UM PAÍS ONDE AS LEIS SÃO RESPEITADAS Percival Puggina Um país onde as leis são respeitadas, e por isso mesmo sério, não é aquele no qual o estuprador e o assassino vão para a cadeia. Nem se destaca por sua seriedade um país onde o crime de sequestro seja rigorosamente punido. No mundo inteiro isso é assim e não faz favor algum quem age contra crimes dessa natureza. Você sabe quando um país pode ser considerado sério? Quando a lei determina que se use cinto de segurança e as pessoas usam o cinto de segurança. E quando o policiamento age e aplica a multa em quem não usa. Se é proibido pisar na grama, não se pisa na grama. Há uma anedota a esse respeito, contando o caso de um sujeito, visitando certo país europeu, que viu uma placa sobre a grama da praça, com estes dizeres: proibido pisar na grama, multa 20 euros. Passados alguns dias, a placa tinha sido trocada por outra dizendo: proibido pisar na grama, multa 10 euros. O turista foi falar com o guarda para saber a razão da redução do valor da multa e o guarda lhe informou que por vinte euros ninguém estava pisando na grama. É uma piada, mas a verdade é que num país sério, não é o valor da multa que convence as pessoas a não proceder de determinadas maneiras mas é a disposição para cumprir a lei. No Brasil, caminhamos na direção oposta.

Twitter: @percivalpuggina Digo e provo. Cada povo tem o Supremo que merece. Não é por outro motivo que convivemos com tantas decisões chocantes, contra as quais nada, absolutamente nada se pode fazer porque expressam a vontade da mais alta Corte. A Corte... Já escrevi sobre isso. Uma das características de toda corte é seu alheamento em relação à realidade. É um alheamento que começa no luxo dos salões, nas mordomias dispensadas aos cortesãos, nas necessárias garantias que lhes são concedidas com exclusividade em relação à caterva circundante. E que, como não poderia deixar de ser, se reflete na visão de mundo e nos critérios de juízo. A corte contempla a realidade com luneta de marfim e ouro, enquanto balança os pés à borda de uma cratera lunar, lá no mundo onde vive. Marfim e ouro? Sim, marfim e ouro. Afinal, aquela Corte tem 11 membros, um orçamento de R$ 510 milhões (um sexto do orçamento da Câmara dos Deputados com seus 513 membros) e cerca de 2600 funcionários, entre servidores concursados, terceirizados e estagiários (cf. Luiz Maklouf Carvalho, Revista Piauí, ed. 57). Por outro lado, dado que cada povo tem o governo que merece, sendo o governo quem escolhe os ministros do Supremo, a frase que se aplica àquele, faz-se vigente, também, para este. Lula cansou de nomear ministros para o STF. A presidente Dilma tem mais quatro anos para fazê-lo. Antes dos dois, FHC era adepto do mesmo relativismo e materialismo. Quod erat demonstrandum: duas décadas de governos com esse perfil deu-nos o STF que temos. Então, entrega a Amazônia para os índios; então, solta o Battisti; então, véu e grinalda para as uniões homossexuais; então, marche-se pela maconha. E preparemo-nos para o que vem por aí, pois desse mato continuarão saindo cobras e lagartos. Está tudo dominado! Não conheço um único pai, uma única mãe que chame seu filho e lhe diga: Filhão, já que hoje é sexta-feira, toma vinte e vai comprar uma erva. Ou então: Guri, vai fumar esse baseado no teu quarto que eu não suporto esse cheiro. Não. Todo o esforço vai no sentido de alertar os filhos para os riscos do consumo de uma droga cujos menores danos ocorrem na saúde dos pulmões, na redução da atividade cerebral e da intelecção, na perda de interesse pelos estudos, e na percepção de tempo e espaço. E cujos maiores prejuízos advêm da motivação para o uso de substâncias ainda mais tóxicas e que geram dependência muito maior. Quem não está no mundo da lua sabe que raros são os usuários de outras drogas que não entraram nesse buraco sem fundo pela abertura proporcionada pela cannabis. Consultado sobre a marcha da maconha, que faz STF? Decide que o que estava em julgamento era a liberdade de expressão... E a maconha ganha as ruas. Desnecessário continuarem marchando. Podem os chapados parar de caminhar. Nada consagrará mais o consumo e o brindará com