"Prevejo e prenuncio que a política de submissão irá carregar consigo restrições à liberdade de expressão e à de debate no Parlamento, em plataformas publicas e discussões na imprensa, pois alguém vai dizer – na verdade, de vez em quando já ouço dizerem – que não podemos permitir que a ditadura nazista seja criticada por políticos ingleses comuns e ordinários. Então, com uma imprensa sob controle direto (em parte) e indireto (em potencial), com todos os instrumentos de opinião pública dopados e anestesiados para o consentimento, nós seremos apenas conduzidos pelos próximos passos da nossa jornada. " (05.10.1938 – Winston Churchill, em discurso na Câmara dos Comuns após o retorno do primeiro-ministro Chamberlain de Munique, reduzindo a pó o acordo firmado com a Alemanha nazista em relação à Tchecoslováquia.)

Neste momento me encontro trabalhando na segunda edição do livro Churchill e a ciência por trás dos discursos. Peço desculpas ao leitor por minha insistência ao novamente citar as palavras de Winston Churchill e sem querer parecer repetitivo, mas por força desta tarefa, me vejo viajando entre os anos 1930 e este primeiro terço do século XXI. Ao me deparar com a citação uma imprensa sob controle direto (em parte) e indireto (em potencial), com todos os instrumentos de opinião pública dopados e anestesiados para o consentimento, não pude deixar de perceber a atualidade desta frase.

A hegemonia cultural, um dos pilares da estratégia de expansão do comunismo desenhada por Antonio Gramsci (1891-1937), alcançou todas as estruturas sociais do país. Nas universidades, nos colégios, no judiciário e na imprensa, a corrente ideológica dominante pertence ao pensamento social democrata, socialista ou comunista. Apenas recentemente, talvez de 5 anos para cá, o pensamento liberal começou a ocupar espaços, proporcionando uma ruptura no pensamento dominante.

Neste artigo não entrarei nos aspectos históricos de como chegamos até este ponto e dedicarei alguns comentários ao papel da imprensa atual e suas perspectivas futuras. Durante os últimos 40 anos, a imprensa brasileira foi um dos pilares fundamentais para o exercício e a própria existência da democracia no país. Essa base moral e verdadeira vem se decompondo rapidamente nos últimos 5 anos e em minha opinião, por três fatores: seu comprometimento ideológico com a esquerda, a dependência econômica das verbas de publicidade de governos, sindicatos e empresas públicas e pela subversão do conceito de democracia.

O comprometimento ideológico é um fenômeno que vem sendo construído ao longo das ultimas décadas e prevê a tomada do poder através das estruturas educacionais e jurídicas. Elaborada como estratégia do Foro de São Paulo para toda a América Latina, foi colocado em andamento e acelerado nos diversos governos esquerdistas em todo o continente. A academia brasileira, formada e formadora de professores em todos os níveis e em todas as áreas, tornou o pensamento socialista hegemônico. A própria essência da universidade hoje se encontra subvertida e o outrora ambiente livre para discussões passou a ser uma ditadura de pensamento. Resultado direto disso é que toda a formação do jornalismo brasileiro possui o viés socialista e uma novilíngua habita as redações. Atentados terroristas são noticiados como “carro avança sobre pessoas” de forma a aliviar a culpa do assassino. O desarmamento é mostrado como algo necessário quando a manchete diz que “arma mata pessoas…”. O próprio senso da justiça é subvertido quando o “criminoso” passa a ser chamado de “jovem” ou “suspeito”.

Este compromisso ideológico se traduz no apoio a partidos específicos, no nosso caso, PT, PSOL, PCdoB e seus aliados temporais. Para defendê-los basta não aplicar o mesmo peso às denuncias de corrupção, usar critérios incoerentes e dar a notícia para causar impacto, não para estabelecer verdades. No caso do agora senador Flávio Bolsonaro, relacionado em uma lista do COAF com outros vinte políticos por movimentações financeiras suspeitas, dezesseis nomes estão à sua frente, sendo que o líder, o deputado estadual do PT do Rio, André Ceciliano, teve uma movimentação financeira 38 vezes maior. Por sinal, Ceciliano foi reeleito e confirmado como presidente da ALERJ. Onde está a indignação dos meios de comunicação e da esquerda em geral? A propósito, se Flavio Bolsonaro for culpado, deverá perder seu mandato e deverá pagar por seus crimes.

