EM SEIS ANOS, ROMBO QUASE QUADRUPLICA

Geralda Doca, em O Globo

Os governadores que serão eleitos em outubro encontrarão, no ano que vem, uma verdadeira bomba-relógio: o crescimento acelerado do rombo dos regimes próprios de previdência dos estados. Em 2017, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões nos estados superou R$ 93 bilhões, segundo dados preliminares da Secretaria de Previdência obtidos pelo GLOBO. Em 2011, essa diferença entre as contribuições dos servidores e os pagamentos era de R$ 24,6 bilhões. Ou seja, o buraco do sistema quase quadruplicou em seis anos ejá supera a soma dos gastos dos governos estaduais tanto com saúde (R$ 90,3 bilhões) como com segurança (R$ 73,4 bilhões) em 2017. O montante se aproxima de quase todo o investimento feito pelos estados em educação no ano passado: cerca de R$ 108 bilhões. Essa foi a primeira vez que o rombo superou as despesas estaduais com saúde.

Em seis anos, a despesa total dos estados com aposentadorias e pensões subiu 143%, de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões. No período, a inflação foi de 53,8%.

Já a receita com as contribuições previdenciárias dos servidores e a parte patronal (do estado) cresceu menos, 64%, ampliando a defasagem. Passou de R$ 42,6 bilhões em 2011 para R$ 70 bilhões no ano passado.

Sem conseguir fechar a conta, os governadores são obrigados a completar o que falta para pagar os benefícios. Mas, com dificuldades financeiras, agravadas pela crise na economia, muitos passaram a atrasar o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A situação é mais grave em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

O economista Fábio Giambiagi alerta que os novos governadores não escaparão de dificuldades financeiras, porque as despesas com previdência estão comprometendo parcelas crescentes dos orçamentos, reduzindo o espaço para o investimento em obras e serviços públicos:
—A situação é grave de modo geral. Em quase todos os casos, as despesas são maiores que as contribuições, o orçamento é contaminado pelas necessidades crescentes da previdência, e a perspectiva é que o fluxo de aposentadoria continue crescendo.

PAGAMENTOS PARCELADOS
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o rombo do regime de previdência em 2017, de R$ 10,5 bilhões, é três vezes maior que o gasto do estado com saúde e quase o dobro da despesa com segurança pública. O cenário de falta dedinhe ir oparam anterosp agamentos já chegou ao estado. Os 320 mil servidores ativos e inativos do estado estão recebendo salários e benefícios de forma parcelada desde 2016. Realidade parecida com a de Minas Gerais e do Rio, que deixou parte de seus aposentados sem receber por três meses seguidos em 2017.

No Rio Grande do Norte, onde o quadro também é grave, ativos e inativos não receberam o 13º salário de 2017 até hoje. Os pagamentos mensais são parcelados desde o ano passado, disse o presidente do fundo de previdência, José Marlúcio Paiva. O rombo do sistema potiguar em 2017 foi de cerca de R$ 1,5 bilhão. Em Goiás, esse déficit supera R$ 2 bilhões, o que equivale a quase duas vezes as receitas mensais do estado. O pagamento da folha também é escalonado.

O secretário de Previdência do governo federal, Marcelo Caetano, explica que o crescimento dos gastos dos estados com aposentadorias é acelerado porque há grande contingente de servidores nas áreas de educação e segurança. Professores e policiais contam com aposentadorias especiais e podem requerer os benefícios mais cedo. Pesam ainda nessa conta as altas aposentadorias de servidores do Judiciário estadual, como juízes e membros do Ministério Público.
 

OS  REIS DO CAMAROTE
Percival Puggina

Em sua página do Facebook, o amigo Dr. Leonardo Faccioni escreve sobre a invasão de competência do STF quando se propõe a deliberar sobre a constitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que se referem ao crime de aborto. 

Diz ele:

"Esse truque retórico - "o Congresso não decide, então nós, ministros plenipotenciários [e nós, jornalistas que os pautamos] temos de decidir" - realmente me encanta.

Observem como ele não deixa alternativas aos representantes populares: o fato de haver uma lei vigente, e de o Parlamento sustentar sua vigência dia após dia, é tratado como cenário de indecisão, que clama por intervenção.

A intervenção não se pauta, porém, por uma investigação daquilo que o Parlamento deliberaria, mas de pressupostos que se afirmarão racionalmente inescapáveis e universalmente oponíveis.

Logo, se o Parlamento colocasse em pauta um tal projeto a respeito, estaria obrigado a decidir tal como decidirá o interventor.

A rigor, portanto, o Parlamento não só não é soberano, como se apresenta inteiramente supérfluo: a competência requerida está, inteira e desde o princípio, nas mãos do interventor.

