Guardai-vos do fermento dos fariseus que é a hipocrisia. Porque nada há de oculto que não venha a descobrir-se, e nada há de escondido que não venha a saber-se. Por isso, as coisas que dissestes nas trevas, serão ditas às claras, e o que falastes ao ouvido nos quartos será apregoado sobre os telhados (Lc. 12,1-3). Há quem ande bisbilhotando os namoros e infidelidades conjugais de antigos ocupantes do trono presidencial para mostrar que nada de extraordinário ocorre no affaire de Lula com Rosemary Nóvoa de Noronha. Opa! Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. As aventuras de Lula, enquanto aventuras, só interessam a ele e, provavelmente, a dona Mariza Letícia. Mas não é disso que se vem tratando. Não consta dos anais da história que algum outro presidente tenha criado um cargo para acomodar convenientemente sua namorada. Aliás, o cargo, com as atribuições que bem convinham aos dois pombinhos, era tão desnecessário que a presidente Dilma o extinguiu de um dia para o outro. Qual outro presidente teve a ousadia de conceder passaporte diplomático à sua amante e a fez embarcar com ele em dezenas de viagens oficiais, com direito a diárias e às custas do erário, constrangendo a tripulação? Qual outro presidente da República deu-se ao desplante de determinar que o nome de sua manteúda fosse omitido da lista de passageiros, num desrespeito a normas nacionais e internacionais relativas ao tráfego aéreo? Nenhum presidente falou tão bem de si mesmo e nenhum chegou tão longe no uso abusivo do poder para atender conveniências pessoais. Nisso e em muitas outras coisas, Lula enxovalhou o cargo que ocupava. E prevaricou. Ele aprendeu ainda cedo, nos tempos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a usar as instituições e seus recursos para fins políticos partidários (Augusto Nunes, em Direto ao Ponto, 10/09/2012). Nem as viúvas dos companheiros que procurassem o sindicato escapavam das investidas de Lula (entrevista dele próprio à revista Playboy, mês de julho de 1979). O sindicalismo brasileiro tem longa ficha corrida de mamatas, boquinhas e abusos. Por isso é impossível dizer se Lula foi professor ou aluno numa escola de malandragens. Mas tornou-se, também nelas, Doutor Honoris Causa. O desempenho de funções de mando com respeito aos limites determinados por necessário senso moral não fazem parte de sua biografia. Foi graças a essa característica de seu caráter que, sem qualquer constrangimento, uniu-se àqueles a quem mais atacara e trouxe para perto de si quase todos os maiores patifes da República. Espanta-me que certas pessoas de seu partido, tão verticais quanto doutrinárias e professorais quando se tratava de cobrar espírito e conduta republicana de seus opositores, ergam-se agora em defesa de malfeitores condenados pelo STF. E formem tropa de choque para blindagem de um ex-presidente que sempre se julgou acima da lei e governou o país rodeado por quase todos os trezentos congressistas que ele mesmo, como deputado, contabilizara como picaretas. Deus cria, a vida separa e o diabo junta. Para concluir: em profundo constrangimento devem estar os jornalistas que cobrem o cotidiano da presidência da República. Foi preciso uma ação da Polícia Federal para trazer a lume algo que passou batido por todos eles ao longo de oito anos e dezenas de viagens presidenciais! Ou foram patetas ou se fizeram de patetas, seguindo o exemplo do nosso estadista de Garanhuns. Um jornalismo nada republicano esse, também. ______________ * Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Não sou nenhuma celebridade, nem gostaria de ser. Mas volta e meia alguém me pára na rua. Felizmente não querem autógrafos. Querem saber no que vai dar isso aí. A pergunta se refere a essa coisa em que transformaram o Brasil. Minha resposta acaba sendo comprida. Então, doravante, para simplificar as coisas, passarei a responder por escrito. Andarei com a resposta no bolso. O Brasil está no olho de um furacão e não toma conhecimento. Como nunca antes neste país os problemas são graves e têm efeitos cumulativos. Mencionarei apenas os principais, relacionando-os à nossa posição no contexto mundial: a) estamos em 88º lugar no ranking da educação básica e no 66º da educação superior; b) este ano, pela primeira vez, entramos na lista das 50 economias mais competitivas, com um modestíssimo 48º lugar; c) nossas péssimas instituições nos deixam no 79º lugar em relação ao quesito qualidade das instituições nacionais; d) ocupamos o 99º lugar no ranking da liberdade de imprensa; e) somos o país lanterna do BRIC quanto ao número de registro de patentes nos Estados Unidos (apenas 7% do total obtido pela China no ano passado); f) ocupamos o 84º posto entre 187 países no ranking do desenvolvimento humano (IDH); g) somos o 69º país mais corrupto, com uma vergonhosa nota pouco superior a três. Junto com a proverbial impunidade, os sucessivos casos de corrupção, na novilíngua oficial, viraram malfeitos - assim como se fossem travessuras de gente grande. Não bastasse isso, 2012 foi um ano perdido. Nossa economia cresceu uma ninharia, pouco mais de um por cento, índice que nos coloca em penúltimo lugar entre os 20 países ibero-americanos. Como consolação, ganhamos do Paraguai. As tarefas centrais de qualquer governo - Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura - vão de mal a pior. Um governo desses só pode ser bem pontuado distribuindo dinheiro para os pobres e para os ricos, e mandando a conta para a classe média. Dos primeiros vêm os votos; dos segundos a grana. A alegria dos criminosos brasileiros é a falta de policiais e presídios. Milhares de condenados operam livremente, ora por falta de quem os capture, ora porque não tem onde ficar detidos. Assim, convivemos com tenebrosa sensação de insegurança. E o governo aplicou, até o mês de novembro de 2012, apenas um por cento do que estava previsto no orçamento federal para construção de estabelecimentos penais. Aliás, em relação ao orçado para investimentos neste ano, o governo da União, em todos seus setores de atuação, só conseguiu usar 34%. Quanto ao ano de 2013, é visível que o governo esgotou os truques para fazer a economia crescer à base do consumo interno: baixou juros, ampliou prazos de financiamento, concedeu substanciais reduções de IPI e chamou à sociedade ao endividamento. Haverá algo mais, na cartola das demagogias oficiais, além do nunca feito dever de casa? Não obstante tudo isso e muito mais, o governo e a população não têm tal percepção. E ninguém está mais longe de resolver um problema do que quem sequer sabe que ele existe. Os sucessivos escândalos que enxovalham o momento histórico e atingem danosamente nossa imagem internacional parecem não afetar as figuras centrais da república. Os patifes vivem à vida regalada, convictos da perenidade do regabofe em que se lambuzam. Então, as pessoas me perguntam: no que vai dar isso aí? Minha resposta é política. Quem está no poder só sabe fazer mais do mesmo. As expectativas relacionadas a uma possível implosão do núcleo duro desse poder dependem exclusivamente da combinação de dois fatores: o que vier a acontecer com a imagem de Lula junto à opinião pública e dos rumos que forem tomados pela economia. Se, contrariando todas as probabilidades, a galinha que voou em meados da década passada, sair por aí planando como um falcão, continuaremos com mais do mesmo. O brasileiro, com dinheiro no bolso, pouco quer saber de democracia e de princípios morais. Mas nem a economia, como fator isolado, será suficiente para desconstruir a imagem do governo se a imagem de Lula não desabar. E Dilma? É preciso compreender que Dilma, assim como precisou de Lula para subir, precisará de Lula para descer. Se e quando a imagem de Lula desabar, Dilma cai junto. Fora disso não há salvação. ______________ * Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Poucos atrevimentos serão maiores do que usar o nome e o prestígio do presidente da república para promover falcatruas. Imagine: você é o presidente e é uma pessoa honesta. Belo dia fica sabendo que alguém, no seu círculo mais íntimo de relações, é objeto de uma ação da Polícia Federal. Descobre-se que usava seu nome em atividades criminosas contra o interesse e o patrimônio público. Você ficaria calado? Agiria como se isso não tivesse qualquer importância? Como se não fosse com você? Alimentaria o esquecimento com o mero passar dos dias? O silêncio de Lula é uma ignomínia. Num momento assim, mesmo um pingo de dignidade se ergueria com vigor suficiente para produzir um furacão.

