Percival Puggina

17/05/2022

 

Percival Puggina

 

         Gradualmente, viagens aéreas deixaram de ser bons momentos para se converter em tormentos. Com as bênçãos da ANAC, os abusos são praticados aos milhares, cotidianamente, e começam na total impossibilidade de contato entre o viajante e essa coisa rara nas “aéreas” que é um ser humano. Lida-se apenas com insensíveis plataformas e questões catalogadas, fora das quais não há salvação para o cliente.

Telefonar? Esqueça. Um dia, dois dias de tentativas infrutíferas e, por fim, o telefone atende para que um robô, um miserável robô, jogue você de volta à plataforma e suas xaradas. Os preços? Como assim, “preços”? Voos são mercadoria de preços flutuantes entre o caríssimo e o disparate! Dependem do dia, da hora, das angulações entre Júpiter e Saturno. Se você não se importa em sair de madrugada e chegar a seu destino nacional no dia seguinte, depois de atravessar de ponta a ponta, com mala e mochila, terminais de diferentes cidades, talvez a sorte lhe sorria com uma tarifa um pouco mais simpática.

Estou exagerando na ironia? Não mais do que as companhias aéreas em sua perversidade. Elas esperam que você não meça mais de 1,60m, viaje com as mãos no bolso e escova de dentes acomodada ao lado da caneta. Sua mala é requinte pelo qual há que pagar caro. Você já tentou por necessidade de serviço, alterar o dia de uma viagem? Reze para que isso nunca lhe aconteça! O telefone, lembre-se, será inútil. Procure uma loja da empresa. Hein? Empresas aéreas não têm lojas? Só no aeroporto? Pois é. Lá se inteirará de outras maldades. Empresas comerciais que transportam passageiros pelos ares são as únicas no mundo que se sentem autorizadas a cobrar multa de seus clientes!

Crie um negócio e estabeleça multa aos clientes que precisarem reagendar algum contato (não, não estou falando de atraso de pagamento, estou falando de reagendar) e verá sua agenda esvaziar-se. Não bastante esse insulto, ainda lhe aplicam uma tal “nova tarifa” muito superior ao valor que você já pagou para a mesma viagem, no mesmo horário há poucos dias. Isso significa que sai mais barato jogar fora seu bilhete e comprar outro. Perguntei à pessoa que me passou tal informação se aquele montante não a constrangia e ela disse que sim. Quer mais? Tente pedir à companhia para não voar o trecho final da passagem que comprou e pelo qual pagou. A remissão implica multa e “nova tarifa” para todo o bilhete.

Aí você começa a sentir aquela nostalgia que lhe vem da simples menção à palavra Varig. Aí você começa a entender por que as “aéreas” não fazem mais publicidade. Não têm o que dizer de bom sobre si mesmas. Com as bênçãos da ANAC.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

           

           

           

Percival Puggina

13/05/2022

 

Percival Puggina

 

         É normal que os eleitores do presidente da República se sintam desconfortáveis com o TSE. Há razões para isso nas reiteradas ações e manifestações dos ministros indicados pelo PT. Elas vêm em desabono e antagonismo ao Chefe de Estado e agora, na retórica do ministro Edson Fachin, também contra as Forças Armadas.

Uma das tarefas mais relevantes durante a campanha eleitoral envolve pendengas relativas à propaganda. Deliberar sobre essas questões é tarefa habitualmente confiada aos ministros substitutos oriundos da advocacia após uma peneira da categoria, do STF e da escolha final pelo presidente da República. Em 27 de abril, toda a imprensa divulgou que a cúpula do TSE pretende excluir dessa função quem ele venha a indicar...

Se os ministros indicados pelos governos petistas não atribuem crédito aos que venham a ser indicados pelo presidente da República, por que deveriam os eleitores deste dar crédito aos indicados pelo seu adversário no futuro pleito? Para uma parcela expressiva da sociedade, tudo parece ser o oposto daquilo que os senhores ministros dizem.

