MEU COMENTÁRIO À NOTA DA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA SOBRE O RECENTE E POLÊMICO CASO DE ESTUPRO

Escreveu a ministra:
"O gravíssimo delito praticado contra essa menor - mulher e, nessa condição, sujeita a todos os tipos de violência em nossa sociedade - repugna qualquer ideia de civilização ou mesmo de humanidade.

É inadmissível, inaceitável e insuportável ter de conviver sequer com a ideia de violência contra a mulher em nível tão assustadoramente hediondo e degradante. Não é a vítima que é apenas violentada. É cada ser humano capaz de ver o outro e no outro a sua própria identidade.

A luta contra tal crueldade é intensa, permanente, cabendo a cada um de nós - mais ainda juízes - atuar para dar cobro e resposta à sociedade contra tal chaga da sociedade.

O que ocorreu não é apenas uma injustiça a se corrigir; é uma violência a se responsabilizar e a se prevenir para que outras não aconteçam.

Repito: a nós mulheres não cabe perguntar quem é a vítima: é cada uma e todas nós. Nosso corpo como flagelo, nossa alma como lixo. É o que pensam e praticam os criminosos que haverão de ser devida e rapidamente responsabilizados.
Ministra Cármen Lúcia - STF"

Comento eu:
 Na sociedade brasileira, todos estão sujeitos à violência. Mulheres, menores e idosos, em maior grau por serem mais frágeis. Mas ninguém está imune a ela porque a criminalidade e a violência se generalizaram ante a tolerância e a impunidade.

Não se estará levando essa questão em termos adequados enquanto ficarmos classificando as vítimas em vez de agir contra quem comete crimes, especialmente os crimes contra a pessoa. 

Ao afirmar que os criminosos “haverão de ser devida e rapidamente responsabilizados” a ministra expressou um legítimo “wishfull thinking” (pensamento que toma o desejo por realidade), que pode até vir a ser verdadeiro nesse específico caso, mas está muito longe de o ser num país onde 70% dos crimes sequer são notificados e onde apenas 5% dos homicídios são solucionados.

Quantos criminosos perigosíssimos, muitos dos quais estupradores, estão soltos por decisão de tantos  magistrados de primeira instância em nome do “garantismo” levado a um patamar que acaba desprotegendo a sociedade em nome da proteção do criminoso?
 

MENINA 'DEFENDE' CAPITALISMO EM QUESTÃO DE PROVA, LEVA NOTA ZERO
 

(Publicado originalmente em Jornal Extra)

Uma mãe do Rio de Janeiro, indignada com a nota zero levada pela filha em uma questão de prova, decidiu compartilhar em seu Facebook como conseguiu reverter a avaliação do professor, fazendo com que a menina obtivesse o ponto perdido.

A introdução da questão dizia: "O processo de globalização, que vive o mundo de hoje, propõe como elemento de estabilidade social, econômica e política, o velho paradigma das leis de mercado. (...) sobrevive só quem tem competência". Em seguida, vinha o enunciado: "Considerando o texto acima, podemos afirmar que o capitalismo fundamenta a lógica imoral da exclusão. Justifique tal afirmativa".

Com a resposta a seguir, a aluna levou nota zero: "Não concordo que o capitalismo fundamenta a lógica imoral da exclusão. Muito pelo contrário. O capitalismo amplia empresas, gerando assim, empregos. O capitalismo dá oportunidades a todos, diferente do comunismo e socialismo que não deu certo em nenhum país. A exclusão não está relacionada ao capitalismo, porque ele não gera pobreza. Fica pobre quem quer, pois ele gera oportunidades. E também tem a meritocracia, que deve ser vista como um plus na sociedade, pois quando se recebe uma oportunidade é possível alcançá-la com mérito e dedicação".

Depois de ver a correção da prova, a mãe, então, decidiu questionar a escola, que voltou atrás, concedendo a pontuação máxima da questão. "Escola sem partido? Minha filha contestou 'que o capitalismo fundamenta a lógica imoral (sic) da exclusão' e levou um zero. Só obteve o ponto nesta questão manipuladora pois fui à direção da escola questioná-los", escreveu no Facebook.

TCU: GASTO COM CARGOS DE CONFIANÇA SUPERA R$ 3,4 BI POR MÊS
 Publicado originalmente em Congresso em Foco)

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que os gastos da administração pública federal, que inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, chega a R$ 3,47 bilhões por mês. O cálculo foi feito a partir dos custos com funcionários em cargos de confiança e comissionados.

O levantamento, divulgado pelo jornal O Globo na manhã desta sexta-feira (27), mostra que o valor representa 35% da folha de pagamentodo funcionalismo público da esfera federal (R$ 9,6 bilhões por mês), e detalha os gastos com esse tipo de funcionário em 278 órgãos federais. Em pelo menos 65 deles, o número de cargos de confiança e comissão passa de 50% do total de empregados.

A partir do documento elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU, é possível avaliar que os maiores percentuais de gastos com esses cargos são do Legislativo (60,9%) e o Judiciário (56,9%). Também é possível contabilizar que dos 346 mil comissionados nos Poderes, cerca de 30 mil estão filiados a partidos políticos.

De acordo com o relatório, As legendas que mais ocupam esses cargos são PT (13,6% do total), PMDB (10,9%), PSDB (9,6%) e PDT (6,5%). A Fundação Cultural Palmares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Senado são os órgãos que apresentam os maiores percentuais de servidores comissionados filiados a partidos.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO SOBERANO DO BRASIL
Econ. Prof. Ricardo Bergamini

A classificação de risco (rating) soberano é a nota dada por instituições especializadas em análise de crédito, chamadas agências classificadoras de risco, a um país emissor de dívida. Tais agências avaliam a capacidade e a disposição de um país em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida. O rating é um instrumento relevante para os investidores, uma vez que fornece uma opinião independente a respeito do risco de crédito da dívida do país analisado.