Esse relacionamento ideológico promíscuo é a raiz da produção do que o presidente americano Donald Trump apelidou de fake news. Diga-se de passagem, a frase de Ésquilo (525 a.C-456 a.C.) “na guerra, a verdade é a primeira vítima” não é nova e a mentira fez e faz parte do mundo real. A guerra do século XXI, por enquanto, não é realizada com armas de forma generalizada, mas estamos vivendo uma guerra de ideias, de conquista do poder e de posições. O jogo da mentira tomou as redações e uma espécie de “vale-tudo” está em curso. Quando lemos algo, temos que relacionar vários veículos, checar as fontes e pesquisar, para depois poder estabelecer algum juízo minimamente razoável. É claro que grande parte das pessoas compra o que lhes dizem e agem como papagaios digitais, repartindo as fake news como se verdade fossem. A produção da mentira não é, infelizmente, exclusividade da esquerda.

Outro ponto importante que demonstra a decomposição da solidez da imprensa é a enorme transformação que a tecnologia produziu nos últimos anos e que segue em curso. Até pouco tempo a origem da notícia era o veículo de mídia que informava o mundo dos acontecimentos e eventualmente se posicionava. Hoje a mídia é produzida, divulgada, confirmada ou desmentida pelo público. O jornalista está completamente perdido neste universo e frequentemente, quando se posicionam, o fazem como se ainda estivessem naquele mundo anterior, deixando claro seu fracasso, sua arrogância, sua falta de compreensão e de atualização. O que se vê é uma massa de jornalistas que, para manterem seus empregos, informam e comentam sobre desastres ecológicos, crises financeiras, eleições e a moda em Paris da mesma forma. Provavelmente seu campo de conhecimento é o futebol (recuso-me a dizer esporte pois no Brasil o jornalismo esportivo só fala de futebol) e ele se arvora a ter de falar sobre o que não entende ou o que não gosta.

Consequentemente, temos análises e comentários rasos, com alto grau de desconhecimento e onde ele tecerá comentários baseados em seu ideário básico, frequentemente equivocado e ultrapassado. Isso quando não se utiliza de “especialistas”, termo genérico para alguém chamado às pressas para dar uma opinião sobre algo que entende superficialmente, momento em que este “especialista” terá seus 15 minutos de fama (que falta que faz o Andy Warhol).

A internet e o universo virtual são o novo mundo, muito real. O sustento financeiro da mídia, proveniente dos anúncios publicitários, diminuiu radicalmente. No Brasil, só o governo federal investiu, entre 2010 e 2017, a quantia de R$15,2 bilhões, uma média de R$ 1,9 bilhões por ano, sendo que entre 2010 e 2015 esta média era de R$ 2,04 bilhões. Somente a Rede Globo, campeã em verbas, recebeu entre 2000 e 2016 cerca de R$ 10,2 bilhões. Não estão contabilizados nesta conta os governos estaduais, as prefeituras e as estatais estaduais, todas em crise, nem os sindicatos de empregados e patronais, o sistema S e outros monstrengos paraestatais que vão diminuir de tamanho ou desaparecer. Fica evidente o esforço que a Rede Globo faz para desestabilizar o governo Bolsonaro em seu início, uma vez que a fonte, com certeza, vai diminuir radicalmente. Sendo assim, verbas em queda e um mundo em transformação estão fazendo com que a mídia tradicional tenha que ou mudar, ou diminuir de tamanho, ou desaparecer.

Por último, o resultado da soma de uma formação pobre e ideologicamente incorreta e um futuro econômico incerto colocaram os veículos num canto perigoso do ringue. “As piores batalhas em uma guerra são as últimas, quando o inimigo nada mais tem a perder”, já disse Churchill. Encurralado, o jornalismo tradicional já morreu e não sabe disso, não está sabendo se reinventar e não consegue enxergar um novo horizonte, em que pese alguns jornalistas já entendam a realidade em torno de si. No Brasil, alguns veículos tentam mudar o contexto do próprio país, procurando manter a nação e os brasileiros em um obscurantismo messiânico, em uma pocilga ética e em um mundo sem esperanças para que possam reinar absolutos, pautando a sociedade e impondo sua agenda, fazendo e desfazendo reis e rainhas.