Sempre me pareceu que o provimento de vagas no STF por indicação presidencial não era um modelo de todo mau. Mesmo que tal discricionariedade tornasse inevitável a designação de juristas alinhados com as posições ideológicas do governante, o pêndulo dos processos sucessórios, indo ora para cá, ora para lá, ajudaria a estabelecer certo pluralismo dentro da Corte. Era o que eu pensava. Todavia, a reeleição introduzida por FHC e o petismo no poder travaram o pêndulo na posição esquerda. E o pluralismo acabou. Por isso, não consigo entender as manifestações da elite e da militância petista no sentido de que o julgamento do mensalão está politizado. Quem conhece o partido sabe que ele pode ser descuidado em muitas coisas, jamais, porém, quando se trata de prover cargos importantes. Como regra quase geral, as indicações ao Supremo, feitas por Lula e Dilma, seguiram um alinhamento nem sempre partidário, mas política e filosoficamente compatível com as posições do partido. Por isso, o STF, nos últimos anos, definiu diversos temas polêmicos em conformidade com os gostos do petismo. Listo alguns: as posições relativas ao caso de Cesare Battisti, transferindo a decisão a Lula e, depois, determinando que o terrorista fosse posto em liberdade; o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo; a orientação sobre a aplicação de algemas em presos; o beneplácito ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisas; a aceitação da constitucionalidade das cotas raciais no ensino superior; a determinação relativa à reserva Raposa Serra do Sol; a liberação da marcha dos maconheiros; o reconhecimento da constitucionalidade da lei do piso do magistério. Nesses casos, e certamente noutros, os juízos emitidos agradaram politicamente o PT e contrariaram valores relevantes para uma parcela da sociedade que pensa diversamente. Tais entendimentos do STF decorrem dos critérios de escolha adotados pelos governos petistas. Lula e Dilma, ao apontarem nomes para as cadeiras vacantes, olham à sua volta. Ou olham para o lado esquerdo. Numa democracia - a menos que seja esquizofrênica - o partido do governo fala como o governo fala. Pois eis que, recentemente, o PT reagiu às condenações proferidas na Ação Penal 470 através de um manifesto, no que foi seguido por dura entrevista em que o presidente do partido declarou politizados os votos dados pelos ministros. Ora, de todas as decisões polêmicas do STF cujos votos acompanhei, essa é a única que não está politizada! O que o partido e o governo não entenderam é algo muito simples: uma coisa é os ministros indicados votarem como o PT gostaria matérias do tipo a que me referi antes. Afinal, os politizados ministros nomeados e o politizado partido nomeante sopram a mesma partitura em flautas diferentes. Outra é pretender que numa ação criminal os ministros decidam contra a razão, a lei e as evidências dos autos para satisfazerem as conveniências do partido. Seria gravíssimo! Tão grave que tal suspeita recai sobre apenas dois. Mas um deles ao menos conhece Direito. O outro nem isso. Jamais deveria estar naquela Corte e, em hipótese alguma, poderia participar do julgamento da Ação Penal 470. Só ele, no país, não sabe o quanto está impedido de julgar pessoas de cuja intimidade privou e para as quais trabalhou. Graças à toga que Lula lhe deu, mais cedo ou mais tarde, a roda das cadeiras o fará presidente do Supremo. Meu Deus! Especial para ZERO HORA 02/12/2012