maior tolerância do que essa decisão do STF! A partir dela, ficou muito mais difícil aos pais convencerem os filhos de que aquela substância cuja marcha foi liberada lhes será nociva ou, até mesmo, fatal. Note-se que a posição ocupada pela maconha na longa e mortal galeria das drogas, é absolutamente estratégica e se baseia, exatamente, na difusão da ideia de que ela faz menos mal do que o tabaco. O tabaco faz mal, sim, e por isso está banido do mundo publicitário, mas ninguém saiu dele para a cocaína ou para a heroína. Os membros do STF têm sido perfeitamente capazes, para atender seus pendores, de espremer princípios constitucionais e extrair deles orientações que contrariam a letra expressa e a vontade explícita dos constituintes. Mas sequer cogitaram de fazer o mesmo em relação à marcha que propagandeia a maconha. Saibam, contudo, os leitores: não faltariam aos membros da Corte preceitos constitucionais relativos à proteção da infância e das famílias para uma decisão que travasse a propaganda da maconha. Bastaria que houvesse em relação ao bem estar social um apreço superior ao que eles demonstram por suas próprias filiações filosóficas. Podem começar a marchar, agora, pelo óxi, pelo crack e pela cocaína. A Corte vai deixar. Ela está nem aí. ______________ * Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

ALGUÉM, AÍ, QUER SER RECEBIDO POR MARCO AURÉLIO (TOP TOP) GARCIA? Percival Puggina Ao evitar um encontro com a iraniana Shirin Ebadi, Nobel da Paz de 2003, alegando que não faz parte de sua agenda receber personalidades que não sejam chefes de Estado ou de governo, Dilma Rousseff deixou clara a fragilidade do discurso petista sobre direitos humanos. A ex-magistrada iraniana foi a Brasília para estar com Dilma. Certamente tinha muito a lhe contar sobre a situação das mulheres em seu país. Mas Dilma virou-lhe as costas e pretendeu que ela fosse recebida pelo Marco Aurélio (top top) Garcia. Alguém, aí, quer ser recebido pelo Marco Aurélio (top top) Garcia? Não? Nem ela. A conduta da comunidade internacional em relação à África do Sul, nos anos 70 e 80, incluindo embargo comercial, levou ao fim do Apartheid. Não é diferente a situação da mulher no Irã. Então, cabe indagar: por que não fazer a mesma coisa em relação a esse país? Como pode a humanidade tratar como questões culturais a serem respeitadas, práticas discriminatórias e desumanas contra as mulheres, como as que ocorrem em certos países islâmicos (o Irã é apenas o exemplo mais berrante)? Já passou da hora de uma reação internacional pacífica mas firme contra aquele país.

twitter: @percivalpuggina Três décadas neste mister de emitir opinião me habituaram a e-mails de aprovação e de reprovação. Pela primeira vez, no entanto, um leitor me escreve não para comentar determinado texto, mas para atacar o conjunto da obra. Ele topou com algo que escrevi e acessou meu blog. Sentindo-se ferido em seus brios petistas, partiu para o ataque. Decidi responder-lhe através de um artigo. É o que segue. Primeiro diz ele e, em seguida, respondo eu. Diz ele que meu único motivo ao escrever é avacalhar o PT e que atribuo ao PT e ao comunismo (que segundo ele já não existe) todos os males do mundo. Respondo eu. A lista dos adversários que combato, professor, é extensa. Eu aponto erros, critico e ironizo, entre outros, o PT, a Teologia da Libertação, a chamada Igreja Progressista, as práticas revolucionárias do MST e movimentos assemelhados, o relativismo moral, a deseducação sexual, a complacência com o crime, a corrupção, o péssimo modelo institucional brasileiro, o corporativismo nos menores e nos maiores escalões, a doutrinação política nas escolas, a perda da soberania nacional para as nações indígenas, a influência das ONGs estrangeiras nas políticas brasileiras, a estatização, a concentração de poderes e de recursos em Brasília, a carga tributária, a partidarização do Poder Judiciário, a destruição da instituição familiar, a gratuidade do ensino superior público para quem pode pagar por ele. Combato, mas não avacalho. Mas se os petistas enfiam todas essas carapuças, o que eu posso fazer, professor? Por outro lado, o maior sucesso