Forçoso concluir que, ao legislar, é o Parlamento quem usurpa funções da Suprema Corte [e da sala de redação] ao - que ousadia! - não perguntar aos ministros [e, por tabela, aos jornalistas] o que, quando e como deve votar.

Você, eleitor dos membros do Parlamento, não esqueça de perguntar à representante local das Organizações Globo sobre a melhor nominata de candidatos, antes de dirigir-se às urnas em outubro. Quem não a acompanhar terá o voto declarado nulo, e um aspone votará em seu lugar.

Quem mandou você não decidir?"

COMENTO

Acabaram de disparar o gatilho que vai jorrar em cascata mais 16% nos próprios contracheques, nos de dezenas de milhares de membros das carreiras jurídicas do país e nos de todos os servidores públicos cuja remuneração esteja contida por esse teto. Gastos bilionários para nossa conta.

É fácil entender que se sintam como reis do camarote, sem dar bola para a chinelagem periférica, aí incluídas as Casas do outro lado da praça. Reinar no camarote implica um estado de espírito.

RENOVAÇÃO POLÍTICA COM FINANCIAMENTO PÚBLICO?

Percival Puggina

Em artigo publicado em Zero Hora de hoje (08/08), o presidente regional da OAB, Ricardo Breier, faz um justificado apelo ao senso de responsabilidade dos eleitores. O autor do texto está preocupado com a necessidade de qualificar o futuro Congresso Nacional e expressa justificada convicção de que será baixíssimo o índice de renovação das duas Casas. Muitos delinquentes da política preservarão os mandatos em cujo desempenho fizeram tanto bem a si mesmos e tanto mal ao país.

Tem razão o digno presidente da OAB/RS. Em eleições anteriores, a renovação nas legislaturas andou na casa dos 40%, ainda que boa parte dela se fizesse preservando a homogeneidade dentro dos mesmos quadros políticos formados por familiares, antecessores ou sucessores naturais. Para a eleição de outubro vindouro está prevista uma renovação efetiva não superior a 20%.

Ficou esquecido no artigo do presidente da Ordem, contudo, o fato gerador dessa baixa renovação: a ADI 4650, proposta pela própria OAB, que levou ao fim do financiamento de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais e a consequente adoção do financiamento público. Essa iniciativa, anunciando a simpática intenção de impedir a influência dos interesses empresariais na eleição, acabou por concentrar os recursos públicos das campanhas eleitorais nas mãos de dirigentes partidários que, em muitos casos, são líderes de organizações criminosas e cuidaram de reter entre os atuais congressistas a maior parte desse dinheiro.  Com isso, o dinheiro do povo estará sendo usado para que a vontade desse mesmo povo não se cumpra. Com isso, também, deixou-se ao relento dos recursos os candidatos novos, aqueles que, chamados pelo desejo de substituição das lideranças políticas, são, pela primeira vez, postulantes de um mandato parlamentar.

O mais grave disso está no fato de que em nosso país, os males institucionais vêm para ficar. Toda mudança da regra do jogo exige a aprovação de quem dela se beneficiou. E a mobilização pelo financiamento público das campanhas presenteou as lideranças corruptas do Congresso Nacional com o uso prioritário do nosso dinheiro para custeio de suas reeleições. Pelo resto da vida.
  

SABATINA DE CIRO GOMES NA GLOBONEWS

Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico

Assisti, ontem à noite, na Globonews, o programa -Central das Eleições 2018-, que teve como sabatinado da vez o presidenciável Ciro Gomes, do PDT.

BOM TEMPO PARA DAR O RECADO
Como o programa tem duração de duas horas, o tempo é mais do que suficiente para que o candidato dê o seu recado, na tentativa de mostrar aos eleitores que tem um bom plano de governabilidade, do tipo que consiga tirar o nosso empobrecido Brasil da encrenca em que está metido.

ARROGÂNCIA
Pois, sem a mínima surpresa, Ciro Gomes demonstrou, de A a Z, que tem -bala na agulha- suficiente para colocar o Brasil numa situação ainda mais desesperadora. Além de dotado de uma incomparável ARROGÂNCIA, Ciro é do tipo que acredita que basta repetir os ERROS para que tudo se resolva. Pode?

A MAIOR DESPESA NÃO ESTÁ NA FOLHA
Num determinado ponto da sabatina, Ciro disse que a maior DESPESA PÚBLICA não está na FOLHA DE PAGAMENTO (que reúne ATIVOS e, principalmente, INATIVOS (aposentados pelo INSS, ou brasileiros de SEGUNDA CLASSE, e funcionários públicos aposentados, ou privilegiados brasileiros de PRIMERA CLASSE)). Que tal?

JUROS
Sem pestanejar e sem ser minimamente contestado por nenhum dos nove profissionais da emissora que o sabatinaram, CIRO SABE-TUDO afirmou, alto e bom tom que a maior DESPESA PÚBLICA DO PAÍS está nos JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA.

