Percival Puggina

Tomo emprestado o título da obra de Choderlos de Laclos, para tratar dessa nada republicana relação entre o STF e o Senado Federal.

O Supremo Tribunal Federal concebido pelos constituintes de 1988 revelou-se, com o tempo, um erro clamoroso. Ele não poderia ser, simultaneamente, tribunal constitucional e tribunal penal. Não bastasse isso, na função de tribunal penal, atribuíram-lhe, com exclusividade, a tarefa de julgar membros de um Poder (o Senado Federal) ao qual deram competência exclusiva para julgar ministros do STF... Bingo!

Se os constituintes pensaram em criar uma equivalência dos poderes na esfera penal, produziram, de fato, aquilo que você está pensando e todos veem. As consequências, que o texto da Carta deixa na cerração, resultam ensolaradas pela vida real. Ciranda-cirandinha e ninguém larga a mão; “mexeu com um, mexeu com todos”.

Abriu-se a porteira dos abusos, da impunidade e das prescrições. Congresso e STF usam segundo seu talante o poder que lhes é conferido. A sociedade percebe-se num nível crescente de insegurança institucional que põe em risco a estabilidade e já lhe começa a negar seus próprios direitos, como o de opinião e expressão.

Por exemplo: basta que os ministros queiram e uma idosa maquineta chamada urna eletrônica sem impressora vira sinônimo de democracia, de Estado de Direito; passa a ser tratada como Instituição e exige silenciosa reverência.   

“E o presidente?”, perguntará o atento leitor. Pois é, meu caro, o homem das quatro linhas é apontado pelos outros dois lados da Praça e pela Central Única do Jornalismo Oposicionista (CUJO) como culpado de tudo que eles mesmos geram na vida cotidiana das nossas instituições em seus ensaios para derrotar o governo e silenciar seus apoiadores.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

            Passei algumas horas, nesta manhã de sábado, visitando sites de esquerda. É visível que perderam a graça. Alguns copiaram de Daniel Silveira, em linguagem agressiva, tudo que não deviam. Outros dão sinais de ser onipresentes em palestras de ministros do STF, tendo absorvido deles aquela paranormalidade que, em tudo, vê fantasmas ameaçadores à democracia e ao Estado de Direito. É consabido que os ministros têm esses dois conceitos como propriedades suas, ou como reflexos de si mesmos.

Nos sites que visitei, são correntes afirmações do tipo: “o presidente da República testa, sistematicamente, os limites das instituições”, “o incontido autoritarismo de Bolsonaro”, “um desrespeito à liturgia do cargo”, “o golpe começou”, etc.. São palavras fáceis de escrever, mas o que se observa é o oposto.

Por palavras, atitudes e ações, são os ministros do STF que, desde o início, manifestam constante desconfiança, preconceito e hostilidade em relação ao governo. Não se poderia esperar algo diferente de um colegiado majoritariamente petista. O esquerdismo radical, no poder, sempre dele exorbita. Foi por tal caminho que os 11 “supremos” se assumiram, primeiro, como corregedores das opiniões nacionais e, logo após, como membros de um intruso "poder moderador" da República. É por tal caminho que esgotam contra o presidente, nacional e internacionalmente, quase todo o cardápio de adjetivos que o PT usou durante a campanha eleitoral de 2018.

Como se fossem alto-falantes da República passaram a frequentar o noticiário político com muito maior frequência do que os detentores de mandato. É lá que a notícia sai no forno. É do STF que os partidos de oposição se servem para suas estratégias. É lá que o ânimo esquerdista sente a firmeza que perdeu junto à opinião pública. O desproporcional protagonismo dos membros da Corte e suas evidentes motivações contaminaram o Judiciário.