Também isso aumenta um mal estar que tem antecedente importante. A “pressão” que o ministro Fachin, em recente pronunciamento, disse não aceitar, venha de onde vier, não encontrou simetria quando o próprio tribunal, ainda presidido pelo ministro Roberto Barroso, foi ao Congresso para intervir, horas antes da sessão em que seria votada e aprovada pela CCJ a adoção da impressora de votos nas eleições de outubro vindouro. Como consequência, líderes de vários partidos substituíram membros da Comissão, ou para ela indicaram deputados contrários à medida, revertendo na caneta o resultado da votação.  

Por fim, intransigência não é expressão de convicção, nem de razoabilidade; a surdez à opinião pública não é uma característica da democracia; arcaicas e carunchosas impressões ideológicas sobre as Forças Armadas não deveriam ter lugar em descomedidas manifestações públicas de membros do Poder Judiciário em temas da atualidade; uma sucessão de erros não tem preço no mercado de acertos; invisibilidade não é sinônimo de transparência.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

12/05/2022

 

Percival Puggina

 

         A pandemia, o “Fique em casa!”, os lockdowns e o terrorismo sanitário-financeiro na comunicação social foram grandes parceiros da supressão de nossas liberdades nos últimos anos. Com os plenários em silêncio, com as pessoas guardando distância e a vida em stand-by, os vivaldinos pretenderam domar a sociedade e cavalgá-la com desenvoltura.

         Só que não. Houve uma parcela que rejeitou a sela! Refiro-me àqueles que têm expressado seu descontentamento nas redes sociais e nas manifestações ocorridas ao longo do período em ruas e praças do país. Convencido de sua absoluta utilidade, estive em todas, testemunhando a indignação comum ante os avanços de uma tirania que desdenha deveres e limites constitucionais.

         É principalmente através das redes sociais que, todo dia, ouço a voz das ruas. Não é raro que ali se expressem opiniões no sentido de ser tudo inútil porque nada muda. São pessoas que colhem dos eventos um sentimento de fracasso. Ele é estimulado pelo comportamento da CUJO (Central Única do Jornalismo Obtuso) que, em seus poderosos veículos, se esmera em desqualificar a representatividade dessas manifestações.

         No entanto, creio poder afirmar no sentido oposto. O fato de essas manifestações públicas haverem resistido ao tempo, ao vento, à chuva e ao vírus é um sinal de contradição que ninguém – em sã ou em nociva consciência – pode deixar de ponderar. Ninguém pode desconhecer a clamorosa derrota, nesses dois territórios de liberdade, daqueles que anseiam pela consolidação da tirania e pelo retorno dos que desejam retornar para concluir sua obra sinistra.

         Não é difícil entender o que estaria acontecendo no país não fosse a resistência das redes e das ruas, não fosse tão nítido o caráter ético, cívico, civilizado, familiar e verdadeiro daquilo que expressam em dimensão nacional. Imagine! Imagine se tudo acontecesse legitimado pelo silêncio nacional. Imagine se estivessem caladas as vozes dos livres, dos que desejam o bem do país e podem, pelo amor que dedicam à Pátria e por seu patrimônio moral e espiritual, fornecer a ela a energia da reconstrução e dizer basta ao arbítrio.

          Serem tão odiadas e tentarem reprimi-las certifica de modo eloquente seu valor. Mostra que se há um muro intransponível, percebido como tal por tiranos e negocistas, ele está nas redes e nas ruas.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Percival Puggina

09/05/2022

Percival Puggina

 

            Ontem, enquanto pagava a conta no caixa do supermercado, aproximou-se de mim um jovem alto, cumprimentou-me efusivamente e disse: “Muito obrigado!”. Quando perguntei a razão desse agradecimento, voltando a cumprimentar-me disse: “Porque eu sei o preço que se paga por defender nossos princípios e nossos valores”.

Por coincidência, eu acabara de ler matéria na Gazeta do Povo sobre “Como os artistas conservadores sobrevivem numa Hollywood dominada por progressismo”. Na capital mundial do cinema, isso afeta de modo especial os conservadores cristãos. O conteúdo da reportagem, que pode ser lida aqui, trata da ascensão e queda de astros como Jim Cavaziel, cujas oportunidades despencaram após haver interpretado Jesus em “A paixão de Cristo”. Relata, também, os casos de Mel Gibson e Mark Wahlberg, igualmente deletados em virtude de suas posições religiosas e políticas. Ambos tiveram que financiar com recursos próprios o recém-lançado filme sobre a vida do padre Stu. Nenhum estúdio se interessou pelo tema.

