Percival Puggina

         Vou longe, mas já volto. Não se assuste, leitor. É importante o preâmbulo que farei.

         No início do século XIII, a Inglaterra vivia momentos difíceis. A disputa entre os filhos do rei Henrique II, as guerras e as campanhas de Ricardo (o Coração e Leão), que o sucedeu em 1189, arrasaram o orçamento da Coroa. Ricardo, como rei, comandara a 3ª Cruzada. Para fazê-la, raspou os cofres e monetizou tudo que podia ter algum valor no reino. Dois anos depois, enquanto retornava de Jerusalém sem conquistar a cidade, foi capturado e vendido ao rei da inimiga Áustria. Sua liberdade custou o equivalente ao dobro da renda anual da Coroa. Morreu em 1199 e o trono foi assumido por João (conhecido como Sem Terra), o mais jovem dos irmãos.

         As disputas internas entre os filhos de Henrique, as aventuras de Ricardo e duas guerras mal sucedidas do rei João contra a França custavam muito e nada rendiam aos barões que se rebelaram e obrigaram João a firmar a Magna Carta, que limitou significativamente seu poder. Esse documento, que João não levou a sério, é considerado o fundador do constitucionalismo moderno. Os barões, através de quem se alastrava pelo reino a cobrança de impostos, achavam, com razão, que pagavam muito por quase nada. E quiseram dar um basta.

         Voltei. O orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional para o corrente ano eleva a R$ 247 bilhões o déficit das contas públicas. Foi o menos ruim que se conseguiu obter. Esse número, tão vermelho, é produto cumulativo de irresponsabilidades fiscais que se transferem de orçamento para orçamento. Para sua composição, ao longo dos anos, convergem interesses corporativos, geração de espaços de poder político mediante criação de empresas estatais muitas das quais deficitárias, aumento permanente dos custos operacionais e funcionais dos poderes de Estado, notadamente daqueles cujos salários sobressaem dentro do mercado, e uso político partidário dos recursos públicos. Note-se que não falei dos inestimáveis custos da corrupção, mais uma vez premiada, nestes dias, com o selo nacional da eterna impunidade.

         Compare o que aconteceu na Inglaterra do século XIII com o que está acontecendo no Brasil 800 anos depois, Lá, o “parlamento”, como poderíamos definir por analogia aquele conselho dos 25 barões impostos ao rei João, atuava para diminuir o gasto da Coroa e os tributos. Aqui, historicamente, a maioria dos parlamentares brasileiros pressiona para aumentar a despesa pública! Quer que o governante tome mais dinheiro da sociedade. Ou seja, olha para os lados e não olha para frente.

         É claro que isso tem nome. É claro que os critérios do atual governo desagradam o mundo e o submundo. O que torna tudo mais difícil para o exercício da cidadania é que a imprensa brasileira parece não saber os nomes dos maus parlamentares, dos oportunistas, dos que fazem política para o mal do país, para o corporativismo e para o clientelismo. A omissão grita, principalmente porque os nomes do Executivo estão, sempre, sob o crivo negativo, o comentário ácido, e são objeto de adjetivos, interjeições e desconstrução de imagem. É um ativismo midiático que não atravessa a rua. E o Brasil perde com isso porque a copa fica franqueada aos abusados enquanto o clássico sistema de “freios e contrapesos” ganhou carga e perdeu os freios, atropelando o Estado de Direito.

         Os barões se regalam.

* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         No senso popular, se uma autoridade pune Chico cidadão comum, pé-de-chinelo, haverá de punir, por iguais motivos, o rico e famoso Francisco de sapato italiano.

Até uma singela e popular expressão como essa, de equidade de tratamento e de justiça, colide com usos e costumes dos nossos ministros do STF. Naquele pomposo recanto da pátria, se peneiram antecedentes e a Constituição Federal tem entrelinhas. Usam-na “ao gosto”, como é dito sobre certos condimentos em receitas culinárias. O quê? Só porque me fazem rir, não estou sendo sério? Eu?