O leitor sabe que seria entrar em terreno perigoso levar meu artigo por essa trilha. Saio dela. No devido momento, tudo será objeto de estudos acadêmicos. No entanto, como conservador, sei o quanto uma sociedade política necessita de estabilidade e de segurança para garantia das liberdades, das propriedades, dos direitos, da vida, enfim. Vínhamos sem isso. As “quatro linhas da Constituição” exibiam-se instáveis como cerca de banhado. Sobre tudo, o STF tinha a última palavra. Aristóteles Drummond, em recente artigo, lembra: “...vacinas, uso de armas, programas de saúde, nomeações para cargos do Executivo, questões da Economia, como venda de estatais e mil outras miudezas”.

No dia 21 de abril, o presidente resolveu exercer seu poder e tornar extinta uma decisão inquestionavelmente injusta. Oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por injúrias e bravatas (ameaças não concretizadas e iniciativas não adotadas) são uma demasia que depõe contra o bom senso dos julgadores.

Pergunto-me: e se o réu dessa ação fosse um baixinho mirrado? Se fosse amigo do Lula ou do Temer? Creio que tudo seria diferente e acabaria com pagamento de cesta básica. Terá, Daniel Silveira, sido judicialmente perseguido por ser um deputado grandalhão, amigo do Bolsonaro? Terá a deusa Themis praticado tiro ao alvo?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         O inquérito e a ação penal contra Daniel Silveira furaram todas as filas. Não esquentaram prateleira no STF. Nunca foi preciso soprar-lhes o pó. Numa Corte onde os ministros gostam de dizer que não olham a capa dos processos (querendo significar que não importa quem seja o fulano do caso), esses autos parecem trazer grafado o nome do réu em letras fosforescentes. Transitaram em carrinhos de mão com giroflex. Enquanto isso, 35 inquéritos, dos quais sete já são ações penais, segundo site Congresso em Foco, aguardam nessas mesmas prateleiras a almejada prescrição.

Ontem à noite (21/04), após muito tempo, assisti à Globo durante alguns minutos. Queria saber o que era dito sobre a concessão de graça ao condenado Daniel Silveira. Foi como se o controle remoto da TV me levasse a um universo paralelo, que tanto poderia ser o kafkiano despertar do cidadão Josef K., quanto o pesadelo orwelliano narrado no livro 1984. Ali, nada era como de fato é. Essa sensação só passou quando me dei conta de ser disso mesmo que se tratava. Os ministros do STF são habitantes do mesmo universo. Convivem com aqueles que se creem detentores de todo o poder e a todos mais reduzem a proporções nanométricas.

Mencionarei apenas quatro exemplos dentre tantos. Lá onde vivem,

      um vídeo na nuvem do YouTube dá motivo para prisão em flagrante, por ordem judicial, em horário noturno;

     o preceito constitucional que assegura a inviolabilidade dos congressistas por quaisquer opiniões palavras e votos está submetido à “opinião” dos ministros do    STF sobre cada congressista e sobre suas respectivas opiniões e palavras;

     um mesmo vídeo pode encerrar uma sequência de crimes continuados e as penas somadas até exceder 8 anos (o bastante para que o 1/6 da pena seja cumprido em regime fechado);

    a vítima da injúria pode relatar o processo e julgar quem o ofendeu; o ministro Alexandre cometeu o ato falho de, em seu voto, colocar-se pessoalmente como objeto da agressão.

Creem que aqui, no universo dos fatos e dos “súditos”, ninguém viu coisa alguma, ninguém percebeu a absurda desproporção entre as acusações e as penas, nem o odor amargo da vingança proporcionada pela bandeja que deveria bem servir à justiça, à democracia e ao Estado de Direito. E creem, por fim, que, à exceção deles, este é um país de idiotas.

Erraram todos. Errou Daniel, duas vezes errou o colegiado do STF, e duas vezes errou a Câmara. Em boa hora, agiu o presidente. Há poucos minutos, ouvi a sempre brilhante e robusta opinião do Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins. Falou pela Nação, pela Justiça e pelo Direito. Por quem falam os que nos falam desde seu universo paralelo?  

