Saímos às ruas para defender a democracia brasileira, seriamente ameaçada pelo projeto de poder totalitário do PT, instrumentalizado pelo Foro de São Paulo (organização terrorista que reúne partidos de esquerda e grupos criminosos do continente latino-americano) para implantar o bolivarianismo no Brasil e demais países da América Latina, sob o comando dos irmãos Castro.

 Nosso movimento é pela democracia, pela soberania nacional, pela verdade, pela dignidade e pela liberdade. Sabemos que o PT está empenhado em extinguir as liberdades individuais, amparado no pior populismo e clientelismo, com as já evidentes consequências econômicas desastrosas, a generalizada degradação moral e a insegurança institucional, com o Estado e a sociedade civil aparelhados para uma hegemonia ideológica que coloca em risco as liberdades individuais.

O pleito de 26 de outubro, do segundo turno das eleições presidenciais, fez escancarar inúmeros casos de fraudes das urnas eletrônicas, em todas as partes do País. A própria “apuração secreta” no STF, por si só, já é fraude, invalidando a lisura e a transparência das eleições, independentemente de fraudes pontuais que a tenham acompanhado. Principalmente porque uma nação não pode abdicar do direito à transparência eleitoral e ser obrigada, em vez disso, a aceitar calada e subserviente a palavra de um funcionário altamente suspeito, elevado pelo governo à condição de oráculo infalível, e o parecer técnico de uma empresa já acusada de fraude em outros países.

O Foro de São Paulo (fundado em 1990 por Fidel Castro e Lula) decide, de fora do País, iniciativas do Executivo brasileiro que extirpam os poderes do Congresso Nacional, caracterizando improbidade administrativa, crime eleitoral e violação ostensiva da Constituição, como, por exemplo, os empréstimos ilegais a Cuba, Angola e outras ditaduras comunistas e sanguinárias. Com isso, consagra-se a ditadura petista em nosso País, travestida de democracia. É o que declararam os próprios golpistas do Foro de São Paulo, que o confessaram em assembléia deste ano, dizendo que é estratégia da esquerda latino-americana utilizar a democracia como “método revolucionário”, solapando ardilosamente, de modo sofisticado, as bases da própria democracia brasileira.

O impacto da fraude eleitoral foi o ápice da insatisfação geral, agravado pelo escândalo dos desvios de recursos da Petrobrás e da confirmação dos propósitos bolivarianos do PT (expostos, por exemplo, no decreto 8243, felizmente derrubado pela Câmara dos Deputados logo após a eleição). O sentimento geral do povo brasileiro é de indignação.
A imprensa fugiu da sua responsabilidade consagrada de informar, preferindo esconder-se na mais criminosa cumplicidade com os que ora se empenham na destruição da soberania nacional, esmerando-se em ocultar a primeira manifestação pró-impeachment, realizada em 1o. de novembro, distorcendo os fatos, desqualificando, ridicularizando e hostilizando os cidadãos brasileiros, todos, de cara limpa, que se manifestaram nas ruas, de modo pacífico e ordeiro.
Queremos aqui reafirmar neste manifesto que rechaçamos toda e qualquer proposta de separatismo e de golpe militar, pois queremos o Brasil unido e fortalecido democraticamente.

Queremos investigações cabais e a punição dos envolvidos nos casos de corrupção na Petrobrás; auditoria das urnas eletrônicas, especialmente do envolvimento da empresa Smartmatic com o TSE; rechaçamos a interferência do Estado para censurar a mídia, em especial a internet; queremos o fim da propaganda ideológica marxista nas escolas; e exigimos, ainda, que o Congresso Nacional investigue a atuação do Foro de São Paulo no Brasil e a participação criminosa da grande mídia no acobertamento dessa megaconjuração continental que tem o claro objetivo de espalhar por toda parte ditaduras nos moldes de Cuba. Escândalo dos escândalos, nesse quadro, é a grande força de cooperação militar do Conselho de Defesa Sul-Americano — as Forças Armadas da UNASUL —, para a qual os países membros contribuem com milhares de homens de suas Forças Armadas nacionais. Um imenso poderio militar sulamericano fiel ao comunobolivarianismo, que pode comprometer a paz do nosso continente e do mundo inteiro.