Oficialmente, o Brasil possui contrato para classificação de seu risco de crédito com as seguintes agências: Standard & Poor´s (S&P), Fitch Ratings (Fitch) e Moody´s Investor Service. Adicionalmente, outras agências internacionais monitoram regularmente o risco de crédito do país, como a canadense Dominion Bond Rating Service (DBRS), as japonesas Japan Credit Rating Agency (JCR) e Rating and Investment Information (R&I), a coreana NICE Investors Service a chinesa Dagong Global Credit Rating.

As agências de classificação de risco usualmente atribuem notas para as dividas de curto e longo prazo, em moeda local e estrangeira. A nota para a emissão de longo prazo em moeda estrangeira é a mais comumente usada como referência para definir a classificação de risco do país. As escalas usadas pelas agências podem ser representadas por letras, números e sinais matemáticos (+ ou -) e normalmente vão de 'D' (nota mais baixa) a 'AAA' (nota mais alta). Tais notas são classificadas, pelos participantes do mercado, em dois grupos: Grau Especulativo (D até BB+) e Grau de Investimento (BBB- até AAA).

Apesar de, tecnicamente, os ratings soberanos se aplicarem diretamente aos títulos de renda fixa, com implicações consideráveis sobre seus preços, sua importância se estende muito, além disso. O rating soberano tem as seguintes implicações:

- À medida que impacta o custo de financiamento do soberano, os ratings podem afetar fortemente a flexibilidade fiscal de um governo;
- Na maioria dos casos, os ratings determinam um teto ou uma referência para o risco das empresas e do setor financeiro de um país, afetando os custos de financiamento do setor privado no mercado;
- É determinante para o apreçamento do risco dos empréstimos bancários (muitos bancos internacionais se baseiam nos ratings públicos para sua avaliação de risco) que, por sua vez, afeta os preços das linhas de crédito;
- Serve de guia para investidores institucionais regulados, como fundos de pensão e companhias de seguro, tendo em vista a alocação de recursos no país;
- O rating soberano, junto com a publicidade associada a ele, serve como referência comum para investidores estrangeiros e sua disponibilidade de investimento no país;
- É um componente importante da formação das percepções externas sobre o risco e suas tendências.

www.ricardobergamini.com.br

GILMAR MENDES PRESIDIRÁ TURMA DO STF RESPONSÁVEL PELA LAVA JATO
Ele substituirá Dias Toffoli porque Celso de Mello passou a vez.

Redação do Diário do Poder

O ministro Gilmar Mendes vai assumir, no dia 31, a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos relativos à Operação Lava Jato.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 24, pelo atual presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli. Ele explicou que a escolha para o posto segue o regimento interno do STF, que estabelece um rodízio e determina que a presidência da turma deve ficar com o ministro mais antigo e que ainda não tenha ocupado o posto.

Por essa regra, a presidência ficaria com Celso de Mello, mas ele abriu mão de comandar a turma e, por isso, a cadeira foi ocupada por Gilmar.

Além dos três, também fazem parte do colegiado os ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, e Cármen Lúcia. Cada turma da Corte conta com cinco ministros. O ministro que está na presidência do STF, que também é responsável por questões administrativas, não integra nenhuma delas.

Desde 2014, o Supremo decidiu que investigações, denúncias e processos criminais contra parlamentares e ministros passariam a ser julgados numa das duas turmas, por isso os casos relativos às dezenas de pessoas com foro privilegiado investigados da Lava Jato são apreciados pelo colegiado.

Ao plenário, onde atuam todos os 11 integrantes da Corte, cabe os julgamentos relativos ao presidente da República, aos presidentes da Câmara e do Senado e ministros do próprio tribunal.

Elogios

Decano da Corte, Celso de Mello elogiou a atuação de Dias Toffoli à frente da Segunda Turma e desejou boa sorte Gilmar na condução dos trabalhos. "Ambos são juízes altamente qualificados, cujo brilho se reflete na sua atuação jurisdicional", afirmou.

ADVOCACIA-GERAL DA DILMA
Percival Puggina

 Num vapt-vupt, o ex-Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, entrou numa situação curiosa: terá que advogar em causa própria ou contratar advogado para defender-se. Seu sucessor fez o óbvio e determinou que fosse investigada sua conduta durante o período em que liderou a equipe da AGU defensora oficial da presidente Dilma perante a Câmara, o Senado e junto ao STF.

 A legitimidade dessa atuação foi questionada durante o processo, tanto no ambiente do Congresso quanto, internamente, na própria AGU. A Advocacia-Geral da União não poderia, alega-se, agir em defesa da presidente num processo em que ela é acusada perante o Congresso Nacional. O Congresso Nacional é um dos poderes da mesma União.

 Parece que os fatos dos últimos meses não cessam de demonstrar o quanto é prejudicial ao funcionamento correto de nossas instituições essa fusão que fazemos entre Estado e Governo, entregando as duas funções a uma única pessoa. De repente, a AGU advoga para o governo contra o Congresso Nacional e, no decorrer dessa atividade advocatícia, despeja sobre o parlamento, severíssimas acusações, tratando como golpistas todas as manifestações contrárias aos interesses da presidente. Trata-se de conduta político-partidária, incompatível portanto, com a razoabilidade que se espera de quem ocupa tão elevado cargo.

No Brasil petista, quem não trabalha para o PT ou com o PT, é golpista.