Foi exatamente essa vontade de rir que senti quando o ministro Barroso determinou que o presidente do Senado instalasse a CPI da covid-19.  Senti vontade de rir quando o notório Renan Calheiros se perfilou para integrá-la e negocia, agora, assumir posição de mando, logo ele que, presidindo o Senado, foi coveiro de muitas dessas comissões. Senti vontade de rir quando Bolsonaro revidou, solicitando ao boquirroto senador Kajuru que retrucasse o STF com um mandado de segurança pedindo que a Corte determinasse a abertura do processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. Não vai levar, pensei, porque a Casa já mostrou ser em Chico, e só em Chico, que o pau bate e rebate.

Ri, também, ao ler o teor da decisão do membro novato levado à Corte pelas mãos de Bolsonaro. Claramente, o ministro Nunes Marques abriu o processo que lhe caiu no colo perguntando-se: “Como argumentar para negar isto?”, porque é assim que tantos votos são dados em matérias de repercussão política. Para decisões que tem gerado inédita insegurança ao país, confere-se, ali, aspecto jurídico a opiniões prévias, individuais ou colegiadas. “Dadas todas as vênias”, é o que depreendo do que assisto, no exercício do meu direito de crer mais no meu ver do que no meu ouvir.

Desde o início do governo, é só nele que o pau do Supremo bate, e o faz com mais vigor e determinação do que a oposição congressual. A Corte se olha no espelho benevolente da mídia militante, que gosta do que assiste e ouve sem questionar. Aliás, a análise mais profunda e a única crítica ao STF que identifiquei na mídia nacional, nesse tempo todo, foi uma vistoria do cardápio dos ministros, onde foram pescadas lagostas e identificados vinhos.

Não há setor de atividade em que a Corte se sinta inconveniente, intrometida, ou desequilibrando a harmonia dos poderes. Usa e abusa da prerrogativa de avaliar a conveniência e a qualidade de ações político-administrativas. Opera no Brasil um sistema de freios sem contrapesos, que vai da nomeação de um diretor da Polícia Federal até uma lei municipal na linha da escola sem partido, votada e aprovada para coibir abusos.

Mesmo quando o STF invade de modo totalmente irracional, ilegal, ardiloso a autonomia da Câmara dos Deputados, criando a ridícula figura do flagrante eterno, viabilizando prisão a qualquer hora e lugar, essa arbitrariedade pretoriana vai menos contra o Parlamento do que contra o Chico governista.

Há 10 pedidos de impeachment de ministros do STF na gaveta do presidente do Senado, mas isso não tira o sono da República. Está tudo programado para não acontecer.

* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

A forma como se desenvolve uma eleição não é questão instrumental, meramente técnica. É parte essencial do rito democrático.

No final dos anos 80 e início dos 90, fiscalizei locais de votação e mesas de apuração de votos. Mobilizavam-se milhões de pessoas em todo o país para operarem as sessões eleitorais e a contagem. Outro tanto era indicado pelos partidos para as tarefas de fiscalização. Aquela trabalheira chancelava o pleito, criava um ambiente de transparência e responsabilidade, envolvia partidos e seus filiados. Dava visibilidade ao valor de cada sufrágio.

Hoje o ato eleitoral é estéril. A votação é blindada. O eleitor sabe o que votou, mas não sabe se o que votou foi parar dentro da urna. A fiscalização ficou impossível e as auditorias são meramente simbólicas. Pasteurizaram nosso voto. Jogaram-no numa batedeira eletrônica.

O aprimoramento desse quadro tem encontrado barreira na atitude dos ministros do STF. Como se fosse dever de ofício, protegem o sistema como é, irretocável porque supostamente perfeito. Ao tratarem do assunto, valem-se de argumentos de autoridade. Conduta comum, aliás, a muitos ministros da Corte, que julgam ter com a verdade e o saber uma insuperável relação de intimidade.

O ministro Roberto Barroso, numa entrevista ao UOL sobre voto impresso, afirmou, irônico, que “tem gente que tem horror a coisas que dão certo”.  Fico tentado a dizer que tem gente com horror a ser contestado. Parcela imensa dos eleitores não confia num sistema em que não pode verificar se o digitado é o que vai para a urna. Quando a maquineta emite o sinal de votação concluída, o voto do eleitor se desmaterializa. É virtualmente incinerado! O produto final do aparelho incinerador é uma lista com a soma aritmética dos votos obtidos por candidatos na sessão eleitoral – o chamado Boletim de Urna.