dos comunistas nunca foi alcançado no plano das realizações pretendidas ou prometidas, mas em fazer crer que não existia. Não se diga isso, contudo, para alguém que dezenas de vezes por ano é chamado pela mídia para debater com defensores do regime cubano, ou do regime de Chávez, ou do mito Guevara, muitos dos quais usando distintivos com foice e martelo, ou com estrelinhas vermelhas. Dizer-me que comunismo não existe vale tanto quanto bater pé insistindo que Papai Noel existe. Diz ele que jamais reconheço qualquer mérito ao PT ao longo dos oito anos do governo Lula, que desprezo os 84% de brasileiros que lhe atribuíram conceitos de aprovação, que não levo em conta os milhões de egressos da miséria durante sua gestão e que os governos dos partidos que eu apoio jamais fizeram isso. Respondo eu. Reconheço méritos no governo Lula, sim. Muito escrevi a respeito do principal desses méritos, que foi o de chutar para longe a maior parte das bobagens que cobrava e das propostas tolas e demagógicas com que se apresentou à sociedade durante duas décadas. No entanto, ao descartar aquela plataforma irresponsável, em vez de se desculpar perante a nação, Lula simplesmente afirmou que a gente quando está na oposição faz muita bravata. Que vergonha, professor! Durante vinte anos o partido dele cresceu deformando a opinião pública e afirmando que o paraíso estava poucos passos além das bravatas com que acenava para buscar votos. Felizmente, a despeito das duríssimas campanhas contra elas movidas por Lula e o seu partido, os governos anteriores ao do PT implantaram e deram continuidade a importantes políticas. A saber: a) o Plano Real, que os petistas chamavam de estelionato eleitoral; b) a Lei de Responsabilidade Fiscal, que chamavam de arrocho imposto pelo FMI; c) a abertura da economia brasileira, que chamavam de globalização neoliberal; d) o fim do protecionismo à indústria nacional, que chamavam de sucateamento do nosso parque produtivo; e) as privatizações, que chamavam de venda do nosso patrimônio; f) o cumprimento das obrigações com os credores internacionais, que chamavam de pagar a dívida com sangue do povo; g) a geração de superávit fiscal, que chamavam de guardar dinheiro para dar ao FMI; h) o Proer, que chamavam de dar dinheiro do povo para banqueiro; e i) o fortalecimento da agricultura empresarial, que queriam substituir por assentamentos do MST. Em momento algum os governos anteriores ao de Lula receberam dos endinheirados do país e de suas entidades representativas as manifestações de estima e consideração que ele colecionou enquanto dava bolsa família para os pobres e bolsa Louis Vuitton para os ricos. Diz ele que sou um defensor de privilegiados e que nenhum outro presidente brasileiro foi tão bem entendido pelo povo. Respondo eu. De fato, Lula se revelou um craque na comunicação social. Fazia parte dessa estratégia ter um discurso diferente para cada auditório e não manter hoje o menor compromisso com o discurso de ontem. Para sorte dele, a grande imprensa sempre o protegeu, inclusive no episódio do Mensalão. E a ninguém ocorreu apresentar à CUT o que ele dizia quando falava à CNI. Nem mostrar à CNI o que ele dizia na CUT. Ademais, quem defende privilegiados é o PT. Que o digam os banqueiros e os financiadores de suas campanhas e as grandes corporações. O senhor não lê jornais, professor? Por outro lado, se lê o que escrevo sabe que não há sequer uma frase de minha autoria em defesa de qualquer privilégio ou de qualquer privilegiado. Diz ele que os governos militares torturaram, exilaram, brasileiros durante mais de vinte anos. Respondo eu. Não foi só durante os governos militares que houve tortura no Brasil. A tortura era uma prática institucionalizada no aparato policial brasileiro e ainda não está extinta, como frequentemente se fica sabendo e como, muito mais frequentemente, não se fica sabendo. Portanto, debitar a prática da tortura aos governos militares é desprezar todos os outros torturados, de ontem e de hoje, para canonizar os guerrilheiros e terroristas que possam ter sido vítimas dessa deplorável e criminosa forma de ação investigatória. Diz ele, referindo-se