CARA PERIGOSO

Como se vê, Ciro usou da esperteza para confundir, e calar, seus entrevistadores, que mal conseguem distinguir o que é CAUSA e o que, efetivamente, é CONSEQUÊNCIA. Ora, quem já foi ministro da Fazenda, como o tipo gosta de repetir, deveria saber que o crescimento do ENDIVIDAMENTO PÚBLICO se deu, e se dá, principalmente, para poder atender às crescentes e nojentas DESPESAS DE PESSOAL. O cara é perigoso!

ABORTO NA ARGENTINA E FAKE ANALYSIS NO BRASIL
 

Percival Puggina

Ainda agora (hoje é segunda-feira, 30 de julho) tive nova evidência de fake analysis na Globo News. O programa Estúdio I tratava da decisão sobre aborto a ser tomada pelo Senado argentino. No breve fragmento a que assisti, o jornalista Marcelo Lins soltou esta pérola: “A rigor, ninguém é a favor do aborto; o que as pessoas são é contra a criminalização”.

Perceberam o gambito analítico? Num único lance, armado para distrair idiotas, o jornalista fez desaparecer abortistas nem aborteiros, não há mais meu corpo minhas regras, não há mais “direitos” da mulher. E principalmente não há mais bilhões de dólares distribuídos mundo afora, inclusive no Brasil, para programas de “saúde reprodutiva”. Não são criativos?

Por que nunca – mas nunca mesmo! – entram em pauta essas gigantescas fontes de financiamento internacional para clínicas de aborto, medicação abortiva e produção do equipamento Manual Vacum Aspiration? Quer dizer que a Fundação Rockfeller não gasta, no Brasil, US$ 25 milhões por ano em estudos demográficos que outra coisa não são que a moldura do quadro para adoção do aborto em larga escala? E quer dizer que Goerge Soros gasta um pouco mais do que isso não por ser a favor do aborto, mas para que ele seja descriminalizado? Me poupem!
  

CÁRMEN LÚCIA, VÍTIMA DE UMA CORTESIA

Percival Puggina

 É comum que, ao se afastar provisoriamente do cargo, o governante deixe algumas atribuições rotineiras para serem executadas pelo substituto. Trata-se de uma gentileza, para que o fulano ou fulana sinta-se útil e não passe seu tempo “in office” olhando para o teto e tomando cafezinho. Penso que assim deva ser compreendida a absurda assinatura da ministra presidente do STF, Cármen Lúcia, substituindo Temer, ao decreto que obriga empresas a serviço da administração pública a admitirem presos e ex-presidiários para execução dos serviços contratados.

 Ao burocrata que preparou a pilha de atos a serem assinados por ela deve ter parecido adequado que um decreto tratando de trabalho para presos fosse oficializado com o autógrafo de uma autoridade oriunda do Poder Judiciário. Pode ser mera suposição, mas suspeito que a ministra tenha sido vítima de uma cortesia. Você sabe a força do tudo pelo social, certo?

 No entanto, que decreto mais equivocado e típico da conduta do Estado brasileiro em relação à sociedade! É claro que presos devem trabalhar. É óbvio que esse trabalho deveria ser facultado nos estabelecimentos penais e não ser facultativo, para que o preso contribua com seu custeio e o encarceramento não constitua um agravo adicional à sociedade que já foi vítima do crime que ele praticou. Mas não, nossos estabelecimentos penais não dispõem de oficinas. As parcerias público-privadas (PPPs) que poderiam viabilizar a multiplicação dos estabelecimentos penais, acabar com o ócio criminoso dos presídios e com o empilhamento de encarcerados, sofrem severa resistência dos defensores de direitos humanos. É como se um presídio moderno, transformado em local de trabalho e estudo, fosse tornar pior o que hoje estamos proporcionando aos presos brasileiros.

Então, a burocracia – Eureca! – recorre à solução clássica: empurra o problema para a iniciativa privada. O poder público não faz presídios, não proporciona locais de trabalho, não firma PPPs. Que a empresa abrace, pois, a tarefa, de modo coercitivo, e assuma riscos adicionais que não existiriam se a atividade laboral fosse prestada dentro da prisão. Vejam o disparate: os presos trabalham se quiserem, mas as empresas contratadas pelo setor público são obrigadas a lhes disponibilizar vagas que faltam aos mais honestos chefes de família! Não acredito que dona Cármen Lúcia fosse conceber uma besteira dessas.

Enfim, esse é apenas mais um sintoma do mal comum: o Brasil se tornou um país onde a sociedade – até para isso! – serve ao establishment, ou à parceria político-burocrática, sem possibilidade de reversão, ou mesmo de algum vice-versa.