Em Hollywood, funciona um macarthismo de esquerda que fecha as portas para conservadores, cristãos ou eleitores declarados do Partido Republicano, em tudo semelhante ao que se vê no setor cultural brasileiro, vestido da cabeça aos pés no brechó das ideologias desastradas.

Tenho observado que filmes baseados em fatos reais são destacados pelo público nas produções que rodam em plataformas tipo Netflix e Amazon Prime. As pessoas se interessam por relatos que sejam produto da realidade humana. Eis por que, tendo lido muito sobre história da Igreja, nunca entendi o desinteresse dos produtores em relação às vidas de grandes cristãos e santos da Igreja. Fazem mal intencionado muxoxo para um reservatório quase inesgotável de existências exemplares, recheadas de drama e paixão, coragem e sacrifício, êxitos e fracassos cujo fio condutor é a fé assumida por seus personagens.

            O padre Stu, retratado no filme de Wahlberg, foi um boxeador violento, agnóstico e mulherengo que, após um acidente grave, converteu-se, mudou de vida e virou padre. Há muitíssimo a contar sobre grandes cristãos além de São Francisco de Assis. Quantos filmes seriam proporcionados pela história de pessoas como Santo Agostinho e São Tomas de Aquino, dois dos homens mais sábios e geniais da história humana! Ou São Bernardo de Claraval – meu santo de devoção – que tanto influenciou o Ocidente no século XII. Ou o cientista Santo Alberto, que escreveu com precisão sobre todo o conhecimento de seu tempo. E as mulheres? Há bem mais do que Joana D’Arc! Lembro Santa Helena, a mãe de Constantino; mártires como Santa Luzia; mulheres, como Santa Catarina de Siena e Santa Catarina da Suécia, que ajudaram a superar o exílio de Avignon; e mais Santa Tereza de Jesus, Santa Madre Tereza de Calcutá e tantas outras. Tantas, aliás, que as omissões comprometem esta lista.

O moço que me surpreendeu com seu agradecimento no supermercado, exagerou meus méritos. Mas tinha uma visão bem clara do que se paga, perante setores de grande influência, por andar para frente e para o alto, na contramão do progressismo rasteiro, orgulhoso de seus fracassos econômicos, sociais, políticos, estéticos e morais.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Percival Puggina

06/05/2022

Percival Puggina

 

Durante décadas, qualquer referência ao Foro de São Paulo (FSP), suas articulações e deliberações era denunciada como teoria da conspiração. Lembram? Devaneio de gente doida, que precisava alimentar os próprios fantasmas. Agora, Fidel morreu, Raúl se aposentou, Chávez faleceu, Maduro apodreceu no pé, Lula foi preso e “descondenado”, mas não “descometeu” os crimes pelos quais foi julgado, condenado e preso.

A turma do Foro de São Paulo espicha para o Brasil olhos langorosos e gananciosos. Saudades eternas do dinheiroduto brasileiro! Ao longo dos últimos três anos, lá fora e aqui dentro, fez o possível para derrubar Bolsonaro e impedi-lo de governar com o programa conservador e liberal vitorioso nas urnas de 2018. Sempre em nome de uma democracia que estaria periclitante. De tais assombrações não se cobram provas menos forjadas do que as etiquetas que a oposição pespegou no presidente da República.

Impossível não observar a contradição entre o resultado das urnas no pleito majoritário e o empenho em travar o governo. Os necessários freios e contrapesos constitucionais são aplicados com exclusividade ao carro-chefe do Poder Executivo, o que nos leva a essa “democracia” de falácias com que enchem a boca os que a querem sem povo. Amam a democracia à luz do dia e aos microfones; entregam-se a impuros devaneios tirânicos quando cai a noite. Preferem os repetitivos robôs do jornalismo militante ao alarido de vozes plurais nas ruas e nas redes sociais.

