ANALISTAS EXTRATERRESTRES
Leio no excelente Congresso em Foco
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, Cacá Leão (PP-BA), inseriu uma emenda na proposta com a previsão de um aporte de R$ 3,5 bilhões de emendas parlamentares para o fundo eleitoral de 2020. O valor é o dobro do repasse realizado na campanha de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão de verbas públicas para financiar propagandas, eventos e viagens dos candidatos.
Nas eleições de 2018, 34 dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional. Foi a primeira vez que a verba foi usada por candidatos, já que as doações empresariais foram proibidas. O Novo foi a única legenda que não participou da partilha dos valores, abriu mão do recurso após uma decisão interna.
Tal fundo tornou-se uma das principais fontes de receita das campanhas após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas privadas. O aumento previsto no orçamento ocorre às vésperas das eleições para prefeitos e vereadores. A LDO serve de diretriz para a elaboração da proposta orçamentária, que deve ser enviada pelo Executivo ao Legislativo em agosto.
Além desse fundo, as siglas contam com o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Esses valores são utilizados para custeio de atividades ordinárias. Ele é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral, além de recursos financeiros destinados por lei, em caráter permanente ou eventual.
Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado Cacá Leão não respondeu até o fechamento deste texto. O projeto da LDO precisa ser votado até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar. A proposta precisa passar, antes, pela Comissão Mista de Orçamento. Esse é o primeiro passo para a reserva do recurso na lei orçamentária, que deverá ser votada pelo Congresso no fim do ano.
COMENTO
1. Estamos diante de diversos disparates. A operação dos parlamentos do país, de modo quase geral, teria muito a ganhar com a redução dos partidos e nada incentiva mais sua multiplicação do que entregar dinheiro vultoso, de mão beijada, a quem conseguir assinaturas suficientes para criar um.
2. Nossa bela e produtiva democracia precisa do dinheiro dos cidadãos para ajudar até quem não tem voto. Sabe quem, além dos próprios partidos, fez pressão para isso? O STF.
3. Duplicar os recursos num intervalo de dois anos com o país enfrentando as conhecidas dificuldades de caixa seria um acinte do Congresso Nacional aos pagadores de impostos e aos carentes de atenção do Estado.
4. R$ 3,5 bilhões para as campanhas municipais? É inimaginável o que se pode fazer de bem ao país com esse montante.
No entanto há, em alguns dos grandes jornais e emissoras do país, quem sustente ser indispensável que os parlamentares decidam sobre o que quiserem sem que a sociedade, ainda que por modo civilizado, expresse sua opinião. Certos conteúdos jornalísticos parecem escritos por homenzinhos verdes, com olhos negros salientes em grandes órbitas enviesadas. Parabéns ao Congresso em Foco por dar destaque ao assunto.