Percival Puggina

         Em 48 horas, por duas vezes, ministros do STF, em decisões monocráticas invadiram competências do Congresso Nacional. Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu 60 dias para que entes públicos e privados da saúde esclareçam o impacto financeiro do piso. O ministro Edson Fachin, por sua vez, suspendeu todos os decretos que favorecem a posse e o porte de armas.

Que  história é essa? Até quando e onde vão essas usurpações? A discussão sobre conveniência, viabilidade, impacto financeiro do piso da enfermagem ocorreu dentro do Congresso que é o poder competente para isso. A partir de que data esse tipo de verificação cabe também ao STF? E se cabe ao STF, para que servem o processo legislativo e as discussões nas comissões e no plenário do parlamento? Há alguma inconstitucionalidade na fixação do piso? Esse não deveria ser o início e o fim da competência do Supremo em tais questões?

E a suspensão do decreto sobre armas em virtude da proximidade das eleições? Depois de tirar a polícia do morro, agora o ministro desarma quem está legalmente habilitado a possui-las e portá-las?

O Congresso como tal e o Senado em particular, vão ficar assistindo a tudo isso?