Todo o estado de coisas contra o qual nos voltamos atenta contra a legalidade e a soberania nacional. Queremos, com as nossas manifestações, salvaguardar a democracia e a soberania nacional, por um País livre e justo, com primazia da dignidade da pessoa humana e da irrenunciabilidade às liberdades civis, individuais e políticas.

Subscreve este MANIFESTO, conforme as diretrizes acordadas no hangout de Lobão, Prof. Olavo de Carvalho e demais lideranças dos seguintes Movimentos:
- Movimento Viva Brasil (Bene Barbosa)
- Movimento Brasil Livre (Paulo Batista)
- Revoltados on Line (Marcello Reis)
- Caras Pintadas (Fábio Borisati)
- Movimento Legislação e Vida (Prof. Hermes Nery)
 

As palavras "ética" e "moral" têm sua origem na Grécia e em Roma. Tornaram-se sinônimas de "bons costumes". Na realidade, ética (ethos), de etimologia grega, e moral (mos, moris), de etimologia romana, têm, todavia, conteúdo distinto pela própria conformação dos vocábulos. Nas nações onde surgiram, os gregos, mais especulativos que práticos - nunca conseguiram conformar um império, nem mesmo com Alexandre -, colocavam a ética no plano ideal, como se pode ler na Ética a Nicômano, de Aristóteles.