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Não sei onde andam os eleitores de Lula. Mas sei, com grande certeza, que no dia da eleição estarão todos formando fila nos seus locais de votação. Por outro lado, tenho encontrado eleitores, não de esquerda, que pretendem votar em branco, ou abster-se de votar.

De algum modo, associam a abstenção à absolvição de qualquer culpa ou responsabilidade pelo que acontecer ao país. Lavam e enxáguam as mãos na torneira do voto em branco sem perceber que ele é, também, uma posição política. Uma vez assumida, principalmente quando serve à estratégia da esquerda, tem gravíssimas consequências!

O último andar do idealismo é o cemitério do realismo.

Significa desconhecer a política real, aquela que manda no Estado, nas ruas e por varias frestas, invade a casa da gente. É a mesma que põe sob sigilo o que queremos saber e, de modo deslavado, mente sobre o que sabemos.

É grave imprudência desconsiderar os conhecidos e onerosos flagelos causados pelo lulismo. O retorno do petismo ao poder produzirá tragédias ao país. Entre muitas outras, estas vinte:

- reinserção de uma organização criminosa no quadro dirigente da República, atribuindo a essa organização o direito de nomear outros dois ministros do STF;

- tomada do poder nos termos de José Dirceu;

- reestatização do que tenha sido privatizado;

- influência e interferência política no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público;

- recrudescimento das ações terroristas dos movimentos sociais;

- relativização, quando não supressão, do direito de propriedade;

- restrições ainda maiores ao direito de defesa dos cidadãos;

- apoio político à legalização do aborto;

- incentivo ao aparelhamento partidário da burocracia federal;

- manutenção do sequestro da Educação pelas organizações políticas de esquerda;

- ampliação do poder da extrema imprensa em geral e da Globo em particular;

- restrições mais severas à liberdade de opinião e expressão nas redes sociais;

- aceleração do fracionamento identitário da sociedade brasileira;

- combate crescente à instituição familiar como célula essencial da sociedade;

- apoio estatal à erotização da infância e estimulo ao desenvolvimento confuso da sexualidade;

- omissão perante a criminalidade de rua e o crime organizado;

- uso do poder para garantia da impunidade;

- extinção das escolas cívico-militares e controle dos currículos de formação militar;

- revisão das regras de promoção e venezuelização das Forças Armadas;

- interpretação equivocada da laicidade do Estado.

O voto em branco, ante um perigo de tais proporções, é lamentável e estupendo favor prestado ao mal de todos.

Por isso, é muito preocupante saber que enquanto os eleitores de esquerda são perfeitamente capazes de votar em alguém como Lula para que se cumpra a pauta acima, eleitores não de esquerda, optam por uma omissão que coloca toda a sociedade sob o risco de ficar a ela submetida.

E o voto nulo? Além de inútil, não representa protesto quantificável. Ele vai misturado com os votos dados por quem não sabe usar a maquininha.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Há alguns dias, a Gazeta do Povo destacou entre as frases idiotas o dito por um professor de História para quem o Holodomor é “uma farsa criada por apoiadores do nazismo”. E ainda encontro por aí quem diga que “o comunismo não existe mais, já era, acabou”... Há quantos anos essas pessoas não entram numa sala de aula, nem falam com quem entre?

Certa feita, em uma palestra sobre o Holodomor, aproveitando a circunstância de ser o público formado majoritariamente por estudantes, fiz um teste sobre essas criminosas ocultações no ensino de história. As respostas que obtive dão o que pensar.

Professores que mencionaram as Cruzadas nada disseram sobre a jihad ou o expansionismo islâmico.

Professores que fizeram alusões à interferência norte-americana na contrarrevolução de 1964 não falaram sobre o que a Komintern e, depois, a KGB faziam aqui desde anos 20 do século passado.

Professores que criticaram o capitalismo não fizeram menção ao socialismo que não fosse elogiosa.

Professores que mencionaram a Igreja Católica de modo depreciativo não criticaram qualquer outra religião.

