NOTA DO EDITOR: Saudada pela nação, a Lei da Ficha Limpa já afastou muitas candidaturas de condenados em segunda instância. Sequer há proposta para revogá-la. Ela apenas não pode ser usada, ao que parece, contra os interesses do PT. 

A ESQUERDA VOTOU EM PESO A FAVOR DA FICHA LIMPA, MAS NÃO QUER QUE A LEI ATINJA LULA

Marlos Apyus

Sancionada em junho de 2010, a Ficha Limpa deu o primeiro grande passo quando aprovada por uma quase unanimidade um mês antes. Só o peemedebista Marcelo Melo votou contra, mas logo assumiu que se confundira.

Por unanimidade, é preciso deixar claro: a esquerda em peso votou a favor. Foram 65 votos do PT, 13 do PPS, 25 do PSB, 16 do PDT, 10 do PCdoB e 3 do PSOL – só para ficar na ala que orbitava o petismo.

Passada a condenação de Lula no TRF4, o petista tornou-se inelegível graças à Ficha Limpa. Como a esquerda reagiu a isso? Dizendo que não aceita que o ex-presidente não busque um terceiro mandato em 2018.

Ironicamente, a sanção da Ficha Limpa veio da caneta do próprio Lula, em seu último ano como presidente – talvez acreditasse que a lei só serviria aos inimigos.

O que é indispensável para combater o crime organizado?

Nota do Editor: A polícia prende. "Alguém" que se diz com as mãos atadas, solta. Mesmo assim, parcela importante do crime organizado está presa e comanda suas forças desde de dentro do sistema penitenciário, cujas unidades estão sob seu controle. O comate ao crime organizado exige presídios de segurança máxima e rígidas regras de conduta. O autor deste texto que transcrevo é delegado de polícia, jornalista e escritor. 

HORA DE ACUAR O CRIME ORGANIZADO

Miguel de Lucena

Assiste razão ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, quando diz que o crime organizado domina o sistema carcerário brasileiro e se faz necessário cortar as comunicações entre os criminosos reclusos e os soltos. Nessa linha, defende a adoção do parlatório, com a gravação das conversas do detento com advogados e visitantes, e insinua a necessidade de acabar com as visitas íntimas.

Reconhece que o sistema de segurança pública está falido, destacando a necessidade de se criar uma lei de responsabilidade social para o setor, com a previsão de um orçamento mínimo e a redistribuição das responsabilidades entre União, estados e municípios, já que o peso maior recai sobre os estados.

Os presídios estão superlotados, observa Jungmann, porque o Judiciário é lento e mantém presos provisórios, que chegam a 40% do total de internos no Brasil.

O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios, a instalação de bloqueadores e aparelhos de raio x.

É tudo verdade, mas falta algo a ser dito: o crime organizado domina os presídios porque os governos Federal e estaduais deixaram. Lavaram as mãos, por ser mais conveniente e menos trabalhoso, entregando o comando de unidades estatais aos facínoras de toda espécie.

Tolerou-se a corrupção do sistema, sob o argumento de que os coitados que ali trabalham não têm outra saída a não ser atender aos caprichos dos delinquentes organizados, senão morrem ou perdem seus familiares para os sicários das máfias brasileiras.

O crime organizado se misturou com a política e hoje elege vereadores, prefeitos, governadores, senadores e deputados. Conheci deputado na Bahia que liderava o roubo de cargas no Estado. Li um inquérito que envolvia até um desembargador.

Drogas, pirataria, lavagem de dinheiro, as riquezas que surgem do dia para a noite, tudo provém do crime organizado. Basta ver os ramos em que atuam determinados políticos para entender a ligação estreita com esse tipo de atividade.

O que deve ser feito está claro: isolar o crime organizado, construir presídios de tamanho médio e pequeno para espalhar os delinquentes conforme sua periculosidade, isolar as comunicações, reduzir o contato dos agentes penitenciários com os criminosos, por meio de controles eletrônicos de celas, acabar as visitas íntimas e instituir o parlatório.
 

* Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.

Nota do Editor: Considero excelente esta sugestão do amigo Gilberto Simões Pires, coordenador do grupo Pensar+. Trata-se de, aproveitando a iniciativa da TV Globo, fazermos milhares de vídeos e os difundirmos nas redes sociais reproduzindo uma mesma e necessária mensagem para que o Brasil dê certo. No texto ele explica a ideia, a intenção e a mensagem. Cada um faz o comentário que quiser, gravado onde julgar melhor e conclui com o bordão. Eu farei isso.

O BRASIL QUE EU QUERO

Gilberto Simões Pires
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GRAVAR UM VÍDEO
A boa e oportuna iniciativa da TV Globo, que propõe aos seus telespectadores que gravem um vídeo, usando o celular, dizendo -O BRASIL QUE EU QUERO-, no meu entender é algo que deve ser festejado, aplaudido e bem aproveitado.

APROVEITAMENTO
É óbvio que dependendo da quantidade de vídeos produzidos nos 5.570 municípios, como sugere a emissora, a maioria deles, por questões de espaço e tempo reservado para a grade dos noticiários, não terão como ser aproveitados pela TV Globo.REDES SOCIAIS

Isto, no entanto, não pode nem deve ser visto ou sentido como motivo para frustração, críticas destrutivas ou descontentamentos. Até porque as importantes REDES SOCIAIS aí estão, oferecendo espaço ilimitado e visibilidade total para qualquer coisa que cada indivíduo queira ou deseje postar.

CAUSAS

Pois, a título de sugestão, antes de sair gravando vídeos com mensagens inoportunas e/ou POLITICAMENTE CORRETOS, com os eternos e cansativos pedidos de PAZ, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA, que não passam de CONSEQUÊNCIAS, proponho que se dediquem em atacar as CAUSAS dos nossos problemas.

