegria do governador foi compartilhada por todos que têm juízo e, muito especialmente pelos sequestrados e suas famílias. Entre esses, os festejos vão se prolongar por muitos dias.

Essa maldita ideologia queima neurônios. Constrói frases sobre a arma de brinquedo, sobre a doença mental do sequestrador e sobre suas intenções no momento do tiro. São ponderações tão sem pé nem cabeça que parecem galinha de supermercado. Nessa hora escura, a sensatez vem de quem tem para dar, vem dos jornalistas não cozidos no caldo ideológico do atual ensino superior do país. O amigo Alexandre Garcia comentava hoje na Rádio Guaíba, lembrando a esquecida professora Heley de Abreu Silva Batista, heroína da creche de Janaúba, que salvou 25 crianças imolando-se junto com o incendiário. “A arma do sequestrador do ônibus era o isqueiro”, concluiu Alexandre.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

 Eu sei. Escrevo em estado de indignação, que não é apenas má conselheira. É, também, má redatora. No entanto, este teclado, por vezes, é meu psicólogo, meu psiquiatra e meu diretor espiritual...

 Na noite de 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou lei que, em seu artigo 1º, define “os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”. A incompetência do texto já começa a se manifestar nesse primeiro artigo que, reduzido à sua estrutura fundamental, define os crimes de abuso cometido por quem comete abuso, o que, convenhamos, é um erro de colegial.

Nos últimos anos, começamos a tomar consciência de que os bandidos, em nosso país, dispõem de garantias sem similar. A legislação comina penas que não são cumpridas. Tudo, exceto o mau estado do sistema prisional, estimula a reiteração das práticas criminosas. A atividade é altamente rentável e de baixo risco; a vida honesta, um negócio mau e arriscado: trabalha-se para o Estado e para estruturas criminosas que atuam em diversos níveis.

Eram conhecidas as dificuldades para conferir maior segurança à sociedade. Elas eram um pouco de natureza policial ou repressiva e, muito, de ordem ideológica, judicial, política, sociológica, psicossocial e o que mais a inventividade possa conceber para vitimizar o bandido e fazer, de sua vítima, mero ovo quebrado na omelete da reengenharia social. A Lava Jato, sob amplo reconhecimento nacional, rompeu o círculo de ferro da corrupção, destruiu o pacto de silêncio, a omertà. Fez algo que não tem perdão. A lei do abuso de autoridade nasceu na maternidade dessa Camorra tupiniquim. É uma lei inimiga da Lei. Quando a nação anseia por um garantismo do cidadão de bem, ela veio dar alegria à bandidagem, aos corruptos, aos corruptores e seus representantes.

Com a frouxidão das leis que temos, com as malícias e malefícios do garantismo penal, precisamos de um “garantismo social” que proteja a sociedade e, especialmente, as vítimas. Pois nesse exato momento, o Congresso, na contramão das expectativas nacionais, aprova a lei do abuso de autoridade. Ela veio recheada de má intenção, numa deliberação trevosa, obscura, em que os votos não têm nome nem rosto, em que os covardes se escondem nas legendas e estas se dissimulam num acordão.

Li a lei. Ela não esconde sua função inibidora. Novos temores e inseguranças se acrescem às dificuldades inerentes a toda persecução criminal. Ela é a glória do garantismo! Vai contra tudo pelo que a sociedade aguarda. Para os que a conceberam, para os autores dessa agressão a todos nós, bandido bom é bandido na rua. Corrupto bom é corrupto legislando, julgando, distribuindo ficha para concessão de habeas corpus. Se essa lei for sancionada, todo policial, todo promotor, todo juiz, todo fiscal, todo agente público, enfim, irá, prudentemente, priorizar a própria segurança e não a segurança da sociedade. Será preferível não agir, tantos são os incômodos e as penalizações a que sempre estarão sujeitos por motivação dos advogados dos bandidos e suas alegações, perante um Poder Judiciário já marcadamente leniente e garantista. Não dizem haver seis votos contra prisão após condenação em segunda instância no STF?

Bem ao contrário do que afirmam os que erguem a voz em sua defesa, a nova lei não foi pensada com os olhos postos no “cidadão comum”. Ora, senhores! Por favor, não nos tomem por tolos! Essa lei nasce de caso pensado, olhos postos nos inimigos da sociedade.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

  Hoje, visivelmente, governar é emendar a Constituição.