O mundo mudou e o Brasil se deu conta disso. O momento está para realizarmos uma completa mudança de conceitos e de rumos. Tudo o que foi feito até agora nos trouxe aqui, com coisas boas e ruins. Temos um país relativamente desenvolvido e uma grande economia, mas um nível educacional pífio, corrupção desenfreada e valores éticos e morais invertidos e deturpados. A hora é de transformação e parte da imprensa, por motivos ideológicos, econômicos ou simples mesquinharia e preguiça mental, quer que nada mude para que possam sobreviver em um mundo que não existe mais.

Quando Churchill, em 1938, disse no parlamento inglês que “prevejo e prenuncio que a política de submissão irá carregar consigo restrições à liberdade de expressão e à de debate”, estava alertando a Inglaterra a entender a realidade: Hitler não iria honrar compromissos e a guerra era iminente. Estamos no meio de uma guerra de ideias e a hora é de compreender o momento como uma oportunidade de expor as ideias liberais, os conceitos da Escola Austríaca e da liberdade econômica, apresentar os diversos autores e pensadores liberais, sem deixar de analisar a realidade e sem nos transformarmos em tribos de zumbis amorfos como a esquerda costuma produzir. Afinal, somos indivíduos e não uma massa.

O jornalista húngaro Joseph Pulitzer (1847-1911), reconhecido pelo trabalho voltado a um jornalismo que tinha como tema central a corrupção política e questões relacionadas ao conflito capital e trabalho, disse certa vez que “com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”. Cabe a nós, liberais, o papel de lutar pela propagação e real compreensão das ideias liberais.

*O autor é empresário, formado em Administração e mestre em Comunicação pela PUCRS. Foi presidente do Instituto Liberdade, é membro do Instituto de Estudos Empresariais e autor do livro Churchill e a Ciência Por Trás dos Discursos - Como palavras se transformam em armas.
**Publicado originalmente em https://www.institutoliberal.org.br/blog/a-imprensa-no-brasil-em-quem-acreditar/
 

Se nada muda de repente, muito menos a maneira de ser de uma sociedade, fatos que vêm acontecendo em nosso país provam que, de fato, a glória do mundo passa.

Afinal, quem podia imaginar que haveria o impeachment de Dilma Rousseff? Mais espantoso ainda, a prisão de Lula da Silva? Quem se arriscaria na recente campanha eleitoral acreditar que o preposto do presidiário perderia a eleição presidencial para Jair Messias Bolsonaro, um candidato sem dinheiro, sem TV, sem coligações, ancorado por um partido minúsculo, esfaqueado por um assassino de aluguel que quase deu cabo de sua vida?

Durante a campanha analistas políticos faziam pose de intelectual, cara de inteligente e sentenciavam que não haveria a menor chance de Bolsonaro ganhar. Jornalistas se multiplicavam na mídia e confirmavam: ele não ganha. Pesquisas que bateram recordes de erros mostravam resultados nos quais Bolsonaro perderia de todos os candidatos se conseguisse chegar ao segundo turno.

Além disso, todos os candidatos combatiam o adversário do PSL. Um deles, Geraldo Alckmin (PSDB), que tinha mais recursos financeiros, mais coligações, mais tempo de TV, discursava: votem em mim porque se Bolsonaro chegar ao segundo turno com o PT este partido vai ganhar. Alckmin parecia esquecido de sua campanha anterior na qual, ajoelhado aos pés do PT que duramente o hostilizava, perdeu para o ídolo dos tucanos, Lula da Silva.

Nem os analistas nem a mídia se deram conta de que existiu nessa eleição o que chamei de Quinto Poder, ou seja, as redes sociais. Assim, a despeito dos enfatuados palpiteiros, Bolsonaro foi eleito com quase 58 milhões de votos. A glória do mundo estava passando para muitos, principalmente para o ex-poderoso e atual presidiário, Lula da Silva, que arrastava consigo seu partido para a inglória derrota.