FOCO NA SOLUÇÃO

Ora, como já está mais do que provado que o grande responsável pela falta de PAZ, SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA são os governos, em todos os seus níveis, sugiro que o leitor, ao gravar o seu vídeo, dê total atenção e foco aquilo que representa a SOLUÇÃO DESSES ENORMES MALES.

MENSAGEM
Entendo, portanto, que a melhor e mais oportuna mensagem que cada brasileiro deveria gravar no seu celular e compartilhar nas Redes Sociais seria a seguinte: - QUERO UM BRASIL COM MENOS ESTADO E COM MAIS LIVRE INICIATIVA PARA GERAR INVESTIMENTOS, TRABALHO E RENDA PARA TODOS.

Bom seria se numa só voz aparecesse esse tipo mensagem. Afinal, quanto mais ESTADO menos os cidadãos são atendidos. Independente daquilo que pleiteiam. Que tal?
 

Só com a hospedagem num hotel cinco estrelas a casta dos Altos Companheiros torrou mais de 150 mil reais

A GASTANÇA DA COMITIVA DE LULA EM PORTO ALEGRE
 Augusto Nunes

Enquanto discursa contra a sociedade dividida em classes, o PT confirmou em Porto Alegre que é dividido em duas castas. Uma agrupa os Altos Companheiros, que dirigem o partido e veem Lula de perto. Os dirigidos se acotovelam na Militância e só enxergam o Mestre pendurado em palanques. Os que mandam chegaram à capital gaúcha de avião e se hospedaram num hotel cinco estrelas. Os que obedecem viajaram de ônibus, e a maioria passou algumas noites em pensões ou barracas da grife MST.

Lula premiou um pequeno bando de eleitos com as regalias reservadas ao único deus da seita. A comitiva voou de São Paulo para Porto Alegre a bordo do Legacy 600 que foi de Eike Batista e hoje pertence ao Bank of America. A versão oficial garante que a direção do PT bancou o aluguel do jato e os 80 apartamentos reservados por três dias à comitiva do chefão. O preço médio da diária é de 170 dólares. Só em hospedagem, portanto, a tropa de elite gastou quase 50 mil dólares, ou mais de 150 mil reais.

Como as delegações dos grandes times de futebol, o clube de Lula recebeu do hotel um tratamento vip, que incluiu o elevador privativo e uma ala inteira com acesso restrito aos hóspedes e seus convidados. Faz sentido. Se a Justiça cumprir seu dever, o time que dormiu no Sheraton vai fazer bonito no Campeonato Nacional do Sistema Penitenciário.

• Publicado originalmente em https://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/o-pt-odeia-a-divisao-por-classes-sociais-mas-se-divide-em-castas/
• Imagem do Legacy representa o modelo de aeronave.
 

Collor se anuncia pré-candidato à Presidência

É PROIBIDO MANIFESTAR SURPRESA

Leio no Correio do Povo

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) anunciou nesta sexta-feira, que pretende se candidatar novamente à Presidência da República nas eleições gerais deste ano. "Digo a vocês que esse é um dos momentos mais importantes da minha vida pessoal. Hoje, a minha decisão está tomada: sou, sim, pré-candidato à Presidência da República", afirmou o senador alagoano, que participou de um evento na cidade de Arapiraca com a prefeita Célia Rocha (PTB).

Apelidado de "caçador de marajás", Collor venceu em 1989 a primeira eleição direta após a redemocratização do País, derrotando vários candidatos, entre eles Leonel Brizola (PDT), Ulysses Guimarães (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem disputou o segundo turno. Ele comandou o País entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment, por suspeita de corrupção.

COMENTO

É proibido manifestar surpresa! Num país onde Lula lidera as pesquisas de intenções de voto, a candidatura de Collor era mais do que previsível. Tanto quanto seria a de Fernandinho Beira-Mar ou a de Marcola. São indicativos do grau de degradação moral a que chegou o país a partir do momento em que exigir boa conduta moral é fundamentalismo, exercer autoridade é fascismo e cobrar disciplina é repressão. Esse tipo de político e de política faz parte dos ônus decorrentes das opções que, como sociedade, vimos fazendo.

PEDIDO DE IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES SE APROXIMA DOS DOIS MILHÕES DE ASSINATURAS
 

Por Edson Saldanha, Congresso em Foco

Aproxima-se de 2 milhões de assinaturas o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que circula na internet. Até as 12h desta quarta-feira (17), o abaixo-assinado publicado no site change.org já acumulava o apoio de 1.881.548 pessoas. A meta do criador da petição, José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. O documento deve ser entregue ao senador paranaense Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos à Presidência da República. Cabe ao Senado analisar a abertura desse tipo de processo por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo.

O manifesto pede a destituição de Gilmar do Supremo e sua inabilitação por oito anos. Para os coordenadores do abaixo-assinado, o ministro cometeu ao menos cinco fatos criminosos.

São listados a conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados. Os códigos de processo civil e penal vedam a amizade entre réu e julgador.

O grupo cita diversas decisões polêmicas de Gilmar Mendes, como a soltura do ex-governador Anthony Garotinho, dos empresários Jacob Barata Filho e Eike Batista e do ex-ministro José Dirceu.

Íntegra do abaixo-assinado

“O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam.

Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável.

Deveria declarar-se impedido, em muitos casos, por ter claríssimos conflitos de interesse em relação às causas que julga. Mas ignora este princípio basilar da magistratura, como fez, já em duas oportunidades, com Jacob Barata Filho, réu que se encontrava preso por ter demonstrado a intenção de fuga. Complementando o absurdo, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do réu.

O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios.

Este abaixo-assinado será entregue para:
• Senado Federal
• Senador Álvaro Dias”