PROCURADOR DE JUSTIÇA COMENTA HOMICÍDIOS PRATICADOS POR MORADOR DE RUA NO RIO DE JANEIRO

Marcelo Rocha Monteiro

Um criminoso drogado esfaqueia um engenheiro que estava dentro de seu carro, parado no sinal.

Ferido, o rapaz sai do carro, e o criminoso continua a esfaqueá-lo, em plena via pública.

Sua noiva, desesperada, tenta socorrê-lo. Ela também é esfaqueada.

Um personal trainer para seu carro e vai socorrer o engenheiro,que já está caído na rua. O criminoso mata o personal trainer. O engenheiro não resiste e morre também.

O mais assustador nessa tragédia é que tudo tenha se passado DIANTE DOS OLHOS DE POLICIAIS, que pelas razões que todos sabemos hesitaram em atirar no criminoso.

Só o fazem quando ele já causou duas mortes e deixou vários feridos - leiam a matéria e perceberão quanto tempo isso tudo demorou. E ainda assim atiram nas pernas - tiro mais difícil de acertar do que na região dorsal, tanto que acabam ferindo outras pessoas.

Se tivessem atirado logo, e de forma mais efetiva, teriam evitado pelo menos uma das duas mortes, e não haveria tantos feridos. Por outro lado, o criminoso provavelmente teria morrido. E aí...

“Policial mata morador de rua” - seria provavelmente a manchete de hoje.
“ONGs de Direitos Humanos exigem punição para o policial” - seria o subtítulo.
“PSOL denuncia polícia do Rio de Janeiro na ONU”, diria outra manchete.

Esse não é o primeiro caso (e receio que não será o último) em que policiais brasileiros hesitam em atirar com medo de serem processados.

Dar a eles maior segurança jurídica, como pretende o projeto anticrime do ministro Sérgio Moro, não é uma medida que ajuda apenas os policiais.

É uma medida que ajuda a salvar vidas.

Se a escolha é entre preservar a vida do criminoso armado e salvar as vidas das vítimas inocentes, não pode haver hesitação na hora de apertar o gatilho.

Em tempo: a matéria de O Globo chama a situação de “abandono do drama dos moradores de rua”. Pelo amor de Deus...
Esta foto pode exibir conteúdo explícito ou de violência.

*O autor é Procurador de Justiça no MP/RJ
 

ESTÃO DE BRINCADEIRA COM A SOCIEDADE!

Percival Puggina

 Zero Hora de hoje noticia a morte de três bandidos (ditos “suspeitos”, na matéria) em tiroteio travado com policiais militares, após fazerem uma família refém.

Transcrevo: “Na ação foram mortos Roger Rafael Osório, conhecido como Boca, 27 anos, com condenação por tráfico de drogas e Tiago D’Ávila de Lima, 30 anos, que respondia a três processos por homicídio e um por tentativa de homicídio, conforme Tribunal de Justiça”.

A pergunta que não aparece no texto, mas fica berrando no interior da notícia, é esta: “Que diabos fazia, na rua, gozando de liberdade, um criminoso com três processos por homicídio e mais um por frustrada tentativa de homicídio?”.

Onde vamos parar com tanta leniência e impunidade? Não posso deixar de ver nisso uma total desconsideração para com a sociedade, para com o interesse público, e para com a vida das vítimas e das potenciais vítimas, como a família feita refém neste episódio. Também entre as potenciais vítimas estiveram os policiais que efetuaram as anteriores prisões do homicida e a dos PMs que promoveram o cerco de ontem e se envolveram no tiroteio que se seguiu.

Isso não tem explicação plausível. É muita facilidade para bandido e péssima atenção à sociedade!
 

AS DIGITAIS DE UM CRIME E A OPERAÇÃO SPOOFING

Percival Puggina

Leio nota da Polícia Federal (23/07)

Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (23/07), a Operação spoofing com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.
Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária, nas cidades de São Paulo/SP, Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP.
As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados.
As informações se restringem às divulgadas na presente nota.
Spoofing é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
Comunicação Social da PF

COMENTO

Imagino que a PF esteja investigando no rumo certo e que essa investigação, autorizada do juiz Vallisney de Oliveira da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, ajude a esclarecer o crime praticado contra autoridades federais.

Isso é importante, mas não é o que mais interessa quando se percebe o entusiasmo com que importantes setores da imprensa brasileira vêm divulgando as revelações gotejadas pelo criminosos e liberadas para uso de Glenn Greenwald.

O que mais importa, no meu modo de ver, é a possível comprovação de que o material até agora divulgado faça parte de um conteúdo muito maior que está sendo trabalhado “jornalisticamente” com o exclusivo intuito de desacreditar a Lava Jato.

