DE REPENTE
Percival Puggina

De repente, durante a manifestação de hoje em Porto Alegre, um dos locutores pegou o microfone e leu o cartaz acima.

Tinha razão ele em destacar as diferenças fundamentais entre as manifestações políticas civilizadas e as dominadas pela banda podre do Congresso Nacional. Estas últimas fazem tudo ao contrário. Quando se manifestam é sempre com violência. São piores que torcidas organizadas do Corinthians e correspondem àquilo que, no meu pronunciamento  no Parcão, dia 4 passado, chamei de revolta das marionetes de boné vermelho.

O que está grafado nesse cartaz expressa uma realidade. Nossas movimentações, manifestações do povo ordeiro, dos brasileiros de bem, respeitam as leis e ocorrem com plena consciência da gravidade do momento político e institucional que vivemos sob o impacto de um Parlamento dominado pelo que de pior por lá existe. Nas duas Casas.
 

A TRIMESTRALIDADE DA VIDA SEGUNDO ROBERTO BARROSO

Percival Puggina

Como relator de um processo envolvendo aborto que chegou ao STF, o ministro Roberto Barroso convenceu seus pares - Edson Fachin e Rosa Weber - que o aborto durante o primeiro trimestre de gravidez não é "aquele aborto" que a legislação brasileira diz ser crime. Ficou claro?

Pois é, os três ministros acham que sim e decidiram decidir que nos três primeiros meses a vida humana não é vida humana, é uma outra coisa passível de erradicação. Por quê? Porque não poderia viver fora do útero e porque o córtex cerebral ainda não formado, tornaria o feto incapaz de "raciocínios e sentimentos". E se não for vida humana, essa vida é o quê?

Valorizados para justificar o aborto no primeiro trimestre, esses mesmos "raciocínios e sentimentos" são tão prescindíveis no ponto de vista da agenda abortista que muitos países permitem o aborto em qualquer fase,  sem direito, sequer, a um sedativo para eliminar o sofrimento físico, os raciocínios e os sentimentos das pequenas e inocentes vítimas.

A justificativa do ministro é tão conversa fiada que, nesse mesmo voto, ele faz condenação genérica à criminalização do aborto e  defesa ainda mais enérgica dos tais "direitos reprodutivos". O ministro é o próprio lobo em diálogo com o cordeiro. Ele quer tornar o cordeiro descartável e para tanto vale qualquer argumento.

Decidida a questão, o poderoso e sapientíssimo trio encerrou a sessão e todos foram para casa dormir tranquilos.
 

TEMER, RENAN E MAIA AFIRMAM QUE NÃO HAVERÁ ANISTIA AO CAIXA 2

Durante entrevista coletiva neste domingo (27), o presidente da República, Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) reiteraram que não será aprovada a anistia ao caixa 2.

Segundo Temer, há uma "unanimidade" entre os líderes do Executivo e do Legislativo sobre o tema. "É preciso ouvir a voz das ruas", disse. O presidente garantiu que o governo está atento as manifestações de rua e “vai atendê-las”.

Maia negou que exista qualquer tentativa de anistiar crimes. "Há uma falha de comunicação", afirmou. Segundo ele, nunca aconteceu debate entre ele e líderes para anistiar crimes. " Começamos a discutir algo que não existe".

O presidente da Câmara afirma que como essa emenda não foi assinada por nenhhum líder, "Formalmente, ela não existe".

Na mesma linha de pensamento, Renan destacou que ele e Rodrigo Maia concordam que "a matéria não deve tramitar". Já que a pauta não é prioridade, e que as matérias econômicas são prioritárias e devem ser votadas para acelerar a retomada do crescimento nacional.

(Do Diário do Poder)

COMENTO

Além disso que parece ser firme determinação, o Dr. Ayres Britto, ex-presidente do STF, assina artigo no Estadão deste domingo, deixando claro que qualquer projeto no sentido de conceder anistia ao crime de Caixa 2 feriria a Constituição, não podendo prosperar. A Frente Parlamentar do Crime vive tempos de agonia com antevisão do futuro em cela 2 x 3 m.
 

ALÔ TEMER! ALÔ GEDDEL! OS SENHORES SABEM DISTO, NÃO?

