Percival Puggina

            Ontem, enquanto pagava a conta no caixa do supermercado, aproximou-se de mim um jovem alto, cumprimentou-me efusivamente e disse: “Muito obrigado!”. Quando perguntei a razão desse agradecimento, voltando a cumprimentar-me disse: “Porque eu sei o preço que se paga por defender nossos princípios e nossos valores”.

Por coincidência, eu acabara de ler matéria na Gazeta do Povo sobre “Como os artistas conservadores sobrevivem numa Hollywood dominada por progressismo”. Na capital mundial do cinema, isso afeta de modo especial os conservadores cristãos. O conteúdo da reportagem, que pode ser lida aqui, trata da ascensão e queda de astros como Jim Cavaziel, cujas oportunidades despencaram após haver interpretado Jesus em “A paixão de Cristo”. Relata, também, os casos de Mel Gibson e Mark Wahlberg, igualmente deletados em virtude de suas posições religiosas e políticas. Ambos tiveram que financiar com recursos próprios o recém-lançado filme sobre a vida do padre Stu. Nenhum estúdio se interessou pelo tema.

Em Hollywood, funciona um macarthismo de esquerda que fecha as portas para conservadores, cristãos ou eleitores declarados do Partido Republicano, em tudo semelhante ao que se vê no setor cultural brasileiro, vestido da cabeça aos pés no brechó das ideologias desastradas.

Tenho observado que filmes baseados em fatos reais são destacados pelo público nas produções que rodam em plataformas tipo Netflix e Amazon Prime. As pessoas se interessam por relatos que sejam produto da realidade humana. Eis por que, tendo lido muito sobre história da Igreja, nunca entendi o desinteresse dos produtores em relação às vidas de grandes cristãos e santos da Igreja. Fazem mal intencionado muxoxo para um reservatório quase inesgotável de existências exemplares, recheadas de drama e paixão, coragem e sacrifício, êxitos e fracassos cujo fio condutor é a fé assumida por seus personagens.

            O padre Stu, retratado no filme de Wahlberg, foi um boxeador violento, agnóstico e mulherengo que, após um acidente grave, converteu-se, mudou de vida e virou padre. Há muitíssimo a contar sobre grandes cristãos além de São Francisco de Assis. Quantos filmes seriam proporcionados pela história de pessoas como Santo Agostinho e São Tomas de Aquino, dois dos homens mais sábios e geniais da história humana! Ou São Bernardo de Claraval – meu santo de devoção – que tanto influenciou o Ocidente no século XII. Ou o cientista Santo Alberto, que escreveu com precisão sobre todo o conhecimento de seu tempo. E as mulheres? Há bem mais do que Joana D’Arc! Lembro Santa Helena, a mãe de Constantino; mártires como Santa Luzia; mulheres, como Santa Catarina de Siena e Santa Catarina da Suécia, que ajudaram a superar o exílio de Avignon; e mais Santa Tereza de Jesus, Santa Madre Tereza de Calcutá e tantas outras. Tantas, aliás, que as omissões comprometem esta lista.

O moço que me surpreendeu com seu agradecimento no supermercado, exagerou meus méritos. Mas tinha uma visão bem clara do que se paga, perante setores de grande influência, por andar para frente e para o alto, na contramão do progressismo rasteiro, orgulhoso de seus fracassos econômicos, sociais, políticos, estéticos e morais.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Durante décadas, qualquer referência ao Foro de São Paulo (FSP), suas articulações e deliberações era denunciada como teoria da conspiração. Lembram? Devaneio de gente doida, que precisava alimentar os próprios fantasmas. Agora, Fidel morreu, Raúl se aposentou, Chávez faleceu, Maduro apodreceu no pé, Lula foi preso e “descondenado”, mas não “descometeu” os crimes pelos quais foi julgado, condenado e preso.

A turma do Foro de São Paulo espicha para o Brasil olhos langorosos e gananciosos. Saudades eternas do dinheiroduto brasileiro! Ao longo dos últimos três anos, lá fora e aqui dentro, fez o possível para derrubar Bolsonaro e impedi-lo de governar com o programa conservador e liberal vitorioso nas urnas de 2018. Sempre em nome de uma democracia que estaria periclitante. De tais assombrações não se cobram provas menos forjadas do que as etiquetas que a oposição pespegou no presidente da República.

