Percival Puggina

Leio na coluna de Claudio Humberto

"Rigor do TSE contra celular é maior que no presídio."

"A ameaça é de “prisão” do eleitor que descumprir a resolução do TSE, apesar de não ser crime ter um celular.

Na realidade paralela do Brasil, a proibição do porte do celular na hora de votar, ordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral, deve ser cumprida com mais rigor que a proibição de celulares dos bandidos nos presídios. A ameaça é de “prisão” do eleitor que descumprir a resolução do TSE, apesar de não ser crime ter um celular. Já contrabandear celulares para um presídio é crime previsto no Código Penal. Mas o Supremo ainda discute se celulares em presídios são protegidos por “sigilo dos presos. O ministro Dias Toffoli é o relator do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1042075 que decidirá sobre o sigilo de celulares nos presídios.”

Comento

O que mais podemos esperar? Qual a próxima novidade com que irão atacar nossa liberdade, nossa autonomia? Nunca me senti tão subjugado em meu país.

Para incluir Oswaldo Eustáquio e outros num de seus inquéritos, o STF decidiu que qualquer ato que caia no desagrado da corte e de seus membros, venha de uma macega à beira do Xingú, do fundo do Itaimbezinho ou de um itinerante circo mambembe, acontece nas severas dependências do tribunal.  

Não é o que diz o Regimento Interno do Supremo, mas é uma leitura que serve às suas estratégias.

No passo seguinte, já que estamos nas dependências da corte, mesmo se na intimidade do lar, somos vistos como dependentes dela. E os ministros mais belicosos passam a nos tutorear mostrando, simbolicamente, a chibata de seu poder. Prometem cana para quem entrar com celular na cabine de votação. E pronto.

Não há lei e, de longa data, tampouco Poder Legislativo.  

Percival Puggina

         Há, realmente, um contingente numeroso de pessoas que cujo respeito aos símbolos nacionais e cujo afeto ao Brasil são definidos pelo governante da hora. Se o presidente joga no seu clube ideológico, ele levanta a bandeira, põe na janela, torce pela seleção. Se o presidente é adversário, ele vira as costas para a bandeira ou sapateia sobre ela, imita o Tite e não canta o Hino Nacional, torce para que Neymar quebre a perna, para que a seleção nacional se desclassifique, quer que tudo de errado para o país

Desculpe a linguagem, um tanto fora do meu feitio, mas isso é sintoma de uma colossal debilidade de mente e espírito. Pessoas assim são incapazes de organizar um arquivo, de classificar, perceber diferenças e separar coisas distintas. Ou são submissas a um pacote homogêneo e fechado de ideias prontas e não querem reconhecer diferenças que ele desaconselha identificar.

No caso, trata-se de não confundir uma pessoa com a pátria. Trata-se de perceber que a pátria não é alguém e que o inverso também é verdadeiro. Fica evidente assim, do mesmo modo, que o amor à pátria é submisso à política, ou seja, é um amor de ocasião, tipo sexo casual.

Que pelo menos esses cidadãos cíclicos saibam: a gente vê o que fazem e temos palavras para descrever o que vemos.

Percival Puggina

         Em 48 horas, por duas vezes, ministros do STF, em decisões monocráticas invadiram competências do Congresso Nacional. Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu 60 dias para que entes públicos e privados da saúde esclareçam o impacto financeiro do piso. O ministro Edson Fachin, por sua vez, suspendeu todos os decretos que favorecem a posse e o porte de armas.

Que  história é essa? Até quando e onde vão essas usurpações? A discussão sobre conveniência, viabilidade, impacto financeiro do piso da enfermagem ocorreu dentro do Congresso que é o poder competente para isso. A partir de que data esse tipo de verificação cabe também ao STF? E se cabe ao STF, para que servem o processo legislativo e as discussões nas comissões e no plenário do parlamento? Há alguma inconstitucionalidade na fixação do piso? Esse não deveria ser o início e o fim da competência do Supremo em tais questões?

E a suspensão do decreto sobre armas em virtude da proximidade das eleições? Depois de tirar a polícia do morro, agora o ministro desarma quem está legalmente habilitado a possui-las e portá-las?

O Congresso como tal e o Senado em particular, vão ficar assistindo a tudo isso?

Percival Puggina

Leio no Diário do Poder (Coluna de Cláudio HUmberto)
Era aguardada nos meios jurídicos há meses a operação que teve como alvos oito importantes empresários brasileiros. Fontes do governo estão convencidas de que o suposto objetivo seria atingir os apoiadores de Jair Bolsonaro e até o procurador-geral Augusto Aras, cuja atuação tem irritado setores de oposição. Aras seria uma das pessoas do grupo de whatsapp sob “monitoramento”. Se foi isso mesmo, Aras frustrou as expectativas porque apenas trocou mensagens sobre assuntos triviais.