Alemanha, Holanda e Índia  rejeitaram esse tipo de urna pelo motivo óbvio de não permitir recontagem de votos. A Bélgica usa urnas com impressora do voto individual. A resposta à objeção passa, mais uma vez, pelo argumento de autoridade. Por que recontar se a máquina contou e ela conta certo? Se jamais se comprovou fraude? Com esse argumento vaporoso, damos como “coisa que deu certo” um sistema rejeitado por democracias mais sólidas e estáveis do que a nossa.

Nossa urna é dita perfeita porque não há um único erro comprovado desde sua primeira utilização em 1997. Mas como comprovar erro se não é possível contar voto?

Na mesma entrevista ao UOL, o ministro Roberto Barroso afirmou que o sistema é auditável do primeiro ao último passo e argumentou que cada BU pode ser examinado por qualquer cidadão para conferir se a lista que a urna imprimiu confere com os números de seu output para totalização. Que espécie de conferência é essa? Quase uma comparação de algo consigo mesmo. Não, ministro! A conferência dos votos continua sendo valiosa para eleitores e para quem disputa o pleito. Os que exercem o direito de votar e os candidatos querem a certeza de ter bem contados os votos dados e recebidos.

Secreto é só o voto do eleitor. Todo o resto deveria ser público, ainda que possa demorar um pouco mais. A agilidade nunca foi uma virtude das democracias.

* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Ao longo de minha vida acompanhei o trabalho de inúmeras CPIs. Onde havia cobertura jornalística, havia teatro, gritaria, disputa por protagonismo e holofotes. Os exemplos de trabalho produtivo são raros. Estes, que me lembre, não tinham objetivos que afetassem os hormônios da política. Atinham-se a questões de interesse do setor privado.

Haverá, agora, uma CPI de grande motivação política e, supostamente ao menos, de impacto eleitoral. Haverá mais jornalistas do que senadores. Ela é, na prática, uma criação da mídia militante. Há mais de ano essa mídia  atribui ao governo cada morte de brasileiro acometido pela covid-19. Em sua estreita perspectiva, o grande vilão é o governo federal. Não é o vírus e não são as comorbidades. É o governo. Seu alvo é o presidente.

Trata-se de um sarcasmo fúnebre, sem paralelo, até agora, nas democracias ocidentais. Contudo, é uma acusação insistente e continuada, obediente às regras do nazista Goebbels, o repetitivo propagandaminister, colhendo os resultados previstos. Mesmo países com mais óbitos devidos à covid-19 por milhão de habitantes reproduzem em seus noticiários essa imagem danosa do nosso país. Todos estão mal, mas o Brasil é o problema...

As dificuldades para lidar com o vírus são globais. Cientistas continuam aprendendo sobre ele e suas mutações. Em toda parte, os surtos da pandemia se sucedem após rápidos recuos. Há países que já estão se havendo com a quarta onda. Tratamentos precoces, isolamentos (ou lockdowns) são adotados por uns e desaconselhados por outros. Idem em relação a certas vacinas que, depois de aplicadas, ora têm as bulas alteradas para apontar novas contraindicações, ora são aceitas ali e rejeitadas acolá. Só não falta vacina nos quatro países que as fabricam em grandes laboratórios. O Brasil é o quinto que mais vacina. A demanda por insumos é mundial e há escassez.

Apesar de tudo e de tanto, genocídio, mesmo, só no vocabulário ardiloso de demagogos brasileiros de tribuna, teclado e microfone. Muitos deles, aliás, defensores de formas de governo e de governantes efetivamente genocidas, que já fizeram mais de cem milhões de vítimas ao longo da história.

É assim que nasce uma CPI e se instala uma crise. Não por que houvesse necessidade dela para resolver problemas concretos, mas por ser considerado politicamente indispensável criá-la. “Por quê?”, perguntará o leitor. Porque após um ano sendo repetida ao modo nazista, sem produzir o efeito desejado, é preciso autenticar essa narrativa que põe a culpa no governo federal. Afinal, não foi essa, também, a finalidade da Comissão da Verdade? Não foi criada entre os perdedores para carimbar sua versão política dos acontecimentos?