Impossível não observar a contradição entre o resultado das urnas no pleito majoritário e o empenho em travar o governo. Os necessários freios e contrapesos constitucionais são aplicados com exclusividade ao carro-chefe do Poder Executivo, o que nos leva a essa “democracia” de falácias com que enchem a boca os que a querem sem povo. Amam a democracia à luz do dia e aos microfones; entregam-se a impuros devaneios tirânicos quando cai a noite. Preferem os repetitivos robôs do jornalismo militante ao alarido de vozes plurais nas ruas e nas redes sociais.

Por essas frestas se infiltram a desforra, o autoritarismo, o arbítrio, a censura; por aí entrou o Inquérito do Fim do Mundo, que acabou com o Estado de Direito no Brasil. Por aí vamos perdendo nossa liberdade.

De que democracia estaremos falando quando a vemos esvair-se ante verdades estatizadas, assuntos proibidos, palavras inconvenientes, censura e patrulhamento? Que democracia é essa onde STF e Senado são tão acanhados, tímidos, lenientes, no desempenho de suas recíprocas atribuições penais? Esses poderes foram conferidos às duas instituições para proteção da sociedade, e não para que nos sintamos seguros como bebês em cadeirinha, deixando que gente grande decida o que teremos em nossas mãos.

Encontrarmos artigo, discurso ou voto desses cavalheiros e damas em favor da liberdade individual é tarefa de gincana!

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

            Não foi por falta de aviso! Há quase dois anos a mídia destacava frases do voto do então ministro Marco Aurélio Mello, único a divergir da aberração jurídica que acabou com o Estado de Direito no Brasil. Ali, o desarranjo ético que anulara as funções penais recíprocas de Senado e STF produziu a primeira de suas gravíssimas consequências – o Inquérito do Fim do Mundo.

As cinco frases a seguir foram extraídas de matérias R7 e CNNBrasil em 18/06/2020 e sintetizam os problemas apontados. Em sua divergência, o ministro:

1. disse ser o referido inquérito “uma afronta ao sistema acusatório no Brasil”;
2. advertiu que “os magistrados não devem instaurar inquéritos sem prévia percepção dos órgãos de persecução penal”; 
3. criticou o sigilo imposto ao inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes: “receio muito as coisas misteriosas”; 
4. sustentou que “ministros devem se manter distantes da coleta de provas e formulação da acusação”
5. afirmou: “se o órgão que acusa é o mesmo que julga, não há imparcialidade”.

Pois é. Desde então, só quem vendeu a razão no brechó ideológico da esquina não percebe as gravíssimas consequências sobre as quais muito tenho escrito ao longo dos últimos anos. O Brasil não mais se libertou da espiral de abusos de poder presumidas no voto do ministro Marco Aurélio.

Passados menos de dois anos, estamos com meio caminho andado na esteira descrita por Berthold Brecht. O poeta alemão, defensor de uma ideologia que ceifou mais de cem milhões de vidas humana, fez um poema que termina assim:

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

São muitas e visíveis as consequências daquele primeiro mau passo. Os inquéritos que foram sendo abertos devem transmitir aos ministros uma agradável sensação de onipotência, principalmente porque, no fundo, sabem que o presidente da República sempre se manteve como o “homem das quatro linhas da Constituição”. Pertence-lhes o privilégio de extrair da Carta o que querem que ela diga.

A sociedade não é vista, nem ouvida pelos que dela se afastam enquanto “os poderes se agigantam nas mãos dos maus”. A tirania se instala. Não precisa de razões, pois ela é o Alfa e o Ômega, enquanto puder ser.