Professores que dissertaram sobre a vitória comunista contra o regime dos czares não referiram o Terror implantado pelo estado soviético, a Cheka, nem os vários genocídios que compõem a trágica história dessa revolução e do comunismo no mundo.

Temas com reflexo político ou ideológico sempre são tratados de modo parcial! Muitas páginas ficam em branco. Tem-se aí a prova provada do muito que tenho denunciado sobre manipulação da verdade e ocultação de fatos, com destapado intuito político no ensino brasileiro, que está a exigir urgente despartidarização, despolitização e desideologização. Pluralismo, ou isenção; o que temos hoje, não!

Em maio de 2015, um sindicato que representa os professores aqui no Rio Grande do Sul lançou manifesto contra Escola Sem Partido: "Retirar da Educação a função política é privá-la de sua essência" para colocá-la a serviço "da ideologia liberal conservadora", afirmava o documento. A essa ideologia, os professores de nossos filhos atribuem todas as perversidades e tragédias, das pragas do Egito ao terremoto do Chile, passando por Jack o Estripador e o naufrágio do Titanic.

Não é por acaso que nosso sistema de ensino se tornou um dos piores do mundo civilizado. Afinal, sua "essência" é ser campo de treinamento de militantes para os partidos de esquerda. Os sequestradores da educação nacional se têm como isentos do dever de ensinar e como titulares do direito de doutrinar! E creem que essa vocação política, superior a todas as demais, "essencial à Educação", encontra na sala de aula o espaço natural para seu exercício.

Se lhes for suprimida a tarefa "missionária" e lhes demandarem apenas o ensino da matéria que lhes é atribuída, esses professores entrarão em pane, talvez porque isso seja precisamente o que não sabem. Pergunto: porque não tentam fazer a cabeça de alguém do seu tamanho? A minha, por exemplo?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         A partir do Iluminismo, a humanidade passou a conviver de maneira crescente com a noção idealista de um evolucionismo sempre positivo. Acreditava-se, então, que, assim como a natureza evoluía para formas cada vez mais complexas, o pensamento e a cultura se elevariam de maneira inexorável na direção da verdade e do bem.

Surpresa! A ciência criou a bomba atômica. A organização “perfeita” da sociedade abriu o século XX para os manicômios políticos, o racismo ideológico, a eugenia e as mais terríveis formas de totalitarismo que a humanidade conheceu. E os desencontros com a verdade foram tão flagrantes que a sociedade foi invadida por um relativismo que em tudo e por tudo dela se afasta. Paul Johnson, em seu admirável “Tempos Modernos”, relata esse fenômeno a partir das reflexões feitas por Einstein, aturdido perante o fato de que sua Teoria da Relatividade fora apropriada para atribuir consistência ao relativismo moral (que ele qualificava como doença), e registra: “Houve vezes, no final de sua vida, em que Einstein afirmou desejar ter sido um simples relojoeiro”.

A Paixão de Cristo e a Páscoa da Ressurreição nos colocam frente ao fato central da História. Para os cristãos, a história é História da Salvação. E Cristo é o senhor da História. Deus não é alguém que joga dados, como ironizavam alguns cientistas no início do século passado, nem está subjugado a outras leis que não a do Amor, que é a lei da própria natureza de Deus, pois “Deus é amor”. Como sustenta S. Paulo, quando até mesmo a fé e a esperança tiverem passado, permanecerá o amor porque Ele será, então, tudo em todos.

No século XIX, foi recitada a crônica da morte de Deus. No século XX, tentaram transformá-lO num bem de consumo supérfluo. No século XXI, seus inimigos acrescentam, no chulo desrespeito a Ele e à Sua Santíssima Mãe, mais e mais chibatadas à sua dor física. Sobre tudo e todos, porém, o Senhor da História venceu a morte (“Morte, onde está teu aguilhão?” I Cor 15, 55) para que tivéssemos vida plena e não quedássemos como personagens de Platão na Alegoria da Caverna, vendo apenas o fim de tudo porque o fim de tudo é tudo que o começo nos mostra.