Como haverá mais jornalistas do que senadores a cada sessão da comissão, vai ter holofote para todo mundo. Veremos teatro e pastelão, como atos preparatórios do ambicionado golpe. Punto e basta.

*   Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Há um poema de Victoria Mata, ex-presa política cubana, dando testemunho do que assistira durante sua prisão. Ela conta assim, e penso que dê para entender:

Hoy el tempo há transcurrido, mas de 42 años!

Aquel rosal se seco, las flores se han marchetado,

Los métodos son distintos, las cosas se han refinado,

Siguem los fusilamientos, estan los mismos cossacos.

El terror lo abarca a todo y el muro vuelve a ser blanco!!!,

Porque antes del paredón, antes de ser fuzilados,

Le sacan toda la sangre, a todos los condenados!!!

Incluí esse pequeno poema no meu livro A tragédia da Utopia porque estampa a fisionomia sangrenta e cínica daquilo que a ditadura cubana, num sentido que já não consegue deixar de ser irônico, chama de revolución... É uma revolução bandida, sexagenária e enferma, depositária de todas as doenças que acompanham a depravação do poder político. Ela precisou de poucos meses para se tornar uma ditadura e roubar tudo de todos, um pouco mais para se abraçar ao comunismo, e logo ali, em menos de três anos, pular para o colo da URSS como cãozinho faminto a quem lhe estende um pedaço de pão velho.

Por ali seguiu a venda de sangue da juventude cubana. Durante décadas, enquanto os defensores brasileiros do miserável regime louvavam a luta cubana pela autonomia dos povos, a ditadura vendia “a los mismos cosacos” como no poema acima, a vida de seus jovens para revoluções de interesse da geopolítica soviética na África e na América Latina. Cinismo e hipocrisia são insígnias daquela revolução.

Olho com tristeza para a “Primavera Cubana”. Ela me traz à lembrança outras tantas que floresceram no mesmo terreno infértil de ditaduras comunistas na Hungria (1956), na Tchecoslováquia (1969) e em Beijing (1989).

Minha tristeza vem de um conjunto de percepções.

*   O povo cubano, onde quase tudo é estatal, habituou-se a ser maltratado cotidianamente por servidores do Estado, pelas brigadas de resposta rápida, pelos policiais ostensivos ou dissimulados, pelos superiores nos locais de trabalho, pelo balconista, pelo fiscal, pela professora, pelo militante do partido (1). O estado cubano o trata mal, ou o trata pior.

*   O povo da ilha é tão desarmado quanto a esquerda brasileira gostaria de ver-nos. Pelo viés oposto, o aparelho do Estado comunista está armado até os dentes e treinadíssimo para enfrentar dificuldades em seu território. 

*   O presidente do Conselho de Estado, em sua fala à nação, ao chamar os comunistas para as ruas, proclamou aos cubanos e ao mundo que as ruas são da revolução! É assim que ele vê o próprio país e a situação atual.. 

*   Não é só democracia que não existe em Cuba. Lá também não há política. 

*   O art. 5º da novíssima Constituição (2019) diz: “O Partido Comunista de Cuba, único, martiano, fidelista, marxista e leninista, vanguarda organizada da nação cubana, sustentado em seu caráter democrático e permanente vinculação com o povo, é a força política dirigente superior da sociedade e do Estado”. É preciso dizer mais, se sequer cuidaram de dizer menos? 

Podemos e devemos ficar ao lado do sofrido povo cubano. Apoiemos o governo brasileiro em sua rejeição à conduta criminosa do ditador Diaz Canel, atual protagonista dos delitos contra direitos humanos que há 62 anos marcam o cotidiano do regime. Rejeitemos as moções de apoio que, a começar pelo PT são emitidas no Brasil por lideranças e partidos de esquerda. Isso diz muito de cada um deles.