Os romanos, que graças à herança cultural grega, acrescida da instrumentalização do Direito, influenciaram a História do mundo com presença durante 2.100 anos (753 a.C. a 1.453 d.C.), quando da queda de Constantinopla, deram à palavra "moral" um sentido pragmático de aplicação real à vida cotidiana.
Pessoalmente, entendo que essa diferença de origem permite deduzir que "ética" e "moral" se completam - não aceito as diversas distinções que se fazem sobre a subordinação de um conceito ao outro -, sendo a "ética" a face da moral no plano ideal e a "moral" a face da ética no plano prático.
De qualquer forma, tanto durante o domínio de gregos quanto dos romanos, a ética e a moral eram símbolos dos bons costumes a serem preservados pelos governos. Infelizmente, já há longo tempo as noções de bons costumes, de ética e de moral deixaram de ser símbolos do governo brasileiro.
O episódio do mensalão apenas descerrou a cortina do que ocorria nos porões da administração federal, agora com a multiplicação de escândalos envolvendo diretamente os partidos do governo e de apoio, a principal estatal brasileira e inúmeras empresas, que, provavelmente, seriam mais bem enquadradas na figura penal da "concussão" (pagar à autoridade por falta de alternativa possível de atuar sem pagamento) do que na de "corrupção ativa" (corromper a autoridade para obter vantagem).
A própria propaganda oficial, para obter uma votação que deu à presidente apenas 38% dos votos dos eleitores inscritos - financiada pelos partidos mencionados nos desvios de dinheiro público e privado -, foi, segundo seus próprios articuladores afirmaram, lastreada na "desconstrução de imagens" e "ocultação da verdade", com o que, por ínfima margem, conseguiram a vitória a 28 minutos do encerramento da contagem oficial, quando a presidente ultrapassou o candidato da oposição, com quase 90% de votos apurados.
O marqueteiro, que se especializou em enganar o eleitor dizendo que a economia andava muito bem, sem dizer a verdade sobre o aumento do desemprego, a queda constante do PIB, o crescimento da inflação, as maquiagens do superávit primário, o déficit da balança comercial, a elevação dos juros - que ocorreu três dias depois do resultado -, o fracasso da contenção do desmatamento, além de outros inúmeros apelos populistas, conseguiu desconstruir "imagens" de cidadãos de bons costumes (Marina Silva e Aécio Neves) e iludir o povo que, por escassa margem de votos, outorgou à presidente mais um mandato.
Nesse mercado de ilusões, chegou a presidente a dizer que ela estava apurando as irregularidades ocorridas na Petrobrás, quando, na verdade, duas instituições, que não prestam vênia ao poder, é que o estavam fazendo, com competência e eficácia, à revelia da chefe do Executivo: a Polícia Federal e o Ministério Público. Se realmente pretendesse a apuração, não teriam seus partidos de sustentação torpedeado a CPI da Petrobrás.
Comentei - não me lembro para que jornalista - que a presidente deveria nomear seu marqueteiro para o Ministério da Fazenda, pois se iludiu o eleitorado sobre o PIB, emprego, desmatamento, moralidade, etc., deve saber iludir também os investidores, mostrando-lhes que a economia brasileira vai muito bem.
O certo, todavia, é que nunca na História brasileira houve tanta exposição de maus costumes governamentais como nos governos destes últimos 12 anos.
Se um empresário sofresse assaltos em sua empresa durante oito anos, em R$ 10 bilhões, e não percebesse nada, ou seria fantasticamente incompetente ou decididamente conivente. Quando presidi a Academia Paulista de Letras, meu saudoso confrade Crodowaldo Pavan perguntou-me se sabia quanto dura 1 bilhão de segundos. Disse-lhe que não sabia. Contou-me, então, que 1 bilhão de segundos correspondem a 31 anos e meio! Nós não temos dimensão do que seja R$ 1 bilhão. E já foram detectados desvios de, pelo menos, R$ 10 bilhões!!!
Compreende-se a razão por que o governo, acuado por tais escândalos, procurou editar o Decreto n.º 8.243/14 - felizmente derrubado na Câmara dos Deputados -, mediante o qual, no estilo das semiditaduras da Venezuela, da Bolívia e do Equador, prescindiria do Congresso Nacional para governar.
A tristeza que sentem todos os brasileiros que lutam por bons costumes na política, na profissão, em sua vida social e familiar, por verem o País assim desfigurado perante o mundo, não deve, todavia, inibir o povo de lutar contra a corrupção, o que se principia por diagnosticar o mal e combatê-lo, mesmo que isso implique o profundo desconforto de dizer que a presidente Dilma Rousseff governou atolada na pequenez pouco saudável de um governo ora incompetente, ora corrupto.
Como terá mais quatro anos para governar, que faça seu "mea culpa" perante a Nação e recomece a caminhada, sabendo escolher pessoas competentes, honestas, dignas e que estejam dispostas a fazer que seu governo passe à História bem avaliado, depois do desastre do primeiro mandato. Para isso deve abandonar o discurso da luta de classes, distanciando-se dos "progressistas" da Venezuela e de Cuba, que pretendem tornar todos os ricos, pobres. Que siga o exemplo dos "liberais" dos Estados Unidos e da Alemanha, que querem tornar todos os pobres, ricos.
 

Revista Época, 13/11/2014 19h20 

Teste de história para o 3º ano do ensino médio, numa escola particular do Rio de Janeiro bem colocada no ranking acadêmico:

“O presidente eleito (FHC) governou o Brasil por dois mandatos, iniciando a consolidação da política neoliberal no país, principiada pelos presidentes Collor e Itamar Franco. Sobre os dois mandatos (1995-2002), pode-se afirmar que se caracterizam:

e) pelo limitado crescimento econômico; privatização das empresas estatais; diminuição do tamanho do Estado; e apagão energético, que levou ao racionamento e ao aumento do custo da energia.

A alternativa “e”, acima, é a resposta correta, segundo o professor que aplicou o teste. As quatro alternativas erradas são recheadas de bondades sociais, naturalmente identificadas pelos isentos elaboradores do teste com os governos do PT – muito distantes das maldades neoliberais de FHC. É muito grave o que acontece no Brasil. Um arrastão que mistura má-fé e credulidade empreende uma lavagem cerebral no país. Vamos repetir o termo, para destacá-lo da frase anterior, que ficou um pouco longa: lavagem cerebral.

