Percival Puggina

         Se você está desgostoso com a conduta de tantos congressistas; se avalia, com razão, que há uma perda crescente de qualidade da representação parlamentar; se percebe que muitas das 105 emendas já introduzidas na Constituição foram votadas a galope enquanto outras de grande interesse da sociedade se arrastam sobre tartarugas; se sente que a impunidade é reforçada e a corrupção protegida pelo Congresso, então – Anime-se! – chegou a hora de começar a enfrentar as causas e parar de chorar as consequências.

         Avesso aos longos períodos, o trecho acima talvez seja um dos mais extensos que já escrevi antes de cravar um ponto. E note: se ele continuasse até o fim da página, ainda assim sobraria assunto. Os problemas por lá são muitos e nosso legislativo solenemente os desconsidera.

         O modo como elegemos nossos deputados, em eleições ditas proporcionais, é uma dessas causas da situação descrita e a adoção do voto distrital, puro ou misto, traria resultados muito positivos. No atual sistema, somam-se os votos de cada legenda e se divide esse total pelo quociente eleitoral, que corresponde ao número de votos necessários para prover cada cadeira. O quociente dessa divisão determina, por ordem de votação, o número e os membros de cada bancada partidária.  Na eleição de 2018, apenas 5% dos deputados obtiveram votação pessoal suficiente para garantir o próprio mandato. Pelo viés oposto, 95% dos deputados federais brasileiros precisaram dos votos alheios, em muitos casos dados a parlamentares não eleitos. Dos 27 mil candidatos inscritos, apenas 513 foram eleitos e 51% dos eleitores votaram em candidatos não eleitos. Só isso já reduz a representatividade e a interlocução entre representantes e representados.

         Por outro lado, o atual sistema estimula a eleição de parlamentares para cuidar de grupos de interesses. Setores numerosos da sociedade se organizam a cada quatro anos para eleger o “seu deputado”. São as bancadas do agronegócio, dos pequenos produtores, das etnias, dos empreendedores, dos empregados, da educação, dos servidores públicos, dos militares, dos policiais, da saúde, das carreiras de Estado, etc.. O produto disso é a concessão de poder político a extratos horizontais da sociedade em detrimento do interesse geral. É o império do corporativismo. Produto disso é, também, o que tantas vezes vi acontecer em plenário: diante das galerias cheias, parlamentares recebem pressão sem saber quais seriam seus eleitores, como agir para cativá-los, ou quantos dessa categoria estão contados entre seus votos.

         Imagine, agora, o voto distrital. Nesse sistema, os municípios são agrupados em tantos distritos eleitorais quantas são as cadeiras que correspondem ao respectivo estado. Dentro de cada distrito, cada partido (ou coligação se permitida) apresenta um único candidato e a eleição é disputada ao modo como hoje são eleitos os prefeitos. O mais votado vence. Como resultado, as campanhas eleitorais transcorrem em áreas restritas (pequenas porções do território de cada estado) e custam muito menos. Cada distrito sabe quem é seu representante, independentemente do partido a que pertença e sua atuação é acompanhada por todos. Fica possível estabelecer regras para Recall, ou seja, chamar plebiscito para cassar o mandato de quem, a qualquer momento, tenha desempenho reprovado (como, por exemplo, votando leis de proteção aos corruptos e garantindo impunidade de bandidos). Por fim, num distrito, ninguém se elege apenas com votos de um extrato ou grupo de interesse da sociedade e isso gera representação muito mais comprometida com o bem de todos, com o bem comum, com o bem do país, com o bem do pagador das contas e das futuras gerações.

         No voto distrital misto, uma parte dos deputados é eleita pelo sistema proporcional burro, e outra pelo distrital. Pessoalmente não vejo vantagens operacionais, embora possa ajudar a viabilizar a mudança.