Por isso, me vem à lembrança o ensino de Xenofonte. Há 24 séculos, ele já sabia que “os tiranos temem os bravos porque podem agir por sua liberdade; temem os sábios porque podem conceber algo; temem os justos porque a multidão talvez deseje ser governada por eles”. E adverte que, “quando, por causa desses medos, o tirano se livra deles, percebe que apenas os injustos, os imoderados e os servis lhe restam para usar”.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         O ministro Alexandre de Moraes tem certeza de que as redes sociais estão infiltradas de máquinas de direita a que chamam robôs. Estes atuariam como se fossem seres humanos, influenciariam a comunicação nas redes sociais multiplicando mensagens. Observando tão alardeada perseguição, sugiro a Sua Excelência ligar o televisor. Verá ali robôs em abundância, dizendo o mesmo sobre as mesmas coisas. Uma chatice dos infernos. São raros os sinais de inteligência não artificial.

Isso deveria ser motivo de preocupação para quem tem zelo efetivo pela democracia. Em todo o país, inteligências não artificiais refletem sobre causas e consequências de tão lamentável situação. Nas edições de hoje, os robôs da mídia impressa criticam as manifestações de desagrado perante a atuação dos ministros do STF ocorridas nos atos populares deste 1º de Maio.

Por isso, pergunto aos robôs atuando na imprensa brasileira: o que vocês, jornalistas, não viram?

1. Não viram o Inquérito do Fim do Mundo atraindo para si tudo que desagrade a Corte? Não o viram dar causa à censura, à prisão de jornalistas, fechamento de blogs, desmonetizações, intervenção nas plataformas?
2. Não viram ali a morte do Estado de Direito e da Democracia, nem anteviram os subsequentes abusos de poder?
3. Não viram o Regimento Interno do STF incluir todo o território nacional nas suas “dependências”, tratando como crime ocorrido dentro do Supremo qualquer fato ou ato, insulto ou ameaça contra os senhores ministros? Não viram tais ocorrências sendo, por isso, objeto de investigação e julgamento intramuros?
4. Não viram um vídeo na nuvem do YouTube dar causa a “flagrante perpétuo”, com prisão do autor em seu domicílio, dentro de casa?
5. Não viram os ministros vítimas acusarem o réu e o julgarem, numa sessão de fazer inveja a Danton e Robespierre? Não viram o despropósito de uma ação que, em “juízo normal”, se resolveria com um pito e cesta básica, redundar em mais de oito anos de prisão? Não viram a demissão sem justa causa do senso de proporção?
6. Não viram a Constituição virando massa de moldar, voto de ministro em tom de discurso, a Casa se tornando confraria: “Mexeu com um, mexeu com todos!”? Isso nada lhes revelou?

Todos os cidadãos livres podem e devem ter opiniões e convicções, mas não brinquem com a profissão que escolheram. Não a façam instrumento de suas paixões. Se vão ser desumanos, sejam; mas não reservem a condição humana aos companheiros, negando aos adversários os direitos naturais e positivos que reclamam para si e para os seus.

A omissão do Senado em relação ao julgamento de ministros do STF e a do STF em relação aos senadores anulam importante instrumento institucional. Por outro lado, a omissão do jornalismo a esse respeito convalida danos irreparáveis. Perante verdades “estatizadas” e vontades “constitucionalizadas”, a nação passa a viver sob ameaça, insegura e com medo.

São os mesmos sintomas inerentes às tiranias. Por isso, tenho pensado muito em Torquemada, Robespierre e Latsis.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Sempre que se fala em comunismo, surge alguém com a dúvida: “Comunismo ainda existe?”. Afinal, caiu o muro de Berlim, a União Soviética entregou os pontos após sete décadas de improdutividade e fome, partidos comunistas fecharam mundo afora enquanto outros mudaram de nome, a democracia vicejou no leste europeu, a China adotou um capitalismo selvagem (sob os olhos do Estado, claro) e os raros países ainda comunistas são geopoliticamente irrelevantes.