O exemplo acima é um retrato triste, vergonhoso, do que se passa nas bases da civilização brasileira. A transmissão do conhecimento no Brasil está empesteada pelo vírus ideológico – aquele que sabota a cultura e prostitui a verdade. Nada, absolutamente nada, pode ser mais grave para uma civilização. A quebra da confiança no saber destrói uma sociedade. Quando os monstros nazistas e comunistas foram pegos na mentira, o flagelo social já estava consumado – com a complacência da coletividade.

O PT caminha para 16 anos no poder. Engana-se quem vê inflação e recessão como os piores produtos de uma gestão desonesta. O pior produto é o envenenamento das instituições – gradual, sorrateiro, letal. O brasileiro, esse ser dócil, acha que o julgamento do mensalão foi um filme de época. Recusa-se a perceber que aquele golpe (submeter o patrimônio público a interesses partidários) se aprofunda há 12 anos. O PT montou uma diretoria na Petrobras para a sucção bilionária do dinheiro do contribuinte. Qual é o grande escudo para mais esse assalto?

É a lavagem cerebral. O Brasil engole o assalto petista porque está embriagado dos clichês de bondade, associados aos heróis da vagabundagem. Eles são administrativamente desastrosos e contam com grande elenco de pilantras condenados, mas pelo menos não são “neo­liberais de direita”. É esse o truque tosco do teste escolar aqui citado.

O que é uma “política neoliberal”, prezados mestres da panfletagem? Por acaso vocês se referem à abertura econômica do país, com o avanço de prosperidade dela advindo? Claro que não. Vocês citaram “neoliberal” como um palavrão, cuspido pelo filho do Brasil num desses palanques em que ele mora. Vocês não têm nem uma pontinha de vergonha de resumir os anos FHC a um “limitado crescimento econômico” – tendo sido esse o governo que deu ao Brasil uma moeda de verdade?

Não, ok. Vocês não têm vergonha de nada. Nem de escrever que, nesse período, se deu “a privatização das empresas estatais”. Como assim? Todas? Acrescentem ao menos: com exceção de empresas como Petrobras, Correios e Banco do Brasil, que permaneceram públicas para que os companheiros pudessem fazer nelas seus negócios privados. Vocês também poderiam, prezados mestres da educação brasileira, escrever que FHC privatizou a telefonia agonizante e, assim, melhorou a vida dos pobres. Não, desculpem: os pobres pertencem a vocês, e a seus patrões petistas. “Privatização das empresas estatais” – mais um palavrão ideológico, cuspido nos ouvidos de estudantes adolescentes. Prezados professores: vocês são uns covardes.

Nem merece retificação a referência ao “apagão” – que só aconteceu nas suas mentes obscuras. O que vocês devem admirar é a mentira progressista das tarifas de energia e gasolina, que finge dar ao consumidor o que rouba do contribuinte. Ou os truques da contabilidade criativa e do adestramento de dados no Ipea e no IBGE.

O país é hoje comido por dentro. Só passará no vestibular se responder a uma questão, antes de qualquer outra: Dilma sabia ou não sabia do petrolão? Tapem os ouvidos, prezados lavadores de cérebros. 

A maior caixa preta da corrupção do governo federal não é a Petrobras. As irregularidades nos fundos de pensão são ainda mais dissimuladas, e no caso delas o que está sendo desviado são recursos dos planos de previdência, que resultam das contribuições mensais das empresas estatais e de seus funcionários.
Os atuais gestores dos fundos de pensão são todos ligados ao PT. Segundo reportagem de Alexandre Rodrigues e Daniel Biasetto, publicada em O Globo, “o currículo de alguns gestores dos fundos de pensão alimenta as denúncias de aparelhamento. Vários já passaram por outras fundações com indicações políticas ou de sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Desde o início do governo Lula, em 2003, ex-integrantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo dominam os principais fundos: Previ, Petros, Funcef e Postalis. João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT, é originário desse grupo, assim como Wagner Pinheiro, ex-presidente da Petros e atual presidente dos Correios, que indicou o presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista. Este, por sua vez, já foi gestor da Petros e da Fundação Geap (de servidores federais)”.

