OS  REIS DO CAMAROTE
Percival Puggina

Em sua página do Facebook, o amigo Dr. Leonardo Faccioni escreve sobre a invasão de competência do STF quando se propõe a deliberar sobre a constitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que se referem ao crime de aborto. 

Diz ele:

"Esse truque retórico - "o Congresso não decide, então nós, ministros plenipotenciários [e nós, jornalistas que os pautamos] temos de decidir" - realmente me encanta.

Observem como ele não deixa alternativas aos representantes populares: o fato de haver uma lei vigente, e de o Parlamento sustentar sua vigência dia após dia, é tratado como cenário de indecisão, que clama por intervenção.

A intervenção não se pauta, porém, por uma investigação daquilo que o Parlamento deliberaria, mas de pressupostos que se afirmarão racionalmente inescapáveis e universalmente oponíveis.

Logo, se o Parlamento colocasse em pauta um tal projeto a respeito, estaria obrigado a decidir tal como decidirá o interventor.

A rigor, portanto, o Parlamento não só não é soberano, como se apresenta inteiramente supérfluo: a competência requerida está, inteira e desde o princípio, nas mãos do interventor.

Forçoso concluir que, ao legislar, é o Parlamento quem usurpa funções da Suprema Corte [e da sala de redação] ao - que ousadia! - não perguntar aos ministros [e, por tabela, aos jornalistas] o que, quando e como deve votar.

Você, eleitor dos membros do Parlamento, não esqueça de perguntar à representante local das Organizações Globo sobre a melhor nominata de candidatos, antes de dirigir-se às urnas em outubro. Quem não a acompanhar terá o voto declarado nulo, e um aspone votará em seu lugar.

Quem mandou você não decidir?"

COMENTO

Acabaram de disparar o gatilho que vai jorrar em cascata mais 16% nos próprios contracheques, nos de dezenas de milhares de membros das carreiras jurídicas do país e nos de todos os servidores públicos cuja remuneração esteja contida por esse teto. Gastos bilionários para nossa conta.

É fácil entender que se sintam como reis do camarote, sem dar bola para a chinelagem periférica, aí incluídas as Casas do outro lado da praça. Reinar no camarote implica um estado de espírito.