Então, acabou? Claro que não, comunismo é ideologia e movimento político. Você pode identificá-lo de várias formas, em muitas situações. O comunismo:

1.  qualifica todos os seus adversários como fascistas, a exemplo do que fazem os antifas, sempre saudados com efusão por seus militantes na mídia quando aparecem em alguma avenida ou praça, entre fogueiras, rolos de fumaça e estragos que lembram os rastros dos cavalos de Átila;
2. assina lista de presença em solenidades de formatura que refletem o engajamento de ampla maioria do ambiente acadêmico nacional;
3.  subscreve apoios e adesões de supostos intelectuais e artistas, mundo afora, sempre e onde quer que seus camaradas ou países comunistas enfrentem dificuldades;
4. infiltra-se nos órgãos de representação existentes, ou cria os próprios, sob um sorrateiro e enganador guarda-chuva “democrático”;
5. impõe seu index librorum prohibitorum sempre que alguma biblioteca ou bibliografia fique sob sua influência;
6. diz quem entra ou não entra em qualquer cancela ou portaria do setor público que comande;
7. adota um conceito sobre natureza humana e direitos do homem que só se aplica aos próprios companheiros ou camaradas;
8. fragiliza quanto pode a instituição familiar para que ela não se sobreponha à influência dos comunistas;
9.  tem ojeriza ao cristianismo e suas naturais expressões na cultura e nas posições políticas dos cidadãos.

O leitor destas linhas, pessoa com discernimento, saberá que descrevo situações reais e cotidianas em todo o Ocidente e que eventuais variações, aqui ou ali, são minúcias circunstanciais. Se ponderar melhor, verá que ele, seus adeptos e seus efeitos estão nítidos por toda parte. Basta ter olhos de ver. Você o verá em cores: em verde-político, significando veneração pagã à natureza onde o ser humano é mal visto e em vermelho (que diz representar o martírio da classe operária), mas significa uma história de genocídios com mais de cem milhões de vítimas. Nunca o verá em verde e amarelo.

O comunismo do século XXI largou de mão o Marx metido a economista. Por sua utilidade na retórica direcionada à conquista do poder e subsequente imposição de silêncio à divergência, acolheu os filósofos influenciados por Marx. Segundo Olavo de Carvalho, nunca foram outros os objetivos dos comunistas em seu trânsito pela História.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Aonde vá e com quem fale, a pergunta tem sido sempre a mesma: o que fará o STF? A dúvida está posta porque a longa experiência, registrada no cartório dos fatos e feitos, mostra que aquela instituição, com os atuais membros, faz o que quer.

A resposta, portanto é esta: eles farão o que bem entenderem ser de seu interesse e conveniência. E se o leitor destas linhas pertencer ao pequeno número dos que têm dúvidas a respeito, deixarei à mostra a raiz da atual crise institucional. Refiro-me à trágica decisão que entregou ao próprio STF a competência para instaurar inquéritos sobre atos praticados contra ministros.

Em um dos capítulos do excelente livro “Inquérito do fim do mundo”, o Dr. Marcelo Rocha Monteiro, que é Procurador de Justiça no TJ/RJ, acende um holofote de pura racionalidade sobre o artigo 43 do Regimento Interno do STF. Mostra o quão longe foram os ministros na interpretação desse artigo quando resolveram, por exemplo, que postar vídeo na “nuvem” do YouTube xingando ministro é crime praticado nas dependências do Supremo.

Faz muito sentido que inquéritos referentes a crimes praticados nas dependências da Casa sejam conduzidos pelo próprio Poder (aquele ambiente não deve ser invadido por procedimentos investigatórios).  Foi preciso, porém, “apagar as luzes do Direito Brasileiro” para promover o linchamento caseiro de Daniel Silveira, transformando o que ele fez em crime cometido nas dependências do STF, como se os ministros fossem salões e corredores da Casa.

Não bastasse isso, ao levar o caso para dentro de casa, criou-se a suprema aberração que deveria ferir toda consciência bem formada –  vítimas julgando réus com sumária demissão do princípio da neutralidade do juiz.

As consequências vieram de roldão. Um vídeo virou flagrante perpétuo, a viger para além da morte de quem o tenha gravado. Dá causa a prisão, no recinto do lar, horas altas da noite. Vira crime inafiançável e permite que, contrariando a lei, a prisão se prolongue por semanas etc., etc., etc..  