FAPES SE REBELOU
A única exceção entre os fundos de pensão é o discreto e poderoso Fapes, dos funcionários do BNDES, que no primeiro governo Lula se uniram e conseguiram impedir que um preposto de José Dirceu, chamado Marcelo Sereno, colocasse as garras no caixa do fundo de pensão dos empregados do banco de fomento.
Nos outros fundos, porém, as denúncias se multiplicam há anos e a agência reguladora Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), também controlada pelo PT, nada faz para coibir as irregularidades.
O pior é que, para abafar as constantes acusações dos sindicatos e das entidades representativas dos empregados das estatais, o PT conseguiu controlar também a estratégia Associação dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que é presidida por Cláudia Ricaldoni, uma militante que defende ardorosamente os interesses do partido e vive a elogiar a agência reguladora.
“A Previc tem tomado bastante cuidado com todas as denúncias. Não concordo com os que acham que o órgão é lento e irregular em suas fiscalizações”, diz a dirigente da Anapar.
E a própria agência reguladora, quando procurada pela imprensa, justifica sua omissão nos seguintes termos: “Como autarquia de supervisão, a Previc não trata publicamente de situações específicas, em face da necessária preservação de fatos e dados”. Se alguém conseguir explicar o que a Previc está tentando dizer com essa frase, por favor nos oriente, porque a justificativa foi feita naquele linguajar estranhíssimo que a presidente Dilma Rousseff costuma usar e está se disseminando pelo resto do governo.

LAVA JATO
A oportuna reportagem de Alexandre Rodrigues e Daniel Biasetto no Globo mostra que investigadores da Lava-Jato já encontraram indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto Youssef em fundos de pensão. “Em outubro, o advogado Carlos Alberto Pereira Costa, um dos principais auxiliares de Youssef, disse em depoimento que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, frequentou uma empresa em São Paulo entre 2005 e 2006 para tratar de negócios com fundos de pensão com um operador do doleiro. Carlos Alberto Costa menciona, ainda, um suposto pagamento de propina a dirigentes da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras”, dizem os repórteres.
A denúncia de O Globo acentua que a “PF também encontrou e-mails em computadores de pessoas ligadas a Youssef atribuindo à influência de Vaccari a aplicação, em 2012, de R$ 73 milhões das fundações Petros e Postalis, este último dos funcionários dos Correios, na empresa Trendbank, que administra fundos de investimentos, causando prejuízos às fundações. Vaccari negou as acusações. Também em 2012, o Postalis teve prejuízo ao aplicar R$ 40 milhões num fundo no banco BNY Mellon, por meio de uma gestora de investimentos indicada a dirigentes da fundação por operadores de Youssef”.

Traduzindo: a busca da Polícia Federal está apenas começando. Como dizia Roberto Carlos, daqui para a frente, tudo vai ser diferente.
• C. Newton

Blog do Noblat, 24/11/2014 - 09h06
 

No seu primeiro pronunciamento desde a prisão de dirigentes de empreiteiras no escândalo da Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff exaltou o mérito do governo de estar investigando a corrupção “pela primeira vez na História do Brasil.” Fantástico!

Em primeiro lugar, amigo leitor, o governo não está apurando nada. Ao contrário. Está sendo investigado. O juiz federal Sergio Moro não é um contínuo do Palácio do Planalto. É representante de outro poder da República.

A Polícia Federal, independente e eficiente, não é um departamento subordinado aos interesses, caprichos e ordens da doutora Dilma Rousseff. O pronunciamento da presidente da República só pode ter duas explicações: cinismo ou preocupante desligamento da realidade.