         “E o que eu posso fazer?”, indagará o leitor. Em primeiro lugar, saiba que nada mudará se tudo permanecer como está. Convença-se de que o Brasil não pode continuar sendo o país onde tudo está errado, mas não convém mexer em nada. Num jogo de cartas, a regra do jogo diz como se joga; na política, a regra determina, também, quem senta para jogar. No atual sistema, o “soberano” eleitor não é nem peru do jogo.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se abasteceu da omissão do Parlamento.

         O Supremo Tribunal Federal, como poder de Estado, exerce função política. É assim na teoria e tem sido assim na prática. Ao longo do tempo, o que se observa são certas variações em sua interferência para definir o que seja interesse público. Pode-se afirmar que a Suprema Corte, como tal, historicamente, observou seus devidos limites.

         Assim foi, até ser tomada por petistas e serem, os não petistas capturados pelo ativismo e pela rejeição ao conservadorismo e ao liberalismo. Pois não é que quando tudo estava certinho, bem combinado, hegemonizado entre marxistas e fabianos, 57 milhões de eleitores entenderam a tramoia, viram para onde se perdia o barco e disseram – "Basta!"?

         A partir daí o STF deixou de ser um dos poderes políticos para se tornar o mais político dos poderes de Estado e, por óbvio, o pior de todos. O pior no mais amplo sentido. Sem unção popular, monocrático em muitas decisões, maleficamente corporativo (tomado por aquele corporativismo que subscreve sandices para não deixar mal um companheiro). Capaz de usar o poder para constranger a opinião pública, a opinião parlamentar e o jornalismo divergente. Sempre pronto a usar mão leve para soltar criminosos e mão pesada para manter preso quem os desagrada pessoalmente (também no absolutismo monárquico o maior crime era o de lesa-majestade). E fiquemos, prudentemente, por aqui, posto que a imaginação, quando trabalha sobre fatos não esclarecidos, pode incorrer em mau juízo.

         A situação do Supremo se agrava porque, de hábito e cultura do próprio poder, seus integrantes têm o ego diariamente untado por mesuras e reverências servis e até a divergência, recebida com enfado (só falta um lencinho perfumado sob o nariz), vem enrolada em vênias e escusas. Por vezes parece faltar, apenas, o apelante se retirar curvado, dando passos em marcha ré perante tais fulgurações.

         Corresponde aos senhores senadores (são 81) pôr fim a esses abusos de poder. Reitero o que já escrevi antes: não é ao impessoal Senado, mas aos senadores individualmente que se deve clamar pela solução desse problema. É de seu querer que tudo pende. E aí o bicho pega. Um terço de laranjas podres estraga o cesto inteiro. Vinte e seis, nenhum petista, assinaram a Lava Toga em 2019 (1). Vinte e cinco perderam a liberdade de abanar a cauda porque estão sob investigação, ou respondem processo ou são réus perante o STF. O terço final se revela solidário aos colegas encrencados. Os primeiros já sabem o que tem que ser feito. Os segundos jamais o farão. É dos terceiros, dos que poderiam agir e não agem, que pode e deve ser extraída posição para fazer andar a Lava Toga ou os abundantes pedidos de impeachment de ministros do Supremo pendentes na Câmara Alta da República.

         Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se abasteceu da omissão do Parlamento.

         Fora os que já se mostraram convencidos da necessidade de agir, de defender as instituições dos que sequestram seus poderes, todos os demais precisam ser conscientizados pelos cidadãos de onde vivem, ou onde quer que vão, da responsabilidade que têm sobre os ombros e do caráter imperdoável de suas omissões. Se não ouvirem o grito das ruas, ouvirão a vaia das urnas.

         O valor de um senador não se mede em verbas conquistadas, mas por coragem cívica e política, especialmente nos momentos cruciais, em que a nação se sente abandonada por instituições que surfam onde os eleitores soçobram.     