Foi por esse mau caminho e ainda pior motivação que as reprováveis declarações de Daniel Silveira lhe renderiam quase dez anos de cadeia, um despropósito concebido e nascido no pecado original acima descrito. Seremos surpreendidos por qualquer decisão que não sofra do mesmo mal.

Quando a Corte age como parte, atua como procuradora da parte. Pinça, então, entre normas e votos, o que bem lhe convém.

Mas não com nosso silêncio! Domingo estaremos nas ruas e praças do país.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Tomo emprestado o título da obra de Choderlos de Laclos, para tratar dessa nada republicana relação entre o STF e o Senado Federal.

O Supremo Tribunal Federal concebido pelos constituintes de 1988 revelou-se, com o tempo, um erro clamoroso. Ele não poderia ser, simultaneamente, tribunal constitucional e tribunal penal. Não bastasse isso, na função de tribunal penal, atribuíram-lhe, com exclusividade, a tarefa de julgar membros de um Poder (o Senado Federal) ao qual deram competência exclusiva para julgar ministros do STF... Bingo!

Se os constituintes pensaram em criar uma equivalência dos poderes na esfera penal, produziram, de fato, aquilo que você está pensando e todos veem. As consequências, que o texto da Carta deixa na cerração, resultam ensolaradas pela vida real. Ciranda-cirandinha e ninguém larga a mão; “mexeu com um, mexeu com todos”.

Abriu-se a porteira dos abusos, da impunidade e das prescrições. Congresso e STF usam segundo seu talante o poder que lhes é conferido. A sociedade percebe-se num nível crescente de insegurança institucional que põe em risco a estabilidade e já lhe começa a negar seus próprios direitos, como o de opinião e expressão.

Por exemplo: basta que os ministros queiram e uma idosa maquineta chamada urna eletrônica sem impressora vira sinônimo de democracia, de Estado de Direito; passa a ser tratada como Instituição e exige silenciosa reverência.   

“E o presidente?”, perguntará o atento leitor. Pois é, meu caro, o homem das quatro linhas é apontado pelos outros dois lados da Praça e pela Central Única do Jornalismo Oposicionista (CUJO) como culpado de tudo que eles mesmos geram na vida cotidiana das nossas instituições em seus ensaios para derrotar o governo e silenciar seus apoiadores.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

            Passei algumas horas, nesta manhã de sábado, visitando sites de esquerda. É visível que perderam a graça. Alguns copiaram de Daniel Silveira, em linguagem agressiva, tudo que não deviam. Outros dão sinais de ser onipresentes em palestras de ministros do STF, tendo absorvido deles aquela paranormalidade que, em tudo, vê fantasmas ameaçadores à democracia e ao Estado de Direito. É consabido que os ministros têm esses dois conceitos como propriedades suas, ou como reflexos de si mesmos.

Nos sites que visitei, são correntes afirmações do tipo: “o presidente da República testa, sistematicamente, os limites das instituições”, “o incontido autoritarismo de Bolsonaro”, “um desrespeito à liturgia do cargo”, “o golpe começou”, etc.. São palavras fáceis de escrever, mas o que se observa é o oposto.

Por palavras, atitudes e ações, são os ministros do STF que, desde o início, manifestam constante desconfiança, preconceito e hostilidade em relação ao governo. Não se poderia esperar algo diferente de um colegiado majoritariamente petista. O esquerdismo radical, no poder, sempre dele exorbita. Foi por tal caminho que os 11 “supremos” se assumiram, primeiro, como corregedores das opiniões nacionais e, logo após, como membros de um intruso "poder moderador" da República. É por tal caminho que esgotam contra o presidente, nacional e internacionalmente, quase todo o cardápio de adjetivos que o PT usou durante a campanha eleitoral de 2018.

Como se fossem alto-falantes da República passaram a frequentar o noticiário político com muito maior frequência do que os detentores de mandato. É lá que a notícia sai no forno. É do STF que os partidos de oposição se servem para suas estratégias. É lá que o ânimo esquerdista sente a firmeza que perdeu junto à opinião pública. O desproporcional protagonismo dos membros da Corte e suas evidentes motivações contaminaram o Judiciário.