Feliz Páscoa, portanto!

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         O projeto de lei das Fake News é sintomático. A esquerda brasileira, à beira de um ataque de nervos com as últimas pesquisas, prepara um golpe para impor silêncio às redes sociais em pleno ano eleitoral.

Entre 1990 e 2015, inúmeros programas diários de debates políticos em rádio e televisão ocupavam a grade das principais emissoras de Porto Alegre. O pluralismo de ideias se valia daqueles espaços. Participei de centenas deles como convidado para representar o pensamento conservador e/ou liberal sobre temas sociais, políticos e econômicos. O tipo de produção era basicamente o mesmo: um tema da ocasião, discutido entre duplas, com moderação do apresentador.

De todos esses eventos – que subitamente foram silenciando e sumindo após um quarto de século de serviços prestados ao pluralismo – eu saí com a impressão de que o debate não se travara sobre o assunto proposto pelo apresentador, mas sobre os princípios e valores que se defrontavam. O tema do dia era apenas o mote para estarmos ali. Aquela janela, porém, se fechou quando a “barra sujou” para o lado dos governos esquerdistas.

A vitória de Bolsonaro em 2018, graças à ampla democratização do direito de opinião e expressão pluralista viabilizada pelas redes sociais, inverteu a tendência eleitoral que já durava um quarto de século.  Simultaneamente, as novas mídias abalaram o caixa dos grandes grupos de comunicação e o seu poder de ungir presidentes.

Os prejudicados uniram-se para restaurar o “ancien régime”. Passaram a lançar sobre os usuários das plataformas os piores adjetivos. Eles eram acusados de propagar desinformação e de articular ações contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições da República... Tias do Zap, gente perigosa! Visto tudo bem de perto, chega-se ao seguinte: a comunicação social precisava de uma restauração.

O toque de silêncio imposto às redes sociais em temas políticos e eleitorais, atende pelo apelido de Lei das Fake News, mas foi à pia batismal no protocolo do Senado com o nome vaporoso de “Lei brasileira da liberdade, responsabilidade e transparência na internet”. Bem fofo, não? 

Mesmo que o projeto já aprovado pelo Senado não seja endossado em tempo pela Câmara, a imposição de silêncio às redes ao longo dos próximos meses é pauta das bancadas de esquerda no Legislativo e no Judiciário, sob intensos louvores da mídia militante.

Na miserável democracia à brasileira, a ninguém parece escandalizar o fato de que, salvo honrosas e escassas exceções, esse espaço já intensamente patrulhado seja o único onde conservadores e liberais podem dizer o que pensam.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Há tempos não vou a atos de formatura, mas contam-me cenas solenes de estupidez coletiva. Punhos erguidos, hinos socialistas e chorume de lixo marxista derramado aos berros sobre a distinta plateia servem como certificado de insuficiência da própria instituição que autentica o acontecimento: aquilo ali é o melhor que ela pôde fazer. No meio da turma, talvez haja quem divergiu e cuja vida acadêmica foi um inferno.

Nelson Rodrigues, em O Globo do dia 28 de março de 1970, publicou artigo abordando um fenômeno já então em curso e que ele denominou “a socialização do idiota” (anos depois, Olavo de Carvalho esmiuçaria o mesmo tema em “O imbecil coletivo”). Lá pelas tantas, o grande Nelson escreve assim: “Vocês se lembram das greves estudantis da França? (ele se referia ao que ocorrera a partir de Nanterre, em maio de 1968, o tal ‘ano que não terminou’). Os jovens idiotas viravam carros, arrancavam paralelepípedos e incendiavam a Bolsa. E, então, o velho De Gaulle falou aos idiotas. – ‘Eu sou a Revolução.’ Que ele fosse a Revolução era o de menos. O que realmente enfureceu o mundo foi o eu. Era alguém que queria ser alguém. Um dos maiores jornalistas franceses escreveu furibundo artigo contra aquele espantoso orgulho. Aquele guerreiro de esporas rutilantes e penacho negro foi o último eu francês. Os outros franceses são massas, assembleias, comícios, maiorias.”