Percival Puggina

 Vejam a confusão que esse senhor Geddel Vieira Lima causou! Comprou uma unidade residencial situada em pavimento cuja altitude, contada do solo, furava, em muito, o gabarito permitido pelas normas do IPHAN. Quando se manifestou o óbice, o ministro resolveu abraçar a causa do empreendimento e, é claro, da vista privilegiada que estava adquirindo no prédio que levava o sugestivo nome francês La Vue (A Vista). Familiares de Geddel aparecem como representantes da obra em ação judicial que ataca o embargo determinado pelo IPHAN.

 O IPHAN é subordinado ao Ministério da Cultura e Geddel foi pressionar o ministro Marcelo Calero, ameaçando-o com pedir a cabeça da presidente do Instituto e levar o caso ao presidente da República. E teria feito exatamente isso, segundo o depoimento de Calero à Polícia Federal. Vem daí a parte mais significativa do caso, ainda segundo o ex-ministro: o presidente teria, de fato, intervindo, dizendo-lhe que encaminhasse o assunto à AGU, onde seria solucionado. E acrescentou que, "a política tem dessas coisas".

 "Essas coisas" atendem pelo nome de "jeitinho", de "manda quem pode obedece quem precisa", ou de "Você sabe com que está falando?", três dos nossos piores vícios, graças aos quais, as práticas políticas afundam no mais denso abismo.

Alô Temer! Alô Geddel! Não existem pessoas acima da lei. Quem está acima da lei, está fora da lei. Mas os senhores sabem disso, não?
 

EX-SENADOR CONDENADO A DEVOLVER R$ 1,1BILHÃO DESVIADO NA CONSTRUÇÃO DE FÓRUM TRABALHISTA EM SÃO PAULO.

(Com informações do Diário do Poder)

O Diário do Poder informa que o empresário e senador cassado Luiz Estevão terá de pagar R$ 1.130.769.524,55 pelo desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, no período de 1992 a 1998. O caso é o mesmo que levou o ex-senador a ser preso em 8 de março deste ano, após dez anos de sua condenação.

O ministro Edson Fachin foi o relator do processo, que superou 36 recursos da defesa de Estevão e teve decisão unânime no Supremo. A decisão é um desdobramento da condenação do ex-senador pelo Tribunal Regional Federal, em 2006, a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e uso de documento falso.

COMENTO

1. Observe que o crime aconteceu há 24 anos. O réu foi preso em março passado. A prisão só aconteceu em virtude da decisão do STF que passou a permitir que réus condenados em segunda instância sejam presos enquanto recorrem da sentença. Ou seja, nosso Código de Processo Penal ainda reserva recursos dos quais Luiz Estevão poderá fazer uso. Só que, agora, preso.

2. Por outro lado, não há como um país resistir à gastança e à corrupção que permitem roubar R$ 1,1 bilhão na construção de um único prédio. Observem-no na imagem anexa. Para agravar, é de uso do Fórum Trabalhista, ou seja, a serviço de uma justiça que poucos países têm e que distribui aos trabalhadores metade do que custa ao país. Péssimo negócio para o bolso do pagador de impostos, que precisa ter consciência disso.
 

SERGIO MORO INTIMA LULA PARA AUDIÊNCIAS EM CURITIBA

A pedido do juiz Sérgio Moro, a Justiça Federal de São Bernardo do Campo intimou o ex-presidente para que compareça à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. (Matéria do Diário do Brasil)

A intimação é para que Lula possa acompanhar, durante os dias 21, 23 e 25 de novembro, as audiênciasde instrução do processo em que é réu na Operação Lava Jato, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação do processo.

Além do petista, também foram intimados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto e a ex-primeira-dama, Marisa Letícia.

Sobre as ‘costas’ do ex-presidente Lula pesa uma acusação de receber diretamente pagamento de propina de 3 contratos da empreiteira Odebrecht com a Petrobras, além de vantagens indevidas como um apartamento triplex no Guarujá e a reforma de um sítio em Atibaia.

No dia 21, além do ex-senador Delcídio Amaral, serão ouvidos os depoimentos de Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Leite, todos empreiteiros e delatores da Lava Jato.

Os quatro depoentes (acima mencionados) citaram (em suas delações) benefícios à Lula nos contratos entre a Petrobrás e algumas empreiteiras.

No dia 23, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró (ex-diretores da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente da Patrobras ) Pedro Corrêa (ex-deputado federal do PP) prestarão seus depoimentos.

No dia 25, será a vez de Alberto Youssef (doleiro) e Fernado Soares (lobista) deporem. Milton Pascowitch e José Carlos Bumlai também irão depor nesse mesmo dia.