 Inconformada, querendo moldar a realidade a suas ânsias de poder, uma oposição encarniçada continuou a se abater sobre o vitorioso no período de transição. Cobrava-se dele a reforma da Previdência, algo que nenhum governo anterior fez. Ridicularizava-se os desencontros da equipe, situação normal de ajuste e também existente com outros eleitos que foram respeitosamente poupados. Nem a posse escapou do inconformismo dos vencidos. Houve desdém de alguns diante do brilhantismo da primeira-dama, Michelle, que discursou no parlatório usando a linguagem de libras para o delírio da multidão que aplaudiu entusiasticamente.

Uma vez empossado, a oposição raivosa parece dizer ao presidente: “você tem o direito de ficar calado porque tudo que disser poderá ser usado contra você”. E assim tem sido. Nada que o presidente Bolsonaro diga ou faça é aceito pela mídia e os autointitulados progressistas, que melhor seriam chamados de regressistas.

Mesmo a cirurgia, complicada e dolorosa, consequência da facada, não escapou ao ódio. Como representante da esquerda um deputado do PSOL, mesmo partido do matador de aluguel, avisou que Bolsonaro estava morrendo. Sem dúvida, um agouro que ele expressava pelos companheiros, mas que felizmente não passou de mentira.

Todavia, as mudanças seguem seu curso e coisas antes inimagináveis continuam ocorrendo. Vejamos algumas bem marcantes:
O poderoso senador Renan Calheiros não conseguiu se reeleger presidente do Senado, mesmo com ajuda do presidente do STF, Dias Toffoli, que destoando da tradicional demora em julgar da entidade suprema da Justiça, em plena madrugada ordenou ao Senado que a eleição fosse por voto secreto, conforme a Constituição nem sempre seguida pelos mais altos magistrados. Não funcionou. O senador vai incomodar, mas como escreveu o jornalista Josias, “Renan agora está numa caixa de fósforo”. Comanda o Senado e, portanto, o Congresso, Davi Alcolumbre. A Câmara é presidida por Rodrigo Maia. Ponto para o presidente Bolsonaro.

Lula da Silva é condenado novamente na Lava Jato a mais 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação que investigou a reforma do sítio Santa Bárbara em Atibaia. E esse é só o segundo de outros processos.

“Uma investigação da Receita Federal que aponta suspeita de ‘corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’ do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes será alvo da Corregedoria do Fisco. O procedimento aberto no ano passado, também investiga a advogada Guiomar Feitosa, mulher do ministro”. (O Estado de S. Paulo – A10, 09/02/2019).

O ministro Gilmar Mendes tem se notabilizado em soltar bandidos que os juízes prendem. Naturalmente, ele já começou a se defender e disse que “a Receita Federal” não pode virar uma Gestapo.

Entretanto, o Supremo, antes um Poder respeitado, atualmente tem sofrido repúdio da sociedade por suas ações e omissões.

Tudo isso faz lembrar que sic transit gloria mundi, a glória do mundo passa. Afinal, impermanência é a marca de quem vive e os pêndulos da existência oscilam sempre para cima e para baixo.

*Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga

Casos de grande repercussão, como a tragédia de Brumadinho, geram comoção nacional e, invariavelmente, despertam nas pessoas uma sede incomum de justiça. Especialmente as vítimas desejam – e merecem – que os responsáveis sejam punidos, tanto melhor presos. E, invariavelmente, a expectativa é frustrada. Sinto muito dizer, mas muito provavelmente não será diferente em Brumadinho. Se a receita for a mesma, nada vai acontecer. Ninguém vai ser punido com rigor, os familiares das vítimas não serão indenizados e as barragens vão continuar como estão. O máximo que se vai ver é isso que está aí: diretores da vale dando explicações e autoridades anunciando mudanças para evitar uma nova tragédia. Logo, o caso cai no esquecimento e fica o dito pelo não dito. Não se trata de um exercício de futurologia, mas simples observação de um sistema feito sob medida para produzir pizzas. Vou explicar.

O sistema funciona assim. As autoridades responsáveis por apurar crimes e punir criminosos são basicamente o delegado de polícia, o promotor de justiça e o juiz de direito. Tratam-se de profissionais altamente capacitados e muito bem pagos, mas que são ocupados diuturnamente com casos cotidianos que, apesar da baixíssima complexidade, somam número suficiente para afogá-los num mar de processos e burocracia. São os casos do marido que bate na mulher, do sujeito que reclama do som alto do vizinho, do desalmado que judia de um cachorro de rua, do maconheiro que sustenta o seu vício furtando a vizinhança, do pai que não paga a pensão para o filho, do adolescente que falta à aula, do funcionário da prefeitura que apresenta atestado médico falso para não trabalhar e por aí vai.