Quand il me prend dans ses bras Il me parle tout bas, Je vois la vie en rose. Bem me diziam que São Paulo é um país amigo do Brasil. O fato teve confirmação quando se soube que o chefe de Estado brasileiro mantém lá uma embaixada, localizada no mais concorrido point do capitalismo tupiniquim - a esquina da Rua Augusta com a Avenida Paulista. Ali, Lula presidente instalou a amiga Rosemary Nóvoa de Noronha, dita Rose, como embaixadora plenipotenciária para assuntos nacionais e internacionais. A natureza das atividades a que ela se dedicava chegou recentemente às manchetes. E mais uma vez arrancou silêncios do ex-presidente, que parece totalmente desinteressado do assunto. Duas pessoas falaram por ele. Falou por ele o sempre obsequioso ministro Gilberto Carvalho, que disse não ver motivos para os fatos trazerem qualquer perturbação ou constrangimento ao amigo Lula. E falou por ele, também, a muda e sorridente submissão de dona Marisa Letícia. Não vou tratar aqui desse submundo em que tantos amigos de Lula são assíduos frequentadores. As docas e bares do porto de Marselha, nos anos 50, eram habitadas por marinheiros, vagabundos e prostitutas mais exigentes em suas transações. Não é disso que este texto se ocupa. Quero falar sobre o tal Escritório de Representação da Presidência da República em São Paulo e sobre como se confiam a mãos tão incompetentes quanto sujas setores decisivos ao funcionamento do país. Para que serve esta estrutura administrativa existente nos escalões presidenciais onde, há sete anos, Rose ia levando sua vie en rose? A Polícia Federal entrou lá por uma porta e a ordem de Dilma chegou fulminante: fica extinto o cargo que ela ocupava. Se podia ser extinto, por que existia? Doravante, segundo teria disposto a presidente, todas as determinações relacionadas com aquela repartição federal serão originadas de Brasília. Resta a pergunta: o que há num escritório sem chefe, além de telefonista, office boy e motoboy? O caso é uma evidência de o quanto se joga fora o dinheiro do contribuinte. Cargos são criados por necessidade de acomodar afetos pessoais e cargos são extintos por necessidade de resolver desconfortos causados pelos ocupantes. Com a mesma mão que assinou a extinção do cargo da dona Rose, Dilma despachou para o Congresso projeto de lei criando outros 90 junto à presidência da República. A história das atividades que agora estão sob exame da Polícia Federal no escritório paulista mostra, por outro lado, os parcos critérios com que são providos postos significativos como são as chefias das agências reguladoras de atividades concedidas. Nem mesmo a complicada ficha funcional de um dos irmãos Vieira foi motivo suficiente para frear a determinação de vê-lo titulando o posto que pretendia. E tudo se passava ante os olhos da mãe do PAC, sob o nariz da mãe do PAC e junto aos ouvidos da mãe do PAC. Por quê? Porque o poder confiado a mãos irresponsáveis não vale pelo bem que produz mas pela festa que proporciona e porque é muito difícil afastar-se de más companhias generosas. ______________ * Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