(1)      Eram 27, mas o senador Elmano Férrer (PI) retirou a assinatura e o pedido foi arquivado por insuficiência de apoio. Lista dos 27 aqui e notícia do arquivamento final, aqui.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

“Levantamento realizado pelo instituto Orbis com exclusividade para o site Diário do Poder revela que mais de 75% dos brasileiros são contrários à política de cotas raciais em concursos públicos, vestibulares etc. No total, 15,4% se dizem contra qualquer tipo de cota e outros 59,4% são especificamente contra as cotas raciais, mas a favor de cotas sociais, “pois somos um país miscigenado” e devemos “ter cotas e dar preferência para os mais pobres, independentemente da cor.” Apenas 25,2% dos entrevistados são totalmente favoráveis às políticas de cotas raciais como “reparação histórica perante a escravatura”. (Diário do Poder, 09/03)

Quando o STF, em 2012, reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais (assisti à reunião inteira), os ministros falaram muito mais sobre Sociologia, História do Brasil, Antropologia e Política do que sobre a Constituição. No que a ela pudesse importar, seguiram o voto do relator, ministro Lewandowski. Foi um legítimo “Todos apoiamos a causa, constitucionalize aí, por obséquio”.

Eu acompanhava atentamente a sessão. Era inevitável que, em algum momento, o relator interrompesse o discurso e abrisse a “Carta da República”, onde encontraria coisas como a igualdade de todos perante a lei e o preceito (quase universal no mundo civilizado) de que ninguém será discriminado, entre outras coisas, por motivo de raça. Como sairia o ministro da enrascada? Lewandowski, então, afirmou que um sistema de cotas raciais precisava ser transitório, temporário, devendo viger até que desaparecesse a situação que lhe dava causa... Não sendo assim, seria inconstitucional. Traduzido em miúdos, o conta-gotas funcionará até que o lago seque.

Mesmo tomando em conta haver uma efetiva desigualdade natural entre os indivíduos, as desigualdades sociais em meio às quais vivemos excedem, em muito, o tolerável! Nosso índice Gini (que mede a distribuição da renda nos países) é comparável ao das sociedades com desenvolvimento mais retardado. Chega a ser disparate alguém observar o Brasil nessa perspectiva e deduzir que o mal está no acesso às universidades públicas. Não está! É na base do sistema de ensino, no bê-á-bá da cadeia produtiva da Educação, que ele se aloja e opera.

Só os gênios ideologizados que regem de fato a Educação nacional não sabem o que acontece no mundo do mau emprego, do subemprego e do desemprego. Ali, onde é árduo o trabalho e baixo o salário, para cada graduado de cor negra que recebe seu diploma no último andar do sistema, dezenas de crianças estão entrando pelo térreo para padecer as mesmas deficiências que inspiraram a ideia das cotas.

Invisível ao conta-gotas racial percebido nos atos de formatura, há um imenso lago de hidrelétrica de alunos negros e pobres, recebendo o precário tipo de educação que a nação fornece a seus alunos pobres e negros. E ninguém vê isso? De nada nos servem os tantos bons exemplos de outros povos que superaram desigualdades internas maiores do que as nossas e emergiram como potências no cenário industrial e tecnológico, através de um bom sistema de ensino?

Ano após ano, as políticas de desenvolvimento social via universidade têm feito o quê? Reproduzem a estúpida estrutura, tão do agrado da elite brasileira: um bacharelado, um canudo, um título, uma festa de formatura. E está resolvido o problema dos pobres. Até parece ideia de rico de novela.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

“Levantamento realizado pelo instituto Orbis com exclusividade para o site Diário do Poder revela que mais de 75% dos brasileiros são contrários à política de cotas raciais em concursos públicos, vestibulares etc. No total, 15,4% se dizem contra qualquer tipo de cota e outros 59,4% são especificamente contra as cotas raciais, mas a favor de cotas sociais, “pois somos um país miscigenado” e devemos “ter cotas e dar preferência para os mais pobres, independentemente da cor.” Apenas 25,2% dos entrevistados são totalmente favoráveis às políticas de cotas raciais como “reparação histórica perante a escravatura”. (Diário do Poder, 09/03)

Quando o STF, em 2012, reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais (assisti à reunião inteira), os ministros falaram muito mais sobre Sociologia, História do Brasil, Antropologia e Política do que sobre a Constituição. No que a ela pudesse importar, seguiram o voto do relator, ministro Lewandowski. Foi um legítimo “Todos apoiamos a causa, constitucionalize aí, por obséquio”.