às minhas severas restrições à Campanha da Fraternidade (CF) deste ano, que eu não sou ninguém para criticar uma pessoa do porte do Leonardo Boff. Lembra que São Francisco falava em irmão lobo e irmã água e que, por extensão, o Poverello também diria mãe terra. Na sequência, reafirma a frase do hino da CF, segundo a qual nosso planeta é a mais bela criatura de Deus. Respondo eu. Não faz qualquer sentido, para mim, como católico, ficar com Leonardo Boff contra a orientação de dois papas da estatura espiritual e intelectual de João Paulo II e Bento XVI. Por outro lado, presumir que São Francisco, ao falar em irmão lobo e irmã água, também poderia falar mãe terra (expressão inserida na CF deste ano) é uma demasia não autorizada. Mais grave ainda foi o equívoco da CF quando afirmou que o planeta é a mais bela criatura de Deus. Para um católico, agregam-se aqui dois conceitos inaceitáveis. Designar o planeta como mãe terra é próprio do paganismo e do panteísmo. E a mais bela criatura de Deus, professor, é o ser humano, ápice da Criação! Nas palavras do Gênesis: Deus o criou à sua imagem e semelhança; criou-o homem e mulher. A qualquer pessoa é lícito achar que não. Qualquer um pode considerar a Cordilheira dos Andes, a Amazônia ou o tigre de Bengala mais belos. Mas a CNBB, a Campanha da Fraternidade e os católicos não podem corroborar isso. Tal desapreço à dignidade da pessoa humana, em seu principal fundamento, é próprio dos totalitários. Diz ele (certamente referindo-se ao meu artigo Os donos da Educação) que, como professor de português, sempre ensinou seus alunos não haver certo e errado mas adequado e inadequado. Respondo eu. Ensinar que não existe certo e errado mas adequado e inadequado em língua portuguesa é usar o relativismo, que tanto estrago faz na moral social e na conduta dos povos, para corroer o idioma e a capacidade de ascensão social dos alunos oriundos de famílias incultas. Duvido que algum professor de português adote essa pedagogia com seus próprios filhos. Diz ele que as piores ditaduras foram as de direita (e cita como exemplo o nazismo e o regime militar de 64), mas que a direita tem a chamada grande imprensa do seu lado. Respondo eu. O senhor devia pedir perdão aos cem milhões de vítimas do comunismo, por minimizá-las ante os rigores dos governos militares brasileiros. Nem o Paulo Vannuchi teve coragem de afirmar tamanho disparate. De outra parte, a grande imprensa, como qualquer organização empresarial, está com quem tem o dinheiro. E o dinheiro - 24% do PIB nacional - bem como as maiores contas de publicidade do país estão sob gestão do seu partido. Então, não me tome por tolo com esses bordões da esquerda. Eles talvez lhe sirvam à consciência, mas não convencem ninguém com um mínimo de bom senso. Como professor, o senhor deveria saber, também, que a doutrina do nacional-socialismo (nazismo) não era e não é de direita (conforme adverte o próprio site desse partido no Brasil). Ao contrário, o nazismo é uma doutrina de esquerda, tão totalitária, coletivista e estatizante quanto o comunismo. O fato de terem sido adversários políticos não os leva para campos ideológicos opostos. Uns e outros são filhos do mesmo ventre coletivista. Observe, por fim, que eu só escrevo. Não grito, não agrido, não invado, não depredo, não vaio, não calunio, não difamo, não redijo panfletos caluniosos, não especulo sobre a honra de quem quer que seja. E o senhor sabe muito bem quem é useiro e vezeiro nisso. Atentamente Percival Puggina

OREMOS Augusto Nunes O núcleo duro do governo Dilma Rousseff agora é formado pela própria presidente, por Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, e por Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais. Juntaram-se o neurônio solitário, a normalista oradora da turma e um berreiro à procura de uma ideia. Todas dependentes de Lula, também dependem dos humores do PT e do PMDB. É como entregar o comando de um Boeing a três comissárias de bordo, orientadas por um controlador de voo que se promoveu a melhor piloto do mundo sem saber onde fica o manche e atarantadas com o bando de passageiros que não param de berrar pedidos. Oremos.