A Operação Lava-Jato vai compondo um quadro de corrupção que arranhou gravemente a história, a saúde financeira, a marca e o futuro de um ícone do Brasil: a Petrobrás. A atual presidente da República não é uma espectadora passiva da tragédia. O escândalo permeou os mandatos de Lula e estourou com força no atual governo. Dilma foi ministra de Minas e Energia, chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás no governo Lula. A presidente da República, conhecida por seu perfil centralizador e autoritário, não pode fazer de conta de que está em outro planeta. Ela está, queira ou não, no olho do furacão.

Chegou a hora verdade para governantes e políticos. A sociedade está cansada da empulhação. Os culpados pela esbórnia com dinheiro público, independentemente da posição que ocupem na cadeia corruptora, devem ser exemplarmente punidos. E isso não significa, nem de longe, ruptura do processo democrático, golpismo ou incitamento à radicalização.

Dilma Rousseff foi reeleita legitimamente presidente da República. Pregar um golpe, explícita ou implicitamente, é tudo, menos comportamento democrático. Isso não significa, por óbvio, admitir barreiras protetoras absurdas ou chancelas de impunidade. Todos, incluindo a atual presidente, podem e devem ser responsabilizados por seus atos.

Os meios de comunicação social existem para incomodar. Um jornalismo cor-de-rosa é socialmente irrelevante. A imprensa, sem precipitação e injustos prejulgamentos, tem o dever de desempenhar importante papel na recuperação da ética na vida pública. Nosso compromisso não é com celebridades, mas com a verdade, com a informação bem apurada, com os leitores.

O Brasil está passando por profunda mudança cultural. Transparência nos negócios públicos, ética e competência são as principais demandas da sociedade. E a imprensa está sintonizada com essas aspirações. 

A crise econômica de 2008 levou muitos comentaristas apressados a declarar a morte do liberalismo. Alguns mais exagerados chegaram a enxergar a queda de um outro muro depois daquele de Berlim, o de Wall Street. A economia de livre mercado teria demonstrado sua ineficiência, sua incapacidade de prover segurança e desenvolvimento.

Entretanto, um olhar mais atento nos leva a conclusões opostas. É aceito amplamente que a crise teve origem no sistema financeiro. Vejamos algumas características deste sistema e investiguemos se realmente ele atende aos requisitos mínimos para ser classificado como de livre mercado.

1. O produto básico com o qual lida o sistema financeiro é a moeda. Há tempos nos diversos mercados a moeda não passa de papel pintado, de curso forçado, emitido de forma monopolista pelos diversos governos, sem nenhum tipo de lastro ou garantia real. A moeda pode ser criada em qualquer quantidade pela autoridade emissora, tendo, portanto, seu valor amplamente manipulado pelo governo. Eventualmente, como demonstrado em inúmeros episódios de hiperinflação ao longo da história, a moeda pode ter seu valor reduzido a zero, deixando de ser um bem econômico. Num ambiente de livre mercado haveria várias moedas concorrentes, lastreadas em ouro e prata, e os consumidores escolheriam livremente a de sua preferência, baseados na maior ou menor confiança em seus emissores.

2. Os bancos e instituições financeiras que atuam neste mercado somente podem fazê-lo com autorização expressa dos governos. Os entes governamentais distribuem para, alguns escolhidos, cartas patentes que habilitam seus detentores para as operações com o produto moeda e seus derivados. Portanto não há livre competição nem genuína liberdade no acesso de empresários a este mercado. Há uma barreira artificial à entrada neste mercado, erguida pelo poder de coerção governamental.

3. As regras para atuação no mercado financeiro são estritamente moldadas, controladas e fiscalizadas pelos órgãos governamentais. No âmbito nacional o controle é exercido pelos bancos centrais, enquanto no internacional os agentes financeiros se submetem a regras como as configuradas no Acordo de Basiléia. Não há livre iniciativa nem liberdade empresarial nos tais mercados financeiros.