O leitor sabe que seria entrar em terreno perigoso levar meu artigo por essa trilha. Saio dela. No devido momento, tudo será objeto de estudos acadêmicos. No entanto, como conservador, sei o quanto uma sociedade política necessita de estabilidade e de segurança para garantia das liberdades, das propriedades, dos direitos, da vida, enfim. Vínhamos sem isso. As “quatro linhas da Constituição” exibiam-se instáveis como cerca de banhado. Sobre tudo, o STF tinha a última palavra. Aristóteles Drummond, em recente artigo, lembra: “...vacinas, uso de armas, programas de saúde, nomeações para cargos do Executivo, questões da Economia, como venda de estatais e mil outras miudezas”.

No dia 21 de abril, o presidente resolveu exercer seu poder e tornar extinta uma decisão inquestionavelmente injusta. Oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por injúrias e bravatas (ameaças não concretizadas e iniciativas não adotadas) são uma demasia que depõe contra o bom senso dos julgadores.

Pergunto-me: e se o réu dessa ação fosse um baixinho mirrado? Se fosse amigo do Lula ou do Temer? Creio que tudo seria diferente e acabaria com pagamento de cesta básica. Terá, Daniel Silveira, sido judicialmente perseguido por ser um deputado grandalhão, amigo do Bolsonaro? Terá a deusa Themis praticado tiro ao alvo?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         O inquérito e a ação penal contra Daniel Silveira furaram todas as filas. Não esquentaram prateleira no STF. Nunca foi preciso soprar-lhes o pó. Numa Corte onde os ministros gostam de dizer que não olham a capa dos processos (querendo significar que não importa quem seja o fulano do caso), esses autos parecem trazer grafado o nome do réu em letras fosforescentes. Transitaram em carrinhos de mão com giroflex. Enquanto isso, 35 inquéritos, dos quais sete já são ações penais, segundo site Congresso em Foco, aguardam nessas mesmas prateleiras a almejada prescrição.

Ontem à noite (21/04), após muito tempo, assisti à Globo durante alguns minutos. Queria saber o que era dito sobre a concessão de graça ao condenado Daniel Silveira. Foi como se o controle remoto da TV me levasse a um universo paralelo, que tanto poderia ser o kafkiano despertar do cidadão Josef K., quanto o pesadelo orwelliano narrado no livro 1984. Ali, nada era como de fato é. Essa sensação só passou quando me dei conta de ser disso mesmo que se tratava. Os ministros do STF são habitantes do mesmo universo. Convivem com aqueles que se creem detentores de todo o poder e a todos mais reduzem a proporções nanométricas.

Mencionarei apenas quatro exemplos dentre tantos. Lá onde vivem,

      um vídeo na nuvem do YouTube dá motivo para prisão em flagrante, por ordem judicial, em horário noturno;

     o preceito constitucional que assegura a inviolabilidade dos congressistas por quaisquer opiniões palavras e votos está submetido à “opinião” dos ministros do    STF sobre cada congressista e sobre suas respectivas opiniões e palavras;

     um mesmo vídeo pode encerrar uma sequência de crimes continuados e as penas somadas até exceder 8 anos (o bastante para que o 1/6 da pena seja cumprido em regime fechado);

    a vítima da injúria pode relatar o processo e julgar quem o ofendeu; o ministro Alexandre cometeu o ato falho de, em seu voto, colocar-se pessoalmente como objeto da agressão.

Creem que aqui, no universo dos fatos e dos “súditos”, ninguém viu coisa alguma, ninguém percebeu a absurda desproporção entre as acusações e as penas, nem o odor amargo da vingança proporcionada pela bandeja que deveria bem servir à justiça, à democracia e ao Estado de Direito. E creem, por fim, que, à exceção deles, este é um país de idiotas.

Erraram todos. Errou Daniel, duas vezes errou o colegiado do STF, e duas vezes errou a Câmara. Em boa hora, agiu o presidente. Há poucos minutos, ouvi a sempre brilhante e robusta opinião do Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins. Falou pela Nação, pela Justiça e pelo Direito. Por quem falam os que nos falam desde seu universo paralelo?  

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.