Eu acompanhava atentamente a sessão. Era inevitável que, em algum momento, o relator interrompesse o discurso e abrisse a “Carta da República”, onde encontraria coisas como a igualdade de todos perante a lei e o preceito (quase universal no mundo civilizado) de que ninguém será discriminado, entre outras coisas, por motivo de raça. Como sairia o ministro da enrascada? Lewandowski, então, afirmou que um sistema de cotas raciais precisava ser transitório, temporário, devendo viger até que desaparecesse a situação que lhe dava causa... Não sendo assim, seria inconstitucional. Traduzido em miúdos, o conta-gotas funcionará até que o lago seque.

Mesmo tomando em conta haver uma efetiva desigualdade natural entre os indivíduos, as desigualdades sociais em meio às quais vivemos excedem, em muito, o tolerável! Nosso índice Gini (que mede a distribuição da renda nos países) é comparável ao das sociedades com desenvolvimento mais retardado. Chega a ser disparate alguém observar o Brasil nessa perspectiva e deduzir que o mal está no acesso às universidades públicas. Não está! É na base do sistema de ensino, no bê-á-bá da cadeia produtiva da Educação, que ele se aloja e opera.

Só os gênios ideologizados que regem de fato a Educação nacional não sabem o que acontece no mundo do mau emprego, do subemprego e do desemprego. Ali, onde é árduo o trabalho e baixo o salário, para cada graduado de cor negra que recebe seu diploma no último andar do sistema, dezenas de crianças estão entrando pelo térreo para padecer as mesmas deficiências que inspiraram a ideia das cotas.

Invisível ao conta-gotas racial percebido nos atos de formatura, há um imenso lago de hidrelétrica de alunos negros e pobres, recebendo o precário tipo de educação que a nação fornece a seus alunos pobres e negros. E ninguém vê isso? De nada nos servem os tantos bons exemplos de outros povos que superaram desigualdades internas maiores do que as nossas e emergiram como potências no cenário industrial e tecnológico, através de um bom sistema de ensino?

Ano após ano, as políticas de desenvolvimento social via universidade têm feito o quê? Reproduzem a estúpida estrutura, tão do agrado da elite brasileira: um bacharelado, um canudo, um título, uma festa de formatura. E está resolvido o problema dos pobres. Até parece ideia de rico de novela.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Você quer fechadas as muitas atividades de milhões de trabalhadores e empreendedores que retiram da própria iniciativa e trabalho o sustento de suas famílias?

         Eu sei. Menciono, aqui, um confronto de ideias em curso desde o início da pandemia. A pergunta, porém, persiste: você quer o lockdown?

         Se sua resposta é sim, sou capaz de apostar que você é aposentado, ou sua atividade lhe permite trabalhar em home office, ou é seervidor público. Se sua resposta é sim, você está numa posição profissional não exposta aos perigos do insuperável prejuízo, seu emprego está bem substituído por outras fontes de renda, ou não está em risco. Se sua resposta é sim, seu futuro não balança, inseguro, na ponta de um fio. Ou, quem sabe, você é um jornalista que, no conforto do lar, é pago para escrever sobre a insensibilidade alheia. Em outras palavras, você é um privilegiado.