4. O preço fundamental nos mercados financeiros, a taxa de juros, é definido pelos bancos centrais. Não há, portanto, o processo de livre negociação com a oferta e a demanda de moeda definindo o nível dos preços, situação típica dos mercados livres capitalistas. Num mercado sem intervenção, os preços são resultado das ações e das informações de milhões de agentes num processo de interação dinâmica em contínua mutação. Ao mesmo tempo em que são definidos pela ação dos empresários, os preços de mercado guiam e informam a atuação empresarial, indicando as iniciativas economicamente viáveis. Claro que a taxa de juros definida pelos bancos centrais é uma meta, mas ela distorce de maneira inegável os preços no mercado financeiro. Ao não incorporar os conhecimentos e informações dos incontáveis agentes econômicos, mas apenas a visão limitada e distorcida da autoridade monetária, a taxa de juros administrada propaga falsos sinais e informações equivocadas, induzindo empreendimentos com grande probabilidade de fracasso.

5. Um aspecto fundamental do sistema de livre mercado, o respeito ao direito de propriedade, não vigora no sistema financeiro. As regras vigentes hoje permitem o regime de coeficiente de caixa fracionário, ou seja, dos depósitos recebidos apenas uma fração permanece no caixa à disposição dos depositantes. A adoção do coeficiente de caixa fracionário implica alavancagem dos recursos realmente existentes nos cofres das instituições financeiras. Os bancos, ao receberem o depósito de um cliente com o compromisso implícito de guardá-lo em segurança, em função dos mecanismos de alavancagem, emprestam o dinheiro recebido para dezenas de outros clientes sem autorização expressa do depositante inicial. No caso dos bancos americanos o grau de alavancagem chegou a 32, ou seja, para cada dólar depositado o banco emprestava 32. Nos bancos brasileiros, mesmo escaldados pela recente crise que motivou o PROER, o grau de alavancagem passa de 12. O depositante tem seu direito de propriedade desrespeitado e o banco cria moeda do nada mediante expedientes meramente escriturais, atividade que, a rigor, não se distingue da simples falsificação de moeda. Note-se que os modernos instrumentos financeiros sobre os quais a mentalidade estatista e antilibertária joga a responsabilidade da crise atual não passam de novas e criativas maneiras de se cometer o velho pecado do multiplicador bancário.

6. Diante de uma corrida bancária, situação em que os diversos clientes comparecem em massa aos bancos para resgatar seus depósitos, um banqueiro alavancado estaria em virtual falência. Entretanto, o detentor de carta patente bancária desfruta de outro privilégio que o distingue dos empresários capitalistas comuns. Neste caso, vem em seu socorro o banco central e põe à sua disposição numerário suficiente para impedir a quebra do banco. Esta ação do banco central, como emprestador de última instância, para proteger os interesses do banqueiro, ao aumentar a massa monetária, gera inflação, prejudicando a população em geral, que terá parte de sua riqueza sequestrada.

Em resumo: o sistema financeiro em seu desenho atual não é um sistema de livre mercado nos marcos das regras universais do direito. Trata-se de um processo caracterizado por monopólio governamental, monopólios privados por concessão estatal, por preços administrados, pela iniciativa empresarial severamente tolhida. Além disso, no sistema financeiro, direitos fundamentais, como, por exemplo, o de propriedade, são desrespeitados, vigem privilégios inaceitáveis como a permissão de emitir moeda falsa. Assim o sistema financeiro está muito mais próximo do chamado socialismo do que do capitalismo.

Não se pode portanto aceitar que a crise atual seja decorrente do livre mercado. O que entrou em crise foi um modelo fortemente regulado pelo Estado, sob o regime de preços administrados, onde o desrespeito aos princípios fundamentais do Direito é permitido. Como nada do que foi exposto aqui foi cogitado e atribuiu-se a crise à uma insuficiência de controle num setor já altamente controlado, pode-se prever com segurança que mais crises advirão.

 * Físico pela UFMG, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela ENAP e Mestre em Economia da Escola Austríaca pela Universidad Rey Juan Carlos de Madri.