• Percival Puggina
  • 25/11/2021
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INFELIZMENTE, O ATIVISMO JUDICIAL VIRALIZA

Percival Puggina

 

         No dia 22 de novembro passado, viralizou a notícia de que a juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais do TJ/RS determinara a contagem em dobro de cada dia de pena cumprido por detentos do Presídio Central de Porto Alegre. Condições desumanas e ultrajantes são a causa da incomum decisão.

Realmente, as condições do presídio são terríveis. Foi inaugurado em 1959 e a pintura ainda era recente quando, em 1962, tive ali meu primeiro emprego aos 18 anos de idade. Hoje, o prédio exige aos berros a própria demolição. Deteriorou-se e abriga o dobro da lotação prevista.

Certa vez, um parlamentar antagonista de muitos debates convidou-me insistentemente para visitarmos juntos o mostrengo prisional. Agradeci e disse-lhe que já o conhecia, tanto que trabalhara lá. Ele insistiu, alegando o sabido: aquilo desrespeitava quaisquer princípios de humanidade; seria uma experiência horripilante.

Afirmei estar ciente disso e que, por certo, passar um dia ali era viver o inferno sem fogo. No entanto – continuei – os presos que lá estavam e as organizações a que eventualmente pertencessem sabiam-no melhor do que nós dois. E sabiam mais, as péssimas condições materiais inibiam a segurança interna e favoreciam a vida criminosa dentro do presídio.  

No entanto, todo o negócio do crime tem consciência e explora o fato de que o sistema funciona a seu favor. A aposta que faz contra ele paga muito bem no Brasil. Os bandidos sabem de que a possibilidade de acabar no Presídio Central é pequena.

***

Por outro lado, como se observa abrindo a janela e dando uma olhada para o lado de fora, também o ativismo judicial viraliza no país. Se, objetiva ou subjetivamente, a realidade é imperfeita, parte-se para o vale-tudo. O dono da caneta é senhor da lei e de sua aplicação. Nas palavras do deputado Ten. Cel. Zucco, a magistrada partiu para o Black Friday da execução penal... Ao tomar ela a atitude que tomou, deu um passo em linha com seu sentimento de justiça, mas deu outro contra a segurança dos cidadãos, das vítimas reais e das vítimas potenciais dos crimes cometidos pelos que lá estão. Curiosamente, o primeiro critério se impôs ao segundo e se impôs a todas as sentenças condenatórias expedidas contra os presos.

O jornalismo militante, que conta com o fator revolucionário da criminalidade para seus objetivos políticos e ideológicos, saúda a medida e destaca que muitos dos presos estão “aguardando julgamento”. Ora, nessas condições, por força de lei e mediante solicitação periodicamente renovada, só ficam os criminosos cuja liberdade, reconhecidamente, representa elevado risco para a sociedade. O Presídio Central não é hospedaria de inocentes.

Lugar de criminosos é a cadeia, por isso precisamos de mais e melhores unidades prisionais. A sociedade, em benefício de sua própria segurança, deve se mobilizar em favor de quem combate o crime.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 


Pedro Ubiratan Machado de Campos -   29/11/2021 11:05:36

É tudo verdade, mas qual a causa dessa situação? Não foi o golpe que instaurou esse desordenamento jurídico-positivista, esta Ré-pública?

Paulo Moraes -   29/11/2021 09:03:56

Eu fiquei boquiaberto com tal atitude da juíza. Eu não sou especialista em direito, sendo os meus conhecimentos sobre o assunto apenas básicos, mas sendo militar e tendo passado boa parte da minha vida respeitando a hierarquia eu suponho que dentro da área judicial também exista uma. Assim, pergunto: Um juiz tem simplesmente o poder ou autoridade de, numa canetada, modificar decisões já tomadas em julgamentos por tribunais? Simples assim? Já não basta o nosso STF tomando certas decisões estranhas e. como dizem, ultrapassando certos limites constitucionais? Não demora e teremos estudantes de direito de universidades públicas, apoiados pelos gloriosos diretórios acadêmicos socialistas, entrando em delegacias e dando ordens para soltar quem ali estiver, seja qual for o motivo ou situação. Que me perdoem os que ainda acham que o Brasil tem jeito, mas o nosso país, em nome da tão decantada democracia confundida com libertinagem e bagunça e do politicamente correto tão na moda, virou uma anarquia onde várias pessoas quase sempre "bem intencionadas", exercendo cargos importantes concursados ou politicamente indicados e em defesa de uma suposta e eterna justiça social, tomam decisões arbitrárias e fim de conversa. Quanto às vítimas dos crimes, problemas delas ou dos familiares. Afinal, quem mandou estar no lugar errado e na hora errada ou, inocentemente, acreditar na conversa de algum golpista?

Hamilton -   29/11/2021 09:00:02

A justiça foi criada para defender a sociedade e evitar que os cidadãos fossem oprimidos. Infelizmente estamos vendo um judiciário tentando fazer assistência social e virando as costas para a sociedade. A meu ver isso é errado.

Enilda Dias Ferreira -   29/11/2021 08:29:48

Concordo com o seu último parágrafo. Ou há punição para o crime ou voltamos à justiça individual. Há a prática da lei de Talião no mundo marginal da sociedade organizada. Não sejamos cegos,surdos e mudos. É IMORAL!

Marcia Baçan -   27/11/2021 00:19:14

Estou sem poder pistar no Facebook por 30 dias somente temos que dar um BASTA NESSA CENSURA que está passando do LIMITE o povo deveria estar nas ruas pra ontem nossa liberdade está sendo tirada, eu prefiro viver no regime militar do que nessa ditadura da toga

André Cosme Lyra -   26/11/2021 13:37:49

O que faremos para modificar essas loucuras é o que devemos focar, cosa contrário, ficaremos anos e mais anos discutindo as arbitrariedades do judiciário que pirou de vez.