ELA SABIA PARA QUEM LIGAVA Percival Puggina Quando a Polícia Federal iniciou a operação de busca em sua residência, a chefe do gabinete do Escritório de Representação da Presidência da República em São Paulo, deu de mão no telefone e ligou para quem? Para um advogado? Para a presidente Dilma? Para o ministro da Justiça, o companheiro Cardozo? Não. Ligou para o Zé (como diria Roberto Jefferson). O fato talvez seja surpreendente para quem não conhece a lógica mafiosa de certos grupos políticos que jamais deixam ao desamparo os membros da famiglia. Ela tinha certeza de que poderia contar com o pronto apoio do seu Corleone. No entanto, neste momento, Dirceu está com seu campo de ação limitado e respondeu que nada poderia fazer. O telefonema em questão vale por um depoimento sobre o poder de José Dirceu dentro do PT e sobre como, apesar de tudo, os quadros petistas ainda o veem.

No meu tempo de infância, em Santana do Livramento, o passatempo preferido das crianças do sexo masculino, superando de longe o futebol em número de adeptos, era brincar de mocinho e bandido. Tratava-se de uma reprodução das perseguições e tiroteios típicos do gênero de filme que mais animava as platéias nas sessões dominicais - o bom e velho bangue-bangue. O resultado era sempre previsível. O sorteado para o papel de bandido enfrentava todos os outros e acabava preso. As notícias das últimas semanas sobre a exasperação da violência em São Paulo me fez pensar naqueles folguedos infantis. Ao fim e ao cabo, também no Brasil real, todo bandido que não morre antes, um belo dia acaba preso. Mas na manhã seguinte se apresenta de novo para brincar. Prenderam e soltaram. Vamos deixar essa frase assim, na base do sujeito oculto porque, de hábito, os responsáveis pelo soltar jogam a culpa uns sobre os outros. Em novembro de 2010, quando o Rio de Janeiro iniciou a ocupação dos morros com apoio das Forças Armadas, escrevi um artigo - O Rio espana o morro - afirmando que a bandidagem, como o pó submetido à ação do espanador, saía dali, mas iria pousar em outro lugar. Li, recentemente, no Estadão, que o Primeiro Comando da Capital (o PCC paulista) está abrigando criminosos do Rio, ligados ao Comando Vermelho (o CV). Segundo a matéria, essa interação das duas organizações começou, de fato, com a ocupação do Morro do Alemão e com a subsequente construção de quatro Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no local. O fato me leva a algumas certezas. Primeira, fracassará irremediavelmente toda política de segurança pública que não incluir a ampliação dos contingentes policiais e a construção de estabelecimentos prisionais em números suficientes para atender a demanda. Segunda, o mero controle de território e a simples pressão sobre tal ou qual atividade criminosa apenas fazem com que os agentes do crime migrem para outro local ou para outro ramo. Terceira, será infrutífera toda legislação que desconhecer o fato de que a cadeia é o lugar onde os bandidos devem estar. Carência absoluta de penitenciárias é o sonho sonhado por todo delinquente. A insegurança de que padecemos tem muito a ver com a ideologia da luta de classes e com o ressentimento da esquerda que nos governa desde 1995 (FHC cabe aí dentro, sim senhor) em relação à atividade policial e de segurança pública. Para essa mentalidade, polícia civil, polícia militar, repressão ao crime é tudo aparelho direitista contra os oprimidos. Duas décadas dessa mentalidade nos levaram à situação atual. Não há presídios, os quadros policiais estão esvaziados, as leis penais e processuais têm mais furo do que queijo suíço, e o crime compensa. Sim, o crime, no Brasil, virou um negócio de escasso risco e enorme rentabilidade. E, pior de tudo, sob uma proteção legal e institucional que se impõe à vontade dos próprios agentes da lei. ______________ * Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