O delegado, o promotor e o juiz estão ocupados com essa miríade infinita de conflitos, quando, de repente, estoura no seu colo uma bomba do tipo Brumadinho, ou Mariana, ou Boate Kiss, ou avião da TAM. São casos de alta complexidade, que envolvem diversos atores responsáveis e centenas vítimas, que demandam conhecimento de uma legislação especializada, como os setores aéreo e de mineração, e via de regra repercutem em interesses escusos e nada republicanos de bandidos que não medirão esforços para boicotar as investigações. Então, o delegado está lá no seu gabinete concentrado nessa investigação, eis que chega o escrivão para dizer que a polícia militar acaba de apresentar um sujeito preso em flagrante por ter furtado a margarina no mercadinho do Seu Zé. O promotor também está lá escrevendo a petição de buscas, quando o seu assistente bate na porta e avisa que aquela audiência do cidadão que ameaçou a Dona Maricota já vai começar. Finalmente, o juiz igualmente está lá examinando a representação pela prisão temporária dos suspeitos do caso rumoroso, quando o seu assessor lhe avisa que chegou um pedido de informações em habeas corpus do caso do pai preso por não pagar a pensão do Joãozinho. E ai do delegado não lavrar o flagrante, ou do promotor não ir na audiência, ou do juiz não prestar informações ao tribunal. Se não o fizerem, serão chamados a dar explicações, sob ameaças de punição disciplinar por tamanha desídia.

Assim, num piscar de olhos, o caso mais importante da delegacia, da promotoria, da vara e da cidade são deixados de lado para se atender aquelas outras milhares de demandas que, se não são menos importantes, ao menos não deveriam ser prioritárias. Enquanto isso, do outro lado, os investigados daquele caso cabeludo já contam com um batalhão de advogados e técnicos formados nas mais diversas especialidades, pagos a preço de ouro para garantir que nada lhes tire o sono.

Como se vê, não é que o delegado, o promotor ou o juiz sejam preguiçosos ou incompetentes. A disputa é mesmo francamente desleal. Parece óbvio que o delegado, o promotor e o juiz de casos como o de Brumadinho não podem enfrentar sozinhos essas disputas e muito menos enfrentá-las concomitantemente com as suas atribuições ordinárias. É preciso ter presente que casos dessa dimensão e complexidade exigem a formação de um time de investigadores, promotores e juízes especializados na área da investigação, cercados de técnicos e assessores e todos exclusivamente dedicados ao caso. E mais: essa equipe deve ser cobrada pelos resultados efetivos das suas ações, por exemplo, o número de pessoas processadas, condenadas, presas e indenizadas, e não por estatísticas frias que mascaram uma ação pueril e servem só para inglês ver, como é a praxe.

Uma das razões para a operação Lava-Jato ter resultados tão profícuos foi justamente reunir agentes públicos em uma força-tarefa focada nessa única investigação. A contribuição que os responsáveis pela Lava-Jato deram ao país, não só mantendo corruptos poderosos presos, mas recuperando milhões de reais roubados da Petrobrás, seria suficiente para custear os seus salários e as suas aposentadorias até o final das suas vidas. É esse modelo que precisa ser multiplicado em todo o país. Se, no caso de Mariana, uma força-tarefa tivesse levado a cabo as investigações, é possível que muitos servidores públicos e diretores da Vale estivessem presos hoje e, quem sabe, o desastre criminoso de Brumadinho teria sido evitado, poupando-se não apenas milhões de reais em prejuízos materiais, mas principalmente salvando-se centenas de vidas que foram soterradas pela lama, tudo porque o delegado, o promotor e o juiz estavam ocupados com a investigação do sujeito que furtou a galinha do vizinho. Por mais que esses valorosos e bem intencionados agentes públicos se esforcem, nunca vão conseguir fazer um churrasco misturando farinha, sal e água. Se os ingredientes do sistema não mudarem, as instituições vão continuar servindo pizza para a sociedade.