Os tais movimentos sociais e protestos em atos solenes como formaturas são expressão dessa mesma coisa, meio século mais tarde, por obra e graça dos projetos ideológicos e da ambição pelo poder. A extrema esquerda desde cedo, compreendeu as imensas possibilidades abertas pela socialização dos idiotas. Um idiota sozinho é um solitário ridículo. Já um ônibus cheio deles, ou em passeata, vira expressão da sociedade. Eleva-se à categoria de povo e – imensa vantagem! – se torna inimputável. “Como assim, inimputável?” perguntará o leitor. Sim, pode quebrar vitrines, incendiar automóveis, cometer tropelias, enfim, sem que precise responder pelo que faça. Há sempre um jornalismo que silencia e raras autoridades que discordam.

Vivemos o exílio da individualidade e da lucidez.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Nota do autor: Quando o plenário da Câmara votaria o pedido de urgência para o projeto, dois ministros do TSE/STF foram à Câmara assinar, com o presidente Arthur Lira, um compromisso de combate a fake news. E viva a independência dos poderes!

         O nome que o projeto da lei das fake news se atribui fala por si: “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Se o projeto tem a autoria de um militante esquerdista como o senador Alessandro Vieira, se já foi aprovado por esse Senado que temos e se suscita o máximo interesse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente atual presidente e futuro presidente do TSE, abra o olho! Certamente o intuito do projeto não corresponde ao que o nome proclama. Sem chance!

Para não fazer pré-julgamentos, fui ler o projeto. Seu inteiro teor está acessível no site da Câmara dos Deputados, onde tramita como PL Nº 2630/2020. Em seis capítulos, 31 artigos e mais de uma centena de disposições transparece no texto um verdadeiro delírio de mente totalitária, daquelas mentes que, se pudessem, regulamentariam carrocinha de pipoca, fariam uma Lei do Selfie Progressista e elaborariam um Estatuto do Ato Sexual Democrático e Popular. 

O projeto é francamente assustador, tal o nível de intervenção na esfera privada, tal o poder que delega àquelas organizações credenciadas pelo Ministério da Verdade que se dispõem a xeretar e a fiscalizar as opiniões alheias. Em última análise, só é verdadeiro o conteúdo publicado pelo uníssono consórcio dos grupos de comunicação. Sobre as narrativas, mistificações e omissões destes, nada a dizer... Tudo que circular na internet, é suspeito e vai para os minuciosos relatórios das plataformas. Indecente e desrespeitosa inserção na vida privada e na liberdade de expressão. Fascismo em estado puro. E mais: o único foco do projeto é político e eleitoral.  

Com a militante unanimidade da outrora respeitável mídia formal, a liberdade de expressão foi para o quilombo das redes sociais onde, agora, é perseguida pelos capitães de mato “da democracia” e da verdade oficializada.  

Não surpreende o interesse do STF e do TSE na aprovação da lei que felizmente, teve recusado o pedido de urgência solicitado pelo deputado Orlando Silva, não por acaso do PCdoB paulista.

A “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” é o sonho de consumo legislativo de todos os que não querem pluralismo e contestação. Entende-se isso muito bem a partir da mobilização do TSE, notadamente do voto e do tom em que o proferiu o ministro Alexandre de Moraes quando, há poucos meses, o TSE julgou um processo que pretendia anular a vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018. Viu-se, ali, quanto ele pretendia ter sob seu controle a comunicação através da Internet nas eleições deste ano.

Com a lei ou sem ela, prudência e prontidão tornam-se exigências à cidadania. Todos sabem quanto tem pesado o porrete jurídico nas mãos de certos ministros do STF e do TSE.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.