RENOVAÇÃO POLÍTICA COM FINANCIAMENTO PÚBLICO?

Percival Puggina

Em artigo publicado em Zero Hora de hoje (08/08), o presidente regional da OAB, Ricardo Breier, faz um justificado apelo ao senso de responsabilidade dos eleitores. O autor do texto está preocupado com a necessidade de qualificar o futuro Congresso Nacional e expressa justificada convicção de que será baixíssimo o índice de renovação das duas Casas. Muitos delinquentes da política preservarão os mandatos em cujo desempenho fizeram tanto bem a si mesmos e tanto mal ao país.

Tem razão o digno presidente da OAB/RS. Em eleições anteriores, a renovação nas legislaturas andou na casa dos 40%, ainda que boa parte dela se fizesse preservando a homogeneidade dentro dos mesmos quadros políticos formados por familiares, antecessores ou sucessores naturais. Para a eleição de outubro vindouro está prevista uma renovação efetiva não superior a 20%.

Ficou esquecido no artigo do presidente da Ordem, contudo, o fato gerador dessa baixa renovação: a ADI 4650, proposta pela própria OAB, que levou ao fim do financiamento de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais e a consequente adoção do financiamento público. Essa iniciativa, anunciando a simpática intenção de impedir a influência dos interesses empresariais na eleição, acabou por concentrar os recursos públicos das campanhas eleitorais nas mãos de dirigentes partidários que, em muitos casos, são líderes de organizações criminosas e cuidaram de reter entre os atuais congressistas a maior parte desse dinheiro.  Com isso, o dinheiro do povo estará sendo usado para que a vontade desse mesmo povo não se cumpra. Com isso, também, deixou-se ao relento dos recursos os candidatos novos, aqueles que, chamados pelo desejo de substituição das lideranças políticas, são, pela primeira vez, postulantes de um mandato parlamentar.

O mais grave disso está no fato de que em nosso país, os males institucionais vêm para ficar. Toda mudança da regra do jogo exige a aprovação de quem dela se beneficiou. E a mobilização pelo financiamento público das campanhas presenteou as lideranças corruptas do Congresso Nacional com o uso prioritário do nosso dinheiro para custeio de suas reeleições. Pelo resto da vida.