*O autor é promotor de Justiça no MP/SC
*Publicado originalmente em https://leandrogovinda.blogspot.com/2019/02/a-pizza-de-brumadinho-esta-assando.html?m=1
 

Senador petista do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates, sugere ao senador Maranhão que destrua os votos antes que alguém veja. Foi flagrado no microfone de lapela. A nota emitida pela assessoria do senador defende o ato afirmando que é regra da casa destruir os votos pois são secretos e Jean Paul estava apenas cumprindo as regras.

Ora senhores!

Acham mesmo que o país inteiro é idiota?

Fico imaginando todas as tramóias e sacanagens que estes caras não fazem quando estão longe das câmeras, em ambientes sem registro de som e imagem. Vamos fazer um exercício de lógica. Alguém mais viu o senador Maranhão rasgar os outros 80 votos? Por que a pressa na voz e o tom imperativo de Jean Paul, quase desesperado, se era uma ação rotineira de eleições? Porque os dois votos em questão eram os que entrariam extra e os dois eram para Renan Calheiros.

Mesmo que os votos não sejam assinados, o fato dos dois votos serem pra Renan deixa claro que não foram os eleitores de nenhum outro candidato os autores da fraude. Ainda fazendo um exercício de lógica simples, que estes senhores imaginam que os brasileiros não sejam capazes, este voto extra deve ter sido preparado em caso de a eleição ficar apertada por um voto de diferença. Trocar um voto é fácil.

Apenas lembrando que a urna estava aos cuidados do senador apenado Acir Gurgacz, do PDT de Roraima, também amigo de Renan, e que foi preso (semiaberto) por crimes contra o sistema financeiro. Este é um dos motivos pelos quais estavam desesperados que o voto tinha que ser secreto.

Renan retirou a candidatura porque já não tinha mais como manobrar a eleição a seu favor e a derrota seria humilhante. É absolutamente indispensável acabar com o voto secreto porque parte dos senadores pensa em fraudar eleições como se estivessem no grêmio estudantil ou ainda vivêssemos em pleno coronelismo…. apesar de agirem como coronéis em suas bases.

Hoje vivemos outros tempos senadores! Nós, o povo, não vamos deixar vocês em paz! Temos muitas reivindicações a entrarem em pauta como #RenanLongeDaCCJ e #FimDaPecDaBengala.

Bem-vindos à nova era!

(Fernanda Barth é cientista política, analista de cenários políticos e jornalista)
*Publicado originalmente em https://opiniaolivre.com.br/
 

ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS

Como o editorial de ontem - A FANTÁSTICA FÁBRICA DE ROMBOS- provocou reação significativa por parte de centenas de leitores, a maioria consciente do quanto é urgente a aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, volto ao tema com esclarecimentos que julgo necessários para melhorar o entendimento do MAIOR PROBLEMA DO BRASIL.

MAL-ENTENDIDO

Desta vez, porém, o meu propósito é esclarecer um importante MAL-ENTENDIDO que pairou no ar tão logo o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou, na entrevista coletiva que concedeu na 3ª feira, 5, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que a proposta de reforma da Previdência do governo projeta uma economia de pelo menos um R$ 1 trilhão, em um período de 10 ou 15 anos.

SOBRA DE RECURSOS
A confusão, ou mal-entendido, ficou muito clara quando percebi que muitos leitores se mostram convencidos de que a NOVA PREVIDÊNCIA, caso o projeto que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional venha a ser aprovado, vai provocar, em 10 ou 15 anos, não uma ECONOMIA, mas um SUPERÁVIT PREVIDENCIÁRIO na ordem de R$ 1 trilhão.

DIREITOS ADQUIRIDOS
Na realidade, é bom que fique bem claro, a tal -economia de R$ 1 trilhão em 10 ou 15 anos-, que o ministro se referiu, servirá para abater parte do FANTÁSTICO ROMBO QUE A PREVIDÊNCIA, que, gostem ou não, continuará existindo por muitos anos a frente, por imposição dos absurdos -DIREITOS ADQUIRIDOS-.

ROMBO DE R$ 3,6 TRILHÕES EM 10 ANOS
Como a atual PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS + SERVIDORES DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) gera um ROMBO -ANUAL- superior a R$ 300 bilhões, isto sem levar em conta que o mesmo cresce ano após ano, a projeção é simples: em 10 anos, o tamanho do ROMBO supera a absurda marca de R$ 3, 6 TRILHÕES.