         O fato é que dezenas de milhões de brasileiros não se enquadram nessa situação. Alimentam a si e aos seus do fruto do trabalho semanal, ou mensal. Ou dependem, em ritmo cotidiano, de sua atividade nas ruas para garantir o magro prato de comida na mesa familiar. Quando as portas se fecham, a fome se torna companheira de todas as horas. A necessidade se faz mãe das escassas iniciativas e a cama no passeio público, sob um beirado, é o insalubre destino dos que se viram impedidos de trabalhar... para bem da própria saúde.

         Atividades essenciais! Ora, a atividade humana essencial é o trabalho. E trabalho não é a aplicação do lápis de cor sobre um mapa.

         As regras, necessárias, indispensáveis, deveriam ser estabelecidas e fiscalizadas com foco na permissão de funcionamento, nas condições para que seja concedido e na efetiva fiscalização de seu cumprimento. O que deve ser evitado é a aproximação horizontal, já espontaneamente instituída em incontáveis estabelecimentos de comércio e serviços. O que deve ser exigido é o cumprimento dessas regras, a boa organização dos espaços, a maior frequência (e não a menor) do transporte coletivo; o que deve ser exigido é o maior tempo de abertura para o comércio. O que deve ser evitado são os males e outras formas de morte que se seguem ao pânico. O que deve ser feito é um apelo à caridade, ao auxílio mútuo, ao amor ao próximo, o eficiente auxílio pessoal e comunitário aos carentes. Sim, porque a paralisia de atividades, a recessão e os auxílios emergenciais já quebraram o Estado brasileiro. Precisamos, também, e muito, voltar os olhos para Deus, o esquecido Senhor destes dias. Os sentimentos que mencionei vivificam a sociedade desde muito antes dos tempos das pestes que se prolongaram durante séculos.

         Sim, se você quer que tudo feche para que a vida continue e está em condições privilegiadas para segurar esse rojão, lembre-se de apoiar as dificuldades alheias, de rezar pelos mortos e pelos enfermos, pelas equipes de saúde em sua inexcedível dedicação. Pense que tudo o que você consome é produzido por quem não está sentado num sofá, protegido por uma bolha. Rompa essa bolha! Saia da frente da TV e de sua maledicência. Desperte as virtudes em seu coração.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Quando o pior momento se apresenta, a prudência manda pensar primeiro e agir depois. Nossa atualidade, mesmo se a examino segundo meus próprios sentimentos, une frustração, impotência, indignação.

“Sim, e daí?” – perguntam-me leitores.

         Numa síntese brevíssima, iniciemos pela frustração porque dela advêm a indignação e a sensação de impotência. Os eventos que culminaram no fracasso político de “PT & Associados” em 2018, foram bem entendidos como uma vitória para restauração conservadora em nosso país. Ocorreram dentro de uma ordem democrática e de seu sistema político.

         Esse sistema tem aspecto muito sedutor para quem põe seu voto nas mãos de um vencedor que “vem para mudar tudo”, para restaurar, retificar, corrigir, depurar, etc.. O eleito ganha, na abertura das urnas, quatro importantíssimos postos de comando! Ele é o Chefe do Estado brasileiro, chefe do governo do Brasil, chefe da administração federal, Comandante Supremo das Forças Armadas. Só que não. Principalmente após longa hegemonia do bloco político derrotado.

         Nada tem mais legitimidade do que um programa aprovado por 57 milhões de votos. Bolsonaro se deparou com um STF petista em oito de seus onze costados, sendo os três restantes tão ativistas quanto. Tinha uma base de apoio muito minoritária e impotente no Congresso. A administração pública estava e continuará entulhada de quadros militantes do lado esquerdo do arco ideológico. Fracassou a tentativa de contar com a boa vontade do parlamento, o STF impediu alterações mínimas nos quadros da administração permanente e as Forças Armadas já deixaram claro que, como tal, não trabalham para governos. Tudo isso é fato. Na experiência histórica que conheci em tantas décadas, nosso presidencialismo é assim mesmo e este é seu pior aspecto possível. Não preciso incluir na desgraceira a Covid-19 e o papel da mídia militante.