 Estou me referindo ao Estado brasileiro e à Constituição de 1988, recheada de cláusulas pétreas e minuciosas normas para reger a impossível vida de uma nação pobre, constitucionalmente metida a besta. O sujeito de poucos recursos que julga ser rico e se conduz como se fosse, em pouco tempo levará seu barco ao fundo da mais negra miséria. Uma nação, também.

 Nossa Carta é um desastre. Os constituintes quiseram criar um Estado de bem estar social por força de lei, atribuindo deveres ao setor público e levando a débito das atividades privadas de produção e consumo o custeio das despesas que fossem surgindo. O prejuízo já vai à conta da próxima geração!

Enquanto se delineava a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães, algumas pessoas mais sensatas apontavam seus principais defeitos: normas em excesso, direitos individuais e sociais em demasia, sobrecarga de atribuições ao Estado.  

* Artigo em caráter exclusivo para a Gazeta do Povo, edição impressa. Pode ser  lido na íntegra  em   https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/pobre-e-metido-a-besta/

 De minha infância em Santana do Livramento resultaram inesquecíveis as longas matinês dominicais do Cine Rex, em Rivera. Quatro filmes eram exibidos em sequência e os mais ruidosamente saudados eram os de faroeste, de “bandido e mocinho”, rodados no Far West dos Estados Unidos, preferivelmente em meio às Montanhas Rochosas. As disputas se davam entre os homens da lei, os xerifes, que sempre venciam, e os fora da lei, os out law, que sempre perdiam. Saía-se do cinema com a gratificante sensação de que o Bem vencera e a Justiça fora feita. Talvez por isso me acompanhe a ideia de que Justiça e Bem devem fusionar-se de modo indissociável.

Modernamente, ideologias malsãs rompem esse lacre, em favor de suas próprias pautas. Cidadãos de quem não se esperaria algo assim aplaudem corruptos, torcem pelo bandido e condenam o xerife. Muitos protegem ovos de tartaruga, ninhos de passarinho e exigem o aborto como direito da mulher. Outros, ainda, desdenham a inocência das crianças. Magistrados devolvem às ruas bandidos perigosos, presos em flagrante. A vida honesta se faz perigosa e dispendiosa, e o crime, compensador. A ordem é destruída e a autoridade fenece em todas as esferas da vida social. Há muito sangue nas ruas e nas páginas dos jornais. É um filme sem sentido: mataram o xerife e foram ao cinema.

Estragaram a matinê! Isso não é coisa que se projete nem se proteja. O sucesso dos fora da lei empurrou a candidatura de Bolsonaro e, agora, os defensores de bandidos querem a cabeça do juiz. Filme desgraçado!

Percebo três tipos de fora da lei. O primeiro corresponde ao numeroso contingente dos bandidos da criminalidade rasteira. Estando ao alcance do braço da lei esquivam-se de seus efeitos graças a uma legislação leniente, às curvas e dobras processuais, às penas que não se cumprem, às franquias do semiaberto e a uma parceria ideológica entre setores do Estado e a criminalidade. No segundo grupo estão aqueles cuja conduta produz crescente indignação e repulsa social. Refiro-me aos criminosos beneficiados pelo aconchego da prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal. Esses têm a garantia da inconsequência de seus crimes; o braço da lei os alcança, mas não os toca. A frase de Fidel Castro, repetindo Hitler, lhes serve às avessas: o presente os absolve, só a história, na posteridade, os condenará.

Há por fim, o terceiro grupo dos fora da lei. A expressão lhes corresponde por outra razão. Eles são a última instância, a última voz, a última caneta do mundo onde a Justiça e o Bem deveriam firmar compromisso. No entanto, o que temos visto é abuso desse poder, condutas muito estranhas, intervenção de ministros em processos de seu próprio interesse, blindagem contra rotineira e impessoal averiguação. Todas as denúncias formalizadas contra membros da Corte perante o Senado Federal – dezenas! - foram sepultadas nos últimos quatro anos por decisão pessoal dos presidentes Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Davi Alcolumbre. Acho que não preciso explicar. A condição não é meritória.

Alega-se, em favor dessa omissão, que o processo de impeachment contra um ministro do STF causaria grave problema institucional. Penso o oposto: problema é a situação atual. O devido trâmite de alguns desses processos causaria imenso bem ao Senado, ao STF e à nação neste novo momento de sua história. Veríamos a Justiça procurando o Bem. E vice-versa.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.