O procurador-geral tratou, em suas mensagens, de temas como dicas de livros, vinhos etc, ainda assim ocasionalmente.

Comento

Atos tirânicos, quando encontram oportunidade de perenização, rapidamente se tornam ridículos. É o que aconteceu neste caso. A expectativa de atingir mortalmente o PGR, que é, também, em função desse cargo, Procurador Geral Eleitoral, seduziu os caciques do STF e do TSE.

Cabe-lhes, agora, a ingrata tarefa, mais uma vez, de procurar pelo em ovo invadindo a intimidade alheia. buscada entre os pertences dos investigados. Por certo, esse inquérito permanecerá indefinidamente aberto, em rigoroso sigilo, a sugerir que esteja sendo investigada alguma ampla rede de conspiração “contra a democracia e o estado de direito”. Como se uma espécie de Al Qaeda de direita estivesse estruturada em rede de WhatsApp opinando sobre possíveis efeitos de duas situações distintas. Quanta falta do que fazer!

Federasul – Federação das Entidades Empresariais do RS

A liberdade de pensamento e a liberdade de expressão são elementos essenciais para a existência de uma sociedade democrática, estando asseguradas, como direitos fundamentais, em nossa Constituição Federal.

As restrições ao exercício desses direitos, mesmo para a segurança nacional, para não qualificar censura, somente podem ocorrer em relação a condutas que comprovadamente se enquadrem nas hipóteses expressamente previstas em lei.

Com a revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e a posterior edição da Lei nº 14.197/2021, qualificou-se como crime contra as instituições democráticas: “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício de poderes constitucionais” (grifou-se).

Nesse contexto, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (FEDERASUL), integrante do sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), manifesta sua profunda preocupação com as medidas extremas – como o bloqueio de contas bancárias – determinadas pelo Ministro Alexandre Moraes, em atendimento à Notícia-Crime de autoria das entidades integrantes da denominada Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral (Petição 10.543), sob o fundamento de que o portal de notícias Metrópoles revelou diálogos em grupo privado de WhatsApp, nos quais haveria se verificado opiniões que indicariam “ameaças de ruptura institucional”, sem que se apresente qualquer demonstração de que tais manifestações visam, concretamente, à abolição do Estado Democrático de Direito “com emprego de violência ou grave ameaça”.

A FEDERASUL espera que os fundamentos da decisão sejam publicizados urgentemente e reitera sua posição em defesa da livre manifestação de pensamento e do Estado Democrático de Direito.

A FEDERASUL deseja, por fim, que todos os Poderes trabalhem no sentido de melhor funcionamento das instituições democráticas no decorrer do processo eleitoral, em benefício da sociedade brasileira.

Porto Alegre 25 de agosto de 2022.

Percival Puggina         

          Era sabido que a dupla do JN tentaria trucidar Bolsonaro quando ele, na condição de candidato, atendesse ao convite para a entrevista “regulamentar” pela qual passarão outros quatro postulantes à faixa presidencial.

Ele saiu ileso e ambos os perguntadores saíram expostos. O excesso de agressividade, as perguntas sobre narrativas enviesadas e encenadas em modo teatral, num autêntico “overacting”, expuseram, em conteúdo e forma, o tipo de jornalismo que a empresa faz quando trata do presidente da República.

Para eles, o candidato e suas respostas importavam infinitamente menos do que as perguntas e os entrevistadores. Por isso, usaram os 40 minutos de que dispunham para o que mais fazem cotidianamente, ou seja, atacar o presidente. A essas alturas, outra conduta já lhes é inexigível. Tornaram-se incapazes dela. Habituaram-se a uma dieta noticiosa muito magra. Há quatro anos acantonam-se num único ângulo de observação. Praticamente nada do que perguntaram foi de interesse social ou nacional. Bastava-lhes pôr um sorriso de júbilo na torcida do ex-presidiário igualmente desinteressada do Brasil, dos brasileiros, de seus problemas e respectivas soluções.

Diante de tamanho antagonismo, Bolsonaro deu-se muito bem. Aguentou o ridículo arsenal de bobagens que os entrevistadores se esforçavam por agigantar, manteve a calma e saiu ileso.

Com essa dupla, ele só vai se beneficiar na hipótese de que façam a Lula as perguntas que a nação quer ver respondidas. Mas isso, não vai acontecer. Será uma entrevista "cabulosa".