***

         O que fazer? No meu modo de ver, ilude-se quem imagina mobilizar os quartéis. Alguns tentam isso, em vão, desde 2015. O problema não é militar, mas civil. É um problema dos membros do condomínio. É político. Começa pela consciência de que esse sistema de governo é burro, exatamente por gerar situações desse tipo de modo permanente, apresentando, como instrumento de “governabilidade”, lauto serviço de bordo à corrupção, a preservação dos corporativismos e os aparelhamentos partidários do Estado e de sua administração.

         O que segue, é para um horizonte além de 2026. Um governo de gabinete confiado à maioria parlamentar, com a chefia de Estado entregue a outra pessoa, com o STF transformado num tribunal exclusivamente constitucional, composto segundo critérios melhores, nos alinharia com modelos políticos muito mais bem sucedidos e estáveis. Esse desenho para médio e longo prazo, exigirá reformas anteriores, entre as quais, as do sistema eleitoral (voto distrital puro ou misto), da forma de votação, da Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

         “Isso não resolve o problema de atual!”, dirão muitos. Fato, mas se não tivermos essas pautas presentes como objetivos a serem buscados continuaremos resgatados, mediante o mero passar do tempo, de crises que nos põem na rabeira do desenvolvimento mundial e da credibilidade interna e externa.

***

“E no curto prazo, o que fazer?”.

A democracia precisa ser salva pelos seus instrumentos. Não é um tal de Senado, lá em Brasília, que tem que adotar providências para instaurar processos de impeachment contra ministros do STF. Quem tem que fazê-lo são pessoas concretas, senadores, com mandato. A pressão tem que ser exercida sobre eles. Sobre cada um deles. E não é por e-mail. É pessoalmente, na cidade onde residem e naquelas que visitam. Eles precisam receber a consistente e sólida demanda nacional e o veemente protesto contra o mau uso do mandato que receberam, cuja renovação está em risco. Não podem eles permitir que continue a operar no Brasil uma ditadura togada à qual todos se submetem de modo constrangedor, por motivos que envergonhariam qualquer consciência bem formada. Por quê? Porque somos nós os prejudicados pelo mau uso dos mandatos que concedemos. Exclusivamente nós. Não eles.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         No início deste mês, Paraná Pesquisas, compondo cinco cenários para o primeiro turno da eleição de 2022 mostrou que Bolsonaro tinha praticamente três votos por um sobre seu principal concorrente, o ex-juiz Sérgio Moro. Identificou, também, que essa vantagem era de 32,2% a 18% quando Lula entrava no questionário. Ou seja, a oposição ao governo não tinha ninguém melhor do que o hóspede de Atibaia para apostar.

         Foi então que me veio à mente uma ideia que, por pudor, rapidamente rejeite: Lula seria redimido pelo STF. Receberia da justiça dos homens (dos homens togados do STF) indulgência plenária. Retornaria ao Jardim do Éden inocente como Adão antes de Eva, puro como anjinho de Rafael Sanzio.  

         Mas foi uma ideia que rapidamente espantei. Os 11 não se prestariam a produzir tal acinte sobre si mesmos jogando na mesma lata de lixo todo o trabalho da Lava Jato, todo o trabalho da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, todo o trabalho do excelente e ilibado TRF-4 de Porto Alegre e do STJ. Não, não estamos em Palermo e a máfia não obterá aqui o que conseguiu na Itália.

         Lembro-me do ministro Marco Aurélio proferindo a frase famosa ao soltar um líder do PCC: “Não olho capa de processo”. Não interessa a ele, segundo tal conduta, quem se beneficia ou se prejudica por suas decisões. Agora conte outra que nem essa, ministro Fachin. Diga que não lhe interessa nada do que fez como ministro de referência para os processos da Lava Jato durante todos esses anos. O senhor era conhecido nos sites de esquerda como ”o carcereiro da Lava Jato”.