1. https://www.cubanet.org/destacados/nuestra-violencia-no-llego-con-covid-19/

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         A pergunta lançada como um grito por Bento XVI ao visitar o campo de extermínio de Auschwitz em 2006 ecoa 15 anos mais tarde diante dessa versão moderna da peste representada pela covid-19. Onde estava Deus quando permitiu o surgimento desse vírus que mata, enferma, esgota recursos materiais e financeiros, fecha igrejas, destrói empregos, joga bilhões de homens livres em prisão domiciliar? Lembro que a pergunta profundamente humana de Bento XVI foi estampada em todos os jornais e replicada em todos os idiomas. Causava certo desconforto, espécie de cheque mate teológico aplicado às pessoas de fé. Até, claro, pararmos para pensar.  

ento XVI é um ser humano sujeito às nossas mesmas angústias e inquietudes. Ele não fala com Deus todos os dias através do celular. Quem ainda não se interrogou sobre o silêncio de Deus? Quem, perante a dor, o sofrimento e a aflição, já não clamou pela interferência direta do Altíssimo?

         O paciente Jó, sofredor sempre fiel, nos fornece antigo exemplo bíblico desses brados da nossa débil natureza, que soam e ressoam através das gerações. A manifestação de Bento XVI, que ele mesmo chamou de grito da humanidade, foi humilde e reiterada expressão dessa mesma humanidade. Nem mesmo Jesus escapou a tão inevitável contingência: “Pai! Por que me abandonaste?”.

         É fácil imaginar, igualmente, a presença divina atuando nos incontáveis gestos de solidariedade que, por certo, ocorrem em situações assim. Ativo no coração dos que o amam, ali age o Deus de todas as vítimas, consolo dos que sofrem, esperança dos aflitos e destino final dos seus filhos. Age entre os que rezam pelo fim da pandemia e entre os cientistas que escrutinam o vírus. Age nas equipes de saúde, e quando os braços, ali, querem tombar de cansaço e desânimo. Age entre os que consolam quantos perderam entes queridos. Age entre os incontáveis atos de assistência às famílias de doentes e desempregados. Age no heroico empenho de tantos empreendedores para manter suas empresas e seus postos de trabalho.

 A nós, claro, pareceria mais proveitoso um Deus que atuasse como gerente supremo dos eventos humanos, intervindo para evitar quaisquer males, retificando a imprudência dos homens, proclamando verdades cotidianas em dizeres escritos com as nuvens do céu, fazendo o bem que não fazemos, a todos santificando por ação de seu querer e pela impossibilidade do erro e do pecado.

Nesse paraíso terrestre, nada seria como é e nós não seríamos como somos. Não haveria cruz, nem Cristo. Não haveria lágrimas, nem dor. Tampouco morte, ou vida. É o imenso respeito divino à nossa liberdade que configura a existência humana como tal e nos concede o direito de bradar aos céus. No entanto, tão rapidamente quanto Deus nos ouve, ouve-nos nosso próprio coração.

Aprendamos com as lições da história, da ciência, da razão, do amor e da prudência. Aprendamos com o que acontece quando o materialismo, o relativismo e os totalitarismos, frios como aço, investem na concretização de seus projetos de poder. Eles jamais abandonam o tabuleiro das opções e seus males sempre se fazem sentir.

* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

São raros, raríssimos na reduzida população de tigres, os apreciados tigres-brancos. Li, em algum lugar, que corresponderiam a 1/10000 nascimentos no conjunto da população selvagem.

Nos grandes meios de comunicação do Brasil, jornalistas com independência e coragem para nadar contra a corrente são raros como tigres brancos. Não tenho dúvida de que, se não fossem tão escassos, a nação alcançaria maior consenso, se aproximaria da verdade sobre os fatos e encontraria mais facilmente soluções para muitos dos grandes problemas nacionais.

No entanto:

• quando o Congresso legisla para criar novos meandros nos processos penais e afastar ainda mais os criminosos do cumprimento das penas, a grande imprensa noticia e não critica;
• quando o Congresso cria preceitos que inibem a ação dos  agentes do Estado (policiais, promotores, magistrados), a maior parte do jornalismo brasileiro noticia e não critica;
• quando o Congresso se omite de votar sobre prisão em segunda instância (indispensável à celeridade dos processos, aos acordos de leniência e ao certeiro combate à impunidade), a grande imprensa cala num silêncio escandaloso;
• quando senadores, deputados, ou seus partidos, admitem lisamente estarem votando contra propostas do Executivo para conseguir mais “espaço” no governo, a mídia militante silencia sobre a malícia do fato e sobre o prejuízo que ele possa causar ao país.