Neste caso, estamos diante de uma desonestidade profissional em proporções jamais observadas na imprensa brasileira. Certamente não erra quem presumir que, no inteiro conjunto das gravações, muito  haverá a atestar a seriedade formal do trabalho da equipe. E isso foi mantido oculto porque o interesse vai, exclusivamente, na direção oposta.

Cabe, então, aos órgãos de investigação obter resposta a outras perguntas, supondo que o trabalho dos hackers não seja diletante, mas profissional e exaustivo. Quem pagou por ele? A quem beneficiam o crime e a manipulação da informação? A quem interessam? Qui prodest?

Ao jornalismo, ao público, ao país, ao combate à corrupção, por certo não. É entre criminosos e aqueles que os agasalham em seu peito encardido que se haverá de buscar as digitais desse crime.

FUTURE-SE, PROGRAMA DO MEC PARA A UNIVERSIDADE SAIR FORA DA CAIXA E DO CAIXA

Percival Puggina

Leio em O Globo

O Ministério da Educação lançou oficialmente, nesta quarta-feira (17), um programa para reestruturar o financiamento do ensino superior público. A proposta, chamada “Future-se”, amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário.

Com o programa, as universidades poderão:

• Celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
• Criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
• Ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
• Criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.
MEC tem plano para aumentar verba privada de universidades federais.

Antes da adesão das universidades, o MEC fará uma consulta pública sobre o Future-se nos próximos 30 dias, pela internet. A área jurídica do ministério ainda estuda quais pontos terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor.

"Às vezes, a crise, ela incomoda. Às vezes não, sempre. Ela incomoda, ela faz com que a gente repense as estruturas, a forma de trabalhar, agir, pensar. Mas se ela for bem conduzida, ela permite oportunidades, crescimento, desenvolvimento, revoluções", declarou Weintraub.

Soluções do mercado financeiro

O Future-se, no modelo apresentado nesta quarta, se baseia em uma série de dispositivos do mercado financeiro. Segundo o MEC, essa “carteira de ações” inclui:

• Fundo de patrimônio imobiliário
O MEC diz ter recebido R$ 50 bilhões em lotes, imóveis e edifícios da União. Esse patrimônio será convertido em um fundo, e os lotes, cedidos à iniciativa privada. A rentabilidade das construções volta para o fundo, que ficaria disponível para o financiamento. Como exemplo, o MEC citou um lote de 65 mil metros quadrados próximo à Ponte JK, um dos cartões-postais de Brasília.

• Microcrédito para startups
O MEC quer incluir no financiamento universitário uma linha de “microcrédito produtivo orientado”. Segundo Lima, hoje, 2% dos depósitos à vista ficam no Banco Central, e já há linhas de crédito para microempreendedores e pessoas em vulnerabilidade. A ideia é estender o modelo para start-ups.

• Fundo soberano do conhecimento
Segundo o MEC, todo esse dinheiro será gerido em um “fundo soberano do conhecimento”. O capital privado, além do investimento direto em cada instituição, poderia entrar nesse fundo, de onde seria redistribuído às universidades. Royalties, patentes, parques tecnológicos também aportariam dinheiro nesse fundo.

COMENTO

 Trata-se de um salto para fora da caixa e do caixa. Com as providências alinhadas pelo ministro Abraham Weintraub, a universidade pública brasileira sai da caixa em que muitas se refugiaram. Há, no mundo todo, um mercado consumidor de conhecimento produtivo e a universidade é um lugar onde neurônios bem treinados podem fazer a alegria do mercado e vice-versa. É o salto para fora da caixa. A universidade vai ao mercado não para comprar giz, mas para vender inteligência. E não para o lugar comum, mas para a inovação.

Por outro lado, as dificuldades financeiras da União, desconhecida por aqueles que precisam do mundo da fantasia para sua sobrevivência política, levaram (como acontece todos os anos) ao contingenciamento orçamentário. O gasto público precisa ser reduzido e o ideal seria reduzi-lo ainda mais, adequando-o ao tamanho da economia produtiva, que encolheu. Por isso, o MEC valeu-se da experiência de muitos de seus atuais gestores, treinados no mercado financeiro, para sair fora do caixa da União e buscar recursos entre aqueles que podem fazer renda com o potencial de riqueza estocado em uma universidade.
 