         Eu não creio em retorno de Lula, de seu partido, ou da esquerda ao poder. Tampouco creio que o eleitor brasileiro vá colocar numa das cadeiras do segundo turno do ano que vem, o menino da Globo. O Brasil não é um programa de auditório, embora algumas de suas instituições pareçam picadeiros. Quem duvida que ali adiante, como escreveu Guzzo, o preso seja o ex-juiz?

         O que me angustia como cidadão, nesta noite de 8 de março, são os próximos passos. Entendi que eles estão planejados. E que serão dados, contando com o silêncio das ruas, com o lockdown (também ele um desses passos) e me declaro, desde já pronto para as mobilizações que, a meu modo de ver, o momento impõe. Sou mais Brasil. Não o faria por alguém. Nem contra alguém. Mas faço, sim, pelo Brasil.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Para se livrar do presidente da República, a mídia militante vem fazendo isso com o Brasil. Não há limites para a ação cotidiana e dedicação exclusiva.

         A oposição propriamente dita retraiu-se perante a persistência e a intensidade com que esses meios de comunicação operam. Num regime de feitio democrático, caberia a ela, claro, antagonizar o governo. No entanto, a fração partidária da oposição opta por discreta contenção. Delega o trabalho diário à mídia, que o executa com superior amplitude e resíduos de presumível credibilidade. Mesmo que a estas alturas seja mera ilusão, a opinião expressa no editorial, a notícia, a manchete de um grande veículo de comunicação parecem mais confiáveis ou isentas do que a fala de quem tem o carimbo político.

         Internamente, ademais, vivemos uma convergência incomum entre os interesses ideológicos sempre dominantes nas redações e os interesses empresariais dos veículos da mídia militante. Por motivos diferentes todos querem se livrar do zelador. Vemos a morte da moderação e da prudência.

O que acabei de escrever não desenha, infelizmente, o quadro inteiro. Ele se expande e se agrava pelos reflexos no plano internacional. A contaminação do jornalismo e da cultura do mundo ocidental pela filosofia revolucionária não é menor nem menos ativa lá fora do que aqui no Brasil. Ao contrário, é de lá que vem toda a droga intelectual fumada e cheirada nestes trópicos. São de lá os filósofos canonizados nas cátedras, inspiradores de teses tão estapafúrdias quanto prósperas.  Por isso, a vitória eleitoral de um candidato conservador no Brasil foi mais indigesta à cultura hoje dominante na Europa do que a vitória de Trump nos Estados Unidos. Lá, o rodízio no poder é sempre um resultado corrente no jogo democrático. Aqui, não. Um quarto de século fluiu com a esquerda embaralhando, dando cartas, jogando de mão e ainda portando coringas de reserva no bolso. Os conservadores e liberais brasileiros foram os otários desse jogo.

A guerra contra o presidente começou logo após as primeiras pesquisas eleitorais. Os laboratórios de linguística aplicada ao charlatanismo político trabalharam febrilmente disparando etiquetas para lhe desconstruir a imagem. Contra essa avalanche, a inabilidade verbal de Bolsonaro não lhe presta serviços, seja na defesa, seja no ataque. No exterior, foi fácil aos interesses políticos, ideológicos, econômicos contrariados empacotar tudo com o rótulo “Brasileiro”.

O processo não parou mais e já vai para o terceiro ano consecutivo. Perder a capacidade de manipulação foi duro golpe para aquela parcela da mídia que se considerava reitora das opiniões, dos costumes e, claro, dos resultados eleitorais. Tentando retomar o antigo poder, buscando socorro, vem recebendo intenso e firme apoio externo. Estava armado o complô contra o Brasil! Nele se unificam apetites amazônicos, inconveniência geopolítica de um governo conservador antagônico ao globalismo em curso no Ocidente e interesses comerciais contrariados pelo competente agrobusiness nacional (nada lhe diz o empenho de tantos em reduzir a área plantada no Brasil?).