Por último, mas não por fim, jamais, nem por acaso ou falta de assunto, nosso jornalismo examina os erros do modelo institucional que é, este sim, a causa original da maior parte de tais condutas, males e malefícios.

O jornalista J.R.Guzzo, um desses raríssimos Tigres Brancos, em artigo de 11/04 no Estadão, chama a atenção dos desatentos e omissos, especialmente colegas, sindicalistas, juristas, entidades defensoras de direitos humanos, para o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio. Em certo trecho, diz assim:

(...) o jornalista Oswaldo Eustáquio, indiciado num inquérito ilegal no STF, está preso há três meses e meio por crime de opinião, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional que sobreviveu ao regime militar. Não foi preso em flagrante. Não cometeu nenhum crime descrito na lei como “hediondo” e, portanto, inafiançável. Não tem direito a nenhuma das múltiplas garantias que a lei brasileira oferece a qualquer acusado de infração penal. Não tem acesso completo às informações do seu processo. Não lhe foi dito até agora quais são, exatamente, as acusações que estão sendo feitas contra ele. Não há data para a conclusão do inquérito, e nenhuma obrigação por parte dos carcereiros de responder às perguntas dos seus advogados. Não tem culpa formada. Não foi condenado por nenhum dos 361 artigos do Código Penal. Mas está preso desde o dia 18 de dezembro de 2020, por ordem e desejo do ministro Alexandre Moraes.

Valiosos princípios e bens morais precisam estar mortos para justificar silêncios que encobrem, também, muitos disparates praticados e opiniões abusivas de quem não consegue entender os limites à conduta pública de um julgador. Como pretendem, algum dos nossos, ingressar na política sem voto, bater sem levar e se indignar com a própria impopularidade?

Os tigres brancos não salvam a mídia brasileira. Mas são um lenitivo à inteligência e uma boa régua para medir aqueles que – em meio a tantos acontecimentos graves, tanto abuso e desrespeito à Constituição por parte do Supremo – se põem a examinar, minuciosamente, cardápios e compra de lagostas.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Em nova decisão monocrática, o STF invade competência de outro poder mediante decisão monocrática de um de seus membros. Não lhes basta interferir na política nacional segundo um ativismo nunca antes visto. Não lhes basta a toda hora largarem de mão o carro de bombeiro e botarem fogo no circo. Não lhes basta emitirem opiniões pessoais destemperadas e desbragadas,  como se fossem líderes mal educados de facção política. Não lhes bastam os votos ridículos recheados de adjetivos e interjeições. Querem, mesmo, desestabilizar o país interna e externamente.

         Quando os deputados federais mantiveram a absurda prisão do colega preso de modo totalmente irregular, assustados talvez porque o ministro Alexandre mostra os dentes quando fala (vá que morda), o problema de que trato aqui começou a se evidenciar. Colhe-se aquilo que se semeia e nada mais.

Neste momento, dezenas de pedidos de pedidos de impeachment se amontoam nas duas casas do Congresso. No Senado, especificamente, há CPIs contra o presidente e pedidos de impeachment contra ministros do STF. Recentemente ingressou um contra Alexandre de Moraes com quase três milhões de assinaturas populares. E nada!

         Ah! – dirá alguém – o ministro atendeu à Constituição, que manda instalar as CPIs quando os três requisitos nela alinhados são atendidos. É verdade. Mas não tem sido assim. E é bom que não seja porque, se fosse, o Congresso não cuidaria de outras coisas, pois sempre existe um terço das Casas querendo desfrutar de alguém no paredão dos interrogatórios e impropérios. A matilha, quando longe do poder, está sempre ouriçada. Danem-se as consequências internas e externas da instabilidade política. O nome disso é irresponsabilidade.

