PEDIDO DE IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES SE APROXIMA DOS DOIS MILHÕES DE ASSINATURAS
Por Edson Saldanha, Congresso em Foco
Aproxima-se de 2 milhões de assinaturas o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que circula na internet. Até as 12h desta quarta-feira (17), o abaixo-assinado publicado no site change.org já acumulava o apoio de 1.881.548 pessoas. A meta do criador da petição, José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. O documento deve ser entregue ao senador paranaense Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos à Presidência da República. Cabe ao Senado analisar a abertura desse tipo de processo por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo.
O manifesto pede a destituição de Gilmar do Supremo e sua inabilitação por oito anos. Para os coordenadores do abaixo-assinado, o ministro cometeu ao menos cinco fatos criminosos.
São listados a conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados. Os códigos de processo civil e penal vedam a amizade entre réu e julgador.
O grupo cita diversas decisões polêmicas de Gilmar Mendes, como a soltura do ex-governador Anthony Garotinho, dos empresários Jacob Barata Filho e Eike Batista e do ex-ministro José Dirceu.
Íntegra do abaixo-assinado
“O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam.
Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável.
Deveria declarar-se impedido, em muitos casos, por ter claríssimos conflitos de interesse em relação às causas que julga. Mas ignora este princípio basilar da magistratura, como fez, já em duas oportunidades, com Jacob Barata Filho, réu que se encontrava preso por ter demonstrado a intenção de fuga. Complementando o absurdo, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do réu.
O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios.
Este abaixo-assinado será entregue para:
• Senado Federal
• Senador Álvaro Dias”