Por essas frestas se infiltram a desforra, o autoritarismo, o arbítrio, a censura; por aí entrou o Inquérito do Fim do Mundo, que acabou com o Estado de Direito no Brasil. Por aí vamos perdendo nossa liberdade.

De que democracia estaremos falando quando a vemos esvair-se ante verdades estatizadas, assuntos proibidos, palavras inconvenientes, censura e patrulhamento? Que democracia é essa onde STF e Senado são tão acanhados, tímidos, lenientes, no desempenho de suas recíprocas atribuições penais? Esses poderes foram conferidos às duas instituições para proteção da sociedade, e não para que nos sintamos seguros como bebês em cadeirinha, deixando que gente grande decida o que teremos em nossas mãos.

Encontrarmos artigo, discurso ou voto desses cavalheiros e damas em favor da liberdade individual é tarefa de gincana!

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

05/05/2022

 

Percival Puggina

 

            Não foi por falta de aviso! Há quase dois anos a mídia destacava frases do voto do então ministro Marco Aurélio Mello, único a divergir da aberração jurídica que acabou com o Estado de Direito no Brasil. Ali, o desarranjo ético que anulara as funções penais recíprocas de Senado e STF produziu a primeira de suas gravíssimas consequências – o Inquérito do Fim do Mundo.

As cinco frases a seguir foram extraídas de matérias R7 e CNNBrasil em 18/06/2020 e sintetizam os problemas apontados. Em sua divergência, o ministro:

  1. disse ser o referido inquérito “uma afronta ao sistema acusatório no Brasil”;
  2. advertiu que “os magistrados não devem instaurar inquéritos sem prévia percepção dos órgãos de persecução penal”; 
  3. criticou o sigilo imposto ao inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes: “receio muito as coisas misteriosas”; 
  4. sustentou que “ministros devem se manter distantes da coleta de provas e formulação da acusação”
  5. afirmou: “se o órgão que acusa é o mesmo que julga, não há imparcialidade”.

Pois é. Desde então, só quem vendeu a razão no brechó ideológico da esquina não percebe as gravíssimas consequências sobre as quais muito tenho escrito ao longo dos últimos anos. O Brasil não mais se libertou da espiral de abusos de poder presumidas no voto do ministro Marco Aurélio.

Passados menos de dois anos, estamos com meio caminho andado na esteira descrita por Berthold Brecht. O poeta alemão, defensor de uma ideologia que ceifou mais de cem milhões de vidas humana, fez um poema que termina assim:

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

São muitas e visíveis as consequências daquele primeiro mau passo. Os inquéritos que foram sendo abertos devem transmitir aos ministros uma agradável sensação de onipotência, principalmente porque, no fundo, sabem que o presidente da República sempre se manteve como o “homem das quatro linhas da Constituição”. Pertence-lhes o privilégio de extrair da Carta o que querem que ela diga.

A sociedade não é vista, nem ouvida pelos que dela se afastam enquanto “os poderes se agigantam nas mãos dos maus”. A tirania se instala. Não precisa de razões, pois ela é o Alfa e o Ômega, enquanto puder ser.

Por isso, me vem à lembrança o ensino de Xenofonte. Há 24 séculos, ele já sabia que “os tiranos temem os bravos porque podem agir por sua liberdade; temem os sábios porque podem conceber algo; temem os justos porque a multidão talvez deseje ser governada por eles”. E adverte que, “quando, por causa desses medos, o tirano se livra deles, percebe que apenas os injustos, os imoderados e os servis lhe restam para usar”.

 

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

 

 

 

 

Percival Puggina

02/05/2022

 

Percival Puggina

 

         O ministro Alexandre de Moraes tem certeza de que as redes sociais estão infiltradas de máquinas de direita a que chamam robôs. Estes atuariam como se fossem seres humanos, influenciariam a comunicação nas redes sociais multiplicando mensagens. Observando tão alardeada perseguição, sugiro a Sua Excelência ligar o televisor. Verá ali robôs em abundância, dizendo o mesmo sobre as mesmas coisas. Uma chatice dos infernos. São raros os sinais de inteligência não artificial.