Twitter: @percivalpuggina Aprendi de criança que não se deve levantar falso testemunho ou acusar sem prova, e que a honra alheia deve ser respeitada até incontestável evidência em contrário. É uma regra que sempre sigo, independente de qualquer alinhamento político, seja com parceiros, seja com adversários. Trata-se de incontornável convicção moral. Não agiria de modo diferente em relação ao ex-ministro Palocci no caso de seu súbito enriquecimento. No entanto, quando o ministro se demite porque não quer ou não pode esclarecer a excepcional atividade de sua empresa de consultoria, subitamente transformada numa administradora de imóveis, resulta impossível não extrair dos fatos algumas inevitáveis conclusões. A primeira diz respeito a haver ele preferido trocar o cargo de ministro por um lugar no epicentro de nebuloso conjunto de suspeições. A diferença entre sigilo profissional ou segredo político é tão sutil que político algum deveria expor-se a uma situação dessas. E nenhuma empresa séria deveria correr o risco de integrar a lista de clientes de tal personagem em qualquer das hipóteses, seja como serviço profissional, seja como serviço político. Não é absolutamente abusivo, sob o ponto de vista moral, tratando-se de um deputado, de um ex-ministro da Fazenda e de um homem público que até anteontem ocupava a mais importante pasta do governo da União, supor que a silenciosa demissão de Palocci seja uma discretíssima queima de arquivo. Surge, então, a segunda questão. A demissão de Palocci deixou no ar um cheiro de papel queimado. E sequer esse odor suscitou no Procurador-Geral da República aquilo que ele chama de ?indício idôneo? a justificar uma investigação que, além do desfibrado Congresso Nacional, só ele poderia autorizar. Convenhamos, nem mesmo o PT quis abraçar a bronca que o dr. Roberto Gurgel, do alto de seu elevadíssimo cargo, matou no osso do peito. E vem daí a terceira questão. A Constituição Federal criou certas encrencas sem solução razoável. Uma delas é a de que cabe à Presidência da República a atribuição de nomear o membro do MP que tem a prerrogativa exclusiva de investigar e denunciar as mais altas autoridades do governo. Entre elas o próprio presidente. Não se trata de servir a dois senhores, é claro. Mas por que ? oh raios ? eu não consigo pensar em analogia melhor? A encrenca acima descrita trava o curso da Justiça, também, numa outra direção. Em casos de corrupção (e eu não estou afirmando que seja esse o caso em tela) os arquivamentos dos processos de investigação criam outro grupo de protegidos. Refiro-me aos agentes ativos do processo de corrupção. A proteção, ou a tolerância, ou o desinteresse em investigar protege, simetricamente, as empresas que possam estar no outro polo de uma relação suspeita. A situação faz lembrar algo recorrente em nosso país. Muitas vezes, os corruptos se tornam conhecidos e enfrentam ? impunes, é verdade ? a rejeição social. Mas os corruptores, parte ativa na relação, são protegidos num verdadeiro sacrário onde ninguém entra. Por quê? Porque ninguém é bobo de matar a galinha dos ovos de ouro, ora essa. ____________ * Arquiteto e escritor, titular do blog www.puggina.org e autor de ?Crônicas contra o totalitarismo?, ?Cuba, a tragédia da utopia? e ?Pombas e Gaviões?.