         Ademais, como bem disse o dócil Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não há como fazer uma CPI em sessões virtuais. Aliás, em sessões virtuais o Congresso tem aprontado cada uma!...

         Parece evidente, ao menos para mim, que está faltando ao Parlamento, doses de reforço daquele hormônio próprio da masculinidade, a testosterona, que responde por algumas características do macho na espécie humana. Nada contra as senhoras congressistas, mas já passou da hora de alguém bater na mesa. É do parlamento a ação prioritária para isso. E não é necessariamente do seu presidente que até agora só mostrou altura e voz grossa. É atribuição do plenário, que, aliás, já fugiu de votar a lava-toga.  

         Por que não andam os pedidos de impeachment dos ministros do STF que se acumulam no Senado? Por que nenhum senador atravessa a rua e cobra do Supremo atitude simétrica, desta feita contra eles mesmos?  

         São perguntas que vejo sem resposta nesta manhã do dia 9 de abril, quando sinto cada vez mais evidente a consigna “Acuse-os do que faz”, a que me referi quando abordei o plano golpista que as forças militantes da mídia e da oposição, atribuíam ao presidente.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Acompanho há bom tempo as polêmicas em torno dos processos de votação e apuração em nosso país. Fui fiscal de votação e de apuração em algumas eleições entre os anos 80 e 90. Devo dizer que nosso sistema evoluiu e que o voto eletrônico, em tese, é um avanço significativo. Mas nem só de agilidade vive a democracia. Aliás, a agilidade não consta das listas de virtudes inerentes à vida democrática.

Entre meus aprendizados sobre esse assunto avulta a convicção de que a confiabilidade do processo de apuração dos votos, a certeza de que o resultado apregoado corresponde à vontade efetivamente manifesta pelos eleitores na aritmética elementar das urnas, são ingredientes indispensáveis à legitimação dos mandatos.

A atitude do TSE em relação a esse assunto só não causa espanto porque o espanto rotineiro não suscita interjeições. O voto impresso já estava incluído na minirreforma eleitoral de 2015, para viger em 2018. Por 8 votos a 2, porém, foi derrubada pelo Supremo (sempre ele), sob a alegação de que problemas da impressora tornariam os votos de um ou mais eleitores acessíveis ao conhecimento dos mesários.

Argumento frágil, como veremos a seguir. No entanto, o presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso acrescenta uma observação sacada de seu repertório:  “O sistema eleitoral brasileiro é auditável do primeiro ao último passo”. Um desses passos nominalmente mencionado por ele é a lista dos votos impressa pela urna eletrônica em cada seção eleitoral no encerramento da votação. A essa lista o ministro denomina eufemisticamente de “voto impresso”. Claro que a “lista impressa de todos os votos” não é o voto impresso. E o ministro sabe. A lista de que ele fala é a lista dos votos dados a cada candidato numa seção de votação. Exceto mediante sofisma, essa lista não se confunde com a impressão do voto ou votos de cada eleitor.

No voto impresso, proposto na PEC da deputada Bia Kicis, o eleitor vota, a urna imprime esse voto e o torna visível ao eleitor (sem dar acesso à manipulação). O eleitor confirma e o voto cai numa urna. É a máquina que faz a contagem, mas, mas em caso de dúvida, têm-se os votos materializados, em papel, para serem recontados manualmente ou para verificação por amostragem. Nada disso interfere com as muitas inspeções técnicas no conjunto dos sistemas de transmissão de dados e contagem eletrônica, mecanismos que seria burrice abolir para retroceder ao transporte manual. Por fim, o fato de “um sistema ser auditável” não é o mesmo que serem auditáveis os votos que ele colhe, soma e imprime numa lista que ele, sistema, elabora.

Na eleição do ano passado, foram utilizadas 400 mil urnas e 3,3 mil apresentaram problemas. A falha técnica é inerente a todo equipamento eletrônico e nada impede que ocorrendo falha de uma impressora seja disponibilizado aos eleitores um voto em papel, depositado em outra urna, sistema que funcionou durante décadas no Brasil. A exceção não pode fazer a regra.

Os ministros do STF, bem como os membros deste colegiado no TSE não são merecedores de tanta credibilidade como para que possam representar garantia de algo.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.