Isso deveria ser motivo de preocupação para quem tem zelo efetivo pela democracia. Em todo o país, inteligências não artificiais refletem sobre causas e consequências de tão lamentável situação. Nas edições de hoje, os robôs da mídia impressa criticam as manifestações de desagrado perante a atuação dos ministros do STF ocorridas nos atos populares deste 1º de Maio.

Por isso, pergunto aos robôs atuando na imprensa brasileira: o que vocês, jornalistas, não viram?

  1. Não viram o Inquérito do Fim do Mundo atraindo para si tudo que desagrade a Corte? Não o viram dar causa à censura, à prisão de jornalistas, fechamento de blogs, desmonetizações, intervenção nas plataformas?
  2. Não viram ali a morte do Estado de Direito e da Democracia, nem anteviram os subsequentes abusos de poder?
  3. Não viram o Regimento Interno do STF incluir todo o território nacional nas suas “dependências”, tratando como crime ocorrido dentro do Supremo qualquer fato ou ato, insulto ou ameaça contra os senhores ministros? Não viram tais ocorrências sendo, por isso, objeto de investigação e julgamento intramuros?
  4. Não viram um vídeo na nuvem do YouTube dar causa a “flagrante perpétuo”, com prisão do autor em seu domicílio, dentro de casa?
  5. Não viram os ministros vítimas acusarem o réu e o julgarem, numa sessão de fazer inveja a Danton e Robespierre? Não viram o despropósito de uma ação que, em “juízo normal”, se resolveria com um pito e cesta básica, redundar em mais de oito anos de prisão? Não viram a demissão sem justa causa do senso de proporção?
  6. Não viram a Constituição virando massa de moldar, voto de ministro em tom de discurso, a Casa se tornando confraria: “Mexeu com um, mexeu com todos!”? Isso nada lhes revelou?

Todos os cidadãos livres podem e devem ter opiniões e convicções, mas não brinquem com a profissão que escolheram. Não a façam instrumento de suas paixões. Se vão ser desumanos, sejam; mas não reservem a condição humana aos companheiros, negando aos adversários os direitos naturais e positivos que reclamam para si e para os seus.

A omissão do Senado em relação ao julgamento de ministros do STF e a do STF em relação aos senadores anulam importante instrumento institucional. Por outro lado, a omissão do jornalismo a esse respeito convalida danos irreparáveis. Perante verdades “estatizadas” e vontades “constitucionalizadas”, a nação passa a viver sob ameaça, insegura e com medo.

São os mesmos sintomas inerentes às tiranias. Por isso, tenho pensado muito em Torquemada, Robespierre e Latsis.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

30/04/2022

 

Percival Puggina

 

         Sempre que se fala em comunismo, surge alguém com a dúvida: “Comunismo ainda existe?”. Afinal, caiu o muro de Berlim, a União Soviética entregou os pontos após sete décadas de improdutividade e fome, partidos comunistas fecharam mundo afora enquanto outros mudaram de nome, a democracia vicejou no leste europeu, a China adotou um capitalismo selvagem (sob os olhos do Estado, claro) e os raros países ainda comunistas são geopoliticamente irrelevantes.

Então, acabou? Claro que não, comunismo é ideologia e movimento político. Você pode identificá-lo de várias formas, em muitas situações. O comunismo:

  1.  qualifica todos os seus adversários como fascistas, a exemplo do que fazem os antifas, sempre saudados com efusão por seus militantes na mídia quando aparecem em alguma avenida ou praça, entre fogueiras, rolos de fumaça e estragos que lembram os rastros dos cavalos de Átila;
  2. assina lista de presença em solenidades de formatura que refletem o engajamento de ampla maioria do ambiente acadêmico nacional;
  3.  subscreve apoios e adesões de supostos intelectuais e artistas, mundo afora, sempre e onde quer que seus camaradas ou países comunistas enfrentem dificuldades;
  4. infiltra-se nos órgãos de representação existentes, ou cria os próprios, sob um sorrateiro e enganador guarda-chuva “democrático”;
  5. impõe seu index librorum prohibitorum sempre que alguma biblioteca ou bibliografia fique sob sua influência;
  6. diz quem entra ou não entra em qualquer cancela ou portaria do setor público que comande;
  7. adota um conceito sobre natureza humana e direitos do homem que só se aplica aos próprios companheiros ou camaradas;
  8. fragiliza quanto pode a instituição familiar para que ela não se sobreponha à influência dos comunistas;
  9.  tem ojeriza ao cristianismo e suas naturais expressões na cultura e nas posições políticas dos cidadãos.