twitter: @percivalpuggina Li, recentemente, artigo criticando os que se aventuram a opinar sobre Educação sem o preparo acadêmico específico. Educação, a exemplo de outras ciências, segundo aquele texto, somente poderia ser abordada, com propriedade, por profissionais da área. Traduzindo: cada macaco no seu galho. Como também eu, cá no meu canto do arvoredo, tenho dado pitacos, posso explicar perfeitamente o que leva tantos primatas a se imiscuírem nessa sofisticadíssima pauta: estamos todos apavorados com o que vemos acontecer na educação nacional. Não é que as coisas vão mal. Não, as coisas vão de mal a pior, numa decadência acelerada que acende sinais de alerta em todas as direções quando se pensa na sustentabilidade do nosso desenvolvimento através da maior riqueza de qualquer nação ? o povo que a constitui. Se estivéssemos em guerra, gente de todas as áreas de conhecimento estaria escrevendo a respeito. E o fato inegável é que os generais da Educação conduziram o Brasil para a vitória de uma pedagogia que derrota a nação. O que era perfeitamente previsível quando comecei a escrever sobre isso há quase trinta anos passou a ser constatado e medido. Os indicadores da educação nacional nos arrastam para constrangedoras companhias no ranking mundial. E só os profissionais da área, os mestres dos educadores em primeiríssimo plano, continuam acreditando nas teorias que deram causa ao desastre em curso. São professores que se veem como trabalhadores em educação, fazedores de cabeça, intelectuais orgânicos com a tarefa essencial de promover a ?formação para a cidadania?. Seguem teses segundo as quais não existe saber maior nem menor, mas tão somente saberes diferentes, de tal forma que alunos e professores bebem-se uns aos outros na fonte equivalente dos respectivos conteúdos! Contrastando com esses e em meio a imensas dificuldades, alguns professores ainda preparam seus alunos ? sem distinção de classe ? para as competências que lhes abrirão oportunidades ao longo da vida. Sabem que Lula é um case. Jamais um modelo. O manuseio da educação para fins políticos e ideológicos passou a ocupar o centro da reflexão acadêmica. Alunos dos cursos de formação para o magistério contam-me que é difícil encontrar, para seus estudos, literatura não marxista. Não sugiro, aqui, que ela não circule. Trato, diferentemente, de apontar o produto visível das ideias dominantes. Eis por que, leitor, não passa ano sem que seja inutilmente denunciada a manipulação ideológica dos livros didáticos. Eis por que o MEC aprovou um livro de história com elogios ao governo Lula e críticas ao governo FHC (imagine-se o resto da história). Eis por que as provas do ENEM contêm perguntas com a mesma orientação. Eis por que o tal kit-gay foi contratado pelo MEC junto a uma ONG de homossexuais para distribuição nas escolas e só foi barrado (se é que de fato foi) porque virou moeda troca no kit-blindagem do ministro Palocci. Vergonha? Vergonha é para quem tem. Escrevo sobre inevitáveis relações de causa e efeito. Escrevia quando era previsível e agora escrevo sobre o constatado. A Educação no Brasil, com a malícia de alguns e a dócil ingenuidade de quase todos, deu uma banana para as expectativas sociais, para as necessidades nacionais, para o direito dos jovens e das famílias, para o futuro da pátria, e passou a fazer o que seus donos desejam. O livro do MEC que denuncia a Gramática como instrumento de dominação cultural tem tudo a ver com isso. ZERO HORA, 05 de junho de 2011

PARA DESVENDAR OS MISTÉRIOS DE PALOCCI (CONTANTO QUE AS AUTORIDADES QUEIRAM) Autor desconhecido Recebi este texto por email. O autor não está identificado, mas a sugestão é totalmente válida. O fato de até agora tudo permanecer oculto da opinião pública, como se fosse algo misterioso e insondável, mostra a extensão da operação abafa. Os mistérios de Palocci Tenho uma pequena firma que me sustentou 22 anos. Ao longo deste tempo, aprendi alguma coisa referente a legislação fiscal e tributária, conhecimento este que repasso aos colegas, pois talvez sirva para ajudar a abrir a caixa preta do Dr. Palocci.(Ação civil pública ? - Ministério Público Federal) 1 - Nenhuma firma existe sem o respectivo CNPJ. (Equivalente ao CPF da pessoa física). 2 - Se é uma firma de consultoria, tem que ter registro na prefeitura, para recolhimento do ISS. Não há como fugir disto. 3 - Se o Dr. Palloci faturou horrores, ele tem que ter emitido NF, pois de outra forma é muito pior.Incorreu em crime federal, trabalhando sem NF. 4 - A soma das NF extraidas em 1 mês, resultam no faturamento mensal, que servirá de base para o cálculo do PIS e COFINs. 5 - A Prefeitura tem a cópia da totalidade das NF extraidas. 6 - O pagamento do IR atualmente é em avanço, com base nas NF extraidas no mês. 7 - Portanto, qualquer Auditor Fiscal da Receita Federal tem autoridade para se dirigir a firma do Dr. palloci e lavrar um auto, comunicando que a firma será auditada a partir do dia X, devendo estar a disposição os livros fiscais x,y,z, etc. 8 - Pronto ! em 72 horas tornar-se-a clara a situação da firma do Dr. Palloci. (Quel é mesmo o nome da firma ?) Vamos saber quais são os clientes, (NF) o serviço prestado, (NF) o valor cobrado. 9 - Se a firma do Dr Palloci não for uma firma individual, ele tem que ter pelo menos 2 sócios. 10 - Estes sócios declaram IR de pessoa física. Com o faturamento cavalar do Dr. Palloci, vale a pena consultar as declarações de renda das PF´s, socios do Dr. Palloci. 11 - As informações das PF´s e da PJ tem que ser coerentes, ou então, todos estão incorrendo em sonegação. (Crime fiscal). 12 - A compra da sala, é considerada como variação patrimonial positiva e tem que recolher imposto, ou entao estará configurada mais uma sonegação. 13 - Se um engenheiro caipira do interior sabe destas coisas, claro que os cérebros iluminados de Brasilia sabem muito mais. Só não apuram porque não querem. 14 - Desculpe, mas que saudade dos militares!