QUANTO MAIOR O PODER... Percival Puggina A iniciativa do Ministério Público Federal de São Paulo de pedir à Justiça Federal a retirada da expressão Deus seja louvado das cédulas de reais impõe uma reflexão sobre o poder. Quanto maior ele for, quanto mais discricionário for, maior a prudência exigida no seu exercício. O Ministério Público, pela Constituição de 1988, ganhou uma amplitude que só não se pode chamar infinita porque tudo é finito na humanidade. Mas nada escapa às suas prerrogativas na defesa do interesse público. Do traçado das rodovias às etiquetas dos supermercados. Poder com tal amplitude reclama prudência proporcional. Tão vasta gama de atribuições exige senso de prioridade. Não pode, quem por elas responde, confundir a defesa do interesse público com a afirmação de suas opiniões pessoais. Nem ocupar-se com quizílias quando tanto tema de relevo para o interesse público clama por atenção. É exatamente esse o caso.

 

Raramente leio páginas policiais. Evito fazê-lo para não acrescentar doses extras de horror a meus próprios calafrios. Vivemos com medo, aferrolhados. Em nossas conversas habituais não faltam relatos de pavor e sangue. São apontamentos nos diários do cárcere, do cárcere em que nos recolhemos, inseguros e acossados. Há um pânico instalado no país e ele não distingue classe social nem cor da pele, campo e cidade. Como consequência, quem de nós, quando um bandido é morto no exercício de suas atividades, não exclama intimamente - "Um a menos!"?

É sobre essa síndrome que escrevo. Ela tem agentes causadores bem determinados. Não encontro pessoas com medo de serem vítimas de grandes crimes novelescos, por vingança, ciúme, herança ou dívida. O que encontro são pessoas com medo da criminalidade hoje considerada trivial, corriqueira, cotidiana. As pessoas temem ser espancadas ou mortas nas calçadas por motivo fútil. Percebêmo-nos sujeitos a isso. Volta e meia alguém, ao nosso redor, foi parar na mala do carro ou experimentou o metal frio do revólver encostado na cabeça. Quem sai vivo de tais enrascadas ajoelha-se gratificado e lava o passeio com lágrimas de ira e júbilo. Um ano depois, os mais extremados rememoram a data, reúnem a família e sopram velinha. Festejam aniversário. São sobreviventes da criminalidade cotidiana.

O que descrevo tem tudo a ver com luta de classes, com pobres e ricos, com oprimidos e opressores. Mas não pelo motivo que lhe indicam certos analistas. É a bolorenta leitura marxista, conflituosa, da realidade social, sem a qual não conseguem pensar, que produz essa inoperância do Estado e suas consequências. É ela que responde pelo abandono do sistema carcerário e pelo desapreço às instituições policiais. É ela que redige a generosa benignidade dos códigos e os favores concedidos por leis penais que desarmam os juízes bons e compõem o arsenal dos maus. É uma leitura da realidade que minimiza aquilo que apavora o cidadão e aterroriza a sociedade. É uma leitura da realidade que legisla e atua na contramão do que todos temos o direito de exigir. Criminaliza a vítima e absolve o réu.

O bandido que nos sobressalta certamente já foi preso. O desmanche para onde vai nosso automóvel roubado durante o assalto já foi fechado várias vezes. Mas alguém no aparelho estatal não fez e não faz o que lhe corresponde. O legislador brasileiro dispõe sobre matéria penal como se vivesse numa realidade suíça. Inúmeros magistrados desvelam-se em zelos para com os bandidos. Elevam desnecessariamente os riscos a que está exposta a sociedade sob sua jurisdição. E não faltam formadores de opinião para pedir penas brandas exatamente para esse tipo de crime cotidiano, covarde e violento, de consequências sempre imprevisíveis. Em tal contexto, conceder indultos generalizados e soltar presos a rodo é uma bofetada oficial nas vítimas.

Progressão automática de regime, na realidade brasileira? Quanta irresponsabilidade! Existe coisa mais escancarada do que o tal semiaberto? Prisão domiciliar? Estão brincando. "Mas faltam presídios!", alegam os protetores dos apenados. A situação dos presídios brasileiros extrai hipérboles do ministro da Justiça. Mas há dez anos o grupo do ministro governa, dá as cartas e joga de mão no país. Quem sabe Sua Excelência espera que os contribuintes, à conta própria, saiam por aí a construir presídios? Lidam irresponsavelmente com coisa seriíssima, senhores! Da rendição do Estado ante a criminalidade sobrevirão a anomia e o caos.

Este meu artigo, infelizmente profético, foi publicado no jornal Zero Hora em 18/11/2012.