COM AS UNHAS À MOSTRA

Percival Puggina

 Na votação do segundo turno da reforma da Previdência, petistas & associates (como convém em tempos de Greenwald) comemoraram o êxito da estratégia de prolongar a sessão discursando sobre seu virtuoso amor aos pobres, lero-lero que só convence a CNBB. Noite adentro, sucederam-se na tribuna, cobrando do governo a mesma irresponsabilidade fiscal que praticaram enquanto negociavam com os ricos e levavam o país ao buraco de onde, agora, tentam impedi-lo de sair. Com o passar das horas, o plenário começou a esvaziar e o quórum foi sendo reduzido até que a suposta maioria se declarou insegura para dar sequência aos trabalhos.

Nada como uma votação importante para que as unhas sejam exibidas.
1º) Unhas da esquerda, cujo único projeto é um projeto de poder que passa longe do bem do país, pois o bem do país é bom para o governo. Nada é mais previsível, portanto, que uma decisão do PT e seus associates.
2º) Unhas do insaciável Centrão, capaz de dobrar até mesmo um sujeito teimoso como Bolsonaro, que acabou fechando os olhos para a liberação das emendas parlamentares (procure por centrão insaciável no Google e vai sair bem informado por mais de três mil referências...).
3º) Unhas do jornalismo militante. Durante semanas a fio atacou tanto as mobilizações populares pela reforma quanto a resistência do governo em “negociar”. As duas condutas, dizia, atentavam contra normalidade institucional. Eram intromissão tola do povo e incompetência do governo. O Centrão, ele sim, representava a indispensável referência da institucionalidade e dos excelsos poderes do parlamento. O mesmo jornalismo militante, agora, ironiza o governo pelo fim da “nova política”.

 Enquanto isso, o Centrão, o honorável Centrão, viu no adiamento para o próximo semestre um guichê aberto a novas e proveitosas negociações. Em outras palavras: por motivos diferentes, oposição e Centrão tinham ontem, 12 de julho, um interesse comum: atrasar três semanas a votação do segundo turno da reforma da Previdência. O Brasil que espere.

ANALISTAS EXTRATERRESTRES

Leio no excelente Congresso em Foco
 

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, Cacá Leão (PP-BA), inseriu uma emenda na proposta com a previsão de um aporte de R$ 3,5 bilhões de emendas parlamentares para o fundo eleitoral de 2020. O valor é o dobro do repasse realizado na campanha de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão de verbas públicas para financiar propagandas, eventos e viagens dos candidatos.

Nas eleições de 2018, 34 dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional. Foi a primeira vez que a verba foi usada por candidatos, já que as doações empresariais foram proibidas. O Novo foi a única legenda que não participou da partilha dos valores, abriu mão do recurso após uma decisão interna.

Tal fundo tornou-se uma das principais fontes de receita das campanhas após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas privadas. O aumento previsto no orçamento ocorre às vésperas das eleições para prefeitos e vereadores. A LDO serve de diretriz para a elaboração da proposta orçamentária, que deve ser enviada pelo Executivo ao Legislativo em agosto.

Além desse fundo, as siglas contam com o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Esses valores são utilizados para custeio de atividades ordinárias. Ele é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral, além de recursos financeiros destinados por lei, em caráter permanente ou eventual.

Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado Cacá Leão não respondeu até o fechamento deste texto. O projeto da LDO precisa ser votado até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar. A proposta precisa passar, antes, pela Comissão Mista de Orçamento. Esse é o primeiro passo para a reserva do recurso na lei orçamentária, que deverá ser votada pelo Congresso no fim do ano.

COMENTO

1. Estamos diante de diversos disparates. A operação dos parlamentos do país, de modo quase geral, teria muito a ganhar com a redução dos partidos e nada incentiva mais sua multiplicação do que entregar dinheiro vultoso, de mão beijada, a quem conseguir assinaturas suficientes para criar um.

2. Nossa bela e produtiva democracia precisa do dinheiro dos cidadãos para ajudar até quem não tem voto. Sabe quem, além dos próprios partidos, fez pressão para isso? O STF.

3. Duplicar os recursos num intervalo de dois anos com o país enfrentando as conhecidas dificuldades de caixa seria um acinte do Congresso Nacional aos pagadores de impostos e aos carentes de atenção do Estado.

4. R$ 3,5 bilhões para as campanhas municipais? É inimaginável o que se pode fazer de bem ao país com esse montante.

No entanto há, em alguns dos grandes jornais e emissoras do país, quem sustente ser indispensável que os parlamentares decidam sobre o que quiserem sem que a sociedade, ainda que por modo civilizado, expresse sua opinião. Certos conteúdos jornalísticos parecem escritos por homenzinhos verdes, com olhos negros salientes em grandes órbitas enviesadas. Parabéns ao Congresso em Foco por dar destaque ao assunto.