twitter: @percivalpuggina Não precisa ser ministro do Supremo para saber que toda proposição legislativa com apoio popular, maioria parlamentar e concordância do governo vai a votação e é aprovada. Viés oposto, se uma proposição, mesmo com apoio do governo, leva anos tramitando e não chega ao plenário (como as que tratam de união homossexual) é porque não tem apoio popular nem parlamentar. Nesses casos, o próprio autor evita a votação porque percebe que vai perder. Melhor do que ninguém ele sabe que a Casa já decidiu. E decidiu contra. Portanto, quebra o nariz contra o óbvio quem repreende o Congresso por não haver votado matéria reconhecendo as uniões homossexuais estáveis como constituintes de entidade familiar. Sabe por que, leitor? Porque nesse caso, além do óbvio dito acima, o Congresso já deliberou três vezes! E em todas reconheceu como entidade familiar somente: 1) a união estável entre o homem e a mulher (Constituição de 1988); 2) a união estável de um homem e uma mulher (Lei Nº 9.278 de 1996); e 3) a união estável entre o homem e a mulher (Novo Código Civil de 2002). E ainda há ainda quem ouse afirmar, com face lenhosa, que o Congresso se omitiu. Por outro lado, os ministro do STF sabiam! Sabiam que essa mesma questão surgiu durante o longo processo constituinte dos anos 1987 e 1988. Sabiam que a versão inicial do art. 226 só falava em união estável. Sabiam que a redação assim posta deixava margem à dúvida. Sabiam que essa dúvida gerou debate nacional e foi pauta, inclusive, do programa Fantástico. E sabiam que o texto do § 3º do art. 226 foi redigido por emenda do deputado Roberto Augusto, exatamente para dirimir a ambiguidade e esclarecer que a norma se referia à união entre o homem e a mulher. Aliás, ao justificar a emenda do colega constituinte no dia em que foi a votação, o deputado Gastone Righi disse que a proposta visava a evitar qualquer malévola interpretação do texto constitucional, eis que, em sua ausência, poder-se-ia estar entendendo que a união poderia ser feita, inclusive, entre pessoas do mesmo sexo. O plenário do Supremo sabia tudo isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, ao votar, se encarregou de o rememorar. Mas a malévola interpretação que os constituintes quiseram evitar acabou urdida no dia 5 de maio, a vinte mãos, pelo STF. Apesar de tudo. Aquilo foi o AI-5 do STF! Ele não apenas legislou, mas legislou contra a vontade explícita do Congresso Nacional. Fez hermenêutica pelo avesso da norma. Doravante, até que se restabeleça o Estado Democrático de Direito, só é constitucional aquilo que a Corte desejar que goteje dos princípios da Carta de 1988. O Poder Legislativo foi sorvido pelo Supremo, onde onze pessoas extraem tudo que querem de meia dúzia de artigos da Constituição. O resto é letra morta, palavra ao vento, sem valor normativo. Deixaram os ministros de ser guardiões para se converterem em donos da Lei Maior. Assim como Geisel concebeu a democracia relativa (relativa à sua vontade), o STF inventou a relativização da Constituição (relativizada ao desejo de seus ministros). Foi escancarada a porta para o totalitarismo jurídico. Passou o bezerrinho. Atrás vem a boiada. Doravante, se um projeto de lei não tiver guarida no Congresso, recorra-se ao Supremo. Sempre haverá um princípio constitucional para ser espremido no pau-de-arara das vontades presentes. Zero Hora, 22/05/2011