ABATIMENTO DE 1/3 DO ROMBO
Portanto, de novo: a projetada -ECONOMIA- de R$ 1 TRILHÃO ao longo de 10 anos, como referiu Paulo Guedes em conta simples, servirá, isto se o projeto do governo for aprovado, para abater algo como 1/3 do ROMBO que seguirá acontecendo por muitos anos a frente, por força dos DIREITOS ADQUIRIDOS impostos pela Constituição NADA CIDADÃ.

Li aqui o artigo escrito pelo meu amigo e advogado Marcelo Leal no Estadão em data de ontem (06/02). Tenho lido muitas e diversas críticas ao projeto anticrime/corrupção apresentado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro. De um lado advogados criminalistas, especialistas e professores universitários seguindo a linha de raciocínio desenvolvida pelo Marcelo, apontando hipotéticas e futuras inconstitucionalidades derivadas das mudanças contidas no projeto. De outro lado alguns Promotores, Procuradores de Justiça e Juízes apontando a timidez das mudanças apresentadas.

A guerra Cultural, as narrativas contrapostas em todos os setores da sociedade também se refletem no âmbito jurídico. Penso ser necessário, previamente à análise específica de cada ponto do projeto, ter em mente que todo o aparato legal, logístico e humano que íntegra o sistema penal, do Inquérito a Execução tem se mostrado insuficiente ao enfrentamento da criminalidade crescente em nosso país nos últimos 30 anos. Esse é o primeiro dado sensível da realidade. ESTAMOS FALHANDO MISERAVELMENTE NO COMBATE AO CRIME. A simples constatação dessa realidade já demanda, por si só, uma mudança sistêmica profunda em toda a estrutura estatal de combate ao crime.

Recentemente tivemos uma morte brutal de um amigo nosso, assassinado com um tiro na frente da esposa, quando saia de casa. Alguém aqui considera justo que o assassino, cumprindo 40% da pena ( caso primário ) a si imposta, ou 60% ( caso reincidente ) , obtenha progressão de regime e vá cumprir o restante da " pena " em casa?. Ou então que o sujeito que entra na sua casa e furta suas coisas adquiridas honestamente com suor e trabalho honesto cumpra 16,51% somente da pena e vá para o regime semiaberto?

Estamos há muito tempo vivendo uma espécie de autoengano jurídico. O Estado juiz determina a aplicação de 08, 10, 15, 20 anos de pena e o condenado, mercê da benevolência da Lei de Execução penal e da construção jurisprudencial dos tribunais cumpre uma fração ínfima da pena e é agraciado com a progressão de regime. Vai para casa, e para a rua. Isso transforma a sanção penal em algo absolutamente ineficaz. Noutras palavras, os criminosos não tem receio de cometer os crimes, sabedores do quão leniente e benéfico o sistema penal é. Resultado: explosão de criminalidade e violência.

Lembro a vocês que, paralelamente ao fato de termos nos tornado um dos países mais violentos do planeta, somos um dos povos mais ignorantes e iletrados do mundo. Nossos estudantes ocupam os últimos lugares nos testes do PISA. Nunca tivemos um prêmio Nobel em mais de 100 anos no Brasil. É esse o contexto que tem que ser considerado racionalmente e anteriormente a qualquer análise do projeto proposto por Sérgio Moro. VIVEMOS HOJE UMA SITUAÇÃO QUE PROPICIA AO CRIMINOSO O CRIME SEM CASTIGO E À SOCIEDADE O CASTIGO SEM CRIME, para usar uma expressão do meu querido amigo Paulo Antônio Briguet.

Quero lembrar ainda aos colegas do grupo, que a Lei dos Crimes hediondos ( 8072/90 ) previa o cumprimento integral da pena em regime fechado. Esse dispositivo vigorou até 2007, ocasião em que em decorrência de mudanças na composição no STF, tal dispositivo foi considerado inconstitucional em apertada votação ( 6 x 5 ).

Precisamos de um sistema penal mais eficiente, que efetivamente trate o criminoso como individuo responsável por seus atos e não como vítima da sociedade, e que efetivamente PUNA a prática do crime. É nesse contexto inicial, a meu ver, que o projeto deve ser avaliado.
 

* Promotor de Justiça no MP/PR