Nixon Carvalho -   26/11/2021 10:09:15

Concordo plenamente em gênero, número e grau!

Anete -   25/11/2021 23:21:36

Sempre fui a favor de usarem essa mão de obra ociosa para construção ou reformas dos próprios presídios! Quem não quer ser presidiário, que não cometa crimes!

Luiz R. Vilela -   25/11/2021 16:12:17

Antigamente, dizia-se que CADEIA e ZONA(do meretrício) eram feitas para homens. Certamente homens que não prestavam, ou não prestam. Nunca houve maiores preocupação com presídios, porque estes eram e são ambientes frequentados pelos 3 famosos Ps da sociedade, ou seja: Preto, pobre e prostituta. Político quando vai preso, o que é uma raridade raríssima, a prisão é especial, mas não aquela especial de quem tem nível superior, é mais especial ainda, só ficam detidos em sala de estado maior de organização militar. O lula, mesmo condenado em 3 instâncias, foi abrigado em um quarto de alojamento da PF, quando deveria é ter ido para uma destas masmorras medievais que existem por este Brasil afora, mas ele sempre foi mais igual do que os outros iguais perante a lei. Agora uma coisa é ser preso numa cadeia das mais esculhambadas que possa haver, onde o indivíduo ainda pode sair, pior são as vítimas deste que estão presos, lá onde estão, tem- se a certeza que nunca sairão, jamais foi concedido Habeas corpus para defunto, e se for de nada adiantará. Portanto antes de preocupar com bandido preso, seria razoável e bom dar uma olhada na sua vítima, que certamente cumprindo preceito bíblico, já virou pó. Sempre achei que ir preso é ato voluntário, quem quiser ficar solto, é só se manter afastado do crime.

felipe luiz ribeiro daiello -   25/11/2021 10:42:05

Vamos construir presídios em vez de Tribunais e Sedes de Justiça de alto luxo? O fundo judiciário tem a verba necessária e a experiência em obras. Basta adaptar a legislação.

Ambrosio de Oliveira -   25/11/2021 10:35:23

Temos provavelmtente o mais caro, ineficiente , casuistico e em muitos casos corrupto sistema judiciario do Planeta. Mas a culpa e nossa , temos elegido a pior especie de políticos que este país ja viu, as experiências ptistas do RS que o digam, e aceitamos tudo isso com a maior naturaludade do mundo . Sera isto desintetesse, cumplicidade ou covardia ?

Menelau Santos -   25/11/2021 10:05:54

Nosso sistema judiciário está com complexo de Deus. Esqueceram que a democracia é, antes de ser um sistema de justiça, uma forma de compartilhar poderes para evitar a tirania (e consequente insensatez). Caso recente, a prisão injusta do deputado Daniel Silveira em cima de uma suposição falsa de que ele havia quebrado o lacre da tornozeleira. Prova que se verificou falsa. E por que isso ocorre? Porque se queimam etapas. Não tem investigação e julgamento e análise das provas. Só a punição direta pela própria vítima.

Omar Sales -   25/11/2021 09:54:19

Causa-me assombro que alguém que administra as questões desse sistema, versado no estudo do crime, das organizações criminosas e seus tentáculos (cada vez mais longos e poderosos, em detrimento dos cidadãos) decida, de forma tão temerária, que a melhor solução é acelerar a liberação de criminosos, muitas vezes violentos, para o convívio em sociedade, cujos princípios civilizacionais eles comprovadamente não respeitam! Além de desconsiderar as vítimas (tanto as já prejudicadas ou mortas como as que ainda sucumbirão) em seu cálculo jurídico, fico me perguntando que outros possíveis interesses poderiam subsistir, inconfessáveis, sob o manto dessas decisões "humanitárias". Não se me afigura possível que, ciente da alta reincidência desses criminosos contumazes, um julgador tome decisões dessa natureza simplesmente na perseguição do ideal de Justiça. Que me desculpem aqueles que ainda crêem tanto na excelsa natureza humana, mas como brasileiro já cinquentenário, tenho os pilares dessa fé já bem abalados pelas recorrentes experiências que nossa realidade não cansa de nos proporcionar.

Ricardo Lisboa -   25/11/2021 09:45:44

O presídio é um grande negócio que gera centenas de tetas públicas tanto é verdade que se o estado privatizar terá uma economia substancial mas não tem interesse e segue o baile. O crime o estado e o judiciário são parceiros na lei de Gerson.

Bento Luiz Serraglio -   25/11/2021 09:44:45

Penso que casa prisional não recupera, não socializa ninguém. Para pagar os delitos cometidos, o preso deveria ser colocado a realizar serviços para o Estado (município, cidade onde reside). Por exemplo: recolher lixo, limpar as praças, reciclar o lixo. Com o trabalho também se manteria e se sentiria mais útil.

Adão Silva Oliveira -   25/11/2021 09:36:11

Esta sociedade. Que sociedade é esta??? É uma inegável cantilena. E, para piorar o que já é pior, além de cantilena, não passa de uma abstração. Senhores, presenciem um assalto. Verifiquem o que acontece no momento que a vítima está sendo assaltada. Salvo raras exceções (infelizmente por vezes trágicas), ninguém move uma palha. Aliás, a própria polícia da um "jeito" de demorar um pouquinho até chegar ao local, quando as coisas já se "resolveram". Não à toa que o nosso atual mandatário, que fantasiosamente ronca grosso contra a criminalidade, já foi assaltado três vezes, mesmo armado nada pode fazer. Nada contra o cidadão andar armado (para mim, que tenho algumas ações da TAURUS, melhor), mas para sociedade, sei lá...