O leitor destas linhas, pessoa com discernimento, saberá que descrevo situações reais e cotidianas em todo o Ocidente e que eventuais variações, aqui ou ali, são minúcias circunstanciais. Se ponderar melhor, verá que ele, seus adeptos e seus efeitos estão nítidos por toda parte. Basta ter olhos de ver. Você o verá em cores: em verde-político, significando veneração pagã à natureza onde o ser humano é mal visto e em vermelho (que diz representar o martírio da classe operária), mas significa uma história de genocídios com mais de cem milhões de vítimas. Nunca o verá em verde e amarelo.

O comunismo do século XXI largou de mão o Marx metido a economista. Por sua utilidade na retórica direcionada à conquista do poder e subsequente imposição de silêncio à divergência, acolheu os filósofos influenciados por Marx. Segundo Olavo de Carvalho, nunca foram outros os objetivos dos comunistas em seu trânsito pela História.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

        

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28/04/2022

 

Percival Puggina

 

         Aonde vá e com quem fale, a pergunta tem sido sempre a mesma: o que fará o STF? A dúvida está posta porque a longa experiência, registrada no cartório dos fatos e feitos, mostra que aquela instituição, com os atuais membros, faz o que quer.

A resposta, portanto é esta: eles farão o que bem entenderem ser de seu interesse e conveniência. E se o leitor destas linhas pertencer ao pequeno número dos que têm dúvidas a respeito, deixarei à mostra a raiz da atual crise institucional. Refiro-me à trágica decisão que entregou ao próprio STF a competência para instaurar inquéritos sobre atos praticados contra ministros.

Em um dos capítulos do excelente livro “Inquérito do fim do mundo”, o Dr. Marcelo Rocha Monteiro, que é Procurador de Justiça no TJ/RJ, acende um holofote de pura racionalidade sobre o artigo 43 do Regimento Interno do STF. Mostra o quão longe foram os ministros na interpretação desse artigo quando resolveram, por exemplo, que postar vídeo na “nuvem” do YouTube xingando ministro é crime praticado nas dependências do Supremo.

Faz muito sentido que inquéritos referentes a crimes praticados nas dependências da Casa sejam conduzidos pelo próprio Poder (aquele ambiente não deve ser invadido por procedimentos investigatórios).  Foi preciso, porém, “apagar as luzes do Direito Brasileiro” para promover o linchamento caseiro de Daniel Silveira, transformando o que ele fez em crime cometido nas dependências do STF, como se os ministros fossem salões e corredores da Casa.

Não bastasse isso, ao levar o caso para dentro de casa, criou-se a suprema aberração que deveria ferir toda consciência bem formada –  vítimas julgando réus com sumária demissão do princípio da neutralidade do juiz.

As consequências vieram de roldão. Um vídeo virou flagrante perpétuo, a viger para além da morte de quem o tenha gravado. Dá causa a prisão, no recinto do lar, horas altas da noite. Vira crime inafiançável e permite que, contrariando a lei, a prisão se prolongue por semanas etc., etc., etc..  

Foi por esse mau caminho e ainda pior motivação que as reprováveis declarações de Daniel Silveira lhe renderiam quase dez anos de cadeia, um despropósito concebido e nascido no pecado original acima descrito. Seremos surpreendidos por qualquer decisão que não sofra do mesmo mal.

Quando a Corte age como parte, atua como procuradora da parte. Pinça, então, entre normas e votos, o que bem lhe convém.

Mas não com nosso silêncio! Domingo estaremos nas ruas e praças do país.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.