Nunca a estatística foi tão manipulada, a matemática tão vilipendiada, uma doença tão politizada. São profissionais da mistificação. E estão destruindo o Brasil para afastar o zelador. Só assim se entende a manchete que, em outros tempos, caracterizaria crime de traição à pátria, encimando matéria (1) de O Globo do dia 5 deste mês de março: “Pária global: Brasil vira 'ameaça sanitária' no mundo”. Quem subscreve e proclama isso não ama o próprio país.

1.     Visto aqui: https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus/paria-global-brasil-vira-ameaca-sanitaria-no-mundo-24910781

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o Brasil, desde a Constituição de 1988, vive o mais longo período de estabilidade política de sua história republicana.

       Como assim? Estabilidade política é mercadoria inexistente nas prateleiras dos últimos 131 anos de nossa história! A crise tem sido companheira cotidiana de gerações de brasileiros. Acompanha-nos no trabalho e não nos dá folga no lazer. Participa do nosso almoço, do nosso jantar, deita conosco e nos perturba o sono. Um bom compêndio de História da República será, forçosamente, uma descrição de nossas instabilidades e a visão do passado como roteiro para um futuro incerto.

         Escrevi, outro dia, que as crises se sucedem numa cadência à qual nos adaptamos. Equilibrismo treinado em terremoto. Talvez seja isso que leva o referido ministro a considerar estável um período durante o qual ocorreram dois impeachments presidenciais. Período como o atual, em que política, nos poderes de Estado e na mídia militante, é a arte de gerar crises e desestabilizar o governo. 

         Não deixa de ser interessante observar o modo obstinado como, na democracia estável do ministro Alexandre, os poderes mostram os dentes contra quem os critica. A moda, agora, é prender a divergência lançando mão de releituras fofas da Lei de Segurança Nacional. A LSN se tornou fofa a ponto de lembrar aquelas almofadas a que as crianças pequenas se agarram durante a noite. A Ordem Política e Social não era tão referida desde os tempos do DOPS.

         Claro, tudo é feito em nome da solene defesa das instituições democráticas. Trata-se, não obstante, de uma colagem a cuspe do substantivo instituições com o adjetivo democráticas. Essa colagem autoriza uma atuação não democrática, impositiva e contraditória à vontade expressa nas urnas. Tudo sob a alegação vazia de estarem ameaçadas por um presidente supostamente perigoso, autoritário, pronto para dar um bote, mesmo que não se vislumbre quando, como, nem com quem.

         Instituições inerentes à democracia, sim. Aderentes a ela, não! Afirmam-no, mas não o demonstram. São contestados pelos fatos. Os denominados atos antidemocráticos encontram exemplos fartos nas próprias instituições! O Supremo ultrapassa a linha amarela quando invade competências dos outros poderes, quando constitucionaliza seu querer e seu não querer, e quando rejeita com o fígado algo tão essencial à democracia quanto o resultado das urnas de 2018. Transpõem a linha amarela os congressistas sem voto no plenário que recorrem à sorority ideológica do outro lado da praça para obter da caneta de qualquer um o que não conseguiram no plenário de todos. Em tempos vistos pelo ministro Alexandre como de estabilidade institucional, parlamentares pensam leis de autoproteção, que os amarrem às próprias cadeiras para não serem presos!

         Mas essas, leitor amigo, são as crises de hoje. O dólar sobe, o freio da economia entra no automático, o vírus não respeita os profetas de ocasião. O modelo institucional que produz tais realidades de nosso cotidiano, porém, resiste a tudo e a todos. O ministro Alexandre denomina “estabilidade democrática” a cristalização dessa maçaroca política que já leva 131 anos dando errado. E segue contando.

*Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.